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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 1999-08-02
native_id1223

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
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CAMAK\ MÜKICIPAL DE CARCA
23* SESSÃO QRDDf.^^ KFAT.T7AT)A EM 01 DE AGOSTO DE 1.999
PRISIDENTE; MANOEL FREDEEICO ABIDO aAT.T^IKO DE CARVALHO
SECRETÁRIOS! JOAQUIM SERCIO PfRElKA E VAr.FWlA V\J3.CWTC\
Aos dois dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e nove, no Plenário da Câmara Munici
pal de Garça, com início ás ^inte boras e trinta minutas, sob a presidência do vereador Manoel Frede￾nco Abido Galdino de Carvalho, Presidente, e secretariada pelo vereador Joaquim Sér^o Pereira,
Secretário, e Valéria Vizzotto, 2’ Secretária, reabzou-se a 23* Sessão Or^nária de mil novecentos e
noventa e nove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as segmntes presenças;
Adamir Maurício de Bairos, Ademar José Salvador, Celso Antonio, Comélio Cézar Kenqj Marcon
des, Joaquim Sérgio Pereira, José Garcia Jurado Netto-Prof.Pato, Luiz Kunita. Manoel Frederico
A.G. Caivaiho-Iico', i^íauricio Massao Ogavra, Milton Puiheiio de 01K'eira, Neuza Albeiii Serapíao,
Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar Tin-watii
Valéria Vizzotto e Washington Pereira de Araújo-Cateto, totalizando 17 edis presentes á Sessão. Ha
vendo número lepl para o irucio dos trabalhos e, considerando váUda a primeira chamada, o senhor
Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votaçao as Atas da 14* e 13* Sessões
Ordinárias de 1999, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência os senhores se
cretários passaram a ler os EipeAentes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO
MUNICIPAL; Projeto de Lei CM n* 45/99, instituindo o Plano Diretof de Desenvolvimento hitegrado
do Ivlunicípio de Garça. Projeto de lei CM n* 49/99, alterando disposifh’os da Lei n* 3.026.95 (pro
cesso de licitação). Projeto de Lei n* 50y99, alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias - subvenção
90 Banco de Olhos de Garça. Projeto de Lei CM n* 51/99, alterando a lei n* 3.311/99 (convênio cora
a i^ae). Projeto de Lei CM n' 52/99. atribuindo nomes aos Cj. Habitacionais Garça F e Garça G.
Projeto de lei CM n* 53/99, alterando a Lei n° 3.008/95 (criando cargos na Prefeitura ^Imiicipal).
Projeto de Lei CM n' 54/99, concedendo Bolsa de Estudo aos professores efetivos do Mhinicípio, do
curso de pedagogia da Assoe. Cultural e Educacional de Garça. Todos os Projetos apresentados foram
considerados objeto de dehberaçáo e encaminhados as Comissoes Permanentes da Casa. Respostas:
Of. 837/99, AtRequetimeuto n' 458/99-Professor Pato. Of. 777/99, AtRequerimento n® 471/99-
Maurício Massao Ogawa. Of. 811/99, AtRequetinieiiío a® 473/99-Celso Antonio. Of. 838/99,
.4tRequerimento n® 459/99-Professor Pato. Of. 804/99, AtRequeiimento u® 440/99-Professor Pato.
Of. 825/í^. At.Requerimento n® 475/99-Mauricio Massao Ogawa. Of. 776/99, AtRequerimento n®
470/99-Professor Pato.Of. 839/99,AtRequerimento n® 474/99-Professor Pato. Of. 875/99,
AtRequerimento n® 479/99-Valéria \'izzotío. Of. 876/99, AtRequeiimento n® 480/99-Joaquim Séi^o
Perara. Of. 879/99, At.Requerimeiito n® 482/99-Joaquim Sérgio Pereira.
AtRequerimento n® 483/99-Joaquim Sérgio Pereiia. Of. 878/99, AtRequerimento n® 484/99-Ceho
Antonio. Of. 885/99, AtRequerimento n® 48899-Comélio Cézar Kemp Marcondes.Of. 886/99,
At.Requerimento n®
44299-Professor Pato.Of 809/99, AtRequerimento n® 456/99-Professor Pato. Of 817/99,
AtRequerimento n* 460/99-Professof Pato. Of. 803/99. AtRequerimento n' 453/99-Professor Pato.
C)f. 824/99, .At.Requerimento n® 45199-Professor Pato.Of. 807/99, AtRequerimento n® 446/99-
Of. 877/99,
4S9/99-Coruelio Cézar Kemp Marcondes. Of. 805/99, -AtRequeiimento n®
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo lól
ProfesEcr Pato. Of. 816/99, At.Requ«hmento □ 445/99-Professoí Pato Of. 806/99,
AtRequemuento n* 444/99-ProfesEOf Pato. Of808/99, ÂtRequerimeiito n® 447/99-ProfeEsor Pato.
Of SlS/99. AtRequeninento u* 439/99-Neuza Alberti Serapuo. Of 81099, AtRecpenmento n*
457/99-Professor Pato. Of 820/99, .4l.Requeiúnetüo n* 43799-Mauricio Massao Ogawa. Of
76799, AtRequerimeiito a* 42S/99-Professof Pato. Of 778/99, At.Requeiimento n"" 426.99-
Professor Pato. Of 758/99, AtRequefimento o* 431/99-Professof Pato. Of 783/99.
AtRequcfimeiito n* 430/99-Professor Pato. Of 76699, AtRequehmento n' 424/99-Sérgio Roberto
Scaquetle. Of 77699, AtRequerimento n’ 423/99-Professor Pato. Of 770199 AtRequeiimento n”
419/99-Ceho Aatonio. Of 792/99, .AtRequerimento n* 421/99-Sèrgio Roberto Scaquette. Of
768/99, .AtRequerimento n* 429/99-Sérgio Roberto Scaquette. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES: Projeto de Let n’ 55/99, de autoria do vereador Cornélio César Kemp
Marcondes, dispondo sobre a criação do Conselho de Defesa do Patrimônio Cuitura! de Garça, consi
derado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos
númeios: nso houv’e tempo para a apresentação deste Erqrediente. Jndicaçoer números: não houve
tenyjo para a apresentação deste Expe^ente Moçoes números: 0424/1999-CORNELIO CEZAR
KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao deputado Aloysio Nunes Feneira Fílho por sua
recente nomeção e posse no cargo de Secretáno Geral da Presidência da República. 0425/1999-
CELSO .ANTONlO, Congratulações e .Aplausos a entesa Takeo Toyota Dep. Dep Alimentos por
sua participação e classificação em 6* lugar na 3^ SIPAT. 0426/1999-CELSO ANTONlO, Congratu
lações e Aplausos ao COMDICRA pela realização da eleição dos seus representantes da sociedade
civiL 0427/1999-CELSO ANTONlO, Congratulações e Aplausos aos recém-errqiossados conselheiios
do COMDICRA,fonuado por Assoe. Moradores e Sindicato de Trabalhadores e organizações religio
sas. 0428/1999-CELSO ANTONlO, Congratulações e Aplausos aos agricultores de nosso Municipio
pelo transcurso da data a eles consagrada. 0429/19S^-CEL5O ANTONlO. Congratulações e Aplausos
a todos os motoristas de nossa cidade pelo transcurso da data a eles consagrada. 0430/I999-CELSO
ANTONlO, Congratulações e Aplausos a todos os candidatos que concorreram à eleição do
COMDICRA pelo elevado espírito democrábeo e comunitário. 0431/1999-CELSO ANTONlO, Con
gratulações e Aplausos à enq)resa Excelente Comércio de Bebidas por sua participaçào e classificação
em 7* lugar na 3’ SIPAT. 0432/1999-CELSO ANTONlO, Congratulações e jíplausos ao Hospital
S.Lucas por sua parbe^açao e classificação em 4’’ lugar na 3' SIPAT e a conquista do troféu díscipli￾tia. 0433/1999-CELSO ANTONlO, Congratulações e Aplausos à Procomeso Se^ança e Medicina
do Trabalho pela reaUzação da 3* Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho.
0434/1999-CELSO ANTONlO, Congratulações e Aplausos a entesa PPA-Portas e Portões Auío￾máricos que sagrou-se canqieã na 3“ SIPAT. 0435/1999-PROFESSOR PATO, Pesar pelo falea￾mento do Sr. Brasil Gonçalves Gonzaga. 0436/1999-CELSO ANTONlO, Congratulações e Aplausos
a empresa Issel fiid. Elehonica de Segurança Ltda que sagrou-se vice-campeâ na 3' SIPAT,
0437/1999-CATETO, Congratulações e Aplausos á Escola Estadual Profa. Norma Monico Truzzâ
pelo transcurso de mets um aniversário de fundação. 043S.T999-CELSO .4NTONIO, Congratulações
e Aplausos aos comerciantes garcenses pelo transcurso do dia do comerciário, em
0439/1999-CELSO ANTONlO, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do Dia do Guarda Rodo
viário. em 23 de julho pp. 0440/1999-ADEMAR JOSE SALVADOR, Apoio ao recente movimento
rervindicatório dos caminhoneiros de Garça. 0441/1999- PROFESSOR PATO, Pesar pelo falecimento
pelo falecimento do Sr. Luiz Roberto Nougués. 0442/1999-MAURICIO MASSAO OG.4WA, Con
gratulações e .Aplausos à Associação Cultural e Assistencial da Liberdade pela realização do Tanabata
Matsufi/99. 0443/1999-MAURICIO MASSAO OGAWA, Congratulações e ./4>l^usos à empresa Casa
16 de julho.
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Câmara Municipal de Garça
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de Carnes Boi Bom por sua inauguração em nossa cidade. 0444/1999*MAURICIO MASSAO
OGAWA, Congralulações e Apbusos à Prefeitura Municiai de Bastos peia reaüzaçao da 40^ Festa do
Ovoi99. 0445/1999-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos aos padres que trabalham nas
paróquias de S.Pedro e N.S. de Lourdes pelo transcurso no dia 4/8 da data a eles consa^ada.
0446/1999-CELSO ANTONIO, Con^atulações e Aplausos a todos os tintureiros de nossa cidade
pelo transcurso da data a eles consagrada. 0447/1999-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos
3 todos os motociclistas garcenses pelo transcurso da data a eles consagrada, em 27/7. 044S/1999-
CELSO ANTONIO, Congratdaçôes e Aplausos a todas as vovós garcenses pelo transcurso da data a
elas consagrada em 26/7. 0449/1999-CATETO, Pesar pelo falecimento do sr. Sebastião Afonso pai
do ex-vereador garcense Jaime Sebatião Afonso. 0450/1999-CORNÉUO CÉZAK KEMP MAR
CONDES, Pesar pelo falecinrento da sra Elza Soriano. 0451.^1999-CATETO, Congratulações e
Aplausos à superintendência de negócios da Caixa Economica Federal de Bauru poi sua atuação di
nâmica junto a este organismo de crédito oficial em nossa região. 0452/1999-CORNELIO CEZAR
KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do deputado federal André Franco Montoro.
0433/1999-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos aos nnituários dos Conj. Habitacionais
Garça F e G (mutirões) pela conquista de suas casas próprias. 0454/1999- PROFESSOR PATO,
Pesar pelo falecimento do sr. José da Silva Caires. 0455/lS>99- PROFESSOR PATO, Pesar pelo fale
cimento do sr. Recaído Ramos. 0456/19S>9-CEL£0 ANTONIO, Congratulações e Aplausos ao Sa￾colão Garça pela comemoração de seus 15 anos de atividades eni nossa cidade. 0457/1999-CELSO
ANTONIO, Congratulações e Aplausos ao Sacolao Disk Veide pela inauguração de suas instalações
em nossa cidade no dia 31/7. 045S/1999-CELSO ANTONIO, Pesar pelo falecimento da sra. Maria
Pereira Coelho. 0459/1999-ADEMAR JOSÉ SALVADOR, Pesar pelo falecimento do sr. José Canni￾no Aquilles. 0460/1999-CATETO, Congratulações e Aplausos ao dr. João Henrique Ferreira por sua
brilhante atuação junto 2* Promotoria de Justiça da Comarca de Garça. 0461/1999-CELSO ANTO
NIO, Congratulações e ^-^iausos a empresa Deusa Alimentos Lida que sagrou-se can^eã na 3^ SI￾PAT. 0462/1999-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos à Caixa Economica Federal por
sua participação e classificação em 5° lugar na 3* SIPAT. 0463/1^9- PROFESSOR PATO, Voto de
repijdio ao Chefe do Executivo garcense por suas recentes declarações injuriosas ref. ao Nfinstério
Público locaL Colocada era discussão, ocuparam a itibuna os vereadores PROFESSOR PATO; ‘‘...fiz
essa Moção de repúdio depois que fiti até a entrega das casinhas populares, e fiquei abismado cora o
discurso do Sr. Prefeito. Lá ele, em pequenas palavras, falou e desfalou do judiciário e dos promoto
res da cidade. O judiciário é sério, é justo. Nao podemos fazer política em cima dos Juizes. Insinua
ções terríveis. Essas insinuações nos faz tomar essa atitude, porque nós não podemos ficar apáticos a
esse itpo de comentário. Em todos os cantos da udade se comenta que esse Processo não vai dar em
nada, que está tudo certo. Eu não acredito! E duvido desse diz-que-díz. Nós temos que confiar nos
magistrados, na Justiça. Nós temos que ser honestos pois...Uma reportagem publicada domingo, no
Jornal da Manhã, diz o contrário; Procuradoria pede a cassação de Jubnho. Está aqui no JotnaL Quem
quizer ver... 'A Procuradoria Re^onal Eleitoral do Estado de S.Paulo está pedindo a cassação do
mandato do Prefeito de Garça, Jubo Marcondes de Moura, pela prática de abuso econômico nas elei
ções de 1996. Ele foi cassado, no ano passado, pela primeira instância, pelo Juiz Valdeci Mendes de
Oliveira e agora a Procuradora, Cecília Maria Marcondes, pede que a sentença seja mantida’. Está
aquL Então, nós não devemos duvidar da Justiça. Porque é aquele velho ditado; ela tarda, mas não
falha. Muito obrigado. CORNÉLIO CÉZAR KEh£P MARCONDES; realmente são atihiders dessa
natuieza que nos trazem a vergonlia, em alguns momentos, de sermos vereadores. Pessoas que bus
cando motivos unicamente pessoais para tentar ludibriar novamente o povo para obter votos nas pró￾3
Câmara Municipal de Garça 153
Esíado de São Paulo
xinias eleições. InfeHzmefiíe aós estamos veado aqui que o processo eleitoral de Garça, que devetia se
miciar apenas na convenções do ano que vem, estão começando precipitadamente com mais ênfase a
partir de hoje 0 orador que me antecedeu falou em honestidade. Será que foi honesta a atitude co
varde dele, que no último sáhado fugiu dos debates nesta Casa? Será que isso é honestidade, para um
eleitor? Para um candidato que vem trazer suas promessas de palanque? Será que se prometeu nas
eleições, que se fúgiria das sessões, ccmc fú^sm no último sábado vários vereadores desta Casa?
Numa verdadeira orquestração contra, não a Administração, mas contra o coitado do eleitor, que vo
tou e acreditou nessas pessoas. Eu não nenhum candidato a vereador, que faltou sábado, aqui. falar
no palanque: Se eu for eleito, quando tiver Projeto do interesse de vocês, do Banco de Olhos, da
Âpae, do servidor público, de famílias que precisam e merecem ser homenageadas, eu não vou lá não!
Eu vou fugir, eu vou correr! E lamentável que venham a se utilizar dessa tribuna para esse tq3o de
coisa. £ infelizmente nos temos a convicção que a tendência é piorar cada vez mais. Por isso que
vereador está desmoralizado aí fora. Por isso que qualquer cidadão, por mais simples que seja, já está
ingressando judicialmente para diminuir o número de vereadores. Nós estamos ouvindo até piadas aí
na cidade, de que quando chega em S.Paulo, qualquer Projeto da Câmara Municipal de Garça, que a
Prefeitura sobcita a sua inconshtucionalidade, não é nem o desembargador, nem Presidente mais
quem despacha. Até o ofííce-boy do Tribunal está dando Liminar. Até o cepiinho que vende bilhete,
na Praça da Sé, já dá Liminar contra a Câmara de Garça. E outros falando que a Câmara não precisa
mais de prédio. Uma kombi ou um fusca é suficiente para reunir os vereadores desta Casa. Eu fico
entristecido com esse tipo de piada que a gente ouve ai, porque eu também sou atingido. Eu também
faço parte desta Casa. Só lamento que colegas venham utiHzai', de forma demagógica, e talvez o pró
prio vereador Pato seja o autor desta matéria, pagou lá no Jornal da Manhã, que a troco de seis moe
das o dono do Jomal entrega até a mulher dele, pelo que nós temos conhecimento lá. Lifelizmente,
esse tipo de imprensa, negafiva na nossa cidade, na nossa região, é que denigre a imagem do político.
Porque se hoje tem esse tipo de matéria, que é utua matéria já vencida—o Processo não transitou
sequer em julgado—amanhã, quem garante que não pode ser o própno veteador, que aqui trouxe a
matéria, que não vai ser manchete desse Jomal? Porque quem vende para um lado, vende pare todos
os lados. Então eu tranquilizo os colegas da Casa que procuram ter uma postura mais séiia, mais coe
rente, sobre o que o sr. Prefeito disse lá, na inauguração...Eu também concordo com quase tudo o
que ele disse. Porque o que ele lá Falou foi o que o governador Mário Covas falou, que era do Parhdo
de V.Exa, que fugiu desse Partido até há pouco tempo atrás. Então, mesmo eu não sendo do PSDB
eu procuro não ser radical em minhas colocações. Existem coisas boas, feitas pelo PSDB, como exis
tem em todos os partidos. Eu acho que o governador foi muito corajoso em falar o que ele falou. Não
de toda a classe do KCnistério Público, mas de uma pequena parcela do !Mkiistério Púbhco. como do
próprio Poder Judiciário. Aparte concedido ao vereador Professor Pato: só pra que eu relembre,
V.Exa. foi eleito pelo PPB? [o vereador á tribuna respondeul; Fui eleito pelo PPB, com muita honra,
[o aparteantej: e agora está em que Partido? [o orador à tribuna]: se V.Exa. não sabe, então... [o
sparteante]: só pra refrescar a memória... [o orador à tribuna]; no PSB, também com muho orgulho.
E se for preciso, estarei em mais dez Partidos diferentes. Nunca saí de nenhum Partido cuspindo no
prato em que coniL Pelo contrário, eu tenho muita honra e muito orgulho de todos os Partidos que
oci^ei. Eu gostaria de pedtr ao Sr. Presidnete informar a que minutos começou o meu pronuncia
mento. [a Mesa informou]: às 21h56. [o orador à tribuna] eu agradeço ao sr. Presidente e se foi o
caso deixaremos isso para um outro eiqiediefúe, aqui nessa tribuna. Muito obrigado. CATETO: ‘‘...eu
acho que a liberdade do vereador é um direito dele. Até hoje aqui, desta forma em que o Professor
Pato fez 8 sua Moção...De fato al^nuas palavras, algumas coisas.. A gente, inclusive, é cobrado peb
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população do ^buiiupio, as vezes com brincadeira, àm, em cima de vereador. O direito de ele fazer o
seu requetimetito de repúdÍD, porque alguma coisa ele ouviu. Alguma coisa ele entendeu para poder
fazer isso. Agora, o que eu não entendo, sr. Presidente, é que derepente é que se faz uma forma de
um requetinietâo e simplesmente, de uma forma maldosa o nobre companheiro vem aqui e atinge
51% da Casa. Primeiro, quero deixar bem claro, aos senhores que estão aqui, e à imprensa, inclusive
naqueles nomes que foram dedos e eu, de uma forma elegante, procurei o sr. Prefeito e disse: o sr.
manda de volta para a Câmara Municiai os nomes que seriam das nras, junamente com o da praça
que se, porventura, houver necessidade de um voto eu lhe garanto que eu voto por depois, e até eu
deixarei aqui marcado esses nomes, por saber qpie naqueles nomes estava o nome do sr. Cuba, o
nome do sr. Moretti, pessoas que na qual admiro, por seus familiares, e do própno Takeo Toyota,
que faz parte da Praça. Pedi e estou deixando bem claro aqui o meu depoimento: então não fui covar
de, nao! Porque isso eu garanto e estou falando em púbUco como está ai hoje, e foi lido hoje, o Pro
jeto já dado entrada na Casa. Até procurei o Presidente da Comissão de Justiça e a direção da Casa,
para que pudesse dar esse Parecer o mais rápido possível, para que entre na próxima sessão. Agora,
pedi uma coisa. E derepente você recebe uma pauta, faltando 48 horas para se iniciar a sessão cama￾ráfia nornial. como nós estamos aqm nessa noite. Se convoca uma Câmara de Vereadores para as dez
hoias da manhã, do sábado, para se votar em aumeto de contratações de funcionáno?! Tá com goza
ção. Eu não sou covarde. Eu sou a favor de não brincar com o dinheiro do povo. Então quero deixar
bem claro que dos nove que não veto, eu não sou covarde. Eu estou respeitando é o dinheiro do
povo. Obrigado. Boa noite.” Colocada em %’otação, a Moção foi aprovada por maioria de votos. To
das as demais moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RE
CEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: não houve tenqro para este Expediente. Após o Inter
valo Regimental foi realizada a 2’ chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de 17
Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N’ 26,'99, do vereador
Sérgio Roberto Scaquette, autorizando o Executivo Municipal a conceder cestas básicas aos servidores
municipais. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, oci^ou a tribuna o vere
ador LUIZ KUNITã: “...na realidade, discutir sobre o Veto seria uma forma até deselegante da Câ
mara MunicipaL ^las em si a gente tem que falar alguma coisa a respeito de que seria um beneficio
tão importante ao servidor público municqial e que a gente vê. e que o propiio governo federal, o
estadual e o municipal, criam leis para o povo mas na casa deles, mesmo, as leis são outras. A lei da
ceta básica, vale-transporte, etc, na realidade é uma lei federal e que todo o Executivo deveria também
cuttqrtv essa lei federal, e no entanto os executivos fazem as leis, passam aquilo que eles querem—
porque eu sei de servidor público estadual que ganha menos (o salário-base) que o salário mínimo, e é
proibido isso no pars. E depois vem lá gratificação,do ano tal, tal e tal, e dá o total do salário do fúnci￾otiátio. Mas nós vimos aqui, diante do Projeto ^ Lei que o vereador Sérgio Scaquette apresentou que
na realidade naquela época nós \íamos uma inconstitucionalidade, que o vereador realmente não pode
criar despesa a Peça Orçamentária, ^las em si o vereador fez uma deixa e deixou para que fosse colo
cado no que \'em, no ano 2000. E por que não no ano 2000, que se fala em tantas transformações?
Nós já tríamos entrar com vale-^anspotte, com cesta-básica. O Executivo, eu acho, teiia só a ganhar
com isso. E no manifesto aqui do...convênio méthco—^V.Exa. lembrou bem. O ser-idor municipal
deveria ter um convênio, um seguio-saúde, porque boje o município está cheio de médicos mas para
atender à população, não para atender ao funcionalismo público. O funcionalismo público é obrigado a
entar na mesma fila da população. Mas nós vimos aqui o manifesto da Comissão de Justiça e Redação
que diz o seguinte: de nossa patte achamos que houve uma manifesta má-vontade por parte do poder
executivo em melhorar as condições do funcionalismo municipal. Acredito eu que o sr. Prefedo não
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
^ r
pensou bem nesta situação e que ele podia nos ter encaminhado, junto com o veto, já achando a iu￾constitucionalidade—que eu não vejo inconstitucionalidsde neste Projeto, porque a Peça Orçamentá￾ria ainda vai ser ciiada e pode reconsiderar essa sisutação. Mas o poder publico muruc^al podia ter
nos encaminhado um projeto de lei, da mesma forma, junto com o veto. Ficaria muito elegante por
parte do sr. Prefeito. Porque nós ficamos em uma situação de que se cotrer o bicho pega, se ficar o
bicho come. O funcionalismo público tem o direito constitucional a uma cesta básica, ao vale￾transporte. Então por que nào se aplicar esse direito? Custa dinheiro, nós sabemos que custa muito
dinheiro, que na realidade hoje a maior indústria de nossa cidade, em empregos, é a Prefeitura. £ eu
digo, graças a Deus, que tem ainda condições de empregar. Porque na situação em que se encontram
^versos municípios, que a Prefeitura está devendo o mundo e o fundo, não têm condições de fazer
isso. Então por que não diminuir um pouco o fúncionabsmo e dar esta cesta básica e o vale￾transporte? Então eu venho a tribuna mais para dizer que eu não vejo uma inconstitucionaüdãde da
forma que o sr. Prefeito aplicou para vetar esse Projeto de Lei. Porque se na realidade fosse pra valer
em 99, reahnente é incoastitucional. Mas para o ano 2000, nós não \-emos a inconstitucionalidade.
Portanto, eu conclamo aos srs. Veieadores que há uma lei federal que dá o direito aos mdustnários,
aos comerciários e por gue não ao servidor público municipal? Que vinha dando até uma cesta básica,
mas desordenadamente. Então, vamos fazer jus com uma lei municipal e consertar essa situação.
Seria isso. A Mesa informou que, de acordo com dispositvos regimentais em vigor o quórum engulo
para a aprovação desta matéria era o da maiona absdoluta e o sistema de votação o secreto. Colocado
em votação, serviram como escnitinadores os vEreadoresValdemar Zimiani e Ademar José Salvador.
Apurados os votos, consta!ou-se 12 votos pelo rejeito e 5 votos pelo mantenho. O Veto foi rejeitado
por maiona de votos. ITE^Í II - PAEECER N* 60/^, da Comissão de Constituição, Jusúçs e Reda
ção, oferecendo redação final ao Projeto de Lei 38í99, do sr. Prefeito ^íunicipal, solicitando autori
zação legislativa para alienar imóv'cl mediante doação com encargo para a construção e instalação da
sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Garça. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNI
CAS. A Mesa lufotmou que, de acordo com (fispostíV'DS regimentais em vigor o quórum ezi^do para a
aprovação desta maténa era o da maioria absdoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação global, o Parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM UI - PARECER N* 61/99,
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo redação finai ao Projeto de Lei n° 39/^,
do ser. Prefeito Municipal, solicitando autorização legilativ'a para alienar imóv’el mediante doação à
Cooperativa de Trabalho dos Moviraenfadores de Carga de Garça. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS. Á Mesa informou gue, de acordo com dispositvos t aumentais em vigor o quórum exigido
para a aprovação desta maténa era o da maioria absdoluta e o sistema de votação o nominal Coloca
do em votação global, o Parecer foi aprovado por unanirmdade de votos. Encerrada a pauta da Ordem
do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores; PROFESSOR
PATO: “...antes de começar a minha Explicação Pessoal, quero deixar bem claro que não tenho ne
nhuma veigonha de ser vereador. Pelo contrário, sinto-me orgulhoso pcn^ honrar todo e qualquer voto
que tive e os que não tive também. Durante o recesso, uma matéria que movimentou os meios políti
cos e da imprensa que foi um pedido de líminaf feito pelo Advogado que tem o cargo de Procurador
da Prefeitura, pedindo que fosse diminuído o número de vereadores para nove que, segundo ele. a
conta tinha sido feita errada e que não era para que imia cidade com menos de 30 mil e mais de 49
mil hab. tivesse 17 vereadores. Em algumas partes eu até concordo com ele, porque já entrei na Casa
duas vezes, dois anos consecutivos, para quem nao lembra, com um Projeto pedindo para dimutr para
13, mas com coerência. Por que? Nao se muda a regra do jogo em pleno campeonato, faltando ai um
ano, praticamente paia terminar a legislatura entra um Projeto desse, diferente do meu que, na época.
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pedia para a próxima legislatura. Assim, quem fosse almejar esse cargo, que me honra tanto, pudesse
saber quantos seriam. Assim como nós, desde 1990, essa lei. £ ai, talvez, por aipim recalque ou -vin
gança, esse senhor, dr. Luiz Carlos, entrou com esse pedido ai na lushça que, pelo que parece, não
teve sucesso, por enquanto. Talvez tenha, para a próxima legislatura. Ai sim seiia discutido. Mas, a
vingança em si é que me deixou... porque eu só posso pensar isso. Desde que, o ano passado e há
meses atrás veio um Projeto aí na Casa para a gente pagar honorários ou para ipie o Procuradot' vie%-
se 8 receber honorános, fora de sua profissão até, mas usando do cargo. Ora, se ele já tem esse cargo,
poi' que se pagar comissões aí ou...pra ele? Então, não. Derrubamos esse Projeto, por duas vezes
nessa Casa. Aí talvez por represália esse senhor enhou na Justiça contra oito vereadores dessa Casa.
Oito vereadores que, no meu modo de ver, estão aqui legitimamente, trabalhando conforme sua cons
ciência e honrando cada voto dele. Pelo menos, de minha parte, ajo desse jeito. Não sei se esse se
nhor que entrou com esse pedido de hminar já teve aipim anseio pobtico. Talvez esteja querendo
pois, segundo comentártíos, ele que sabe de tudo—eu acho que «wigiiêm sabe de tudo—há até um
ditado que diz que quanto mais você aprende mais você tem que aprender. Então quero deixar aqui a
miniia tristeza sobre isso e minha alepia, ao mesmo tempo, mostrando que o magistrado é sério, é
honesto, esse sabe o que faz. Ele sabe. Muito obrigado. JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA: “...apenas,
sr. Presidente, e srs. Vereadores, para daqui dizer da minha insatisfação dos fatos que ocorreram na
sessão de hoje. Eu acho que Moção como essa, a 463/99, não levam a nada e quero até, de público,
dizer a vocês, que eu votei favorável a ela por descuido meu, porque eu sou desfavorável a essa Mo
ção. Por menos que eu goste de uma pessoa e que eu não concorde com o pensameto dela, eu jamais
seria capaz de me dirigir a essa pessoa de uma maneira tão apessiva. Por isso que quero de púbbco
dizer a vocês que eu votei favorável por um enro meu. Que eu sou realmente contrário a isso. Eu acho
que ISSO não leva a nada e só vem tumultuar esse nosso ambiente. Falta ainda mais de ano para a a
próxima eleição. Nem peiiodo eleitoral acho que não justifica tal moção. Por isso que eu quero dizer
da minha insatisfação de eu ter votado errado, ^hiito obrigado. CELSO ANTONIO: “...em poucas
palavras, eu quero dizer ao vereador que nos chamou de covarde, dessa tribuna, porque higkam da
sessão, no sábado. Primeiro, quero dizer que eu não fup da sessão. Simplesmente não comparecí.
Inclusive, recesso é um direito constitucional que eu tenho. Então eu não fugí. Não admito que eu seja
chamado de covarde. Segundo. Recebo a pauta, leio, verifico que o si. Prefeito abusa do seu poder,
querendo colocar, goela abaixo. Projetos na sessão extraordinária, sabendo que não tem o Parecer das
Comissões, porque na sessão extraordinária o Parecer é dispensável. Portanto, toda vez que tiver
recesso ou o sr. Prefeito mandar Projeto poolêmico a esta Casa, e que não tenha o parecer das Co
missões, eu jamais vou votar, porque eu não aceito Projetos goela abaixo. Foi dito aqm que nós esta
mos ofendendo o povo que nos elegeu. Não, nós estamos defendendo, não é ofendendo. Defendendo,
inchisfve, o dinheiro do povo poque cada sessão dessa é dinheifo que se gasta. E não teha necessida,
pois dentro de 48 horas... Agora nós não estamos tendo sessão ordinária? Esse Projeto não deu entra
da hoje? Todos os projetos que iriam ser votados, no sábado passado, não deram entrada hoje? De
ram. Estão, vão para as Comissões, nós vamos estudar bem e aí vão ser votados legitimamente. Eu
acho que fahando 48 horas para ter a sessão ordináha, não devena de jeito nenhum mandar esse pro
jeto para a Casa. Então, eu acho que o vereador devena ter um pouquinho de respeito para com seus
colegas, e não chamá-los de covardes porque eu não sou covarde mas porcuro sen^re defender o
interesse dos nossos municies. Outra coisa que foi dito aqm foi que a nossa Casa está desacreditada.
Que pessoas simples entram na Justiça contra o número de vereadores. Pessoas simples? O assessor
jurídico da Prefeitura considerado pessoa simples? Não sei! Ficou meio estranho aí, porque um asses
sor jurídico, pia mim, é uma pessoa estudada, uma pessoa diplomada, uma pessoa inteligente. Não é
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simples, não. Uma pessoa que tem um gabaiito. Então não é pessoa sinales. Dá até pra se pensar,
será que ele fez por conta dele, ou foi mandado? Não sei, a gente até tem dúvida porque, como disse
outro vereador aqui, só ele fez isso porque nós não o deiramos ser um marajá—que cão quer dizer
pessoa que não trabalha. São pessoas que têm um alto salário. Então, como nao se tem atuuento de
funcionalismo público, já faz teoqio, como que nós vamos aumentar mais 20% em cada Processo
para o jurídico. Isso é utna vergonhaí Não deveria nem ter entrado esse Projeto aqui, que nós não
deiramos entrar mesmo e jamais entrará enquanto a gente estiver aqui. Por isso eu digo: quando qui￾zer fazer alguma coisa, faça certo mas cão venha aí querendo ofender, querendo menosprezar a nossa
Câmara Municiai, da qual eu tenho muito orgulho de ser vereador, porque a gente procura trabalhar
com honestidade, trabalhar certo, procura andar em todos os cantos da cidade pra ver os anseios da
população, pra ver o que que precisa. £ a gente está senqtre firme, sabedor das necessidades dos
nossos munidpes e nós estaremos sempre trabalhando por eles e jamais seremos covardes, jamais
seremos vereadores covardes,
“...primeiramente eu queria agradecer o nobre companheiro que deu apoio sobre o projeto da cesta
básica ao fúncionáiio público. £ também queria dizer que os nobres companheiros que foram contra,
não foram contra mim, não. Cinco vereadores. Foram contra o fúndonáriuo público, que não tem
aumento em saláno há 4 anos. E isso que eu quena dizer. Eu queria dizer também que eu entrei com
um requerimento, o qual não deu entrada e vou adiantar aqui, que é o seguinte. Nós temos algumas
ruas aqui em Garça, Jardim Nova Garça, está um absurdo. Tem ruas que lá que não se passa com uni
carro pequeno. Não tem asfalto, tem valetas pior do que em estrada de terra. Fui lá, passei lá, fui
cobrado...Então queria deixar adiantado sobre o requerimento ao Sr. Prefeito, que ele tampe, que ele
jogue terra la, que ele faça qualquer coisa, tomar pro%'idência com urgência sobre os buracos das ruas
do Jardim Nova Garça. Eu queria dizer também sobre a sessão de sábado, à qual eu não comparecí
Abás, eu ia vir, sim. Só que todo mundo sabe que não foi a primeira sessão extraordinária que eu
deixei de vir. E todo mundo sabe. também, que eu sou camioneiro e se o vereador que passou em
frente de casa—não sei se passou—^viu que eu estava acabando de chegar também com um caminhão
carregado pra sair de viagem Não vim aqui por deixar de ganhar 15 reais ou deixar que seja, não.
Porque não foi minha primeira sessão. £u trabalho de camioneiro. Nio pude comparecer. Então eu
tenho que vet o que foi falado aqui sobre covarde...Só quero dizer uma coisqa para vocês: eu tenho a
minha consciência bn^a. Não vim aqui para discutir a respeito disso. Eu acho que tem que pensar
sobre o que falar, aqui em cima, para não ofender. Acho que nem todo mundo aqui ..acho que aqui
não tem covarde. Ou você vem, ou você deixa de vir, c ptoblema é seu. Agora, quem passou na
frente de casa e viu, eu estava com o caminhão canegado, que tinha acabado de chegar, super￾cansado, e eu jamais eu recebi a pauta—quem levou eu não sei—eu não estava na minha casa, eu
estava viajando. Eu nao la chegar aqui ás dez horas da manhã para vir ver uma coisa que podia ser
colocada hoje. £ só isso que eu tinha para dizer. Obiigado, senhor Presidente. CORNEXJO CEZAR
KEMP MARCONDES: “...já que a gente cobra corerência... manifestando meu total apoio a todos os
vereadores desta Casa, principalmente àqueles que seriam atingidos pela me£da proposta pela medida
proposta pelo procurador jurídico do Munidopio, caso fosse deferida a bmínar sobdtada, na ação
cível de redução do mandato de vereadores. Não é porque o Procurador preeste serviços à Adminis
tração municipal, que nós também apoiamos, que nós devemos concordar se nós entendmos que foi
errada a atitude dele ou até precipitada, já que todos os vereadores vereadores daqui foram eleitos por
uma legislação instituída naquela oportunidade e nenliuni vereador, pelo menos que nós tenhamos
conhedemto, cometeu qualquier irre^ilarídade que merecessem que nao fossem todos d^iomados,
empossados e exercessem os seus mandatos. Nesse aspecto, nós que cobramos tant, apesar de não
Muito obrigado. SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE:
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venuos, muitas vezes, coerência nesta Casa, nós vimos neste momento apresentar nossa soüridaneda￾de 8 todos os demais vereadores e nosso desa^avo á atitude, repito, que faltou um pouco de bom
senso 80 Procurardor Jurídico, pessoa que nós respeitamos, inclusive fa lo com toda a tranquilidade,
pois votei a favor do Projeto que reconhecia o direito ja existente na lei federal, que repilamenta o
estatuto da OAB—ninguém pode ser panabzado porque a lei federal que estabelece os ciitéríos de
advocacia dão esse direito ao advogado, no exercício da iunçào pública, de receber esses honoraríos,
ninguéni pode ser penalizado por essa forma. Nesse sentido, nós também somos contrário a sua ação,
que podería ser solicitada até para as eleições se^úntes. Tá com relação à Sessão de sábado, realmente
eu devo ter errado seu usei o termo covarde. Acho que alguns vereadoires não são covardes. São
corajosos até demais inclusive, coicidentemente, para em conjunto ingerirem a mesma maionese. Por￾quyew parece que s indisposição estomacal foi a mesma pelo menos em oito deles, que não vimos
aqui no sábado. Agora, se o vereador que vir votar contra é um diieito que todos nós devemos reco
nhecer. Agora, o que não se pode admitir é essa coincidência, essa premeditação que houve. Vereado
res ligando, ouviram as vozes de colegas e desligavam o telefone no ouvidoOutra poassando com o
marído na hente e danmdo risada. Reahnente au acho que, se estão achgando que isso daqui é um
circo, os verdadieros artistas faltaram ao espetáculo. Agora, é reahnente deselegante e falta de ética
para os colegas que aqui vieram nós vermos atitude dessa natureza, uma estratégia. Se era contra o
Projeto, que viesse e votasse contra. Que vioesse e pedisse e pedissem oadiamente, que %'iessem e
apresentassem soluções, aprdesentassem emendas. Agora, o que não se pode ver é se prejudicar um
Banco de Olhos, é se prejudicar uma Apae, é se prejudicar famílias que merecem terem homenagem
aqui nesta Casa; é se prejudicar servidores, é se prejudicar cidadãos que estão aguardando concurso
público. E é até interessante, que vereadores que vão até o Promotor e denunciam o Execikivo que
não faz concurso público, agora quando vem o Projeto para criar os cargos, para fazer o concurso
púbHco, sinçlesmente somem, desaparecem, fogem. Então, eu nao sei ai onde é que está a diferenci
ação. Por isso, que eu não sou de falar pelas costas, como existem algumas pessoas por aí, e seu eu
exagerei peço descu^ias para quem porventura tenha sido atingido per esse meu excesso, mas real￾mentre não dá. Não dá para a gente ficar engolindo aqui sem necessidade até de acontecer, como bem
colocou aqui um colega da Casa, e totelmeníe incoerente como a Moção 463/99, que fala aqui que o
prefeito, pelos 4 cantos da cidade, estaria acertando o engavetamento do Processo de cassação no
TríbuoaL £ o mesmo vereador, <^e fez a propositura leu aqui um jomal que fala que o prefeito vai ser
cassado amanhã. Então se ele acertou, se ele comprou lá o Tribunal, como é que vai cassado amanhã,
pelo Jomal? Então é realemnte mais uma mentira, mais uma vergonha que se apbca sobre a história
política de Garça. Pessoas que vendem, como dizia um poHtico famoso, a própría mãe, pisam no
pescoço da própría mãe para conseguir aparecer nas câmeras e nas luzes da ribalta, em cima da des
graça do povo. Infelianente esse tempo perdido não tem volta. Nós podíamos estar aqui discutindo
coisas muito mais proveitosas, muüoto mais positivas para nossa cidade e ficamos nesse embvate
desnecessário inclusive com uma redução do próprio nível Por isso que eu mais uma vez trago aqui o
meu protesto por esse t^o de estratégia e talvez até não acreditrando que seja útiL Outras coisas pos
sam acontecer, mesmo sem saber quem é que vão ser os candidatos, se é que vai ter eleição o ano
que vem./ Infelizmente algumas pessoas querem aparecer até antes da hora. E coni sincerídade, sr.
Piesidnete e senhores vereadores, eu fico entristecido com atitudes dessa natureza. Não desanimo e
peço a todos que estK’erem envolvidos nessa estratégia para que nao mais a repitam, preservando o
que ainda sobrou da credibilidade em respeito desta Casa para com os nossos cidadãos. Por isso,
emcerro. ^hiito obrigado. CATETO; “...prinieiraraente, gostaria de iniciar sobre a prática do jurídico
da cidade e também biste e aborrecido, porque foram di\'ulgados nomes, que se foram feitos cálculos,
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e ficamos sabendo que na lealidade, nao só o T jii?. Gomes de Sá, como c^Miquer cidadão comum, ele
tem 0 direito de entrar com uma ação popular. Mas derepente se faz um estardalhaço, se faz um jurí
dico da cidade, depois fica envolvendo o nome de companheiros, quem vai sair e quem nSo vai. Infe￾Hzmente, não deu tempo para se ler o Requerimento, mas já v ou adiantar, e até estou pedindo ao st.
Prefeito para que afaste imediatamente o Jurídico, até que seja resolvido isso na Justiça. Então tenho
3 certeza que todos os sers. Vereadores vão assmar, porque afastando ele, ele vai ter tempo para jul
gar qual o vereador vai ter que sair, ate o Juiz dar a sua decisão. E faço outro Requerimento,
ta,béwm, como ele é um cidadão que acha que tem vereador demais, que acha que a Câmara gasta
demais com 17 vereadores, também estou fazendo uma pergunta para saber quem que é da sua famí
lia que está contratado, desde 1’ de janeiro de 1997, até esta data. .4i depois que vier a resposta, que
ro que 3 imprensa fique sabendo se é a Câmara que dá despesa ou as contratações de sua família, e
com aipins ramanejamentos dentf oi da Prefeitura, ver se tem algum parente dele. Depois de tudo isso
nós vamos ficar sabendo quem que tem gasto na Prefeitura com o povo, se é a Câmara ou se é o
jurídico. Deixo bem claro, novamente, sobre sábado, de que se foÍ estratépca ou não, já deixei meu
pQonto de vista sobre este Projeto. £ sobre denúncia de contratações, vou bater até o fim para que se
faça, sim, concuno. e dé o direito a todos de paiticqiar do cocurso. Aos senhores da tnqirensa, a hora
em que for levado, esse Projeto que entrou na Casa pra sábado, os senores verão que tem mesmo
para as pessoas que kão fazer concurso. Só que os senores irão ver que tem maís uns carguinhos de
confiança e que nós não vamos aceitar. Porque se tem um cargo de jurídico sobrando e que não foi
ocupado, pormque criar mais dois cargos? Pra que encatregado de escola? Então depois nós vamos
chegar e vamos ver se nós estávamos errados; se nós teríamos que vir... .\gora, o Projeto foi lido hoje
e vsi passar pelas Comissões e vai ser dado o Parecer. £ aqueles que também dizem que podería ter
\mdo [à Sessão] e ter recebido os 45 reais. Quero deixar bem claro que na realidade eram 13 reais
que nós íamos receber./ O desconmto é 3 e pouco. Mas tem alguns que não \ieram [na anteríor) e
vieram neste sábado agora e que iam ganhar 45 reais. Infelizmente eles nao ganharamVamos fazer o
quê? Mas tenha a certeza que acabamos ajudando, para não ter essa despesa para o município. £
dizer que eu estou querendo falar sereno. Não adianta vir aqui no intuito de provocar, no intuito de
querer dizer se nós comemos a mesma maionese, se nós bebemos a mesma cervejinha. Eu acho que a
amizade daqueles que nos cercam eu acho que é tuna amizade de família, uma amizade que nós te
mos de coração e nós vamos contuiuar com a amizade até com aqueles que não querem conosco. Até
aqueles que %'êm aqui, que nos tentam até denegrir nós como vereador pode ter a certeza que nós
estamos de porta aberta e no mesmo lugar, esperando qualquer vereador que queira sentar conoscopa￾ra podenuos comei nossa maioneses ou que quer que seja, ou seu guaraná ou sua coca-cola. £, ao
terminar, dizer, ao segundo vereaihir desta Tnbuna, parabenizar pela sua coragem e pelo seu depoi
mento e por sua Moção, que eu acho que é um direito seu de se colocar como vereador. Boa noite,
obrigado.” VALÉRIA VIZZOTTO: “...em primeiro lugar eu gostaria de dizer «pie, lendo o Regimento
hiterno não vi em nenhum dos artigos dizendo que nós somos obrigados a comparecer em sessão
extraordinária. Então eu gostaria de deixar bem claro aqm que sábado, reahnenle, nao deu para w,
nós bnhamos compromisso já antecipados. £ outra coisa, que está na hora do Prefeito parar e pensar
um pouqiuflho e evitar de mandar para nossa Casda, Projetos sem Pareceres para que sejam jogados
goela abaixo, e o Banco de Olhos lealmente merece ganhar mais dinheiro. A Apae realmente merece
ser bem vista. As homenagens merecem ser feitas. Porém esses projetos foram como desculpas pata
que 8 gente viesse aqui e discutisse, aprovasse ou não, a questão dos cargos. No momento em que se
diz que a Prefeitura não tem dinheiro pra dar aumento pra funcionário público. Que a Prefeitura não
tem dinheiro pra pagar os hospitais; não tem dtnlieiio pra colocar a medicação nos PASs, que ainda
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nâo têm medicação uo Centro de Saúde; que a Prefítura nio tem (Unheiro para pavimentar as ruas do
Morada do SoL, para arrumar as ruas de ossa cidade. Derepente w aqui coiocar o que? Colocar mais
funcionários na Prefeitura pra que arroche ainda mais o salário daqueles que já estão na Prefeitura,
inchando a Prefeitura do jeito que está. Então eu acho o seguinte: que há necessidade, primeiro, de
ver quem realemnte que tem que estar denho da Prefeitura ou não. Eu acho que se envergonha o
povo, que tem que ir nas rádios de nossa cidade, pedir para o povo a solidanedade do povo em dar
medicamento que não se encontra nos PASs. Se envergonlia o povo que vota em políticos que não
pensam neles e resolvem fazer pobticagem mandando certos projetos para serem ingeridos goela abai
xo da população. Se envergonha o povo que vê o seu Executivo gastar mais de 53 mil, fora os
outros R$ 55 mil, que diz que já foi para R$ 104 mil,
0 povo que passa necessidade e que tem que pedir porquej^o terg de onde tiar. Isso, sim, é vergo
nhoso. Quanto ao que foi falado aqui a respeito
numa ilumtnação sem prioridade. Se envergonha
saçâo, fica ^ui uma sugestão para que essa
Casa realmente vá averiguar se existe ou não tal pmcesso, pra arue se traga às claras pra popula¬
ção 0 que reaimente está acontecendo. Psfque que ^ste nós swemos que existe. Estão tentando
esconder Agora, se esse processo já^arninou, ou éle in^ste, aqá, e será o m^ ped^ na,< a Justiça em que/pé es^ es
dos pobticos quê tem.'OW
critos. 0 Senhor Prestdent^eni nome de Deus, oeclar^U/êncerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 02 de agosto/oe mil novecentos e no^ent
reabnente seja falado às claras,
óxima sessão, para que reabnente a
Processo. Pelo menos, aí a população
ida. Nao havendo outros oradores ins￾Existe ou nâo. Então ewu sugiro
Procuradora, o Tribunal, eufíny
realmente vai poder se orgulhsr
nove.
A -●
MANOEL FREDHliCO A.G ^
/ Plesideiffé
.VALHO
JOAQUIM SERMO PEREIRA OTTO
Secrmiic
J
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