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sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 1999-12-13
native_id1242

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo 2bi
CAMARA MDTaClPAL DE GARCA
42‘ SESSÃO ORDlNARIA REALIZADA FM n JiF l>F?3=:MRRn BF ÍM9
PRESIDENTli MANOEL FREDERICO ABTOO CAT.l^INfí TiT CARVALHO
SECRETÁRIOS; JOAQUIM SÉRGIO PFRFTRA F VAT.FRTA VTTJnTm
Áos tr«z« dias do mis da dezembro de mil novecei^s e noventa e nove, no Plenáno da Câmara Mu
nicipal de Garça, com início às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Manoel
Frederico Abido Galdino de Carvalho, Presidente, e secretariada pelo vereador Joaquim Sérgio Perei
ra, 1” Secretário, e Valéria Vizzotto, 2^ Secretária, reaHzou-se a 42‘ Sessão Ordinária de mil novecen
tos e noventa e nove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes pre
senças: Adamir Maurício de Barros, Ademar José Salvador, Celso Antonio, Comélio Cézar Kenq)
Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, José Garcia Jurado Netto-Prof.Peto, Luiz Kunita, Manoel Frede
rico Abido Galdino de Carvalbo-Iico; Mauiido Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza
Alberti Serapião, I^tvaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Viéta, Valdemar Zmiaflj, Valéria
Mzzotto e Washington Pereira de Araújo-Cateto, totalizando Í6 e(hs presentes à Sessão. Havendo
número legal para o início dos trabalhos e, considerando vábda a primeira chamada, o senhor Presi
dente declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Na sequência os senhores secretários passaram a
ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto
de Lei CM o* 86/99 alterando a Ld n* 3.263/98 (alienação de imóveis na esquina da Caixa Econômica
EstaduaQ. Projeto de Lei CM n^ 87/99, autorizando a realização de penmita de imóveis no loteamento
denominado Fdza de Litegração IL Ambos os Projetos fomm considerados objetos de debberaçâo e
encaminhados às Comissões Permanenentes da Casa. Respostas: Of. 1329/99, AlRequerimento n^
762/99-Professor Pato. Of. 1516/99, AlRequerimento n* 761/99-Professor Pato. Of 1517/99,
AtRequerimento a“ 768/99-Professor Pato. Of 1518/99, AlRe(punmento n° 770/99-Professor Pato.
Of 1519/99, AlRequerimento n® 772/99-Professor Pato. Of 1484/99, AlRequerimento n® 754/99-
Profassor Pato. Of 1486/99, AtRequerimento n* 759/99-Prof«ssor Pato. Of 1483/99,
AtRequerimento n® 753/99-Professor Pato. Of 1485/99, AtRequerimento n° 758/99-Neuza Alberti
Serapião. Of 1487/99, AtRequerimento n* 757/99-Sérgio Roberto Scaquette. EXPEDIENTE RE￾CTBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimenlor números: 0801/1999-VALÉRIA VI￾2Z0TT0, Solidta ao Ezmo. Sr. Prefeito Municiai informações sobre eventual contratação de servi
dores após ejqHrar o prazo da Promotoiia púbHca para regularizar a situação do funcionalismo.
0S02/1999-CELSO ANTONIO, SoL à Telefônica Hnctular telefone público comunitário na imediações
da Av. Faustina, altura do o® 91 ou na Praça do Café. 0803/1999-CTXSO ANTONIO, Encaminha ao
Governador Mário Covas estatísticas sobre os acidentes ocorridos na SP-294, no trecho Bauru￾Maríta, era 1999. 0804/1999-CELSO ANTONIO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito iimíc^al informa
ções sobre a possibilidade de se conceder imediato reajuste salarial aos servidores públicos.
OS05/1999-CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES, SoL à Dirigente Regional de Ensino em
Maiília relação dos municípios que já aderiram á munic^alização do ensino. 0806/1999-
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, SoL à Secretária Estadual de Educação a relação dos
municípios que já aderiram à municq)alização do ensino. 0S08/1999-PAULO utt-SO FRABETTI
VIEIRA, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de incluir a Av.
Cora Corabna no próximo plano de pavimentação asfáltica. 0807/1999-VALÉRIA VIZZOTTO, SoL
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ao !^&aistérío púbüco local sobre o prazo de e]q>traçio ref. a conlTatação de servidores sem concurso,
conforme denunciado pelo vereador Washin^on Pereira de Araújo. Todos os Requerimentos apre
sentados foram aprovados por unanimidade de votos, bidica^es numeras: 056S/1999-MILTON
PINHEIRO D£ OLIVEIRA, Sugerindo a substituição de árvore na Rua José Ramalho, altura do n°
25. 0569/19W-VALÉRIA VlZZOTTO, Sugerindo destacar mais um servente para trabalhar junto à
Escola SUvio SartorL 0570/1999-PROFESSOR PATO, Sugerindo a pulverização contra pemdongos
em bueiros, cursos d’água e terrenos baldios, em vista da chegada da estação das chuvas. 0571/1999-
ADEM4R JOSÉ SALVADOR, Sugerindo limpeza na boca-de-lobo existente na 1' rotatória que de
manda ao baiiTo Jd. Fatneíras, em frente ao bar do Sr. Jair. O Senhor Presidente da Mesa determinou
que, de acordo com o Re^mento Literao em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão
fossem encamirdiadas ao Executivo Munic4>aL Moçoes nnmaus: 0740/1999-PROFE5SOR PATO,
Con0’Btulações e Aplausos aos gn^os teatrais do CSA Prefe Objetivo Psiu na Coxia e No 1/2 da
Cena. 0741/lSt99-CORNÉLIO CÉZAR EEMP MARCONDES, Congratulações e .%lausos à Prefei
tura Municiai de Álvaro de Carvalho pela inauguração do seu Posto Policial e do Canil da PM
0742/1999-CATETO, Congratulações e Aplausos ao Vkuec Esporte Clube, ca^eão do Futebol
amador garcense em 1999. 0743/1999- CATETO, Congratulações e Aplausos ao Álvaro de Carvalho
Futebol Clube, vice-campão do Futebol amador garcense em 19^. 0744/19^-CORN£LIO CÉZAR
KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos à 4"* da. da polícia militar de Garça pela inaugura
ção do Posto Pohciat e do cand no vüànbo omoicípio de Álvaro de Carvalho. 0745/1999-MILTON
PINHEIRO DE OLIVEIRA, Con^atulações e Aplausos à Academia Musical Wb Lobos pela reahza￾ção da festa de formatura dos alunos do curso de habilitação profissional técnica eni música.
074fi/i^-CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos à Assessoria de
Esportes, Lazer e Turismo da Prefeitura, pela realização do can^eonato amador garcense de 1999.
0747/1999-CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES, Con^atulaçôes e Aplausos ao Sindicato
Rural de Garça e ao Banco do Brasil pela realização de recente reunião de trabalho sobre a Cédula do
Produto nirat 0748/1999-CORNÉUO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos à
Escola Esadua! Nely Carboniéri de Andrade pela realização de sua festa de formatura para os ahitios
do ensino fundamental e de colegiaI/99. 0749/1999-PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA, Congra
tulações e Aplausos à Secretaria Municipal de Educação, servidores e professores das EMEIS pela
festa de encerramento do ano letivo realizada recentemente no Ginásio de Esportes. 0750/19S^-
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Con^atiilações e Aplausos à Escola Técnica Agrícola
Estadual Dep. Paulo Omellas C. Bairos pela recente reaüzaçào da sua festa de fotmatura. 0751/19S^-
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos à profa. Lourdes de Fátima
Oliveira Monteiro e ahings pela reaüzação da E3q)osiçao de Artes/1999. 0752/1999-CORNÉLIO CÉ
ZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do Sr. T Antonio Fleury. 0753/1999-PAÜLO
CELSO FRABETTI VIEIRA, Pesar pelo falecimento da sra. Maria Santa Marion Bassetto. Todas
das Moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO
DE DIVERSAS PROCEDENCL4S; Banespa-Garça, Informa a liberação de recursos à Prefeihira
Mudc^al de Garça. Caixa Economica Federal-Bauru, Ihfonua a Sbersção de Recursos para a Pre
feitura Municipal de Garça. Senador Jorge Borahauseu, AtMoção 69S/99-Professor Pato. Sindicato
dos Empregados no Comércio de Garça, Comdíe para solenidade de entrega das chaves do Residenci
al dos Comerdários, dia 14/12/99, às 19fa30. Deputado WiUiams Rafael, Informa que o seu pronunci
amento sobre a Reforma tributária está disponível na intemet Sindicato dos Servidores do Departa
mento de Estradas de Rodagem-SP, Solicita apoio da Eifilidade à luta contra a desativação do DER
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Câmara Municipal de Garça
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Departamento de Cultura da Prefeitura !N^uiic^aI de Garça, Encaminha a Programação da Corpora
ção Musical Santa Cecília, para o mês de dezembro/99. Correios-Bauru, Informa a celebração de
convênio com a Prefeitura Municiai de Garça para a instalação de posto em Jafa. Secretaria Estadual
do Meio Ambiente, Convite para Audiência Pública sobre o EsbwSo de Bupacto Ambiental, dia
22/12/^, às 19h horas na Câmara Municiai de Birihba-Minm-SP. Secretaria da Câmara }/hituc^aÍ
de Garça, Encaminba cópias dos balancetes de receita e despesa do mês de novembro/99. Posto de
bombeiros de Garça, Convite para Confraternização de Pmai de Ano, dia 17/12/99, às 12h, na cháca￾das laranjeiras, em Garça. Of. 1533/99, AlRequerúnento n** 764/99-VaIéria \^zzotto. Senador
Eduardo Cantos, ^Moção 689A9-Comélio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Vanderlei Maciis,
AtRequerimento n* 737/99-Professor Pato. Dep. Vanderlei Macris, AtRequerimento n® 745/99-
Comélio Cézar Kerrq) Marcondes. Dep. Vaz de Lima, AtRequefimento n** 747/99-Mauticio Massao
Ogawa. Deputado Zuza, Dr. José de Castro Coimbra e fanúlia, Câmara Municipal de Ocauçu, FA￾ESP/SENAlLNossa Cacca, Votos de Boas Festas. Havendo ten^o restaide neste Expediente, oci^ou
a tribuna a vereadora VALÉRIA VIZZOTTO: ao oci^ar a tribuna a vereadora manifestou a sua tn￾di^çao pela resposta que julgou insuficiente, oii^nária do Execuíiv’o Municipal, opinando que aquele
agia de maneira indelicada e desrespeitosa para com o Poder Legislativo municipal, no que se referia
ao seu questionamento sobre a jornada e horário de trabalho dos diretores, da Prefeitura \hioicipaL A
vereadora ainda se referiu ao seu quetionamento e consequente resposta do DER, sobre o destino da
lombada que havia no distrito de Jafa. Esclareceu que a mesma reposta dava conta de que o Executi
vo é quem havia solicitado. Em apartes, o vereador Cateto questionou a locafização da daquela lom
bada e acrescentou que no distrtito de Jafa nunca hounve lombada mas as chamadas “costelas” (sooo￾rizadores) que foram suavizadas depois dos reclamos da população. A vereadora finalizou dizendo
que neste caso e resposta do DER deveria ter sido wm»: eoqilicita, questionando ainda o Executivo
pelas respostas desencontradas que vinha oferecendo às suas proposituras. O vereador Valdemar Zi￾ffliani so&dtou a dispensa do Intervalo Regimental que, colocado em \^>tação foi aprovado por maioria
de votos. Realizada a chamada visando à Ordem do Dia, constatou-se a presença de 16 Edis. OR
DEM DO DIA; ITEM I - PARECER N® 103/99, DA Comissão de Constituição, Justiça e Redação
oferecendo redação final ao Projeto de Lei n° 43/99, do vereador Comélio Cézar Reitq) Marcondes,
estabelecendo o calendário de feriados municipais. DISCUSSÃO £ VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado
em votação ^obal, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - PARECER N°
104/99, DA Comissão de Constituição, Justiça e Redação oferecendo redaçao final ao Projeto de Lei
n^ 82/99, do vereador Celso Antonio, instituindo a Semana do Medicamento não Vencido. DISCUS
SÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em votação globaL foi o mesmo aprovado por unanimidade
de votos. ITEM III - PROJETO DE T FT N® 44/5^, do vereador Comélio Cézar Ken^ Marcondes,
declarando de utilidade pública a Tenda Espirita de Umbanda “Cacique Tibmçá e Pai Joaquim do
Caliveiro”.PR03ETO EM REGIME DE ADIAMENTO. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. O
vereador Comélio Cézar Kemp Marcondes solicitou o adiamento da discussão e votação deste Projeto
para a segunda sessão ordinária do ano 2000. Cobiçado em votação o pedtdo foi aprovado por unani
midade de votos. ITEM IV - PROJETO DE T.FT N* 85/99, do Sr. Prefeito Muiiíc^b!, soScitando
autorização legislativa para abertura de crédito especial no valor de R$ 3.000,00 para subvencionar o
Banco de Olhos de Garça. PARECERES DAS COMISSOES PERMANENTES. DISCUSSÃO E
VOTAÇAO ÚNICAS Colocado em votação, artigo por art^o, foi o mesmo aprovado por unanimida
de de votos. ITEM V - PROJETO DE T FT N® 78/99, do Sr. Prefeito ^frjnidpal, alterando a lei n°
3.008/95 que modificou a estrutura administrativa da Prefeitura Mumcipal de Garça. 2® DISCUSSÃO
ra
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£ VOTÂÇAO. A Mesa infonnou Que havia recebido do vereador Coméfío Cézar Kemp Marcondes
emenda mo^cativa ao Projeto, que passou a constar do Processo. Colocado em votação o Projeto
com a emenda ocupou a tribuna o vereador COR^nSUO CÉZAR KEMP MARCONDES: o vereador
comentou e justifícou a sua Emenda dizendo que a mesma não vinha para criar cargos mas pare fazer
um remanejamento dos mesmos dentro do Projeto de modo que se pudesse ainda fazer justiça a uma
funcionária do setor de creches, residente em Jafa. Ainda falou que os cargos de treinador esportivo se
referiam aos incrementos que o mumcípio vinha fazendo no setor. A Mesa trdbimou que, de acordo
com dispositivas regimeiitais vigentes, o quórum *TÍgidn para a aprovação desta matéria era o da mai
oria absoluta e o sistema de votação o nominal Colocado em votação, o Projeto (^obal) e a Emenda
foram aprovados por maioria de votos, tendo sido encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça
e Redação para a a elaboração da sua redação fuial ITEM VI - PROJETO DE LEI N” 79/99, do Sr.
Prefeito Municipal, alterando o parágrafo 3° do artigo 244 do Código Tributário MunictpaL 2^ DIS
CUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o
quórum eiigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o
nonúnal Colocado em votação ^obal, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VH -
PROJETO DE TEJ N' 80/99, do Sr. Prefeito Nhmicipal, inq)laiitando o valor venal do hectare de
terra nua no Município. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇAO. O vereador ComélÍD Cézar Kemp Marcon
des solicitou a suspensão desta Sessão por dnco minutos, a Sm de se dirimirem dúvidas sobre o as
sunto que, colocada em votação, foi aprovada por maioria de votos. A Mesa informou que, de acordo
com dispositivos re^mentais vigentes, o quórum erigido para a aprovação desta matéria era o da mei￾oria absoluta e o sistema de votação o nominaL Colocai
por maioria de votos.TTEM VHI - PROJETO DE
do eutorizaçao le^slativa para aHenar imóvel
SaUes de Oliveira. 2" DISCUSSÃO E VOT.
o-eOTvdtBção ^obal, o Projeto foi aprovado
84/99, do Prefeito Munícqial, solidtan￾de do Miucípio, localizado a rua Armando
ía informoiv que, de acordo com dispositivos
regimentais vigentes, o quórum eripdo para a aprov^ãoidesta mat^ era o da maioria absoluta e o
sistema de votação o nomtnal Colocado em votação ^(^al, o Projeto foi aprovado por unanimidade
de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, pas; ou-se à ExpMcaçao Pessoal Nao havendo orado
res inscritos, o Senhor Presidente^em nome de Deus, declarou mcerrada a Sessão, da qual foi lavrada
.0. A
esta Ata. Garça, 13 de dezembro de nrS novecentos e noví e nove.
MANOEL EREDERICO
Presid
. DE CARVALHO
is
VALÉRIA VEZOTTO
2^ Secretária
JOAQUIM Sl R< 30 PEREIRA
r Se. 10
4

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