sessao nº 10

Câmara Municipai de Garça m
Estado de Sâo Paulo
CÊUASA MUNICIPAL DE GAKCA 05i
lOa SESSÃO ORDINARIA REALIZAM EM 06 DE ABRIL DE 1.996
PRESIDENTE: OORNELIO CEZÔR KEMP MARCONDES E VALÉRIA VIZZOTTO "AD HOC"
SECaiETARIOS: NEUZA AIBEBTI SERAPIAO E LUIZ KUNITA
Aos seis dias do mês de abril de mil novecentos e noventa e oito. no Ple
nário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes.
Presidente, e secretariada pela vereadora Neuza Alberti Serapiâo, lâ Se￾cretíLTia. e Luiz Kunita, 2Q Secretário, realizou-se a lOâ Sessão Ordiná
ria de mil novecentos e noventa e oito. Feita a chamada inicial dos se
nhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício
de Barros, Ademar José Salvador. Celso Antônio. Cornélio Cézar Kemp Mar
condes, Joaq.uim Sérgio Pereira, Prof.Pato. Luiz Kunita, Lico; Maurício
Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo
Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar Zimiani. Valé
ria Vizzotto e Cateto, totalizando 16 edis presentes à Sessão. Havendo
número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primei
ra chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e co
locou em votaçao a Ata da 7§ Sessão Ordinária, realizada em 16 de março
de 1998, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência os se
nhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: 0 vereador CATETO solicitou a dispensa
da leitura das atuais respostas do sr. Prefeito às suas proposituras jus
tificando que as mesmas já haviam sido publicadas pelo jornal Comarca de
Garça, e o sr. Presidente da Mesa indeferiu o pedido argumentando que o
Regimento Interno da Casa deveria ser obedecido. Projeto de Lei n9 16/98,
autorizando a concessão de uso do Estádio Municipal Frederico Piatzeck,
considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões Permanentes
da Casa. Of. 263/98, At.Requerimento 99/98-Neuza A. Serapiâo. Of. 270/98,
At. Requerimento 90/98-Mauricio Massao Ogawa. Of. 276/98, At. Requerimen
to 89/98-Cateto. Of. 264/98, At. Requerimento 97/98-Cateto. Of. 262/98,
At.Requerimento 87/98-Cateto. Of. 246/98, At.Requerimento 88/98-Cateto.
Of. 268/98, At.Requerimento 96/98-Valéria Vizzotto. Of. 271/98,
At.Requerimento 95/98-Valéria Vizzotto. Of. 269/98, At. Requerimento
90/98-Sérgio Roberto Scaquette. Of.265/98, At. Requerimento 84/98-
Mauricio Massao Ogawa. Of. 261/96, At. Requerimento 85/98-Maurício Massao
Ogawa. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos núme
ros: 0135/1996 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. Min. Trabalho e ou
tras autoridades modificações no programa do Cooperfat visando eliminar a
garantia exigida na concessão de empréstimos. 0136/1998 - CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES, Sol. Min. Trabalho e outros a inclusão do café dentre os
produtos que possam receber financiamento do FAT. 0137/1998 - PROF. PATO.
Sol. Prefeito informações sobre os critérios para o licenciamento de veí
culos que fazem o transporte escolar na cidade realizado por particula
res. 0138/1998 - VALÉRIA VIZZOTTO, Sol.Dir. do SAAE-Garça informações so
bre o despejo de esgoto "in natura" em residências da rua Mogno no Córre
go Barreiro. 0139/1998 - PROF. PATO, Sol Prefeito informações sobre a si
tuação atual do aeroporto municipal. 0140/1998 - VALÉRIA VIZZOTTO, Sol.
ao Ministro das Comunicações e outros Incluir o Cj. Habitacional Sol Nas￾1
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cente no roteiro de distribuição domicilieir de correspondências . Colocado
em discussão, ocuparam a tribvma os vereadores VALÉRIA VIZZOTTO; a verea
dora falou sobre a necessidade da entrega de correspondências no Cj. Sol
Nascente, enfatizando que sua propositura vinha se somar e reforçar aque
las outras que foram anteriormente apresentadas por outros edis. CELSO
ANTONIO: o vereador manifestou o seu apoio à propositura em destaque,
lembrajido que outrora havia feito solicitação ao Ministro das Comunica
ções e à ECT de Bauru, reclamando as necessidades daquele bairro gax^en￾se. 0141/1998 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR, Sol. a diversas entidades assisten￾ciais garcenses inscreverem-se em programa dominical da TV, que distribui
prêmios. 0142/1998 - MAÜRICIO MASSAO OGAWA, Sol. ao gerente distrital da
Telesp-Marília substituir o telefone público do Escadão por telefone co
munitário. 0143/1998 - VALÉRIA VIZZOTTO, sol. Prefeito informações sobre
a medida tomada para a reformulação do trânsito da praça rotatória na
Praça do Café. 0144/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. à direção
da Fepasa providências quanto a situação de abandono da estação ferroviá
ria de Garça. 0145/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. Dir. SAAE￾Garça informações sobre a interligação de esgotos do Jd. Portal do Lago
ao Jd. Paineiras. 0146/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. Min. do
Trabalho incluir o pó de café na cesta básica de alimentos do trabalha
dor. 0147/1998 CATETO, Sol. Prefeito Municipal de Adamantina informa
ções sobre a operação da usina de Compostagem de lixo daquela cidade.
0148/1998 - CATETO, Sol dir. do SAAE-Garça informações sobre o recolhi
mento do FGTS pela autarquia de 1989 a 1991. 0149/1998 - CATETO, Sol. di
retor do SAAE-Garça informações sobre a análise físico-química e bacteri
ológica da água captada em Gcirca e Jafa. 0150/1998 - CATETO, Sol. Prefei
to informações sobre a quitação de terreno pelo licitado para a constru
ção de hotel. 0151/1998 - PROF. PATO, Sol. Secret. estadual de Agricultu
ra apoio às escolas agrícolas estaduais a exemplo do oferecido à Fundação
Chitãozinho e Xororó. 0152/1998 - PROF. PATO, Sol. Pres. do Senado Fede
ral a cessão de canal de TV gratuito para retransmitir o sinal da TV Se
nado em Garça. 0153/1998 - PROF. PATO, sol. Prefeito informações sobre
as empresas que participam do projeto incubadora de empresas e o seu ge
renciamento. 0154/1998 - ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, Sol. Min. da Justiça
a proibição da divulgação pela imprensa de delitos cometidos por menores.
Todos 03 Requerimentos apresentados foram aprovados por vmanimidade de
votos. Indicações nuoeros: 0209/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, su
gerindo a incorporação da taxa de insalubridade aos servidores públicos
que se aposentarem. 0210/1998 - VALDEMAR ZIMIANI, sugerindo terraplenaigem
do terreno da municipalidade na Rua Joaquim Pereira, em Jafa. 0211/1998 -
PROF. PATO, sugerindo a remoção de entulhos depositados na Ruas Alzira
Nazareth, Tapajós e Mário Marangão. 0212/1998 - PROF. PATO, sugerindo re
cuperação do asfalto da rvja Pref. Salviano, prox. Sanatório André Luiz e
Rua Antenor Lara Campos, do n2 500 ao 700. 0213/1998 - MILTON PINHEIKO DE
OLIVEIRA, sxigerindo a poda de árvores da rua Heitor Penteado, altura dos
nOs 555 e 573. 0214/1998 - VALÉRIA VIZZOTTO, sugerindo melhorar a sinali
zação de solo na Av. Dr. Rafael Paes de Barros, prox. do Colégio Intera
tivo. 0215/1998
Estádio Dr. Rafael Paes de Barros, em Jafa. 0216/1998
sugerindo estabelecer mão única de direção no trecho final da Rua Gal.
Glicério. altura da Concha Acústica. 0217/1998 - VALÉRIA VIZZOTTO, suge
rindo novo sistema de direção do transito para a Praça José A. de Carva
lho. 0218/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES sxtgerindo a denominação de
VALDEMAR ZIMIANI, sugerindo indicar zeladoria para o
VALÉRIA VIZZOTTO,
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Agostinho Salesse a via ou logradouro público da cidade. 0219/1998 - COR￾NÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, sugerindo providências para se adequar o flu
xo de águas pluviais na Av. Paineiras, altura do n2 285. 0220/1998 - LI￾CO, sugerindo instituir política de incentivos para o setor de serviços
da cidade (turismo).0221/1998 - CATETO, sugerindo a construção de sanitá
rio público no PAS de Jafa. 0222/1998 - CELSO ANTONIO, sugerindo a doação
de terreno para a Associação dos Aposentados e Pensionistas da Região de
Garça. 0223/1998 - LICX). sugerindo a criação do Conselho Municipal de Tu
rismo. 0224/1998 - CATETO, sugerindo a remoção de entulhos da rua José
Precipito no Jd. Morada do Sol. 0225/1998 - CATETO, sugerindo a ampliação
do prédio atualmente ocupado pelo distrito policial em Jafa. 0226/1998 -
CORNÉLIO CéZAR KEMP MARCONDES, sugerindo a cessão de terrenos a empresas
prestadoras de serviços junto ao distrito industrial de Garça. 0227/1998
- CATETO. sugerindo repax^s no leito carroçável da rua Pref. Salviano P.
Andrade, após o mercadão. 0228/1998 - NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo
a remoção de grande volume de terra acianulada numa curva prox. da Faz.
Imaculada Conceição. 0229/1998 - ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, sugerindo a
incorporação da diferença de vencimentos aos comissionados na base de 1/5
por ano de trabalho. 0230/1998 - VALÉRIA VIZZOTTO, sugerindo serviços de
limpeza pública em toda extensão da rua Marcolino Bonfim em Jafa. 0 Se
nhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno
em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminha
das ao Executivo Municipal. Moçoes números: 0121/1998 - CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES, Congr. ao sr. Luiz Antonio Feliciano pelo trabalho efici
ente desenvolvido junto è CEWU-Marilia. 0122/1998
OGAWA, congr. à Revista Made In Japan pela publicação da recente reporta
gem "Na trilha da Sakura". Colocado em discussão, ocupou a tribuna o ve
reador MAURÍCIO MASSAO OGAWA: o vereador comentou a propositura de sua
autoria encaminhada à revista Made In Japan, e ressaltou o destaque que
aquela publicação havia dado à Festa da (brejeira de Garça, em sua recen
te edição do mês de abril. 0123/1998 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, congr. aos
srs. Luiz Canto Filho, Davi Inácio Felipe Neto e Isaias Fraione, pela
participação na 4â Maratona Internacional de S.Paulo. Colocado era discus
são, ocupou a tribuna o vereador MAURÍCIO MASSAO OGAWA: o vereador desta
cou a propositura de sua autoria, falando sobre o envaidecimento do Muni
cípio através da conquista destes desportistas garcenses. 0124/1998 -
(XRNéLIO CéZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do sr. Lázaro
Vignoli Faustino. 0125/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo
falecimento do sr. Luiz Alberto Valentim Moreira. 0126/1998
CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. ao sr. Amador Oliveira pelo trabalho desen
volvido à frente da gerência da Associação Comercial e Industrial de Gar
ça. 0127/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. à sra. Ivone Otomu￾ra, gerente-geral da Associação Comercial e Industrial de Garça.
0129/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. à Casa da Agricultura e
Conselho Agrícola Municipal pela realização de Palestra sobre recuperação
e adubarão de pastagens. 0130/1998
Congr. ao sr. Olegário Pinton por sua recente aposentadoria no magistério
público estadual. 0131/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. à es
cola Prof. João Crisóstomo pela recente passeata promovida contra dengue.
0132/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. ao sr. José Honorato
Bezerra por sua aposentadoria como 29 tenente do Exército Brasileiro.
0133/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. à agência local do Ban
co do Brasil pela realização de recente café da manhã ref. linhas de cré￾MAURICIO MASSAO
CORNÉLIO
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
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dito com recursos do FAT. 0134/1998 CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
Congr. ao sr. Mamed J. Ghadban, administrador do Museu Municipal, pela
recente realização de mostra, exposição e danças rituais indígenas.
0135/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Pesar pelo falecimento da sra.
Maria dos Santos. 0136/1998
município de Marília pelo transcurso do seu aniversário de emancipação
politico-administrativa. 0137/1998
Congr. ao soldado FM Cláudio Conte pelo seu pronunciamento público em de
fesa do meio-ambiente. 0128/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr.
à Dir. do SAAE-Garça pelo restabelecimento do funcionamento da Adutora B￾1.Todas das Moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos.
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PRXEDENCIAS: Secretaria da Justiça e De
fesa da Cidadania, At. Moção 59/98-Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Dep.
Geddel Vieira Lima, e Dep. Marcelo Déda. At. Requerimento 66/98—Nivaldo
Aparecido Couto, Carlos César de Albuquerque, ex-Ministro da Educação,
At. Moção 25/98-F¥of.Pato. Telesp-Marília, At. Requerimento 496/97-Celso
Antonio. Sebrae-Marilia, Encaminha informativo dos cursos promovidos para
o Mês de abril/98. Tribunal de Contas do Estado de S.Paulo-Unidade Regio
nal de Marília. Informa que o Sr. Nivaldo Liguori assumiu a direção da
UR-4 de Marília. Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Informa a
liberação de recursos financeiros em favor do Município de Garça. Câmara
Municipal de Ribeirão Preto, Encaminha cópia de propositura do vereador
Leopoldo Paulino ref. protesto pela mudança do horário de funcionamento
bancário. Walter Barelli-Secretário Estadual do Emprego e Relações do
Trabalho, Informa sobre as inscrições para o FVograma de Qualificação e
Requalificação Profissional. Tribunal de Contas do Estado de S.Paulo,
Convite para o ciclo de palestras aos chefes do Executivo Municipal, dia
3/4/98, a partir das 10 horas na Fundação de Ensino Euripedes Soares da
Rocha, em Marília. Of. 228/98, Encaminha o Balancete Analítico da Receita
e Despesa ref. Janeiro/98. SAAE-Garça, Encaminha o Balancete das Receitas
e Despesas ref. janeiro/98. IS Ten.Mário Sérgio Nonato, Ccxnandante inte
rino da 4â Cia. da Pol.Militar, Convite para reunião com lideranças dos
bairros da cidade, no dia 02/04/98, às lOhOO. Câmara Municipal da Estân
cia turística de Ibitinga, Convite para apresentação teatral da Via Sacra
Ao Vivo, nos dias 8 e 19/4/98, em Ibitinga. Senador Antonio Carlos Maga
lhães, Convite para a 3§ Teleconferência sobre Estratégias de Obtenção de
Recursos Federais, dia 31 de março, das 14 às IThOO nos diversos postos
de recepção no Estado de S.Paulo. lAPEN-Garça, Encaminha o Balanço Finan
ceiro e Balancete Analítico de Receita e Despesa ref. dezembro/1997.
SAAE-Garça, Encaminha o Balancete do Fundo Especial de 20%, ref. feverei
ro/98. Câmara Municipal de Osasco, Encaminlia cópia do seu periódico Jor
nal da Câmara. José Abelardo Guimarães Camarinha, Prefeito Municipal de
Marília. Convite para cerimônia de lançamento da campanha de qualidade
"Café de São Paulo", no dia 31/3/98 às lOhOO no anfiteatro da Coopemar.
Of. 284/98, Encamiiíha o Balancete Analítico da Receita e Despesa ref. fe
vereiro/98. Dep. Alberto Calvo, encaminha cópia de propositura de sua au
toria, indicando a duplicação da Rodv. Cmte. João Ribeiro de Barros, tre
cho Garça-Bauru. Telesp-Marília. At. Requerimento 94/98-Neuza A. Serapi￾âo. Delegacia de Ensino de Garça, At. Requerimento 114/98-Neuza A. Sera￾pião. Delegacia de Ensino de Garça, At. Requerimento 102/98-Neuza A. Se￾rapião. SAAE-Garça, At. Requerimento 79/98-Cornélio Cézar Kemp Marcondes.
CEWD-Marília, At. Requerimentos 80/98 e 127/98-Cornélio Cézar Kemp Mar
condes. Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, comunicando a libe￾CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Congr. ao
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
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ração de recursos financeiros parta o Município de Garça. Museu Histórico
e Pedagógico de Garça, convite para atividades comemorativas a semana do
índio, de 13 a 17 de abril. Prefeitura Municipal de Marília, convite para
solenidades em comemoração ao aniversário da cidade. Prefeitura Municipal
de Indaiatüba, encaminha cópia de propositura ref. à proposta de emenda
da LDB, de autoria daquela Prefeitura. CPFL, Encaminha ofício congratu
lando a Assessoria de Meio Ambiente e Agricultura da Prefeitura Municipal
de Gax^a. DIR XIV-Móirília, At. Requerimento 105/98-Prof.Pato. Dep. Cândi
do Galvão, At. Requerimento 116/98-Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Deputa
do Marcelo Déda, At. Requerimento 66/98-Nivaldo Aparecido Couto. CIMJ￾Marília, At. Requerimentos 80 e 127/98-Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Ga
binete do Gov. Estado de S.Paulo, at. Requerimento 12/98-Cornélio Cézar
Kemp Marcondes. SAAE-Garça, At. Requerimento 79/98-Cornélio Cézar Kemp
Marcondes. Deputado Erasmo Dias, At. Requerimento 73/98-Cornélio Cézar
Kemp Marcondes. Telesp-Marília, at. Requerimento 94/98-Neiiza Alberti Se￾rapião. Ofícios da Delegacia de Ensino de Garça, at. Requerimentos 114/98
102/98-Neuza Alberti Serapião. Havendo tempo restante neste Expediente,
ocuparam a tribuna os vereadoi:'es LICO: o vereador comentou e Justificou
diversas proposituras de sua autoria, e destacou a intenção de empresa
argentina instalar-se em Garça, e sua futura visita ao município para
avaliar-se a sua intenção, e o empenho da Prefeitura em mais esta inicia
tiva empresarial. Também destacou a sua Indicação para a criação do Con
selho Municipal de Turismo, enfatizando que novas verbas para aquele se
tor dependiam da criação deste órgão municipal. Ainda ccxnentou a indica
ção que sugeria Incentivos para as empresas prestadoras de serviço no mu
nicípio, reiterando a importância destas para a economia e geração de em
pregos em Garça. CELSO ANTONIO: o vereador falou sobre a necessidade de o
sr. Prefeito rever a cobrança das taxas de serviços cobradas Junto com o
IPTU, opinando que a cobrança das mesmas era a causa da grande inadim
plência deste tributo municipal, que se revertería se as taxas fossem re
tiradas. Ainda citou publicação específica que reportava parecer contrá
rio à cobrança de taxas de serviços mimicipais. Sendo esta a primeira
sessão ordinária do mês, e observados os preceitos do Regimento Interno
da Casa. ocupou a Tribuna Livre o sr. José Vieira do Nascimento, presi
dente da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Região de Garça,
que falou sobre a depressão e o estresse na Terceira Idade, esboçando as
suas respectivas definições e conceitos mais comuns. Esclareceu que re
transmitiría diversas informações que obteve em recente reunião da qual
participou na cidade de S.Paulo. 0 orador, ainda falou sobre a necessida
de de uma política de nível local para tratar especialmente da população
idosa, nas suas mais diversas necessidades. 0 orador também refletiu so
bre as conseqüências do processo do envelhecimento do ser hijanano e sobre
a vida economicamente ativa; o movimento social emergente no Brasil sobre
a questão da 3&Idade e sobre as dificuldades enfrentadas por esta parte
da sociedade. A Mesa agradeceu ao palestrante e convidou-o a retomar este
tema e outros, em ocasião futura. Realizada a 2& chamada visando à Ordem
do Dia, constou-se a presença de 16 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM UNICO - PRO
JETO DE LEI N2 14/98, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização
legislativa para alienar imóveis no Jardim João Paulo II. lâ DISCUSSÃO E
VOTAÇAO. 0 vereador Lico solicitou o adiamento da disc\issão e votação
deste Projeto por uma sessão ordinária, que colocado em votação foi apro
vado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou￾se à Ej^licaçHo Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores: SÉRGIO
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ROBERTO SCAQUETTE: o vereador saudou o presidente da Associação dos Mora
dores do Jd. S.Ijicaa, e manifestou o seu apoio ao seu colega que o ante
cedeu falando sobre a cobrança do IPTU. 0 vereador à tribuna sugeriu que
se fizesse uma reunião com o sr. Prefeito visando è extinção das taxeis
ora cobradas, que seriam a principal causa da inadimplência dos contribu
intes. CORNéLIO CéZAR KEMP MARCONDES: o vereador comunicou que o processo
de pavimentação do CJ. Sol Nascente iniciar-se-ia nesta semana, e convi
dou os senhores vereadores a procureu^em os técnicos da CKiU, que se en
contrariam em Garça, para sanear possiveis dúvidas. 0 vereador ainda co
mentou e justificou a sua propositura que solicitava a inclusão do café
na cesta básica. Também citou que uma outra reunião aludida pelo orador
que o antecedeu, ref. o aumento do IPTU fora prejudicada devido a uma
ação judicial impetrada contra o município. 0 vereador argumentou que o
reajuste do IPTU não devia ser confujidido com a criação das t€ixas de ser
viços, e reiterou a situação financeira deficitáiria absorvida pela atual
administração da anterior. MAURÍCIO MASSAO OGAWA: o vereador parabenizou
o Conselho Municipal de Trânsito pela consideração que demonstrava à
Casa, manifestcindo-se em favor das Indicações dos senhores vereadores.
ADEMAR JOSÉ SALVADOR: o vereador comentou a respeito do Conselho Munici
pal de Trânsito, indeferindo o pedido de lombadas em diversas ruas da ci
dade, argumentando que aquela decisão não levava em conta que a solicita
ção partia de muníclpes interessados e de pais de família, a quem ele re
presentava nesta Câmara. Nao havendo outros oradores inscritos, o Senhor
Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi la
vrada esta Ata. Garça, seis de abril de mil novecentos e noventa e oito.-
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