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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 1999-08-09
native_id1224

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMAtL\ MÜMCIPAL DE G.\RCA
24* SESSÃO ORPmARL^ KE.\HZ.\DA EM 09 DE AGOSTO DE 1399
PRESroEXTE: MANOEL FREDERICO AUTDO KAT.fíiyO Dl C.^RVALHO
SECRrr.\RIOS; JOAOÜPÍ SÉRGIO PER£IR.\ E \’.-iJTRTA \T7-ZOlT0
Ao; nove dia; do mès de agosto de mil novecentos e noventa e nove, no Plenário da Câmara Miuiici￾pal de Garça, com inicio as ^inte boi as e binta minutos, sob a presidência do %*ereador Manoel Frede￾nco Abido Galdino de Carvalho. Presidente, e secretaiiada pelo vereador Joaquim Seigio Peieira, 1'
Secretano. e Valena Vizzotto, 2* Secretaria, realizou-se a 24* Sessão Oídinátia de mil novecentos e
noventa e nove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças;
Adamii Mauiicio de Barres. Ademar José Salvador, Celso Antonio. Comélio Cézar Kemp Marcon
des. Joaquim Ser^o Pereira. -Jose Garcia Jurado Netto-Prof.Pato, Luiz Kunita, Manoel Fredenco
Abido Galdino de Carvalho-Iico; Mauncio Massao Ogawa. Milton Pinheiro de Oliveira. Xeuza Al￾berti Serapiao, í^vaido Aparecido Couto. Paido Celso Fiabetti Vieiia. Sérgio Roberto Scaquette, Val￾demar Ziniiani. Valéna Vizzotto e ^^ashinstoii Peteua de Araujo-Cateto, totalizando 1' edis presentes
a Sessão. Havendo numero legal pata o iiucio dos traballios e. considerando valida a primeíiã chama
da, 0 senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votaçao as Atas da 16*. 17*.
18*. 19*. 20* 21*. 22* e 23* Sessões Ordinárias de 1999, bem como as Atas da 1*. 2*. 3*. 4* e ?* ses
sões extraodinánas de 1999. que foram aprovadas porunanúnidade de votos. Na sequência as senho
res secretários passaram a ler os Esqiedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECU
TIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei CM n“ 55/99. solicitando autorização ieaslabva para a abertura
de crédito pata construção de monumento ao cafeicultor. Projeto de Lei CM 56 99. alterando o artígo
21 da Lei n' 3.003/95, alterado pela Lei n' 3.174/97. Projeto de Lei CM n' 5799. alterando a lei n'
autorizando convènic cora o Sanatoiio Andie Luiz e com a Clínica Santa Helena. Projeto
de Lei CM n' 5899. solicitando autoiização legislativa para a abertura de credito espeida no valor de
R$ 31.85~.62, destinado ao pagamento de horas e:dias, diferenças de saiáiios, etc, a servidores muni
cipais. Todos os Projetos foram considerados objeto de deliberação por unanimidade de votos, exeto
0 PL CMn' 5599. que foi considerado objeto de delibeiação por maorta de votos. EJOPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES \’EEEADORZS: Requeríinaitof
PROFESSOR PATO, Solicita ao Exrao. Si. Prefeito Municipal informações sobre os motivos da
enusráo de cobrança pelo Banco do Brasil, coiiba a Prefeitura 5>lunicipal de Garça. 0493/1999-
^L4tjRIl7IO ÍL4SSAO OGAWA. Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito ^lunicipai informações -obra a in
tenção do Executivo reativar as fontes da praça Tancredo Neves. 0494 1999-iLA.L'RÍCIO MASSAO
OGAWA, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Muiucipal informações sobre a intenção do Executivo cons
truir estacionamento de bicicletas na Biblioteca Publica IMunic^al 0495'i999-^L\ÜRÍCIO MASSAO
OGAWA, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal diversas informações sobre os caminhões utiliza
dos para a coleta do lixo domiciliar na cidade. 0496-T999- PROFESSOR PATO. Solicita ao Exmo. Sr.
Prefeito Munictpai informações sobre a forma da retàada de tena do 2' distrito industrial. 0497/1999-
ILAL^RICTO M.4SS.40 OGA^X^A. Sobciía ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal infomiações sobre a exis
tência de programação para a bberaçáo da pesca no Lago ArtiHcial de Vila V/ibiams. 0498'1^9-
PROFESSOR PATO. Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações diversas sobre o a im
plantação do sistema de iluminação da Praça Rui Barbosa. 0499'1999- PROFESSOR PATO, Soí. a
diversas escolas estaduais e mstituiçòes afins o posicionaniento das mesmas quanto ao processo de
muiucipalização do ensino. 0500/19S9-CATETO, Solicita ao Exmo. Si. Prefeito Municipal infoima￾numexos: 0492.1999-
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. J» 1*. «A' Câmara Municipal de Garça
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(õei sobre os fatníHares do procurador jurídico da Prefeitura Municipal de Garça que ocuparam car
gos ou prestam ser>riços para a Prefeitura. Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores
CATETO: o vereador criticou o Procurador Jundico da Prefeitura, autor de açâo judicial a favor da
cassação do mandato de oito vereadores desta Casa, sugerindo que este ficasse atento às atividades
internas da Prefeitura. Pediu o apoio de todos a esta propositwa, justificando que \'inlia em defesa e
apoio 3 todos 0 vereadores membros dese Legislativo. VA1DEM4E. ZIMIANL o vereador manifes
tou 0 seu apoio a esta proposituta. criticando o procuiadoi jundico da Prefeitura, sugerindo que este
^'t□ha. no período final do mandato dos atuais vereadores, tentar subveiter as regras do jogo demo
crático pelo qual foram eleitos e empossados os atuais Edis. COKKELIO CEZAR KEMP MAR
CONDES: o vereador manifestou o seu apoio a esta proposítura, ressalvando a parte final da mesma
que se referia ao afastamento do servidor, opinando que este pedido era ilegal, visto que seria direito
de qualquer cidadào este t^o de questionamento, como era o do Procurador da Prefeirtura. £m apar
te, 0 vereador Cateto sugeriu que com o apoio de todos os E^s a esta proposituta, o procurador, de
moto próprio, se afastasse do seu cargo. O vereador a tribuna disse que o afastamento compulsório do
servidore se dava apenas em casos de processo discipbnai por uiegularidade administrativa, dizendo
que por este motivo o pedido de afastamento extrapolava a legalidade. Em apaile, o vereador Cateto
esclareceu que via nessa oportunidade a manifestação do seu direito, como membro do legislativo, de
solicitar as tnfomiações que julgasse necessánas. assim como manifestou sua mdignação pelo fato do
procurador da Prefeitura estar criando uma situação nova, proximo do fim do mandato dos atuais
vereadores. O vereador à tiibuna manifestau seu voto favoravel a esta proposítura, ressalvando que
considerava parte dela ilegal. NEUZ.^ .M..BERTI SER-4PIAO: a vereadora manifestou a sua solidarie
dade a esta proposítura, lembrando que recentemente havia sido alvo de processo de cassação do seu
mandato, jushficando que não achava justo este pedido de cassação. PROFESSOR PATO; o orador á
tribuna manifestou o seu apoio a esta proposítura. dizendo-se de acordo com o questioiiamenío relati
vo aos parentes do Procurador que estavam lotados em cargos na Prefeitura, concluindo que as regias
não poderiam ser modificadas neste estagio do mandato parlamentar. O vereador Cateto solicitou que
3 votação deste Requeiimento fosse nominal e .colocado o pedido em votação, foi o mesmo aprovado
por unanimidade de votos. Colocado em votação, o Requeiimento foi aprovado por maioria de votos.
0501.1999- PROFESSOR PATO, Sol ao SA.AE de Garça informações sobre o motivo do nao fe
chamento do buraco existente na Rua Rio Grande so Sul. defronte ao n' 3i9. 0502/1999-SERGIC)
ROBERTO SCAQUETTE, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal iiiformaçòes sobre a intenção dc
Executivo recuperar o leito carroçável das ruas do Jaidim Nova Garça. 0503'19^-JOSE G.^CIA
JURADO NETTO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações diversas sobre o plantio de
plantas e flores que fizeram parte da reforma do jardim da Praça Rui Barbosa. 0504/1999- PROFES
SOR PATO, SoEcita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a intenção do Executivo
reaEzar um campeonato colegial em várias modabdades esportivas. 0505/1999- PROFESSOR PATO,
SoEcita 30 Exmo. Sr. Prefeito Municipal EifotmaçÕes sobre quais campanhas estão sendo desem-ohi￾das através da Secretaria Municipal de Saude e Higiene contra a hiberculose. 0'06/1999- PROFES
SOR PATO, SoL á empresa Telefônica a Empeza e higienização dos telefones púbEcos de nossa cida
de. 0507/1999- PROFESSOR PATO. Sol à Secretária Estadual da Educação a reforma urgente da
EE Profa. Lydia Yvone G. Marques. 0508/1999- PROFESSOR PATO. Sol a FAEF. Unesp-MariEa,
e Caixa Econômica Federal informar sobre a possibiEdade de desenvolver um projeto de reciclagem
de Exo em Garça. 05(^1999- PROFESSOR PATO, Sol à empresa Feiroban proceder a conseivaçào
ê Empeza da estação ferrea local bem como ao longo dos trilhos, no perímetro urbano. 0510.1999-
PROFESSOR PATO, Sol ás Ederanças partidáiias apresentar emenda constitucional alterando o E-
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mite dâ idade nunima para o início do aprendizado profissional 05111999- PROFESSOR PATO.
SoEcita ao £xmo. Sr. Prefeito Llurucipal informações sobre o reinicio das obras de conclusão do Tea
tro Municipal de Gaiça. 05121999- PROFESSOR PATO, SoL ao INSS informar sobre a possibilida
de de esclarecimentos públicos sobre as mudanças na aposentadoiia dos servidores apos a reforma da
previdência. 0513/1999- PROFESSOR PATO. Sot á Mesa da Câmara Municipal informações sobre
B existência de estudos/iiitenção de se implantar na Casa o Progiama de Quaüdade TotaL 05141999-
PROFESSOR PATO. Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre possibilidade de
criar um roteiio de passeio no Bosque Municipal 05151^9- PROFESSOR PATO, SoEcita ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a existência de deficientes fisicos dentre os seus ser
vidores. O5161999-NI\^ALDO APARECIDO COUTO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Iviunicipal
infoimaçoes sobre o inicio da pavimentação no Jardim Paineiras. 0517/1999-CATETO. Sol ao diie￾tor do S.A.AE-Garça informações sobre o custo das obras da estação de tratamento de esgoto do Rio
Tibifiça e a arrecadação para a mesma. Colocado em discussão, oucpou a úibuna o v^ereador C.4TE￾TO: 0 vereador justificou sua propositura dizendo que o valor adicionai cobrado pelo SAAE já acu
mulava um montante de RS 600 mil reais e sugeriu que a extinção dessa cobrança, se fosse o caso,
aliviaria as já carregadas finanças da população contiibuiníe. ; 051S1999-CATETO. SoHcita ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a intenção do Executivo promov^ei o Campeonato de
Futebol Amador do Distrito de Jafa. 0519,1^9-CATETO. Sol ao INSS infotmar qual o montante
que falta para a Prefeituia conluir o pagamento do parcelamento celebrado no ano passado com a
Autarqiúa. 05201999-VALZRL\ MZZOTTO. SoEcita ao Exmo. Sr. Prefeito Municqial infoimaçoes
diveisas sobre as obras e teforma e ampliação do Centro de Saúde. 0521.1999-VALERL4 \TZZO￾TTO. SoEcita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal infonnações diversas sobre o plantio de paEneiras no
canteiro central da Av. Labieno da Costa Machado. 0522 1999-VALERL4. \TZZOTTO, SoEcita ao
Exmo. Sr. Prefeito ^luuidpal EiformaçÕes sobre a empresa que ganhou a Ecitação para a iluminação
na Praça Rui Barbosa. 05231999-VALERLA VIZZOTTCí. SoEcita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
informações sobre os prazos para a etib^ega de materiais e serviços pela empresa que realizou a cor￾behtfa da Feira Livre. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de
votos. Indicações numeiosí 036S/1999-CORNELIO CÉZ.4R KEMP MARCONDES. Sugerindo a
elaboração de atividades diversas integrando nosso municipio ás comemorações dos 500 anos de Des
cobrimento do Brasil. 0369/1999-CORNÉLIO CÉZ.AR KEMP MARCONDES. Sugetindo a inclusão
do acessa do Distrito de Jafa para o bairro 9 de Julho . na rua Brasil, dentre as obras de melhorias e
embelezamento previstas. 03"0/1999-^L●l'LRICIO M.4SSAO OGAWA. sugerindo seiviços de ma
nutenção (capina) nas rotatórias de nossa cidade para melhorar o aspecto das mesmas. 03711999-
LUIZ KUNITA. Sugerindo destinar o local da Feira Livre para outras atividades educacionais.
03721999-JUÜRÍCIO M4SSAO OGAWA, Sugeiindo a ampEação da Casa do Aitesâo para ofere
cer melhores condições de uso. 0373/1999-LUIZ KUNITA, Sugerindo avaEar a propriedade do ex
tinto Sr. Odilon Izai. para fins de turísticos. 0374 1999-LLTZ KUNITA, Sugerindo erradicar árvore
na Rua Barao do Rio Branco, altura do n‘ 890 e n* anterior a este. 03751999-LUIZ KUNITA, Suge
rindo fomecei Equipamento de Proteção Individual aos servidores que ^abalham com moíosseras.
03761999-CORNÉLIO <!ÉZ.4R KEMP ^L4RCON"DES. Sugerindo denominar- de André Franco
Montofo via, prédio ou logradouro púbEco. 0377/1999-M.\URICIO MASSAO OGAWA, Sugerindo
melhoria do sistema de iluminação do campo de futebol do Centro Esporbvo e Social e outras melho
rias. 037Sl^-.4DEiL4R JOSE SALVADOR, Sugerindo serviços de tapa-binacos na era toda ex
tensão da Rua Otávio. O3791999-NT\^ALDO APARECIDO COUTO. Sugerindo reparos na estrada
que demanda a Faz. N.Senhora Assunção. 03S0/1999-MAURICIO ^L4SSAO OGAWA. Sugerindo a
se
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A' Câmara Municipal de Garça
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limpeza da boca-de-lobo nas proximidades da rotatoria da Av. Paineiras, abua do Mercado Santa Lu￾0381/1999-MAtJKICIO MASSAO OGAWA. Sugerindo o plantio de mudas de árvores nos dois
lados da Rua Carlos Ferrari, após a Escola Hatsue Toyota e Enlretposto do ^laracujá. 03S2.1999-
?fL4üRICIÕ MASSAO OGAWA. Sugeiindo a construção de dispositivo de segurança ao trânsito, na
esquinas das Ruas Carlos Feirari com Targino Nunes. 0383/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP
?iIARCOND£S, Sugerindo denominar de Mguel Chiquini a uma %'ia, praça ou logiadouro publico de
nossa cidade. 0384/1999.CORNÉUO CEZ.4RKEMP MARCONDES, Sugerindo denominar de Jose
Batista Chaves a uma sia, praça ou logradouro publico de nossa cidade. 038Í/19S^-CORNELIO CE￾ZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo denominar de João José Rodrigues a uma %na, praça ou lo
gradouro público de nossa cidade. 0386/1999-COR2'3ELIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Sugerin
do denominar de IGNEZ IDA \T2.70TT0 G.AION a uma via, praça ou logradouro público de nossa
cidade. Q38^/1999-CORNÉT.IO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo oferecer apoio financeiro
ao Núcleo de Artes Cênicas do CSA Preve Objethu de G^ça, para apresentar seu espetáculo teatral
na cidade de Porto Seguro. 0388 1999-CORNÉLJO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo pro
videnciar a exensão da rede telefônica ao Conj. Habitacional Frei Aufebo Di Falco. 0389/1999-
PAULO CELSO FR_ABETTI ATEIR.A Sugerindo instalar mesas de concreto e bancos no interior da
Praça Frei Aurélio Oi Falco. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regi
mento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Exe
cutivo Municipal. Moçoer tiúiueros: 0464/1999-CELSO .ANTONIO. Congratulações e Aplausos aos
estudantes pelo transcurso da data a eles consagrada, em 11 de agosto. (M65/1999-CELSO ANTO
NIO, Congratulações e Aplausos á engenheira agrônoma Régia Aparecida Carpanezsi de Almeida
pelos cursos que vem ministi ando na Casa da Agricultura. 0466 1999-CELSO ANTONIO, Congratu
lações e Aplausos a todos os economistas prcenses pelo transcurso da data a eles consagrada, em 13
de agosto. 046T1999-CELSO ANTONIO. Congratulações e Aplausos a todos os garçons de nossa
cidade pelo transcurso da data a eles consagrada, em 11 de agosto. 0468^1999-CORNELIO CÉZAR
KEl^IP ^lARCONDES, Congratulações e Aplausos ao Núcleo da Associação Paubsta de Ctrutgiães
Dentistas pelo lançamento do seu primeiro boletim informativo O469.'’1999-CORNÉLIO trÉZAR
KE^IP ^LARCONDES. Congratulações e Aplausos à P^L a PatruUia Bike. às pobciais Vera e Cláudia
e aos integrantes do tático móvel por suas atuações no combate a crimtnabdade. 047C1999-
COR2'íÈLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao sr. Antonio Francebno
poi sua recente eleição à presidência da AMCOP. 0471 .'1999-CORNELIO CÉZAR KEMP iLAR￾CONDES, Congratulações e Aplausos á empresa Mdeo Foto Realce pela inauguração de sua loja na
ma Minas Gerais, 122. O4"2;1999-CORNELIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Congratulações e
v^lausos ao sr. Márcio Rossini, pelo acesso do Rio Preto Esporte Clube a divisão A 2 do futebol pau
lista. 0473,1999-CORNÉUO CÉZAR KEMP liURCONDES. Congratulações e .Aplausos pelo trans
curso do dia 11 de agosto, do anivei-áiio da instituição dos cursos jundicos no Brasil. 0474/1999-
N1\’.ALDO .AP.AEECIDO COUTO, Congratulações e .Aplausos a Igreja Evangebca .Assembléia de
Deus pela reínaugutação do seu templo ã rua João Corrêa Leite de Moraes, 70. 0475,1999-
MAURÍCIO &LASSAO OGAW.A, Congratulações e .Aplausos ã Casa do .Artesão pela edição de mais
uma Feira do Artesanado. de 6 a 8 de agosto/99. 04761999-PAULO CEL80 FRABETTI V1E1K.A
Repúdio ao diretor-superintendente do CEET Paula Souza pelo recente corte de horas de projeto nas
escolas técnicas. 0477'T999-ADE\LAR JOSÉ SALVADOR, Pesar pelo falecimento do sr. SiKio
Freitas Barbosa. Todas das Moçoes apresentadas foram aprovadas por unatiinudade de votos. EX
PEDIENTE RECEBIDO DE DIA^ERS.AS PROCEDÊNCIAS: Respostas. DER-Sio Paulo.
-At-Requeriniento n* 134'98-Comébo Cézar Kemp Marcondes. Secretaria Estadual da Educação,
zia.
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■ay Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo i,* xbo
At.Requerimento n' 174/99-Profe2sor Pato. IGniiterio da- Comunicações. AL Moção n* 406'99-
Comelio Cézar Kemp Marcondes. Secrtetaria Estadual de Esportes e Turismo. AtMoçio 3S4.'99-
Comélio Cezar Kemp Marcondes. Presidência da República. AtRequerimenío n’ 418/99-Profess:.
Pato. 4^ Cia. da Pohcia Militar de Garça. AtRequeiimento n‘ 4€6'99-Maufício ^lassao Ogawa. Te￾iemar-Beléin. AtRequeiimento 435/99-ComéHo Cézar Kemp Marcondes. Federação do Comercio do
Estado de S.Paulo. AtMoçâo 221;99-Comélio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Marquinlio Tortorello,
,4t.Moçâo 327/99-ComéEo Cézar Kemp Marcondes. Dep. Walter Feldman, At.^Ioção 327/99-
Comélio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Edmir irhedid, .4t.Moçao 327,99-Coméfio Cézar Kemp Mar
condes. Aliança Cultural Brasil-Japão. AtMoção 374;99-Mauricio Massao Ogawa. Dep. José Genoi￾no, AtRequeiimento n°. 057;’^-Luiz Kunita. Famiilia do Sr. Luis Nunes Miranda, AtMoçao 376/99-
ComéEo Cézar Kemp Marcondes. Dep. .41do Demarchi, Dep. ^larquínho Toitorello. AtMoção
330/99-Cofdélio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Vaz de Lima, at Moção 373/’^-Mauricio Massao
Ogawa. i^ós 0 Intervalo Regimental foi realizada a 2* chamada visando à Ordem do Dia. constatan
do-se a presença de 17 Edis. O vereador Cateto soEcitou a votação do Item desta pauta sm prjmsi￾ro lugar na Ordem do Dia. Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos.
ORDEM DO DL4: ITEM \T - PROJETO DE LEI N* 54/99. de autoria do Sr. Prefeito Municiai.
cEspondo sobre a concessão de bolsa de estudo aos professores efetívos municipais para o curso de
pedagogia, da Associação Cultural e Educacional de Garça. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado
em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores PROFESSOR FATO: o vereador maiEfestou-se
favoravelmente a este Projeto, assim como soEcitou idêntico voto de todos os edis, ressalvando que
via nesta medida apenas um lenitivo, concluEido que na prorima discussão apresentaria emenda ao
Projeto estendendo o benefício ao todos os servidores. MILTON PINHEIRO DE OLIVEIR-A.: o ve
reador opinou que era louvável a unciatrs'a do Sr. Prefeito, acrescentando que o mesmo vinlia se ante
cipar ao cuim^imento da Lei de Direbizes Básicas do masístério. SoEcitou a todos apoio à aprovação
deste Projeto em Plenário. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em %'igor. o
quomm exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o
nofflinaL Colocado em votação, o Projeto foi apfovado por unanimidade de votos. ITEM I - PROJE
TO DE LEI N° 43/99. de autoria do vereador ComéEo Cézar Kemp Marcondes, estabelecendo o
calendário de Feriados municipais. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃOÚNICAS. A Mesa informou que o vereador- ComeEo Cézar Kemp Marcondes soEcitava
0 adiamento da discussão e votação deste Projeto por dez sessões ordinárias. Colocado, em votoaçào.
0 pedido de adiamento foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - P.4RECER N" 63.99 DA
COMISSÃO DE CONSTITUK^ÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO declarando a üegaEdade do PROJETO
DE T F.T N° ~6/98. de autoria do vereador LiEz Kunita. estabelecendo condições para os participantes
de concorrências pubEcas. DISCUSSÃO E VOTAÇ.40 ÚNICAS. Colocado eni discussão, oci^aram
a Uibuna os veieadores LUIZ KLT^TA: o vereador manifestou-se contrário ao referido Parecer pela
ÜegaEdade. resumindo que a preoci^ação do seu Projeto era eximir a Prefeitura Municipal de respon￾sabüidade diante dos atos fallios cometidos pelas empresas Ucitantes, quanto a acidentes de trabalho,
opinando que a lei federal relativa a este assunto podería ser aditada mas nao diminutda. £ neste caso,
0 Projeto de lei em pauta \’inha crescentar um novo dispositivo ás tiomias municipais \’igenies. PRO
FESSOR PATO; 0 orador congratuiou-se com o autor da matéria, pelo direcionamento positivo da
mesma, poderando que o Projeto %'ersava sobre uma alteração de lei federal -vigente, o que não era da
competência de uma Câmara de Veieadores. Em apaite. o vereador Luiz Kunita disse que não se
pr etendia alteiar a lei federal mas incluir um novo dispositivo num procedimento de nível municipal. O
orador à tribuna comentou o aparte anterior, dizendo que mesmo assim se criava um novo parâmetro
SOI
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Câmara Municipal de Garça
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a luna lei federal, -ugeniido que este Projeto fosse traasformando muna emenda ao Plano Diretor,
que iniciava sua tramitação na Casa. ADEMAR JOSÉ S.4LVADOR o vereador à tribuna manifes￾bou-se conlftariamente a este projeto, julgando que o mesmo siuha acrescentar custos às enquesa
licitantes. %isto que as mesmas deveriam contratai' medico e engenheiio de segurança para cumprir
aquelas exigências. Ém aparte, o vereador Luiz Kuniía disse que aquelas exigências já estavam pre-
'vistas em lei vigente. Colocado em votação global, o Parecer foi aprovado por maioria de votos e o
Projeto foi considerado prejudicado. ITEM m - PROJETO DE T FJ N* 49/S>9, de autoria do Sr. Pre
feito Municiai, propondo a alteração de dispositivos da Lei n' 3.026/95. V DISCUSSÃO E VOTA
ÇÃO. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em \'igor, o quorum exigido para
a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação, 0 Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - PROJETO DE LEI N* 5099,
do autoiia do Sr. Prefeito ^lunicipal, propondo alteração da Lei de Diretrizes C>rç3mentárias, pata a
concessão de subvenção ao Banco de Olhos de Garça. A Mesa informopu que, de acordo com dispo
sitivos regimentais em vigor, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria abso
luta e 0 sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade
de votos, r DISCLTSSÀO E VOTAÇÃO. ITEM V - PROJETO DE LEI bT 5199, de autoria do Sr.
Prefeito Municipal, solicitando a alteração do artigo 1’ da lei municipal 3.31199. DKCUSSAO
EVOTAÇAO. - Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se á Explicação Pessoal, para a qual
inscreveram-se os vereadores: LUIZ KL^NTTA; o vereador disse que, em novos Processos da Comis
são de Etica e Decoio Parlamentar, estava disposto a não emhir pareceres e até demiíir-se do cargo de
Corregedor da Câmara Municipal caso o Código de Ética em \’igor não fosse renovado. Commiicou
que, apesar de noticiosos di'vulados na cidade, ainda era membro do PPB. O orador ainda comentou
proposituras de sua autoria, destacando a que falava sobre a fonte de ãpia mineral na propnedade do
extinto sr. Odilon Izar. e a que se referia à área da Feira-Liwe. VALDEMAR ZIML^I'^ o orador à
tribuna comentou a respeito das obras de canalização das águas pluviais no distrito de Jafa, opinando
que as mesmas, apesar de bem feitas, nao pfoduztrlam os efeitos desejados. MAURÍCIO ^lASSAO
OGAWA: 0 vereador comentou diversas proposituras de sua autoria, destacando a que se referia ao
pedido de um estauonamento de bícidetas, ao lado da Biblioteca PübHca Municipal, comunicando que
0 sr. Chefe de Gabinete do Sr. Prefeito ha^ia se comprometido na realização daquela obra, pela muni
cipalidade. CATETO; ao ocupar a tribuna, o vereador lembrou da recente comemoração ocorrida no
distrito de Jafa, dizendo que na ocasião dos festejos do anivenário da Escola Norma Monico Truzà o
sr. Prefeito teria mentido ao dizer aos presentes que ali seria construído um ginásio de esportes. O
vereador justificou dizendo que havia sido informado que não se tratava de um ginásio de esportes
mas sim de uma quadra coberta. Além disso, o orador ainda lembrou que em seu discurso o sr. Pre
feito ha'via dito que se tratava de resposta a um requerimento de vereador, aftnuando que na verdade
se tratava do cumprimento da promessa política do vice-prefeito, do mandato anterior a este. COR￾NÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES: o vereador reiteiou sua disposição contraria à ação inter
posta pelo cidadão Luiz Carlos Gomes de Sá contra vereadores desta Casa, e ao mesmo tempo seu
descontentamenío porque a propositura apresentada nesta Sessão sugeria a intronussao na vida famili
ar do mesmo. .4inda se referiu ao discurso anterior criticando aquele orador por julgar incoerente seus
atos e pala'VT3S. I^alizando. conclamou todos os Edis da Casa a se empenharem no crescimento e
desem’olvimento da cidade, apresentando criticas e soluçoes. VALÉRIA \TSOTTO: a vereadora
continuou que faltavam médicos no (Hstiito de Jafa, o que não coirespondia as promessas relizadas no
periodo de campanha eleitoral do atual prefeito. Também se referiu a recente doação de cobertores
pelo Rotary Real á Prefeitura, sugerindo que os beneticiários fossem alertados sobre a origem dos
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo 167
mesQioi, para e\itar mati^ulaçÕes política:. FRDFESSOR PATO: o vereador contestou s acusação
de ter mandado publicar em jomai da cidaoe de ^larília a noticia do Julgamento do ação de cassação
do Sr. Prefeito, lembiando que o^pitmo Oficial publiuu idêntica ^ta. linalizou disendo que o sr. Prefeito de fato afa\ia mentido sd' anunciar um ginasia d^ esporte/ em Jafa, no lugar de uma quadra coberta. Nao havendo outrqs^adores inscritos, o ^et encerrada a Sessão, da qi^l^foi lavrada esta Ata. Garça,
nove. I
lor Prudente em nome de Deus, declarou
love^ agosto de mil novecentos e noventa e
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MANOEL nilDERIi A.G. PE C, :o
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JOAQUIM SERG 6 valería VIZZO áO
1' Secrel 2^ Secretária
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