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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 1999-06-28
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
13à
CAÃUR.-V MüyiCIP.\L DE PARCA
IV SESSÃO QRDINAKIA RI.4L1ZADA EM 28 DE JU^HO PE 1^99
PRESD)E>TE! ^msOEL FREDERICO .\BIDO GALDIXO DE CAR\ ALHO
SECRETÁRIOS; JOAOUDÍ SERGIQ PERFTRA F VAT.FRTA Vl7.70Tr0
Aoã vints e oito dian do mès de jiuiho de niil novecentos e noventa e nove, no Flenátio da Câmara
Munidpai de Garça, com inicio às %inte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador IVlanoel
Frederico Abido Galdtno de Carvalho. Presidente, e secretariada pelo vereador Joaquim Sérgio Perei
ra, Secretario, e Valéria Vrzzotto. V Secretária, realizou-se a 22° Sessão Ordinaria de mil novecen
tos e noventa e im*e. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguuites pre
senças; .^damir r^launcio de Barros, Ademar José Salvador. Celso .4ntonio, Comelio Cézar Kemp
Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, Luiz Kunita, Manoel Frederico Abido Galdino de Cairalho-Lico;
Maurício Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira. Neirza Alberti Serapiâo, Nivaldo Aparecido
Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaquette. Valdemat' Zimiani. Valéria \^iszotto e
Washington Pereira de Araújo-Cateto. totalizando 16 edis presentes a Sessào. Havendo número legal
pata 0 tmcio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou
aberta a presente Sessão Oirdinária. Na sequência os senhores secretários passaram a lei' os Expedi
entes da Sessão. E50>EDIENTE RECEBIDO DO EXECUTI\'0 MUNICIPAL; Of. 749,99,
-iLRequerimento n’’ 394 99-Professor Pato. Of. 721/99. ALRequerimenío n° 3W/99-Professor Pato.
Of 720'99. AtRequerimento n* 389;'99-Profe'sor Pato. Of 71999, AtRequerimento n°. 3&799-
Professor Pato. Of 72599. AtRequerimento n°.400/99-Profe!Sor Pato.
.4tRequgrimento ii°. 3SS,99-Professor Pato. Of 748.99. AtRequerimento n°. 417,99-Valéria Vizzo￾tto. Of ”4399. .4í.Requertmemo n’. 413 99-Professor Pato. Of 745/99. ALRequerimettto n°
406,99-Professor Pato. Of 74699. At.Reqi«rimento n* 40999-ProfeãEor Pato. Of 74'^99,
.At.Requerimento a' 396/99-Professor Pato. Of 752/99, AtRequerimento n\412/99-Professcr Pato.
Of 751,99. -Al.Requerimento n‘ 40499-Professor Pato. Of. 73099, AtRequenmento n* 410'99-
Professoí Pato. Of 72999. AtRequenmento n' 399.99-Professor Pato. Of 74299.
AtRequeiimeato n° 405/99-Professor Pato. Of 755/99, At.Requerimenío n° 407/99-VaIdemar Zimi
ani. Of 744/99, At Requerimento n’ 416'99-Neuza Alberti Serapiâo. Of 722/99, At. Requerimento
401-99-Professor Pato. Of 748/99, .4tRequenmento 417í99-Valeria Mzzotío, Of 755,99,
AtRequerimento 407/99-Valderaar Zmiani. Of 7^/99, encaminha cópias das Leis Municipais n’
3.329, 3.330, 3.331 e 3.332/99. sancionadas e protnulpdas. O sr. Presidente deu conhecimento da
presença dos vereadores do município de Vera Cruz Paulo Sérgio AK’es e José Carlos. EXPEDIEN
TE RECEB^Ú DOS SENHORES \'ERE.4DOEZS; Projeto de Decreto Legislativo n® Ol/W-Cebo
.4iitonio, concedendo o htuío de Cidadao Garceuse ao Sr. José Vieirã do Nascimento. Projeto de Re
solução fi'' 02.99-Vãlériã Vizzotto. modificando o sistema para a outorga de homenagens prestadas
pela Câmara ^Lmicipal de Garça. Projeto de Lei n" 44 ^-Comélio Cézar Ken^i Marcondes, decla
rando de utilidade publica a Tenda Espirita de Umbanda Cacique Tibiriçá e Pai Joaquim do Cativeiio.
Requerimentos números: 04‘^.'1999-VALDEiLAR ZIML4NX Sol a Telefoiáca instalar telefone
público na Rua José Freire, altura do n' 78, no disüito de Jafa. 0478'1999-JOAQUIM SÉRGIO PE
REIRA. SoL Ã Telefônica informações sobre eventual mstaiaçao de telefonia celular digital em Garça.
0479'1999-V.4LÉRL4 \TZZOTTO. Solicita ao Exmo. Sr Prefeito Municipal informações sobre os
Of 72699,
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Estado de São Paulo
motivos da faha de medicameutos básicos tios PASs da cidade. Colocado em discussão, ocupou a
tribuna a vereadora VAT.F.RLA^ \1ZZ0TT0: a vereadora comentou a resposta ao Requerimento do
vereador Prof. Pato ref. a distribuição de medicamentas, reiterando que solicitava ao Sr. Prefeito que
dispensasse maior atenção a esta area do setor público, de 'Wtal importância para a população. COR￾ísÉlJO CE2L4R KEMP MARCONDES; o vereador a tribuna disse que a oradora que o antecedeu
teria sido mal informada porque, conforme a sua constatação, não havia faha de medicamentos essen
ciais nos P.AS. Em aparte, a vereadora Valéria Vizzotto disse que sua aBmiaçào havia sido conforma
da com 0 respetivo paciente que procurou o remédio no PAS e não encontrou. Em aparte, o vereador
Cateto relatou caso semelhante ocorrido no distrito de Jafa. O vereador á tribuna disse que podería se
tratar de ma informação do atendente. prontifícando-se a interferir neste caso para dirimir dúvidas.
04S0/1999-JOAQUIKI SÉRGIO PEREIRA. Solicita ao Ermo. Sr. Prefeito ^íunicipal incluir o Saneo
de Olhos e o Banco de Sangue no rol da entidades beneficiadas com subvenções municiais.
0481/1999-VALERIA \TZZOTTO. SoL á Policia Rodoviária Estadual instalar aparelhos de radar
fotográfico na SP-294, altura do distiito de Jafa. Colocado em discussão, oci^ou a tribuna a vereado
ra Valería \^zzotto: a vereadora justificou que vinha se somar as reivindicaçães para a solução da
questão do trânsito no dUtrilo de Jafa. ilustrando que a adoção de radares para o controle de velocida
de no local era uma medida que viría para cotbtr o abuso por paile de motoristas imprudentes.
0482/1999-JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA. Solicita
sobre intenção de se construir quadras de tênis no conjunto esportivo Manoel Gouveia Chagas.
04S3/1999-JOAQI.1M SÉRGIO PEREIRA, Solicita ao Ernio. Sr. Prefeito Municipal infonnaçoes
sobre intenção de faser acordo com a diretotia do Hosp. S.Lucas para o pagamento dos repasses fi
nanceiros em atraso. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador Cateto: o vereador parabe
nizou 0 autor desta propositura e sugeriu que o Sr. Prefeito realizaesse o pagamento de uma parcela
vencida e ouíia ^incenda. 04S4 1999-CELSO ANTONIO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Mumcípai
informações sobre planos para a remoção de terras do 2“ distnto industrial e construção de estaciona
mento ao lado da feira livre. 04S5/1999-CORNÉLIO CEZARKEMP MARCONDES, SoL ao Gover
nador do Estado e outras autoridades estudos visando a extensão do Programa Emergencial de .Auxilio
Desemprego para todo o interior paulista. 04S6/lS>99-COE2iZLIO CÉZAR KEMP JrLARCONDES,
SoL ao ^finisro da Educação e ouhas autoridades a revogação de Decreto Federal que trata da regu
lamentação do ensino profissionalizante. 04S7/1999-COR2'iÉOO CEZAR KEMP MARCONDES.
SoL ao Presidente do Senado Federal infomiar a possibilidade de captação e transmissão do sinal da
TV Senado em Garça. 04SS1999-CORNÉUO CEZ.AR KEMP MARCONDES. Sol. á empresa Cer
vejaria Cintra Ind. E Comercio escolher o Município de Garça para sediar filial ou nova unidade da￾queU empresa. 04S9/1999-CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES. Sol. a en^resa ATLAS
ELE\'ADOR£S escolhei o Muniupio de Garça pata sediar filial ou nova unidade daquela empresa.
0490 T999-CORNELIO CÉZ.AR KEMP ítlARCONDES, SoL ao Jtfinistro da Saúde proibir a vàcula￾ção de propagandas de cigarros no rádio e TV, das 6 ás 24 horas, bem com cenas de fumantes em
programas televisados. 0491/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, SoL ao Ministro da
Previdência Social e ao Pres. do INSS revogarem a medida que extingue a Gerência Regional de Ma￾rilia. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações
nmneros: 0337/1999-NEUZA ALBERTI SER.APLÃO. Sugeiindo a relizaçào de reparos na estrada
que demanda à Escola Rural Profa. Maria de Glória Baracat 0338/1999-NEUZA ALBERTI SERA￾PlAO, Sugerindo reparos na estrada que demanda à Adutora B-1, na Faz. Cascata. 3391999-
MALTilCIO MASSAO OGAWA, Sugerindo a realízaçio de tratos culturais em todas as Cerejeiras do
Lago Artificial 0340/1^9-MAÜRÍCIO MASSAO OGAWA, Sugerindo a instalação de um apatelho
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações
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Câmara Municipal de Garça
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do tipo Bina no telefone 192 (ambulância da Prefeitura Municipal). 0341/19$>9-MAUEICIO MAS￾SÃO OGAWA. Sugerindo a realização de um programa de combate às formigas no municipio de
Garça. 0342/1999>NEUZA .ALBERTI SZRAPL40, Sugerindo urgentes repaios na estrada que de
manda á escola locaüzada no Bairro 2(X) .Alqueires. 0343/19S^-SÉRGIO ROBERTO SCAQÜETTE,
Sugerindo a realização de obras de conservação no acostamentto da Av. Labieno da C. Machado,
altura da entesa Excelerrte Comércio de Bebidas (distrito industrial)- 0344/1999-ADEM.AR JOSÉ
SALVADOR, Sugerindo instituir o concurso para a escolha da Miss Cerejeira e disputa de lutas mar
ciais, tia epoca da Festa anual. 0345.1999-MILTON PINHEIRO DE OLD^EIRA. Sugerindo denomi
nar de Profa. Samira Ei Adass a uma via pública ou logradouro de nossa cidade. 0346^1999-
NI\^ALDO APARECIDO COUTO, Sugerindo contratar cinco servidores para a Secretaria de Agri
cultura e Meio .Ambiente (poda de arvores). 0347/1999-CORNÉIIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
Sugeiindo denominar de Francisco Paranhos \'ia ou logradouro púbHco de nossa cidade. 034S.1999-
CELSO ANTONIO. Sugerindo adotar mão uiúca de direção em todas as ruas que partem do centro
da cidade em direção aos bairros. 0349/1999-VALDEMAR ZIMLANI, Sugerindo organizar campeo
natos de futebol amador no distrito de Jafa. 03J0.●1^9-^L4'LiRICIO MASS.AO OG.AWA, Sugerindo
serviços de pintura de faixa de pedestre na esquina das ruas .Alfredo de Souza Castro e Bento Sam
paio Vidal e Cet Joaquim Piza com Tiiadentes. 03511999-CORNZLIO CÉZAR KEMP MARCON
DES, Sugerindo alterar de 5 para 10 o numero de parcelas para os contribuintes inscritos na Divtda
Ativa da Prefeitura quitarem seus débitos. 0352^1999-CORííELIO CE21AR KEMP MARCONDES,
Sugerindo denominar de Ulisses Buck Peies a uma via ou logradouro púbHco de nossa cidade.
0353/1999-CORNÉLEO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo denominar de Cezarino Cardinale
a uma via ou logradouro público de nossa cidade. 0354/1999-^IAURICIO MASS.AO OGAWA, Suge
rindo seniços de limpeza pubHca na boca-de-Iobo da Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes, alma do
n‘ 1491. 0355/1999-MAURICIO MASSAO OGAWA, Sugerindo melhorias na iluminação no campo
de futebol suíço no interior do Centro Esportivo e Social bem como a colocação de alambrados.
0356.1999-MAURICTO MASSAO OGAWA, Sugerindo instituir ura Campeonato de Pipas, no gra
mado da Condia Acústica. 0357.1999-CORNELIO CÉZAR KEMP ^LAECONDES, Sugerindo doar￾área para a empresa garcense PRATICO DE GARÇA LTDA 035S/1999-CORNÉUO CÉZAR
KEMP MARCONDES. Sugerindo doar área para a empresa Indústria e Comerdo de Embalagens
Garça Ltda. 0359/1999-VALÉRIA \TZZOTTO, Sugerindo doar uma área para o Rotary* Chibe de
Garça Real construuir sua sede própria. 0360/1999-CORNÉUO CÉZ.4R KEMP MARCONDES.
Sugerindo gestòes com a FIESP E CIESP para incluir a enqiresa garcense Tecno Fiiter no projeto
Incubadora de Empresas. 0361/1999-CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo deno￾mmar de Sebastião Guanaes Simães a uma via ou lo^adouro publico de nossa cidade. 0362/1999-
P.4ULO CELSO FRABETTI MEIR.A, Sugerindo a instalação de redutor- de veloudade na Rua Ribei
rão da Garça, altura da EMH Garcafé. 0363/1999-CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES,
Sugerindo a urgente reforma da Praça Nfrguel Morúco e do parque infantil ali instalado. 0364.'1999-
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Sugerindo conceder verba orçamentária para o Grupo
Voimstários de Combate ao Câncer. 036S/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEI^IP MARCONDES, Suge
rindo doar área para Loja Maçônica Integração e Justiça para a construção de sua sede própria.
0366 1999-CORNEUO CÉZAR KEMP MARCONDES. Sugerindo convênio entre o Garça F.C. e a
Fed. Paulista de Futebol objetivando incluir o ^lunicípio como cidade sede para a Taça São Paulo de
Futebol Juniores do ano 2000. 0367/1999-COEÍíELIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo o
plantio de cerca-viva jmito ao muro de fecho do Estádio Municiai Frederico Platzeck. O Senhor
Presidente da ^lesa determíiiou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indica￾3
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çoeE aprezentadai ne;ta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo MunicipaL Moçoes números:
03S3/1999-COENELIO CEZAR KEMP MARCONDES, Apoio ao Projeto de Reforma Tributaria
tramitando na Câmara dos Deputados, visando ao foitaiecimento dos Municípios- 03S4/1999-
CORNELTO CÉZAR KEMP MARCONDES, Coiigratuíaçôes e Aplausos ao Presidente da Embratui￾e ao Secret. Estadual de Esportes e Tunsmo pela concessão do selo piioritario para o desenvolvi
mento do Turismo-1999. 0385/1999-CORKIÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, apoio ao Projeto
de Lei de autoria do Deputado Estaudaa Celso Tanaui, dispondo sobre a ciaçào da Frente de Trabalho
Temporário no Estado de S.Paulo. 0386/1999-CORNÉUO CÉZAR KEMP AL4RCONDES, Pesar
pelo falecimento do Sr. Valdeci Gonçalves dos Santos. 038?/19S>9-CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCOI^ES, Congratulações e Aplausos ao sr. Tosé Elias Evangelista, pela realização de palestra
Colégio .Antares sobre Qualidade Total. 03SS.1999-MILTON PINHEIRO DE OLIARISLA, Con
gratulações e .‘^íausos a Corporação Musicai Santa CeaHa por sua apresentação na ETE Mons. An￾tonio Ma^ano durante a semana da infomiática de 22 a 24 de junho. 0389'1999-MlLTON PINHEI
RO DE OLI\^£IR.4. Congratulações e Aplausos a prfa. Dayse Salomão Bosque, que foi homenageada
com a instalação de sala de informarica na ETE Mons. Antouio Masliano. 0390'19^-CORNÉUC
CÉZAR KEMP NLARCONDES, Congratulações e Aplausos ao Cabo Canto por sua 4^ colocação na
cat Militar da X edição da Corrida da Fogueira, em Bauru. 0391/1999-CELSO ANTONIO, Congra
tulações e .Aplausos aos sr. Benedicto Guaracho, Durcilio Camargo, \Madimtr Antiqueira. Cláudio
Travassos Delicato e U^ilson Alves, pelo tiaballio realizado pelos mesmos a frente da diretoria do
SAAE, ao longo dos últimos 30 anos. 0392.T999-CELSO ANTONIO, Con^. .Aplausos ã sra. Maria
(Ihiélia Judiei e Corina Ribeiro de Souza; Neuza de Paula e Hernúnio .Alves Barbosa; Helena de Oli
veira Santos e Marilena Michelan Voss; Marieta dos Santos Moisés, integrantes do eleito Conselho
Niunicipal de -.AssistSociaL o vereador reiteiou o objetivo da sua propositura. acrescentando sua sati￾fação pele paiticipaçao popular nesta importante iniciativa. 0393/1999-CORNELIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao Dr. Francisco Sérgio Ferreira Jardim, Delegado Fede
ral do Nlin. da .Agricultura no Estado de S.Paulo, por seu apoio e gestões resultantes na aquisição de
ura tiator agrícola para o Mun. De Garça. 0394.T999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
Congratulações e .'^lausos ã empresa PRATICO DE G.ARÇ.A, por sua recente inauguração em nossa
cidade. 0395/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e .Aplausos ao atleta
CãÇâO íia Cat.ScCiOt
da Fogueira, de Bauru. 0396/19S>9-CELSO .ANTONIO. Congratulações e .Aplausos a entesa Bonny
Modas pelos seus 11 anos de ati^idades em nossa cidade. 039'’T999-CELSO ANTONIO, Coiigiatu￾lações e Aplausos á enqjresa Real Móveis, pela comemoração do seu ano de atividades em nossa
cidade 0398'1999-CELSO ANTONIO. Congratulações e Aplausos a todos os pescadores garcenses
pelo transcurso do dia a eles consagrado, em 29 de junho. O399'1999-CORNELIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, Congratulações e .Aplausos ao sr. Orvaldo Heiedia por sua eleição ao cargo de presi
dente do Rotaiy Club de Garça. O400.'1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratu
lações e Aplausos a sra. .Aida Pedrosa Ribeito por sua posse como presidente do Rotaiy Club de Gar
ça .Azul. O401;1999-CORN’ÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratubçôei e Aplausos ao Sr.
Gilberto Fernandes por seu mandato 199S.T999 à frente do Rotar\’ Clube de Garça ReaL 0402T999-
CORNELIO CÉZAR KEMP MARCONTiES, Pesar pelo falecimento pelo falecimento do sr. Antonio
CaHos ManchinL O403 a999-CORNELIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Congratulações e Aplau
sos 30 Sr. Carlos Augusto Tebceiia Pinto Neto por sua posse à atual presidência do Rotary’ Clube de
Garça ReaL 0404/19S>9-V.ALEKLA VIZZOTTO. Congratulações e Aplausos ao Grupo Voluntário de
Combate ao Câncer, pela inauguração de sua sede em nossa cidade. 0405.T999-PAULO CELSO
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FRABETTI MEIRA. Congraüiiaçòe- e ApUuso: ao cònezo João Carlos Batista, pelo transcurso do
seu 14' aniv'enaiio de ordenação sacerdotal, no dia 30 de junho. O406;1999-COENELIO CEZAR
K£K£P MARCOND^, Congratulações e Aplausos ao Presidente da Anatel por sua colaboração e
gestões no processo de privatização da telefonia brasileira. 0407/1999-CORlvEIIO CEZAR KEMP
MARCONDES. Congratulações e Aplausos ao Sr. Jacob KHgerman, Dtretor-Geral do Instiíi^o Nacio
nal do Câncer por suas ações á frente da entidade. 0408/1999-PACLO CELSO FRABETTI VIEIRA.
Congratulações e '.^lausos ao bispo D.Daniel Toniasela pelo transcurso dos seus 52 anos de ordena
ção sacerdotal. 0409/1999-CORNELIO CÈZ.4R KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos
é profa. Lucy Terezinha Lustri por seu mandato passado, a presidênca do Rotary Chibe de Garça
Azul. 0410/1999-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, Congrafoilaçoes e Aplausos ao sr.
Dalton Ladeira Silva por seu mandato passado a presidência do Rotary Clube de Garça. 0411/1999-
CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos a todas as telefonistas pelo transcurso da datra a elas
consagrada. 0412/1999-CELSO ANTONIO. Congratulações e Aplausos a todos os bombeiros de
nossa cidade pelo transcurso do dia a eles consagrado, em 2 de julho. 0413/1999-CORNELIO CE￾Z.4R KEMP NLARCONDES. Pesar pelo falecimeítío da sra. Dolores Peres Aívarez. 0414/1999-
CORNÉLIO CÉZAR KEilP MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao Sr. Luiz Gonzaga Co￾nessa por seu traballio desenvohido a &ente da diretoria do Lions Clube de Garça, até junfao'99
0415/1999-CORNÉUO CEZAR KEMP MARCONDES. Congratulações e Aplausos ao sr. Carlos
Eduardo Ferreira Nascimento por sua posse a atual presidência do Lions Clube de Garça. 0416/1999-
PALT-O CELSO FRABETTI MEIRA, Congratulações e Aplausos a Cúria Nlaria Cheia de Graça, da
Le^o de Maria da Paróquia de S.Pedro, pelo uanscurso do seu 41° anivenário de fundação, em S de
julho próiimo. 0417/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP iLARCONDES, Congratulações e Aplausos a
Assoe, dos Aposentados e Pensionistas da Reg. de Garça pela cessão de dependências para o funcio
namento do Grupo de Voluntários de Combate ao Câncer. 0418/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP
NLARCONDES, Congratulações e Aplausos ao Colégio Autares pela realização de palestra sobre Qua
lidade TotaL 0419/1999-CORNEUO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao
Rotaiy Clube de Garça Azul pela entrega de doações ao Gmipo de Voluntários de Combate ao Cân
cer. 0420/1999-COENÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES. Congramiaçôes e Aplausos ao Sr.
Francisco José Nogueira Filho, por sua eleição ao cargo de Vice-Presidente da Assoe. Brasileiia de
Cerimonial. 0421/1999-CORNELJO CÉZAR KEMP MARCONDES. Congratulações e Aplausos ao
Município de Lucianópolis pelo transcurso dos seus 45 anos de emancipação político administrativa.
0422 1999-CATETO. Congratulações e Aplausos ao dep. Estadual José Rezende, pelo seu recente
ingresso no Partido liberal. 0423.T999-VALÉRLA VIZZOTTO. Congratulações e Aplausos aos vere
adores da Câmara Nlunicipal de São Paulo, que recentemente cassou o mandato do Vereador Vicente
Viscome. Todas das Moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIEN
TE RECEBIDO DE DIA^ERSAS PROCEDENCLAS: Secretaria Estadual do Emprego e Relações do
Trabalho, At Requriraento 21S/99-Comélío Cézar Kemp Marcondes. Telefonica-Sâo Paulo, at Re￾queiúuento 167;99-Comélio Cézar Kemp Marcondes. 4° Cia. da Polícia Nlilitar de Garça,
AtRequerúnento 3S3/99-Jose Garcia Jurado Netto-Prof.Pato Eiuei Garcafe, convite para A 2* Festa
Junina, no dia 10/7.99, a partir da 18 horas. Havendo tempo restante neste E^ediente, ocuparam a
tribuna os vereadores : Após o Intervalo Regimental foi realizada a 2° chamada visando à Ordem do
Dia, constatando-se a presença de 1~ Edis ORDEM DO DIA: ITEM I ● PROJETO DE LEI N°
7S/9S. do Si. Prefeito ^luuicipal. instituindo o Codigo de Obras e Edificações do Nluuicipio. 2° DIS
CUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o
quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o
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noniinal. Colocado eni votaçào, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - PRO
JETO DE I-P7 30/99, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício de 2000. 2* DKCUSSÃO £ VOTAÇÃO. A Mesa úifoimou que havia recebido da comissão
de Orçamento, Finanças e Contabilidade Emenda Supressiva ao .Anexo I do Projeto, que passou a
constar do respectivo Parecer. Colocados em discussão o Projeto com o Parecer, ocupou a tribuna o
vereador LUIZ KUKITA ao oci^ar a tribuna o vereador justificou a emenda da conussào da qual
Fora 0 Relator, dizendo que a supressões propostas se referiam a entidades e despesas já extintas.
Comentou ainda o Anexo II - das subvenções e (tisse que sentia-se a falta de subvenção ao Banco de
Olhos de Garça, o que o sr. Prefeito tetia oportunidade de reparar, antes do envio da lei orçamentária
a esta Casa. Ainda falou sobre a sub\’ençáo ao Hospital 5.Lucas, opmando que o Execufivo não ^inlia
cumprindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, quando não efetuava c pagamento da subvenção a que
tinha direito 0 Hospital S.Lucas, o qual também estava em dificuldades financeiras, inclusive por
questões trabalhistas na Justiça. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos reanientais vigen
tes, 0 quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação
0 nommal. Colocados em votação o Projeto com a Emenda Supressiva, foram ambos aprovados por
unanimidade de votos e encaminhados á Comissão de Const. Justiça e Redação para a elaboração de
redação final. ITEMHI - PROJETO DE LEI N° 3S/99, do Sr. Prefeito Municipal, sotdiando autori
zação legislativa para a aheuação. mediante doação com encargo, para a construção e instalação da
sede do Sindicato dos Seividores Públicos Municipais de Garça. A Mesa informou que, de acordo
com dispositivos re^ientais vigentes, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da mai
oria absoluta e o sistema de votação o nominal. O vereador Valdemar Zimiani sobcitou a dispensa da
leitura do texto a ser votado que. colocado em votação, foi aprovada por maioria de votos. Colocado
em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV’ - PROJETO DE LEI N'
39/99. do Sr. Prefeito Munic^aL solicitando autori^ção legislath'a para ahenar imóvel mediante doa
ção à Cooperativa de Trabalho dos Movimentadores de Carga de Garça. 1* DISCUSSÃO E V’OTA￾ÇAO. A Mesa informou que. de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido para
a aprovação desta matetia era o da matoria absoluta e o sistema de votação o nominal. O vereador
Valdemar Timiani ^oHcitou a ifispensa da leitura do texto a ser votado que, colocada em votação, foi
aprovada por maioria de votos. Colocado em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade de
votos. ITEM V - PROJETO DE T FT FT 40.'99, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autotização
legislativa visando a alienação de imóveis, destinado a instalação de estabelecimentos comerciais enbe
os conjuntos habitacionais Garça T" e Morada do Sol. T DKCL^S.À.0 E VOT.4ÇÀO. A Mesa in
formou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido para a aprovação
desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. O vereador Valdemar Zimi￾aui solicitou a dispensa da leitura do texto a ser votado que. colocado em votação, foi aprovada por
maioria de votos. Colocado em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada
a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal para a qual inscre%*eram-se os vereadores
MAURÍCIO ^LASSO OG.AWA o vereador justificou a Indicação n' 339''99, de sua autoria, dizendo
que eram necessários aqueles tiatos culturais a fim de se manter a qualidade e a saúde daquelas plan
tas, que já eram ponto de referência da nossa cidade. Também sobcitou aos demais edis todo o apoio
ao Requerimento n’ 491/99. xisto tratar-se de assunto de relevante interesse para todos. SÉRGIO
ROBERTO SCAQUETTE; o vereador comentou propositura de sua autoria, reafirmando que haxia a
necessidade de se melliorar o sistema de transito na altura do empresa Brahma, no distrito industrial
concluindo que aquela ettqiresa, para sua permanência em nossa cidade, carecia do apoio exclusivo do
Sr. Prefeito. CELSO AííTONIO: o x-ereador comentou e justificou proposibiras de sua autoria desta￾6
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo - - 144
cando a que se referia à mão de direção das ruas que partiam do centro até a Santos Dumont cuja
iniciativa era popular. CATETO: o vereador questionou o andamento do Processo relath’o à questão
da cobrança da Taxa de Lixo. .4inda comentou, sugerindo que o gasto com a iluminação da Praça Rui
Babosa era excessivo. O Sr. Presidente da Mesa esclareceu
blica de Garça que a cobrança, em separado, da Ta%
das mesmas auida era questão ‘sub judice’.
nisfestado sobre a deuúncia de contiataçãq^ifregulai d^semdoies. peto
cando que os referidos documentos se/scontra-vam aa Casa. para coffiuha. NI\^ALDO .AP.4RECIDO
COUTO: 0 vereador comentou a sria indicação rC Í46iS&. jutiííca)rao que a mesma se referia a im
portante assunto em defesa do Ríeio Ambiente em nosia cidad^ Nao havendo outros oradores ins
critos. 0 Senhor Presidente ^ nome de Deus, d^claic^ enc^ada a Sessão, da qual foi lavxada esta ,^a. Garça, 28 de junho d#4nil novecentos e noví
ácado pela Promotoria Pu￾ixo era legal e i^e a questão do lançamento
eceu aínpa que a Proi^otoria também havia se ma￾cecutivo ^lunicipal, comuni￾Ci
novr
M^NOIL fred: o A.G\DE CARVALHO
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JOAQUIM ^
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U Secremo
GIO PERE VALÉRIA ZZOTTO
2' Secretária
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