br-locleg corpus explorer

← Garça (SP)

sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 1999-10-25
native_id1235

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MDMCIPAL DE CARCA 225
35" S£SSAO ORDINARIA REALIZADA EM 25 DE OUTÜBRO DE
PRESmENTE; MANOEL FREDERICO ABIDO GALDINO DE CARVALHO
SECRETÁRIOS; JOAQUIM SERGIQ PERimAE VAT.FRTA VTZJmrn
Ã03 \inte e cinco dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e nove, no Plenário da Câmara
Municipal de Garça, com idcio às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Manoel
Frederico Abido Galdino de Carvalho, Presidente, e secretariada pelo vereador Joaquim Sérgio Perei
ra, r Secretário, e Valéria Vizzotto, 2* Secretária, realizou-se a 35* Sessão Ordinária de ard novecen
tos e noventa e nove. Feita a chamada uncial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes pre
senças: AdafYHf Msuricio de Barros, Ademar José Salvador, Celso Antonio, Comélio Cézar Ken^
Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, José Garcia Jurado Netto-Prof.Pato, Luiz Kunita, Manoel
Fre3derico Abido Galdino de Carvalho-Lico; Maurício Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira,
Neuza Alberti Serapião, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Valdemar 2mianÍ,
Valéria ^^zzotto e Washington Pereira de Araújo-Cateto, totalizando 16 edis presentes à Sessão. Ha
vendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor
Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votaçao as Atas da 33* e 34* Sessões
Ordinárias de 1999, que foiam aprovadas por unanimidads de votos. Na sequência os senhores se
cretários passaram a ler os Fqiedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTI\^0
MUNICIPAL: Encaminha cópia da lei municipal n* 3356^, sancionada e promidgada. Of. 1272/99,
Encanãnmha o Balancete AnaHtico da Receita e Despesa ref setembro/99. Of. 1277/99,
AtRequerimento n* 645/99-Professor Pato. Of 1278/99, At-Requeriraenío n* 647/99-Professor
Pato.Of 1279/99, At.Requerimento n* 648^9-Professor Pato. Of 1280/99, AtRequerimento h*
649/99-Cateto. Of 1281/99, AtRequerimento
AtRequerimento n* 652/99-Professor Pato. Of 1283/99, AtRequeiimento ii* 661/99-Professor Pato.
Of 1284/99, At.Requeiimento n° 662/99-Sérgio Roberto Scaquette. Of 1285/99, AtRequerimento n*
663/99-Professor Pato. Of. 1286/99, At-Rcquerimento n® 666/99-Maurido Massao Ogawa. Of
1287/1999, AtRequerimento n® 671/99-Cateto. Of í2B9f99, AtRequerimento n® 650/99-Professor
Pato. Of 1290/99, AtRequerimento n® 65S/99-Valéria Wzzotto. Of 1291/99, AtRequerimento n®
670/99-Cateto. Of. 1296/99, AtRequerimento n® 665/99-VaIéria Vizzotto. Of 1300/99,
AtRequerimento n' 653/99-Cateto. Of. 1301/99, AtRequerimento n’ 656/99-Professor Pato. Of
1302/99, At Requerimento n® 668/99-Valéria Vizzotto. Of 1303/99, At.Requerimenío n® 672/99-
Professor Pato. Of 1304/99, AtRequerimento n® 675/99-Comélio Cézar Ken^ Marcondes. Of
1305/99, AtRequerimento n® 676/99-Valèria Vizzotto- Of 1306/99, AtRequerimento n® 667/99-
Maurício Massao Ogawa. Of 1309/99, AtRequerimento n® 646/99-Professor Pato. Of 1313/^,
AtRequerimento n® 664.'99-Valéria Vizzotto. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VE
READORES: Requerimaitos números: 712/1999-I»LAURICIO MASSAO OGAWA, Solicita ao
Exmo. Sr. Prefeito Muuicq>al informações sobre a quantidade e operacionalidade das ambulâncias do
Município. 0713/1999-MAURICIO MASSAO OGAWA, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municiai
informações sobre quantidade de viaturas e procedimerdos da Sapromi em relação aos migrantes.
0714/1999-MAXJRICIO MASSAO OGAWA, Sol. ao Prefeito de Assis cópia do projeto de concessão
n® 651,99-Professor Pato. Of 1282/99,
1
Câmara Municipal de Garça
r> í' Estado de São Paulo V >
para exploração da Zona Azul naquela cidade. Õ713/1999-CATETO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito
jS^iicipal informações divenas sobre a pré-escola em construção no distrito de Jafa. 0716/19S^-
CATETO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Mumcipal informações sobre os motivos e custos das obras
estrutura do prédio da Prefeitura. 0717/1S>99-PROFESSOR PATO, SoL à Secretária estadual da
Educação informações diversas sobre a extinção do ensino si^letivo presencial em Garça. 0718/1999-
PROFESSOR PATO, Sol. a Dirigente Regional de Ensino, em MaríHa, tufoimarções diversas sobre a
extinção do ensino supletivo presencial em Garça. 0719/1S>^-PROFESSOR PATO, Sol. ao Grovema￾dor do Estado de S.Paulo infoimações diversas sobre a extinção do ensino si^etivo presenciai em
Garça. Colocado era discussão, ocihjou a tribuna o vereador PROPESSOR PATO: o orador disse que
no deconer a semana anterior constatou que já havia sido dada ordem para o encerramento do curso
si^ietivo em Garça, nos moldes atuais. Justificou esta propositura, assãn como outras de igual teor,
encaminhadas a outras autoridades estaduais, argumentando que pretendia averiguar de qual setor
administrativo havia partido tal decisão. Enfatizou que a luta pela manutenção deste tipo de ensino
deveria ser renliida, em favor do público cora ele favoi ecido. O720/1999-COR1'JÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal infoimações sobre a possibilidade de reser
var área do Distrito Industrial II para instalação do recinto da Festa do Peão. Todos os Requerimentos
apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações numeras: 0313/1999-
MÃURÍCIO MASSAO OGAWA, Sugerindo Imqieza geral em todos os bueiros da cidade. 314/1999-
MAURICIO MASSAO OGAWA, Sugerindo serviços de tapa-buracos na Av. Faustina, altura do n*
204. 0515/1999-MAURICIO MASSAO OGAWA, Sugerindo campanha de conscientização aos usuá￾na
rios da Biblioteca municipai quanto a conseivação do acervo. 0316/Í999-RIAURICIÚ MASSAO
OGAWA, Sugerindo sewços de tapa-buracos na Rua Peroba, altura do n* 250. 0517/1999-
MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sugerindo a implantação pela municipalidade de um Orçamento
inteiativo com a população. 0518/1999-CATETO, Sugerindo instalar travas de segurança nas portas
laterais do Centro Coraunitáiio de Jafa. 0519/1999-ADEMAR JOSÉ SALVADOR, Sugerindo campa
nha de divulgação do Sno de Garça, nas escolas da cidade. 0320/1999-CELSO ANTONIO, Sugerin
do a substituição de árvores existentes na Rua Prudente de Morais, altura do n^ 333. O Senhor Presi
dente da Mesa determinou que, de acordo com o Re^iento Interno em vigor, todas as Indicações
apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moçoes núinons:
0613/1999-CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos à equipe do
Patrimônio Santa Terednha pela conquista do título de ^ice-canqieã do torneio de futebol , na
Festa do Café de Garça categoria titulares. O614/19^-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
Congratulações e v^lsusos à equ^e da Fazenda Bela \lsta pela conquista do terceiro lugar no cam
peonato de futebol, na 1' Festa do Café de Garça categoria titulares. 0618/1999-CORNÉL1O CÉZAR
KEMP RIARCONDES, Congiatulações e Aplausos à equ^e da Fazenda Santa Avelina pela con
quista do titulo de vice-can^eã do torneio de futebol rural, na Festa do Café de Garça categoria
aspiiãstes. 0619/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Coiisatulações e Aplausos à
equipe da Fazenda Lmãos Serra pela conquista do quarto lugar no tomeio de futebol rural, na
Festa do Café de Garça categoria aspirantes. 0620/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCON
DES, Congratulações e Aplausos à ecjuipe da Fazenda Santo Antonio pela conquista do terceiro lugar
no tomeio de futebol mrai, tia 1* Festa do Café de Garça categoria aspirantes. 0628/1999-
CORNÉIIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congraüilaçôes e Aplausos à equipe da Fazenda Santa
Esniéiia pela conquista do título de campeã da Taça do Café, disputada no último dia 17 em nossa
cidade. 0615/1999-PROFESSOR PATO, Pesar pelo falecimento do sr. Rubens Dias. 0616/1999-
2
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo :27
CELSO ANTONIO, Pesar pelo falecimento da sra. Izabel da Silva Ananias. O617/1^9-CORNÉLIO
CÉ21A11 KEMP MARCONDES, Congratulações e .^lausos à empresa PPA pela doação de coletes
de segurança para a PoHcta Crvil de Garça. 0621/1999-CELSO ANTONIO, Pesar pelo falectmetdo do
sf. Sílvio Matheus. 0622/1999-CELSO ANTONIO, Congratulações e j^lausos a todos os sapateiros
de nossa cidade pelo transcurso do dia a eles consagrado. 0623/I999-CELSO ANTONIO, Congratu
lações e Aplausos ao funcionário públicos pelo transcurso da data a eles consagrada. 0624/1999-
CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos aos balconistas pelo transcurso da data a eles consa
grada. 0625/1999-CELSO ANTONIO, Congiatuiaçôes e Aplausos a todos os comerciários garcenses
pelo transcuno da data a eles consagrada. 0626/1999-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos
a todos os dentistas prcenses pelo transcisso da data a eles consagrada. 0627/1S^-CORN£UO
CÉ21AR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do Dr. Décío Nobre Moreira. 0630/1999-
CATETO, Congratulações e Aplausos à direção da Rádio Um\’ersitária de Garça que contratou re￾centeniente o reporter/jomaüsta Nlel Amorim. 0631/1999-CORNÉLIO CÉ21AR KEMP MARCON
DES, Desagravo ao médico Dr. André Luiz Ga^ióli Rodri^s pelas ciíticas através de pronuncia
mento político do vereador CATETO, na 34^ Sessão Ordinária. Colocada em votação, foi a mesma
aprovada por maroria de votos. 0632/1999-CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES, Congratula
ções e Aplausos ao Dr. Gilberto Garcia, ez-presiednte do PMDB diretóiio de Garça. 0633/1999-
CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao Dr. André Liãz GavióUi
Rodrigues, eleito presidente do PMDB diretório de Garça. 0634/1999-CORNÉLIO CEZAR KEMP
M4RCONDES, Congratulações e Aplausos à Igreja da Comunhão Agape pela recente realização da
Cruzada Evangélica Cristo Vive - O Poder. 0629/1999-CORNÉUO CEZAR KEMP MARCONDES,
Congratulações e Aplamos à Prefeitura Municipal de Garça e à Comissão Organizadora da 1* Festa do
Café, pela realização do evento. 0611/1999-CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratu
lações e Aplausos a equipe do Patimonio de Santa Terezinha pela conquista do título de campeão do
torneio de futebol rural, na 1“ Festa do Café de Garça,categotis aspirantes. 0612/1999-COKNE1IO
CEZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos à equ^e da Fazenda Irmãos Serra pela
conquista do quarto lugar no campeonato de futebol rural, na P Festa do Café de Garça categoria
hhdares. Todas as demais Moçoes apresentadas, exceto a de n’ 631/99, foram aprovadas por unani￾fflidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDENCL4S: Of. 1318/99,
Pr efeitura Municipal de Jau, Encaminha copia da Lei que instituiu o Conselho Municipal de Serviços
Públicos de Ener^a. Agencia Nacional de Telecomunicações, At.Moção n* 406.^Í^-Coméüo Cézar
Kemp Marcondes. Telefonica-S.Paulo. At.Requerimento 643.'99-Valdeniaf Zimiani. Ministro
Aloj’sio Nunes Ferreira Filho, At. Moção 515/99-Comélio Cézar Kemp Marcondes. CDHü-Maiilia,
ALRequerimento n^ 607/99-Cateto. Deputado Edson Aparecido, AtRequeiimento n^ 673>‘99-Comélio
Cézar Kemp Marcondes. INSS-S.Paulo, ALRequerimento n' 512/99-Professor Pato. Dep. André
Benassi, Solicita o apoio dos Edis desta Casa para a elaboração de entenda ã PEC, ref. aos Precatóri
os. Caixa Econômica Federal-Bauru, Informa a liberação de recursos para a Prefeitura Municipal de
Garça. Câmara Municipal de S. Joâo da Boa 3^sta, Encaminha cópia de Moção de Protesto ao Gov.
Mário Covas. Dep. Paulo Julião, Encaminha cópia da Lei n° 10.358/99 ref. questão dos tmmcípios
cujos perímetros urbanos sâo cortados por rodovias estaduais. Emei Ivfaiia Helena Santos Mranda,
Convite para festividade alusiva aos 500 Anos da Brasil, no dia 13/11/99, a partir das 17 horas, na
Escola. O Sr. Presidente da Mesa comunicou que havia recebido do O Ofício nW 246/99/UR-4, do
Tribunal de Contas do Estado de S. Paulo Regional de Marília, o processo de prestação de contas da
Prefeitwa Municipal de Garça, ref. ao exercício de 1997, do Processo TC-1576/026/98, do qual leu o
3
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Pauio 22t>
Parecer Prévio, tendo encaniinhadc o Processo aos bâmites legais na Casa, em atendiemnto ao pará
grafo 1° do artigo 290 do Regiment Interno. Havendo tempo restante neste Expediente, oci4)aram a
tribuna os vereadores : Âpós o Intervalo Regunental foi realizada a 2^ chamada visando à Ordem do
Dia, constatando-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I —VETO TOTAL AO PRO
JETO DE T FT rr 60/99, do vereador PROFESSOR PATO, alterando o prazo para pagamento dos
débitos inscritos na dívida ativa municipal. PARECER ^;'99, da Comissão de Constituição, Justiça
e Redação. DISCUSSÃO £ VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, ocuparam a tribuna
vereadores LUIZ KUNITA: o vereador justificou o seu voto favorável ao veto oposto pelo Executivo
dizendo que concordava com o rigor da disciplina imposto àqueles que não saldavam as suas obriga
ções com 0 Fisco. ADEMAR JOSÉ SALVADOR: o orador justificou o seu voto contrário a este Veto,
manifestando-se favorável ao aumento do prazo para a liquidação de dívidas com o Fisco Municiai,
lembrando que antenonnente ele havna apresentado propositura neste seidrdo. PROFESSOR PATO: o
vereador manifestou-se contrário a este Veto justificando qtre o Projeto, de sua autoria, itnha por
objetivo facilitar as vida financeira dos contribuintes inscritos em dívida ativa, e não suprimir de vez
os débitos existentes. A Mesa informou que, de acordo com disposith’os regimentais vigentes, o quó
rum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o secre
to. Seiviram como escrutinadores os vereadores Celso Aiitonio e hfilton Pinheiro de Oliveira. Apuia￾dos os votos, constatou-se 9 votos pelo rejeito e 7 pelo mantenho. O Veto foi rejeitado. ITEM II -
PARECER N* 89/99, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.dedarando
ilegal 0 PROJETO DE LEI N* 44^9, do vereador Comélio Cézar Remp Klarcondes, que declara de
utilidade pública a Tenda Espírita de Umbanda “Cacique Tibiriçá e Pai Joaquim do Cativeiro”. DIS
CUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNIC.4S. O vereador Comélio Cézar Ken^ Marcondes solicitou o adia
mento da discussão e votação deste Parecer por quatro sessões ordinárias. Colocado em votação, o
pedido de adiamento foi aprovado por maioria de votos. ITEM UI — PROJETO DE LEI COMPLE
MENTAR N* 45/99, do Sr. Prefeito Municipal, instituindo o Plano Diretor de Desenvolvimento hite￾grado do Município de Garça. 2^ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que havia recebido
do vereador Luiz Kunita Emendas aditivas e modtficstivas, que passaram a constar do Processo. A
Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido para a apro
vação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em vota
ção global, 0 Projeto oiiginal foi aprovado por unanimidade de votos. Colocadas em votação, cada
uma das Emendas foi aprovada por unanimidade de votos. O sr. Presidente da Mesa determinou o
encaminhamento de ambos, o Projeto otiginal com suas emendas, para a elaboração da redação final
pela Coraissio de Const. Justiça e Redação. ITEM IV - PROJETO DE LEE N" 66/99, do Sr. Prefeito
^lunic^al, pleiteando a revopçâo da lei municipal n^ 1.349/71 que tnçtihmi o Programa de Formação
do Patrimônio do Servidor Público MurúctpaL U DKCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que,
de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido para a aprovação desta matéiia era
0 ds maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação artigo por artigo, o
Projeto foi aprovado por maioria de votos. ITEM V - PROJETO DE T FT N* 67/99, do Sr. Prefeito
Munic^aL instituindo o Novo Código de Obras e Edificações do Jrhmicipio de Garça. U DISCUS￾SAO E VOTAÇAO. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos legónentais vigentes, o quó￾ttim exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nomi
nal Colocado em votação título por título, o Projeto foi aprovado por unaninúdade de votos. UEM
\T - PROJETO DE LFT N“ 70/99, do Sr. Prefeito Municipal, disciplinando a cobrança de créditos do
Município, inseridos em dívida ativa. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que, de
os
4
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo <.23 r»
acordo com dispositivos legimeiitais vigentes, o quónitn exigido para a aprovaçio desta matéria era o
da maiona absoluta e o sistema de votação o nominaL Colocado em votação artigo por artigo, o Pro
jeto foi aprovado por maiora de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à ExpUcaçao
Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores; ADEMAR JOSÉ SALVADOR: o vereador refeiiu￾se a recente publicação do Jornal FoUia de Garça, a respeito de suas declarações sobre a dificuldade
de os pequenos eir^resátios receberem financiamento bancário, rebatendo críticas que recebeu pelas
mesmas declarações, e enfatizando que continuaria a fazê-las enquanto percebesse a situação desfavo
rável daqueles empresários frente ao sistema bancário. LUIZ KUNITA; o orador referiu-se ao Projeto
de 66<'99, dizendo que ainda restavam dúvidas sobre a origem das verbas cujos direitos já fo
ram adquiridos, com a revogação da lei municipal criando o programa de formação do patrimônio do
servidor púbEco municipal, sugerindo que a presidência desta Casa encanunhasse ao Sr. Prefeito um
rol de pergimtas para que, na sepmda votação, ela já estivesse ^rimida e orientasse o prósmo pleito
nesta Câmara. PROFESSOR PATO; o vereador concordou com o discurso anterior, augurando que
as dúvidas, que pertenciam a todos, fossem brevemente esclarecidas. Parabenizou o Banco do Brasil
pelo aniversário de 50 anos de fundação e pela solenidade de confi^atemizacão que este havia promo￾País. MAURÍaO MAS-
,aminhou ao Sr. Prefeito, augurando que a
^ retomadas. CELSO AN￾0 Sr. Prefeito tomasse rapt￾risco a integridade dos cida￾vido, bem como pela partic^ação do mesmo no p^
SAO OGAWA: o vereador reiterou as proposi
partú' do término da Festa do Café as o
TONIO; 0 vereador referiu-se à sua Iríâicação n® 520/99 augurando
árvore e demaÜ
:o da cidade e
is que
de melhoriás ira cidade foss>
damente providências quanto à ci
dãos e seus bens. Nao havendo outros oradores inscritõs, o SenlW Presidente em nome de Deus,
declarou encenada a Sessão,' da qual foi lavxada está Aía. Gaiça^S de outubro de mil novecentos e
colocavam
/
noventa e nove.
JOAQUIM SEHGI) PEREIRA valería VIZ20TT0
1® Secretárii 7
2® Secretária
5

open original →