| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 1999-09-13 |
| native_id | 1229 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo 19Ô CAMARA MDIQCIPAL DE CARCA ir SESSÃO QRPTNARTA RFAT.T7ADA EM B DE S PRESIDENTE: MANOEL FREDERICO ABino rtAT.niNO DE CARVALHO SECRETÁRIOS; JOAQUIM SÉRGIO P] DBRODE 1^ mm:a f vat.erta vi7..yOTm Aos treze dias do mis de setembro de md novecentos e noventa e nove, no Plenário da Câmara !)>&● nic4)al de Garça, com início às \’inte horas e tiirria mõnitos, sob a presidência do vereador Manoel Frederico Abido Gaidino de Carvalho, Presidente, e secretariada pelo vereador Joaquim Sérgio Perei ra, V Secretário, e Valéria Vizzotto, 2^ Secretária, realizou-se a 29^ Sessão Ordinária de mil novecen tos e noventa e nove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as segundes pre senças: Adamir Maurício de Barros, Ademar José Salvador, Celso Antonio, Comélio Cézar Kenqi Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, José Garcia Jurado Netto-Prof.Pato, Luiz Kunita, Manoel Frede rico Abido Gaidino de Carvalho-Lico; Maurício Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Olheira, Neuza Alberti Serapiao, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar Tímitmi Valéria \^2zotto e Washington Pereira de Araújo-Cateto, totalizando 17 edis pre sentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão. Na seqüência os senhores secretári os passaram a ler os £:q)edieníes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNI CIPAL; Projeto de Lei CM n” 66/99, revogando a Lei I«Luiicipal n° 1.349,71, que iti^rituin o Progra ma de Formação do Patrimônio do Servidor Público MunicipaL Projeto de Lei CM n^ 67/99, institu indo 0 novo Código de Obras e Edificações do Município. Projeto de Lei CM n* 68/99, alterando dispositivos do Código Tributário Munic^aL Todos os Projetos foram considerados objetos de delibe ração e encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SE NHORES VEREADORES: Reqammcalos BÓmovs: 060?/1S^-CAT£TO, Sol á CDHU informa ções sobre a conqietência para construção de gubs e sarjetas nas ruas dos coryuntos habitacionais pelo regime de mutirão. 0608>'1999-CAT£TO, SoL à 4* Cia. da Polícia hfiUtar de Garça informações sobre a possibilidade de policiamento rigoroso no interior do Terminal Rodoviário Urbano. 0609/1999-CATETO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Küjnicipal respostas completas para os Requeri mentos 524, 525, 526, 540 e 552/99. 0610/1999-CATETO, SoL ao Dep. Canqtos Machado gestões junto ao governo do estado e CDHU para a execução de pavimentação ssfãilica nas ruas das casas construídas em regime de murirao, em Jafa. 0611/19S19-CATETO, SoL ao DER informações sobre a necessida da construção de Rotatória no EM 420 da SP-294, defionte o Laticínio Willu. 0612/19í^- CATETO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de se transferir 0 Terminal Rodoviário Urbano (antiga estação rodoviária) para a Praça Pedro de Toledo. 0613/1999- CATETO, Sol à CPFL informações sobre a manutenção de plantões para atendimento ao público. 0614/1999-VALÉRIA VTTZOTTO SoL à 4' Cia da Polícia Militar de Garça informaçSes sobre a poss^úlidade de se tnstalar base comunitária da PM para atender aos bairros José Ribeiro, Jd. Centário e adjacências. 0615/19S19-CATETO, Solicita ao Ezmo. Sr. Prefeito Municiai mfonuações sobre dentistas que trabalham na Escola Sílvio Sartori 0602/1999-MAURICIO MASSAO OGAWA, Solicita 80 Exmo. Sr. Prefeito Municiai informações sobre a programação esportiva para o próximo dia 12 de outubro. 0603/1999-MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal mformações sobre as medidas que serão tomadas para solucionar os problemas com águas phiviais da 1 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo 19/ Rua José Au^sto Escobsr/Caraomru. 0604/1999-MAUR1CIO MASSAO OGAWA, Solicita Exmo. Sr. Prefeito Municyal informações sobre os tratos culturais já reabzados e a serem realizadas no Bosque das Cereijeiras. 0605/1999-MAURICIO MASSAO OGAWA, SoScita ao Exmo. Sr. Pre feito Municq>al informações sobre as medidas tomadas quanto a parte da iluminação pubHcB que per manece acesa fora dos horários de costume. 0606/1999-LUIZ KUNTTA, So&cits ao Exmo. Sr. Pre feito Municipal informações sobre a dívida com o lapen e recolhimentos indevidos conforme Parecer do Tribunal de Contas. Todos os Requerimerrios apresentados foram aprovados por unantnúdade de votos, bidicaçoes namsoí: 0450/1999-LXJIZ KUNTTA, sugerindo o levantamento contábil dos recoUumentos efetuados indevidamente ao lapen, conforme Parecer do Tribunal de Contas do Estado. 0451/1999-CORNÉLIO CÉ21AR KEMP MARCONDES, Sugerindo a consbução de quadra poUespoftiva, coberta, iluminada e com arquibancadas em área municipal no Jd. João Paulo H 0452/1999- CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo a urbanização de área iocahzada no Jd.Nova Garça, proximidades da Rua Salvador Zago. 0453/1999-CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCON DES, Sugerindo a remodebção da Praça Miguel Monico (Emei ^ctor Kigo). 0454/1999-SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, Sugerindo a desobstrução das bocas de lobo existentes na Rua José Rosá rio. 0455/1999-1ICO Sugerindo informatizar a administração do cemitério Santa Faustina. 0456/1999- LtJIZ KUNTTA, Sugerindo criar um Plano de Saúde MunicipaL 0457/1999-LUIZ KUNITÂ, S\>gerindo permitir o hvre acesso à população das dependências da Feira l>Luiicipal durante a semana. 0458/19S19-CORNÉLIO C^IAR KEMP MARCONDES, Sugerindo a realização de curso de aperfei çoamento para os servidores municipais. 0459/1999-CATETO, Sugerindo denonunar de Ptimo Rodricidade. 0460/1999-CATETO, Sugerindo entulho que está depositado defronte a creche do distrito de Jafa. 0461/1999-MAURICIO MASSAO OGAWA, Sugerindo denominar de Luiz Valsecchi rua ou logradouro púbUco de nossa cidade. O Se nhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Re^mento Intemo em vigor, todas as Itt^caçoes apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Mumc^aL Moçoer núme ros: 0516/1999-CELSO ANTONZO, Congratulações e Aplausos a todos os ^rdas civis de nosso municípÍD pelo transcurso da data a eles consagrada, em 3 de setembro. 0517/1999-CORNELIO C£- ZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos à direção estadual da Assoe. Paulista dos Cirurgiões Dentistas por escolher Garça como sede do fórum preparatório ao seu conclave estadual 0518/1999-CELSO ANTOMO, Congratulações e Aplausos ao Sr. João A£guel Oiaves, do Escritório Garça, que conqdetou 50 anos de atividades em Garça. 0519/1999-CELSO ANTONIO, Congratula ções e Aplausos à Rede Globo, pelos 30 anos de atividades do programa Jornal Nacional 0520/1999- MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, Congratiriaçoes e Aplausos às profas. Maria Nazaré P. Guanaes e Mariza Passos dos Santos pela classificação entre os 50 finalistas do concuno Uma Professora Irfriito Mahiqutnha. 0521/1^9-ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, Conp'atulBcôes e Aplausos ao ten-cel PM Paulo Roberto Magialardo por sua recente promoção. 0522/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos à 1* comissão eleitoral da dPA da Prefeitura Municipal de Garça. 0523/1999-CORÍJÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento da sra. Aparecida Teixeira Ciitira. 0524/1999-PROFESSOR FATO, Congratulações e Aplausos à Prefeitura e Câmara Nfimic^al de Mariba pela realização de desBle em comemoração ao Dia da Pá tria. 0525/1999-NIVALDO APARECIDO COUTO, Pesar pelo falecimento da sra. Antonia Caravato Fernandes. 0526/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDl^, Con^atuleções e Aplausos à Unesp/S.J.Campos e Aiaçatuba, Unicamp, Uoiban, Uniararas, Univap, Unicsul, Unib, Usp e Unitau pela paitic^ação na Copa Odonto, realizada ao gues um vta ou logradouro público de nossa remoção do Garça no último final de semana. 0527/1999- 2 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo ●' Q o i.y u COR1'JEOO CEZAR K£MP MAKCONDES, Congratuiaçães e .^lausos ao sr. Afonso Celso Caffer por sua eleição ao dketófio iminicipal do PT. 0528/1999-CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCON DES, Pesar pelo falecimento do sr. Adalberto de Arruda Botelho. 0529/1999-PROFESSOR PATO, Congratulações e Aplausos à entesa Santa Maria Paik Sotel por sua tnauguração em nossa cidade. 0530/1999-MAURICIO MASSAO OGAWA, Congratulações e Aplausos ao Sindicato dos Trabalha dores na Indústrias de Alúnentação e Afins de Marilia e Região, pela inauguração de sua nova sede social 0331/1999-VALÉRlA VI2ZOTTO, Pesar pelo falecimento do sr. Plínio de Arruda Stipp. 0532/1999-NEU21A ALBERTI SERAPIÂO, Congratulações e Aplausos á recém-eleita Associação dos Moradores do Jardim S.Lucas. 0533/1999-CELSO ANTONIO, Congratulações e >^lausos aos médicos veterinários garcenses pelo transcmo da data a eles consa^ada. OS34/1999-CELSO AN TONIO, Congratulações e Aplausos aos ór^os de imprensa locais pelo transcursos da data a eles consagrada. 053Í/1999-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos aos oficiais de farmácia pelo transcurso da data a eles consagrada, em 5 de setembro. Todas das Moçoes apresentadas foram apro vadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Escola Profa. Nely Carbonieri de Andrade, ÃtRequeriemnto 4^/99-Professor Pato. Apeoesp-Garça, At.Requerimento n^ 499/S>9-Proressor Pato. Associação PauhstB de Mbinicípios, Convite para a pales tra OS EFEITOS DAS REFORMAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, dia 24/09/99, des 8h30 às 18UX), na sede da entidade AlRequerimento n‘ 07/98-Ademar José Salvador, AlRequerimeoto n^ liO/98 e 408/99-Valdemar 22mÍ8nL Família do Sr. Brasil Gonçalves Gonzaga, AlMoção 435/^-Professor Pato. TelefbmcaBauru, AlRequerimento n° 50€/99-Professor Pato. Presidência da República, AlMoçeo 406/99- Comélio Cézar Kenq> Marcondes. Dep. Qauiy Santos Alves da Silva, Encaminha cópia de propositura de sua autoria ref. o reinicio das obras de di^licação da SF-294, entre Bauru e lapen-Garça, £ncaminmha o Balanço Fmanceiro e Balancete Analítico de Receita e Despesa ref. julho/99. Centro de Estudos Temáticos de Adm. Pública, convite para o Senamário Nacional sobre as Grandes Reformas Constitucionais, da 22 a 24 de setembro, em Banespa-Garça, Comunica a liberação de recursos finan ceiros à Prefeitura ^^mic^al de Garça. Assoe. Nacional dos Servidores da PoLFederal, convite para o coqiKtel de lançamento da Campanha Antidrops, dia 13/09/99, às 20 horas, em Bauru. PCBPARTIDO COMUNISTA BRASILBIRO-Garça, Solicita pal no dia 26/09/99, das 9 às 17 horas. PMDB-PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁnCO BRASILEIRO-Garça. Solicita o uso das dependências da Câmara Mimicípal no dia 17/10/99, das 9 às 17 horas. Ministério do Meio Ambiente, AlRequerimento 397/99-Prof.Pato. Casa Civil do Governo do Estado de S.Paulo, Comrite para a inauguração da estrada vicínal Ponq>eia/Queiroz, Estrada vicmal Ubtrajara/Alvinlandia, Sorteio de Casas em A.Carvalho e inauguraçao do Centro de ConvivencÍB do Idoso. Câmara Municipal de S.J. da Boa íYsíb, encaminha cópia de propositura do ver. Ovtdio Carlos Martins, ref a necessidade da noimati^ção do número de vereadores dos Municípios. Câmara Mutúc^al de Baureri, Convite para o I Encontro de Vereadores do Estado de S.Paulo, da Abraçam, dtas 15e 16 de setembro, em Baureii Tutismar-Marília, Al Requerimento 560/99-Cateto. SAAE-Garça, AlRequerimento n” 363/99-Lwz Kunita. Não houve oradores inscritos para este E:q)ediente. O vere ador Comélio Cézar Kenq) Marcondes solicitou a dbpensa do IntervaloRegimental que, colocado em votação, foi aprovado por maioria de votos. Realizada a 2^ chamada visando à Ordem do Dia, cons tatou-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - PROJETO DE RESOLUÇÃO N* 02/99, da vereadora Valéria \^zzotío, estabelecendo noves bases para a concessão do título de Cida dão Garcense, pelo Poder Legislativo. PROJETO EM R£<HME DE ADIAMENTO. DISCUSSÃO E em S.Paulo. DER-Assis, AlRequerimento n" 03/98, Cateto, o uso das dependências da Câmara Munia3 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo ●f : w X VOTAÇAO ÚNICAS. A Mesa infonaou que a autora do Projeto havia apresentado Requenmento da retirada do mesmo da pauta da Ordem do Dia que, colocado em votação, foi aprovado por unanimi dade de votos. ITEM H - PROJETO DE T .ET N” 41/99, do Sr. Prefeito Municipal, reivindictndo autorização legislativa para a outorga de concessão de uso de imóvel ao lado do ginásio de esportes, para fins de instrução fisico-esportiva. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. DISCUSSÃO £ VOTAÇAO. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação era o nominaL Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por maioria de votos. ITEM m - PROJETO DE I.EI N° 53/99, do sr. Prefeito Khmicipai, dispondo sobre a necessidades do serviço público municipaL U DISCUS gos para atendimento das E VOTAÇÃO.ií Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor, o da maioria absoluta e o sistema de votação a dispensa da leitura do texto exi^do para a apro;pação desta matéria era o 0 notmnaL O vereador Joa' Sérgio Pereira so&dtou que, colocaddiem votação, ioi aprovado por maiofia de votos. Colocado em votação, o Proj^ foi aprovado pof niatoria de vtnoz. Encerrada a pauta da Or dem do Dia, passou-se à Eaqilicaç^ Pessoal Nao havendo pradores^critos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerada a Sessão, da qual fbi lavrada mil novecentos e noventa e nóve. / a ser vot Ata. Garça, 13 de setembro de MANOEL FREDERICO Á.GÍ ÚE CARVALHO Presidente JOAQUIM SE^O valería VEZOTTO r Se. 2' Secretária 4