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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 1999-11-08
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
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CAMAK\ MTNICIPAL DE GARCA
37" SESSÃO ORDINARIA BE.\LI7ADA EM OS DE NOVE^íBRO DE 1.9>$
PRESIDENTE! MANOEL FREDERICO ABmQ CALDINQ BE CARVALHO
SECRETÁRIOS; JOAQUIM SÉRGIO PEREIR.^ E VAI FRLA VTZZQTTO
Aos oito diâs do mês de novembro de mil novecentos e novente e nove. no Plenáno da Câmara ^Lmicipal
de Garça, com imcio ás ■vinte horas e trmta minutos, sob a presidência do vereador Manoel Frederico Abido
Galdino de Carvalho, Presidente, e secretariada pelo vereador Joaquim Sér^o Pereira, T Secretário, e Valé
ria Vizzotto. 2' Secretária, realizou-se a 37^ Sessão Ordinaria de mil novecentos e noventa e nove. Feita a
chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: .\damir Mauncio de Barros,
Ademar Jose Salvador, Celso Antonio, Comélio Cezar Ken^i Marcondes. Joaquim Sérgio Pereira. Jose Gar
cia Jmado Netto-Prof.Pato, Luíz Kiuiita, Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho-Lico; Mauricio Mas￾sao Ogawa. ^Qton Pinheiro de Úhveira. Neuza Alberti Serapiáo. J^*atdo .parecido Couto. Paulo Celsc
Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaquette. Valdemar Zimiaui. Valéria Vizzotto e Waslungton Pereira de Ara￾újo-Cateto. totalizando 17 edis preserstes a Sessão. Havendo numero legal para o inicio dos trabalhos e. con
siderando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Na
sequência os senhores secretános passaram a ler os £bq}edientes da Sessão. EDCPEDIENTE RECEBIDü DO
EXECUnV'0 MUNICIPAL; Projeto de Lei 0*^1 n' 79/99, alterando o § 3’ do artigo 244 do Código Tribu
tário Municipal. Projeto de Lei CM n^ 80/99. fixando o valor venal do hectare de terra nua do muntcipio.
Projeto de Lei CM n‘ 8199, dispondo sobre a abertura de crédito especial no valor de 14.300,00 destinado
ao pagamento de pessoal civil e obrigaçòes patronais a servidores. Todos os Projetos apresentados foram
considerados objetos de deliberação e encaminhados às Comissòes Permanentes da Casa. EXPEDIENTE
RE-CEBIDO DOS SENHORES \’ERE.ADORES: Requeiimentos nómeros! 0744.'1999-UCO. Solicita ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a \igincia do convênio 3.047 *95, com a Secretaria da Segu
rança Publica. 0745/1999-CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES, Encaminha ao Governador, vice￾govemadot, secretario estadual dos transportes e presidente da Ass.Legislativa de SP, cópia do jornal Co
marca de Garça noticiando recente desastre com vitimas na rodovia SP-294. 0746.1999-SERGIO ROBER
TO SCAQLTETTE, Solidta ao Exmo. Sr. Prefeito Municiai informações sobre eventuais entencfimentos
com a empresa C.Rorato Sí Cia Ltda para a sua permanência em nossa cidade. Colocado em discussão,
ocuparam a tribuna os vereadores SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE; o vereador comentou e justificou a
sua proposituta opinando sobre os esforços insuficientes da Prefeitura de Garça para a manutenção da citada
empresa eni nossa cidade. CORNÉLJO CÉZAR KEMP MARCONDES; o vereador esclareceu que todos os
esforços possiveis foram envidados visando a permanência Empresa em nossa cidade. Esclareceu ainda que
a Prefeitura de Garça ofereceu-lhe um terreno no tamanho desejado mas que a mesma optou por aceitar a
cessão de um galpão no vizinho muniapio de Galia. 0747/1999-M\URÍCIO MASSAO OGAM^A, Sol. ao
Deputado Vaz de Lima gestões visando a obtenção de verba para a realização da 14* Festa da Cerejetra. de
Garça, no ano 2(K)0. 0748/1999-MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito IVlmiicipal
informações sobre a realização de obras no acesso a estrada municipal do bauro Santo André, ao lado do
Lacticinio Wúiu). 0749/1999-CORNÉUO CÉZ.AR KEMP MARCONDES, Sol. a empresa Coca-Cola de
Maiília incluir o município de Garça era eventuais promoções de Natal. 0750/1999-CORNELIO CEZAR
KEMP MARCONDES, Sol. ao promotor da Vara da Infância e Adolescência da Comarca de Garça, infor
mações sobie 0 fechamento das salas de aula na Escola Hatsue Toyota e a não utüzaçâo de outras na Emei
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo o ’ j C
Cláudia .AfOfine Rodriguas. Colocado em discussão, ocupou a txibuna o vereador PROFESSOR PATO: o
vereador soboitou a todos apoio a esta proposibira que, julgou, vinha ao encontro dos anseios da sociedade,
especialmente daquelas pessoas interessadas cujos filhos dependiam das Escolas citadas. CORNELIO CE￾ZAR KEMP MARCONDES; o vereador reitefou os termos da sua propositura dizendo-se indignado, hem
como a sociedade usuária das refeiidas escobs. pela forma administrativa como vinha agindo o governo
estadual, neste caso. VALÉRIA \TZZOTTO: a vereadora manifestou o seu apoio a esta propositura, solida￾lizando-se com os pais de alunos que tiveram o transtorno com as salas de aula destivadas, sugerindo que
esta situação se resoK^esse ainda neste ano sisando ao pioximo ano letivo. CELSO AKTONIO; o orador a
tribuna lembrou que ainda havia o incoveniente de as crianças dos bairros onde foram fechadas as classes
terem de se locomover de um lugar para outro, coirendo o risco de acidentes. Ainda lembrou que através da
extinta Delegacia de Ensino de Garça esta e outras pendências se resoiveriam de forma mais fácil
0751;'1999-V.ALÉElA \T^OTTO, So. A Secretaria estadual da Saúde infonuar sobre a responsabilidade
quanto ao repasse de recursos para a Clínica Santa Helena, da Garça. Q752/1999-VALERLA. VIZZOTTO,
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municqial informar se todos os motoristas de ônibus da Prefeitura recebem
adicional de insalubndade. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de
%-otos. Duiicaçoes nuraetos: 0527/1999-iL4URÍCIO ÍL4SSA0 OGAWA, Sugerindo serviços de tapa￾buracos na Rua defronte a praça Cesarino A^ino Sep. no jd. S.Lucas. 052S1999-MAURICIO MASSAO
OGAWA, Sugerindo serviços de pintura de faixa de travessia de pedestres na Avenida Dr. Labieno da Costa
Machado, altura do n’ 2243. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento
Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Muni￾cq)al. Moçoes números: 0657/1999-CELSO .4NTONIO. Congratulações e Aplausos à equipe do Jisventude
pela sua participaçao no recente canqieonato de futebol suíço promo\’ido pela -AFT.T (^38/1999-CELSO
ANTONIO, Congratulações e Aplausos á equipe do Kosminho ela sua participação no recente campeonato
de futebol suíço promos^do pela AF.T T O659.'1999-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos à equi
pe do Dfflos.Dramafer pela sua participação no recente campeonato de futebol suíço promotido pela AFXT.
0665 1999-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos à equipe da Casa dos Parafusos pela sua partici
pação no recente campeonato de futebol suíço promovido pela AELT. 0666/1999-CELSO ANTONIO,
Congratulações e Aplausos á equipe do Vimec^Elebotintas pela sua participação no recente canqieonato de
futebol suiço pronio\ido pela AELT. 0667/1999-CELSO ANTONIO, Conp-atulaçòes e Aplausos à equipe
do .Améiica/Roratto pela sua participação no recente campeonato de futebol suíço promovido pela
AELT.06"0.'1999-CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos á equipe do
5rahma>Tnterativo pela conquiste do ütulo de campeâO'99 do torneio de futebol suíço livre promovido pela
AELT. 0660 1999-CELSO ANTONIO. Congratulações e Aplausos ao atleta Neto, artÜheíro do campeonato
de futebol suiço, integrante da equipe Dinos^ramafer; ao goleiro menos vasado, Jaú', da equipe do Flamen
go c ao üme da Contrag, o mais disc^linado do torneio. 0668T999-CELSO ANTONIO, Congratulações e
Aplausos à equipe da Socafé que sagi'ou-se campeã de futebol suiço garcense da tenqiorada de 1999.
0661/1999-CELSO -AITTONIO. CongratiUações e .Aplausos à equqie do Flamengo que sagrou-se \ice￾campeão do futebol suiço, temporada de 1999. 0662/1999-VALERIA VIZZOTTO, Congratulações e
Aplausos 30 dr. Sérgio Aranha da Silva Filho pela recente atitude de defesa do meio-anibiente contra o corte
de árvores nos jardins do Paço Municqjal. 0663/19S>9-SÉRGIO ROBERTO SC.AQÜETTE, Congratulações
6 Aplausos á Loja MM por sua inauguração em nossa cidade, à Rua Carlos FerrarL ao lado do Banco Real.
0664/1999-SÉRGIO ROBERTO SCAQÜETTE, Pesar pelo falecimento do sr. José Sossolote. 0669,1999-
CELSO ANTONIO, Congratubções e Aplausos à empresa Catberine Modas pela comemoração dos seus 1^
anos de atividades em nossa cidade. 067LT999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP M.4RCONDES, Congratula￾2
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo ^37 o
ções e A|)lauso2 ao Grupo Cscoteiro Santo Antonio que está comemorando seu 29° anh’ersário de fundação.
Todas das Moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE REtrEBIDO
DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS; Deputado Edson Aparecido, AtMoçSo n' 58€<‘99-Comélio Cezar
Kemp Marcondes. Telefonica-S.Paulo. ALRequerimenío n° 6S2;'99-Sérgio Roberto Scaquette. Telefonica￾S.Paulo, At.Requerimento n° 708/99-Valderaar Zimiani. Telefonica-Bauru, ALRequerimento n’ 6?7/99-
Ademar José Salvador. Correios-Bauru, AtRequerimento n° 692/99-Professor Pato. Deputado Zuza Abdul
Massih, Encaminha o pronunciamento do Deputado ref. ao encerramento do transporte de passageiros pela
Ferroban no trecho Canrpinas-Panorama. CPFL-Campinas, Encaminha Informativo contendo as atividades
da Empresa em 1997-199S. Caixa Econômica Federal, informa a prorropção do prazo de sigènda de con
trato de Repasse. Câmara Municipal de S.lVIiguel Arcanjo, Encaminlia cópia de propositura do vereador Jatr
Martinez, e solicita apoio. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Encaminha cópia de propositura do
vereador José Izidro Neto, e solicita apoio. Confeder ação Nacional de Munidpios, Convite para o Encontro
Estadual em Defesa dos 2>huicipios, no dia 24/11/99. em Lins. Câmara Municq)ai de Bebedour o, Encaminha
cópia de propositura dos vereadores T jb? Carlos de Freitas e João Batista GigHo Villela. e solicita apoio.
Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Encaminha cópia de propositura do vereador Gaspaiini Júnior ref
conpatulaçòes pelo anh’ersário da cidade de Garça. Sindicato dos Energéticos de S.Paulo, Convite para Ato
Nacional contra a Privatização do Sistema Hidroelétrico Brasileiro. Câmara de Vereadores de Penápobs,
Encaminha cópia de propositura da vereadora Maria Elizabeth Duarte Oberg. Comissão de Serviços Públicos
de Energia, convite para o recebimento e abertura da proposta financeira ref. a concessão para a exploração
dos servi;cos de distrtibuição de gás canalizado na área noroeste do Estado de S.Paulo, no dia 9/11/99 às 9
horas. Havendo tempo restante neste Expediente, oci^aram a bibuna os vereadores PROFESSOR PATO: o
vereador refeiiu-se ao Requerimento n° 746/99 e disse que particularmente apuraria as afimações ah conhdas
e se manifestana fúhuamente. Também reportou-se ao Requerimento n* 751.W, comunicando que havia
mantido contato com o dirigente regional de Saúde, em Marilia, a respeito do caso, e que fora informado
que. em principio, aquela operação era ilegal Casdo se tratasse da transferência de recursos. Também se
referiu a resposta a propositura de sua autotia, recebida nesta Sessão, sobre a distribuição de correspondên
cia em novo bairro da cidade, criticando aquela correspondência por demonsbar falta de conhecimento das
atiividades dos Con-eios em Garça, bem como, julgou, por desconsideiar a mesma o trabalho dos parla
mentares em tomo deste assunto. CELSO AI^ONIO; o vereador referiu-se a recente nobcia veiculada na
imprensa local, dando conta do afastamento do Sr. Ari da Silva Braga do cargo que ocupou na Prefeitura de
Garça, e ao motivo do mesmo, apontado pelo órgão de imprensa, dizendo que irira avenguar a veracidade
daquela afirmação. VALÉRIA \TZZOTTO: a vereadora comentou sua Moção n* 662/99 e acrescentou que
0 Município deveria proceder a uma substituição giadativa de todas as árvores, preservando as produth^as,
reafirmando a necessidade da melhor conserv-ação da Praça Pedro de Toledo. Ainda falou sobre recente
reunião ocorrida no Centro de Saude, onde se discutiu sobre o direito da Clínica de Repouso receber as ver
bas que vinlia recebendo. £m aparte o vereador Professor Pato concordou que não se julgava o mereci
mento da Instituição, mas o direito da mesma em receber tal subvenção. A oradora à bibuna confinou dizen
do que a questão do momento era discemir-se se a questão era de direito ou não da Clinica Santa Helena,
visto que se manipulava dinheiro público. CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES; o vereador referiu￾se à questão do repasse de verbas para a Clínica Santa Helena justificando que, em vista da gestão plena da
Saude Municipal, o Conselho Municipal de Saúde tinba autonomia paia gerir decisões como a que se discu
tia. O vereador ainda mencionou a recente realizãçâo de reunião enbe representante do Sanatório .Andre
Luiz e a Clinica Santa Helena, com a presença de oubas personalidades, na qual se convencionou nova reu
nião com 0 Sr. \^or Boareto. que nao compareceu à mesma para assinatura de convênio de repasse de ver￾3
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bas e quitação de débitos antetiores àquela entidade. Adiantou que a Prefeituta tentaria novo contato e pos￾teiiormente ocorrenam as respectivas liberações financeiras. Encerrando, o orador disse que Executivo
nao foi sido obrigado pelo ^Cnistério Público ou pelo Judiciário a repassar as prestações de%’idas para a Santa
Casa.” O orador finalizou dizendo que o sr. Prefeito, em debimento de obras de melborias que pretendia
realizar na cidade, destinou a verba para o Hospital S.Lucas, nào esperando o desenlace do Processo res
pectivo pendente, mantendo em dia o pagamento aos dois hospitais gerais de nossa cidade. NEUZA AL￾BERTI SERAPIAO: a oradora esclareceu que ela e o vereador Joaquim Sérgio Pereira fizeram anq^bs ges
tões para que todas as reutuões, até este momento, fossem efetivadas. A vereadora ainda questionou a vali
dade do convênio enstente entre a Clinica Santa Helena e a Prefeitura, solicitando que este assunto fosse
devidamente esclarecido pelas autoridades competentes. Em aparte o vereador Cateto questionou a oradora
sobre este assunto e a mesma emendou que bavia sido informada pelo presidente do Sindicato da Saúde de
Marilia e de informaram que este convèmo era ilegal e a oradora cobrou do mesmo as provas desta afirma
ção. Por fim, 3 vereadora esclareceu aos funcionários do Santório André Luiz, presentes à Sessão, que o Sr.
Vítor Boareto não havia conqiareudo à reunião com o Executivo. O vereador Cateto solicitou a suspensão
do fiiter.'alo Regimental que, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Realizada a 2’
chamada visando à Ordem do Dia, constatou-se a presença de 17 Edis. ORDE^I DO DLA ITEM ÚNICO -
VETO TOTAL AO PROJETO DE T FT N* 61.''99. do vereador José Garcia Jurado Netto-Professor Pato,
criando o Conselho Municipal de Controle do Taba^rao. PARECER 93/99 DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou
que, de acordo com dispositivos regimentais ^'igentes, o qirórum exigido para a rejeição do Veto era o da
maioria absoluta e o sistema de votação o secreto. Após ser colocado em votação, serv-iram como escruti￾nadores os vereadores Luiz Kiuúta e Celso Antonio. Apurados os votos, constatou-se 9 votos pelo mantenho
e S votos pelo rejeito. O Veto foi mantido por maioria de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, pas
sou-se a Exphcaçao Pessoal, para a qual mscreveram-se os vereadores: ^L4URICIO ^rlASSAO OGAWA: o
vereador comentou a respeito do Veto ora oposto pelo Sr. Prefeito a Projeto de iniciativa desta Casa, la
mentando a manutenção mesmo e opinando que aquele Projeto criando o Conselho Municqial de Conúole
do Taba^smo seria de grande ín^ortância social. Ainda histifi^u propo^lmas de sua auíona e destacou a
Moção n’ 671/99, enfatizando a relevância daquelajníatuição para o engrmdecimento da cidadania. Ainda
se referiu ao Requerimento n’ 746/99, soHcitandffd todos os Êdis que emprestassem o seu apoio a esta pro￾positura, %’alorizando a in^ortância da geraçSo de empregos em nossa óoade. SÉRGIO ROBERTO SCA￾QLTETTE: o vereador agradeceu pelo apóío que recebeu o seu Requerimento n° 746^99. elogiando a Prefei
tura de Gáha que apoiou o estabeleúémnío da enqiresa C.Roratto
de Garça por esta perda em noss^arque fabril. Nao haveüdo out^ oradores inscritos, o Senhor Presidente
em nome de Deus, declarou epõerrada a Sessão, da (^a^ foi la^da esta Ata. Garça, oito de novembro de mil novecentos e noventa e nove. ! I /
.a cidade, e criticando a Prefeituta
O
\MANOn Xc. DE CARVALHO
'res dente
V.4LERL4 \TZZOTTCr
^
JOAQUIM SÉRHC
1* Secretário
PEEEI
2* Secretária
4

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