sessao nº 8

Câmara Municipal de Garça á
Estado de Sâo Paulo ^
GAMARA MUNICIPAL DE GARG& 013
fia SESSÃO QRnTWARTA RRAI.T7.ADA EM 23 DE MARCO DE 1.998
PRESI
SECRETÁRIOS: NCTI7A ALBERTl SERAPIAQ E LUIZ KUSIT&
EÍ.TO GEZAR KEMP MARCQMDES E VALÉRIA VIZZQTQ “AD HQC
Ao8 vinte e três dias do mês de março de mil novecentos e noventa e oito,
no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e
trinta minutos, sob a presidência do vereador Comélio Cézar Kemp Marcon
des, F^esidente, e secretariada pela vereadora Neuza Alberti Serapião, lê:
Secretária, e Luiz Kunita, 22 Secretário, realizou-se a 8§ Sessão Ordiziá￾ria de mil novecentos e noventa e oito. Feita a chamada inicial dos se
nhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício
de Barros, Ademar José Salvador, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Mar
condes, Joaquim Sérgio Pereira, Prof.Pato, Luiz Kunita, Maurício Massao
Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Nexiza Alberti SerapiSo, Nivaldo Apa
recido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Vai￾demar Zimiani, Valéria Vizzotto e Cateto, totalizando 16 edis presentes à
Sessão. Havendo número legal para o Início dos trabalhos e, considerando
válida a primeira chamada, o senhor Presidente decleirou aberta a presente
Sessão, e colocou em votaçao as Atas da õâ Sessão Ordinária e 6â Extraor
dinária, realizadas em 02 de março de 1996, que foram aprovadas por una
nimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os
Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Of.
209/98, Encaminha cópia das Leis Municipais 3.239 e 3.240/98 sancionadas
e promulgadas. Of. 227/98, Encajninha cópia da Lei Municipal nQ 3241/98,
sancionada e promulgada. 187/98, At. Requerimento 56/98-Luiz Kunita. Of.
189/98, At. Requerimento 65/98-Cateto. Of. 188/98, At. Requerimento
57/98-Celso Antonio. Of. 226/98, At. Requerimento 59/98-Celso Antonio.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n2 13/98 do
vereador Cornélio César Kemp Marcondes, declarando de utilidade pública a
Associação do programa de Formação de Jovens Empresários Rurais do Núcleo
de Garça, e Projeto de Resolução n2 01/98, da Mesa da Câmara Municipal de
Garça, alterando o artigo 12 da Resolução n2 286/96. Ambos os Projetos
foram considerados objetos de deliberação e encaminhados às Comissões
Permanentes da Casa. Requerimentos números: 0101/1998 - CATETO, Sol. Pre
feito informações sobre as creches municipais. 0102/1998 - NEUZA AIEERTI
SERAPIAO, Sol. à Delegada de Ensino de Garça informações sobre o ensino
fundamental de 5ã série no período noturno. Colocado Em discussão, ocupa
ram a tribuna os vereadores NEUZA ALBERTl SERAPIAO: a vereadora justifi
cou a propositura de sua autoria, argumentando que os alunos da rede pú
blica eram preteridos em favor das reformas físicas dos prédios escola
res. tendo criticado a atual política de ensino estadual. PROF.PATO; o
vereador opinou que era política educacional do Estado conduzir o ensino
fundamental para outros períodos, que não o noturno, reservando este úl
timo para o ensino supletivo. 0103/1998 - PROF. PATO, Sol. Prefeito in
formações sobre processo administrativo contra funcionários municipais
concursados em 1995. Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os verea
dores PK)F. PATO: o vereador justificou a sua propositura sugerindo que a
atual E^efeitura deveria buscar processar os responsáveis pela abertura e
realização do concurso, que teriam agido ilegitimamente, e nunca os ins￾1
Câmara Municipal de Garça â. Estado de São Paulo ^
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critos e hoje funcionários municii^ais, que foram devidamente submetidos e
aprovados. VALÉRIA VIZZOTTO a vereadora manifestou o seu apoio a esta
propositura, opinemdo que os funcionários alvo do citado processo admi
nistrativo nSo teriam a responsabilidade pela aplicação do mesmo concur
so. Disse ainda que em contato com o Sindicato dos Servidores, fora in
formada que os servidores envolvidos sequer conheciam o motivo do proces
so contra eles instaurado, concluindo que neste caso a responsabilidade
administrativa era da Prefeitura. 0104/1998
informações sobre a edição do jornal "Prestando Contas" em dezembro de
1997. 0105/1998 -PROF. PATO, Sol. à DIR XIV-Marília informações sobre os
efeitos do não funcionamento dos conselhos municipais de saúde. 0106/1998
- PROF. PATO, Sol. ao DER-Assis reparos na SP-294 prox. ao trevo de Vera
Cruz. 0107/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCC9ÍDES, Sol. a autoridades judi
ciárias e policiais locais e de Marília providências diante da denúncia
do mercado de prostituição em nossa região. 0108/1998 - PROF. PATO, Sol.
Prefeito informações sobre a edição do informativo "Garça em Revista".
0109/1998 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR, Sol. Prefeito de Pirajuí conservação da
estrada que liga aquele município ao distrito de Corredeira. 0110/1998 -
VALDEMAR ZIMIANI, Sol DER-Assls convênio com a Prefeitura de Garça para
aumentar a capacidade de vazão da rede de águas pluviais no trevo do dis
trito de Jafa. 0111/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. a diversas
autoridades a revogação da medida que institui a gratuidade no forneci
mento de registro de nascimento e certidão de óbitos/fornecer recursos
para estes serviços. 0112/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. a
diversas autoridades estaduais a reposição do contigente de policias que
serão removidos das unidades da região. Colocado em discussão, ocupou a
tribuna o vereador PBDF. PATO: o vereador argumentou em defesa da sua
propositura dizendo que via a defaseigem do atual efetivo policial, e que
a remoção dos mesmos policiais para outras unidades iria causar prejuízo
ao contingente existente. Também reclamou a realização de concursos para
suprir vagas existentes na Companhia. 0113/1998 - CELSO ANTONIO, Sol.
Prefeito infomações sobre a má iluminação da Praça Rui Barbosa.
0114/1998 - NEUZA ALBERTI SERAPIAO, Sol. Delegada de Ensino infomações
sobre passea escolares a alunos remanejados da Escola Nely Carboniéri
para Maria do Carmo. 0115/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. a
diversas autoridades estaduais assumirem os custos do transporte escolar
do ensino fundamental nos municípios que não aderiram ao programa de mu￾nicipalizaçâo do ensino. 0116/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol.
a diversas autoridades estaduais implantação de programa de amparo e as
sistência aos dependentes de drogas em nosso Estado, através de convênios
com entidades da rede jública e privada. 0117/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, Sol. Prefeito informações sobre o contrato anterior com a em
presa CONPAV-SANTA FÉ CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇAO LTDA para serviços em
Garça e Jafa. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por
unanimidade de votos. Indicações números: 0162/1998 - ADQIAR JOSÉ SALVA
DOR, sugerindo reparos na estrada que demanda ao distrito de Corredeira.
0163/1998 - MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, sugerindo serviços de limpeza
pública do campo de futebol e da área de lazer da rua Delfino Alves, Jd.
Paulista. 0164/1998
Rodrigues de Barros com a Rua Guarani, na V.Araceli. 0165/1998 - NIVALDO
APARECIDO COUTO, sugerindo a erradicação de árvore infestada por cupins
na Rua João Corrêa L. Moraes, altura n2 164. 0166/1998 - NIVALDO APARECI
DO COUTO, sugerindo melhor conservação da estrada que liga a empresa Mon￾PROF. PATO, Sol. Prefeito
PROF. PATO, sugerindo a ligação das ruas Ricardo
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jolinho à estação da Fepasa. 0167/Í998 - NIVALDO APARECIDO COUTO, suge
rindo proceder a limpeza de terreno existente nos fundos da Incubadora de
Empresas. 0168/1998 - VALÉRIA VIZZOITO, sugerindo modificar o horário de
coleta de lixo no centro da cidade. 0169/1998
sugerindo erradicação de árvores na Rua Padre Leite, altura do n2 240.
0170/1998 - PROF. PATO, sugerindo serviço de terraplenagem e, campo de
futebol no final da rua Maceió. 0171/1998 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, suge
rindo limpeza pública no estande do Tiro de Guerra. 0172/1998 - NEUZA AL￾BERTI SERAPIAO, sugerindo a restauração do parque infantil da EMEI Victor
Hugo G. Freitas. 0173/1998 - CELSO ANTONIO, sugerindo a pintura de todos
os aparelhos do parque infantil do Bosque Municipal. 0174/1998 - CATETO,
sugerindo a limpeza do Centro de Lazer Modesto da Costa, da Creche do
distrito de Jafa e do Estádio Distrital Rafael P. de Barros. 0175/1998 -
CATETO, sugerindo disciplinar o estacionamento de veículos no trecho da
rua que faz frente com a FAEF. 0176/1998 - CELSO ANTONIO, sugerindo a
pintura do campo de bocha do Bosque Municipal. 0177/1998 - CEL80 ANTONIO,
sugerindo a aquisição de jogos novos de bocha para o Bosque Municipal.
0178/1998 - PROF. PATO, sugerindo construir área de lazer na V. Salguei
ro. 0179/1998 - PROF. PATO, sugerindo a retirada de entulhos da Rua Mário
Marangão, cruzamento com Alfredo de S. Castro 0180/1998 - CELSO ANTONIO,
sugerindo a capinação e limpeza dos lotes e terrenos na Rua Antonio Cid
Garbim, altura do 114. 0 Senhor Presidente da Mesa determinou que, de
acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas
nesta Sessão fossem encaminliadas ao Executivo Municipal. Moçoes maíeros:
0087/1998 - CORNéLIO CéZAR KEMP MARCONDES, Apoio ao Requerimento 17/98 da
Câmara Municipal de Pederneiras sol. manutenção dos escritórios da CPFL
em nossa região. 0088/1998 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, Congr. ao Hospital
Psiquiátrico André Luiz pelo transcurso do seu aniversário de fundação.
0089/1998 - PROF. PATO, Congr. ao Senado Federal pela aprovação de medida
que libera o FGTS para tratamento de saúde de aidéticos. 0090/1998 -
PROF. PATO, Congr. ao senador José Serra que assume o cargo de Ministro
da Saúde. 0091/1998 - PROF. PATO, Congr. à Fundação do Remédio Popular
pela instituição do Programa Estadual de Assistência Farmacêutica.
0092/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do sr.
José Carlos Veríssimo dos Santos. 0093/1998 - PAULO CELSO FRABETTI VIEI
RA, Congr. ao dr. Jonair Nogueira Martins pela recente palestra realizada
no Sindicato Rural de Garça sobre direito bancário. 0094/1998 - CELSO AN
TONIO, Congr. ao Sr. Luiz Antonio dos Santos Castro, presidente do Sind.
Rural de Garça, pela palestra promovida ref. direito bancário. Colocada
em discussão, ocupou a tribuna o vereador CELSO ANTONIO: o vereador co
mentou e Jiistificou a propositura de sua autoria, apelando para que pa
lestra deste tipo tivessem maior audiência, julgando que isto seria moti
vo de fortalecimento da entidade promotora do evento. 0095/1998 - CORNÉ
LIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Apoio ao Requerimento 19211 da Câmara Municipal
de Rib. Preto, ref. negociação das dívidas contratuais municipais.
0096/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Apoio ao Requerimento n9 29 da
Câmara Municipal de Bastos, reivindicando o retorno do passe livre aos
idosos com mais de 65 anos para viajarem nos trens da Fepasa. 0097/1998 -
ADEMAR JOSÉ SALVADOR, Congr. ao Sr. Odair Pereira, campeão do Torneio de
Sinuca realizado em Garça. 0098/1998 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR, Congr. ao
sr. João Carlos Martins, vlce-campeão do Torneio de sinuca realizado em
Garça. 0099/1998 - CELSO ANTONIO, Congr. à Ind. de Móveis Marino pela re
cente participação na Feira de Móveis do Rio Grande do Sul. 0100/1998 -
MAURÍCIO MASSAO OGAWA,
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CELSO ANTONIO, Pesar pelo falecimento da sra. Geracina Rosa Garcia.
0101/1998 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, Congr. ao Jornal Regional pelo
transcurso do seu primeiro aniversário de fundação. 0102/1998 - CORNÉLIO
CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. ao Mercadâo dos Móveis pela Inauguração de
suas instalações. 0103/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. à
profa. Norma Maria Sgboretti Freitas Ferreira por sua aposentadoria no
magistério estadual. 0104/1998 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Pesar pelo fale
cimento da sra. Elvira Leite de Lima. Todas das Moçoes apresentadas foram
aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PRO
CEDÊNCIAS: Câmara Municipal de Limeira, Encaminha propositura de autoria
daguela Câmara ref.cobertura de despesas com Vereadores, e pede apoio.
Associação Paulista de Municipios, Reitera o convite para o 422 Congresso
Estadual de Municípios, de 24 a 28 de março, na Estância de Praia Grande.
Diversos moradoras da cidade de Garça, Encaminham abaixo-assinado solici
tando apoio pela continuidade do novo trajeto que empresa Turismar faz na
cidade. Governo do Estado de S.Paulo, Convite para Audiência Pública so
bre o "Estudo de Impacto Ambiental", no dia 31 de março de 1998, às 19h00
no município de Cubatão. CEHU-Meirilia, At,Requerimento 80/98-Cornélio Cé￾zar Kemp Marcondes. Sr. Luiz Antonio de Araújo Sant'ana, At. Moção 49/98-
Joaquim Sérgio Pereira. Deputado Vadão Gomes, Informa a liberação de re
cursos financeiros para o Município, oriundos do FNDE. Conselho Regional
de Engenharia, Arquitetura e Agronc«Dia, Convite para o I Debate sobre
Fiscalização e Qualidade das Construções, dia 30/3/98, em S.Paulo. Insti
tuto pela Liberdade Econômica e Desenvolvimento Social, Encaminha cópia
de documento expedido pela entidade. Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Garça, Encaminha cópia de correspondência dirigida ao Exe
cutivo municipal de Garça. Presidência da República, At. Moção 41/98-
Prof. Pato. CIHJ-São Paulo, At. Requerimento 08/98-Celso Antonio, Deputa
do José Carlos Tonin, At. Requerimento 73/98-Cornélio Cézar Kemp Marcon
des. Deputado Severino Cavalcanti, At. Moção 17/98-Cornélio Cézar Kemp
Marcondes. Deputado Carlos Messas, At. Requerimento 64/96-Prof.Pato. Of.
da Delegacia de Ensino Adhemar Marques Craveiro-Garça, at. Moção 69/98.
Of. Gabinete do Senador Antonio Céirlos Magalhães e Gabinete do Ministro
do Trabalho, at. Moção 39/98-Prof.Pato. Ofício do Gabinete do senador An
tonio Carlos Magalhães, at. Requerimento 62/98-Prof.Pato. Havendo tempo
restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores VALDEMAR ZI￾MIANI: o vereador falou a respeito da arborização do distrito de Jafa que
carecia de manutenção, dizendo que havia árvores que colocavam em risco
residências e moradores, que não recebiam a atenção da Prefeitura. Em
aparte, o vereador Prof. Pato disse que a prática da não-erradicação de
árvores não se referia àquelas que apresentavam risco à população. 0 ve
reador à tribuna ainda falou que muitas assumiam grandes proporções e ou
tras estavam irremediavelmente ccmprometidas por pragas. Também falou so
bre propositura de sua autoria apresentada nesta sessão, endereçada ao
DER, afirmando que havia testemunhado o esforço do DER no município de
Vera Cruz, mas que não via €ls providências necessárias do DER para o dis
trito de Jafa. SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE: o vereador sugeriu que a questão
do transporte coletivo realizado pela Turismar, e reclamado pela Viação
Cidade de Garça, deveria ser melhor analisado por ambas, visto que aquele
tipo de transporte trazia grandes benefícios para a população usuária. Em
aparte, o vereador Cateto disse que Já havia constatado que a Turismar
vinha utilizando linha urbana em outros períodos do dia, através do bair
ro Morada do Sol. 0 vereador à tribuna disse que o trajeto através daque￾4
CâmaraEstado Municipal de Sâo Paulode Garça ^
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le bairro era realizado de comum acordo com a Circular, e cori^spondia ao
apelo pop>ular. Esclareceu que o benefício a que se referiu no início era
a economia de dinheiro dos usuários, que trabalhavam em Marília. 0 sr.
Presidente da Mesa convidou os demais vereadores para uma reunião com o
Cmte interino da FM de Garça, Ten. Sérgio, durante o Intervalo Regimen
tal. Após o Intervalo Regimental foi realizada a chamada visando à Or
dem do Dia, constatando-se a presença de 16 Edis. ITEM I - PROJETO DE LEI
N2 10/98, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização para aliena
ção de imóvel para funcionamento de empresa que explore linha de trans
porte de passageiros. PARECERES DAS COMISSOES PERMANENTES. 1§ DISCUSSÃO E
VOTAÇAO. 0 vereador MAURÍCIO MASSAO OGAWA apresentou requereu o adiamento
da discussão e votação deste Projeto por três Sessões Ordinárias, que co
locado em votação foi aprovado por unanimidade de votos. ITDÍ II - PROJE
TO DE LEI NQ 12/98, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando a alteração do
artigo 22 da Lei n2 3.211/97, que autorizou a prorrogação do contrato de
concessão de direito real de uso do prédio onde está instalado o Centro
Educacional do SESI. PARECERES DAS COMISSOES PERMANENTES, lâ DISCUSSÃO E
VOTAÇAO. Colocado em discussão, ocupou a tribuna a vereadora VALÉRIA VI￾ZZOTTO; A vereadora parabenizou o Executivo por esta iniciativa, acres
centando que entendia que esta era uma obrigação da municipalidade e que
a Escola favorecida vinha prestando eficiente serviço à comunidade local.
A Mesa informou que de acordo com dispositivos regimentais vigentes o
quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e
o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi apro
vado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou￾se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores: NEUZA
ALBERTI SERAPIAO: a vereadora referiu-se a matéria publicada na imprensa
local relativa à prostituição em nossa região, criticando a direção da
quele órgão de imprensa pela maneira como abordava o assunto, dizendo que
o mesmo agredia o público leitor, manifestando sua indignação contra a
mesma matéria. CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES; o vereador comentou as di
versas proposituras que apresentou nesta sessão, e destacou a que questi
onava as autoridades judiciárias sobre a matéria relativa à prostituição;
a moção que enviou ao Ministro da Saúde, José Serra, e as reivindicações
que reiteravam a instalação de equipamentos para lana UTI em Garça. Ainda
falou sobre o entendimento que teve com a CEWU de Marília e os esclareci
mentos que chegeirlam a esta Casa, assim como sobre convênio que o municí
pio fazia com a Secretaria Estadual do Bem Estar Social, trazendo novos
benefícios p>ara a cidade. CATETO: o vereador comentou suas proposituras
apresentadas nesta sessão e referiu-se à citada matéria Jornalística so
bre a prostituição, dizendo que aquela abordagem não o estarrecia porque
aquele assunto já era tratado em outros meios de comunicação de massa de
modo indiscriminado, e as autoridades não tomavam qualquer medida; além
de julgar que o Jornal cuidava de retratar uma realidade que estava pró
xima da nossa cidade. PROF. PATO: o vereador referiu-se à matéria jorna
lística citada anteriormente, dizendo que o caso retratado já era uma ca
racterística da realidade social brasileira em diversos locais, enfati
zando a necessidade do fortalecimento da família e da vigilância e cum
primento das leis existentes, para este caso. Ainda referiu-se aos vales￾transporte que Prefeitura deixou de distribuir, sugerindo que os vales
fosse acompanhados de identificação funcional di usuário. Sobre o recente
processo administrativo movido pela Prefeitura, justificou sua propositu￾ra apresentada nesta sessão dizendo que a mesma visava um esclarecimento
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Câmara Municipal de Garça Jl Estado de Sâo Paulo ^
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sobre o assunto e possivelmente evitar demissões. VALÉRIA VIZZOTTO: a ve
readora comentou a respeito da existência de pré-candidatos em outras lo
calidades, que eram proibidas em Garça. Ainda criticou a municipalidade
pela ausência da manutenção adequada da arborização da cidade. Ainda su
geriu que o departamento de obras do município fosse reorganizado admi
nistrativamente, em vista da virtual falta de capacidade operacional do
mesmo. A vereadora também citou a questão da prostituição e, nossa regi
ão, dizendo que a mesma coisa era disseminada pelo pais através dos meios
de comunicação, que faltava um meio de combate e prevenção à publicidade
atentatória e que uma questão social alimentava este círculo vicioso. Nao
havendo outros oradores inscritos, o Senhor í^sidente em ncmie de Deus,
declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 23 de
março de mil novecentos e noventa e oito. 	
í VÂLãRIÁ vizzo;|^ CORNELIO
"ad hoc'
NEUZA ALBERTI SERAPIAO
lâ Secretária
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