| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 1999-11-22 |
| native_id | 1239 |
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Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MimCIPAL DE GARCA - 245 3»* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA Eaí 21 DE NOVEMBRO DE 1^ PRESIDENTE! M.^OEL FREDERICO ABTno nATDINO DE CARVALHO SECKET.\R10S; JOAOIUM SERGIQ PEREIRA T VAT.yRTA \T7JJ^Tm Ao3 vmte e dois dús do mês de novembro de mil novecentos e noventa e nove, no Plenáno da Câma ra Municó>ai de Garça, com inicio as vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Ma noel Frederico Abido Galdino de Carvalho, Presidente, e secretatiada pelo vereador Joaquim Sér^o Pereira. T Secretário, e Valéria ^^zsotto. 2^ Secretária, reabzou-se a 39^ Sessão Ordinária de mil no vecentos e noventa e nove. O Sr. Presidente da Mesa comunicou que, de acordo com o que preceituava o Regimento Interno da Casa, o suplente d« veieador pelo PP6. Al&edo Macellotú. a partir desta data tomava posse na vaga deixada pelo ex-vereador Luiz Kunita, nomeado e empossado Secretáno Municipal de Higiene e Saúde. A Mesa ainda ôifbmiou que o vereador Alfredo f>bcelloni deixava de fazer o juramertfo previsto no R.I em virtude de já tê-lo feito em oportunidade anterior, ficando o mesmo isento desta formalidade. Ainda augurou ao novo Edil votos de profícua gestão em seu man dato. O vereador Alfredo Maceflotã, RG 3.5^.”^0-9 e CPF 107.711.588-16, apresentou a seguinte declaração de bens: uma casa residencial localizada à Rua José Augusto Escobar n^ 31-centro, no valor de RS 50.000,00. Um veiculo Gol ano 1989, no valor de R$ 6.0<K),(K). Feita a chamada inieial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamtr Mauriao de Barros, Ademar José Salvador, Celso Antonio, ComéUo Cézar Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira. José Garcia Jurado Netto-Prof Pato, Alfredo &^ceHoni, ^lanoel Frederico Abido Galdino de Carvalho-Lico; ^(auricio Massao Ogawa, ^lilton Pinheiro de Oliveira, Neuza Albeiti Serapião, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Valdemar Ziraiam, Valéria Visotio e Washmgíon Pereira de AxaujoCateto, totali^ndo 16 edis presentes à Sessão. Havendo número lepl para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão Or^- nária. Na sequência os senhores secretários passarem a ter os Eaqiadiefites da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIV'0 MUNICIPAL: Of 1434/99, Encamina cópia da Lei Municipal n* 3361/99, sancionada e promulgada.EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES \'EREADORES: Projeto de Decreto Legislativo 02/99, do vereador Comélio Cézar' Kemp Marcondes, concedendo o titido de Cidadão Garcense ao Dr. ALOY5IO NUNES FERREIRA FILHO. Projeto de Lei n’ 82/99, do vereador Celso Antonio, instituindo a ‘‘Semana do Medicamento nao vencido”. Ambos os Projetos foram considerados objetos de debberação e encaminhados às Comissoes Permanentes da Casa. Requcrimoitos númcvs: O760'1999-CORNÍXIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Soi ao RCnistro da Saúde a liberação de recursos para a aquisição de uma UTI móvel para o mimicipio de Garça. O'’61/1999-PROFESSOR PATO, Sohcita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a retenção do FUNDEF e sobre a apEcaçâo do mesmo no ensino. 0762/1999-PROFESSOR PATO, SoEcita ao Esmo. Sr. Prefeito Mutúc^al informações sobre a possibíEdade de refonna do cau^o de futebol do Bairro João Paulo II e ou a construção de outra instalação esportiva semelhante. 0763/1999-PROFESSOR PATO. SoL ao Governador do Estado estudos visando a melhoria de salá rios e Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre os redutores de velocidade instalados na Rodov. Cmte. João Ribeiro de Barros, no distrito de Jafa, cf. Oficio DR7/Ext-755/‘99. 0765/1999-ADEMAR condições de trabalho dos poEciais niiEtares. 0764/1999-VALÉRL4 VIZZOTTO, SoEcita ao 1 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo 24Ô JOSÉ SALVADOR, SoL ao Deputado Cantos Machado ttiduif na sua emenda à PEC autorização para o trabalho aprendiz, do menor de i4 anos de idade. Colocado em discussão, ociqiarani a tribuna os vereadores ADEMAR JOSE SALVADOR; o vereador justificou a sua propositura dizendo que a mesma finha por objetivo opinar sobre a necessidade de o jovem, menor de 14 anos, poder assumir o trabalhado legaHzado até mesmo como mecanismo de defesa social, tirando-o do conví\’io com a maginalidade e colocando-o a par das obrigações e deveres sociais. CORNEUO CEZAR KEMP MAR CONDES: 0 vereador manifestou o seu apoio ao discurso antenor a este julgando de bom aK^tre a proposta do deputado Cantos Machado, a que aludia esta propositura. VALDEMAR ZDGANL o vereador manifestou o seu apoio a esta propositura e acrescentou que a questão do trabalho lepUzado do menor se constituia em questão social de âmbito familiar, auxiliando-a no processo de educação dos filhos. CELSO ANTOÍíIO; o orador manifestou-se favoravelmente a esta propositura, bem como à iniciativa do deputado Can^ios Machado, tendo considerado a importância do trabalho na formação do ser humano. PROFESSOR PATO: o vereador manifestou o seu apoio a esta propositura e disse que, de sua parte, faria a coleta de novas assinaturas para esta imporante iniciativa. Em aparte, o ve reador Comého, em nome do PFL em Garça, empenhou o seu apoio a esta iniciatrva de alcance soci al. CATETO; o vereador também manifestou o seu apoio a esta propositura acrescentando que a medida proposta merecia ser acompanhada por algum tipo de reforma no setor da Educação. O?66''1999-PROFESSOR PATO, Sol ao Governo Federal e Estadual o desenvoKimento de projetos e programas de incentivo à pesquisa e extensão universiíária.076 7/lft?9-PROFESSOR PATO, Sol ao Governo federal e estadual estabelecerem programas de incentivo ao estudante umversitário, pabocinados por empresas particulares. 0768/1999-PROFESSOR PATO, Sobeita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre as condições de funcionamento do Matadouro Municipal. 0769/1999- PROFESSOR PATO, Indaga o Promotor de Justiça de Defesa dos Direitos do Cidadão sobre o fecliamento de salas de aub na prefireria da nossa cidade e o cunqirimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Colocado em votação, ocupou a tribuna o vereadoi' PROFESSOR PATO: o vereador justificou a sua propositura opinando que a Dirigente Regional de Ensino de Marilia estaria agindo de forma contrária ao Estatuto da Criança e do Adolescente e que por isso questionava a Promotoria de Garça. 0770/1^®-PROFESSOR PATO. Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a reforma da praça ^liguel Mònico onde se localiza a E^IEl Victor Hugo Guanaes de Freitas. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações nmneros: 0538/1999-PROFESSOR PATO, sugerindo ao Sr. Prefeito Municiai proceder melhoies mstalaçoes para uso dos funcionários que fazem vistorias em veículos. 0539/1S^9-PROFESSOR P.ATO, sugerin do 3 intimação de todos os proprietários de terrenos baldios para procerem a capinação e limpeza dos O540/1^-PROFESSOR PATO, Sugerindo a pintura das faixas de pedestress na região visanmesmos. central da cidade. O541/1999-CORI'IÉUO CÉZ.4R KEMP MARCONDES, Sugerindo estudos do a distribuição de brinquedos nas creches da nossa cidade, por ocasião do Natal 0542/1999- .ADEhLAR JOSÉ SALVADOR, Sugerindo a colocação de placas indicatives da Rua César Corrêa Lopes. 0543/1999-VALDEMAR ZIMIANI, Sugerindo a uigeiite limpeza das caixas de contenção de águas plmiais assim como reparo no leito carroçável da estrada que demanda ao bairro canelada. 0544/1999-VALDEMAR ZIML4NI, Sugerindo reparos no calçamento da serra do baiiro Kai-Kan. 0545/1999-VALDEKLAR 7í\TT ANT Sugeiiado reparos na estrada <^e demanda ao bairro Ouro Bran co. 0546/1999-V.ALDEMAR ZIMIANI, Sugerindo reparos na estrada do Bairro 200 Alqueires. 0547/19^-NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo a instalação de obstáculo sinalização na Av. Labíeno da Costa Machado, após a praça Rotatória Lions-Rotary -wsando a reduou outro tipo de 2 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo 247 ção de velocidades de veículos. 0548/Í999-MAUIUCIO AL4SSAO OGAWA, Sugeiindo a limpeza da boca de lobo da Kua Dep. Manoel Joaquim Fernandes, altura do n^ 1491. 0549/1999-MAUEÚCIO MASSAO OGAWA, Sugerindo a substàuição do redutor de velocidade existente na Rua Francisco de Silva Braga, entre as nus Presidente Dutra e .4mérica, banfeiindo-o para entre as tuas das Flores e Eumene. 0530.1999-MAURICIO MASSAO OGAWA, Sugerindo a execução de serviços de terraplenagem no prolongamento da rua ^íelcliiades Ner>' Castro, sentido chácaia das Laranjeiras. 0551/lí^-MAURICIO MASSAO OGAWA, Sugerindo serviços de manutenção na estrada de terra municipal defronte o Sitio São Luiz, no bairro Santo André. O532.'‘1999-^L4URICIO MASSAO OGAWA, Sugerindo a execução de serviços de colocação de placas indicativas dos nomes das ruas do Residencial Estação Velha. 0353/1999-JOAQÜIM SÉRGIO PEREIRA, Sugerindo a transferencia dos braços de ilummaçào inutUzados na Av. Dr. Labteno da Costa Klachado para o Residencial Portal do Lago. O Senhor Presidente da Mesa determinou que. de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moçoeí nómeros: 0698/1999-PROFESSOR PATO, Congratulações e y^Uusos ao Projeto de Lei Com plementar do senador Joige Bomliausen instituindo o Código de Defesa do Contribuinte. 0699/1999- CORNEOO CÉZARKEMP }tlARCOND£S, Congratulações e Aplausos à Igreja Meto^a de Garça pela comemoração dos seus 69 anos de instalação em Garça. 0700/19^-CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo faleciraento da sra. Saturnina Meira. O701/T9^-PROFESSOR PATO, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do Dia da Consdêncta Negra. 0702/19S>9-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos ao .4uto Posto Rotatória pelo início de suas atividades em Garça. 0703/1999-CELSO ANTONIO. Congratulações e .^tausos à atual diretoria da Patrulha Juvenil de Garça por sua recente posse. 0704/1999-CELSO ANTONIO, Congratulações e j^lausos à en^resa Sensasom pela inauguração de suas novas instalações no Auto Posto Rotatória. 0703/1999- CORNÉUO CÉZARKEMP KIARCONDES, Congratulações e Aplausos ao deputado Cesar CaUegari pof sua eleição para a presidência da CPI da Educação estadual 0706/1999-CORNÉLIO CEZAR KEMP JtlARCONDES, Congratulações e Aplausos ao casal Zelinda e Durv'alino ^lar^s pela co memoração de suas Bodas de Ouro. 0707/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Con gratulações e Aplausos ao sr. Luiz Kunita por sua posse como Secretario Municipal de Ifrgiene e Saú de. 0708/1999-MAÜRÍCIO MASSAO OGAWA, Congratulações e Aplausos ao Sr. José Admilson pela realização do projeto Vozes DÁfrica na Semana da Consciência Negra, eni Garça. 0709/1999- CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos aos proprietários da Consiso Elétrica e Hidráulica pela inauguração de sua loja em nossa cidade. 0710/1999-R1AURICIO !SLASSAO OGAWA, Congra tulações e Aplausos ao Sr. Marcelo Seiji Rizokuri pela inairguração da sua empresa Sucos & Cia. 0711/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e .“^lausos ao dr. Danieí Ermete L^vo por seu trabalho desenvolvido à frente da Secretaria Municipal de Hi^ene e Saúde, desde janeiro de 1997. 0712/1999-CORNÉUO CÉZAR KEMP M.ARCONDES, Congratulações e Aplausos ao Colégio Antares pela realização de sua 1^ Feira de Ciências. Todas das Moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊN CIAS: Secretana da Câmara IMunicipal de Garça, Encaminha cópia do balancete da receita e despesa ref. outubro/99. Colégio CSA Preve Objetivo, Convite para o II Festival de Jazz,.no dia 20/11/99. Ministério da Previdência e Assitência Social, frtforma a bberaçâo de recunos Õnanceiros à Prefeitura Municiai de Garça. União dos Vereadores do Estado de S.Paulo, Convite para o Seminário "Ahemativas de DesenvoKvnento'’, no para a I Conferência das cidades, nos dia 1, 2 e 3 /12;99, em Brasília. Fundação Alberto Pasquabni, dia 10/12/99 em Serra Negra-SP. Câmara dos Deputados, Convite 3 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo X4S Comitê pare Sessão Solene de instalação da Fundação de Estudos Políticos, Econônucos e Sociais, dia 9/12/99. Banespa-Garça, ^ortua a liberação de recunos para Prefeitura Municipal de Garça. Colégio CSA Preve Objetivo, Comitê para a peça teatral "A porquinha do rabo esticadinho”, dia 24/11/99, às 19:30. Caixa Econômica Federal-Bauru, Infonua a liberação de recursos para a Prefeitu* ra Ivhmicipal de Garça. CIED..4nit8 Müalla-Projeto Janela, Comitê para a exposição de artesanatos dias 26 e 27/11/99. no Rotaiy Clube de Garça. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Encami nha cópia de propositura do vereador Natanael Alves Genuíno pleiteando ao governo do Estado o repasse de recursos para cobrir despesas com a execução de obras de reparos. Dep. Campos lilachado, At.Requenmento n’ 727/99-Iico. Supremo Tribunal Federal, At.Moçao 589/99-Professor Pato. Mlnistéiio da Educação, AtRequenmento n’’ 743/99-Comélio Cézar Kenq) Marcondes. Dep. José Roberto Batocluo, ALRequerimento n’ 616/^-Neuza Alberti Serapiao. Câmara Minicipal de Pchupeia, AiRequerimento AtRequeiúnento n° 699/99-Professor Pato.Secretaiia Estadual da Segurança ALRequerimento n^. 704/99-Mauricio Massao Opwa. Havendo tempo restante neste Expediente, ocupou a triburu o vereador VALDEMAR ZIMIANI: o orador à tribiuia elo^ou o trabalho que litiiia sendo executado pelo SAAE, no Rio Tibiriçá, em Jafa e, ao mesmo tempo, criticou a falta de conser vação da estrada que leva ao Bairro Ouro Branco, cobrando da Prefeitur a mecHdas urgentes. O verea dor Comélio Cézar Kenip ^íarcondes solicitou a dispensa do Liíervalo Regimental que, colocada eni votação, foi aprovada por maioria de votos. Realizada a 2* chamada cisando à Ordem do Dia, corutatou-se a presença de 16 Edis. ORDEM DO DIA; ITEM I — PROJETO DE LEI AAI9^. de autoria do vereador Comélio Cézar Ren^ Marcondes, declarando de utilidade publica a Tenda Espirita de 707/99-Adamtr Maurício de Barros. Presidência da República, Pública. Umbanda “Cacique Tibitiçs e Pai Joaquim do Cativeiro”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. PROJETO EM REGIME DE ADL4MENTO. O vereador Comélio Cézar Kenq) Marcondes solicitou 0 adiamento da discussão e votação deste Projeto para a sessão ordinaria do dia 13 do mês de dezem bro deste ano que. colocado era votação, foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - PRO JETO DE T FT 73/99. de autoria do senhor Prefeito Munícípat, criando o Conselho Municipal do Idoso. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. O Sr. Presidente colocou era discussão o projeto com o substitutivo da vereadora Valéria \’izzoto, já apre sentado anteriormente, que passou a fazer parte do Processo. Ocupou a tribun a o vereador CELSO ANTONIO: o orador solicitou a todos os vereadores que apoiassem o Projeto Subsituíivo apresentado pela vereadora Valéria, julgando-o mais completo e o Projeto original pobre, em relação ao mesmo, argumentanda que o Substàutivo contava, inclusive, com o apoio da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Região de Garça. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais vi gentes. 0 quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal Colocado em v’otação global o Projeto Substitutivo foi rejeitado por insuficiência de votos e o Projeto Original, colocado em votação artigo por artigo, foi aprovado por maioria de votos. ITEM HÍ - PROJETO DE T F.T N* 76/99, de autoria do sr. Prefeito Municiai desafetando área institucional do loteamento “Sítios de Recreio Jardim Adrianita”. 2' DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em votação nominal e ^obal o Projeto foi aprovado por maioria de votos. ITEM IV - PROJETO DE T FT N° 77, de autoria do sr. Prefeito Municipal, alterancio o Plano Plufianuai do Município para o período 1998/2(K>0, assim como a Lei 3.256/98 - Diretrizes Orçamentárias. 2' DIS CUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, oci^aram a tribuna os vereadores CELSO AN TONIO; ao ocupar a tribuna o orador criticou o Executivo por ter incluído num úmco Projeta diversos assuntos, ^fanifestou-se favoravelmente à aprovação do mesmo ressalvando que não fossem feitas 4 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo 24S ^ctioações quanto ao uso da; quadras de tênis. VALÉRIA VIZZOTTO; a vereadora analisou as dh’ersas prostpoas deste Projeto poderando que se a Prefeitura aplicasse em vôlei ou basquete o nú mero de chanças carentes alcançadas seria muito maii sidade de segurança pública e opinou que o G^çá^sporte Clube Teminino também merecia atenção na questão do patrocínio ao esporte. Fínalnurfído, a vereadora ma^festou o seu voto favorável a este Projeto coinsiderando que no seu todo^ vinha ao encontro das necessidades da comunidade. CATETO: D vereador manifestou-se coimanameníe a estc^ Projeto opinando que o mesmo estava equi vocado quanto ao alcance social,^la construção daé ladras de tênis, e que a verba era msuficíente para o Gai^a Futebol Clube. Cocado em votação ^ot^anal e aobal, o Projeto foi aprovado por tnaio- ria de votos. Encerrada a paim da Ordem do Dia, WnÍo havendo oradores inscritos para a Eq)licaçao Pessoal, 0 Senhor Presidenu em nome de Deus, (h dtfou mcerrada a Sessão, da qual foi lawada esta Ata. Garça, 22 de novemwo de mil novecentos e n i^entayi nove. que io Tênis. Ainda falou sobre a necesFREDERIC A.G, VALHO ite / JOAQUIM SERGIQ(PgREIRA valería VIZZOTÉ V Secretario Secretária 5