sessao nº 2

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
OOD
2a SEHSftQ QRnTWARTA RRALIZADft Bi 09 DE t-TVEREIRQ DE 1.998
PRESIDENTE: mRNEI.TQ CEZAR KEMP MARnONDKS R VAUatlA VIZZ
SECRETÁRIOS: NEUZA ALBERTI SERAPIAQ E LUIZ KUN1I&
Aos nove dieis do mês de fevereiro de mil novecentos e noventa e oito, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes,
Presidente, e Valéria Vizzotto, Vice-Presidente "ad hoc"; secretariada
pela vereadora Neuza Alberti Serapiâo, 1§ Secretária, e Luiz Kunita, 2^
Secretário, realizou-se a 2â Sessão Ordinária de mil novecentos e noventa
e oito. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar José Salvador,
Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira,
Prof.Pato, Luiz Kunita, Lico; Maurício Massao Ogawa, Milton Pinheiro de
Oliveira, Neuza Alberti Serapiâo, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso
Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar Zimiani, Valéria Vi
zzotto e Cateto, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número
legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira cha
mada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em
votaçao as Atas da 239:, 24â e 25§ Sessão Extraordinária, realizadas em 22
de dezembro de 1997, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na se￾qüência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei CM n2 07/98,
autorizando a celebração de convênios com as entidades assistenciais do
Município. Projeto considerado objeto de deliberação e encaminhado às Co
missões Permai^entes da Casa. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:
Requerimentos números: 0016/1998 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sol. Diretor do
SAAE informações sobre obras de raparos em bueiro na Rua Dep. Manoel Joa
quim Fernandes. 0022/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. Diretor
do SAAE informações sobre providências tomadas contra o ex-diretor da au
tarquia, Cláudio Travassos Delicato. 0015/1998 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA,
Sol. Diretor do SAAE informações sobre o Programa de Fluoretação nas
águas. 0023/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. ofício à Escola de
Samba Rosas de Ouro informando as medidas tomadas pela Prefeitura e Câma
ra visando a obtenção de recursos para o carnaval de rua. 0021/1998 - VA
LÉRIA VIZZOTTO, Sol. à Delegada de Ensino informações sobre a eventual
existência de programa sobre AIDS e drogas executado nas escolas da rede
estadual em 1997. 0020/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. Prefei
to informações sobre o montante da dívida efetiva da Prefeitura com o lA￾PEN em 1996 e outras informações relativas aos abonos especiais pagos até
novembro/97. 0019/1998 - CELSO ANTONIO, Sol. Prefeito informações sobre o
valor das contas telefônicas do Paço Municipal no mês de dezembro/97.
0018/1998 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, Sol. Prefeito infonnações sobre o
pagamento de horas extraordinárias devidas aos servidores municipais des
de dezembro/97. 0017/1998 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sol. Prefeito informa
ções sobre a possibilidade de fornecer nova bancada de trabalho para os
rádio-operadores da FM de Garça. Todos os Requerimentos apresentados fo
ram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 0013/1998 -
CELSO ANTONIO, sugerindo a poda das árvores dos CJ. Habitacionais Garça I
e II. 0014/1998 - NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo a limpeza de terreno
localizado ao lado da Incubadora de Empresas. 0015/1998 - NIVALDO APARE￾1
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CIDO COUTO, sugerindo a limpeza nos tweiros da estrada que passa ao lado
do antigo Frigoríficos Unidos. 0016/1998 - CELSO ANTONIO, sugerindo repa
ros no trecho final da Rua Melchíades Nery, altura do nQ 1046. 0017/1998
- CELSO ANTONIO, sugerindo a colocação de faixa para pedestre na Av. Dr.
Rafael P. de Barros, altura do Colégio Interativo. 0018/1998 - SÉRGIO RD￾BERTO SCAQUETTE, sugerindo reparos na Rua Luiz Monici {tapa-buracos).
0019/1998 - NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo limpeza pública no terreno
localizado na Rua Santo Antonio, onde existe ferro-velho abandonado.
0020/1998 - CORNéLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, sxígerindo projeto no setor
cultural do Município visando a reforma de prédios históricos de proprie
dade do Município. 0021/1998 - VALÉRIA VIZZOTTO, sugerindo mão dupla de
direção na primeira quadra da Rua José Rosário. 0022/1998 - CELSO ANTO
NIO, sugerindo redutor de velocidade na Rua Anália de Almeida, altura do
nQ 375, próximo da escola Manoel Joaquim Fernandes. 0023/1996 - ADQIAR
JOSÉ SALVADOR, sugerindo reparos nas vias de trânsito do Núcleo Sol Nas
cente. 0024/1998 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR, sugerindo a instalação de placas
indicativas de ruas e logradouros públicos no Cj. Habitacional Sol Nas
cente. 0025/1998 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR, sugerindo sinalização de solo na
Rua Carlos Ferrari, altura do Distrito Industrial. 0026/1998 - CORNÉLIO
CÉZAR KEMP MARCONDES, sugerindo modificação no sistema de transporte de
pacientes de Garça para Marília. 0027/1998 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR, suge
rindo estudos visando a solução do problemas de acúmulo de águas pluviais
Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes, altura do nÔ 1427. 0028/1998 - COR
NÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, sugerindo campanha de escleu^ecimento á popu
lação relativa aos novos índices do IPTU para o exercício de 1998. 0 Se
nhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno
em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminha
das ao Executivo Municipal. Moçoea números: 0013/1998 - CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES, Congr. à nova diretoria eleita da Subsecção de Geirça da
OAB para o período 1998-2000. 0014/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
Apoio à propositura do vereador Herval Rosa SeabraíMarília) ref. promoção
aos praças da Pol.Militar. 0015/1998 - NEUZA ALBERTI SERAPIAO, Congr. à
equipe de pedestrianismo garcense por sua colocação na prova pedestre de
Dois Córregos. 0016/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. à empre
sa Euroexport, pela reinauguração do Centro de Treinamento do Garça F.C.
0017/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KQiP MARCONDES, Apoio á propositura do deputa
do Severino Cavalceuiti ref. a proibição de cenas de violência na TV bra
sileira. 0018/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. à Tenda Espí
rita Cacique Tibiriçá e Pai Jacó pela encenação da peça “Nascimento de
Cristo". 0019/1998 - VALÉRIA VIZZOTTO, Congr. à Prefeitura do Municipio
de Peruibe pela qualidade do trabalho administrativo que vem realizando
em sua gestão. 0020/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr- è sra.
Vera Márcia Koury de Carvalho pelo lançamento do jornal "Opinião".
0021/1998 - CELSO ANTONIO, congr. à Academia Musical Villa Lobos pela co￾do seu lOQ aniversário de fvíncionamento. 0022/1998 - CORNÉLIO
na
memoraçao
CÉZAR KQÍP MARCONDES, Congrt. ao deputado Silvio Torres pela iniciativa
da apresentação do Projeto de Lei 3260 que proibe o exercício da advoca
cia pelos integrantes da Mesa do Poder Legislativo. 0023/1998 - CORNÉLIO
CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento da sra. Georgina Patrocinia.
Todas das Moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos.
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Prefeitura Municipal de
Leme, Solicita cópia da Lei que instituiu a Taxa de ocupação do Solo
(postes). Deputada Zulaiê Cobra Ribeiro, Encaminha questionário para a
Edilidade da Câmara Municipal de Garça. Deputado Vbz de Lima, At. Reque￾2
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rimento 503/97-Maurício Massao Ogawa. Secretaria Estadual de Economia e
Planejamento, At. Requerimento 485/97-Prof.Pato. Secretaria Estadual da
Segurança Pública, At. Requerimento 97/97-Maurício Massao Ogawa. Dep.
Carlos Messas, At.Requerimento 374/97-Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Se
cretaria Estadual dos Negócios de Esportes e Turismo, At. Requerimento
262/97-Cateto. Telesp S/A-Marília, At.Requerimento 501/97-Maurício Massao
Ogawa. Telesp S/A-Marilia, At. Requerimento 506/97-Valdemar Zimiani. Se
cretaria Estadual da Habitação, At. Requerimento 212/97-Cornélio Cézar
Kemp Marcondes. Gabinete do vice-governador do Estado de S.Paulo, At. Re
querimento 472/97-Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Telesp S/A-Marília, At.
Requerimento 488/97-Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Telesp A/A- Marília,
At. Requerimento n2 490/97-Maurício Massao Ogawa. Telesp S/A-Marília,
At.Requerimento 494/97-Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Departamento Esta
dual de Trânsito-Div. Educação Trânsito, At. Requerimento 482/97-Maurício
Massao Ogawa. Secretário Estadual da Segurança Pública e Polícia Militar
do Estado de S.Paulo, At. Requerimento 463/97-Prof.Pato. Dep. Nelson Mar￾chezan, At. Moção 591/97-Prof.Pato. Secretaria Estadual dos Negócios de
Esportes e Turismo, At. Requerimento 486/97-Cornélio Cézar Kemp Marcon
des. Associação Cultural e Assistenclal da Liberdade, Dep. Edmir e Jesus
Chedid. Dep. Kito Junqueira, Expresso de Prata, Rede Globo Oeste Paulis
ta, Centro de Estudos de Línguas da EEPG Hilmar Machado de Oliveira, DER￾Assis, Grupo Kukuneina, Unesp-Marília, encaminham Votos de Boas Festas.
Câmara Municipal de Dolcinópolis, Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Câ
mara Municipal de Pompéia, Comunicam suas respectivas composições da Mesa
Diretora para o exercício de 1998. lapen-Garça, Encaminha Balanços Finan
ceiros e Analíticos de Receitas e Despesas ref. os meses de agosto a no
vembro/97. SAAE-Garça, Encaminha Balancete do més de dezembro/97, ref,
fundo especial destinado à construção da Estação de Tratamento de Esgo
tos. SAAE-Garça, Encaminha o balancete das Receitas e Despesas ref. mês
de novembro/97. Assessorias de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura
Municipal de Garça, Encaminha laudo de vistoria técnica sobre o Bosque
dais Cerejeiras. União dos vereadores do Estado de S.Paulo. Convite para
Assembléia Geral Extraordinária, dia 11/02/98, em sua sede no Largo do
Arouche, 290, S.Paulo. União dos Vereadores do Estado de S.Paulo., Enca
minha cópia de informe publicitário refutando Requerimento do Presidente
da Câmara de Vereadores da cidade de Piquete-SP. Câmara Municipal de Ma
rília, Encamiriha cópia de propositura do vereador Herval Rosa Seabra ref.
o Código de Trânsito Brasileiro. Procuradoria da República em Marília,
Solicita a colaboração da Câmara para o cumprimento dos direitos consti
tucionais do cidadão. Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo, Encami￾nl\a cópia de propositura do vereador Alberto Caetano da Silva, ref. a re
gulamentação do aborto. Caixa Econômica Federal-Ag. de Garça, Encaminha
extrato dos termos dos Contratos de Repasse de recursos do Orçamento Ge
ral da União para a Prefeitura Municipal de Garça ref. a lagoa de trata
mento de esgoto. Câmara Municipal de Piquete, Encaminha Requerimento do
vereador Hugo Ricardo Soares protestando contra a atual direção da União
dos Vereadores do Estado de S.Paulo. Ministério do Planejamento e Orça
mento, Informa a celebração de Convênio para a construção de galerias de
águas pluviais. Deputado Vadão Gomes, Comunica a liberação de recursos
financeiros pelo Ministério da Saúde. Depaitado Nelson Marquezelli, Comu
nica o valor da nova taxa da contribuição previdenciária dos empregadores
rurais. Francisco Assis de Almeida, Comunica a sua posse na Presidência
da Comissão Estadual do Partido Trabalhista do Brasil. Deputado Vadão Go
mes, Informa a liberação de recursos financeiros liberados pelo Fundo Na￾3
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cional de Desenvolvimento da Educação. Câmara Municipal de Mauá, Encami
nha cópia de propositura do vereador Cincinato Lourenço Freire Filho. Ha
vendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores
CATETO: o vereador pediu à platéia contenção das suas manifestações. Ini
cialmente o vereador falou sobre o transporte de alunos do distrito de
Jafa, destacando que alguns prestadores de serviço estavam sendo preteri
dos pela Prefeitura, tendo levantado questão sobre este assunto. Ainda
comentou sobre o recente acréscimo dos valores do Imposto Predial e suas
taxas no distrito de Jafa. Apresentou exemplo de contribuinte do distrito
de Jafa, que dava conta de um aumento superior a 300% no valor daquela
contribuição. Sugeriu que a Prefeitura fizesse uma revisão dos valores e
apresentasse uma alternativa à população para que pudesse quitar este dé
bito. PROF. PATO: o vereador comentou que em 1997 era pago, em média, R$
2,20 por KM rodado, e em 1998, R$ 0,47 por KM rodado, relativos ao trans
porte de alunos da rede pública. Ainda falou sobre o IPTU para 1998, co
mentando que novas taxas foram criadas sobre outras que já haviam sido
incorporadas ao Imposto. Apelou ao Sr. Eh^efeito que estudasse uma redução
dos valores cobrados pelas taxas. Ainda parabenizou a população de Garça
que se manifestava em favor dos seus direitos, sugerindo que estaria do
lado destes para representá-los em suas demandas. CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES: o vereador saudou os presentes à Galeria pela manifestação em
defesa dos seus direitos e os conclamou ao exercício continuo deste ato
de cidadania. Também parabenizou a FAEF pela conquista de mais um curso
de nível superior, destacando que este era mais um benefício para a popu
lação local. Ainda anxmciou o breve início da construção da estação de
tratamento de esgotos no distrito de Jafa, conquista da população e vere
adores. Em aparte, o vereador CATETO questionou a origem dos recursos
para aquela obra, e o vereador à tribuna disse que eles provinham de
emenda da autoria do deputado Michel Temer, e a outra parte dos recursos
eram do SAAE. Também anunciou que o governo do Estado não alocaria verbas
para o carnaval de rua garcense e conclamou os dirigentes da Escola de
Samba a se mobilizarem com antecedência visando aos festejos carnavales
cos de anos vindouros. 0 vereador falou sobre a recriação das taxas e o
incômodo causado à população, acrescentando que a Prefeitura previa uma
reunião com o Legislativo garcense para discutir esta questão. Em aparte,
o vereador CATETO manifestou o seu contentamento com esta decisão. Após o
Intervalo Regimental foi realizada a 2§ chamada visando à Ordem do Dia,
constatando-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - PROJETO DE
LEI NQ 102/97. do Sr. Prefeito Municipal, concedendo o título de utilida
de pública para o Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba Rosas de
Ouro. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em discussão, ocuparam a tri
buna os vereadores CELSO ANTONIO: o vereador solicitou o apoio de todos a
este Projeto, argumentando que a Escola se tornaria apta a receber recur
sos financeiros do município, além de destacar a importância social da
mesma. PROF. PATO: o vereador parabenizou a vereadora autora deste Proje
to, bem como elogiou o vereador SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE por sua atuação
em prol da Escola de Samba, destacando a importância desta para o entre
tenimento da poEulação mais ceirente. MAURÍCIO MASSAO OGAWA: o vereador
manifestou-se favoravelmente a este Projeto, parabenizando a iniciativa
do mesmo, acrescentando que o Titulo abriria a oporUmidade de novas ini
ciativas da Escola. SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE: o vereador agradeceu a ma
nifestação anterior e parabenizou a autora deste Projeto, lembrando que a
Escola viiúia se esforçando para apresentar um desfile carnavalesco de
elevado nível. CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES: o vereador endossou os dis￾4
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cursos anteriores que destacavam a importância da Escola de Samba e aug\.i￾rou o melhor destino e desempenho daquela na realizaçSo deste e de outros
carnavais. Solicitou o apoio de todos à aprovação deste Projeto. Colocado
em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II -
PROJETO DE LEI N2 005/98, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autori
zação legislativa para a criação da equipe técnica de vigilância sanitá￾na no Município. lâ DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Pela ordem o vereador MAURÍCIO
MASSAO OGAWA solicitou o adiamento da discussão e votação deste Projeto
por dueis sessões ordinériaia que, colocada em votação, foi aprovada por
maioria de votos. ITEM III PROJETO DE LEI NQ 006/98, do Sr. Prefeito
Municipal, alterando o artigo 52 da Lei nQ 3.220/97. lâ DISCUSSÃO E VOTA
ÇAO. Pela ordem o vereador MAURÍCIO MASSAO OGAWA solicitou o adiamento da
discussão e votação deste Projeto por duas sessões ordinárias que, colo
cada em votação, foi rejeita por maioria de votos (com voto de desempate
do Sr. Presidente da Mesa). A Mesa informou que se o Projeto fosse adia
do, ele não seria incluido na pauta da sessão extraordinária seguinte,
(blocado o Projeto em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores PROF.
PATO; o vereador manifestou o seu voto contrário ao Projeto, argumentando
que via falhas na redação do mesmo, sugerindo o acréscimo de dispositivo
que permitisse a concorrência pública visando ao recebimento dos impos
tos. LUIZ KUNITA: o vereador manifestou-se favoravelmente ao Projeto di
zendo que não via nele qualquer ponto obscuro, e reconhecia que a inten
ção do referido Projeto era permitir que outros órgãos arrecadadores pu
dessem recolher os valores á Prefeitura. CELSO ANTONIO: o vereador disse
que também votou a favor do adiamento do Projeto, com a finalidade de se
obterem novas alternativas. Manifestou o seu voto favorável à aprovação
deste Projeto entendendo que, da forma como estava, oferecia chances para
que o contribuinte pudesse pagar seus impostos com as alternativas que o
sistema bancário não oferecia. Ainda lembrou que havia apresentado propo￾situra no ano anterior sugerindo o recebimentos das contas de água pelo
SAAE aos sábados. CATETO: o vereador manifestou-se favorável a este Pro
jeto e sugeriu que a partir dele o Sr. Prefeito criasse algum mecanismo
que permitisse o recolhimento de impostos municipais no distrito de Jafa,
beneficiando grande parte da população jafense. CORNÉLIO CfiZAR KEMP MAR￾CXDNDES; o vereador solicitou o apoio de todos para a aprovação deste Pro
jeto, nesta votação e na da próxima sessão extraordinária, argiuaentando
que a apresentação de emendas ao mesmo iria prejudicar o seu andamento e
a agilização dos recolhimentos. Apoiou a sugestão do vereador CATETO, dos
recebimentos em Jafa e acrescentou que se estudava a possibilidade de
imobiliárias locais fazerem recolhimentos de impostos e taxas municipais.
Em aparte, o vereador PROF. PATO disse que sua preocupação era que esses
recolhimentos por particul^lres gerassem algum tipo de corrupção. 0 orador
à tribuna acrescentou que já existiam normas legais que disciplinavam a
delegação de recolhimentos de verbas públicas. Argumentou que o recolhi
mento pelas Casas Lotérlcas geraria uma economia dos valores pagos pelos
serviços de cobrança, em relação aos bancos. VALDQIÂR ZIMIANI: o vereador
sugeriu que a Prefeitura de Garça, a exemplo do SAAE, colocasse à dispo
sição dos Jafenses um Caixa para o recebimento do IPTU, nos seus dias de
vencimento. MAURÍCIO MASSAO OGAWA: o vereador lembrou que votou a favor
do adiamento deste Projeto para se encontrar outras alternativas. Mani
festou-se favoravelmente à aprovação deste Projeto, que ainda assim pro
porcionaria um descongestionamento dos caixas de recebimento do IPTU. A
Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o
quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e
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o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi apro
vado por maioria de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à
Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores: JOAQUIM
SÉRGIO PEREIRA: o vereador lamentou o adiamento do Projeto 05/98, que
criava a equipe de vigilância sanitária, solicitando aos seus colegas que
trouxessem suas dúvidas porventura existentes. 0 vereador argumentou que
a municipaliaação da vigilância sanitária proporcionaria maior eficiência
dos serviços, que atualmente eram coordenados pelo Estado. PAUlf) CELSO
FRABETTI VIEIRA: o vereador justificou seu voto favorável ao Projeto re
lativo ao IPTU, dizendo que sua intenção era contribuir para qvie o muni
cípio tivesse os meios e recursos suficientes para assistir à sua popula
ção. Citou o exemplo contrário da Educação Estadual que administrava mal
os seus servidores. PROF. PATO: o vereador criticou o discurso do orador
que o antecedeu nesta Explicação Pessoal, dizendo que ele depunha contra
o povo a quem procurava representeu?. Reiterou os motivos que o levaram a
pedir o adiamento do Projeto de Lei nQ 5/98, acrescentando que o mesmo
sugeria diversos questionamentos que não esclarecia. MAURÍCIO MASSAO
OGAWA: o vereador ocupou a tribuna para solicitar ao Sr. Presidente da
Câmara Municipal que intercedesse em favor de reuniões e decisões do Con
selho Munioipal de Trânsito, em relação às diversas questões que o trân
sito local vinha apresentando. LUIZ KUNITA: o vereador argumentou favora
velmente ao Projeto de Lei 5/98, ora adiado, dizendo que o mesmo não vi
nha para crisir cargos, mas para consolideu* uma situação pleiteada pelo
mvmicípio, a gestão plena da saúde. Esclareceu que os ceirgos existentes
pelo regime celetista eram contratos por prazo determinado, essencialmen
te visando às campanhas sanitaristas desenvolvidas pelo município, de ca
ráter temporário. CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES:© vereador manifestou es
tar de acordo com o segundo discurso desta tribuna, nesta Explicação Pes
soal, dizendo que a administração da Educação governamental era um dos
índices de medição da qualidade de uma Administração. Ainda referiu-se à
questão do lAPEN, solicitando ao vereador autor da propositura, que ques
tionava dívidas da Prefeitura com o Instituto, que não as apresentasse
quando já tivesse as respostas requeridas, argumentando que a boa-fé dos
demais edis que a apoiaram poderia ser colocada em posição de dívida. 0
vereador PROF. PATO procurou manifestar-se e foi advertido pela Mesa, em
vista do Regimento Interno da Casa que restringia os apartes a outros Ex
pedientes. 0 orador à tribuna solicitou a todos que procuraasem observar
este item quando da redação de suas proposlturas. VALÉRIA VIZZOTTO: a ve
readora cobrou da municipalidade ação mais explícita dos Conselhos Muni
cipais existentes, e a criação do Conselho Municipal do Idoso. Ainda fa
lou sobre a Praça Pedro de Toledo e da necessidade de melhor conservação
e vigilância do local. Nao havendo outros oradores inscritos, o Senhor
Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi la
vrada esta Ata. Garça, 09 de fevereiro de mil novecentos e noventa e
oito.--
i£
0 CEZAR msp MARCONDES VALÉRIA VIZaOTTO
Presidente Vice-Presidente "ad hoc"
■«ÜÍUNITA