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← Garça (SP)

sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 1999-10-18
native_id1234

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Câmara Municipal de Garça 221 Estado de São Paulo
CAM4RA MUNICIPAL DE GARCA
-M' SllitSAO ORDINARIA KgAI.TZABA EM IS Di; QIJTUBRO DE 1.999
PRISIDENII; MANOEL FREDERICO ASmO GALDINO DE CARVALHO 1
CELSO NATQyiO “AP HOC”
SECHETARIOS; JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA £ VATTKTA \T7XOTTO
Aos dezoito dias do mès de outubro de mil novecentos e noventa e nove, no Pleoáno da Câmara JVjjinícqja! de
Garça, com início às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Manoel Fredetico Abido Galdino
de Car\'aIho, Presidente, e Celso Antonio, \’ice-Presidenle, “ad hoc”; secretariada pelo vereador Joaquim Sérgio
Pereira, Secretário, e Valéria \lzzotto, Secretária, realizou-se a 34' Sessão Ordinária de mil novecentos e
noventa e nove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se es seguintes presenças: Adamir
Manhcio de Barros, Ademar José Salvador, Celso Antonio, Comelio Cezar Ken^ Marcondes, Joaquim Seigio
Pereira, José Garcia Jurado Netto-Prof.Pato, Luiz Kunita, Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho-Lico;
Mauiicio Massao Ogawa, Milton Piiüieiio de Oliveira, Neuza Alberti Serapiâo, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo
Celso Frabetti \^eira, Sétgio Roberto Scaquette, Valdemar Zimiani, Valéria Vizzotto e Washington Pereira de Ara￾ujo-Cateto. totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, conside
rando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão. Na seqüência os senhores
secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTWO MUNICI
PAL: Projeto de Let CM n® 75/99, dispondo sobre a Proposta Orçamentária. Projeto de Lei CM n® 76/99, desafe￾tando área institucional do Loteamento “Sítios de Recreio Jardim Adiianita”. Projeto de Lei CM n® T7J99, dispon
do sobre a inclusão de objetivo no Plano Piutianual, sobre a inclusão de programa na lei de Dá etrizes Orçamentari
as e subie a abeituia de crédito especiaL Todos os Pioejtos apresentados foram considerados objeto de deliberação
e encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Of. 1260/99, AbRequerimento n® 634/99-Valéna \^zzotto.
Of. 1261^, AtRequerimento n® 632/99-Mauricio Massao Ogavra. Of. 1262''99, AtRequerimento n® 636/99-
Valéria Vizzotto. Of 1263/99, AtRequerimento n’ 637/99-Paulo Celso Frabetti ^^eira. Of., 1264/99,
.AtRequerimento n® 638/99-Paulo Celso Frabetti Vieiia. Of. 1265;99, At.Requerimento u’ 639/99-Paulo Celso
Frabetti Vieira. Of.1274/99, At.Requenmento n® 635.99-Valéna \^zzotto. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SE
NHORES VEREADORES Requerimentos números: 0706/1999-NIVALDO APARECIDO COUTO, SoHciía ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobie a inteção do Executivo instituir área de estacionamento exclusivo
defronte o Esuitório Exatidão. 0707/1999-ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, SoL ao Pres. da República desti
nar a CPMF para o município de origem. Q70S/1999-VALDE^L4R ZINIL4NI, Sol á Telefônica a instalação de ura
TP nas imediações do PAS do distrito de Jafa. 0709/1999-CATETO, Sohcita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
encaminhar a Fiscalização do Munidpio para a Rua Fausto F. Toledo, altura do n® 194 para vistoriar terreno cer
cado com arame farpado. 0710/1999-PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Muni
ciai informações sobre a possibibdade de indutr a Av. Cora Corahna em próximo plano de pavimentação asfãltíca.
0711/1999-CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES, Sol. ao Pres. do Tribunal de Justiça do Estado diversas
medidas em favor do Fórum local (acomadações da OAB, horário de atendimento e reforma do prédio). Todos os
Rcqueiimenlos apiesentadus foiam aptovados por unanimidade de votos. Lidicaçoes números: 0510/1999-
ilD.AMIR M.AURÍCIO DE B.ARROS, Sugerindo o rebaixamento das guias defronte o Santuário de Nossa Senhora
de Lourdes. 051L'1999-.4DEM.4R JOSÉ SALVADOR, Sugerindo denominar de Jaime Nogueira Miranda a uraa
ma ou logradouro público de nossa cidade. 512/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo a
implanlação/ieaüzação da Festa da Fiatemidade. O Senhor Presidente da Mesa deteiminou que, de acordo com o
Regimento Litetno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo
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Câmara Municipal de Garça r> ■;> O
Estado de Sio Paulo
Municipal. Moçoes números: 0591/1999-COENHJO CEZ.4R KEMP MARCONDES, Congratulações e .4plau￾sos à Sra. Daniela Marangão Sih*a pela inauguração das novas instalações da Resista k. Cia. 0592/1^9-
CORNÉLJO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congatulaçôes e Aplausos ao Lions Cbbe de Garça pela doação de
R$ 1.600,00 ao Lar da Ciiaiiça. 0593/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCOlíDES, Congratulações e Aplau
sos 30 médico veterinário Rogério Moretti Fioroni pela mauguração da loja Bichos & Cia. 0594/1999-CORNELIO
CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao artista Adélio Sarro Sobrinho pelo trabalho realiza
do i.monuraento ao Cafeicultor). 0595/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e
Aplausos ao St. Wandeiley Iviaicos Cassola pela dhiiigação que vem realizando da nossa cidade. 0596/1999-
PROFESSOR PATO, Congratulações e Aplausos à Jovem Cintia de Souza Rodrigues, eleita a Miss Simpatia da 1*
Festa do Café. 0597/1999-PROFESSOR PATO, Congratulações e Aplausos à Jovem Osana Paula Pedrolh, eleita
a T princesa da l"* Festa do Café. 05^/1999-PROFESSOR PATO, Congratulações e Aplausos à jovem Yara
Paiauhos Tiiiidade, eleita a princesa da 1’Festa do Café de Garça. 0599/1999-NI\'ALDO -APAREtZTDO COU
TO, Pesar pelo falecrmeiito do Sr. Gaudêncio Pereira Filho. 0600/1999-PROFESSOR PATO, Congratulações e
.4plausos 3 todas as jovens participautes do Concurso que elegeu a U Rainha da U Festa do Café de Garça.
0601/1999-PROFESSOR PATO, Congratulações e Aplausos à jovem Adriele Regina Leao eleita a Rainha da 1*
Festa do Café de Garça. O602/1999-CORÍ^ÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos à
agência do Banco do Brasil que no próximo dia 23 conqileta 50 anos de funcionsmento em Garça. 0603/1999-
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao casal Maria Aparecida e Orlando
Covolan pelo transcurso de suas Bodas de Oitfo. 0604/1999-CELSO ANTONIO. Congratulações e Aplausos ao
Sr. Jesset Munlroz de Lima por seu trabalho realizado à hate do Consellio Tutelar de Garça, e à sia. Ana Stella
Conessa Veii eleita para a presidência daquela entidade. 0605/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP M.4RCONDES,
Congratulações e Aplausos ao jomal Comarca de Garça pela publicação de caderno especial sobre a U Festa do
Café de Garça. 0606/1999-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos ao casal Maria Costa Sasso e Abílio
Sasso, pelo transcurso das suas Bodas de Ouro. 0607/1999-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos ao
jomal Folha de Garça pelo transcurso dos seus 10 anos de hmdação. 0608/1999-ADAMIR MAURÍCIO DE BAR￾ROS, Congratulações e Aplausos aos fúndonários dos PASs de Garça pelo atendimento cortês que vem dispen
sando aos arunicipes. 0609/1999-CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES, Desagravo aos vereadores Joa
quim Sérgio Pereira e Luiz Kurúta peUs criticas que receberam através da Coluna do Portu^ês, do Jomal Folha de
Garça. Colocada em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores CÂTETO; o vereador marufestou-se indignado
com esta Moção, julgando que a mesma se reportava a uma propositura de sua autona, apresentada na última Ses
são Otdmatia. questionando o motivo da não realização de Hcitação para a contratação de enqrresa para serviços de
setgurança e medicina do trabalho. O orador citou os nomes das pessoas mencionadas no Edital da Prefeitura, que
contratou aqueles sersnços, dizendo que um deles chamou a sua atenção porque, ao seu juízo, se tratava de pessoa
que constantemente se beneficra%’8 dos cofres públicos. O vereador Coraélio se manifestou da sua bancada e a
Mesa advertiu ambos, o orador à tribuna e aquele. O orador ainda justificou que aquele Requerimento anterior
aperias apresentava unia pergunta e lembrou que iia discussão daquela piopositura não citou nomes de empresas,
colocando-se antecipadamente à mercê dos vereadores aK'os desta Moção, casos os mesmos se sentissem prejudi
cados por este orador. CORNÉLIO CEZ.4R KEMP MARCONDES: o vereador à tribuna disse que a sua proposi￾tura apenas vinha em moção de desa^avo aos dois vereador es nela citados e não procurava um coii&onto direto
com 0 vereador Cateto. Disse ainda que esbanhava o fato de este último vereador se manifestar conhariamente a
esta Moção, julgando que seria ou não coincidência o mesmo ter quesbonado recente Edital da Prefeitura anunci
ando 0 contrato cora empresa de segurança e os vereadores, alvos desta Moção, estarem vinculados à mesma em
presa de segurança do trabalho. O vereador Cateto se manifestou da sua bancada e a Mesa advertiu ambos, o ora
dor à bibuna e aquele. Colocada em votação, esta Moção foi aprovada por maioria de votos. 0610/1999-
NIV’.4IJ)0 APARECIDO COUTO,Congratulações e Aplausos ao Sr. Joseph Ersen Baracat por sua eleição a pre￾2
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Estado de São Paulo
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Eidência do PSDB no município de Gaiça. Todas as demais moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimida
de da votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDENOAS: Maria José Carvalho Lecci,
At ivloção 502/99-CeIso Antonio. Policia Militar do Estado de Sào Paulo-S.Paulo, Con-wte para o IV Congresso de
Ordem, Segurança Pública e Direitos Humanos para o Desenvolvimento da América Latina e Caribe. Havendo
tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores LUIZ KUNITA: o vereador a tribuna lamentou
(■{ue 0 nome da sua empresa fosse citado, bem como a sua idoneidade fosse questionada. O orador
dizendo que sua vida profissional sempre feoi pautada pela honestidade e dedicaçao às suas obrigações, bem como
ligada às aticidades Slantrópicas da cidade. O vereador argumentou que o Jornal Folha de Garça vinha trabalhando
aregulsimente por não possuir um jornalista responsável nos seus quadros funcionais e que nada havia feito de
construtivo em prol da Festa do Café, exceto notícias maliciosas e que tendiam para o sensacionalismo, com o
único objetivo de ser vendido nas bancas, nào se preocupando com o seu objetivo social O vereador à tribuna
ainda lembrou que as pessoas citadas no referido Edital eram os Dts. Marco Guerreito e André Luís e o Eng. Car
los Henrique, pessoas que quaÜGcou de honestas e trabalhadoras, destacando que aqueles dois médicos %inham
trabalhando também em caráter filantrópico, em suas profissões. Em aparte, o vereador Jaquini Sérgio Pereira
lembrou que recenteniente a Empresa Procomeso partictpou e ganliou uma concorrência no S.AÀE, a qual posteri￾ormetáe foi anulada e uma outra empresa venceu na segunda licitação. Orador á tribuna finalizou dizendo que sua
tntençao er a a de continuar trabalhando honestamente e sugeriu ao Jonal Folha de Garça que regularizasse a sua
situação. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: o orador manifestou o seu ao discurso anterior,
como teiiefou sua solidariedade aos vereadores Luiz Kunita e Joaquim Sérgio Pereira, sugerindo que aquele órgac
de inqneusa procurava agii de mudo seinellraute quando divulgou acusações contra a '"ereadora Neuza Serapiãe.
j^nda sugeriu que hovda pessoas sempre dispostas a denegrir os atos da Situação, citando como exen^lo o monu
mento 30 câfeicultor, 3 recente Festa do Café e, outrora a Festa de Cerejeira. Em aparte o vereador Celso .Antonio
lembrou que a Festa do Café foi aprovada por unanimidade de votos, quando da votação nesta Casa. 0 orador à
tribuna lembrou que o que uao liavia sido aprovado por unanimidade foi a verba para o monumento ao câfeicultor,
0 que julgou de incoerêncta. £m aparte o vereador Celso Antonio disse que na ocasião daquela recente %’otação se
tnvocou 8 falta de recursos financeiros para outras obras, consideradas mais importantes. Discordou ainda da cita
ção pública dos nomes dos vereadores que votaram contrariamente às verbas para aquele monumento. 0 orador à
tribuna lembrou que à época da votação do IPTU foi amplamente divulgado os nomes dos vereadoies que votaram
favoravelmente ao mesmo. £m aparte o vereador Celso Antonio reiterou que julgava incorreta aquela diMiigação
que citou antenormente. porque o seu voto pessoal era a manifestaçao da sua vontade e do direito que adqutnu
pelo voto popular. Finalizando, o orador à tribuna augurou que a mentalidade político-social deveria admitir a pos
sibilidade de diferentes correntes políticas se congraçateni nos momentos das comemorações e homenagens que
valorizassem a cultura popular, lembrando que na ocasião da inauguração do monumento ao câfeicultor estavam
presentes pessoas de diferentes facções políticas. Falou sobre a Festa da Fraternidade, que indicou ao Sr. Prefeito,
nesta sessão, como mais uma forma de partiepaçao e envolv^ento nas atividades sociais. 0 vereador Cornélio
Cézai Kemp ^latcondes solicitou a suspensãu do Intervalo Regimental que, colocada em votação, foi aprovada por
unanimidade de \’otos. Realizada a 2’ chamada visando à Ordem do Dia, constattou-se a presença de 17 Edis.
ORDEM DO DIA- ITEM IINICO - PROJETO DE LEI N* 74/99, do Sr. Prefeito Municipal, jwopondo alterações
no Plano Plurianual do Muiúdpio, para o quadriênío 1998/2001. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa itifot￾mou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o
da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação global, o Projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreve
ram-se os vereadores: PROFESSOR PATO: o orador referiu-se ao orador do primeiro discurso desta Sessão di
zendo que apuiava a iniciativa daquele, na Sessão anteiiui, dizendo que não era contrário à Festa do Café, de Gar
ça , e que apoiou dn'ersos eventos daquela, na medida cm que isto lhe foi possível, enfatizando que o Município
defendeu
assim
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tinha prioridades sociais a serem atendidas, antes dc se fazerem gastos que nio fossem com elas. V.41ERL4 VX￾ZZOTTO: em seu discurso a oradora descreveu diversos setores da cidade que reclamavam melhorias, enquanto se
gastava com a construção de monumento artístico que não resolvería aqueles problemas. CATETO; o vereador
disse que, a despeito de perseguições e susgestões maldosas ao seu lespeito, continuaria desempenhando o seu
papel de vereador, questionando os atos do Executivo. Disse amda que deixava de conqrarecer aos lugaies que não
lhe apeteciam e que apesar de não guardar ódio ou rancor das criticas que recebia, estava disposto a respondê-las
no momento oportuno. ADEMAE lOSE SALVADOR; o ver eador justificou que votou favoravelmente ao momu￾mento ao cafeicidtor por considerar aquela obia de interesse para a cidade dizendo que nada \'ia contra o mesmo,
tampouco prejmzo para outras melhorias. Manifestou-se conhaiio às críticas que enfatizavam essas diferenças,
destacando que obras como a do momumentçpvífi^m para se somar às reali^çoes de um governo municipal, clas
sificando como picuiniias as criticas m}ikf£as em tomo »sse tema. Encerrando, disse que o lomai citado anterior￾iiieiite tiâo se preocupava em defei0« e destacar as t^cessidades do pequeno empresário, mas sim em fazer críti
cas pessoais e pouco con£taím’8s,'MCO; o orador^ tribuna disse que se orgulhava por sei' o presidente do PTB,
diante das evidências d< que aoMie Partido, atr seu jiázo, comportava-se como verdadeiramente democrático,
possibilitando aos seds membros/nunifestaretni^e em seus discm^os poHticos da forma que Qies fosse mais conve￾niente.Nao have»ao outros oraiWes inscritas, o Senlior Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Ses
são, da qual ^lavrada esta Ata. Garça, ^de outubro de mil novecentose noventa e nove.	
7^
MANOEL E ieO-TrCTDE-eARV.ALHO
residente \lce-Presidedntá“ad hoc”
I
JOAQUIM SERGM P; A
1' Secreta 2' Secretária
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