sessao nº 9

Câmara Municipal de Garça
■jm Estado de Sâo Paulo
n
9a SESSÃO QRDINARIA REAf.TZAM KM 30 DE MARCO DE 1.998
ERESUMSE: CQRNELIQ CRZAR KPÍP MAF iKS E VALfiRIA VIZ2 "AD. HQC:.
Aos trinta dicis do mês de março de mil novecentos e noventa e oito, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início àa vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes,
Presidente, e Valéria Vizzotto, Vice-Presidente "ad hoc"; secretariada
pela vereadora Neuza Alberti Serapião, lâ Secretária, e Luiz Kunita, 22
Secretário, realizou-se a 9â Sessão Ordinária de mil novecentos e noventa
e oito. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademeir José Salvador,
Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira,
Prof.Pato. Luiz Kunita, Lico; Maurício Massao Ogawa, Milton Pinheiro de
Oliveira, Neuza Alberti Serapião, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso
Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar Zimiani, Valéria Vi
zzotto e Cateto, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número
legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira cha
mada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em
votaçao a Ata da 6§ Sessão Ordinária, realizada em 09 de março de 1998,
que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência os senhores se
cretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO
EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto De Lei nQ 14/98, autoriza a alienação de
imóvel para destinaçâo exclusiva de construço de Posto para revenda de
combustíveis. Projeto de Lei CW n2 15/98, alterando dispositivos da Lei
nQ 2680/91 e 2682/93. Projetos considerados objetos de deliberaço e enca
minhados às Comissões Permanentes da Casa. Of. 228/98, Encaminha o Balan
cete Analítico da Receita e Despesa ref. janeiro/98. Of. 214/98, At. Re
querimento B2/98-Luiz Kunita. Of. 218/98, At. Requerimento 68/98-
Prof.Pato. Of. 219/98, At. Requerimento 74/98-Joaquim Sérgio Pereira. Of.
220/98, At.Requerimento 75/98-Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Of. 231/98,
At.Requerimento 69/98-Neuza Alberti Serapião. Of. 232/98, At.Requerimento
67/98-Neuza Alberti Serapião. Of. 245/98, At. Requerimento 70/98-Milton
Pinheiro de Oliveira. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Proje
to de Emenda à L.O.M. de autoria do vereador Prof.Pato, alterando o arti
go 15 da LOM (fixa o numero de edis para a legislatura). Projeto conside
rado objeto de deliberação pela maioria dos votos e encaminhado às Comis
sões Permanentes da Casa. Requerimentos números: 0118/1998
MASSAO OGAWA, Sol. Prefeito informações sobre Inscrições para o novo dis
trito industrial da cidade. 0119/1998 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sol. Pre
feito informações sobre o asfaltamento da rua 10 de novembro, neste exer
cício. 0120/1998 - CATETO, Sol. ao Diretor do SAAE-Garça informações so
bre gastos com publicidade em 1997. 0121/1998 - PROF.PATO, Sol. Prefeito
informações sobre a intenção de construção de mini-gináslo de esportes em
Jafa. 0122/1998 - PROF.PATO, Sol. Prefeito informações sobre a possibili
dade de construção de recinto para a realização da Festa do Peão em Gar
ça. 0123/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. à CPFL-Garça provi
dências para acionar a iluminação pública de diversos bairros apenas no
período noturno. 0124/1998 - PROF.PATO, Sol. Prefeito informações sobre a
MAURÍCIO
1
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo im on:
possibilidade de se manter convênio com o Estado visando aos Cursos de
qualificação profissional na cidade. 0125/1998 - PROF.PATO, Sol. Prefeito
infonnações sobre o andamento da licitação para o transporte de alunos da
zona rural. Colocado em discussão, ocupou a tribuna os vereadores PROF.
PATO: CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: 0126/1998- PROF.PATO, Sol. Prefeito
informações sobre a possiblidade de instituir programa de agentes comuni
tários de saúde. 0127/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. à dire
ção da CEWU-Marília informações sobre casas adquiridas/não ocupa
das/vendidas por mutuários do Cj. Sol. Nascente. Colocada em discussão,
ocupou a tribuna o vereador CORNÉLIO CÉZAR KEM MARCONDES. 0128/1998 -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. a diversas autoridades estaduais pro
vidências visando ao religamento do telefone 4610222 da Del de Polícia
de Garça. 0129/1998 - PROF.PATO, Sol. Prefeito informações sobre ajuda
fnanceira do Estado para o transporte escolar na cidade. Colocado em dis
cussão, ocupou a tribuna o vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES.
0130/1998 - PROF.PATO, Sol. à Telesp-Marilia instaiaçao de telefone pú
blico para atender à Casa Abrigo, an Av. Fa\istina. 0131/1998 - PROF.PATO,
Sol. ao Presidente do Senado e Câmara Federal erapenlio a favor de nova le
gislação sobre a imunidade parlamentar. 0132/1998 - PROF.PATO, Sol. à Câ
mara Municipal de Nova Londrina-PR, cópia do Projeto do SENAR. 0133/1998
- LUIZ KUNITA, Sol. Prefeito informações sobre intenção do Executivo do
tar o centro da cidade de guardas mirins e Zona Azul. 0134/1998 - CORNÉ
LIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. a diversas autoridades estaduais do Depar
tamento de Trânsito providências contra afixação ilegal de publicidade
nas árvores que margeiam as rodovias. Todos os Requerimentos apresentados
foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 0181/1998 -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, sugerindo a construção de mini-campo de
futebol suíço e quadra de vôlei no terreno cedido ao SESI. 0182/1998 -
MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo incluir na págna da internet da Prefei
tura propaganda do novo distrito industriai dirigida aos Dekasseguis.
0183/1998
Carlos Veríssimo dos Santos a via ou logradouro público da cidade.
0184/1998 - VALDEMAR ZIMIANI, sugerindo reparos na rua Manoel da Costa,
altura do nQ 211 (guias e sarjetas). 0185/1998 - MILTON PINHEIRO DE OLI
VEIRA, sugerindo placa indicativa de mão dupla de direção no cruzamento
formado pelas ruas Luiz Antonio e Gal. Glicério e sinalização de solo.
0186/1998 - NEUZA ALBERTI SERAPIAO, sugerindo fixar datas para o recolhi
mento de entulhos nos diversos setores da cidade. 0187/1998
ZIMIANI, sugerindo a erradicação de árvore na rua Joaquim Pereira, altura
do nQ 185, em Jafa. 0188/1998
solo na Av. Faustina, altura d nQ 713. 0189/1998
BARROS, sugerindo a construção de casas para idosos carentes em área do
Clube da Sâ Idade. 0190/1998 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR, sugerindo limpeza
pública em terreno localizado no final da Rua Cezar Correia Lopes.
0191/1998 - PROF.PATO, sugerindo limpeza pública dos terrenos localizados
na Rua Rocolfo Miranda e esquina com Eumene e João Manzano. 0192/1998 -
PROF.PATO, sugerindo operação tapa-buracos na rua que faz frente ao TG
02-014. 0193/1998 - PROF.PATO, sugerindo a construção de calçada na rua
que se localiza atrás do Colégio Anglo (antigo pontilhão da Fepasa).
0194/1998
bueiros em diversos bairros da cidade (V.mariana, V.Williams, Labienó￾plis, V.Manolo, Paineiraa-Eucaliptos). 0195/1998
MAR(30NDES, sugerindo a doação de ovos de páscoa às crianças carentes da
SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, sugerindo a denominação de José
VALDEMAR
PROF.PATO, sugerindo a sinalização de
ADAMIR MAURÍCIO DE
PROF.PATO, sugerindo operação limpeza de entulhos, lixo e
CORNÉLIO CÉZAR KEMP
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Câmara Municipal de Garça J
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Estado de São Paulo ^
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cidade ao ao Lar dos Velhos Federico Ozanan e detentos da cadeia pública.
0196/1998 - CORNéLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, sugerindo a remoção/adequação
de materiais de contrução depositados no recinto do Teatro Municipal de
Garça. 0197/1998 - PROF.PATO, sugerindo contato com a SUCEN visando aos
combate de mosquitos transmissores da dengue. 0198/1998 - SÉRGIO ROBERTO
SCAQUETTE, sugerindo cobertura do ponto de ônibus do Centro Comunitário
do Cj. Habitacional Sol Nascente. 0199/1998
sugerindo a remoção dos entulhos depositados por populares resultantes da
campanha de remoção e combate ao mosquito transmissor da dengue.
0200/1998 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, sugerindo restabelecer o atendimen
to médico no Centro Comunitário do Núcleo Habitacional Sol Nascente
(fornecimento de seringas descartáveis e insulina). 0201/1998
PROF.PATO, sugerindo instituir plano diretor para recuperação de ruas e
bueiros. 0202/1998 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, sugerindo a instalação de
placa de sinalização de mão dupla no transito da Rua Santos JXimonto x
Heitor Penteado. 0203/1998 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, sugerindo ampliar
o atendimento na área de ginecologia no PAS do distrito de Jafa.
0204/1998 - LUIZ KUNITA, sugerindo operação tapa-buracos no trecho incial
da Rua 7 de setembro. 0205/1998 - LUIZ KUNITA, sugerindo incluir no pro
grama de serviços reparos da Rua América, defronte o Colégio Sto. Anto￾nio-Obj etivo. 0206/1998
existente no trevo de acesso Garça/Baxiru. 0207/1998 - LUIZ KUNITA, suge
rindo instalar redutor de velocidade no cruzamento da Rua América x Laiíz
Monice. 0208/1998 - LUIZ KUNITA, sugerindo reparos na camada asfáltica do
cruzamento da ruas Guanabara x Pref. Salviano P. Andrade. O Senhor Presi
dente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor,
todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Exe
cutivo Municipal. Moçoes números: 0105/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCON
DES, Congr. à direção, professores e funcionários da ETE Mons. Antonio
Magliano pela recente eleição para escolha do seu novo diretor de ensino.
0106/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KQiP MARCONDES, Congr. à direção, professores
e funcionários da ETAESG Deputado Paulo Ornellas C. Barros pela recente
eleição para a escolha do seu novo diretor de ensino. 0107/1998 - CORNÉ
LIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Apoio à propositura do prefeito de Indaitauba
ref. projetos de apoio ao estudeuite. 0108/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MAR
CONDES, Congr. ao sr. Antonio Henrique Leal de Oliveira pelo recente re
cebimento do titulo "Parceiro da Cultura". 0109/1998
KEMP MARCONDES, Congr. aos profs. Milton Pinheiro de Oliveira, Ana Lúcia
Parente do Nascimento e Luci Mieko Hirota Simas, os mais votados a dire
ção da ETE Monsenhor Antonio Magliano. 0110/1998 - CXDRNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, C^ngr. aos profs. Milton Pinheiro de Oliveira, Afranio Carlos
Napolitano e Ana Lúcia Parente do Nascimento, os mais votados para a di
reção da ETAESG Dep. Paulo Ornellas C. Barros. 0111/1998 - CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES. Congr. ao sr. Nivaldo Liguori, empossado no cargo de di
retor da Unidade Regional de Marília do Tribunal de Contas do Estado de
S.Paulo. 0112/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. à dra. Maria
Elisa Aronne de Souza Silva por sua nomeação como representante local
junto ao Conselho Regional de Odontologia de S.Paulo. 0113/1998 - CORNÉ
LIO CÉZAR KEMP MARCX)NDES, apoio à Indicação da deputada Dalila Figueire
do, ref. a compensação financeira dos Municípios em função do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério. 0114/1998 - PROF.PATO, Pesar pelo falecimento do sr. Aldovir
Rossignoli. 0115/1998
NIVALDO APARECIDO COUTO,
LUIZ KUNITA, sugerindo a capinação do mato
CORNÉLIO CÉZAR
NEUZA ALBERTI SERAPIAO, Congr. à Assessoria de
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
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Meio Ambiente e Agricultura pelo plantio de árvores na Rua Carlos Ferra
ri, trecho entre o Cd Garça I e Distr. Industrial. Colocada em discussão,
ocupou a tribuna a vereadora NEUZA ALBERTI SERAPIAO. 0116/1998 - CORNÉLIO
CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. ao dep. Léo Oliveira declarando de utilidade
pública estadual a Associação Cutural e Educacional de Garça (FAEF)
0117/1998 - PROF.PATO, Congr. à t£V pela outorga do Troféu Ecumênico às
pessoas de destaque no serviço à comunidade. 0118/1998 - CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES, Congr. aos assesores municipais de Meio Ambiente e Agri
cultura pelo trabalho que vêm desenvolvendo junto à comunidade garcense.
0119/1998
va. Cabo Ivanildo A. Macanham e Sd Célia Valéria Rezende S. Moraes, de
Marília, e Ten. Mário Sérgio Nonato e Sgt Alberto Almeida dos Santos, de
Garça, pela colaboração prestada na ocasião do recente Projeto Trânsito realizado pela EEFÍj ^of. Alcyr da Rosa Lima. 0120/1998 - VALÉRIA VIZZO￾TTO, Congr. à EEPG Alcyr da Rosa Lima pela realização do Projeto Trânsi
to. Todas das Moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimidade de vo
tos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PRXEDENCIAS:Assess. Secretaria da
Justiça e Defesa da Cidadania, At. Moção 59/98-Cornéiio Cézar Kemp Mar
condes. Dep. Geddel Vieira Lima, Dep. Marcelo Déda e Dep. Aroldo Lima,
At. Requerimento 66/98—Nivaldo Aparecido Couto, Carlos César de Albu
querque, ex-mininstro da educação, At. Moção 25/98-Prof.Pato. Telesp￾Marília, At. Requerimento 496/9?-Celso Antonio. Assessoria do Meio Ambi
ente e Assessoria da Agricultura da Prefeitura Municipal de Garça, enca
minham esclarecimentos acerca da arborizaçâo urbana da cidade de Garça.
Of. 473/98 do Tribunal de Contas do Estado de S.Paulo encaminhando cópia
dos autos do processo TC 00309/004/96, que examinou a admissão de pessoal
no exercício de 1995. 0 senhor presidente convidou os demais vereadores
para uma reunião com o ten. Mário Sérgio Nonato na sala de reuniões. Após
o Intervalo Regimental foi realizada a 2â chamada visando à Ordem do Dia,
constatando-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - PROJETO DE
RESOLUÇÃO N2 01/98, da Mesa da Câmara Municipal de Garça, propondo a re
gulamentação do pagamento dos subsídios referentes às sessões extraordi
nárias. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em discussão, ocupou a tri
buna o vereador PROF. PATO. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. CELSO ANTONIO.
SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM II - PROJETO DE LEI N2 13/98, do vereador Cor￾nélio Cézar Kemp Marcondes, dispondo sobre a declaração de utilidade pú
blica para a Associação do Programa de Formação de Jovens Empresários Ru
rais do Núcleo de Garça. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em votação,
o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. 0 senhor Presidente da
Mesa esclareceu e justificou que, por ser o autor deste Projeto, ausen￾tou-se da votação do mesmo. ITEM III - PROJETO DE LEI N2 12/98, do Sr.
Prefeito Municipal, solicitando autorização para a alteração do artigo 2Q
da Lei n2 3.211/97, que autorizou a prorrogação do contrato de concessão
de direito real de uso do prédio onde está instalado o Centro Educacional
do SESI. 2â DISCUSSÃO E VOTAÇAO.Colocado em votação, o Projeto foi apro
vado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou￾se à Expllcaçao Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores SÉRGIO
ROBERTO SCAQUETTE. PROF. PATO. CATETO. LUIZ KUNITA. NEUZA ALBERTI SERAPI￾AO. MAURÍCIO MASSAO OG/ÜÍA. VALÉRIA VIZZOTTO. Nao havendo outros oradores
inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Ses
são, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 30 de março de mil novecentos e
noventa e oito. 	
VALÉRIA VIZZOTTO, Congr. aos policiais Sgt Laércio A. da Sil￾4
Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
05r.
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A vizzorro
sldente "ad hoc“
CEZAR KEHP MÂROMISS
Presidente
JL> ‘V-'
NEUZA AC&ERTI ^SpAPIAO V Secretária
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18 Sácretário
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