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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 1999-10-13
native_id1233

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Câmara Municipal de Garça .r
t..
Estado de Sao Paulo
^ 1 r' JjlO CAMAHA DE CARCA
33‘ SESSÃO ORDINARIA PFAT.T7AnA EM 13 DE OUTUBRO DE 1^99
PRESIDENTI; CELSO .^NTONIO “ad hoc”
SECRETÁRIOS; JOAQUIM SERCIO PFRFnt A F VAT.FRTA VI7J.nTm
Aos treze dias do mês de outubro de niil novecentos e noventa e nove, no Plenário da Câmara Muni
ciai de Garça, com início às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Celso Anto￾nio, \^ce-Presideiâe, “ad hoc”; e secretanada pelo vereador Joaquim Sérpo Pereira, Secretário, e
Valéria Vizzotto, 2' Secretária, realizou-se a 33' Sessão Ordinária de mil novecentos e noventa e nove.
Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maiui￾cio de Barros, Ademar José Salvador, Celso Antonio, Coraéüo Cézar Kemp ír^condes, Joaquim
Sérgio Pereira, José Garcia Jurado Netto-Prof.Pato, Luiz Kunita, Maurício Massao Ogawa, iSfflton
Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti Serapião, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetá Vieira,
Sérgio Roberto Scatpiette, Valdetnar Timiani Valéria Vizzotto e Washington Pereira de Araújo￾Cateto, totalizando 16 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e,
considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e
colocou em votaçao a Ata da 32' Sessão Ordinária de 1999 que foi aprovada por unanimidade de
votos. Na sequência os senliores secretários passaram a ler os Eiqiei&entes da Sessão. EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Of. 123L^, AtRequerimento n" 617/99-Professor
Pato. Of. 1233/99, At.Requerimento n* 625/99-Valéria Vazoúo. Of. 1229/99, ALRequerimento n'
6i8/99-Professor Pato. Of. 1239/99, AtRequerimento n* 622^9-Professor Pato. Of. 1241/^,
AtReipierimento n* 62L99-Sérgio Roberto Scaquette. Of. 1232/"^, AtRequerimento n® 623,99-
Nivaldo Aparecido Couto. Of. 1247.99, Encaminha cópia da Lei Ithinicipal n* 3.355/99, sancionada e
promulgada. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES; Reqaerinmtot nú
meros: 0677/1999-CELSO ANTONIO, SoL ao Cmte da Base da Polícia Militar Rodoviária de Bauiu
informações sobre o número de acidentes com vítimas e sem vítimas no trecho do posto do LeleL
0678./1S99-VALDEMAR ZIMIANI, SoL ao cmte da 4' da PM de Garça informações sobre o posto
policial de Jafa (transformação em
Cmte da 4' cia da PM de Garça sobre a atividade para a viatura para o pohcianieiito em Jafa.
0683/1999-CATETO, Sobcita ao Ezmo. Sr. Prefeito Municipal infonnações sobre as contratações
pelo regime da CLT. 0684/1999-CATETO, Solicita ao Esmo. Sr. Prefeito Mumcipal informações
sobre a contratação de serviços para elaboração da CIPA, PPRA e do PCMSO. Colocado em discus
são, ocupou a tribuna o vereador CATETO; o vereador juriificou o seu Requerimento dizendo que
pretendia colher mais informações, junto ao Executivo municqial para esclarecer este assunto que
envolvia o erário público. O680/1999-COR2'IÉOO CÉZAR KEMP MARCONDES, Encaminha cópias
do jornal Comarca de Garça, ed. de 5/10, para o Governado do Estado, Vice-Goveraador e secretáno
estadual dos transportes para conhecimentos destes de acidentes fatais na SP-294. 0681/1999-
PROFESSOR PATO, Sol. ao DER a inversão das mão de direção no trevo de acesso de Garça à
Rodv. SP-294, direção de Bauru. 0682/1999-SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, SoL à Telefônica
a instalação de TP na Rua Carlos Ferrari, altura do n® 1191. 0685/1999-VALÉRIA VIZZOTTO, Soli
cita ao Exzno. Sr. Prefeito ^hinicipal a relação contendo nomes de todos os diretores da Prefeitura e
seus dados funcionais. 0686/1999-CATETO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municiai informações
base comunitária?). 0679/1999-VALDEMAR ZIMIANI, Sol. ao
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sotve a contratação de dentistas para os serviço público municiai, no período de l/i/97 até esta data.
06S7/1999-CATETO, Solicita ao Esano. Sr. Prefeito Municiai informações sobre eventual custeio
para cursos de aperfeiçoamento para dentistas da rede municipal. 0688/1999-VALÉRIA VIZZOTTO,
Sofícita ao Escmo. Sr. Prefeito Miuúcipal informar se a Prefeitura recebe algum pagamento da empresa
que terceirizou a 1“ Festa do Café. 0689/1999-PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal informações sobre a locaUzaçào do banro T im? Eduardo Magalhães, em nossa cidade.
0690/1999-PROFESSOR PATO, Solicita ao &ono. Sr. Prefeito Nhsiicipal informações sobre a pos
sibilidade de substituir as árvores da Praça Pedro de Toledo, que estão danificando as calçadas.
O691/19^-PROF£SSOR PATO, Sol. à Câmara Mumc^at de Mafíba cópia do Programa Interdisci
plinar de Internação Domiciliar do Idoso. 0692/1999-PROFESSOR PATO, SoL à ECT instalar caixas
coletoras assim como a distribuição de correspondência nos novos bairros da cidade. 0^3/lS>99-
PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municiai informações sobre a eventual contem
plação de servidores muaicqiats com cestas básicas, no
PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informar o valor gasto com aquisição
de passes junto à empresa circular, para ser distahutdo aos servidores municipais e o cunqnimento da
atualmente. 0695/1999-PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Miuiic^al in￾período de 01/97 a 10/99. 0694/1999-
mesma,
formações sobre a eventual venda de água em caminhões a munícipes ou empresas. 0696/1999-
PROFE5SOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre o cronogrania de
obras soHcitadas pelo IBÁMÁ no Bosque Municipai. 0697/19ft9-PROFESSOR PATO, Sotcita ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de se construir um viaduto no trevo
de acesso à Rod. SP-294, direção de Marília. 0698/1999-PROFESSOR PATO, Sol. Ao INSS infor
mações sobre a possibilidade da gestante desempregada receber auxílio-natalidade ou outro benehcio.
OÕ99/1999-PROFESSOR PATO, SoL ao Pres. da República informações sobre o motivo do corte do
programa de distribuição de cestas básicas aos brasileiros carentes. 0700/1999-PROFESSOR PATO,
SoL às escolas estaduais cpre discutam com seus alunos e pais de elunos a v’olta do uso
ufúfomie escolar. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador PROFESSOR PATO; o vere
ador justificou a sua proposkufa argumentando que o uso do uniforme seria um meio prático de se
identificar os alunos matriculados, dentre os eventuais intrusos nas escolas, tendo ilustrado com um
recente acontecimento em sua Escola que tería facilitado a identificação dos mesmos. 0701/1999-
obrigatófio do
PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municiai informações sobre a possiHdade do
Executivo solicitar aos bancos e demais repartições píublicas a construção de rampas de acesso para
os deficientes fisicos. 0702/19S>9-ADEMAR JOSÉ SALVADOR, SoL ao Minisfro da Fazenda fiscali
zação quanto a destinaçâo de 15% dos depósitos à vista para o financiamento da agricultura. Colocado
em discussão, ocupou a tríbuna o vereador ADEMAR JOSÉ SALVADOR: ao justiticar sua propositu￾ra D vereador alertou para o fato de que os Bancos não vinham cumprindo com a le^slação que exigia
destinar 15% dos depósitos à vista para financiar a agricultura, opinando que os banqueiros careciam
de maior fiscalização porque tentavam dominar o pais pela vias
Solidta ao fjono. Sr. Prefeito Municiai informar se a Prefeitura está concedendo ajuda financeira
aos hospitais psiquiábicos. 0704/1999-MAURICIO MASSAO OGAWA, SoL ao Secret. Estadual da
Seg. Publica desenv'olver programa de combate à (koga Crack nas cidades do interior de S.Paulo.
0705/1999-VAIÉRIA VIZZOTTO, Sol. ao DER-Assis informar o motivo da existência de redutores
de velocidade no perímetro urbano de rodovias que cortam outros municípios e a ausência dos mes
mos em Garça (no distrito de Jafa). Colocado era discussão, ocupou a ribuiia a vereadora VALÉRIA
VIZZOTTO: 8 vereadora justificou a sua propositura dizendo que havia verificado em outras cidades.
financeiras. 0703/1999-CATETO,
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na mesma rodosia citada no Requenmento, que havia redutores de velocidade nos hmites dos mes
mos, euquanto qeu em em Jafa era considerado proibido pelo DER, questionando essa medida que
julgou discriminatória. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de
votos. Indicações números: 0494/1999-CELSO AITTONIO, Sugerindo a construção de sanitários
pubbcos na Praça Rui Barbosa. 0495/1999-VALDEMAR ZIMEÃNI, Sugerindo denominar de Dioní￾sio Rorentmo a quadra esportK’a em construção no distrito de Jafa. 0496/1999-CORNÉLIO CEZAR
KEMP MARCONDES, Sugerindo a implantação de um loteamento popular em nossa cidade e no
distrito de Jafa, com doação de terrenos e plantas. 0497/1999-PROFESSOR PATO, Sugerindo PL do
Executivo reduzmdo as alíquotas do ISS em nosso município. 0498/1999-PROFESSOR PATO, Su
gerindo a poda das árvores da Praça Pedro de Toledo. 0499/1999-PROFESSOR PATO, Sugetindo a
instalação de quatro semáforos, com indicação de pontos de travessia de pesdestres, na Av. Labieno
da C. Machado. 0500/1999-PROFESSOR PATO, Sugerindo a urgente limpeza das caixas de conten
ção de águas, nas estradas rurais, antes da temporada das chm’as. 0501/1999-PROFESSOR PATO,
Sugerindo a construção de conjiuito pobesportivo na Wa dos Comerciários, na Víla Rebelo, no Cj.
Habitacional Garça II, no Jd. S.Lucas e no Jd. Paineiras. 0302/1999-PROFESSOR PATO, Sugerindo
a intensificação da fiscalização sobre os passeios públicos que estão danificados. 0503/1^9-
PROFESSOR PATO, Sugerindo a construção de mais um sanitário público na região central da cida
de. 0504/19S^-PROFESSOR PATO, Sugerindo a conshução ou reforma de um necrotério junto ao
cemitério Santa Faustina. 0505/1S>S^-PROFESSOR PATO, Sugerindo solicitar aos mutuários do Cj.
Sol Nascente e dos mutirões para que construam calçadas em seus imóveis. 0506/1999-PROFESSOR
PATO, Sugerindo instalar placas de advertência e de sinsbzaçao para quem contorna a Av. Labieno
da Costa Machado. 0507/1999-PROFESSOR PATO, Sugerindo a colocação de placas indicativas
com nomes de ruas a cada duas quadras. 0508/19S19, ADEMAR JOSÉ SALVADOR, Sugerindo re
modelar 0 trevo de acesso à Rodv. Crate. João Ribeiro de Barros, senhdo Bauru, incluive com a ins
talação de sistema de iluminação mais moderno. 0509/1^9-MAURICIO M.ASSAO OGAWA, Suge
rindo campanha nas rádios e jornais da cidade para conscíenfização dos cichstas sobre a finabdade das
rampas de acesso para os deficientes, nas calçadas. O Senlior Presidente da Mesa determinou que, de
acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem
encaminhadas ao Executivo Municçal Moçoei núnteros: 0572/1999-CELSO ANTONIO, Congra
tulações e Aplausos a todos os fisioterapeutas de nossa cidade pelo transcurso da data a eles consa
grada. 0573/1999-CELSO -AÍÍTONIO, Congratulações e Aplausos a todas as crianças de nossa cidade
pelo transcurso do Dia a elas consa^ado. 0574>'1999-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos
a todos os eletricistas de nossa cidade pelo transcurso da data a eles consagrada. 0575/1999-CELSO
ANTONIO, Congratulações e Aplausos aos médicos de nossa cidade pelo transcurso da data eles
consagrada. 0576/1999-CELSO ANTONIO, Pesar pelo falecimento da sra. Maria Barbosa.
0577/1999-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos ao lions Clube de Garça pelo trancurso
do Dia Mundial do Leonismo. 0578/1999-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos a todos os
professores da rede municipal e estadual pelo transcurso da data a eles consagrada, em 15/10.
0579,1999-PROFESSOR PATO, Pesar pelo falecimento do jovem Alexandre Castrequile Chead.
0580/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos aos professo￾re3s Ivonel Berti Filho e Eliane Santos, da ESALQ, pela recente palestra em nossa cidade, sobre cu
pins. 0581/1S^-CORNÉOO CÉ21AR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao Conse
lho de Pastores Evangélicos de Garça pela recente realização da “Marcha de Jesus”. 0582/1999-
CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e j^lausos à Prefeitura Municipal de
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Garça pela inauguração da Mini-Cidads do Trânsito. 0583/1^-CORNÉLIO CEZAR KEMP MAR
CONDES, Pesar pelo falecimento do sr. Benedito Braz Ribeiro. 0584/1999-CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento da sra. Vera Stoque. 05S5/1999-CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos às Casas Pernambucanas pela realização do 2^
passeio ciclístico de Garça. 05S6/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações
e Aplausos ao secret Estadual de Esportes e Turismo e ao deputado Edson Aprecido dos Santos pelas
gestões que resultaram na doação de instrumentos musicais para o Município de Garça. 0587/1999-
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos à Escola lElmar Macbado
de Obveira pela realização do programa "Jovem Faça Alguém Feliz". 05S8/19í^-PROFESSOR
PATO, Repúdio a Dirigente Regional de Ensino pelo fechamento de diversas classes em Garça e ex
tinção do curso de si^lência do T' grau em Garça. Colocada em discussão, oci^ou a tribuna o verea
dor PROFESSOR PATO: o vereador crittcou a Dirigente Regional de Ensino, de Maríba, por esta
medida que julgou meficiente e ineScaz, poderando que a manutenção do curso de suplência em Gar
ça era de grande valor para a edifícaçâo do público jovem, conclamando todas as vertentes políticas
da cidade a abraçarem esta causa em favor do ensino na cidade. VALÉRIA VIZZOTTO: a vereadora
manifestou o seu apoio a esta propositura. Julgando que achava absurda esta decisão de fechar classes
estudantis em nossa cidade, que partia de pessoa que não vtvenciava a rotina da cidade de Garça,
tendo criticado a mesma por julgar que esta se acomodava a uma decisão política do governo estadual
e, 80 conhário, não consultava antecipadamente a comunidade atingida. 0589/1999-PROFESSOR
FATO, Congratulações e Aplausos ao NEnistro Carlos VeUoso (STF) pela defesa da decisão do Tri
bunal suspendendo a contnbuição pre^tdenciána dos iuncionários aposentados e pensionistas.
0590/1999-VALDEMAR ZIMIANI, Congratulações e Aplausos à Escola Profa. Norma Mônico Tru￾zzi pela sua participação na semana cultural ”500 anos de descobrimento do Brasil". Todas das Moço￾es apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPr.DTF.NTE RECEBIDO DE DI
VERSAS PROCEDÊNCIAS: Prefeitura Municiai de Garça, Convite para a palestra Controle de
Cupins em Arborização Urbana, dia S/10. Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Convite para audi
ência pública para Estudo de hnpacto Ambiental e Relatório de hupacto .‘^bientai, dia 25/i0/'99 eni
Guarulhos. Banespa-CJarça, Informa a liberação de recunos financeiros para a Prefeitura Municipal de
Garça. Deputado Paulo Jubio, Encaminha cópia de Lei que dispõe sobre normas para o traçado de
estradas de rodagem estaduais. CPFL-Maríba, At.Requerimento n* 529/99-Pfofessor Pato. Deputado
Edson Aparecido, AtRequenraento n’ 626, 627 e 629;99-Comébo Cézar Kemp Marcondes. lapen￾Garça, AtRequerimento n* 633/99-Cateto. CPFL-Marília, ALRequerimento n® 613/99-Cateto. Tele￾fonica-São Paulo, AiRequerimento
At.Re<perimento n® 611/99-Cateto. Havendo tempo restante neste Expediente, oci^aram a tribuna os
vereadores : Após o Litervalo Regimental foi teabzada a 2' chamada visando à Ordem do Dia, cons
tatando-se a presença de 16 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - PROJETO DE LEI N® 43/^, do
vereador Comébo Cézar Kemp Marcondes, estabelecendo o calendário de feriados municiais. PRO
JETO EM REGIME DE ADIAMENTO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO I3NICAS. O vereador CATE￾TO sobcitou a suspensão desta sessão por cinco minutos que, colocado em votação, foÍ aprovada por
unanimidade de votos. O vereador CATETO sobcitou o adiamento da discussão e votação deste Pro
jeto para a primeira sessão ordináiia do mês de dezembro«99 que, colocada em votação foi aprovada
por maiona de votos. ITEM II — PROJETO DE T FT N* 72799, do Sr. Prefeito Municipal, conceden
do 0 uso de imóvel à Associação de moradores do Conjunto Habitacional Garça I e II. 2® DISCUS
SÃO E VOTAÇAO.A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais %'igentes, o quó￾n® 624/99-Maurício Massao Ogawa. DER-Assis,
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mm exigido para a aprovação desta matétia era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nomi'
naL Colocado em votação global, o Projeto foi aprovado por luianimidade de votos. ITEM Dl -
PROJETO DE 1£I COMPLEMENTAR N* 45/99, do Sr. Prefeito Municiai, instituindo o Plano
Dii etor de Desenvolvimento Integrado do Município de Garça. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colo
cado em discussão, ocupou a tribuna o vereador PROFESSOR PATO: A Mesa informou que, de
acordo com dispositivos regimentais \igentes, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o
da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação. Título por Título, o
Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - PROJETO DE LEI N* 14199, do Sr.
Prefeito Municipal, propondo alterações no Plano Plurianual do Município para o quadriênio
199S/2001. 1* D!KCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regi
mentais vigentes, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o
sistema de votação o nominal Colocado em votação artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por
unanimidade de votos.Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Expbcaçao Pessoal Nao ha
vendo oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da
qual foi lavrada esta Ata. Garça, 13 de outubro de mil novecentos e noventa e nove. 	
JOAOUIM, :0 PEREIRA valería VEZOT
V SI :ano 2’ Secretária
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