| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 1999-08-16 |
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Utíiilcllcã iVlüllli.ip^l
Estado de São Paulo
CAMARAMDNICIPAL DE CARCA . 168
25" SESSÃO ORDINABIA KRAT.TJAPA EM 16 DE ACOSTO DE 1399
PRESXDEfTTE: MANOEL IBEDERICO ABTOO CALDINO DE CARVALHO
SECRETÁRIOS; JOAOT31M SERCIO PERFIWA V VAT.FBTA VTTJ/Yim
Aos dezesseis ;fias do mês de agosto de mü novecentos e noventa e nove, no Flenáho da Câmara
Mmic^al de Garça, com intdo às vinte horas e trinta mtnotos, sob a presidência do vereador Manoel
Frederico Abido Galdino de Carvalho, Presidente, e secretariada pelo vereador Joaquim Sétpo
Pereira, 1° Secretário, e Valéria \^zzotto, 2* Secretária, reaUzou-se a 25' Sessão Ordinária de mil
novecentos e noventa e nove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Ademar José Salvador, Cebo Antonio, Comélio César Kesxqi Marcondes,
Joaqtám Sérgio Pereira, José Garcia Jurado Netto-ProfJPato, Luiz Eimita, Manoel Frederico Abido
Galdino de Carvalho-lico; Maurido Massao Opwa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti
Serapião, Nivaldo Apareddo Couto, Paulo Celso Frabetlí "^eira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar
Valéria Vizzotto e Cateto, totalizando 16 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para
0 inido dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta
a presente Sessão, e colocou em votaçao a Ata da 24' Sessão Ordinária, realizada em 09 de agosto de
1999, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüênda os senhores secretários passaram a
ler os Espe£entes da Sessão,
houve. EXPEDIENTE SE
lENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: não
O DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n' 60/99, do
vereador Professor Pato, alterando o prazo para a Hqiidação da divida ativa municqiaL Projeto de Ld
n° 61/99, do vereador Professor Pato, criando o Conselho hhmiGqial de Controle do Tabagismo e
determinando providências de i»evenção e controle do tabagismo. Projeto de Ld n' 62/99, da
vereadora Valéria \^zzotto, revogando a Lei Municiai n° 2.026/84 Çnstalação de motéis na ddade de
Garça). Todos os Projetos foram considerados objeto de deliberação e encaminhados às Comissões
Permanentes da Casa. Reqnoimaitos números 0527/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, SoL ao Jinz da 47* zona eldtord de Garça e ao representante local do ministério
público medidas legais para a apuração de denúncia fbnmdada por vereadores desta Casa, através da
Moção n' 463/^, contra o sr. Prefeito. Colocado em discussão, ociq>aram a tribuna os vereadores:
JOSÉ GARCIA JURADO NETTO-PROF.PATO: ”...vou assinar o Requerimento aqiã, que reahnente
deve ser levantado e mostrado para o Ju^dátio o que andam fazendo com o nome dele em nossa
ddade. Nio precisa ir longe. Qualquer esqiana se vê os comentários. Por isso, acho que devemos
todos assinar o Requerimento pra que se levante a apure a verdade, hhnto obrigado. CORNEIIO
CÉZR KEMP MARCONDES: "...eu não vou iniciar com um riso cínico, porque não é próprio de
minha nature;^~tenho respeito aos demais colegas da Casa--esse pronunciamento. Só estamos
solicitando, sr. Preádente, srs. vereadores, para que o Poder Judiciário local, no caso espedfico a
Justiça Eleitoral de Garça possa iniciar de formar urgente a adoção das medidas legais cabíveis para
apmar a gravíssima denmicia formulada através da Moção 463/99, endossada pelos vereadores já
nominados, de que o sr. Chefe do Executivo teria conqirado o engavetamento do processo de
cassação dele, no Tribunal Regional EleitoraL Isso logicamente foi afomado e assinado por esses que
se dizem legisladores. Então, acre£o que eles devem ter provas suficientes, já que eles ruo fizeram
aqiú de público, para nós, até em desrespeito aos srs. vereadores, para que o foçam, enâo, na policia.
E, se de lá saírem, para que o foçam também no Judiciário, para que todos nós possamos saber.
Ssujíí
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^cmiaia iviuiiioi^cti uc octn^ct
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efetivameate, quem comprou quem e quem se vendeu para quem. 0 que nao se pode, sr. Presidente,
e repito mais uma vez, com todo o respeito a figirn de V.£ia. e demais pares desta Casa, e
príncipalmente nossa população, o que não se pode admitir mais, sr. Presidnete, é que se continue
com essa onda de boatos <pie eiistem em nossa cidade, de pessoas desoci^adas, algumas até com
mandato, que recebem dinheiro do povo, que deveriam respeitar a própria autoridade que nós temos
aqui, UTvestidos pelo mandato popular, mas acabam servindo para ser a mão do gato. Que nós
sabemos que, atrás dessa pessoas fracas existem aqueles mak covardes ainda, que não têm coragem
para vir falar olho no olho, mas usam as vezes, até por a1g»m t^o de motivo, que tftmtipm é
amp Iamente divulgado nas esquinas da cidade, essa pessoas para ficarem fustigando a vida alheia. £
quem perde com isso? Segiaramente luo é o Prefeito, não é o vice-prefeito. Quem perde com isso é a
população, que ao invés de deixar os seus princ^aís governantes administrar com mais tranquilidade,
serenidade, buscar recursos como estão sendo buscados, acaba se perdendo um tenqio precioso com
essa central de fimcos e de boatos. Então nosso intuito é saber realmente quais a provas que se tem
para que se ofereça as condiçoes, já que esses corajosos e valorosos da lei, aqui da nossa Câmara
Muntcçal, tem todas essas provas, então estamos oferecendo condições para que eles levem a juízo,
para que possamos dirimir e explicar para a opinião púbhca, se o Prefeito conqirou mesmo o
engavetamento [do processo] no tnbunaL..£ntão acho que alguma coisa está errada por ai. Pelo que
nós sabemos, o Processo não foi engavetado, pelo menos por enquanto. Prkic^almente no TEE, que
está afeto ainds à jurisdição do mesmo. Então, nesse sentido, nós estamos pedindo também a juntada
dos jornais aqui citados, bem como da Moção apresentada para que tant» o MM. sr. Juiz de Direito
Eleitoral da nossa AT Zona, bem como o representante do Minísténo Público possam ter acesso a
essas informações e oportunamente, no Processo que será aberto, possam ser ouvidos todos esses
vereadores e apresentadas as provas que dizem ter. Miüto obripdo." 0524/1999-CATETO, Sohcita
ao Exmo. Sr. Prefeito Mimicqial informações sobre a empresa vencedora e as paitic^antes da
hdtsção para a construção de banacões no 2' Distr.IndustriaL 0525/1999- CATETO, Sobcita
Exmo. Sr. Prefeito Municiai informações sobre a empresa vencedora e as partic^antes da bcitaçlo
para a construção de quadra esportiva co Centro Educac. do Sesi. 0526/1999- CATETO, Solicita ao
Exmo. Sr. Prefeito Municiai informações sobre a etwprpsa vencedora e as partic^autes da Kcitação
para a construção da quadra coberta e pré-escola do distrito de Jafa. 0528/19S)9-PROF£SSOR
PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municiai infonuações sobre os gastos com publicidade n
período de janeiro de 1997 a julho de 1999. 0529/1999- PROFESSOR PATO, SoL à CPFL
informações sobre a responsabilidade pelo corte, aumento ou dtmknãçâo de voltagem elétrica em
diversos bairros da cidade, com danos em aparelhos. 0530/19í>9- PROFESSOR PATO, SoL ao
Secret De Governo e Gestão Estraté^ca e à Coord. Dos Sistemas Administrativos informações a
respeito de medidas face a não aceitação pelo comércio dos vales-refeição ou alimentação distr. Aos
servidores. 0531/1999- PROFESSOR PATO, Soiiciía ao Exmo. Sr. Prefeito Khmic^al informações
sobre a eventual aquisição de cestas básicas no periodo de janeira/97 a agosto/99. 0532/1999-
PROFESSOR PATO, SoL ao Banespa-Garça implantar caixa exclusivo para o atendimento de
servidores nos dias de pagamento. 0533/1999- PROFESSOR PATO, Sohdta ao Exmo. Sr. Prefeito
Mutúc^al informações sobre eventual estudo para a instalaçào de feiras inres em outos baoros da
cidade, além cki domingo. 0534/1999- PROFESSOR PATO, SoL
Bombeiros de Garça mqiiantar nas escolas públicas programa sobre prevenção de incêndios.
0535/1999-PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA, SoL ao CEE Paula Souza e outras autoridades
dosetor de educação técnica e profissionalizante, medidas para a melhoria da qualidade do ensino e de
condições dos educadores. 0536/l£^- PROFESSOR PATO, SoEcita ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal mfomiaçoes sobre o motivo da pintura de faixa amarela defronte os estabelecimentos
ao
ao comando do Corpo de
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'^cxiíidíck iviuiifuipcti uc vjdi^c:!
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Guerino Alfaiate e Embaplás. Colocado em discussão^ ocupou a tribuna o vereador PROF^&OR
PARO: 0 vereador justitrficou a sua propositura dizendo que havia sido procurado pelos interessados,
manifestando sua indignação com aquele local escofludo para novo estacionamento de motos,
lembrando que os propríeários daquela enq>res3 haviam sido entrevistados pela TV a respeito da
cassação do Sr. Prefeito. 0537/1999- PROFESSOR PATO, Solicita ao Emio. Sr. Prefeito Municiai
úiforxnaçSes sobre a possibilidade de autuar as pessoas que jogam hxo nas saídas da cidade ou no
perímetro urbano. 0338/19S^-VAL£RlA VT770TT0 Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
informações sobre as obras de reforma do aeroporto municipaL colocado em discussão, ocuparam a
tribuna os vereadores VALEEÜA VIZZOTTO: "...fiz essa solicitação ao Sr. Prefeito porque-tnciuisive
0 sr. Presidente e demais vereadores e o público presente e a imprensa escrita e falada de nossa
cidade, para coirvarecer até o aeroporto e poder observar que deve ser brincadeira a obra que estão
íazsndo lá, porque estão tirando terra de lá de dma, formando um barranco de mais de um metro e
trazendo essa terra para tapar um buraco, mais abaixo, na pista, sendo que o correto seria, já que tem
um trator, vir com a esteira puxando toda a terra de lá baixo, de lá de dma pra baixo. Porque se é
desdds, é claro, se estó faltando terra em baixo e tem terra sobrando em dma, por que que vai fazer
um buraco «ma para tapar o buraco de baixo, criando um barranco? Que é justamente isso que o
Departamento de Aviação não concorda. Então eu solicitei essa informações para saber de quem é a
responsabilidade daquela obra. Obrigada.” CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: ...oci^o a
Tribuna para dizer (pie esse Requerimento é mais uma piada que se apresenta nesta Casa. £ por este
%o de propositura que o vereador está desmoralizado aí na rua. Realmente, lamentável que uma
vereadora tenha este tipo de preocupação. Agora está querendo saber mais do que o tratorísta da
Prefeitura, está querendo saber maic do que o Ministro da Aeronáutica. Aparte condedido á vereadora
Valería ^^ozzotto: Pelo que eu sei, qualquer vereador aqui pode apresentar qualquer propositura.
Segundo lugar, fui justamente procurada pelas pessoas que usam o aeroporto, [o orador à tribuna]: em
primeiro, eu acho que o vereador pode apresentar qualquer propositura, desde que não seja idiota.
Agora, fica a critério de cada um achar o que deve fazer. Se deve ser usar de idiotice, de
imbecilidade... Cada um deve saber pra que que serve... [interrompido pelo pedido de ordem do
vereador Professor Pato]: o nobre está deszfazendo de um Requerimento que a corr^janheira
apresentou e ainda mais: tentando chamá-la de ignorante. Que negócio é esse? [o orador à tribuna];
Sr. presidente, eu tenho o direito de fazer o mesmo pronunciamento aqui. Quando ele esteve aqui
[referindo-se ao aparteante] eu não o interronqn. Espero que ele tenha a mesma educação para
comigo. Acho que educação vem do berço. Não precisa ser irco para educação, nlo. Pela ordem, o
vereador Professor Pato; sr. Presidente, não estou contestando. Só o t^o de indagação, [o orador à
tríbima]; eu acho, sr. Presidente, que o vereador deveria perder o seu tenqio com coisas mais
positivas. Buscar propostas concretas para ajudar a Administração, para ajudar a população. £ não
ficar procurando pelo em ovo ou chifre na cabeça de cavalo, porque rnfelianente o tempo passa e não
se faz nada, esse t^o de vereador tem uma atuação negativa perante a comunidade. Eu acho que é
lamentável Eu acho que a vereadora devería fazer o Requerimento para o mrnistTO da Aeronáutica,
ou agora para o Müiisfro da Defesa, já que o ministérío da Aeronáutica foi extinto, para que nós
possamos então ter uma definição, se o que ela está falando tem algum embasamento técnico. E
lamentável, que a vereadora não anda na cidade, não sabe o que está acontecendo na cidade e acaba,
por não ter o que fazer, acaba por fazer Requerimento desse nive! que não leva a nada...[ininieligível].
Peb ordem, a vereadora Valéria 'li^zzotto; eu acho que fi^iu completamente o tema do Requeríemnto.
Eu gostaria que ele expbcasse, então, já que ele é tão entendido das obras que estão sendo feitas ali, se
é normal fazer um baranco e abrir um buraco embaixo para trazer a terra de cima. [o orador à
faribuna]: eu, com toda sinceridade e humildade, não sou entendido nesse itpo de matéria, ao contrário
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^ctlllctfcf IVIUUICIfJc:tl UKH Octli^d
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da vereadora, que é expert no assunto. Ela é estudiosa. Ela sabe tudo. Eu acho que deveria fazer um
metrô, então, que âcaria melhor, para que quando o avião pousasse, em tempo de chuva, o passagerro
não pepria chuva. Aparte soHcitado pela vereadora Valéria \^zzotto e o orador emendou; sr.
Presidente, eu gostaria de ter o meu pronunciamento concluído, sem apartes.A Mesa disse: vereador,
pode conchiir o seu pronunciamento, mas eu peço à Casa que se controlem as emoções e os
pronunciamentos, para que não cheguemos a ataques pessoais, [o orador à tribuna continuou]:
seguindo o apelo do nobre Presidente, eu só lamento que haja esse tipo de preoci^ação, com uma
informação totalmente descabida e desconexa, um Requertmento de informações que não levam a
nada e não vai trazer mada de positivo. A vereadora sen^e cobrou aqm, inclusrve o nosso Presidente
e todos os vereadores daqui, que a Administração retomasse as obras do Aeroporto MunicipaL Já
foram retomadas; estão sendo executadas; não com a agilidade que nós gostaríamos, porque a
Prefeitura tem outras prioridades: tem a periferia da cidade para ser atacada, as ruas sem
pavimentação, para serem reci^eradas; tem as estradas da zona rural e os equ^amectos, todos nós
sabemos, estão sucateados, estão em estado crítico. Foram, agora, reformados pela atual
Administração. Por isso que não se chegou ao caos de se parar totabnente os serviços públicos
municiais. Aparte concedido ao vereador Professor Pato: só quero saber se a vereadora teria chreito
de perguntar, já que ela também não entende, como V.Exa., de saber o que está sendo feito.[o orador
a tribuna]; Eu acho que ela tena a obrigação de procurar o responsável pelo setor e não usar a Câmara
para fazer esse t^o de critica. Aparte concedido ao vereador Professor Pato; ocorre alg^m ômis da
Prefeitura responder o Requerimento? {o orador à tribuna]; tem bastante ônus, sim, porque o que tem
de Requerimento respondido aquL.. Daqpà há pouco a Prefeitura está precisando contratar um
funcionário para responder os Requerimentos, porque não se faz mais nada lá a não ser perder ten^o
com baboseiras...nós estamos cansados de saber que a maioiria desses Requermentos são políticos,
politiqueiros, porrpie político é uma coisa sensata e positiva. Agora, politicagem não está dando mais
para engolir. [O sr. Presidente da Mesa advertiu]: daqui para firente teremos que tomar certas
medidas, que a gente não queria tomar. Mas eu peço aos vereadores, novamente, que se atenham aos
Requerimentos, que façam apartes de acordo com o Regimento e não façam do aparte discussões.
Então vamos sepur o Regulamento da Casa, para que não haja essa discussões. 0539/1999-
PROFE5SOR PATO, Sol. ao Pres. da Ass. Legislativa de S.Paulo informações sobre a possibilidade
de retransmissão dois sinais da TV Assembléia, em Garça. 0540/1^9-CATETO, Solicita ao Exmo.
Sr. Prefeito Municiai informações sobre a enqn-esa que está executando o serviço de terraplenagem
no 2“ Distrito In&striaL Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de
votos. Indicações números: 0390/1999-MAURICIO ^ÍASSÃO OGÃWA, Sugerindo serviços de
pintura de sinalização da pista do do aeroporto municipai. 0391/Í999-MAURICIO MASSAO
OGAWA, Sugerindo tnHmaf os proprietários dos terrenos baldios da Rua Peroba para cpse os mesmos
construam calçadas e muretas em seus terrenos. 0392/1999-MAURICIO MASSAO OGAWA,
Sugerindo serviços de combate a formigas saúvas no Aeroporto MunicipaL 0393/1999-MÀUR1CIO
MASSAO OGAWA, Sugerindo serviços de tapa-buracos na pavimentação asfaltica da Rua Peroba, na
altura do número 250. 0394/1999-MAURICIO MASSAO OGAWA, Sugerindo serviços de
reforma/recuperação no imóvel da Casa do Artesão, na Rua Carlos Ferrari, 45. 0395/1999-PAULO
CELSO FRABETTI VIEIRA, Sugerindo a instalação de redutor de velocidade na Rua Nello de
Stéfani, altura do bar do Feijão. 396/1999-CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo a
in^lantaçao de le^slação que conceda isenção do pagamento de IPTU e taxas a aposentados e
peruionistBs, que atendam a critérios específicos. 0397/1999-VALÉRlA VIZZOTTO, Sugerindo a
instalação de ponto de hiz no ponto de ônibus localizado no distrito de Jafa, sentido Garça-Marilia. O
Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento hitemo em vigor, todas as
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Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encanúnhadas ao Executivo Munic^aL Moçoes
BÓmvot: 0478/1999-NIVALDO APARECIDO COUTO, Pesar pelo faledraento da jovem Bárbara
Sindí Lopes. 0479/1999- PROFESSOR PATO, Repúdio ao Governo do Estado de S.Paulo pelo
recente aumento do valor do pedágio e aumento do número dos mesmos. 0480/1999-MTVALDO
APARECIDO COUTO, Congratulações e .^Isusos ao ex-prefeito e ez-vereador José Alddes Faneco
por sua recente fiUcaçao ao PSDB de Garça. CORMÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES (pedido de
ordem na votação da Moção n° 4S0/99). "...questiono a legalidade da propositura, já que eia omite o
nome do homenageado. Como é que nós vamos votar essa Moção? A Mesa questionou o autor da
Propositura e este pediu que se incluísse na mesma o nome do homenageadoJosé Alcides Faneco.
0481/1999-CORNÉUO CÉZAR KEMP M4RCONDES, Pesar pelo faleciraenlo do vereador Vanilto
Soares Conea. 0482/1999-CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos
ao sr. Marcelo Alfredo Cotait, que assimiu receníemente a Secretaria l^&jnicipal de Agricutíura e
Meio-Ambiente. 0483/1999-CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos
Orlando de Souza Rodrigues, ex-Secretário Mutãcipal de Agricultura e Meio-Arabiente.
0484/1999-CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do Sr. Edson
Soubhia. 0485/1999-CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao Sr.
favor do Clube da Terceira Idade de Garça.
0486/1999-CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES, Desagravo a todos os membros do Rotary
Clube (jarça Real e do Fundo de Social de Solidariedade do Khinicípio de Garça diante das
declarações da vereadora Valéria '^zzotto na sessão camarária do dia 09A)8/99 ref a doação de
cobertores. VALÉRIA Viy-/J)TTO- eu acho que é pedir a revisão, ou se esperar a Ata, para se ver
bem claro que eu falei o seguinte; qw eu espero que o Fundo de Solidariedade não use da doação dos
cobertores, pelo Rotary Clube Real de Garça, para fazer política e que toda vez que o Fundo de
SoUdariedade for doar o cobertor oferecido pelo Rotary Chibe Real de Garça que fale para aquela
família que aquele cobertor veio para ela graças à doação do Rotary Chibe Real de Garça. Foi isso
que faleL Fm nenhum momento desfiz, desmerecí do trabalho, tanto do Fundo de Sohdafiedade,
quanto do Rotary Clube Real de C^ça. Sin^lesmente fiz uma colocação: que eu esperava que o Sr.
Prefeito, o Fundo de Sobridariedade não usasse aquilo para fazer politicagem. Isso está grav'ado e
provavelmente vai constar em Ata. É só verificar. Então não tem o porquê uma Moção nesse sentido,
porque não foram essas as minhas palavras. CORNÉOO CÉZAR KEMP MARCONDES:: "...é
lamentável como existe, às vezes, falta de personalidade nas pessoas. É lamentável como ainda existe
8 figura do camaleão, na política, que muda de cor conforme o tempo. O que se foÍ dtío aqui, está ai,
também requerí Certidão, só que não cu^o a Secretaria, que nós sabemos do número de Certidões
que estío sendo exigidas nas últimas horas mas eu acho que ainda não perdí totalmente a memória.
Que foi dito aqui que o Rotary Real e o Fundo Social estariam fazendo poUtica com a entrega de
cobertores. Inclusive a vereadora que tem memória curta, ou amnésia, disse que o Rotary' deveria
entregar diretamente os cobertores, desprezando totalmente o trabalho do Fundo Social e também do
próprio Rotary Garça Real, só que ela, por má informação... Aparte concedido á vereadora Valéha
Vlzzotto; isso é o que V.Exa. pensa e não fot o que eu disse, [o orador]: infelimente, nós não temos
aqui 0 conqiutador para mostrar mas quem veio na Sessão sabe e quem tem alguma dúvida é só
requerer também e conqiarar o que V.Exa. disse na outra oportunidade e o que V.Exa. disse boje. Só
que é lamentável que V.Exa. perca o seu ten^o—não sei se é valioso ou não—com esse tipo de coisa.
Por que que V.Exa. não foi até lá, participar das campanhas de doação dos cobertores? V.Exa. não é
vista em lugar nenhum da cidade, nesse tqio de canqianba. Agora, em matéria de [minteligível] V.Exa.
está em todo lugar ao mesmo ten^o. É on^otente. Aparte concedido a vereadora Valéria Vlzzotto:
Embora o microfone de aparte não deve ser usado para isso, mas será que V.Exa. pode ler da tribuna
ao sr.
Antonio Marangão por recente doação efetuada em
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odiüdici iviuniupm ut;
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o que eu disse ne Expbceção Pessoal, que está contido na Ata? [o orador à tribuna]; V.Exa. sabe que
0 que está na Ata é uma síntese do que V.Exa. disse. Nao é a íntegra. E ai está escrito que V.Exa.
disse que nao se deve fazer manipulação poHtica dos cobertores, entre o Rotary e o Fundo Social, a
menos <pre V.Exa. tenha uma Ata diferente da núnha, o q^e não é pouco provável Agora eu gostaria,
sr. Presidente, srs. vereadores, de maifestar também o meu desagravo para outras entidades que
também diretamente foram atingidas, como além do Rotary Chibe Garça Real G Rotary Clube de
Garça, o Rotary Clube Garça Azail o Lions Chibe de Garça, a Loja Maçônica Gal Moreira
Guimarães IV e a Loja Maçônica Litegraçao e Justiça, que também assim como o Rotary têm ajudado
o Fundo Social de Sohdaridade do hhmicipio, asskn como várias ou praticamente todas as entidades
de Garça. No último mês de julho nós tivemos a ação sohdária da qual e, se nao me falha a memóna,
0 conqiaoheiro Joaquim tivemos a oportunidade de parhcqiarmos, lá na Concha Acústica. Teve
também a caminhada pela paz, promovida pelo Rotary Chibe. A entrega desses cobertores, que não
foram só para o Fundo Social que o Rotary Real distribuiu. Foram também 50 cobertores para o
Patronato. 50 para os Vcentinos. 17 para o pastor Odah-Associaçã o Alpha e Omega, num total de
167 cobertores, se não me faOia a memória. Será que estas outras entidades também estão fazendo
politicagem? Será que eles também não teriam o direito de receber o cobertor do Rotary Real? Ora, é
lamentável a até vergonhoso que um vereador que não faz nada, nao colabora com niguém, vem
querer dar palpite na vida dos outros. Por que que o vereador não foi lá, não con^irou cobertor, não
fez a canqianha, não participou? ...Sr. Presidente, tem o hidiana Tones que está atrapalhando o meu
pronmunciamento. Você nao faz o meu tipo. Não precisa mandar beijos, não, tá? Tem quem goste ...
Sr. Presidente: gostaria que V.Exa. garantisse o meu pronunciamento e que ad\’ertÍ5se aquele mau
cidadão que ele deve respeitar o que está sendo dito aqui. Se ele não concorda, que ele vire as costas
e procure o que fazer. [O Sr. Presidnete da Mesa]; eu peço à platéia que não se pronuncie, não
atrapalhe o vereador. Também peço ao vereador que se contenha e se controle para que nós
possamos discorrer os trabalhos da melhor maneira possível Trinta se^mdos para conchiir o seu
pronunciamenmto. [o vereador Celso Atáonio interronqieu]: eu gostaria que V.Exa. dissesse o que que
foi ouvido aqui da platéia. Nao se ouviu nada. Ah, tenha padêncía, sr. Presidente, [o orador]; Sr.
Presidente, eu só reitero aqui que se gaste o ten^o de uma forma produtiva, que procure colaborar
com as entidades beneficentes, para que não se veja as coisas negativas. As vezes a própria pessoa é
que está sendo negativa. Acho que o vereador tem que partic^ar mais. Nós somos convidados por
todos os segmentos da sociedade. Acho que o vereador, ao invés de ficar procurando coisas negativas,
que não existem, ficar inveiâando, até mentiras, e desrespeitan(k» os clubes de serviço-são pessoas
que trabalham de ^aça, abnegadamente, assrm como o Fundo Social conta com vohmtános para
que possa receber o devido valor, parque isso infeliamente, não leva a nada esse t^o de pobticagem.
Muito obrigado." LUIZ KUNITA: "...nós estamos nessa discussão que na verdade, como disse o
vereador Coméiio Cézar, dessa Tribuna, há poucos minutos, é discussão que não leva a nada. E
uma perda de tempo. Ne realidade, a Câmara boje está demonsriacdo uma falta realmente de sua
sabedoria, da sua capacidade de legislar, a de apreciar. [...] De tudo aq^o que nós ouvimos aqui
nessa Câmara, eu acho que nós somos homens, mulheres, adultos, responsáveis. Estamos aqui diante
do povo que nos elegeu. £ nós não podemos deixar que qualquer assunto tome conta ou coloque a
cabeça do vereador, como já foi dho omitas vezes pelas esqirinas da cidade. Nós vemos essa Moção
que, na realidade, eu tenho bons ouvidos e ouvi muito bem na sessão passada, que na realidade a
vereadora colocou muito bem da tribuna, não querendo que fosse conduzido com partido político ou
fosse aproveitado para campanhas poUticas. Esse é um direito de um político, esse é um direito de um
vereador. Nós ouvimos, sim, e eu ouvi, estou aqui simplesmente para justificar o meu voto. Que eu
não concordo com o que o vereador Coméiio disse nessa hibuna, que na realidade nao foi nada
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daqiúlo que eia disse, que a vereadora proferiu. Nós não devemos jamais coiocar de uma forma que
foi colocado os clubes de serviço de nossa cidade, ou as creches ou as instituições filantrópicas,
porque abnegados homens habaOiani de graça, diutumamente, para levar o carinho, o amor, a
soEdariedade à nossa população. £ não é astravés de um sinales papel que vamos denegrir imagens,
vamos distorcer palavras. Vamos ser homens! Vamos usar da tribuna para fazer alguns
pronunciamentos que nos dè alguma vantagem de município, de poEtíca. Esse negócio de ficar nessa
históiiua de cassação, de briga com Juiz. o jurado faz o seu pronunciamento na hora agá. Ele dá a
setença na hora certa. Ele não fica com balela. £ mesmo o Legislativo, eu também acho que devia ser
dessa forma. Acho que devia ser dessa fonua, porque cada cabeça é uma cabeça e cada sentença é
uma sentença. Eu penso desse jeito. Por isso, eu estou hoje cheteadíssimo porque perante este povo
que aqui está, que dificilmente nós lotamos a Câmara e quando lota sai uma sessão dessa, para não
dizer outras palavras, pra não incorrer na faha de decoro parlamentar, que muitos de vocês fizeram
aqui hoje da tribuna, hhuto obrigado.” CELSO Al^ONIO: ”...eu também venho a esta tribuna que
discordo desta Moção, porque também como disse o nobre vereador Kumta, não sou surdo, não sou
cego. Eu E a Moção, ouvi, e tudo aquilo que fo dito aqui pelo vereador ComéEo não é verdade. Eu
não estou defendendo ninguém. Sin:q>le3mente estou defendendo o meu pensamento, a minha
assinatura numa Moção. Tudo o que foi falado é sinqjlesmente que não se faça poElicagem com uma
coisa fêo Enda que foi feita, que é o trabalho desse povo que arregaça as mangas e vai è luta pra
conse^ãr angariar cobertores, aEmentos e tudo o mais, que todo mundo sabe, daqui de Garça. Todo
mundo sabe dessas instituições, quer seja lions, quer seja Rotary e o que for. Eles lutam, nunca
visando poEtica. Nunca fazendo poEEcagem. E por isso eu não aprovo essa I^ção, de espécie
alguma, porque não foi isso que a vereadora protmnciou nesse microfone, h^úto obrigado. Pela
ordem , o vereador ComéEo Cézar <Esse; ”já que o Clube do BoEoha aqui rejeitou a propositura.
gostaria que V.Exa enviasse cópia do pronunciamento da Vereadora, na íntegra, para o Rotary para o
Rotary Clube Garça Real, e também para que expedisse , com a máTÍma urgência possível,
respekando também os trabalhos da Secretaria, para que expedisse a Certidão que requen na semana
passada. Porque se V.Exa. achar que não deve atender a esse meu requrimeoto, de encaminhar
(Eretamente ao Garça Real, eu gostaria de ter pelo menos o direito de eu mesmo fazê-lo, já que
(pjando se é contra alguém de um gn^o poEtíco, se vota de um jeito; quando é favor de outra
pessoa, eu que sou mentiroso. Obrigado. O sr. Presidente da Mesa disse: vereador ComéEo Cézar...
Pela ordem, o vereador Washinton Pereira de Araújo disse: “com a máxima educação e não entrando
no jogo, do jeito ^ eles estão querendo fazer nessa noite, aqui, que a V.£xa. tomasse atitude dessa
que esta sendo feita aqui na Casa. Porque eu acho que está sendo uma falta de respeito com todos
nós, o que está acontecendo. Para que o sr. anote tudo isso ai na Ala da nossa reunião dessa noite,
porque é brincadeira o que está acontecendo aqui, hoje a noite. £ vamos procurar os vereadores, para
que nós não entremos no BoEnha vivo, hein?” O Sr. Presidente da Mesa disse: nós vamos agora ter
que tomar algumas medidas que essa Presidênds não queria tomar e deixar essa Casa sempre
democrática como é nos seus pronunciamentos. Mas eu não preciso ler para os senhores vereadores o
artigo 310, onde consta, dentro do recinto da Câmara, o que nós vereadores podemos, dentro da
nossa democracia, k. Eu peço ao vereador ComéEo, não por ser ele a primeira pessoa. Outros
vereadores já indagaram outras coisas aqui, que se a gente fosse levar em cima da risca teria que
puxar a orelha de muita gente hoje a<^ dentro. Vereador, eu o edvirto pela eiqiressão “Oube do
BoEnha”, que é uma expressão pejorativa, e os demais vereadores também se conscientizem para que
8 gente possa transcorrer os nossos trabalhos da melhor maneira possível, e não ficarmos uns aos
outros aí se dtgladiando. Vamos nos ater aos Requerimentos. Colocada em votação, esta Moção foi
rejeitada por maioria de votos e arquivada , por determioaçâo do Sr. Presidente da Mesa. [A Mesa
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V^ctllldict IVlUi IlUípctl UC VJCtll^dl
Estado de São Paulo
Diretora]: A Presidência sempre...vocês avançam senq>re um pouco mais. A gente tenta levar dentro
de um balanço os pronciamentos dos vereadores, como uma Casa democrática, sen^e prevalecendo
a imunidade do vereador, nas suas palavras, mas não vamos deixar que as emoções prevaleçam sobre
o espírito democrático da Casa, para que os trabalhos transcorram da melhor maneira possível £ o
pedido do vereador foi de enviar o Requerimento, não é? Mas a Casa rejeitou o pedido, então essa
Presidência não pode acatar o seu pedido.” Todas as demais Moçoes apresentadas foram aprovadas
por unanimi^de de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS;. SAAEGarça, At Requerimentos 443/99-ProfPato e 455/99-Prof.Pato. Construtora Reecol,
AlRequenmento 432/99-Professor Pato. lAPEN-Garça, AL Requerimento 422/99-Sérgio Roberto
Scaquette. Subdelegacia Regional do Trabalho-Marília, At Requeriemnto 403/99-Prof.Pato. Após o
Intervalo Regimental foi realizada a 2‘ chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença
de 16 Edis. Pela ordem o vereador CATETO soHdtou que o item VII da Pauta da Ordem do Dia
fosse votado em precedência ao Rem I e este em último lugar. Colocado em votação foí o mesmo
aprovado por unanimidade de votos. ORDEM DO DIA ITEM VE - PROJETO DE LEE N 34/99,
do Sr. Prefeito Mumcq>al, dispondo sobre a concessão de bolsa de estudo aos professores efetivos
municiais para o curso de pedagoga da Associação Cultural e Educacional de Garça. 2'
DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado
PATO; 0 vereador justificou o seu voto favorável a este Projeto e disse que deixava de apresentar e
emenda que havia píanaejado, extendendo o benefício a todos os demais servidores, após certificar-se
de que a mesma não seria de conq>etência legislativa, augurando que o Executivo tomasse aquela
iniciativa. CORNFT .TO CÉZAR KEMP MARCONDES: o vereador manifestou o seu voto favorável a
este Projeto, dizendo tratar-se de mais uma conquista desta classe trabalhadora. Eiqdicou que esta lei
não podeha ser extendida a servidores de outras categorias por tratar-se de lei exclusiva,
con^atulando-se com o vereador Prof.Pato pela retirada de sua emenda que, julgou, prejudicaria o
andamento do Projeto e a consequente Lei. CATETO: o vereador congratulou-se com os professores
nsaucçais presentes à sessão, justificando que o seu voto favorável, bem como a prevista aprovação
deste Projeto se devia ao meredmeiito daqueles servidores, acrescentando que seu voto seria
favorável noutros projetos que visassem o beneficio do funcionalismo. CELSO ANTONIO: o
vereador parabenizou o Sr. Prefeito pela autoria deste Projeto, opinando que ele vinha preencher as
necessidade dos professores interessados, e lembrou que havia uma propositura de sua autoria
quetionando o Sr. Prefeito sobre a concessão de bolsa de estudo. MILTON PINHEIRO DE
OLIVEERA 0 vereador manifestou o seu voto favorável a este Projeto e crimpiimentou o Sr. Prefeito
pela iniciatí\’a deste lei, dizendo que o mesmo dava mostras do seu conhecimesto acerca da causa das
questões educacionais, e que o mesmo vinha se antecipar no cun^uimento do que era estabelecido
pela LD5 do ma^érío. PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA o vereador disse que não encarava
este Projeto como atgtim t^o de conquista salarial mas como o cumpiimeaío do que já previa a
iegilação estadual pertinente. VALÉRIA VlZZOTTO: a vereadora opinou que o sr. Prefeito remetia
este Projeto à Case em vista da solicitação das professoras interessadas, augurando que este Projeto
fosse 0 primeiro de outros que itvessem idêntica ação para outros setores do fimcionalismo púbhco.
MAURÍCIO MASSAO OGAWA o vereador apoiou o discurso da vereadora que o antecedeu,
acrescentando que também via no Projeto a intenção de se investir na qualidade do ma^éiio. ITEM
E - PROJETO DE TFTN’ 55/99, de autoria do vereador Comélio Cézar Kemp Marcondes, dispondo
sobre a criação do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Garça. DISCUSSÃO E VOTAÇAO
ÚNICAS. A Mesa informou que havia recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
emenda modificatíva ao Projeto, que constava do Parecer da mesma. Colocados em discussão, o
Projeto e a emenda, oci^aram a tribuna os vereadores CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES;
votação, oci^aram a tribuna os vereadores PROFESSOR
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V^Ctllldlcl iVtUI ilUlfJdi UKi
Estado de São Pauio lí6
o vereador justificou o Projeto de sua autoria, lembrando que o ministéno público local foi de
fundamental m^ortãncia para este que será o parâmetro e baluarte das dedsões, preservação e cultura
do patrimônio lústótico local PROFESSOR PATO; o vereador justificou sua emenda a este Projeto
julgando que achava justo que as próprias entidades indicassem os seus representaantes, e não o
Executivo, julgando que esta sena uma forma de dar maíor representatividade às mesmas no
Conselho. MAURÍCIO MÀSSAO OGAWA: o vereador manifestou o seu voto favorável a este
Projeto e si^eiiu que o mesmo Conselho recebesse do Executivo o apoio necessário ao seu efetivo
funcionamento. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais \igentes, o (piórum
engido para a aprovação desta maténa era o maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. O
vereador Valdemar 2ímiani solidtou a dispensa da leitura do texto a ser vorâdo que, colocado em
votação, foi aprovado por maioria de votos. Colocados em votação, o Projeto original foi aprovado
por unanimidade de votos e a Emenda Modificativa foi aprovada por maioria de votos., sendo ambos
encaminhados à Comissão de Const Justiça e Redação para a elaboração da redação final ITEM UI -
PROJETO DE LEI N® 42/99, de autoria do vereador José Garcia Jurado Netto-Prof.Pato, dispondo
sobre a proibição de publicidade ao ar hvre, de produtos funúgeoos, deirvados ou não do tabaco, em
todo 0 território municipal. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em discussão, ocupou a
tribuna o vereador CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES: o vereador manifestou-se
favoravelemnte quanto ao mérito deste Projeto, ponderando qpse a aplicabilidade do mesmo poderia
ser prejudicada por sua virtual inconstítucionaUdade. Solicitou o adiamento da discussão e votação
deste Projeto por duas sessões ordinárias ipie, colocado em votação, foi aprovado por maoria de
votos. ITEM IV - PROJETO DE LEI N® 49/99, do Sr. Prefeito Muiicq)al, propondo a alteração de
dispositivos da Lei n® 3.026/95. 2® DISCUSSÃO £ VOTAÇAO. Colocado em discussão, ocupou a
tribuna o vereador MAURÍCIO MASSAO OGAWA: o vereador lembrou que este Projeto se referia a
proposta de sua autoria, comentando que este Projeto \inha também com o objetivo de facilitar a
aquisição de terrenos e favorecer a criação de errquegos em nossa cidade. A Mesa infonuou que, de
acordo com dispositivos regimentais vigetties, o quórum exi^do para a aprovação desta matéria era o
da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal Colocado em votação global o Projeto foi
aprovaoo por unatumioade oe votos. jiícuVl V - rr^uj£.lu viL L£ã. in oo df. rrereuo
^^micipal, alterando a lei de Diretrizes Orçamentárias, para a concessão de subvenção ao Banco de
em discussão, oci^ou a tribuna o
vereador JOAQUIM SÉRGIO PFRkikA- o vereador congratulou-se com o Sr. Prefeito pela autoria
deste Projeto, enfatizando a ioqiortância do Banco de Olhos de Garça. A Mesa infonuou que, de
acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exi^do para a aprovação desta matéria era o
da maioria absohAa e o sistema de votação o nominal Colocado em votação global o Projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. ÍTEM VI - PROJETO DE LEI N* 51/99, do Sr. Prefeito
Municipal propondo a alteração do artigo i° da Lei hfunicipal n® 3.311^99. 2® DISCUSSÃO E
VOTAÇAO. Colocado em votação global, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM I
- PROJETO DE DECRETO LEGKLATIVO N® Oí/^, de autoria do vdr Celso Antonio, condendo o
titulo de cidadania ao Sr. José Vieira do Nascimento. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS A Mesa
informou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido para a aprovação
desta maténa era o maioria qualificada e o sistema de votação o secreto. Serriram como
escfutinadores os vereadores Maurício Massao Ogawa e Comélio Cézar Ken^ Marcondes. Apurados
os votos, constatou-se cpie o o Projeto fora aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta
da Ordem do Dia, passou-se à Exphcaçao Pessoal ^ <iua^ inscreveram-se os vereadores:
MAURÍCIO MASSAO OGAWA: O vereador comentou e justificou proposituras de sua autoria
destacando a que se referia à sinalização adequada na pista do aeioporto municiai suferindo que
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Olhos de Garça. 2’ DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado
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iviuiiiuipdi ut:
Estado de São Paulo
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aquelas obras mdicadas tinham por objetivD proteger o patrimônio público bem como evitar ônus ao
erário. CATETO: o vereador deu conhecimento de um ofício da Polícia Idilitar que informava que o
Distrito de Jafa estava afeto à base de pofícia da Vila .AracelH, para justifícar a impossibilidade de
dedicar viatura exclusiva para aquele locaL O vereador akuia'(&£se qüe.,procuraria o comando da PM
de Garça, diante da sua irritação e inconfonuismo
SALVADOR: o vereador falou sobre a oece^ri^de da mâhoria do si^ema de se^ança pública em
todos 0 Pais, inclusive em Garça, dize
com aquela/ situação. ADEMAR JOSE
/. <pie a socida e o lei ttivo deveríam procurar uma
alternativa e uma solução para esse^^ave problema S0CÍ9I, üustr^do com o assalto de fora vitima
neste ídtimo fínal de semana. NãaLiavendo outros os, 0 Senhor Presidente em nome
Ata. Garça, 16 de agosto de mil
idores ins<
de Deus, declarou encerrada Sessão, da qual foi la^r^da ^
novecentos e noventa e nove. j.
MA??QELntEDERIC<
Preri lente
P.fl d
JOAQUIM SÉRGIO P! 1® Secretário^
VEZZOTTO
2^‘ Secretária
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