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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 1999-06-21
native_id1221

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo 131
CAMARA MUMCIP.\L DE GARCA
IV SESSÃO ORDIN.^i REALIZ.ADA EM :i DE JTTNHQ DE 1^9»
PKES^DE^~^E! MANOEL FREDERICO ABIDO C.^LDINO DE CARV.^LHO
SECRTrARIOS; JOAQUIM SÉRGIO PERFTR A F VAT.FRTA M7.701T0
Ao: xvite e um dia: do mè: de junho de nál novecento: e noventa e nove, no Plenário da Càmat a
Municipal de Garça, com imcio a: vinte hora: e trinta minuto:, sob a presidência do vereador Manoel
Frederico Abido Galdmo de Carvalho. Presidente, e secretariada pelo vereadot Joaquim Séigio Perei
ra. 1“ Secretàno. e Valería \^zzotto. 2* Secretana. realizou-se a 21^ Sessão Ordtnaria de mil nor'ecen￾tos e noventa e nove. Feita a chamada iniciai dos senliores vereadores, constatou-se a: segmntes pre
senças: Adamk Mauncio de Batros. Ademar Jose Salvador, Celso .4ntonro. Comélio Cezar Ren^
^vlarcondes. Joaquim Sérgio Pereira, José Garcia Jurado Netto-Prof.Pato, Luiz Kunita, Manoel Frede￾nco Abido Galdtno de Carv’alho-Iico: ^Maurício Massao Ogawa. Milton Ptnheiio de Oliveira. Neuza
Alberti Seraptio, Iwaldo .Aparecido Couto. Paulo CeI:o Frabetti \leira. Sérgio Roberto Scaquette,
Valdemar iSmiani. Valería Vizzotto e Washington Pereira de .Arsújo-Cateto. totalizando 17 edis pre
sentes a Sessáo. Havendo numero legal para o rmcro dos trabalhos e, considerando valida a primeira
chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votaçao a Ata da 13’
Sessão Ordinária de 1999, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência os senhores
secretários passaram a ler os Ejqiechentes da Sessão. EXPEDIENTE REiUDIDO DO EXECUTT\'0
MUNICIPAL; Of. 707/99, encaminha o Balancete Analítico da Receita e Despesa tef. araio/99. Of.
711/99. encaminha copis das leis municipais 3.235, 3.236, 3.237 e 3.23S99. sancionadas e promulga
das. Projeto de Lei C^I n' 3899. soHcitando autofízaçao legis!Bti\’a para aHnear imoevel mediante
doação com encargo, ao Sindicato dos Seivídores Publicas ^lunicipais de Garça. Projeto de Lei CM
n° 39/99, sokcitarido autorização legislativa para alienar imóvel mediante doação com encargo á Coo￾peratf\’a de Trabalho dos Mo^ímentadores de Carga de Garça. Projeto de Lei CM n’ 41/99, soHcitan￾do autorização legislativa para outorga de concessão de uso de imóvel, anexo ao Ginásio ^luntc^ial de
Esportes, para a finalidade de mstruçáo e preparação fisico-desporliva. Todos os Projetos apresenta
dos foram considerados objetos de deliberação e encaminhados as Comissões Permanentes da Casa.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES \ER£ADOEES: Projeto de lei n" 42'99. de autoria
do vereador José Garcia Jurado Netto-Prof.Pato, proibindo a publicidade, ao ar lirfe, era todo o ter￾ritóiio municipal, de produtos funugenos. derivados ou não do tabaco. Projeto de Lei n* 4399. alte
rando 0 calendário de feriados municiais. Todos os. Projetos apieserUados foram considerados ob
jetos de deliberação e encaminhados as Comissòes Permanentes da Casa. Requeiiinmtos números:
0466'1999-MAURICIO MASSAO OGAWA, Sol à 4* Cia , da Polida ^Qlit^r de Garça intensificar
ronda poicral na Av.Dt.Ldbitoo da C.Machado. no trecho do câiiíeir o central. 04671999-<!ELSO
.4NTONIO, Sol. á Telefônica instalar um telefone publico na rua Luiz Monrci. Quadra 3 ou 4, no Jd.
Hilmar Machado de Olh-dra. Colocado em discussáo. ociqsou a tribuna o vereador' CELSO ANTO￾NIO: 0 vereador justificou dizendo que havia sido procurado por moradores daquela região, recla
mando 0 melhoiamento. 0468'1999-CELSG ANTONIO. SoLã empresa de ônibus SüvaTui criar uma
linha Bauru-Assis-Loiidiina e outra Londima-Bautu. com escala etu Garça. Colocado em discussão,
ocupou a tiibuna o vereador CELSO ANTONIO: o v’ereador disse que fora procurado por pais de
aluno: que estudam itaquelas cidades, comentando que há muito a nossa cidade se ressentia deste t^o
de melhoramento nos transportes. 0469'1999-PROFESSOR PATO, Sol. ao Governador do Estado
informações sobre os reais motivos da não duplicação da Rodov. SP-294. Colocado em discussão.
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ocuparam a bibuna os vereadores CEX.SO ANTOt^O: o vereador recoireu a uma publicação noticio￾as do ano de 199“^ para ihistrar que a luta em prol da duplicação da estrada ja se alonga há tempos,
lembrando que tem havido nesse penodo uns grande desencontro de informações e a obra, iniciada e
deteriorada, ainda iiâo foi cotichuda. VATTlKM.AR ZIML4NI o vereador opinou que o pior trecho
rodo\iario do Estado seria este entre Garça e Maiilia, sugerindo que faltavam forças políticas para que
fosse reiniciado o andameirto das obras de conservação deste trecho. CORNELIO CE21AR KE^IP
^L4£.CO^JD£S; o vereador manifestou o seu apoio a esta propositura. congratulando-se com os ante
riores que 0 antecederam nesta discussão, bem como o autor da mesma, esclarecendo que recente￾meifte esteve em uma reunião da A^iiMEP em que representantes do eovemo do estado de S.Paulo
reafumaram que as obras da SP-294 nao seriam realizadas neste ano. Em aparte, o vereador Vatde￾mar 2jmiatii disse que via com preocupação a contradição entre o DEE e o Governo do Estado que
não anunciava o imcio das obras e o DER, que aguardava o imcio das mesmas. PROFESSOR PATO:
0 vereador jusdfícou sua propositura sugerindo que havería algo alem da alegada falta de verbas, para
0 nao reinicio das obras na SP-294. lembrando que em outras rodotias estaduais erm feitos melhora
mentos que as colocavam dentre as melhores do Pais. CATEIO: o vereador a tribuna opinou que
dificilmente se realizarão as obras reclamadas na SP-294. na região de Grarça. por falta de lideranças
po&ticas de nossa região capazes de darem iixqmlso ás mesmas. £m apartes o vereador Sérgio Sca￾quette manifestou a sua condordància com esta opinião e o vereador Celso Antonio lembrou que re
centemente havia ocorrido dois acidentes no trecho da rodovia, próximo de Gaiça. VALERL4 \'I￾ZZCiTTO; a vereadora opinou que esta obra na SP-294 dependia exdusivameníe do Sr. Governador
do Estado e comparou que, assim como os senhores deputados eram enganados pelo governo estadu
al, os vereadores recebiam Idêntico tratamento dos governos municipais. 0470/1999-PROFESSOR
PATO. Solicita ao Esmo. Sr. Prefeito ^lunicipal infomiaçèes sobre o motivo da não doação de terre
no para a Assoe, de Moradores do Jd. J.Paulo II e Garça I construírem suas Sedes. 04711999-
MAURICIO MASSAO OGAWA. Solicita ao Esmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre as
medidas que a Prefeitura ira tomar em relação ao b'ânsito da Av. Dr. Labieno da C. Macha￾do.(redutores de velocidades, sinalização...). 0472/1^^-CAT£TO. Sol ã Telefônica instalar telefone
público no cruzamento ds ruas José Freire e Marcoltno Pereira Bonfim, no distrito de Jafa.
0473'1999-CELSO ANTONIO. Solicita ao Ezmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a inten
ção da Administração Municipai p; concluir as obras do Teatro J^Iunicipai. Colocado em discussão,
ocuparam a tribuna os vereadores CELSO ANTONIO; o vereador opinou que se. como ammciado, o
Sr. Prefeito pretendia dispender verba pública para concluir ginásio de esportes de clube particular,
que as mesmas fossem empregadas na conclusão do Teatro Municipal, contribuindo para a formação
da identidade cultural do Município e para o fortalecimento da idéia da transformação do ?>Iumcípto
era estância tunshea. CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES; o vereador manifestou o seu
apoio ã idéia formulada pelo autor em sua propositura, julgando que a Nümicipalidade tanto deveria le
empenhar na conclusão daquele Ginasto. cuja área outra era de donúnio público, assim como ser
constantemente pressionada a concluit' as obras do Teatro Municipal, assim como se encontr ar sob￾ções pata o andamento de outras obras municipais, então paralisadas. 0474/1999- PROFESSOR
Pato. Soücita ao Exmo. Sr. Prefeito Municiai informações sobre os projetos em elaboração e exe
cução %isando o combate ás drogas. 0475/1999-MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Solicita ao Exmo.
Sf. Prefeito Mumctpal informações sobre a atuai ocupação das dependências da Agar e a possibilidade
de ceder as mesmas para a I^eja Evangélica Avtvamento bíblico. 0476/i999-V.'\LDE^L4R ZIMIã￾Nl, Sol. à Telefônica transferir de local o telefone publico atualmente instalado na Praça
N.S.Aparecida, em Jafa. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador VALDEMAR ZIMIA￾2
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NI: 0 vereador matufestou-se indiciado com o surto de depredações que \mham ocorrendo em ben￾públicos. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indica￾ço« nmueror: nao nouve tempo para a ^resentaçao deste expediente. Moçoes números:
0365 '1999-CORNEUO CZZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao sr. Joaquim
Sérgio Pereira por sua posse na piesidencia da Loja Maçonica Integração e Justiça, no próximo dia 24
de junlio. 0366/1999-CORNÉLIO CEZAR KEMP ^lARCONDES, Congratulações e Aplausos ao Sr.
Francisco i^coU Cerebino Chistóforo por sua posse na presidência da Loja Maçonica GaL ^loreiia
Gutnsaraes I\’ no próximo dia 24 de junho. 036'^/1999-NI\^ALDO APARECIDO COUTO. Pesar pelo
falectraetüo do Sr. Benedito Bicaleto. 036S/1999- PROFESSOR PATO, Congratulações e .Aplausos
ao CSA Preve Objetivo pela leabzação de sua festa junina, no ultimo dia 19. 0369/1999- PROFES
SOR PATO. Congratulações e j^lausos os grupos teatrais "Tem Tomate no Palco", "Café com
Cena” e "Na Ponta do Ato", pela recente apresentação da peça "Qiânhentos contos de réis", no CSA
Preve Objetivo. 03"0/lí^- PROFESSOR PATO. Congratulações e .Aplausos aos srs. Luiz Helder
Bosque e Helio Betega Jr., peto diteção das lojas Maçonicas Gal. Ikloreua Guimarães D’ e Integração
e Justiça, respectivamente, no período julho/9S e junho.99. 0371'lí^9-MAURICIO MASSAO
OGAW.A, Congratulações e '.^lausos a Conússão Organizadora do Concurso Público 0199 do SA.AE
através da Sia. Matia .Angela Piovezan Feneua. Colocada em discussão, ocupou a tribuna o vereadot'
MAURICTO MASS.40 OGAWA; o vereador reiterou o teor da sua moção, justiGcando que a mesma
tinha por fínaüdade homenagear a dedicação e o empenho na condução digna e correta do referido
concurso público. 03721999-MAURICIO MASSAO OGAWA, Congratulações e j^lausos á Assoe,
dos Aposentados e Pensiomstas da Reg. De Garça pela seçao Saúde, no seu periódico .A Praça. Colo
cada em discussão, ocupou a tribuna o vereador MAL^CIO MASS.AO OGAV/.A. o vereador justifi
cou sua propositura dizendo que a .Associação cumpria umin^ortante papel quanto ao esclarecimento
desta reconhecida classe dos aposentados. 0373/1999-MAURICIO MASSAO OGAW.A, Congratula
ções e Aplausos ao deputado Estadual Dr. Vaz de Lúiia pela palestra Atuação Política na Odea Cristã,
teaüzada rscentemente em .Araçari^ama-SP. 0374/1999-LIAUR1CIO 5tIASSAO OGAWA. Congra
tulações e Aplausos a Aliança Cultural Brasil-Japào pela exposição realizada na 13* Festa da Cerejeira
de Garça. 0375/1999-MILTON PINHEIRO DE OLIVEIR-A, Congiatulações e Aplausos as profai.
Maria .Aparecida Aguiar Pinheiro de Oliveira e Maria Alice de Moraes, pela pardcpaçâo e representa
ção do Mumcipio no 3* Encontio Nacional de Educadores na Pre%’eflçào da .Aids. 0376/1999-
CORNÉLIO CÉ2LAR KEMP JLARCONDES. Pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Nunes Miranda.
0377 ’19^-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos á 1* diretoria executiva e aos Conselhos
Deliberativo e Fiscal da Assoe, dos Aposentados e Pensionistas da Reg. De Garça. Colocada em dis
cussão. ocupou a tribima o vereador CELSO ANTONIO: o vereador justificou sua propositm a falan
do sobre a tn^ortància da união e da dedicação a uma causa tão nobre e justa conu) era a da Associa
ção dos Aposentados. 0378/1999- PROFESSOR PATO, Congratulações e Aplausos ao deputado
Celso Gigfío por suas gestões em favor de maior distribuição de recursos aos municipios. 0379/1999-
PROFESSOR PATO. Congratulações e .<^lausos à TV Cultura de SP pelos seus 30 anos de funda
ção. 03S019S>9- PROFESSOR P.ATO. Voto de protesto ccmtra o aumento de 11% a ser aplicado nas
tarifas de energia elétrica. 0381/19^-.AD.ANIIR MAURÍCIO DE BARROS, Cong-atulações e Aplau
sos às dúetoias teatiais Suz;^' Mey e Kátia Nlagalip pela apresentação teatial "Quinhentos Contos de
Réis" comemorando o jubileu de Ouro do CSA Preve Objetivo. 0382 19í^-CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES, Congraüfiaçòes e Aplausos aos drs. Francisco Villar, Ludsig Hafiier e Nelson
de Luccia, pelo trabalho desenvolvido em prol da reabilitação e adaptação de membros através de
próteses. Todas das Moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIEN￾3
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T£ RECEBIDO DE DI\^ERSAS PROCEDENCL4S: não home teo^o para a apreseníaçao deste
expediente. O vereador Cateto solicitou a dispensa do Inteivalo Regimental que. colocada em votação
foi aprovada por maioria de votos. Realizada a 2^ chamada visando à Ordem do Dia, constatou-se a
ptesença de 17 Edis. ORDEil DO DLA ITEM I - \’ETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N” 20/99,
de autoria do vereador Paulo Celso Frabetti Vieira, instituindo novo sistema na distribuição do vale￾transporte para o servidor publico munic^taL PARECER fT 5199, DA COMISSÃO DE CONSTI
TUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇAO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado era discussão,
ocupou a tribuna o vereador CELSO ANTONIO: o vereador comentou recente publicação joraahstica
a respeito da concessão de vales-transporte ao funcionalismo publico, dizendo que aquela nota não
deixava transparecer que o vale-transporte era um beneficio pre\'tsto em lei. questionando a retroação
dos mesmos quando eles fossem novamente concedidos, a partir do inicio do próximo mès de jutho.
A Mesa informou que. de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigtdo para a re
jeição deste Veto era o da maioria absoluta e o sistema de votação o secreto. Serviram como escruti￾nadores os vereadores NEUZA SERAPL40 e MAURÍCIO MASSO OGAWA. Apurados os votos,
constatou-se S pelo mantenho e 9 pelo rejeito, tendo sido considerado rejeitado por maioria de votos.
ITEM n - PROJETO DE I.EI N* 33 99. do Sr. Prefeito 7>hmicipaL solicitando autorização legislativa
para firmar convêrúo com o Banco Literamericano de Desem’olvimento, para custear despesas de
recadastiamento de imóveis e elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado. DISCUS
SÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em votação, aitigo por artigo, foi o mesmo aprovado poi'
unanimidade de votos. ITEM IH - PROJETO DE T F.T N’ 36.'99. de autoria do vereador Coraelio
César Kemp Marcondes, instituindo a Festa do Café de Garça. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNI
CAS. Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores CORNÉLIO CEZ.4R KE?.IP MAR
CONDES: 0 vereador enalteceu a iu^ortincia histórica do Café para o surgimento e desenvolvimento
de nosso Município, augurando que a Festa do Café tivesse a mesma impoitincia e repercussão que
já possuía a Festa da Cerejeira, tendo solicitado o apoio de todos á aprovação deste Projeto, bem
como agradeceu às Comissoes Permanentes da Casa pelo rápido desentranhamento do Processo.
LUIZ KUNTTA o vereador parabenizou o autor desta ptopositura pela iniciativa da mesma, desta
cando que 0 cafe é um produto historicamente reponsavel pelo progresso de nosso Município, e ha
muito carecia de semelliante iniciativa, a exemplo da Festa da Cerejeira de Garça, bem como de ou
tras cidades (Festa do Ovo, Festa da Uva, o bairro da Liberdade na cidade de S.Paulo), sugerindo que
esta iniciativa podería vir a ser o início de movimento catalizador do comércio local. CATETO: o
vereador parabenizou o autor deste piojeto pela iniciativa desta construtri^a enfeitada, julgando que
ela certamente contribuiria com o engrandecimento e valorização de nossa cidade. VALERLA VTZO￾TTO: a vereadora cumprimentou o autor deste Projeto pelo valor intnnseco deste lembrando que. na
embalagem do Café do Ponto, a cidade de Garça já era mencionada como uma das produtoia e for
necedora de grãos. MAURÍCIO MASSAO OGAWA: o vereador engenhou o seu apoio a este Proje
to, congratulando-se com o autor do mesmo, pela importância desta Festa para o engiandecimento de
nossa cidade e dixnilgaçâo da cultura cafeeira. PROFESSOR PATO: o vereador também parabenizou
0 autor desta propositura pela importância da tueima e sugenu que a Prefeitura cuidasse antec^ada￾meute da infra-estrutura da cidade, para abngar este evento que se aMztnhava. VALDERLAR ZI^ILA￾NI: 0 vereador manifestou o seu apoio aos discursos aníetiores e sugeriu que a Festa da Cerejeira
fosse realizada em dots finais de semana, ao invés de apenas um. como era atualmente. Colocado em
votação, aitigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - PROJETO
DE LEI N* 31.99, do Sr. Prefeito Municipal, propondo alteraçao do aitigo 44 da Lei n' 2.627-91, que
cuida do horário de funcionamento dos si^ermercados. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado em
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discussão, ouparam a tribuna os vereadores VALZRL4 VIZZOTTO: a vereadora manifestou o seu
apoio a este projeto, etucidatido que o mesmo \'iria a trazer ^ande beneficio para o pubkco consumi
dor de nossa cidade. Sugeriu ainda que os supermercados implantassem um banco de horas, para
condensar as horas excedentes trabalhadas, assim como sugeriu ao sr. Prefeito que alterasse o horário
de funcionamento do comércio em geral, adequando-o à realidade de nossa cidade. A Mesa informou
que havia recebido do vereador Comelio CézarKen^ Marcondes Emendas aditi\’as n‘ 1 ao PL 31'99,
que passaram a constar do Processo as fls. 15. Reiniciada a discussão com as emendas, ocuparam a
tribuna os %’ereadores: CELSO ANTONIO: o vereador manifestou-se contrahamente a emenda do
vereador Comélio, dizendo que a mesma era inconveniente e imprópria para o andamento desta dis
cussão. LUIZ KUNITA' 0 vereador mamfeitou-se a favor do PL originaL sem a emenda u’ 1, justi
çando que o Projeto otiginal já era fruto de acordo coletivo entte o Sindicato dos Comaiciaríos e cs
supermercados garcenses. PROFESSOR PATO. o orador mostrou-se favoravel a este PL em sua
forma original e contrario à emenda do vereador Comélio, solicitando ao mesmo que a retirasse, jutifi￾cando que a mesma criava uma situação pouco favoravel aos etr^regados de si^ermercados. COR￾NÉIIO CEZAR KEIMP RL4RCONDES: o vereador esclareceu o teor das suas emendas, justificando
que as mesmas tinliam por objetivo preencher uma lacuna no funcionamento dos supermercados, nas
datas festivas que coincidiam com os últimos finais de semana. O vereador requereu, em razão da
polemica em tomo deste assunto, o adiamento deste Projeto de Lei para a proroma Sessão Ordinária.
Colocado em votação, o pedido de adiamento foi rejeitado por maioria de votos. [Reimciada a discus
são] -4DEMAR JOSÉ SALVADOR: o vereador manifestou-se favoravelmente ao Projeto original, e
contr ario a emenda justificando que o referido Projeto já era fruto de um acordo entre os comercian
tes e comerciáhos e solicitou ao autor da Emenda que a retirasse. O vereador Comélio Cezat' Kemp
Marcondes solicitou e a Mesa determinou, que a Emenda n' 1. de sua autoria, fosse retirada da pauta
de discussões. VALDETiLAR ZEMIAXI: o vereador disse que sua úitenção iniciai era a de propor nova
emenda ao PL, facultando a abertura dos supermercados em todos os finais de semana, poderando
que em \ista do Acordo Coletivo apresentado pelo Sindicato, julgou que seria mais coneto manter a
integridade do mesmo. CATEXO; o vereador manifestou-se contrario a abertura dos si^ermercados
às 1i30, dizendo que os pequenos comerciantes de ati'/idades congêneres ficariam prejudicados, suge
rindo a apresentação de nova emenda alterando aquele horário. Também manifestou-se coníraria￾niente ã abertura e fechamento do comerio em geral, uma hora pós o horário atual. Em aparte, a %'e￾readora Valería Vizzotto lembrou que haiia ein Gaiça uma loja de conveniência, que funcionava du
rante as 24 horas do dia. O Sr. Presidente informou ao orador é tribuna que o Dever do Executivo é
aplicar e fiscalizar as leis aprovadas pelo Legislativo, e ao vereador cabe requerer, indicar e cobrar do
Executivo a devida fiscafização. NIVALDO APARECIDO COLTO: o vereador justificou seu voto
favoravel a este projeto, dizendo que esta reivin^caçao remontava a penodos anteriores e que atual
mente a reaUdade social impiuiha esta mudança. O vereador Comelio Cézar Kemp Marcondes sugeriu
a suspensão desta Sessão pelo petiodio necessário para ouvir-se o pronunciamento do Presidente do
Sindicato dos Comerciarios respeito do assunto. A Mesa notificou a Casa que o vereador Cateto ha
via apresentado nova Emenda Modificativa 2 que passou a constar do Processo ás fls. 16. O vere
ador Luiz Kunita opinou que o pedido anterior de suspensão era extemporâneo porque o PL já vinha
acompanhado da decisão final e oficial do Sindicato. O vereador Comelio solicitou e a Mesa detemii￾nou. 0 pedido de suspensão da sessão, que havia sido formulado pelo vereador Comelio. A Mesa
informou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido para a aprovação
desta matéria era o da maioria absluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o
Projeto original foi aprovado por unanimidade de votos. Colocada em votação, a Emenda n^ 2. do
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vereador Cateto, foi rejeitada por maioria de votos. ITEM V - PROJETO DE LEI N* 32/99, do Sr.
Prefeito Mutúc^aL propondo alterações no artigo 8* da L« n" 3.239 98. 2“ DISCUSSÃO E VOTA￾ÇAO. A Mesa informou que. de acordo com dispositivos regimentais em vigor, o quorum eagido para
a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - PROJETO DE LH N° 34/99,
do Sr. Prefeito Municipal alterando a alínea "C" do artigo 3* da lei n"^ 2.832/83, que outorga conces
são de uso do Matadouro MunicipaL. U DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa informou que, de
acordo com dispositivos regimentais em vigor, o quórum esgido para a aprov^açao desta meteria era o
da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado
por unanimidade de votos. ITEM\TI - PROJETO DE T .FT fT 35/99, do Sr. Prefeito Municipal, sob￾ciíando autorização legislativa paia aherai' o inciso II do artigo 2" da lei municipal n' 2.447.S9 que
dispõe sobre a cessão de imóvel a Casa do Artesão. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa infor
mou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor, o quórum exigido para a aprovação desta
matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto
foi aprovado por unanimidade de votos. Enceirada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Expbcaçao
Pessoal, para a qual ioscreveram-se os v^ereadores CELSO A^TTONIO: o vereador criticou a política
econômica do Governo, protestando com veemência contra a cobrança indiscrôninada da CPMF, que
vinha onerar ainda mais o bolso do trabalhador. Também criticou a cobertura da Feira-Liwe, sugerin
do adequadaçâo daquela obra. PROFESSOR PATO: o vereador comentou matetia jornalística publi￾cvada na imprensa local, a respeito da munic^alização do ensino, justificando que nada sia de estra
nho no fato de cobrar do sr. Prefeito a sua posição so^
matéria, porque em qualquer dos casos julgax'a n^eeísario estabelecer üma posição sobre o assunto.
V.4LERIA \TZZOTTO; a vereadora questiçwõu o sistema de saude cidade de Garça, solicitando
ao Sr. Prefeito maior atenção neste assuHÍo, explicando que fora informada que nos PASs do municí
pio não foi encontiado o medicameBío Dtptrona, assim como faltavam médicos no setor público para
0 atendimento básico da popul^o. ^ÍAURÍCIO M.AS5AO OG^Un^A: o vereador txpòz que o pr.
Bento Nonato sobcitou, atrayés deste orador, a opqitunidade pa^ ocupar as dependências da antiga AGAR, a fim de dat contitáudade a um trabalho social c^m jov^s carentes, adicionancb ao lado de tantos problemas qi^o Municipio enfrentava, éurgi£| um^sotução. Nao havendo outi-os oradores inscritos, o Senhor P^sidente em nome de DeuJ. dec'
siSó^N^ontradizendo o autor daquela
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada
esta Ata. Garça, 21 à« junho de mil novecentos e love: e nove.
KÍANOEL EREDERIÇ O A.Q. BE 0
PD
VALÉRIA VIZZOTTO
2’ Secretária
JOAQUIM SE ICnO PEREDLA
Sec etário
6

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