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← Garça (SP)

sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 1999-08-23
native_id1226

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
iíS
CAMARA MUNICIPAL Dl CARCA
2^ SESSÃO ORPPfARlA RRAT,T7ADA FM 13 DE AGOSTO DE 1^9
PRismEiai:! mawoel friderico abido galdino de carvalho
SECRETÁRIOS; JOAQUIM SÉRGIO PERFTRA F VAT.FRTA W13jC\TTC\
Aos \inte e três dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e nove, no Plenário da Câmara
^Lmicipal de Garça, com início às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Kíanoel
Frederico Abido Galdino de Carvalho, Presidente, e secretariada pelo vereador Joaquim Sér^o Perei
ra, Secretário, e Valéria \^2zotto, 2^ Secretária, reabzou-se a 26^ Sessão Ordinária de mil novecen
tos e noventa e nove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes pre
senças; Adansr Mauricio de Barros, Ademar José Salvador, Celso Antonio, Comélio Cézar Kemp
Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, José Garcia Jurado Netto-Prof.Pato, Luiz Kunita, Manoel Frede
rico AG. de Carvalho-Iico; Maurício Massao Ogawa, K£ltoa Pinheiro de Obveira, Neuza Alberh
Serapião, Nivaldo j^arecido Couto, Paulo Celso Frabeth Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar
TitYiiími Valéria Vizzotto e Washington Pereira de Araújo-Cateto, totalizando 17 edis presentes à Ses
são. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o
senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Na seqúêncta os senhores secretários
passaram a ter os Ezpediemes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICI
PAL,- Of. 773/99, Encaminha cópias das Lds Municqjais 3.329, 3.330, 3.331 e 3.332/99, sancionadas
e promulgadas. Of. ')B6,99, S35/99 e 907/99, Encaminhando cópias das leis municiais 3.334, 3.335,
3.336,3.339 e 3.340/99, sancionadas e promulgadas. Of 974/99, Encaminhando o Balancete Analíti
co da Receita e Despesa ref juIho/99. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADO
RES: Requerimentos númaos: 0542/1999-PROFESOR PATO, SoL ao DER-Assis empenho
recapeamenío da Rodovia Cmte. João Ribeiro de Barros, trecho Jafa-Vera Cruz. 0543/1999- PRO￾EESOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre os valores gastos com
transporte escolar em 1997 e 1S>98. 0544/1999- PROFESOR PATO, Solicita ao Eimo. Sr. Prefeito
Municipal informações sobre o andamento da construção do velório mimictpal de Garça e em Jafa.
0545/1999- PROFESOR PATO, Sol. à Telefônica a instalação de telefone público
truídas em regime de mutirão ao lado do Jd. Paineira e So! Nascente. 0546/1999- PROFESOR
PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municiai informações sobre a possibilidade da construção de
vilas rurais para trabalhadores volantes. 0547/1999-CATETO, sol. ao comando da 4^ Cia. da
PoLMilitar de Garça reforçar o policiamento no distrito de Jafa. 0548/1999-CATETO, Solícita ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre intenções de executar reparos na ponte sobre o Rio
da Garça, entrada do Sítio Scarcela. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador CATETO:
0 vereador solicitou o apoio dos demais colegas a esta propositura, sugerindo que a munic4>^^<^^^
desse a esta outra propriedade agrícola, localizada no Municipio, o mesmo tratamento que vinha dis
pensando ao Lacricinio Wilhi. 0549/1999- PROFESOR PATO, SoL ao Ministro da Agncuhura e
Abastecimento atender à reivindicação de renegoniação das dívidas rurais junto ao governo federal
0550/1999-CATETO, Solicita ao Ezmo. Sr. Prefeito Municqial informações sobre a eventual consta
tação de casos de leishmaniose em Garça. 0551/1999-CATETO, SoL ao deputado Campos Machado
reiterar, junto à Secretaria estadual de Segrança Pública, seu pedido de viatura policial exclusiva para
0 distrito de Jafa. Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores CATETO: o vereador
no
nas casas cons￾1
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo , 1Í9
reiterou o propósito desta propositura e solicitou o apoio de todos à mesma, e que houvesse a colabo
ração do presidente da base de pobciamenteo da Víla Araceb para que o disbito de Jafa fosse a sede
de uma nova Base. VALDEMAR ZIMIANI o vereador manifestou o seu apoio a esta propositura
lembrando que no passado já houve uma tentativa do reforço da força policial em Jafa, logo abando
nada. Em aparte, o vereador Cateto concordou que o Distrito era mal assistido nessa área e lembrou
do assalto ocorrido recentemente em Jafa e da falta de policiamento no locaL 0532/1999-CâTETO,
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal cópia do convênio n* 12/99, firmado com a Clínica de Re
pouso Santa Helena. 0553/1999-NIVALDO APARECIDO COUTO, SoL ao DER-Assis a lindeza das
caiXas de retenção de águas na Rod Cmte. João Ribeiro de Bairos, na altura do Sítio S.Pedro.
0554/1999-CORNÉLJO CÉZAR KEMP MARCONDES, SoL à Telefônica substiutuir o telefone
público do £d. Do Fórum por outro acionado a cartão magnético. 0555/1999-ADAMIR MAURÍCIO
DE BARROS, Solicita ao Enuo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a identidade dos servidores
beneficiados com o Projeto de Lei permitindo a partic^ação em honorários advocatícios. 0556/1^9-
CELSO ANTONIO, Solicita ao Ermo. Sr. Prefeito ^Linic9al informações sobre a aquisição de portas
e janelas para os mutirões do Jd. Paineiras e Sol Nascente. 0557/1999- PROFESOR PATO, Solidta
ao Exmo. Sr. Prefeito Municqial informações sobre eventual equisiçào de came bovina, de frango e
salsichas para a merenda escolar. 0558/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Encami
nha 8 diversas igrejas, clubes de serviços e sociais cópia do PL 62/990nstalação de motéis em Garça).
Todos os Recpienmentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicaçoei no￾meros: 0398/1999- PROFESOR PATO, sugerindo HigtaW um ponto de ônibus circular, com abrigo,
defonte a empresa PPA, na Av. Labieno da C. Machado. 0399/1999- PROFESOR PATO, Sugerin
do 8 proibição da insalação de placas puhHcitánas a mats de 50 metros da entesa anunciante.
0400/19S^- PROFESOR PATO, Sugerindo a pintufa de todas as lombadas existentes no trânsito lo
cal. 0401/1999- PROFESOR PATO, Sugerindo a cessão de passes de transporte coletivo aos servido￾municqiais. 0402/1999- PROFESOR PATO, Sugerindo a pavimentação asfáltica das ruas dos
mutifões do Jd. Pameiras e Sol Nascente. 0403/1999- PROFESOR PATO, Sugerindo a construção de
sistema mais adequado de captação de águas pluviais no Jd. Paineiras. 0404/1999-SÉRGIO ROBER
TO SCAQUETTE, Sugerindo a abertura da rua que faz a Ugação da Av. Paineira com a Rua Peroba.
0405/19^'VALDEMAR ZIMIANL Sugerindo a rápida colocação de \idros nos vitrôs do prédio do
Centro Coiminitáno de Jafa. 0406/1999-VALDEMAR ZIMIANL Sugerindo a pintura do prédio do
Centro Comunitário de Jafa. 0407/1999-VALDEMAR ZD^UANI, Si^erindo a reforma no campo de
vôlei de areia do Centro de Lazer do distrito de Jafa, e colocação de rede. 0408/19^-VALDEMAR
ZIMIANL Sugerindo a colocação de mesas e bancos próximos às árvores existentes no Centro Co
munitário de Jafa. 0409/1999-VALDEMAR ZIMIANI, Sugerindo a colocação de areia e reparos no
campo de futebol suíço do Centro de Lazer do distrito de Jafa. 0410/1999-MAURICIO MASSAO
OGAWA, Sugerindo a remoção de entulhos ao redor da Praça Sbigueiro Kudo, no Jd. Garça I.
0411/1999-MAURICIO MASSAO OGAWA, Sugerindo serviços de tapa-buracos nas Ruas Ver. Te￾lemacD Fernandes, Salvador Zago, Aparecido Martins e Dr. hfiguel Bruno Ferreira, 414. O Senhor
Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento fritemo em vigor, todas as hidica￾çoes apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Mumc^aL Moçoes nmnavs:
0487/1999- PROFESOR PATO, Apoio aos servidores púhlicos estaudaís pelo protesto realizado no
último dia 13 de agosto, contra os efeitos prejudiciais da Reforma Prevideuciáiia Estadual. 0488/1^9-
PROFESOR PATO, Congratulações e j^lausos pelo transcurso do dia do feirante em 25 de agosto.
04S9/1999-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos a todos os soldados pelo transcurso do
Dia do Soldado, em 25 de agosto. 0490/1999-CATETO, Congratulações e i^lausos à Imobiliária
res
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo - loO
Peres pela inau^açâo de suas novas instalações. 0491/1999* PROFESOR PATO, Repúdio à recente
panfietagem anônima que veio ofender personelidades e autoridades. 0492/19S^-C£LSO ANTONlO,
Congratulações e Aplausos à empresa Alvorada Auto Peças pela comemoração dos seus 37 anos de
atividades em nossa cidade. 0493/1999-CELSO ANTONlO, Congratulações e Aplausos a diversas
eiiqttesas e personalidades que se destacaram como os melhores do ano de 1999. 0494/i9S>9-CELSO
ANTONlO, Congratulações e Aplausos aos catequistas das Paróquias de S.Pedro e N.S. de Lourdes
pelo transcurso do dia a eles consagrado, em 29 de agosto. 0493/1999-CELSO ANTONlO, Congra
tulações e Aplausos a todos os bancários de nossa cidade pelo transcuno da data a eles consagrada,
em 2S da agosto. 0496/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratubçôes e Aplau￾pecuarista Jaime Santos Miranda pela realização do 9° Leilão da Estância JM. 0497/1999-
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratubçôes e Apbusos à equ^e de atendimento
Bebê Dente, da Secretaria Municipal de Higiene e Saúde, pelo projeto desenvolvido. 04Í^/1999-
CELSO ANTOMO, Apoio ao Hospital Amaral Carvalho, de Jau diante das crücas que tem recebido
de órgão da incensa. 0499/1999-CELSO ANTONlO, Congratubçôes e Apbusos ao atleb
Canto Pilho, que recentemente partic^ou da meb maratona do Rio de Janeiro. 0300/1999-
MAURICIO MASSAO OGAWA, Congratubçôes e Apbusos à Assocbção de Beneficêocb e Cultura
híCyazaki (Mryazaki Renjtnkai do BrasiÇ, peb comemoração do seu 50’ aniversáno em 1999. Todas
das Moçoes apresenbdas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO
DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Câmara ^hmic^al de Merüb, Encaminha cópb de correspon
dência ref. 3 mstabçao de usina de recicbgem de Hzo sob forma de coruórcio. Dep. Celso Tanaui,
Encaminha cópb de propositura de sua autorb, ref a crbçeo de frente de trabalho tenqiorário no
Estado de S.Paulo. Câmara Mumcipai de Ferraz de Vasconcelos, Encaminha cópb de propositura dos
vereadores José Roberto de Oliveira e Marcos Luiz da Silva, ref. antec^ação de precatórios judiciais,
e soHcib apoio. Caixa Econômica Federal-Bauru, Comunica a prorrogação do prazo de vigência de
contratos de repasses de recursos à Prefeitura Municiai de Garça. Câmara Municipal de Bauru, En
caminha cópb de propositura do vereador Paulo César Madureka ref Moção de apbusos a TV Mo￾delo-Bauru. Correios, Encaminha nobs e informações sobre o processo de reforma estrutural do setor
postal Câmara Múmdpal de Marílb, Encaminha cópia de propositura do vereador Sydney Gobetti de
Souza ref. protesto ao Presidente da República, no caso da CPI dos Bancos. ZAPEN-Garça, Encami
nha Balanço e Balancete de receib e despesa ref maio/99. 4’ Cb. da Pobcb KClitar de Garça,
.AlReipierimento 433/99-Cateto. UVE&P-S.Paulo At.Requerimento 379/99-ComélÍo Cézar Kemp
Marcondes. Deputada Rosmary Corrêa, Dep. Willlbms Rafael, Dep. Roberto Engler, AtMoção
327/99-ComéHo Cézar KMarcondes. Secretarb Estadual da Segurança Púbbca, At.Requerimento
70/99-Professor Pato. Dep. Edmir Chedid, At. Moção 281/99-Comélto Cézar Keu^ Marcondes.
Dep. Edmir Chedid, At.Requenmento 314/99-Comélio Cézar Kemp M^condes. Dep. Pedro Tobbs,
At. Requerimento 302/99-Coraélio Cézar Kemp Marcondes. Banespa-Garça, friforma a liberação de
recursos à Prefeitura Municipal de Garça, em 22/6/99. Divisão Regional de Assistencb e Desenv.
Socbl-Marília, AtMoção 312/99-Conélio Cézar Kemp Marcondes. Secretarb Esbdual dos Trans
portes, At. Requerimento 282/98-Luiz Kunita. Dep. Edson Aparecido, At Moção 330/99-Comélio
Cézar Ken^ Marcondes. DER-Assis, At.Requerimento n’ 521/98 e 278/99*Professor Pato. Assoe.
Brasileira de Câmaras }&micq)ab, Comunica que a Assocbção foi fundada em BrasíHa no db 4/3/99.
Banespa-Garça, Informa a liberação de recursos a Prefeitura Mumcipai de Garça. 9’ BPI^, de Mah￾ba, Comunica que foi instalado em Garça o Primeiro Grupo Pobcial Mibtar Feminino. Câmara Munci￾pal de Garça, encaminha cópias dos balancetes de receita e despesa do mês de maio, junho e julfao/99.
Assembléb Legislativa de S.Paulo, At.Requerimento n°. 391/99-Professor Pato. Dep. ^co Graaano.
sos ao
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo .. lôl
At.Moção 362/S>9-Professor Pato. Dep. Míchel Temer, AtRequerimento a°. 487 e 490/99-Comélio
Cézar Keoq) Marcondes. Dep. Rafael, AlMoção 395/99-Comélio Cézar Kemp Marcondes.
Vice-Govemador Geraldo Alckmtn iFlho, ALRequerúuento n* 485/99-Cornélio Cézar Ken^ Marcon
des. Benedicto Guaracho, AtMoção 391/99-Celso Aníonto. CEETE Paula Souza, ALRequerimento
n^.4S6/99-Comélto Cézar Kenq> Marcondes. Bispo Dom Frei Daniel TomaseSa, AlMoçao 408/99-
Paulo Celso Frabettx Vieira. Dirceu de Mello, Presidente do Tribunal de Justiça, AlMoçao 357/99-
ComéHo Cézar Kenqi Marcondes. Correios-Bauru, ALRequerimento n*. 448/99-Professor Pato.
SAA£-Garça, Convite para conhecer a hitura estação de hatamento de esgotos do Rio Tibitiçá. Sindi
cato dos Fjyipregfldns no Comércio de Garça, Sugestão de nomes para as casas em construção dos
comeruérios, gr\^o U, ao
517/99-Cateto. CDHU-Marília, At.Requerimento n’ 441 e 449/99-Professor Pato. hhnisténo da Edu
cação, AtRequerimento n" 486/99-Coméiio Cézar Kemp ^farcondes. Prefeitura do Munidpio de
São Paulo, AlRequerimento 377/99-Comélio Cézar Kemp Marcondes. SAAE-Garça
AlRequerimento n° 501/99-Professor Pato.Dep. WiUiaras Rafael, AlRequerimento 379/99-Comélio
Cézar Kemp Marcondes. Dep. Rosamary Corrêa, AlMoção 3S5/^-Comélio Cézar Kemp Marcon
des. Secretaria Estadual da Qencia, Tecnolo^ e Des. Economico. At Requerimento n'’ 485/99-
Comébo Cézar Kemp Marcondes. Câmara Municipal de Fompéia, AlRequerimento n^.491/99-
Comélio Cézar Kenqi Marcondes. CEETE Paula Souza-São Paulo, AlRequeiimetito n^. 438/99-
Professor Pato. Secretaria Estadual do Governo e Gestão Estratégica, AtRequerimento n’. 454/99-
Professor Pato. Secretario Estadual do emprego e Relações do Trabalho, AlRequerimento n°.
485/^-Comélio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Edson Aparecido, AlMoção 384 e 406/99-Comélio
Cézar Kemp Marcondes. Dep. Pedro Tobias, AlMoção n* 3S5/99-Coraélio Cézar Kenqi Marcondes.
Camara Municipal de Pompéia, AtMoção 315/99-Comélio Cézar Ke«ç Marcondes. Telefonica￾Bauru, AlRequerimento n* 467/99-Celso Antonio; 472/99-Cateto; 476/99-Valdemar ZSraianl Pro￾motoria de Justiça de Garça, AlRequeiimento n^ 465/99-Celso Antonio. Promotoria de Justiça de
Gerça, At.Requerimento n^ 436/99-Valéria Vizzotto. Havendo tenqio restante neste Expediente, ocu
param 3 tribuna os vereadores : CELSO ANTONIO: ao oci^ar a tribuna o vereador parabenizou o sr.
Prefeito pela recente entrega, ao Conselho tutelar, de uma perua que vai agilizar os trabalhos do mes
mo, sugerindo que outras necessidades do órgão fossem satisfeitas. Também comentou a respeito das
casas do mutirão, comentando a recente panfletagem no local e o roubo do motor da betonena, que
contribuni para atrasar os trabalhos dos mutirantes, assim como deu conhecimento da necessidade de
portas e janelas para que os serviços possam prosseguir, pedindo à Prefeitura que providenciasse
aqueles materiais faltantes. VALDEMAR 23M1ANL o vereador manifestou-se inconformado com a
resposta da PoLMilitar que informava ser possível apenas detacar um policiai para a ronda, à pé, no
distrito de Jafa. Após o Intervalo Regimental foi realizada a 2' chamada visando à Ordem do Dia,
constatando-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA ITEM I - PARECER N* 70/99, DA CO
MISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSITÇA E REDAÇÃO, oferecendo redação final do PROJETO
DE LEI N* 55/99, de autoria do vereador Comebo Cézar Ken^ Marcondes, dispondo sobre a criação
do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Garça-CODEPAC. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS. Colocado em votação global, o Parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II -
PROJETO DE RESOLUÇÃO N* 02/99, da vereadora Valéria Vizzotto, estabelecendo novas bases
para a concessão do título de Cidadão Garcense pelo Poder Legislativo. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS. A Mesa informou que o vereador Cateto havia apresentado emenda modificativa, que assou
3 c onstar do Processo. Colocado em discussão, Projeto e Emenda, ocuparam a tribuna os vereadores
NEUZA ALBERTl SERAPIAO: a vereadora reiterou os termos do Parecer da Comissão de Justiça a
lado do Garça H e Morada do SoL SAAE-Garça, AtRequerimento n‘.
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Câmara Municipal de Garça
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este Projeto, da qual foi a relatora, resumiado que a Mesa Diretora representava legalmeníe os verea
dores diante dos atos legislativos. Em aparte o vereador Prof. Pato lembrou que a nova emenda ora
apresentada tomava falcultativa a subscrição e a vereador à afibima acrescentou que o voto, nestes
casos, era secreto o que era contraditório. LUIZ KUMTA: o vereador manifestou o seu voto contrá
rio a esta propositura, opinando que a legislação atual satisfaaia plenamente, com a assinatura do Pre
sidente e Secretário, a quem fora delegado o poder de representar os vereadores nos atos da Câmara.
VAL£RL4i VIZZOTTO: a vereadora à tribuna esclareceu que o seu Projeto nao se tratava da tentativa
de estrebsmo, tendo elogiado a emenda do vereador Cateto, dizendo que a mesma era oportuna. Pon
derou que 0 número de membros da Câmara nâo era tâo grande e era viável a subscrição de todos ou
da maiona deles. Em aparte, o vereador Tim?. Kunita lembrou que o Projeto previa que todos os atos
de homenagens deveriam ser subscritos pelos vereadores. Fmalmente, a vereadora sobcitou o adia
mento da discussão e votação deste Projeto por dua sessões ordinárias para que o mesmo pudesse ser
adequado. Colocado em votação o pedido de adiamento, foi o mesmo aprovado por maioria de votos.
ITEM m - PROJETO DE I£I 59/99, do sr. Prefeito bLuic^al, soficitando autorização legislativa
para proceder a abertura de crédito especial no valor de R$ 27.000,00 destinado a construção de mo
numento ao cafeicultor.. DISCUSSÃO £ VOTAÇÃO UMCAS. Colocado em discussão, ociqjou a
trftiuna o vereador LUIZ KUNITA: o vereador manifestou seu voto favorável a este Projeto opinando
que 0 Mumdpio agia corretamente ao enfatizar e valorizar o produto princ^al e histórico de nossa
economia, como não fizeram outros municípios vizinhos e viram sua economia definhar. Em aparte, o
vereador Prof Pato questionou o orador se este \ia na iniciativa do sr. Prefeito ptioridade para o
Município, enquanto o orador havia afirmado que esta iniciativa era uma das metas a que se propou￾nha realizar a atual Administração. PROFESSOR PATO: o vereador pediu a todos que votassem
contrariamente a aprovação deste Projeto relembrando que havia outras necessidades básicas do mu
nicípio (saúde, obras viárias...) que deveriam preceder esta obra proposta. O vereador solicitou que a
votação deste Projeto fosse nominal Colocado em votação, o pe^do foi aprovado por unanimidade
de votos. O vereador Comélio Cézar Ken^ Marcondes solicitou, e a Mesa determinou, que os votos
contrários a este Proejto fossem consignados na Ata da presente Sessão. Colocado em votação nomi
nal este Projeto foi aprovado por maioria de votos, com voto contrário dos seguintes vereadores:
Celso Antonio, José Garcia Jurado Netto-ProfPato, Nburícto Massao Ogawa, Sérgio Roberto Sca￾quette, Valéria ^zzotto e Cateto. ITEM IV - PROJETO DE T F.T N® 41/‘99, do Sr. Prefeito Munici
pal rehindtcaado autorização legislativa para a outorga de concessão de uso de knóvel ao lado do
Ginásio de Esportes, para fins de instrução e preparação fisico-esportíva. I® DISCUSSÃO £ VOTA
ÇÃO. Colocado em discussão, oci^ou a tribuna o vereador LUIZ KUNITA o vereador louvou a
natureza desportista do Projeto, ponderando que a redação do Projeto nâo esclarecia questões fistda￾mentais a respeito do uso do patrimônio público por terceiros, tendo sobòtado ao Sr. Presidente que
colocasse em votação o seu pedido de adiamento da discussão e votação deste Projeto por duas ses
sões ordinárias. Colocado em votação, o pedido de adiamento foi aprovado por maiona de votos.
ITEM V - PROJETO DE T ET N® 56/99, do Sr. Prefeito Municipal pleiteando a alteração do artigo
21 da Lei n® 3.008/95, modificado pela Lei n® 3.174/97. V DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Encerrada
pauta da Ordem do Dia, passou-se á Exphcaçao Pessoal a qual inscreveram-se os vereadores:
CELSO ANTONIO: o vereador parabenizou a FAEF pela instituição do curso
valorizando esta classe da sociedade. Também justificou o seu voto contrário ao PL 59/99 dizendo
que era conscientemente hvre para fazê-lo e julgando que este obra era precipitada e que também
haveia outras prioridades no Município, reitrando que apesar disso não era contrário à idéia do mes
mo, mas sim à época da sua reaHzação. NEUZA ALBERTI SERAPIÃO: ao oci^ar a tribuna a verea￾a
diii^do à 3® Idade,
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áora manifestou o seu descofdo com discurso anterior que diz que a cidade estava entregue à lama. A
vereadora citou t&versas obras que jidgou in^ortantes (na área da saúde, social, galerias de águas
phiviais, o novo distrito industrial), lembrando que a Administração anterior permitiu que o centro de
hemodiálise fosse paralisado, assim como a UTI sugerindo que a aual teria mantido as mesmas em
flmcionamento. NIVALDO APARECIDO COUTO; o vereador citou o seu voto favorável ao PL
59/99, falando sobre o significado desta homenagem ao cafeicuhor e a importância da cafeicultura na
sua formação pessoal CATETO: o vereador lembrou que a Rotatória Marco Zero já via sido modifi
cada diversas vezes e agora se pretendia alterá-la novamente, afirmando que a Prefeitura carecia de
um melhor planejamento. Ainda sugeriu que o dinheiro a ser psto com esta obra de embelezamento e
com outras antenores, tivessem sido aplicadas em obras de melhorias para a popidação (na área da
saúde), aplicando de mehor maneire o dinheiro público. MAURÍCIO MASSAO OGAWA: o vereador
disse que não seria contráho à homenagem ao cafeicultor, devido a sua imporancia histórica e econô
mica para o Ahmicípio. Entretanto, manifestou sua indignação pelas obras munic^/ais paralisadas, que
citou, julgando que a Administração municiai era desorganizada~e~gK|ava mal o dinheifo público,
justificando seu voto conhário ao PL 59/S&. PROF
cidade estava entregue à lama, ilustrando com^
en^ego do dinheiro público. VALÉRIA
59/99 dizendo que o povo da cidade hr
PATO; D vereador à tribuna reiterou que a
ersas situações que julgou demeritóhas, de mau
TTO; a vereadora justimou seu voto contrário ao PL
ía eleito outxás piiondades « a sr. Prefeito ele^a o monu￾ifestações e ações concretas
^ JOSÉ SALVADOR; o vereador justificou seu voto favorável ao
trabalhara em s^or pertinení^ cafeicultura, além de reconhecer o
outras prioridades sociais mas que esta homena￾i^cipalidade. Nao havendo outros orado￾ou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada
mento como obra pnoritáiia. Finalizaqdo, ainda cobrou da socieda>
em favor dos seus direitos. AD]
PL 59199 lembrando que há
valor da mesma e finalizou ifizmdo que de fato hi
gem não podería ser ed^sara pelos crônicas situações da
res inscritos, o Senhor Pr^idente em nome de Dáus, ded
esta Ata. Garça, 23 de agosto de mil novecentos e novela e nove.
MANOEL ERED; O :o
^ esidente
valériaWzotto
2* Secretária
<9
JOAQUIMjBÉHGIO PERZ^aW
r Secretár10
6

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