| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 1999-12-06 |
| native_id | 1241 |
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i Câmara Municipal de Garça 1 Estado de São Paulo L53 CAMARA MDNICIPAL DE CARCA 41* SESSÃO ORDINARIA RFAT.T7AT^A FM M HF T^FTFMBRO l>F PRISmENTE; MAWOEL FRRDERICQ ABTnn nAT.TlINQ DE CARVALHO SECRETÁRIOS; JOAOÜIM SÉRGIO PERRTRA F VAT.FRTA VTTJ/lTm Aos seis dias do mês de dezembro de mü novecentos e noventa e nove, no Plenário da Câmara Mumcipal de Garça, com início às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Manoel Fre derico Abido Galdino de Carvalho, Presidente, e secretariada pelo vereador Joaquim Sérgio Pereira, V Secretário, e Valéria \^izzotto, 2* Secretária, realizou-se a 41* Sessão Ordinária de mil novecentos e noventa e nove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Klaurício de Barros, Ademar José Salvador, Celso Antonio, Comélio Cézar Kemp Marcon des, Joaquim Sérgio Pereira, José Garcia Jurado Netto-Prof.Pato, Luiz Kunita, Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalbo-Iico; Maurício Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti Serapião, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti \^eka, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar Zimiani, Valéria ^^zraitto e Washington Pereira de Araújo-Cateto, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número lepl para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira charuada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votaçao as Atas da 38*, 39* e 40* Sessões Ordinárias de 1999, e da 7* Sessão Extraordinária de 19^, que foram aprovadas por unarmuidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei CM n' 85/99, solici tando autorização le^sbtiva para abertura de crédito especial no valor de R$ 3.000,00 para a conces são de contribuição ao Banco de Olhos de Garça. Projeto considerado objeto de deliberação e enca minhado às Comissões Permanentes da Casa. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VE¬ READORES: R«iuerímuitos números: 0795/1999-PROFESSOR PATO, Solicita ao Enno. Sr. Prefeito &^inic9al informações sobre a construção do recinto paia a Festa do Peão. 0796/1999- PROFESSOR PATO, Sol. ao Governador do Estado a di^bcação da SP-294 no trecho entre Garça e Duartina, acesso à Rodo\ia Castelo Branco. 0797/1999-PROFESSOR PATO, Oficio às lideranças partidárias na Câmara Federal pela rejeição do projeto que inviabilizaria a caiteira de idenfificação estudantil 0798/1999-PROFESSOR PATO, Sol Ao SAAE de Garça informar a qualidade do nível da água consumida pela população garcense. 0799/1999-PROFESSOR PATO, Solicita Prefeito Ríunic^al informações sobre a possibilidade de instalação de placas m^ativas das ruas dos novos baiiTOS da cidade visando a facilidade da entrega de coirespondências. Colocado em discussão, oci^ou a tribuna o vereador PROFESSOR PATO: o vereador justificou a sua propositure dizendo que a nomenclatura das ruas era condição essencial para a regular entrep de correspondências na queles locais e solicitou que o Executivo tomasse a iniciativa de brevemente enviar a esta Casa novo Projeto de Lei atribuindo o nome daquelas ruas. 0800/19S>9-PROFESSOR PATO, Solicita ao Exrao. Sr. Prefeito Mimiripal informações sobre a possíveis providências quanto a má qualidade do asfaltamento executado no Cj. Habitacional Sol Nascente. 0774/19S>9-COENÉLIO CÉZAR KEMP MAR CONDES. Sol ao Secretário de Relações do Trabalho do Xfin. do Trabalho gestões em favor da assinatura do pedido de re^stro do Sindicato dos Servidores Públicos de Garça. 0775/1999-CELSO ANTONIO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municqial informações sobre a possibilidade de transferênao Exmo. Sr. 1 í Câmara Municipal de Garça 1 m Estado de São Paulo - 2o4 cia do servidor Claudemif Beoto da Silva. 0776/1999-NEUZA ALBERTI SER.AP1Ã0, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito NLuiicipal informações sobre a entrega de escrituras das casas construídas nos SEACs m e rV. 0777/1999-SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, SoScita ao Exmo. Sr. Prefeito Mu niciai informações sobre a reabzaçao da pavimentação das ruas do Jardim Sol Nascente. 0778/1999- SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito ^Linicial informações sobre a prescrição do contrato entre a Construtora Pirâmide e a Prefeitura Municiai de Garça para realíraçao de pavimentação no Cj. Habitacional Sol Nascente. 0779/1999-MAURICIO MASSAO OGAWA, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Mimicial cópia de lei municiai que discilina a colocação de placas de propaganda nos canteiros centrais de avenidas municiais. 0780/1999-CORNÉLIO CE2IAR KEMP MARCONDES, SoL ao senador Dr. Jorge Bomhausen cópia do projeto do Código de Defesa do Contribuiníe. 0781/1999-CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol ao Senador Ademir An drade encaminhar cópia do seu ante-projeio de lei dispondo sobre alteração da lei que criou o FUNDEF. 0782/1999-CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES, SoL ao ^finistro da Saíide empenho no sentido de conceder recursos financeiros para a construção de módulos sanitários domiciliares e instalação de um centro de zoonoses. 0783/1^9-VALÉRIA VlZ^TTO, SoL ao SAAE informar sobre a possibilidade de tratamento da ígaa na Escola Sílvio Sartori 0784/1999-PROFESSOR PATO. SoHcita ao Exmo. Sr. Prefeito ^htnicial informações sobre o andamento da reforma do Ae roporto Munirjal 0785/1999-NIVALDO APARECIDO COUTO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Muoicipai informações sobre planos para construção de redutor de velocidade próximo do si^ermercado BigMart 0786/1999-SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipai informações sobre a possibilidade de cancelamento da cobrança da taxa de pavimentação asfaltica no Cj. Habitacional Sol Nascente. Colocado em votação, ociq>ou a tribima o vereador SERdO ROBERTO SCAQUETTE: o vereador comentou a sua proposilura e justificou-a dizendo que sua intenção era questionar o sr. Prefeito pela má qualidade de asfaltamento realizado, que era reclamado pela população daquele bairro diante do pagamento de ura serviço que já estava se deteriorando, antes mesmo da sua conclusão. 0787/1999-PROFESSOR PATO, Sofícita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a quantidade de servidores da Prefeitura, contratados mediante concurso público e comissiDnados. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador PROFESSOR PATO: o orador justificou sua propositura dizendo que queria saber, assim como toda a população hnha o direito à mesma, fim de elucidar dúvidas existentes dentre »1gnnt dos parlamentares. 0788/19^- PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito I^núc^al infomiações sobre a possibilidade de redução do IPTU em 30%, para o próximo ano. 0789/1999-MAURICIO MASSAO OGAWA, Sabcita ao Exmo. Sr. Prefeito Municiai informações sobre as medidas a serem adotadas para resolver o pro blema de excesso de velocidade na Av. Dr. Labíeno da C. Machado, no trecho da ihiminaçao centraL 0790/1999-MAURICIO MASSAO OGAWA, Sobcita ao Exmo. Sr. Prefeito Municiai enviar cópia das solicitações de uso por terceiros do equ^amento de som da Prefeitura, dos últimos dois meses. 0791/1999-MAURICIO MASSAO OGAWA, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Mutãc^al encaminhar à Casa cópia do documento para a parceria entre o DER e a Prefeitura, para construção do trevo próxtmo da empresa WiUu. 0792/1999-VALÉRU VIZZOTTO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municiai diversas toformações sobre as atividades esportivas desenvolvidas no munictpio/ginásio de esportes. 0793/1999-VALÉRIA VISOTTO, Sobcita ao Exmo. Sr. Prefeito Municiai informações sobre a intenção de equ^arar o salário dos dentistas do ^hioicípio com os do Estado. 0794/1999-VALÉRIA VIZZOTTO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municiai informações sobre o motivo da inexistência da taxa de insalubridade para os motoristas de ônibus da Prefeitiva. Todos os Requerimentos apresenta2 Câmara Municipal de Garça í*> cr Estado de São Paulo 4.00 dos foram aprovados por imaiumidade de votos. Indicações números: OS54/1999-MILTON PI- \HhAkO £)£ OLIVEIRA, Sugerindo restaurar o prédio da AGAR, oci^ado atualmente pela Prefeitu ra \fonic^aL 0555/1999-NIVALDO APARECIDO COUTO, Sugerindo operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Dr.Garcez. 0556/1^9-ADAMIR MAURÍCIO D£ BARROS, Sugerindo construir uma creche destinada a crianças defidentes fisicas e excepcionais. 0357/1999-CELSO ANTONIO, Sugerindo a instalação de placas indicativas de veloddade permitida na Av. Labieno da Costa Machado. 0558/1999-MAURÍaO MASSAO OGAW^ Sugerindo decoração de Natal nas proximi dades do Lago Artificial de Garça. 0539/1999-MAURÍaO MASSAO OGAWA, Sugerindo serviços de melhorias (alargamento) no trevo de acesso ao Lactidnio WiUu. 0560/1999-MAURICIO MASSAO OGAWA, Sugerindo reparos na sinalizações de trânsito das ruas da Wla Rebelo. 0561/19S^- MAURICIO MASSAO OGAWA, Sugerindo Cançanha de combate à Aids em rádios e jornais da ddade. 0562/1999-ADEMAR JOSÉ SALVADOR, Sugerindo gestões junto à eo^esa Turismar, contra a instituição de horários notsimos de ônibus na btiba Garça-Marí&a, nesta época do ano. 0563/I999-ADEMAR JOSÉ SALVADOR, Sugerindo colocar placas de trânsito impedido no trecho da rua Marcelino Rossini, quando itíilizado para aulas práticas de direção. 0564/1999-NIVALDO APARECIDO COUTO, Sugerindo a construção de passeio público na quadra da Av. Dr. Delfim Augi^o de Faria. 036S/1999-NIVALDO APARECIDO COUTO. Sugerindo instituir a mão única de direção na Alameda Manoel Galdíno de Carvalho, no Residencial Estação Velha. 0566/1999- NIVALDO APARECIDO COUTO, Siigerindo a erradicação de árvore na Av. Presidente Vargas, altura do número 992. 0567/1999-VALÉIRlA VI2ZOTTO, Sugerindo a pintura de faixas ao lado das guias e sarjetas na área central da cidade, delimitando vagas para estacionamento. 0 Senhor Presi dente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Lidicaçoes apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municiai. Moçoes números: 0713/i9í^-NIVALDO APARECIDO COUTO, Pesar pelo falecimento da sra. Ana Praxedes. 0714/1999-CATETO, Congrahilações e Aplausos ao sr. Pedro Gentile Júnior que assumiu recente mente a gerência da fiKal de Garça do Banco HSBC. 0715/lS>99-I'íEUZÀ ALBERTI SERAPIÃO, Congratulações e Aplausos ao CSA Preve Objetivo pela apresentação de peça teatral sob orientação das professoras Kenko e Raquel 0716/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congra tulações e j^ilausDS ao CSA Preve Objetivo pela reahzaçâo do 3’ Festival de Jazz/99. 0717/1999- CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao CIE Anita Mü-aUaProjeto Janela, pela realização de ejqtosiçâo de artesanato. 071S/1999-CELSO ANTONIO, Congra tulações e Aplausos à nova diretoria da re^onal de Garça da Assoc.PauUsta de Medicina. 0719/1999- SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, Congratulações e j^Ibusos á sra. Angela Maria Lacerda, da Assoe, do Bairro S.Lucas pela campanha que propiciou a construção de casa para fanúlta carente da comunidade. 0720/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao Sr. Ari Sãva Braga, ex-Secretário Municipal, por sua contribuição ao Município. 0721/1999- CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e .^lausos ao Sr. Gübefto Dontzete Sanches, ex-secretário Moiic^al de Planejamento, por sua contribuição ao hürmcípio. 0722/1999- CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e .^dausos ao eng. Engenio Gaion, novo Secretário Municiai de Planejamento. 0723/1999-VALÉRIA VIZZOTTO, i^oto à emenda substitutiva ao Projeto de Lei Complementar n’ 24/98. 0724/1999-CORNÊLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos à sra. Dtrce Leão Mendes, contenqilada com veículo 0 Km no Poi^a Ganha. 0725/1999-VALÉRIA VIZZOTTO, Con^atulações e Aplausos Federal pela aprovação de emenda substitutiva ao Projeto que dispõe sobre o piso salanal dos médicos ao Senado 3 Câmara Municipal de Garça,,^r n cDo Estado de São Paulo e drugioes dentistas. 0726/1999-CORNEUO CEZAR KEMP MAKCONDES, Congratubçães e Aplausos ao sr. Nelson Antonío Calsavara por seu trabalho desenvolvido frente à agência de Garça da CEF. 0727/1999-COENÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao casal José Geraldo Meira e Maria Edvrirges pelo transcurso de suas Bodas de Prata. 0728/1999- CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Con^atulações e Aplausos ao sr. José Luiz Gonçah’ez pela inauguração da sua loja "Conexão”. 0729/1999-CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e .^lausos ao si^enuercado Bi Mart pelo transcurso do seui aniversário de funcio namento em Garça. 0730/1999-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Voto de reconheci mento à Sra. Marta Terezinha Godtnbo, ex-secretária estadual de Asist e Desenv. SodaL 0731/19^- CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos a todos os engenheiros garcenses pelo transcurso da data a eles consagrada. 0732/1999-CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e i^lausos ao Sr. Edson Ortega Marques, o novo secretario estadual de Assist e Desenv. SodaL 0733/1999-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos aos fonoadiólogos garcenses pelo trans curso da data a eles consagrada. 0734/lí^-CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos a todas as famílias garcenses pelo trancurso do Dia Nadonal da Famílta, em 8/12. 0735/1999-CELSO AN TONIO, Congratulações e Aplausos ao subtenente Mário Geroto pela realização de solenidade de entrega dos certificados de conclusão de adestramento militar/99. 0736/1999-VALÉRlA VIZZOTTO, Congratulações e Aplausos à FAEF pela colação de grau de sua 5* turma de engenheiros agrônomos e da turma de engenheiros florestais. 0737/Í9^-CELSO Al'n'ONIO, Pesar pelo falecimento pelo faledmento do sr. Ernesto Betolucd. 0738/19Í9-PROFESSOR PATO, Congratulações e Aplausos a Escola Estadual Profa. Nely Caboniéii de Andrade que passará a ter ciasse de nivel médío no próximo ano letivD. Colocada em dicussão, oci^ou a tribuna o vereador PROFESSOR PATO: o vereador destacou que parabenizava esta Escola pela conquista e ponderou que outras Escolas, ao contrário, estavam sendo prejudicadas com o fechamento de classes. 0739/1999-PROFESSOR PATO, de Pesar pelo falecimento da sra. Maria Encarnação Tamaio StéfanL Todas das Moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊN CIAS: 2** Batalhão de Polícia Rodoviária, de Bauru, AlRequerimento n^ 677/99-Celso Antomo. Asso ciação dos Artesãos e Artistas Plásticos, Convite para a reabertura da Casa do Artesão, à Rua Caiios Ferrari. 45, dia 10/12 às lObOO. Alunas da profa. Lourdes de Fátima Olivetra Monteiro, Convite para exposição artística no prédio da Secretaria Municiai de Educação e Cultura, de 11 a 20/12/99. 2* Promotoiia de Justiça de Garça, AtRequerúnento n* 750/99-Comélio Cézar Kenq) Marcondes. Pre feitura Muftiripftl de Bauru, AtRequerimento n^ 739/99-Adamtr Maurício de Barros. Instituto Nacio nal do Seguro Social, AlRequerimento n° 698/99-Prof.Pato. Senadora Marina SdvB, AtReipierimento n^ 510/^-ProfPato. Deputado Cantos Machado, AlRequerimento n” 727/99-Iico. Deputado Mlchel Termer, AlMoçao 653/99-Professor Pato. Deputado Edson Aparecido, AlRequerimento n* 743/^-Comébo Cézar Kemp Marcondes. Ministério da Fazenda, AlRequerimento n° 721/99- Ademar José Salvador. Deputado Mchel Temer, AlMoção 695/99-Professor Pato. SAAE-Garça, Encaminha o Balancete dos meses de setembro e outubro/^ ref. ao lundo especial de 20% para a Estação de Tratamento de Esgotos do Rio Tibtriçá. SAAE-Garça, Encaminha o Balancete das Recei tas e Despesas do mês de outubro/99. Banespa-Garça, Informa a übberação de crédito para Prefeitura Muúcipal de Garça, ref. ao FEBIDRO 204/99. Deputado Rubens Furlan e Dep. André Benassi, Vo tos de Boas Festas. Colépo Comercial de Garça, Convite para solenidade de formatura, a partir das 19h30 na Igreja Matriz de Garça. Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, Convite para o mtnário "Alternativas de Desenvolvimento”, no dia 10/12/99, a partir das 8h30 no Centro de Convense4 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo Z'67 çoes de Serra Negra. Colégio CSA Preve Objetivo, Convite para solenidades de formatura nos dias 14/12 (nússa de ação de graças) e dia 17/12 (baile de formatura). Academia Musical Lobos, de Grarça, Convite para solenidades de formatura nos dias 7/12 (Missa de Açao de Graças às 19fa30 na !Matiiz) e 12/12 (colação de grau e recital dos formandos, na FAEF às 20 horas). Havendo ten^o restante neste Eipediente, ocuparam a tribuna os vereadores CELSO ANTONIO: o vereador comen tou resposta que havia recebido do comando da Policta Miltar Rodoviária de Bauru, con^iarando com informeções semelhantes que havia recebido de Marüta e justificando que o motivo de ambos os questionamentos era juntar armamentos favoráveis à di^cação da SP-294, no trecho Bauru-GarçaMarília diante das fatalidades ocorridas no trânsito daquela via. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MAR CONDES: 0 vereador comentou e justificou diversas proposituras de sua autoria destacando a con quista, pelo Khmicípio de cursos si^eriores ^AEF, Colégio Santo Antomo), assim como manifestou o seu apoio à reivindicação do vereador Celso Antonio e à reiterada rervidicação de tantos outros Edis sobre a di^bcação da rodovia SP-294, no trecho que serve Garça e re^o. Ainda falou sobre a neces sidade de poHtica educacional do Estado que favoreça os alunos dos cursos lundamentais, anq)liando 0 número de classes oferecidas. PROFESSOR PATO: o vereador comentou proposituras de sua autoapresentadas nesta Sessão, destacando suas críticas à sra. Maria Cecília de Carvalho, membro do Conselho Tutelar de Garça, por opiniões desta, divulgadas pela ôuqwensa locai, vinculando s pobreza ao banditismo, a qual se opunha à maioridade penal a parir dos 14 anos de idade. O vereador CATETO solicitou a dispensa do Intervalo Regimental que, colocada em votação foi aprovada por araoria de votos. Realizada a 2” chamada visando à Ordem do Dia, constatou-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA; ITEM I - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N’ 02/99, de autoria do vereador Comélio Cézar Kemp Marcondes, outorgando o titulo de Cidadão Garcense ao Dr. Aloysio Nunes Ferreira Filho, Secretário Geral da Presidência da República. DISCUSSÃO £ VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão,octqiou a tribuna o vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES; ao ocupar 3 tribuna o vereador destacou os feitos do homenageado em favor do nosso Mumcipio, tendo solicitado o apoio da unanimidade à aprovação deste Projeto. A Mesa informou que, de acordo cora dispositivos regimentais vigentes, o quórum en^do para a aprovação desta matéria era o da maiofia qualificada e o sistema de votação o secreto. Serviram como escutinadores os vereadores Sérgio Ro berto Scaquette e Alfredo MacefionL Realizada a apuração, constatou-se que o Projeto havia sido aprovado por maioria de votos. ITEM H - PROJETO DE LEI N* 43/99, de autoria do vereador Cornébo Cézar Kemp Siíarcondes, estabelecendo o calendário de feriados munic^ats. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNKIAS. A Mesa kfoimou que havia recebido do vereador Celso Antonio a Emenda Modificativa n’ 1 e do vereador Maurício Massao Ogawa a Emenda Modificativa n° 2, que passaram a constar do Processo. O vereador Coraélío Cézar Kemp Marcondes solicitou e suspensão desta Sessão, por cinco minutos, para entendimentos sobre o assunto a ser votado. Colocado em votação, o pedÜdo foi aprovado por araioiia de votos. Colocado em discussão, on^aram a tribuna os vereadores MAURICTO MASSAO OGAWA: ao ocupar a tribu na o vereador justificou a Emenda de sua autona dizendo que eltminar o feriado de S de maio, em lugar do Dia de S.Pedro, itnha por finalidade olmiinaf um dia por ano de inatividade do comércio lo cai, que o excesso de feriados prejudicava o andamento da economia da qual otdos dependiam. Em aparte, o vereador Valdemar Tãnãatà lembrou que outrora a quantidade de feriados, inclusive religiosos, era maior e não havia prejuízos aparentes. Em aparte o vereador Cateto lembrou que na época aludida pelo aparteente anterior, no distrito de Jafa o comércio abria aos domingos e o de Garça não. CELSO ANTONIO: ao oci^ar a tribuna o vereador solicitou o apoio de todos ao Prona, 5 Câmara Municipal de Garça m 1 Estado de São Paulo O *● r' - jeto coca a sua Emenda, falando sobre a tnq>ortâncÍa para a comunidade cristã catóbca da comemora ção daquela data, o Dia do Padroeiro da cidade. Lembrou que anos atrás o vereador à época, i\ntonio Conessa, apresentou projeto semelhante a este que foi aprovado mas logo revogado e agora se tomava ao assunto, augurando que o mesmo fosse aprovado e se tomasse permanente. PROFESSOR PATO: 0 vereador disse que o Projeto provavelmente seria aprovado, incluindo o Dia de S.Pedro como feriado municqial, manifestando o seu voto favorável O vereador ainda comentou ambas as emendas apresentadas e acrescentou que o vereador Maurício merecia consideração e respeito por sua opinião a respeito do assunto. ADEMAR JOSÉ SALVADOR: o vereador falou sobre a quantidade de feriados que eram respeitados em todo o País, ponderando que a seqüênda dos mesmos reSetia dire tamente no andamento da economia, provocando maior ônus aos pequenos empresários. Em aparte, o vereador Celso Antoráo esclareceu que o atual calendário municiai já previa cpsatro feriados e a esdusão de um deles para a consideração do dia 29 de junho não tria aherar aquela quantidade. CATETO: 0 vereador manifestou-se favorável à aprovação deste Projeto e contrário às emendas dizendo que, na prática, se criava mais feriado. O vereador ainda augurou que o pároco da cidade organizasse evento comemorativa naquela data, ao alcance de toda a comunidade local, inclusrve de Jafa. Acrescentou que 0 feriado de 29 de junho era exclusivo da comunidade católica e o mesmo do pela comunidade evangélica para retiros espirituais e outra atividades. Em apartes, o vereador Cel so Antonio esclareceu que essa era uma forma de ecumenismo. PAULO CELSO FRABETTI VIEI RA: 0 vereador manifestou-se favoravelmente ao Projeto e a emenda oferecida pelo vereador Celso Antonio, denotando o valor do feriado de S.Pedro para a comunidade católica a qual pertencia. VALDEMAR ZIMIAM: o vereador manifestou o seu voto favorável ao projeto e à emenda do vereador Celso Antonio dizendo que não achava que os feriados eram prejudiciais ao comércio local VALÉRIA VIZZOTTO: a vereadora manifestau o seu voto favorável a este Projeto e à emenda do vereador Celso Antonio, enfatizando a m^ortância da matnrtenção do feriado de Cotpus Cbristi no calendário municiai, solicitando o voto favorável d« todos os vereadores. Ainda esclareceu que a discussão final e a votação deste Projeto apenas se dava agora pelo fato de o mesmo estar em regime de adiamento para que se pudesse chegar ao coruenso que ora se firmava e não por pressões estemas, conforme se sugeria. CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES: o vereador manifestou-se favoravelmente ao Projeto de sua autoria e á emenda do vereador Celso Antonio, contra-argumentando a questão da prejudicialidade ao comércio do novo feriado munc^ai a ser criado, ilustrando com o ezen^lo da cidade de Duartina que há anos convia com feriados municiais contíguos e nem por isso o seu co mércio ficava prejudicado. Ainda sugeriu que a ACTG criasse mecanismos que, a exenqilo de outras cidades, fosse buscar consumidores de outras cidades nos dias de feriados daquelas. FmaHzando, con clamou os seus colegas a aprovarem este Projeto bem como a emenda do vereador Celso Antonio. O vereador Cebo Antonio solicitou que a votação a seguir fosse nominal Colocado em votação, o pedi do foi aprovado por unanimidade de votos. Colocado em votação, o Projeto original (artigo por artigo) foi aprovado por unanimidade de votos e a Emenda do vereador Cebo Antonio foi aprovada por mai oria de votos tendo smdo ambos encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a elaboração da Redação Ftnal. ITEM m - PROJETO DE T .EI N° 82/99, de autoria do vereador Cebo Antonia, instituindo a Semana do Medicamento não Vencido. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou que havia recebido do vereador ComéHo Cézar Ken^ Marcondes Emenda que passou a constar do Processo. Colocado em discussão o Projeto com a emenda, ocuparam a tribuna os vereadores CELSO ANTONIO: ao oci^ar a tribuna o vereador falou sobre a importância e o al cance social da futura lei dizendo que o objetivo da mesma era, além da coleta de remédios não utdidia poderia ser urifiza6 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo 2:59 zados para postenor doação às pessoas carentes, estimular e desenvolver 0 espírito filantrópico em nossa poulaçao. Ainda se referiu elo^samente à Emenda apresentada pelo vereador ComéUo dizendo que a mesma vinha acrescentar importantes mecanismos ao OGAWA: 0 vereador à tribuna parabenizou 0 autor da matéria mesma pelo beneficio que vinha a prestar às pessoas carentes de nossa cidade. Colocados em vota ção, 0 Projeto originai (artigo por artigo) e a Emenda do vereador Coméfio foram aprovados por una nimidade de votos tendo sido encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para ela boração da Redação tFnaL ITEM IV ~ PROJETO DE LEI 83/99, do Sr. Prefeito Municipal, soli citando autorização legislativa para celebrar convênio com a Associação Femmtna de Assistência à Infância visando 0 funcionamento de classes de educação «nfantil e conqtensatória naquela entidade, discussão, oci^ou a tribuna o vereador CELSO ANTONIO; o orador manifestou-se favoravelmente a este Projeto em vista dos benefícios que este proporcionaria à entidade e à sociedade, solicitando 0 apoio de todos à aprovação do mesmo. Coloca do em votação, artigo por artigo, 0 Projeto foi aprovado por uanimidade de votos. ITEM V - PRO JETO DE TKT 7SI99, do Sr. Prefeito Kfunicçal, alterando a Leí n° 3.008/95 que modificou a estrutrutura administrativa da Prefeitura Muruc^al de Garça. I* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, ociqiaram a tribuna os vereadores CATETO: 0 vereador disse que concordava com a maior parte dos argumentos do sr. Prefeito, para a criação de novos cargos e destacou sua indignação pela criação de mais quatro cargos de encarregada de creche, quando já eristiam cinco cargos para quatro creches em nosso município. Também questionou a necessidade da criação de mais três cargos de tretnador de ecp^e, opinando que não haveria quantidade conqietições e atividades espotüvas que 05 justificassem. Disse que nesta votação o seu voto setia contrário ao Projeto. COR!'}ELIO CÉ21AR KEMP MARCONDES: 0 vereador à tribuna adiantou que apresentaria ao Projeto uma emenda modificativa atterando a estrutura administrativa da Prefeitura, de modo que a quantidade de cargos pro posta pelo SR. Prefeito, para 0 setor social, não fosse alterada. Também falou sobre os cargos de Treinador de Equqie, destacando a necessidade de 0 Garça Futebol Chibe sustentar 0 seu status no setor esportivo. Em apartes, 0 vereador Caieto, em divenas intervenções, falou sobre a necessidade de se justiçar a Sra. Valderez, que há tenqios vinha desempenhando as funções de encarregada de creche, sem receber 0 respectivo salário a que faaa jus 0 cargo. ITEM VI - PROJETO DE LEI N° 79/99, do Sr. Prefeito IthmicqiaL alterando 0 pará^afo 3° do artigo 244 do Código Tributário MunicipaL PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1* DBCTJSSÃO E VOTAÇÃO. ITEM Vü - PROJETO D£ T FT N* 80/99, do Sr. Prefeito Municipal, k^lantando 0 valor venal do hectare de terra nua no município. 1° DISCUSSÃO £ VOTAÇÃO. Colocado em discussão, ocupou a tribuna 0 vereador PROFESSOR PATO: 0 orador manifestou 0 seu voto contrário a este Projeto opinando que o valor atribuído ao hectare de ten'a nua era alto e a expressão hectare deveria ser substituída por alquetre. Ainda questionou 0 mérito da questão, sugerindo que b Prefeitura deveria tomar aquele valor como parâmetro em casos de desapropriação de terras de particulares. A Mesa informou que, de acordo com disposith'os regimentais \igentes, 0 quórum exigido para a aprovação desta matéria era 0 da maioria absoluta e 0 sistema de votação 0 nominaL Colocado em votação global, 0 Projeto foi aprovado por maioria de votos.ITEM VIII - PROJETO DE T FT N' 84/99, do Sr. Prefeito MunicipaL solicitando autorização legislativa para proceder a alienação do imóvel localizado à rua Armando Salles de Oliveira. 1"* DISCUSSÃO £ VOTAÇÃO. O vereador Valdemar 2miani solicitou a dispensa da leitura do texto a ser votado que, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade de votos. A Mesa informou que, de acordo cora £sposifivos regimentais vigentes, 0 quórum exigido para a aproProjeto de LeL MAÜRiaO MASSAO em pauta, enfatizando 0 valor da DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado 7 Câmara Municipal de Garça São Paulo £60 vação desta matéria era o da maioria ab: ção ^obal, 0 Projeto foi aprovado pi passou-se à Ei^licaçao Pessoai, pu ioscfitos para este e^edienle, o e 0 si^ema/de votação o nominaL Colocado em voíade votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, im-se os vereadores: Nao haveado oradores lome de Deus, declarou encerrada a Sessão, naí novecentos e noventa e nove. ItfUMTWyWI qual ii lor Presidez te /em da qual foi lavrada esta Ata. Gar^, seis de dezec tbm 'a a Iveri .VALHO f JOAQUIM SERKO 1* Secremc p: 8