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← Garça (SP)

sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 1999-11-29
native_id1240

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Pauio
CAMAIL\ MÜMCIPAL DE GARCA
40* SESSÃO QRDINARLi PE.\I.IZ.ADA EM 29 DE NOVTMBRQ DE 1.999
PRISIDENTE “ad hoc”; CELSO ANTQMO
SECRETÁRIOS; JOAQUIM SIRCIO PEKFTRA F VATFRTA \T7JinTm
Ao; 'Vinte e nove dies do mês de novembro de mil novecentos e noventa e nove, no Plenárto da Câ*
tuara Municipal de Garça, com imcio as vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador
Celso .Antonio, Yice-Presideiâe, “ad hoc; e secretariada pelo vereador Joaquim Séigio Pereira, 1*
Secretário, e Valéria Vizsotto, 2* Secretária, reabzou-se a 40* Sessão Ordinaria de mil novecentos e
noventa e nove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças:
Adamir Mauncio de Banos, Ademar José Salvador, Celso .4ntonio, Comého Cézar Ken^ Marcon
des. Joaquim Sérgio Pereira, José Garcia Jurado Netto-Prof.Psto, Alfredo ^'lacelloni. Maurido Mas￾sao Ogawa. ^filton Pinheiro de Obv^eira. Neuza .Albeili Serapiào. Nivaldo Aparecido Couto, Pauio
Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar 2miani, Valéiia Vizzotto e Washington
Pereira de Araújo-Cateto, totalizando 16 edis ptesentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio
dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a pre
sente Sessão. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPE
DIENTE RECEBIDO DO EXECUTI\^0 MUNICIPAL; Projeto de Lei CM n* 83.<99, dispondo sobre
a celebração de convênio entre o Mumcipio e a AFAI-Assodação Feminina de Assistência à Infancia,
para fundonamento de CEMEIs. Projeto de Lei C^-I n* 84/99 dispondo sobre autorização para a alie
nação do imó\'el localizado à Rua Anuando Salles de Olhwa {área denominada Area do Buracâo).
Ambos os Projetos foram consider ados objetos de deliberação e encaminhados às Comissões Perma
nentes da Casa. Of. 1449 e 1472. Encaminham cópia das leis municipais n* 3.362 ate 3.366'99, san
cionadas e proimilgadas. Resportas: OF. 1443/99, At.Requerimento n° 740/99-Mauiido ^lassao
Ogawa. Of. 1475/99, AtRequerimento n* 748/99-Mauricio Nbssao Opwa. Of. 1477/99.
.4LRequerimento n*.752/99-Valéria Vizzotto. Of. 1473.í>9, Al.Requerimento n' 744/99-Lico. Of.
1474í99. AtRequerimento n' 746;‘99-Sérgio Roberto Scaquette. Of. 1435/99, AtRequerimento n'
724.'99-Professor Pato. Of 1437Í99, AtRequerimento n‘ 734.'99-Professor Pato. Of.i43S/99,
.●AtRequerimento n* 72S/99-Pfofes3or Pato. Of. 1440/99, AtRequerimento iF ■^3/99-Professor Pato.
Of. 1436,^9, .AtRequerimento ii* 726/99-Professor Pato. Of. 1444/'99, AtRequerimento n' 741/99-
Professor Pato. Of. 1442/99. -Ai.Requerimento n* 73S/99-Professor Pato. Of 1439/99,
.AtRequerimento n' 729/99-ProfessorPato. Of. 1441/99, AtRequerimento n° 735/99-Professor Pato.
Of.l41499. AtRequerimeato n' 725/99-Professor Pato. Of. 1417/99. AtRequeiimeaio n‘ 732/99-
Professor Pato. Of. 1415,99, AtRequerimento n' 730/99-Professor Pato. Of. 1416/99,
AtRequerimento n* 731/99-Professor Pato. O Sr. Presidente da Mesa ainda informou o Convite do
Tiro de Guerra 02-014, pai a a solenidade de juramento à bandeira no dia 5/12/99 às 9h00. na sede do
TG. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES. Requerimentos números:
0771/1999-CELSO ANTONIO, Sol. à empresa Telefônica infonnar o motivo da não instalação de
telefones dos moradores do Cj.Habitacional Motada do Sol. 0772/1999-CELSO ANTONIO. Solicita
ao Exmo. Sr. Piefeho Municiai informações sobre o pagamento do FGTS aos seivídores municiais.
0773/1999-CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES, SoL à direção do SESI em Marília informar
se existe a possibilidade de se firmar convetáo pata apoio pedagó^co e supervisão educacional com a
1
Câmara Municipal de Garça- 251 Estado de São Paulo
Prefeitura Municipal de Garça. Iodo: o: Requerimento: apresentados foram apros'ados por unanimi
dade de votos. O Sr. Presidente da Mesa informou que. de acordo com o artizo 273 do Regimento
Interno em %igor, nas sessões em que se discute a lei orçamentána do Município o e>q>ediente ficará
reduddo a 30 minutos. O vereador Cateto solicitou a dispensa do Intervalo Regimental que, colocada
em votação foi aprovada por maioria de votos. Realizada a 2^ chamada \’isando à Ordem do Dia,
constatou-se a presença de 16 Edis. ORDEM DO DIA: ; ITEM ÚNICO - PROJETO DE LEI N^
'^5/99, dispondo sobre a Proposta Orçamentária para o exercício de 2(KX). PARECER DA COMIS
SÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A
Mesa informou que, de acordo co dispositivos regimentais este Projeto oao poderia receber emenda
em Plenàno. Â Mesa informou amda que, de acordo com disposiiri’os regimentais %’igentes, o quórum
exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nonúnaL O
vereador Comélio Cézar Kemp Marcondes solicitou a dispensa da leitura do texto a ser v’otado que,
colocada em votação foi aprovada por unanimidade de votos. Colocado em votação nominal, artigo
por artigo o Projeto e os respectivos anexos do Orçamento da Administração Direta, A Resolução n^
2J/99 do Conse&o de Administração do lAPEN e seus respectivos Anexos: o Decreto n' 5.540/99, do
Sr. Prefeito KEuiicipal, aprovando o orçamento geral do SAAE e seus respectivos Anexos, o Projeto
n’ 75/99 foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à
Expbcaçao Pessoal, para a qual tnscreveram-se os vereadores; VALÉRIA VIZZOTTO; ao oa^ar a
tribuna a vereadora comentou recente publicação da Igreja Católica, da qual é membro, o jornal O
Pescador, tendo respondido as ipestães do Pe. João Carfos a respeito da \'otação pendente do Projeto
de Lei que introduz novo calendário de feriados municiais. A veereadora criticou-o julgando que o
mesmo estaria mal informado a respeito do ti àmite do Projeto na Casa, esclarecendo que os vereado
res não estavam reféns da Associação Comercial nem amedrontados com a referida votação, mas que
apenas aguardavam a volta do mesmo ao Plenário visto que se encontrava em regime de adiamento.
^LALTilCIO MASSAO OGAWA; o vereador referiu-se a uma Lidicaçâo que iria apresentar nesta
sessão sobre o Dia Internacional de Combate à AIDS e solicitou do novo Secretário Municipal de
IRgiene e Saúde, bem como da imprensa local, empenho e partíc^açao nesta importante Can^ianha.
ADEAL4R JOSÉ SALVADOFl o vereador referiu-se ao primeiro discurso deste Expediente lembran
do que se estudava na Casa a questão do Feriado Municipal (Dia de S.Pedro) e opinando que a inclu
são de mais irm feriado em nosso calendário viría a prejudicar o comércio garcense. Nao havendo
outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da
qual foi lavt ada esta Ata. Garça, 29 de novembro de mil novecentos e noventa e nove. 	
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VALERIAVIZZOTTO
2* Secretária
JOAQUIM S
V
2

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