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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 1999-09-13
native_id1229

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
19Ô
CAMARA MDIQCIPAL DE CARCA
ir SESSÃO QRPTNARTA RFAT.T7ADA EM B DE S
PRESIDENTE: MANOEL FREDERICO ABino rtAT.niNO DE CARVALHO
SECRETÁRIOS; JOAQUIM SÉRGIO P]
DBRODE 1^
mm:a f vat.erta vi7..yOTm
Aos treze dias do mis de setembro de md novecentos e noventa e nove, no Plenário da Câmara !)>&●
nic4)al de Garça, com início às \’inte horas e tiirria mõnitos, sob a presidência do vereador Manoel
Frederico Abido Gaidino de Carvalho, Presidente, e secretariada pelo vereador Joaquim Sérgio Perei
ra, V Secretário, e Valéria Vizzotto, 2^ Secretária, realizou-se a 29^ Sessão Ordinária de mil novecen
tos e noventa e nove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as segundes pre
senças: Adamir Maurício de Barros, Ademar José Salvador, Celso Antonio, Comélio Cézar Kenqi
Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, José Garcia Jurado Netto-Prof.Pato, Luiz Kunita, Manoel Frede
rico Abido Gaidino de Carvalho-Lico; Maurício Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Olheira, Neuza
Alberti Serapiao, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaquette,
Valdemar Tímitmi Valéria \^2zotto e Washington Pereira de Araújo-Cateto, totalizando 17 edis pre
sentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira
chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão. Na seqüência os senhores secretári
os passaram a ler os £:q)edieníes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNI
CIPAL; Projeto de Lei CM n” 66/99, revogando a Lei I«Luiicipal n° 1.349,71, que iti^rituin o Progra
ma de Formação do Patrimônio do Servidor Público MunicipaL Projeto de Lei CM n^ 67/99, institu
indo 0 novo Código de Obras e Edificações do Município. Projeto de Lei CM n* 68/99, alterando
dispositivos do Código Tributário Munic^aL Todos os Projetos foram considerados objetos de delibe
ração e encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SE
NHORES VEREADORES: Reqammcalos BÓmovs: 060?/1S^-CAT£TO, Sol á CDHU informa
ções sobre a conqietência para construção de gubs e sarjetas nas ruas dos coryuntos habitacionais
pelo regime de mutirão. 0608>'1999-CAT£TO, SoL à 4* Cia. da Polícia hfiUtar de Garça informações
sobre a possibilidade de policiamento rigoroso no interior do Terminal Rodoviário Urbano.
0609/1999-CATETO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Küjnicipal respostas completas para os Requeri
mentos 524, 525, 526, 540 e 552/99. 0610/1999-CATETO, SoL ao Dep. Canqtos Machado gestões
junto ao governo do estado e CDHU para a execução de pavimentação ssfãilica nas ruas das casas
construídas em regime de murirao, em Jafa. 0611/19S19-CATETO, SoL ao DER informações sobre a
necessida da construção de Rotatória no EM 420 da SP-294, defionte o Laticínio Willu. 0612/19í^-
CATETO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de se transferir
0 Terminal Rodoviário Urbano (antiga estação rodoviária) para a Praça Pedro de Toledo. 0613/1999-
CATETO, Sol à CPFL informações sobre a manutenção de plantões para atendimento ao público.
0614/1999-VALÉRIA VTTZOTTO SoL à 4' Cia da Polícia Militar de Garça informaçSes sobre a
poss^úlidade de se tnstalar base comunitária da PM para atender aos bairros José Ribeiro, Jd. Centário
e adjacências. 0615/19S19-CATETO, Solicita ao Ezmo. Sr. Prefeito Municiai mfonuações sobre
dentistas que trabalham na Escola Sílvio Sartori 0602/1999-MAURICIO MASSAO OGAWA, Solicita
80 Exmo. Sr. Prefeito Municiai informações sobre a programação esportiva para o próximo dia 12 de
outubro. 0603/1999-MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal m￾formações sobre as medidas que serão tomadas para solucionar os problemas com águas phiviais da
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo 19/
Rua José Au^sto Escobsr/Caraomru. 0604/1999-MAUR1CIO MASSAO OGAWA, Solicita
Exmo. Sr. Prefeito Municyal informações sobre os tratos culturais já reabzados e a serem realizadas
no Bosque das Cereijeiras. 0605/1999-MAURICIO MASSAO OGAWA, SoScita ao Exmo. Sr. Pre
feito Municq>al informações sobre as medidas tomadas quanto a parte da iluminação pubHcB que per
manece acesa fora dos horários de costume. 0606/1999-LUIZ KUNTTA, So&cits ao Exmo. Sr. Pre
feito Municipal informações sobre a dívida com o lapen e recolhimentos indevidos conforme Parecer
do Tribunal de Contas. Todos os Requerimerrios apresentados foram aprovados por unantnúdade de
votos, bidicaçoes namsoí: 0450/1999-LXJIZ KUNTTA, sugerindo o levantamento contábil dos re￾coUumentos efetuados indevidamente ao lapen, conforme Parecer do Tribunal de Contas do Estado.
0451/1999-CORNÉLIO CÉ21AR KEMP MARCONDES, Sugerindo a consbução de quadra poUes￾poftiva, coberta, iluminada e com arquibancadas em área municipal no Jd. João Paulo H 0452/1999-
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo a urbanização de área iocahzada no Jd.Nova
Garça, proximidades da Rua Salvador Zago. 0453/1999-CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCON
DES, Sugerindo a remodebção da Praça Miguel Monico (Emei ^ctor Kigo). 0454/1999-SÉRGIO
ROBERTO SCAQUETTE, Sugerindo a desobstrução das bocas de lobo existentes na Rua José Rosá
rio. 0455/1999-1ICO Sugerindo informatizar a administração do cemitério Santa Faustina. 0456/1999-
LtJIZ KUNTTA, Sugerindo criar um Plano de Saúde MunicipaL 0457/1999-LUIZ KUNITÂ, S\>gerin￾do permitir o hvre acesso à população das dependências da Feira l>Luiicipal durante a semana.
0458/19S19-CORNÉLIO C^IAR KEMP MARCONDES, Sugerindo a realização de curso de aperfei
çoamento para os servidores municipais. 0459/1999-CATETO, Sugerindo denonunar de Ptimo Rodri￾cidade. 0460/1999-CATETO, Sugerindo
entulho que está depositado defronte a creche do distrito de Jafa. 0461/1999-MAURICIO MASSAO
OGAWA, Sugerindo denominar de Luiz Valsecchi rua ou logradouro púbUco de nossa cidade. O Se
nhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Re^mento Intemo em vigor, todas as
Itt^caçoes apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Mumc^aL Moçoer núme
ros: 0516/1999-CELSO ANTONZO, Congratulações e Aplausos a todos os ^rdas civis de nosso
municípÍD pelo transcurso da data a eles consagrada, em 3 de setembro. 0517/1999-CORNELIO C£-
ZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos à direção estadual da Assoe. Paulista dos
Cirurgiões Dentistas por escolher Garça como sede do fórum preparatório ao seu conclave estadual
0518/1999-CELSO ANTOMO, Congratulações e Aplausos ao Sr. João A£guel Oiaves, do Escritório
Garça, que conqdetou 50 anos de atividades em Garça. 0519/1999-CELSO ANTONIO, Congratula
ções e Aplausos à Rede Globo, pelos 30 anos de atividades do programa Jornal Nacional 0520/1999-
MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, Congratiriaçoes e Aplausos às profas. Maria Nazaré P. Gua￾naes e Mariza Passos dos Santos pela classificação entre os 50 finalistas do concuno Uma Professora
Irfriito Mahiqutnha. 0521/1^9-ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, Conp'atulBcôes e Aplausos ao
ten-cel PM Paulo Roberto Magialardo por sua recente promoção. 0522/1999-CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos à 1* comissão eleitoral da dPA da Prefeitura
Municipal de Garça. 0523/1999-CORÍJÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento
da sra. Aparecida Teixeira Ciitira. 0524/1999-PROFESSOR FATO, Congratulações e Aplausos à
Prefeitura e Câmara Nfimic^al de Mariba pela realização de desBle em comemoração ao Dia da Pá
tria. 0525/1999-NIVALDO APARECIDO COUTO, Pesar pelo falecimento da sra. Antonia Caravato
Fernandes. 0526/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDl^, Con^atuleções e Aplausos à
Unesp/S.J.Campos e Aiaçatuba, Unicamp, Uoiban, Uniararas, Univap, Unicsul, Unib, Usp e Unitau
pela paitic^ação na Copa Odonto, realizada
ao
gues um vta ou logradouro público de nossa remoção do
Garça no último final de semana. 0527/1999-
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo ●' Q o
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COR1'JEOO CEZAR K£MP MAKCONDES, Congratuiaçães e .^lausos ao sr. Afonso Celso Caffer por sua eleição ao dketófio iminicipal do PT. 0528/1999-CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCON
DES, Pesar pelo falecimento do sr. Adalberto de Arruda Botelho. 0529/1999-PROFESSOR PATO,
Congratulações e Aplausos à entesa Santa Maria Paik Sotel por sua tnauguração em nossa cidade.
0530/1999-MAURICIO MASSAO OGAWA, Congratulações e Aplausos ao Sindicato dos Trabalha
dores na Indústrias de Alúnentação e Afins de Marilia e Região, pela inauguração de sua nova sede
social 0331/1999-VALÉRlA VI2ZOTTO, Pesar pelo falecimento do sr. Plínio de Arruda Stipp.
0532/1999-NEU21A ALBERTI SERAPIÂO, Congratulações e Aplausos á recém-eleita Associação
dos Moradores do Jardim S.Lucas. 0533/1999-CELSO ANTONIO, Congratulações e >^lausos aos
médicos veterinários garcenses pelo transcmo da data a eles consa^ada. OS34/1999-CELSO AN
TONIO, Congratulações e Aplausos aos ór^os de imprensa locais pelo transcursos da data a eles
consagrada. 053Í/1999-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos aos oficiais de farmácia pelo
transcurso da data a eles consagrada, em 5 de setembro. Todas das Moçoes apresentadas foram apro
vadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS:
Escola Profa. Nely Carbonieri de Andrade, ÃtRequeriemnto 4^/99-Professor Pato. Apeoesp-Garça,
At.Requerimento n^ 499/S>9-Proressor Pato. Associação PauhstB de Mbinicípios, Convite para a pales
tra OS EFEITOS DAS REFORMAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, dia 24/09/99, des 8h30 às
18UX), na sede da entidade
AlRequerimento n‘ 07/98-Ademar José Salvador, AlRequerimeoto n^ liO/98 e 408/99-Valdemar
22mÍ8nL Família do Sr. Brasil Gonçalves Gonzaga, AlMoção 435/^-Professor Pato. Telefbmca￾Bauru, AlRequerimento n° 50€/99-Professor Pato. Presidência da República, AlMoçeo 406/99-
Comélio Cézar Kenq> Marcondes. Dep. Qauiy Santos Alves da Silva, Encaminha cópia de propositu￾ra de sua autoria ref. o reinicio das obras de di^licação da SF-294, entre Bauru e lapen-Garça, £n￾caminmha o Balanço Fmanceiro e Balancete Analítico de Receita e Despesa ref. julho/99. Centro de
Estudos Temáticos de Adm. Pública, convite para o Senamário Nacional sobre as Grandes Reformas
Constitucionais, da 22 a 24 de setembro, em Banespa-Garça, Comunica a liberação de recursos finan
ceiros à Prefeitura ^^mic^al de Garça. Assoe. Nacional dos Servidores da PoLFederal, convite para o
coqiKtel de lançamento da Campanha Antidrops, dia 13/09/99, às 20 horas, em Bauru. PCB￾PARTIDO COMUNISTA BRASILBIRO-Garça, Solicita
pal no dia 26/09/99, das 9 às 17 horas. PMDB-PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁnCO
BRASILEIRO-Garça. Solicita o uso das dependências da Câmara Mimicípal no dia 17/10/99, das 9 às
17 horas. Ministério do Meio Ambiente, AlRequerimento 397/99-Prof.Pato. Casa Civil do Governo
do Estado de S.Paulo, Comrite para a inauguração da estrada vicínal Ponq>eia/Queiroz, Estrada vicmal
Ubtrajara/Alvinlandia, Sorteio de Casas em A.Carvalho e inauguraçao do Centro de ConvivencÍB do
Idoso. Câmara Municipal de S.J. da Boa íYsíb, encaminha cópia de propositura do ver. Ovtdio Carlos
Martins, ref a necessidade da noimati^ção do número de vereadores dos Municípios. Câmara Mutú￾c^al de Baureri, Convite para o I Encontro de Vereadores do Estado de S.Paulo, da Abraçam, dtas
15e 16 de setembro, em Baureii Tutismar-Marília, Al Requerimento 560/99-Cateto. SAAE-Garça,
AlRequerimento n” 363/99-Lwz Kunita. Não houve oradores inscritos para este E:q)ediente. O vere
ador Comélio Cézar Kenq) Marcondes solicitou a dbpensa do IntervaloRegimental que, colocado em
votação, foi aprovado por maioria de votos. Realizada a 2^ chamada visando à Ordem do Dia, cons
tatou-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - PROJETO DE RESOLUÇÃO N*
02/99, da vereadora Valéria \^zzotío, estabelecendo noves bases para a concessão do título de Cida
dão Garcense, pelo Poder Legislativo. PROJETO EM R£<HME DE ADIAMENTO. DISCUSSÃO E
em S.Paulo. DER-Assis, AlRequerimento n" 03/98, Cateto,
o uso das dependências da Câmara Munia￾3
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo ●f :
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VOTAÇAO ÚNICAS. A Mesa infonaou que a autora do Projeto havia apresentado Requenmento da
retirada do mesmo da pauta da Ordem do Dia que, colocado em votação, foi aprovado por unanimi
dade de votos. ITEM H - PROJETO DE T .ET N” 41/99, do Sr. Prefeito Municipal, reivindictndo
autorização legislativa para a outorga de concessão de uso de imóvel ao lado do ginásio de esportes,
para fins de instrução fisico-esportiva. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. DISCUSSÃO
£ VOTAÇAO. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor, o quórum
exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação era o nomi￾naL Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por maioria de votos. ITEM m - PROJETO DE
I.EI N° 53/99, do sr. Prefeito Khmicipai, dispondo sobre a
necessidades do serviço público municipaL U DISCUS
gos para atendimento das E VOTAÇÃO.ií Mesa informou que, de
acordo com dispositivos regimentais em vigor, o
da maioria absoluta e o sistema de votação
a dispensa da leitura do texto
exi^do para a apro;pação desta matéria era o
0 notmnaL O vereador Joa' Sérgio Pereira so&dtou
que, colocaddiem votação, ioi aprovado por maiofia de
votos. Colocado em votação, o Proj^ foi aprovado pof niatoria de vtnoz. Encerrada a pauta da Or
dem do Dia, passou-se à Eaqilicaç^ Pessoal Nao havendo pradores^critos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerada a Sessão, da qual fbi lavrada
mil novecentos e noventa e nóve. /
a ser vot
Ata. Garça, 13 de setembro de
MANOEL FREDERICO Á.GÍ ÚE CARVALHO
Presidente 		
JOAQUIM SE^O valería VEZOTTO
r Se. 2' Secretária
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