| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 1999-10-13 |
| native_id | 1233 |
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Câmara Municipal de Garça .r t.. Estado de Sao Paulo ^ 1 r' JjlO CAMAHA DE CARCA 33‘ SESSÃO ORDINARIA PFAT.T7AnA EM 13 DE OUTUBRO DE 1^99 PRESIDENTI; CELSO .^NTONIO “ad hoc” SECRETÁRIOS; JOAQUIM SERCIO PFRFnt A F VAT.FRTA VI7J.nTm Aos treze dias do mês de outubro de niil novecentos e noventa e nove, no Plenário da Câmara Muni ciai de Garça, com início às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Celso Antonio, \^ce-Presideiâe, “ad hoc”; e secretanada pelo vereador Joaquim Sérpo Pereira, Secretário, e Valéria Vizzotto, 2' Secretária, realizou-se a 33' Sessão Ordinária de mil novecentos e noventa e nove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maiuicio de Barros, Ademar José Salvador, Celso Antonio, Coraéüo Cézar Kemp ír^condes, Joaquim Sérgio Pereira, José Garcia Jurado Netto-Prof.Pato, Luiz Kunita, Maurício Massao Ogawa, iSfflton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti Serapião, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetá Vieira, Sérgio Roberto Scatpiette, Valdetnar Timiani Valéria Vizzotto e Washington Pereira de AraújoCateto, totalizando 16 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votaçao a Ata da 32' Sessão Ordinária de 1999 que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência os senliores secretários passaram a ler os Eiqiei&entes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Of. 123L^, AtRequerimento n" 617/99-Professor Pato. Of. 1233/99, At.Requerimento n* 625/99-Valéria Vazoúo. Of. 1229/99, ALRequerimento n' 6i8/99-Professor Pato. Of. 1239/99, AtRequerimento n* 622^9-Professor Pato. Of. 1241/^, AtReipierimento n* 62L99-Sérgio Roberto Scaquette. Of. 1232/"^, AtRequerimento n® 623,99- Nivaldo Aparecido Couto. Of. 1247.99, Encaminha cópia da Lei Ithinicipal n* 3.355/99, sancionada e promulgada. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES; Reqaerinmtot nú meros: 0677/1999-CELSO ANTONIO, SoL ao Cmte da Base da Polícia Militar Rodoviária de Bauiu informações sobre o número de acidentes com vítimas e sem vítimas no trecho do posto do LeleL 0678./1S99-VALDEMAR ZIMIANI, SoL ao cmte da 4' da PM de Garça informações sobre o posto policial de Jafa (transformação em Cmte da 4' cia da PM de Garça sobre a atividade para a viatura para o pohcianieiito em Jafa. 0683/1999-CATETO, Sobcita ao Ezmo. Sr. Prefeito Municipal infonnações sobre as contratações pelo regime da CLT. 0684/1999-CATETO, Solicita ao Esmo. Sr. Prefeito Mumcipal informações sobre a contratação de serviços para elaboração da CIPA, PPRA e do PCMSO. Colocado em discus são, ocupou a tribuna o vereador CATETO; o vereador juriificou o seu Requerimento dizendo que pretendia colher mais informações, junto ao Executivo municqial para esclarecer este assunto que envolvia o erário público. O680/1999-COR2'IÉOO CÉZAR KEMP MARCONDES, Encaminha cópias do jornal Comarca de Garça, ed. de 5/10, para o Governado do Estado, Vice-Goveraador e secretáno estadual dos transportes para conhecimentos destes de acidentes fatais na SP-294. 0681/1999- PROFESSOR PATO, Sol. ao DER a inversão das mão de direção no trevo de acesso de Garça à Rodv. SP-294, direção de Bauru. 0682/1999-SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, SoL à Telefônica a instalação de TP na Rua Carlos Ferrari, altura do n® 1191. 0685/1999-VALÉRIA VIZZOTTO, Soli cita ao Exzno. Sr. Prefeito ^hinicipal a relação contendo nomes de todos os diretores da Prefeitura e seus dados funcionais. 0686/1999-CATETO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municiai informações base comunitária?). 0679/1999-VALDEMAR ZIMIANI, Sol. ao 1 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo - í sotve a contratação de dentistas para os serviço público municiai, no período de l/i/97 até esta data. 06S7/1999-CATETO, Solicita ao Esano. Sr. Prefeito Municiai informações sobre eventual custeio para cursos de aperfeiçoamento para dentistas da rede municipal. 0688/1999-VALÉRIA VIZZOTTO, Sofícita ao Escmo. Sr. Prefeito Miuúcipal informar se a Prefeitura recebe algum pagamento da empresa que terceirizou a 1“ Festa do Café. 0689/1999-PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a locaUzaçào do banro T im? Eduardo Magalhães, em nossa cidade. 0690/1999-PROFESSOR PATO, Solicita ao &ono. Sr. Prefeito Nhsiicipal informações sobre a pos sibilidade de substituir as árvores da Praça Pedro de Toledo, que estão danificando as calçadas. O691/19^-PROF£SSOR PATO, Sol. à Câmara Mumc^at de Mafíba cópia do Programa Interdisci plinar de Internação Domiciliar do Idoso. 0692/1999-PROFESSOR PATO, SoL à ECT instalar caixas coletoras assim como a distribuição de correspondência nos novos bairros da cidade. 0^3/lS>99- PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municiai informações sobre a eventual contem plação de servidores muaicqiats com cestas básicas, no PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informar o valor gasto com aquisição de passes junto à empresa circular, para ser distahutdo aos servidores municipais e o cunqnimento da atualmente. 0695/1999-PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Miuiic^al inperíodo de 01/97 a 10/99. 0694/1999- mesma, formações sobre a eventual venda de água em caminhões a munícipes ou empresas. 0696/1999- PROFE5SOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre o cronogrania de obras soHcitadas pelo IBÁMÁ no Bosque Municipai. 0697/19ft9-PROFESSOR PATO, Sotcita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de se construir um viaduto no trevo de acesso à Rod. SP-294, direção de Marília. 0698/1999-PROFESSOR PATO, Sol. Ao INSS infor mações sobre a possibilidade da gestante desempregada receber auxílio-natalidade ou outro benehcio. OÕ99/1999-PROFESSOR PATO, SoL ao Pres. da República informações sobre o motivo do corte do programa de distribuição de cestas básicas aos brasileiros carentes. 0700/1999-PROFESSOR PATO, SoL às escolas estaduais cpre discutam com seus alunos e pais de elunos a v’olta do uso ufúfomie escolar. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador PROFESSOR PATO; o vere ador justificou a sua proposkufa argumentando que o uso do uniforme seria um meio prático de se identificar os alunos matriculados, dentre os eventuais intrusos nas escolas, tendo ilustrado com um recente acontecimento em sua Escola que tería facilitado a identificação dos mesmos. 0701/1999- obrigatófio do PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municiai informações sobre a possiHdade do Executivo solicitar aos bancos e demais repartições píublicas a construção de rampas de acesso para os deficientes fisicos. 0702/19S>9-ADEMAR JOSÉ SALVADOR, SoL ao Minisfro da Fazenda fiscali zação quanto a destinaçâo de 15% dos depósitos à vista para o financiamento da agricultura. Colocado em discussão, ocupou a tríbuna o vereador ADEMAR JOSÉ SALVADOR: ao justiticar sua propositura D vereador alertou para o fato de que os Bancos não vinham cumprindo com a le^slação que exigia destinar 15% dos depósitos à vista para financiar a agricultura, opinando que os banqueiros careciam de maior fiscalização porque tentavam dominar o pais pela vias Solidta ao fjono. Sr. Prefeito Municiai informar se a Prefeitura está concedendo ajuda financeira aos hospitais psiquiábicos. 0704/1999-MAURICIO MASSAO OGAWA, SoL ao Secret. Estadual da Seg. Publica desenv'olver programa de combate à (koga Crack nas cidades do interior de S.Paulo. 0705/1999-VAIÉRIA VIZZOTTO, Sol. ao DER-Assis informar o motivo da existência de redutores de velocidade no perímetro urbano de rodovias que cortam outros municípios e a ausência dos mes mos em Garça (no distrito de Jafa). Colocado era discussão, ocupou a ribuiia a vereadora VALÉRIA VIZZOTTO: 8 vereadora justificou a sua propositura dizendo que havia verificado em outras cidades. financeiras. 0703/1999-CATETO, 2 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo i S na mesma rodosia citada no Requenmento, que havia redutores de velocidade nos hmites dos mes mos, euquanto qeu em em Jafa era considerado proibido pelo DER, questionando essa medida que julgou discriminatória. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 0494/1999-CELSO AITTONIO, Sugerindo a construção de sanitários pubbcos na Praça Rui Barbosa. 0495/1999-VALDEMAR ZIMEÃNI, Sugerindo denominar de Dionísio Rorentmo a quadra esportK’a em construção no distrito de Jafa. 0496/1999-CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo a implantação de um loteamento popular em nossa cidade e no distrito de Jafa, com doação de terrenos e plantas. 0497/1999-PROFESSOR PATO, Sugerindo PL do Executivo reduzmdo as alíquotas do ISS em nosso município. 0498/1999-PROFESSOR PATO, Su gerindo a poda das árvores da Praça Pedro de Toledo. 0499/1999-PROFESSOR PATO, Sugetindo a instalação de quatro semáforos, com indicação de pontos de travessia de pesdestres, na Av. Labieno da C. Machado. 0500/1999-PROFESSOR PATO, Sugerindo a urgente limpeza das caixas de conten ção de águas, nas estradas rurais, antes da temporada das chm’as. 0501/1999-PROFESSOR PATO, Sugerindo a construção de conjiuito pobesportivo na Wa dos Comerciários, na Víla Rebelo, no Cj. Habitacional Garça II, no Jd. S.Lucas e no Jd. Paineiras. 0302/1999-PROFESSOR PATO, Sugerindo a intensificação da fiscalização sobre os passeios públicos que estão danificados. 0503/1^9- PROFESSOR PATO, Sugerindo a construção de mais um sanitário público na região central da cida de. 0504/19S^-PROFESSOR PATO, Sugerindo a conshução ou reforma de um necrotério junto ao cemitério Santa Faustina. 0505/1S>S^-PROFESSOR PATO, Sugerindo solicitar aos mutuários do Cj. Sol Nascente e dos mutirões para que construam calçadas em seus imóveis. 0506/1999-PROFESSOR PATO, Sugerindo instalar placas de advertência e de sinsbzaçao para quem contorna a Av. Labieno da Costa Machado. 0507/1999-PROFESSOR PATO, Sugerindo a colocação de placas indicativas com nomes de ruas a cada duas quadras. 0508/19S19, ADEMAR JOSÉ SALVADOR, Sugerindo re modelar 0 trevo de acesso à Rodv. Crate. João Ribeiro de Barros, senhdo Bauru, incluive com a ins talação de sistema de iluminação mais moderno. 0509/1^9-MAURICIO M.ASSAO OGAWA, Suge rindo campanha nas rádios e jornais da cidade para conscíenfização dos cichstas sobre a finabdade das rampas de acesso para os deficientes, nas calçadas. O Senlior Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municçal Moçoei núnteros: 0572/1999-CELSO ANTONIO, Congra tulações e Aplausos a todos os fisioterapeutas de nossa cidade pelo transcurso da data a eles consa grada. 0573/1999-CELSO -AÍÍTONIO, Congratulações e Aplausos a todas as crianças de nossa cidade pelo transcurso do Dia a elas consa^ado. 0574>'1999-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos a todos os eletricistas de nossa cidade pelo transcurso da data a eles consagrada. 0575/1999-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos aos médicos de nossa cidade pelo transcurso da data eles consagrada. 0576/1999-CELSO ANTONIO, Pesar pelo falecimento da sra. Maria Barbosa. 0577/1999-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos ao lions Clube de Garça pelo trancurso do Dia Mundial do Leonismo. 0578/1999-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos a todos os professores da rede municipal e estadual pelo transcurso da data a eles consagrada, em 15/10. 0579,1999-PROFESSOR PATO, Pesar pelo falecimento do jovem Alexandre Castrequile Chead. 0580/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos aos professore3s Ivonel Berti Filho e Eliane Santos, da ESALQ, pela recente palestra em nossa cidade, sobre cu pins. 0581/1S^-CORNÉOO CÉ21AR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao Conse lho de Pastores Evangélicos de Garça pela recente realização da “Marcha de Jesus”. 0582/1999- CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e j^lausos à Prefeitura Municipal de 3 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo Garça pela inauguração da Mini-Cidads do Trânsito. 0583/1^-CORNÉLIO CEZAR KEMP MAR CONDES, Pesar pelo falecimento do sr. Benedito Braz Ribeiro. 0584/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento da sra. Vera Stoque. 05S5/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos às Casas Pernambucanas pela realização do 2^ passeio ciclístico de Garça. 05S6/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao secret Estadual de Esportes e Turismo e ao deputado Edson Aprecido dos Santos pelas gestões que resultaram na doação de instrumentos musicais para o Município de Garça. 0587/1999- CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos à Escola lElmar Macbado de Obveira pela realização do programa "Jovem Faça Alguém Feliz". 05S8/19í^-PROFESSOR PATO, Repúdio a Dirigente Regional de Ensino pelo fechamento de diversas classes em Garça e ex tinção do curso de si^lência do T' grau em Garça. Colocada em discussão, oci^ou a tribuna o verea dor PROFESSOR PATO: o vereador crittcou a Dirigente Regional de Ensino, de Maríba, por esta medida que julgou meficiente e ineScaz, poderando que a manutenção do curso de suplência em Gar ça era de grande valor para a edifícaçâo do público jovem, conclamando todas as vertentes políticas da cidade a abraçarem esta causa em favor do ensino na cidade. VALÉRIA VIZZOTTO: a vereadora manifestou o seu apoio a esta propositura. Julgando que achava absurda esta decisão de fechar classes estudantis em nossa cidade, que partia de pessoa que não vtvenciava a rotina da cidade de Garça, tendo criticado a mesma por julgar que esta se acomodava a uma decisão política do governo estadual e, 80 conhário, não consultava antecipadamente a comunidade atingida. 0589/1999-PROFESSOR FATO, Congratulações e Aplausos ao NEnistro Carlos VeUoso (STF) pela defesa da decisão do Tri bunal suspendendo a contnbuição pre^tdenciána dos iuncionários aposentados e pensionistas. 0590/1999-VALDEMAR ZIMIANI, Congratulações e Aplausos à Escola Profa. Norma Mônico Truzzi pela sua participação na semana cultural ”500 anos de descobrimento do Brasil". Todas das Moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPr.DTF.NTE RECEBIDO DE DI VERSAS PROCEDÊNCIAS: Prefeitura Municiai de Garça, Convite para a palestra Controle de Cupins em Arborização Urbana, dia S/10. Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Convite para audi ência pública para Estudo de hnpacto Ambiental e Relatório de hupacto .‘^bientai, dia 25/i0/'99 eni Guarulhos. Banespa-CJarça, Informa a liberação de recunos financeiros para a Prefeitura Municipal de Garça. Deputado Paulo Jubio, Encaminha cópia de Lei que dispõe sobre normas para o traçado de estradas de rodagem estaduais. CPFL-Maríba, At.Requerimento n* 529/99-Pfofessor Pato. Deputado Edson Aparecido, AtRequenraento n’ 626, 627 e 629;99-Comébo Cézar Kemp Marcondes. lapenGarça, AtRequerimento n* 633/99-Cateto. CPFL-Marília, ALRequerimento n® 613/99-Cateto. Telefonica-São Paulo, AiRequerimento At.Re<perimento n® 611/99-Cateto. Havendo tempo restante neste Expediente, oci^aram a tribuna os vereadores : Após o Litervalo Regimental foi teabzada a 2' chamada visando à Ordem do Dia, cons tatando-se a presença de 16 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - PROJETO DE LEI N® 43/^, do vereador Comébo Cézar Kemp Marcondes, estabelecendo o calendário de feriados municiais. PRO JETO EM REGIME DE ADIAMENTO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO I3NICAS. O vereador CATETO sobcitou a suspensão desta sessão por cinco minutos que, colocado em votação, foÍ aprovada por unanimidade de votos. O vereador CATETO sobcitou o adiamento da discussão e votação deste Pro jeto para a primeira sessão ordináiia do mês de dezembro«99 que, colocada em votação foi aprovada por maiona de votos. ITEM II — PROJETO DE T FT N* 72799, do Sr. Prefeito Municipal, conceden do 0 uso de imóvel à Associação de moradores do Conjunto Habitacional Garça I e II. 2® DISCUS SÃO E VOTAÇAO.A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais %'igentes, o quón® 624/99-Maurício Massao Ogawa. DER-Assis, 4 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo mm exigido para a aprovação desta matétia era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nomi' naL Colocado em votação global, o Projeto foi aprovado por luianimidade de votos. ITEM Dl - PROJETO DE 1£I COMPLEMENTAR N* 45/99, do Sr. Prefeito Municiai, instituindo o Plano Dii etor de Desenvolvimento Integrado do Município de Garça. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colo cado em discussão, ocupou a tribuna o vereador PROFESSOR PATO: A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais \igentes, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação. Título por Título, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - PROJETO DE LEI N* 14199, do Sr. Prefeito Municipal, propondo alterações no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 199S/2001. 1* D!KCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regi mentais vigentes, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal Colocado em votação artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos.Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Expbcaçao Pessoal Nao ha vendo oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 13 de outubro de mil novecentos e noventa e nove. JOAOUIM, :0 PEREIRA valería VEZOT V SI :ano 2’ Secretária 5