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← Garça (SP)

sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 1999-10-04
native_id1232

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MOWICIPAL DE GARCA : P
32* SESSÃO QRDINARIA RFAT.T7AnA FM M DE OUTUBRO DE 1^
PR£Sn>ENTE: MANOEL FREDERICO ABIDO CALDINO DE CARVALHO
SECRETÁRIOS; JOAQUIM SÉRGIO R ^ E VAT.ERTA VI7.7.mTn
Aos quatro dias do mês de outubro de mií novecentos e noventa e nove, no Plenário da Câmara A.^imc^al de Gar
ça, com início às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Manoel Fredenco Abido Galdtno de
Carvalho, Presidente, e secretariada pelo vereador Joaquim Sér^ Pereira, 1* Secretário, e Valéria \^zzotto, 2*
Secretária, realizou-se a 32* Sessão Ordinária de mil novecentos e noventa e nove. Feita a chamada iniciai dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Ademar José Salvador, Celso Antonio, Comého Cézar
Remp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, José Garcia Jurado Netto-Prof.Pato, Luiz Kunita, Manoel Frederico
Abido Galdino de Carvatho-Xico; Maurício Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Net^ Alberh Serapiao,
Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar Z^miani, Valéria Vi￾zzotío e Washington Pereira de Aiaújo-Cateto, totalizando 16 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para
0 inído dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente
Sessão, e colocou em votaçao a Ata da 31* Sessão Ordinária de 1^9, que foi aprovada por unanimidade de votos.
Na seqúênda os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO
EXECUTIVO MUNICIPAL: Of. 1168/99, AtRequerimenío n* 574/99-Celso Antonio. Of. 1169/99,
AtRequerimento n* 580/^-Valdemar ^miani Of. 1170/99, AtRequerimento n* 601/99-Neuza Alberh Serapião.
Of 1171/99, At.Requerinieitfo n® 569/99-Sérgio Roberto Scaquette. Of 1172/99, AtRequerimento n* 583/99-
Professor Pato. Of 1173/99, AtRequerimento n* 597/99-Professor Pato. Of. 1175/99, AtRequerimento n®
588/99-Maurício Massao Opwa. Of 1182/99, AtRequerimento n® 585/W-Professor Pato. Of 1183/99,
AtRequerimenío n® 598/^-Profèssor Pato. Of 1184/99, AtRequerimento n® 584/99-Professor Pato. Of
1202/99, AtRequerimento n® 599/99-Pfofessor Pato. Of. 1167/99, AtRequerimento n° 575/99-Celso Antonio. Of.
1193/99, AtRequerimento n* 609/£^-Cateto. Of 1148/S^, AtRequerimento n® 577/99-Cateto. Of 1194/99,
AtRequerimento n® 612/99-Cateto. Of 1203/99, AtRequerimento n® 615/99-Cateto. Ot 1192/99,
AtRequerimento n® 605/99-Maurido Massao Ogawa. Of 1189/99, AtRequerimeato n® 602/99-Maiuído Massao
Ogawa. Of. 1190/99, AtRequerimento n° 603/99-Maurido Massao Ogawa. Of. 1191/99, AtRequerimento n®
604/99-Maurido Massao Opwa. Of 1212/99, AtRequerimento n® 606/99-LuÍ2 Kunita. Of 1147/99,
AtRequerimento n® 590/99-Professor Pato. Of 1149/99, AtRequerimertfo n® 576/99-Valdemar Titmam. Of
1150/99, AtRequerimento n° 596/99-Professor Pato. Of 1151/99, AtRequerimento n® 589/99-Profèssor Pato.
Of 1152/99, AtRequerimento n* 573/99-Celso Antonio. Of 1153/99, AtRequerimento n® 595/99-Professor Pato.
Of 1154/99, AtRequerimenío n® 58199-Professor Pato. Of. 1155/99, AtRequerimento n* 578/99-Valéria Vizzo￾tto. Of. 1156/99, AtRequerimento n* 592/99-Professor Pato. Of. 1157/99, At.Requerimento n' 593/99-Professor
Pato. Of 1158/99, AtRequerimento n® 591/99-Sérgio Roberto Scaquette. Of. 1159/99, AtRequerimento n*
579/99-Neuza Alberh Serapuo. Of. 1163/99, AtRequerimento n® 582/99-Professor Pato. Of. 1165/^,
At.Requerimento n® 587/99-Maurído Massao Ogawa. Of 1166/99, AtRequerimento n° 600/99-Sérgto Roberto
Scaquette. Of 1218/99, Encaminha cópia das ieis municipais n® 3.353 e 3.354/99, sancionadas e promuip￾das.EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 0645/1999-
PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Mucidpal informações sobre o conhecimento deste de entu
lhos acumulados em diversos pontos da ddade, os quais discrima. 0646/1999-PROFESSOR PATO, Solicita ao
Exmo. Sr. Prefeito I>.luiiicipal informações sobre os proce^entos adotados para a distribuição de leite no seu
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo 2i3
respectivo Programa. 0647/1999-PROFESSOR PATO, Soücita ao Eimo. Sr. Prefeito Miuiic^al informações so
bre o conhecimento da Administração sobre a necessidade de iluminação e hn^eza e outros serviços públicos no
Condomínio Portal do Lago. 0649/1999-CATETO, Solicita ao Ezmo. Sr. Prefeito Municõial informações sobre o
critério utilizado para a erradicação de árvores da Alameda Mathias Manchini. 0648/1^^-PROFESSOR PATO,
SoHcita ao Exmo. Sr. Prefeito Municiai tnfomiações sobre a existência de plano de pavimentação em andamento e
a eventual inclusão de diversas vias públicas no mesmo. 0650/1999-PROFESSOR PATO. Sobcita ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal inforaiações sobre o motivo da cobrança de contribuição previdiencíária dos servidores aposen
tados. 0651/1999-PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre o conheci
mento deste de diversos buracos existentes na zona central, Rebelo e Mariena e sobre plano emergencial para repa
rá-los. 0652/1999-PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito hhmic^ial informações sobre o conhaci￾mento deste de diversos buracos existentes no bano LabienópoHs e sobre plano emergenciai para repará-los.
0653/1999-CATETO, Soliciía ao Exmo. Sr. Prefeito Municiai informar quais dotações foram suplementadas pe
los decretos 5526/99 c 5527/99. 0654/1999-PROEESSOR PATO, SoL ao Governador do Estado engenho
sentido de não permitir a privatização do Banespa. 0655/1999-NTVA1DO APARECIDO COUTO, SoL ao cmte.
da 4^^ Cia. da Policia I/Glitar de Garça intensificar o poUdamento preventivo no Cj. Habitacional Sol Nascente.
0656/1999-PROFESSOR PATO, Solicita ao Ezmo. Sr. Prefeito ^bmicipal informações sobre o nimero de meren￾deiras e vigias que prestam serviço à Prefeitura. 0657/1999-ADEMAR JOSÉ SALVADOR, Sol s enqiresa Telefô
nica solicitando a instalação de telefone pública na coniúência da Etua ^ê com Jatobá. 0658/1999-VALÉRIA VI￾ZZOTTO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Mutdctpal infoimações sobre o transporte escolar na zona rural através
de ônibus. 0659/1999-SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, Sol. ao deputado Cantos Machado gestões junto ao
governo estadual visando a reativação da UTI do Hospital S.Luces. 0660/1999-SÉRC3O ROBERTO SCAQUE
TTE, Sol ao deputado Joseph Zuza gestões junto ao governo estadual visando a reatívação da UTI do Hospital
S.Lucas. 0661/1S99-PROFE5SORPATO, Solicita ao Ezmo. Sr. Prefeito Municqial tnfonuações sobre a possibili
dade de realizar diversos serviços e obras públicas nos locais que especifica. 0662/1999-SERGIO ROBERTO
SCAQUETTE, Sobcita ao Exmo. Sr. Prefeito Municiai informar se existe a possibilidade de
digiais próximos à Rodoviária e na parte centrei da cidade. 0663/1999-PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal informações sobre a existência de plano para aproveitamento do terreno localizado ao lado da
agêiuda da Nossa Caixa Nosso Banco. 0664/1999-VALÉRIA VIZZOTTO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Munici
pal informações sobre despesas com a aquisição de materiais odontológicos, de janeiro
VALÉRIA VIZZOTTO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a existência de fiscalização
regular da Vigilãncta Sanitária aos PASs, Centro de Saúde e escolas. 0666/1999-MAURICIO MASSAO OGAWA,
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municiai informar se a Administração tem feito gestões visando a utilização do
pátio da estação de treDs(ex-Fepasa). 0667/1999-MAUR1CIO MASSAO OGAWA, Sobcita ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal informações sobre a existência de galeria de águas pluviais no Jd. Morada do SoL 0668/1999-VALERÍA
VT770TT0 Sobcita ao Exmo. Sr. Prefeito Nbmic^al informações sobre os servidores contratados para trabalha
rem no Bosque Municiai. 0669/1999-SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, SoL ao deputado Pedro Tobias ges
tões junto ao governo estadual visando a reativação da UTI do Hospital S.Lucas. 0670/1999-CATETO, Sobcita ao
Exmo. Sr. Prefeito MuraMpal informações sobre os serviços de terraplenagem ao lado do Jd. das Eucabptos e Fa
zenda Santa Eulába. 0671/19S9-CATETO, Sobcita ao Exmo. Sr. Prefeito Municiai infoimações sobre as enqire￾sas particqiantes da carta convite para as obras de terraplenagem do novo
PROFESSOR PATO, Sobcita ao Exmo. Sr. Prefeito Nhuiic^al informações sobre eventual vínculo com a Clinica
de Repouso Santa Helena. 0673/1999-CORNÉLIO CÉZAR EEMP MARCONDES, SoL ao deputado Edson Apa
recido gestões visando a criação de uma Ihspetoha de Esportes e Turismo em nosso mucicipio. 0674/1999-
CORNÉLIO CÉZAR EEMP MARCONDES, SoL ao diretor da CDHU-Matiba informações sobre a si^lênda e
no
instalar relógios se
outubfo/99. 0665/1999-
distzito industrial 0672/1999-
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Câmara Municipal de Garça r> : «
Estado de São Paulo
sobre o mutuário Wsgner Luiz Atvez, ao Cj. Habitadonal Garça £. 0675.1999-CORKÉUO CÉZAlt KEMP
KlAKCOI^nDES, Solicita ao Enuo. Sr. Prefeito Kbnicipal informar se existe parente do vereador Comélto Cézar
Kemp Marcondes emprepdo na Prefeitura. 0676/1999-VALÉRIA VIZZOTTO, Soiidta ao Ezmo. Sr. Prefeito
Mmicçal informações sobre as fonoaudiólogas que prestam serviços para o ii&imcípio de Garça. Todos os Reque
rimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Ltdicaçoer nnmaos: 04S8/1999-CQ^O
ANTONIO, Sugerindo a colocação de uma tela fina no teto do Terminal Rodoviário. 0489/1999-CELSO Al^O￾NIO, Sugerindo melhoria na iluminação da calçada defronte as lanchonetes no Lago ArtifidaL 0490/lS^-
MAURICIO MASSAO OGAWA, Sugerindo pTÍgir das en^resas que nrítíMtH placas de propaganda que as fixem
corretamerrte em seus dispositivos. 0491/1999-CELSO ANTONIO, Sugerindo substituir os vidros fitmês do Ter
minal Rodoviário de Passageiros para melhorar s visão dos usuários e atendentes. 0492/1999-CORNÈOO CÉZAR
KEMP MARCONDES, Sugerindo estudos visando a elaboração de projeto que contemple a equçaração salarial
das funções de Diretor de Departamento entre o Execi^o e Legislativo. 0493/1999-VALDEMAR ZEMIANL Su
gerindo 8 doação de instrumentos musicais a Escola Norma Monico Trust, do distrito de Jafa. O Senhor Presi
dente da Mesa determinou que, de acordo com o Regjmento Interno em vigor, todas as bidicaçoes apresentadas
nesta Sessão fossem encamiiihadas ao Executivo Mbtnic^aL Moçoes números: 0561/1999-CELSO ANTONIO,
Congratulações e j^lausos ao casal Maria Aparecida Gasparelo do Nascimento e José ^eira do Nascimento pela
comemoração das suas Bodas de Ouro, no dia 9/10. 0562/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
Congratulações e Aplausos ao sindicato dos eir^epdos no comércio de Garça pelo lançamento do primeiro núme
ro do seu ór^o informativo. 0563/ÍS^-CATETO, Congratulações e Aplausos ao sr. José ^^orino dos Santos pela
sua recente aposentadoria no serviço público murncipaL 0564/1999-CORNELIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
Pesar pelo falecimento do sr. Valdemar Cantu. 0565/1999-CATETO, Congratulações e .^lausos
Pierino pela sua
MARCONDES, Congratulações e j^lausos ao sr. Adecddo Alves da Silva pelo recebimento do "Troféu Fraterrú￾dade", em reconhecimento pelos seus relevantes serviços. 0567/1999-CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCON
DES, Congratulações e Aplausos à Associação Cultural e Educacional de Garça pela audiêncÍB pública visando a
instalação do curso de Medicina Veterinária em nossa cidade. 0568/1999-CELSO ANTONIO, Congratulações e
Aplausos à Casa de Carnes e Frios S.Jorge pelos seus 18 anos de atividades em nossa cidade. 0569/1999-
CORNÉOO CÉZAR KEMP MARCONDES, Con^ahilações e Aplausos às sras. Cristina e Dirce Meirelles pela
inau^açlo da loja "Toque Pessoal”. 0570/1999-CATETO, Congratulações e Aplatrsos ao sr. Antonio Ribeiro pela
sua recente aposentadoria no serviço púiblico nmnicipal 0571/1999-CORNÉL1O CÉZAR KEMP MARCONDES,
Congratulações e Aplausos à sra. Vera Màrda Kouty de Carvalho pela publicação de artigo jornalístico intitulado
”Nau sem Rumo" que, colocada em votação, foi rejeitada por maoiria de votos. Todas as demais Moçoes apre
sentadas foram aprovadas por unantnúdede de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊN
CIAS: Secretaria Estadual do Meio Ambiente, convite para audiência pública sobre o Estudo de Impacto Ambienal
e Relatório de Inqtacto Ambiental, dia 7/10/99, ás 19 horas, na Câmara Mumcipal de Paulínia. Caixa Econômica
Federal e Banespa, Informam a liberação de rercursos para a Prefeitura Nfimic^al de Garça. SAAE-Garça, Enca
minha 0 Balancetes dos meses de julho e agosto>99 ref. ao fundo especial de 20% para a construção da Estação de
Tratamento de Esgotos. SAAE-Garça, Encaminha o Balancete das Receitas e Despesas do mês de agosto/99, bfi￾rústétio da Agricultura e do Abastecimento, AtRequerimento n" 349/99-Professor Pato. Dep. José Genoiiio-FT,
At.Requerimento n* 510/99-Professor Pato. Secretaria Estadual da Segurança Pública, ALRequerimetito n* 205/99-
lico. DER-Assis, ALRequerimento n" 542/99-Professor Pato. Secretaria Estadual da Ciência, Tecnologia e De￾senv. Economtco, AtRequerimento n" 535/99-Paulo Celso Frabetti \fieira. Secretaria do Governo e Gestão Estra
tégica, At.Requetimento n^ 530/99-Professor Pato. Paróquia Santuário N.S. de Lourdes, AtRequerimento n°
558/99-Comélio Cézar Keixq) Marcondes. Polícia Militar do Estado de S.Pauio-Baurum, AtRequerimento n"
ao sr. .parecido
recente aposentadoria no serviço púiblico municipal. 0566/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP
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Câmara Municipal de Garça
r* ; r: Estado de São Paulo
570/99-CelsD Antonio. Fundação Amaral Carvalho, AtMoção n* 498/99-Celso Antomo. Sacrataria estadual dos
Transportes, At.Requerimenio n^ 462/99-Comélio Cázar Kemp IMarcondes. Sr. João \CgueI Chaves, AlMoção
318/99-Celso Antonio. O vereador Cateto solicitou a suspensão do Intervalo Regimental que, colocada em votação,
foi aprovada por unanimidade de votos. Realizada a 2^ chamada visando à Ordem do Dia, constatou-se a presença
de 16 Edis. ORDEM DO DIA: ITEMI ● PROJETO DE LEIN^ 68/99, do sr. Prefeito Municiai, alterando dispo
sitivos do Código Tributário Municiai V DISCUSSÃO £ VOTAÇÃO. A Mesa informou que, de acordo com
disposbivos rebentais vigentes, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o
sistema de votação o nominaL Colocado em votação global, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
ITEM II - PROJETO DE LEI N* 72/99, do sr. Prefeito Municipal, concedendo o uso de imóvel à Associação de
Moradores do Conjunto Habitacional Garça I e IL U DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que, de
acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria
absohita e o sistema de votação o nominaL Colocado em votação artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por una
nimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à £iq)licaçao Pessoal, para a qual inscreveram￾se os vereadores; CELSO ANTONIO: o vereador dtou o recente artigo “Nau sem Rumo”, pubbcado na incensa
locaL tendo contestado a autora do mesmo e questionando a razão da mesma julgar falta de noção a hita política
nesta Casa em beneficio dos interesses do público. Disse ainda que a ddade carecia de paz pohtica que também se
originava na ausência de polêmicas desnecessárias e persegmções. Finalizando o orador ainda contestou a articidista
por tê-lo acusado de falta de pulso, quando dirigiu a Sessão Solene para outorga de título de cidadania, justifi
cando que sua conduta obedeceu aos ditames da educação que
Sugeriu que a articulista conq>arecesse periodicamente às Spsi sistira. MAURÍCIO MASSAO OGAWA o vereador c^m^^u^ Requerimi
ceado que o município de Jau havia feito um accm
acrescentando que este era um exemplo de qi
Garça havia a estação desativada da Fepasa/é
indicação n" 490/99, justificando que
Nao havendo outros oradores inscfitoK, o Senhor Presii
qual foi lavrada esta Ata. Garça, 04.
ha^aj’ecebido, julgando que assim era necessário. ^para discorr^ sobre aquilo a que reakuente as￾n** 666/99, de sua autoria, jusáfi￾com a Emoban para ^so de instaiaçoes da extinta Fepasa, om vonta^ j^olítica as couas poderíam ser resolvidas, como em
não estava sendo utilizau de forma produfiva. Ainda citou a sua
testenumhadq uai acídeim com placa de propaganda mal instalada,
ce em le de Deus, declarou encerrada a Sessão, da
outubro de mil aoyeceritos /noventa e nove.
:vÃDio X^^OEL FREDERK !Si dente
I
VALERU VrZZOTT'
2* Secretária
JOAQUIM ao PEREIRA
U Secreuiio
4

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