| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 1999-08-30 |
| native_id | 1227 |
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Câmara Municipal de Garça Estado de São Pauto 184 CAM-iRA3^fDNlClPAL DE GARCA 2^ SESSÃO ORDINARL\ RFAT.TTAnA EM 30 DE ACOSTO DE PRESIDENTE! MANOEL IRIDERICQ ABTDQ GALDINO DE CARV.UJiO SECR£T.\RIOS; JOAOtlM SÉRGIO PERnRA E MZZOTTO Aos trinta dias do mès de agosto de mil novecentos e noventa e nove, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio ás vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Manoel Fiedenco Abido Galdino de Car valho. Presidente, e secretariada pelo vereador Joaquim Sérgio Pereira. Secretário, e Valéria Vizzotto. 2* Secre tária, reaHzou-se a 27^ Sessão Ordinária de mii novecentos e novetáa e nove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adanur !Mauricio de Barros, Ademar José SaK'ador, Celso Antonro. Comélio Cézar Ken^ Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, José G^cra Jurado Neto-Prof.Pato, Luiz Kunita. Manoel Frederico Abido Galdino de Carv’alho-Lico: Maurício Massao Ogawa. Mihon Pinheiro de Oliveira. Neuza Alberti Serapiâo, Nivaldo ./parecido Couto, Paulo Celso Frabetti Meira, Sérgio Roberto Scaquette, Vaidemar Ztmiani, Valéria Visotío e ^^asliington Pereira de Ar aújo-Cateto. totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal paia o início dos traballios e, considerando válida a ptimeira chamada, o senhor Presidente declatou aberta a presente Sessáo. e colocou em votaçao as Alas da 25^ e 26’ Sessões Ordinárias de 1999, que foram apro vadas por uiuniinidade de votos. Na sequência os senhores secretários passatam a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBEDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Of. 859'99, 841/99 e 10U;99. Encaminhando cópias das leis municipais 3.337/99, 3.338/99, 3344 a 3.347/99, sancionadas e promulgadas.EXPEDIENTE RE CEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimottor númerois 0559/1999-MAURiaO MASSAO OGAWA, SoL à 4* Cia da Policia Militar de Garça ntensiflcsr o patmlhamento ostensivo na região central da cida de. 0560/1999-CATETO. Sol. a emptesa lurísniai' esclarecer o motivo da diferença de preço da passagem relati vo ao treclio Garça-Jafa, Arlahlia-Lácio, MaiíHa-Jafa. Garça-Lácío. Colocado eni discussão, ocupou a tribiuia o vereador CATETO: o vereador justificou o seu Requerimento dizendo que estranhava os atuais valores cobrados pela Turismar e que os mesmos seriam uma afronta ao público usuáiio das citadas linhas. O.^61/1999-CORNEIJO CEZ.AR REMP MARCONDES. Encaminha ao Centro Espirita Caminho de Damasco e a Irmandade da Santa Casa de Küsericórdia de Garça copia do Pro^ama de Reestruturação Financeira e Modernização Gerencial. 0362/1999-CATETO. Sol. ao DER esclarecer o motivo da diferença de preço da passagem relativa ao trecho Garça-Jafa, Matiba-Lácio, Manba-Jafa, Garça-Lácio. 0563T999-LUIZ KUNITA, SoL ao diretcf do SAAE-Garça infoimar o moti^'o do não recapeameuto dos trechos danificados pelas obras da aurtarquia. 0564/1999-LUIZ KUNITA. Sobcita ao Exmo. Sr. Prefeito Nlunicipal infonuaçõei diversas sobre atividades da Secretaria ^ümicipal de Higiene e Saúde de janeiro a jutho.99 (medicamentos, campanhas, aten^mentos...). 0565/1999-LUIZ KUNIT.A. Sobcita ao Exmo. Sr. Prefeito Municiai informações sobre a retirada da verba para a construção de galeiias de águas pluviais na rua .Alfiedo de Souza Castro, Mário Marangào e Améba Piza de Lara. 0366'1999-CATETO, Sobcita ao Exmo. Sr. Prefeito Muiãc^al informações sobre eventual entrega antec^ada dos cheques de pagamento a determinados servidores. Colocado em discussão, octqiou a tribuna o vereador CATETO: o vereador justificou sua propositura dizendo que pretendia apurare os fatos denunciados por servidores, de que outros de maior escalao estanam sendo pnvile^ados em defainiento dos demais. Em aparte, a vereadora Valéria Vizzotto questionou esta forma de pagamento, através de cheques, sugerindo que o mestuo fosse feabzado através de depósito bancário com saques por cartão magnético. 0567/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, SoL ao Secretário Estadual de Espoites e Turismo incluir o município de Garça entre os contemplados com a doação de instrumentos musi cais. 056S/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, SoL ao Deputado federal Gilberto Kassab gestões 1 Câmara Municipal de Garça - ^ 185 Estado de São Paulo para -vtalilizar recunos para implantação de projetos de recuperação e preservação de manatirioi^ e áreas degrada das de uosso Mutudpio. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indi cações números: O412/1999-Í>1AXJRICIO MASSAO OGAWA, sisgerindo operação tapa-buracos na esquina da Rua 27 de de2embro com Av. Dr. Labieno da C.Machado. 0413/1999-CELSO ANTONIO, Sugerindo a preserva ção do acesso do armazém do antigo IBC à Praça da Rotatória Newton Kerr. 0414/1999-K1AURIC10 MASSAO OGAWA, Sugerindo a erradicação e substituição de duas árvores na rua E>r. Miguel Bruno Ferreira, altura do nu mero 134. 0415/1999-MAURÍCIO ^LASSAO OGAWA, Sugerindo a etradicaçào e substituição de uma árvore na rua Alfredo de Souza Castro, altura do número 23. 0416/1999-CELS O ANTONIO, Sugerindo denominar de Irmã Maria Blásia Erler a uma rua ou logradouro público de nossa cidade. 0417/1999-CORNFUO CXZAR KE^IP MARCONDES, Sugerindo estudos relativos ao Código da Obras do Município. 041S/1999-COENÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo estudos visando a instalação de Orelhões Ecológicos em nossa cidade e distrito de Jafa. 0419/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo estudos -wsando a instalação de hi drantes nas imediações do Bosque Kfrimcipa! e Segunda Mata. 0420/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MAR CONDES, Sugeiindo denominar de Jose .Aníonio de Andrade a unia via ou praça puiblica de uosso município. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em \igor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao £zecuth'o MunicipaL Moçoes números: 0501/1999-CELSO ANTONIO, Pesar pelo falecimento do Sr. Jose Antonio de Andrade (Muchamba). 0502/1999-CATETO, Congra tulações e Aplausos á professora \Iaria Jose de Carvalho Lecci pelo termino do curso técnico de turismo. 0503'1999-CELSO ANTONIO. Congratulações e Aplausos a todos os alfaiates e barbeiros de nossa cidade pelo trarucurso da data a eles consagrada. O504'l$^-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos à Paróquia de S.Pedro por sua participação na gincana de encerramento do mès vocacional, realizada em 29 de agosto último. 0505.^19^'CATETO, Congratubções e Aplausos ao dr. João Márcio Garcia por sua eleição como diretor da regio nal de Sorocaba da Assoe. Paulista de Mediema. 0506/19^-SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, Congratulações e Aplausos ao Presidente da Associação de Moradores do Jd. S.Lucas pela conqiústa de galerias e asfaltamento para aquele bairro. 0507/1999-CORNÉIIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos aos advo gados Adriano Wilson Jardim AK*es, Nelson Alves Fillho e Roberto Teruo Oguro pela habilitação ao exercício pro fissional junto á OAB. 050S/1999-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos a todos os corretores de imó veis e psicólogos de nossa cidade, pelo transcurso da data a eles consagrada. 05(^/1^9-CORNELIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Repúdio ao presidente da Assoe, das Cidades Estâncias do Estado de S.Paulo por suas declarações contrárias à transformação de novas cidades em estâncias turísticas. 0510/1999-CORNE1IO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao supeiintendente da Receita Federal em SP pela decisão de destinar aos municípios produtos apreendidos por aquele órgão. 0511/1999-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos eo Vídeo Foto Realce pela inauguração de sua loja em 28 de agosto. 0512/1999-NEUZA ALBERTI SERAPIÃO, Pesar pelo falecimento do Sr. Deraldino Antonio dos Santos. 0513/1999-MAI.^CIO MASSAO OGAWA, Congratulações e Aplausos ao deputado federal Clóvis Volpi, por sua recente posse em 4 de agosto.0514/1999-VALERlA VIZZOTTO, Congratiúaçôes e Aplausos à Câmara Municiai de Manha pela outorga do título de cidaâo manliense ao Dr. Mário Constaníino. 0515/1999-CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES. Congratulações e Aplausos ao Presidente da República Federativa do Brasil pelos recursos financeiros a fundo perdido até então hberados para o município de Garça. Todas das Moçoes apiesentadas foram aprovadas por una nimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Senador Hugo Napoleâo, AlRequerimento n^ 510/99-Professor Pato. Deputado Walter Feldman, AtMoção 385/'^-Comélio Cézar Kemp Marcondes. Deputado Edmir Chedid, Deputado Roberto Engler, At.Requerimento n^ 3S5^99-Comélio Cézar Kemp Marcondes, Prefeito Municipal de A. Carvalho, Antonio Francelino, At.Moçio 470/99-Comélio Cézar Kemp Mar condes. Vice-Govemador do Estado de S.Paulo, At.Requerimento n° 462/S^-Coraého Cézar Kemp Marcondes. 2 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo , 186 Senador José Roberto Anuda, AtRequeriraento n* 510.'99-Professor Pato. Depuado José Genoúio, AtMoçao 283/^-ComéHo Cézar Kemp Marcondes. Prefeito Municipal de Bastos, Daniel Aparecido Fernandes, AtMoção 444,'99-Maurido Massao Ogawa. 4* Cta da Polícia ^Dlitar de Garça, ALMoção 469;99-Comélio Cézar Kerap Mar condes. Senador Leomar Quintanilha, AtRequerimento 510/99-Professor Pato. Deputado Edson Aparecido, AtRequerimento n^. 316/99-Comélio Cézar Kemp Marcondes. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaçao, Infomia a Hberaçao de recunos para a Prefeitura Municipal de Garça. Cada Econômicâ Federal, Informa a Hberaçào de recursos para a Prefeitura Municipal de Garça. Banco do Estado de S.Faulo S/A, Informa a Uberaçâo de recursos para a Prefeitura Municipal de Garça. Deputado Edmir Chedid, Liforma a composição das Comissões Permanentes na Assembléia Legislativa de S.Paulo. SAAE-Garça, Encaminha o Balancete das Receitas e Despesas do mis de maio, junho e julho<‘99. SAAE-Garça, Encaminha o Balancete dos meses de maio e junho;99 ref. ao fundo especial de 20°'o (estação de tratamento de esgotos do Rio Tibiriçã. lAPEN-Cjarça, Encaminha o Balanço Financeiro e Balancete AnaUico de Receita e Despesa ref. junho'99. Loja Macònica Gal. Moreira Guimarães IV e Loja Maçònica Integração e Justiça, Comunicam a composição de suas respectivas Diretorias para o pehodo ju- □ho/1999 a junho/2(XX). Secretaria Municipal de Higiene e Saúde, Comunica que os remédios em faha, do Progra ma Dose Certa, estão sendo adquiridos nas farmacias da cidade. Secretaria Municqiai de Higiene e Saúde, presta esclarectmenlos sobre o exame de Papanicolau. Câmara de Vereadores de Penapolis, Encaminha cópia de propositura da vereadora Maria EUzabeth Duarte Oberg, e solicita apoio, ref. critérios ao uso das linhas telefônicas das escolas estaduais. Listituto Brasileiro de Apoio aos Municípios, Infotma o calendário de eventos para o exercício de 1999. Üniào de Vereadores do Brasil, Convite para o 2* Congresso Nacional de Vereadores, de 15 a 18 de setem bro/99, ca cidade de Bonito-MS. Asociaçao Brasileira de Câmaras Municiais, Cotmte para o F Encontro Estat al de Vereadores, dias 15 e 16 de setembro/99. Instituto Mnistro José Geraldo Rodrigues de Alckmtn, Convite para 0 Semináno Direito Qeitoral: Eleições 2(XX). Gabinete do Governador do Estado de S.Paulo, At.Requenmento 206;'99-Cateto. Câmara Mimc^al de Cabràlis Paulista, Encamtnlia propositura do vereador José Fetretra Prates e solicita apoio. Conselho Regional de AdministraçãD de S.Paulo, Sugere a instituição de comemoração no munictpto ao Dia do Administrador, em 9 de setembro. Sindicato dos Empregados no Comércio de Garça, Sugere nomes de comerciarios falecidos para o Residencial dos Comerciános II. Deputada estadual Edir Sales, Solicita apoio à piopositura que ctia o Dia Do Vereador. Câmara Muntcipai de Ferraz de Vasconcelos, ilccaminha cópia de propositu ra do vereador José Luiz de Souza Neto, e solicita apoio, ref. moção de apoio à valorização do produto nacional Câmara Minicipal de Bastos, Encaminha cópia de propositura do vereador Manoel Ironides Rosa e solicita apoio, ref.Requeiimento contrário à proibição da venda de arma de fogo e munição. Comando ^lilitai' do Sudesíe-Exército Brasileiro, Encaminha cópia de correspondência ao Prefeito de Garça, ref as atividades do Tiio-de-Cjuerra. Minis tério da Educaçâo-Mec-S.Paulo, Convite para Reunião do Programa de Garantia de Renda Mnima. dia 0S.(^.99 às 14 horas em S.Paulo. Núcleo Garcense da Assoe. Paulista de Cirurgiões Dentistas, Convite para o F PREFoium, no dia 03.09.99, no Garça Tenis Clube. Sindicato do Funcionalismo Público Municipal, Manifesta o seu apoio aos vereadores em vias de perder o seu mandato. Caixa Econômica Federal, AtRequerimento 508/99- Professor Pato. Loja Maçònica Gal. Moreira Guimarães IV' e Loja Maçònica Integração e Justiça, coitvhe para Sessão Magna em tomemcraçãc à semana da pátria, nc dia 3 de setembro às 2ÕhOO. Havci.uu neste Expediente, oci^aram a tribuna os vereadores CELSO ANTONIO: o vereador comentou a sua Indicação n° 413/99 lamentando que a Rotatória fose suptimida pelo loteamento que se anunciava no local justificando com isso a sua proposihira. VALÉRIA VIZZOTTO: ao ocupar a tribuna a vereadora criticou a recente panfetíagem realizada pelo Siudeicato dos Servidores Públicos I>luntc^ais de Garça, sugerindo que o mesmo procurasse usar a Tribuna Livre desta Câmara para e:q>or e debater suas idéias. Questionou a presença do mesmo na discussão de assuntos de interesse geral da comunidade assistida, exemplifícando com a atual ausência do vale-transpoite, da cesta básica e do atendimento médico-odontológico subsidiado pela Prefeitura, que atualmente era cobeito pela LeiAipW 1 icdkoái^t; 3 Câmara Municipal de Garça m Estado de São Paulo contribuição dos Associados. Questionou o tipo de atuação deste Sindicato, opinando que panfletagem desta natu reza, inclusive criticatido aquela vereadora, não era do feitio de sindicalistas, sugerindo que o Sr. Paulo Roberto viesse a campo para gerir em favor dos servidores e suas necessidades profissionais. COK^íÉLIO CEZAR KEMF ^MARCONDES: o vereador comentou diversas proposituras de sua autoria, destacando a Moção de congratulações ao Presidente da República pelos acertos econômicos e beneficios que este tinha acrescentado à ecooooua e cultura locais. Comumcou ainda o seu desligamento do PSB e sua filiação ao PFL, tendo agradecido o apoio que recebeu daquela antiga agremiação política e sua e:q}ectatíva nesta atual Encerrando, o vereador manifestou o seu desacor do com 0 discurso da vereadora que o antecedeu nesta tribuna, opinando que o Sindicato dos Servidores utilizavase de uma legitima tribuna para se comuiácar com os seus Associados, opinando que acpseie discurso da vereadorafora deselegante e incoerente com suas ações, dizendo que a oradora citada não acompanhava diretamente os babalhos daquele Sindicato. O vereador julgou que as criticas da vereadora Valéria ao Sindicato eram desmedidas e injustas, sugerindo que a mesma tomasse a iniciath'a de partic^ar das novas eleições para a diretoria do Sindicato e colocar em prááca as suas idéias. LUIZ KUNITÂ: ao iniciar, o vereador disse que certos pohticos falavam sobre a Un e sobre a faha da mesma em Garça, sem conhecimento de causa. 0 orador e:qilicou que os recursos exigidos para a mamitençao da mesma estavam aquém das possibilidades dos dois hospitais gerais no município, que era fnanbdos por enbdades filantrópicas, e que o Município já arcava com os custos do pronto-socorro e das especiali dades médicas. Falou ainda sobre a ma remuneração dos médicos do serviço público municipal e sobre o mau uso que a população \inha fazendo do pronto socorro, dificultando a obtenção dos objetivos deste. £m aparte, o vere ador Celso Antonio disse que, apesar da sugestão de pobtica sobre o tema UTL considerava isso uma luta que deveria ser continuada. O orador à tribuna disse que não se tratava de polítícagem mas da faha de um discurso mais esclarecedor. Em aparte, o vereador Professor Pato elencou dh’ersas obras municiais para as quais foram alocados recursos, dizendo que os mesmos, se fossem redirecionados, sustentariam a UTI por um ano. Em apaite, 0 vereador Celso Antonio lembrou que UTI também ha\ia sido promessa de palanque. O vereador a tribuna suge riu que se todos os recursos fossem para a saúde esta certamente ficaria satisfeita mas os oubos setores públicos ficariam sem solução. O vereador Valdemar Smiani sobcitou a suspensão do Intervalo Regimental que, colocado em votação, foi rejeitado por maioria de votos, j^ós o Intervalo Regimental foi reahzada a 2’ chamada visando à Ordem do Dia, constataudo-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - PROJETO DE LEI 58.'99, do sr. Prefeito Municipal solicitando autorização le^slabva para a abertura de crédito especial no valor de RS 31.857,62, para atender a despesas de papmento de horas extras, diferenças salariais e outras vantagens a servidomunicipais. DISCUSSÃO E VOTAÇ.AO ÚNICAS. O vereador I^valdo .parecido Couto solicitou o adiamento da discussão e votação deste Projeto por oito sessões ordinárias. O vereador Cateto solicitou o adiamento deste Projeto por duas sessões ordinárias. Colocado em votação, o pedido do vereador Nivaldo foi rejeitado por maiotia de votos. Colocado em votação, o pedido formuiedo pelo vereador Cateto foi aprovado por maioria de votos. ITEM n - PROJETO DE T ET N* 56í^, do Sr. Prefeito Municipal, pleiteando a alteração do arbgo 21 da Lei n‘ 3.008/95, modificado pela lei n^ 3.174/97. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum erigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal Colocado em votação global, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM in - PROJETO DE T FT N* 60/99, do vereador José Garcia Jurado Netto-Professor Pato, propondo novo prazo para o parcelamento da Divida Ath’a Municipal.l’' DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que ha\’Í3 recebido Projeto de Lei Substitutivo, apresentado pela Comissão de CousL Justiça e Redação, que passou a constar do Parecer a este Projeto. Colocado em discussão, o Substitutivo e o Projeto origitul, ocuparam a itibuna os vere adores PROFESSOR PATO: o vereador solicitou o apoio de todos a este Projeto, argumentando com as facilidãdes financeiras para os munícipes e para o Município. CORNÉLIO CÉZAR KEMP K^IARCONDES: o vereador manifestou o seu voto favoravel ao Projeto, nesta primeira discussão e votação, ponderando qw pretendia verificar res 4 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo ISâ íuturamente a pro\’ável mcomtiíucionalidade do meimo, pgla imdativa de um vereador. ADEMAR JOSÉ SAL VADOR: 0 vereador recordou que já havia feito uma Lidicação ao Sr. Prefeito neste sentido e. como o mesmo tuo havia tomado a iniciatrva, votaria favoravelmente ao mesmo por julgá-lo conveniente. Em parte, o vereador Professor Pato leu o artigo 16 da LOM, justificando que seria da competência do vereador legislar sobre este as sunto. Em aparte, o vereador Comélio Céaar disse que ha\'ia dispositivos da LOM que estavam em confronto com 3 ConsíiiKçaQ Federa! e este era isii dos casos. 0 vereador à tribiHia retterou o seu voto favorável a este Projeto. A Mesa informou que, de acordo com disposith'os regimentais ^igentes. o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da majoria absoluta e o sistema de v'otação o nomiaaL Colocado em votação, o Projeto Substitutivo foi aprovado por unanimidade de votos e o Projeto otipnal considerado prejudicado. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Esqilicaçao Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereai VIEIRA: ao ocupar a tribuna o orador disse que ha%ia sido cta^ràtió ao adiamentb do PL n° 58^99 e que também não havia compreendido o motivo do mesmo adiamento,>«ino que nao fora eiqiUcado pelos sobcitantes, pedindo aos mesmos que o fizessem. PROFESSOR PATO: q^drador adiantou que o Baiuspa de Garça, num futuro próxi mo, faria uma experiência em sua agência locaf^pondo de caixas exclusivos/para atender ao funcionalismo em época de Pagamento. O orador ainda disse qul em seu discurso não pregavaya paralisação da cidade por causa da reativação da UTI mas referia-se a prioti^des para o A^hjnicíp^, julgando jpio gastos como o da cobertura da feira livre ou ilummaçâo artificiai eram meno^prioritário que c gast^ com a saiMe. Nao havendo outros oradores inscri tos, 0 Senhor Presidente em nome^ Deus, declarou enc^ada a Se^o, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 30 de agosto de núl novecentos e niM^ntã e nove. ■! / / es: PAULO CELSO FRABETTI MANOEL FREDERICf) ftF dApVAT.HO :e JOAQUIM sacio PEREIRA VALÉELATISOTTO 1' Secretámi ‘ 2^ Secretária 5