sessao nº 11

n Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
06.
CÂMARA tflJNICIPAL DE GÃRC&
lia SESSÃO (MtDIMARIA REAJJZADA OÍ 13 DE ABRIL M 1.9^
PRESIDEffTE: CQRMELIO CEZAR KEMP MAF
SECRETÁRIOS: MEUZA ALBERTI SERAPIAQ E LUIZ KUMIIA
mm gmi "AD HQC
Aos treze dias do méa de abril de mil novecentos e noventa e oito, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes,
Presidente, e secretariada pela vereadora Neuza Alberti Serapião, lâ Se
cretária, e Luiz Kunita, 2Q Secretário, realizou-se a 11^ Sessão Ordiná
ria de mil novecentos e noventa e oito. Feita a ohamada inicial dos se
nhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício
de Barros, Ademar José Salvador, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Mcir￾condes, Joaquim Sérgio Pereira, EVof.Pato, Luiz Kunita, Lico; Maurício
Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti Serapião, Nival
do Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaque￾tte, Valdemar Zimiani, Valéria Vizzotto e Cateto, totalizando 17 edis
presentea â Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e,
considerando válida a primeira chamada, o senhor I*residente declarou
aberta a presente Sessão Ordinária. Na seqüência os senhores secretários
passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO
MUNICIPAL: Of. FWG 308/98, Encaminha cópia da Lei Municipal n2 3243/98
sancionada e promulgada. Of. 317/98 FWG, At. Requerimento 133/98-Luiz Ku￾nitâ. Of. FWG 313/98, At. Requerimento 125/98-Prof.Pato. Of. FWG 314/98,
At. Requerimento 121/98-Prof.Pato. Of. FWG 316/98, At.Requerimento
122/98-Fí?of.Pato. Of. 315/98 FWG, At. Requerimento 119/98-Maurício Massao
Ogawa. Of. FWG 322/98 FWG, At. Requerimento 118/98-Maurício Massao Ogawa.
Of. 312/98 FWG, At. Requerimento 117/98-Cornélio Cézar Kemp Marcondes.
Of. FWG 323/98, At. Requerimento 126/98-Prof.Pato. Of. FWG 326/98, At.
Requerimento 129/98-Prof.Pato. Of. FWG 328/98, At. Requerimento 104/98-
Prof.Pato. Of. FWG 329/98, At. Requerimento 108/98-Prof.Pato. Of. FWG
330/98, At.Requerimento 103/98-Prof.Pato. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHO
RES VEREADORES: Requerimentos números: 0155/1998 - FWF. PATO, Sol. à di
reção da ECT providências psira a entrega de correspondência domiciliar no
CJ. Sol Nascente {caixa de coleta). Colocado em discussão, ocupou a tri
buna o vereador PROFESSOR PATO: o vereador comentou e Justificou sua pro￾positura, acrescentando que a ECT demorava para tomar as medidas necessá
rias para a distribuição de correspondência, após sucessivos requerimen
tos., Sugeriu que a distribuição das correspondências fosse feita pela
associação de moradores do bairro. Em aparte, a vereadora Valéria Vizzo
tto esclareceu que a correspondência das empresas vizinhas do conjunto
habitacional eram entregues regularmente e questionou o motivo da corres
pondência dos moradores não serem. 0156/1998 - CATETO, Sol. dlr. SAAE￾Garça cópias de relaçóes de compras sem licitação de set/97 a mar/98.
0157/1998 - PROF. PATO, Sol. à dir. do Banco do Brasil divulgar a quanti
dade de recursos destinados à saúde pelo gov. federal as municípios.
0158/1998 - PROF. PATO, Sol. Min. Saúde implantar o sistema de gerencia
mento de verbas em caráter penaanente. 0159/1998 - PROF. PATO, Sol. ao
Presidente do Senado Federal apresentar projeto de lei ref. percentual da
arrecadação dos municípios, estados e União aplicados na área da Saúde.
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
06 ●fl
Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador PROFESSOR PATO: o ve
reador comentou a sua propositura argumentando que a fixação legal de li
mite mínimo para gastos com a Saúde poderia se constituir num mecanismo
que alavancaria o setor. 0160/1998 - PROF. PATO, Sol. à direção do BNDES
destinar maior volume de recursos para as micros e pequenas empresas.
0161/1998 - PROF. PATO, Sol. ao Presidente da Câmara dos Deputados apre
sentar projeto de lei ref. percentual da arrecadação dos municípios, es
tados e União aplicados na área da Saúde. 0162/1998
Sol.Prefeito informações sobre a competência da administração do Centro
de Lazer Modesto da Costa. Colocado em votação, ocupou a tribuna o verea
dor CATETO: o vereador comentou a sua propositura dizendo que o seu obje
tivo era o de preservar aquele bem público em Jafa, que não era devida
mente guarnecido, e até era preterido em relação a uma praça pública vi
zinha; que desejava solucionar a questão relativa ao Centro Modesto da
Costa. 0163/1998 - CATETO, Sol. à direção do IPT-PATEM solicitando infor
mações sobre os trabalhos realizados no Município de Garça. 0164/1998 -
CATETO, Sol. Prefeito informações sobre contrato de alteração/aditivos de
serviços prestados pelo Sr. Paulo Roberto Guidorzi e Paulo Roberto Zanin
Guidorzi. 0165/1998 - VALÉRIA VIZZOTTO, Sol. Prefeito informações sobre
os gastos da municipalidade com a Assessoria de Relações Públicas nos
anos de 1995 a 1998. 0166/1998 - CATETO, Sol. Dir. SAAE informações sobre
atas de reuniões do Conselho Deliberativo, de 07/97 até a data presente.
0167/1998 - NIVAIDO APARECIDO COUTO, Sol. aos proprietários de postos de
combustíveis da cidade utilizarem-se da extração da Loteria Federal em
seus concursos promocionais. 0168/1998 - CORHÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
Sol Min. Relações Exteriores e Embaixada do Brasil na Argentina gestões
para a implantação de empresa argentina em Garça. 0169/1998 - VALÉRIA VI
ZZOTTO, Sol. Prefeito informações sobre o andamento das construções de
casas populares em regime de mutirão. 0170/1998 - VALÉRIA VIZZOTTO, Sol.
Prefeito informações sobre implantação do projeto “Bebê Clínica".
0171/1998 - CELSO ANTONIO, Sol. à direção da ECT instalação de caixa co
letora de correspondência no CJ. Sol Nascente. 0172/1998 - CELSO ANTONIO,
Sol. Prefeito informações sobre transporte de alunos universitários para
Marília. 0173/1998 - PROF. PATO, Sol. Pres. da Câmara dos Deputados empe
nho para reduzir a burocracia ref. a concessão de empréstimos para peque
nos produtores rurais. 0174/1998 - PROF. PATO, Sol. Prefeito informações
sobre a quantidade de médicos efetivos na rede de saúde municipal.
0175/1998 - PROF. PATO, Sol. Prefeito informações sobre o funcionamento
do plantão médico á distância. 0176/1998 - VALÉRIA VIZZOTTO, Sol. Prefei
to informações sobre a utilização do ginásio de esportes do município.
0177/1998 - VALÉRIA VIZZOTTO, Sol. Prefeito informações adicionais sobre
a Casa Abrigo. 0178/1998 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sol. ao deputado Tuga
Angerami apoio à inclusão do café na linha de financiamento através do
FAT. 0179/1998 -PROF. PATO, Sol. Prefeito informações sobre contratação
de médico geriatra para atendimento aos carentes. 0180/1998 -MAURÍCIO
MASSAO OGAWA, Sol. Dir. SAAE serviço de tapa-buracos na Rua Peroba, altu
ra ne 354. 0181/1998 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sol. Prefeito informações
sobre o custeio da pavimentação asfáltlca do Jd. Sol Nascente. 0182/1998
- CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. Delegada de Ensino de Geu^a gestões
visando ao restabelecimento das aulas outrora ministradas na EEPG Norma
Mônlco Truzzi. 0183/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. ao asses
sor especial do Ministério das Comunicações gestões Junto à ECT visando à
entrega de correspondências no CJ. Sol Nascente. Todos os Requerimentos
CATETO,
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Câmara Municipal de Garça Im Estado de Sâo Paulo
apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações núme
ros: 0231/1998 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo construçSo de calçadas
nos trechos finais das ruas Cedro, Araruna, Jequitibá, Guarita e Marfim,
do Jd. dos Eucaliptos. 0232/1998 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo ser
viço de tapa-buraco na rua Heitor Penteado, altura do nS 184. 0233/1998 -
MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo a retirada de entulhos no final da Rua
Jequitibá. 0234/1998
areia acumulada no trecho de acesso à Rod. Gar 030, no Jd. dos Eucalip
tos. 0235/1998 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo serviços de tapa-buraco
na esquina das ruas Jequitibá e Peroba. 0236/1998
OGAWA, sugerindo a remoção de entulhos da Rua Dep. Manoel Joaquim Fernan
des, altura do n2 1227. 0237/1998 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo ser
viços de tapa-buraco na Rua D. Maria de Barros, altura do n2 447.
0238/1998 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, sugerindo a distribuição de leite à
população residente no Jd. Sol Nascente, a partir do Centro Comunitário
daquele bairro. 0239/1998 - PROF. PATO, sugerindo instituir um plano de
saúde para melhor atendimento da população. 0240/1998 - PROF. PAIO, suge
rindo obras de reparos no trecho final da rua Pe. Paulo T. Leite para me
lhorar a trafegabilidade do local. 0241/1998 - VALÉRIA VIZZOTTO, sugerin
do alterar o estatuto dos servidores municipais (recebimento de férias
acumuladas em pecúnia). 0242/1998 - CIATETO, sugerindo reparos na estrada
do Rio da Garça e do Bairro Canelada em vista das últimas chuvas.
0243/1998 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, sugerindo providências em relação
ao terreno baldio localizado na Rua Jovelino Moisés, altxira do n2 246.
0244/1998 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR, sugerindo a remoção de entulhos e lim
peza no trecho final da rua Luiz Monici. 0245/1998 - CX3RNÉLI0 CÉZAR KEMP
MARCXDNDES, sugerindo a doação de cobertores para a população carente e/ou
a antecipação da C^panha do Agasalho. 0246/1998 - VALÉRIA VIZZOTTO, su
gerindo redutor de velocidade/mão única de direção no cruzamento da rua
José Vizzoto com Sargento Wilson A.Oliveira. 0247/1998 - SÉRGIO ROBERTO
SCAQUETTE, sugerindo alterar o sistema de pagamento da pavimentação as￾fáltica do núcleo habitacional Sol Nascente visando a população de baixa
renda. 0248/1998 - VALDEMAR ZIMIANI, sugerindo obras de reparos na estra
da vicinal que demanda ao Bairro Três Pontes, até o Sítio da Família Ge￾dron. 0249/1998 - PROF. PATO, sugerindo operação tapa-buraco na Rua Car
los Ferrari altura do Pastifício Paulista e reparos na boca-de-lobo na
altura da empresa Brasporta. 0250/1998 - PROF. PATO, sugerindo contatos
com o SAAE-Garça visando a ampliação da galeria de águas pluviais exis
tentes na altura do trevo de Jafa. 0251/1998 - PROF. PATO, sugerindo de
nominar de Rlcieri Sunain, João Truzzl e Luiz Alberto Valentim Moreira
ruas ou logradouros públicos da cidade. 0252/1998 - PROF. PATO, sugerindo
instalar redutor de velocidade/eliminar desnível no trevo de saída para
Lupérclo. 0253/1998 - PROF. PATO, sugerindo capinação e limpeza do terre
no localizado na Rua Pedro Gimenes, altura do nQ 43. 0254/1998 - CATETO,
sugerindo o asfaltamento das ruas do Cy. Sol Nascente (erosão nas ruas).
0255/1998 - MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, sugerindo a revisão da instala
ção elétrica do (^ntro Comunitário do distrito de Jafa. 0256/1998 - SÉR
GIO ROBERTO SCAQUETTE, sugerindo construção de campo de futebol em terre
no vazio localizado ao lado do d). Sol Nascente. 0257/1998 - ADEMAR JOSÉ
SALVADOR, sugerindo erradicação/substituição de árvores existentes na Av.
Faustina, altura do n2 1143. 0 Senhor Presidente da Mesa determinou que,
de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresen
tadas nesta Sessão fossem encaminhadeis ao Executivo Municipal. Moçoes nú￾MAURICIO MASSAO OGAWA, sugerindo a retirada de
MAURÍCIO MASSAO
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rs**»; Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paufo
f ^ I.AJ
Beros: 0138/1998 - PROF. PATO, Congr. ao Exmo. Sr. Edward Amadeo pela
posse no cargo de Ministro do Trabalho. 0139/1998 - CELSO ANTONIO, Congr.
ao ten. Mário Sérgio Nonato pela implantação do policiamento comunitário
no Jd. Paulista e V.Mariana. 0140/1998
Congr. ao Prof. Antonio Luiz Scalzo pela defesa de tese universitária na
FAEF de Garça. 0141/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo fa
lecimento do sr. José Ferreira dos Santos. 0142/1998 - VALÉRIA VIZZOTTO,
Congr. ao sr. Flávio Aparecido Peres por sua gestão empresarial em Garça.
0143/1998 - VALÉRIA VIZZOTTO, Congr. à sra. Mara Eliana Bottino Gigueira
Peres por sua participação empresarial na Feira de Utilidades Domésti￾cas/98. 0144/1996 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. à Igreja Pres
biteriana Independente de Garça, pela promoção de recente apresentação do
seu grupo de Coral na cidade de Garça. 0145/1998 - SÉK3I0 ROBERTO SCAQUE￾TTE, Congr. ao Projeto Pro Jovem pela colaboração conseguida junto ao
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. 0146/1998 - NEUZA
ALBERTI SERAPIAO, Voto de reconhecimento público aos drs. Ricardo A. Ber￾tacchi Uvo, Daniel Ermete Uvo, Joaq^uim Sérgio Pereira; prefeito Júlio
Marcondes de Moura e funcionários do Hosp. Samaritano pela péirticipação
no recente atendimento/nascimento dos gêmeo siameses em Garça. 0147/1998
- CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. ao Cel. FM Miguel PeÍ30)to Friae￾ne, atual comandante do CPA/I-4 - Marília. 0148/1998 - VALÉRIA VIZZOTTO,
Congr. à empresa Deltamaq por sua participação na Feira de Utilidades Do￾mésticas/98. A autora solicitou a retirada da mesma do Expediente que,
colocada em votação foi aprovada por unanimidade de votos. 0149/1998 -
CELSO ANTONIO, Congr. à empresa PPA por sua participação na Feira de Uti
lidades Domésticas/98. 0150/1998 - CELSO ANTONIO, Congr. pelo transcurso
do Dia do Jornalista. 0151/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, congr.
aos frades Paulo Labres e Irineu Andreassa, novos párocos da paróquia
N.S. de Lourdes e Custódia Napolitana dos Frades Menores. 0152/1998 -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. ao frei Nivaldo Paschoalim e frei
Edxiardo Nitak pelo trabalho desenvolvido frente â paróquia N.S. Lourdes e
Custódia Franciscana de Nápoles. 0153/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCON
DES. Apoio à propositura do deputado Waldir Cartola ref. Programa de Va
cinação contra a gripe. 0154/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar
pelo falecimento do sr. Victor Cardoso da Silva. 0155/1998 - CORNÉLIO CÉ
ZAR KEMP MARCONDES, Congr. à Igreja Comunhão Plena pela Inauguração do
seu templo em nossa cidade. 0156/1998
Congr. ao Cel. FM Fernando de Paula Lima Júnior pelo trabalho executado à
frente do CPA I/4-Marília. 0157/1998 - VALÉRIA VIZZOTTO, Congr. ao sr.
Luiz Maurício Teck de Barros por sua eleição à presidência do PC do B.
0158/1998 - CELSO ANTONIO, Pesar pelo falecimento do sr. Nello Luchiari.
Todas das Moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos.
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: 4& Cia. da Polícia Militar
de Garça, At. Moção 119/98-Valéria Vlzzotto. Dr. Valdecl Mendes de Oli￾veira-2§ Vara Judicial, At.Requerimento 107/98-Cornélio Cézar Kemp Mar
condes. ECT-São Paulo, At. Requerimento 78/98-Sérgio Roberto Scaquette.
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Encaminha es
clarecimentos sobre as atividades do Conselho. Associação Paulista de Mu
nicípios, Comunica o afastamento de diversos membros da diretoria e novo
presidente da AFM. Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Comunica
a liberação de recursos financeiro para o Município de Garça {combate à
dengue). Câmara Municipal de S.Carlos, Convite para a aula inaugural da
Escola de Vereadores, no dia 14/4/98, em S.Carlos. lapen-Garça, Encaminha
PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA,
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
balanço com demonstração das Contas do Exercício Financeiro de 1997.
Igreja da Comunhão Plena, convite para solenidade de Inauguração do seu
Templo, dias 17, 18 e 19/4/98, a partir das 19 horas. 9â Delegacia do
Serviço Militar e Junta do Serviço Militar de Garça, convite para soleni
dade de entrega de Certificado de Dispensa de Incorporação, dia 17/4/98,
na sede do TG, às 10 horas. Havendo tempo restante neste Expediente, ocu
param a tribuna os vereadores CELSO ANTONIO: ao ocupar a tribuna o verea
dor lançou um apelo ao Sr.Prefeito que fizesse uma revisão sobre a con
cessão de vale-transporte aos servidores da Prefeitura, ou que lhes pro
videnciasse um melo alternativo de transporte. Ainda solicitou ao Sr.
Prefeito providências quanto ao início do processo de construção das ca
sas populares pelo regime de mutirão. SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE: o verea
dor comentou e justificou propositura de sua autoria, sobre a distribui
ção de leite à população carente do bairro e finalizou falando sobre a
dificuldade financeira dos moradores do bairro Sol Nascente para arcar
com os elevados custos do asfaltamento das ruas do local, conforme previ
são sua, sugerindo que fosse estipulado um preço módico e fixo, com prazo
de 24 meses para pagamento. M aparte, o vereador CATETO sugeriu que a
Prefeitura fizesse a conservação das ruas de terra existentes, que já
apresentavam sinais de deterioração. 0 vereador Valdemar Zimlani solici
tou a dispensa do Intervalo Regimental que, colocada em votação foi apro
vada por maioria de votos. Após o Intervalo Regimental foi realizada a 2§
chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de 17 Edis.
ITEM UNICO - PROJETO DE LEI NQ 15/98, do sr. EVefeito Municipal, propondo
a alteração parcial da Lei nQ 2.680/91 (Estatuto do Servidor Público Mu
nicipal). 1§ DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa informou que, de acordo com dis
positivos regimentais vigentes, o quórum exigido para a aprovação desta
matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colo
cado em votação, o Projeto foi aprovado por maioria de votos. Encerrada a
pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual ins
creveram-se 08 vereadores; PROFESSOR PATO: o vereador disse que havia to
mado conhecimento da existência de verbas para o combate à dengue, suge
rindo que a Municipalidade agilizasse aquele importante serviço público.
Também comentou a respeito das obras de recuperação da bomba adutora B-1
e da estação de tratamento de esgotos, destacando o valor e a contribui ção de ambos para a saúde pública. SÉRGIO K)BERT0 SCAQUETTE; o vereador
falou sobre sua recente participação em reunião na Capital em que se dis
cutiu o programa Pro-Jovem, destacando a importância deste Programa e en
fatizando sua aplicação no Município de Garça, inclusive no bairro de
Itiratupã, em Jafa. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: o vereador cumprimen
tou o orador que o antecedeu, falando sobre o Pro-Jovem, e Igualmente os
vereadores que se empenharam no caso recente do nascimento e socorro dos
gêmeos siameses, em Garça. Citou a propositura desta sessão a as de ou
tras, a respeito da distribuição de correspondências do Sol Nascente,
acrescentando que pessoalmente faria gestões em favor deste caso. Também
falou sobre a empresa argentina que visitaria a cidade de Garça no próxi
mo dia 2/5, augurando a melhor solução para este processo. Encerreindo,
acrescentou que o asfaltamento do conjunto Sol Nascente seria iniciado
brevemente, decorrida a apuração formal das adesões ao mesmo e projetou
uma breve solução para a construção das casas em regime de mutirão em
nossa cidade. VALÉRIA VIZZOTTO: a vereadora comentou a propositura de sua
autoria e destacou a sua votação ao Projeto de Lei 15/98, Justificando
que através da sua votação contrária procurava analisar os servidores pú￾5
L-.;'.,neAr;.v Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
osz
blicos por todoa oa aapectoa, com um todo. Ainda falou aobre o proceaao
de asfaltamento no Município, citando legialaçSo pertinente que Já previa
prazoa maiores que os atuais, para o pagamento do asfaltamento de vias
públicas, a qual poderia ser aplicada aos moradores do Sol Nascente. A
vereadora ainda falou sobre recente reuniSo entre ela e a empresa emprei
teira que executaria o asfaltamento no Município de Garça, e reclamou so
bre o tipo de tratamento que lhe foi dispensado na ocasião. MAURÍCIO MAS￾SAO OGAWA: o vereador sugeriu que reuniSes do tipo da citada no discurso
anterior, de interesse do Município e da Edilidade, fossem previamente
divulgadas e comunicadas aos demais vereadores da Casa. CATETO: o verea
dor reiterou o seu discurso anterior, criticando a conservação das ruas
do bairro Sol Nascente, falando sobre a urgência de uma pavimentação ade
quada. Ainda sugeriu que a Prefeitura fizesse um acordo com a empresa Tu￾rismar, que fazia o transporte de alunos universitários de Garça para Ma￾rília, que ela, ou outra licitante, transferisse os seus veículos para
Garça, onde poderia pagar o seu IPVA. CELSO ANTONIO; o vereador esclare
ceu que a Turismar não havia vencido licitação para o transporte de alu
nos universitários em 1998; que a mesma vinha atuando em Garça devido a
uma prorrogação do contrato anterior, criticando a Comissão que acompa
nhava este caso. Também reclamou da ausência do vereador que era líder do
Sr. Prefeito, na Câmara, por ocasião da discussão de repetidos assuntos
de interesse comum. 0 orador ainda justificou a sua votação favorável ao
Projeto de Lei 15/98, dizendo que o mesmo se referia especlflcamente aos
servidores efetivos que ocupavam cargo em comissão. Nao havendo outros
oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encer
rada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 13 de abril de mil
novecentos e
JO
noventa
CEZAR KEMP
e oito.
MARCONI^
	
Presidente
fiRIA VXZZOTK)
esidente “ad hoc“
\euza alberti serapiao
li Secretária im^KUNITA 29 áecbetário
6