| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 1998-04-20 |
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
06"'o
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
12a SESSÃO ORniNARIA REALIZADA FM 20 DE ABRIL DE 1.998
£..LUI2JflfflJTA
Aos vinte dias do mês de abril de mil novecentos e noventa e oito, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes,
Presidente, e Valéria Vizzotto, Vice-Presidente "ad hoc”; secretariada
pela vereadora Neuza Alberti Serapião, 15; Secretária, e Luiz Kunita, 25
Secretário, realizou-se a 125 Sessão Ordinária de mil novecentos e noven
ta e oito. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se
as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar José Salvador,
Celso Antonlo, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira,
Prof.Pato, Luiz Kunita, Lico; Maurício Massao Ogawa, Milton Pinheiro de
Oliveira, Neuza Alberti Serapião, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celeo
Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar Zimiani, Valéria Vi
zzotto e Cateto, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número
legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira cha
mada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em
votaçao a Ata da 85 Sessão Ordinária, realizada em 23 de mairço de 1998,
que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência os senhores se
cretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO
EXECUTIVO MUNICIPAL: Of. FMG 334/98, At. Requerimento 124/98-Prof.Pato.
Of. FMG 341/98, Encaminha o balancete analítico da Receita e Despesa ref.
março EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerijaentos números:
0184/1998 - PROF.PATO. Sol. Prefeito informações sobre instalação de sis
tema de rádio-comunicação nas ambulâncias do mimicípio. 0185/1998 -
PROF.PATO, Sol. à direção do SUS informações sobre o valor pago pelas ultrassonografias às entidades conveniad6is. 0186/1998
Prefeito informações sobre o convite nQ 065/97 da Prefeitura Municipal.
Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador PROF. PATO: o vereador
justificou sua atual propositura enfatizando que esta era uma repetição
de anterior, do mesmo conteúdo, julgando que o conteúdo da resposta do
Sr. E¥efeito àquela fora insatisfatório. 0187/1998 - PROF.PATO, Sol. CPFL
informações sobre trabalho de revisão na iluminação dos bairros e centro
da cidade. 0188/1998
aquisição de cimento pela autarquia. Colocado em discussão, ocupou a tri
buna o vereador PROF. PATO: o vereador justificou a sua propositura di
zendo que havia coletado na Praça preços inferiores aos informados na
resposta à sua propositura anterior, e que esta visava a novos esclareci
mentos sobre aquele fato. 0189/1998 - CATETO, Sol. SAAE informações sobre
a Resolução que criou o fimdo especial para construção da estação de tra
tamento de esgotos. 0190/1998 - CATETO, Sol. Prefeito informações sobre
contratação de fimcionários a partir de janeiro de 1997. 0191/1998 - CA
TETO, Sol. SAAE informações sobre a cobrança bimestral das contas de até
10 metros cúbicos por mês. 0192/1998 - CATETO, Sol. SAAE informações so
bre os débitos de diversas entidades e repartições públicas com a autar
quia. 0193/1998
eventual realização de campanha de conscientização e prevenção de doenças
PROF.PATO, Sol.
PROF.PATO, Sol. SAAE informações sobre processo de
MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sol. Prefeito informações sobre
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
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causadas por ratos. 0194/1996 - CATETO, Sol. SAAE informações sobre con
tratação de funcionários a partir de 01 de .Janeiro de 1997. 0195/1998 -
CATETO, Sol. Prefeito informações sobre o funcionamento do Conselho Muni
cipal de Trânsito. 0196/1998 SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, Sol. Prefeito
informações sobre reparos necessários na Rua José Bruno da Silva. Coloca
do em discussão, ocupou a tribvma os vereadores SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE;
o vereador justificou a sua propositura afirmando <aue esteve no local e
constatou o estado de deterioração das ruas, augurando uma rápida solução
pela Prefeitura. NEUZA ALBERTI SERAPIAO: a vereadora informou que recen
temente a empresa Mondrian havia feito \im acordo com a Prefeitura em que
ambas as partes se incumbiriam de dividir as despesas com a canalização
das águas pluviais e asfaltamento das ruas do bairro. 0197/1998 -
PROF.PATO, Sol. Prefeito informações sobre os motivos da cobrança pela
realização de exames laboratoriais. 0198/1998
Sol. Prefeito informações sobre cópias do REGULAMENTO DA OBRA aos mutirantes do município. 0199/1998 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sol. Prefeito in
formações sobre solicitações dos vereadores ref. obras de melhoramentos
incluídas no orçamento/98. 0200/1998
Sol. Pres. Assembléia Legislativa de S.Paulo e Secretário estadual de Es
portes e Turismo auxílio financeiro para a realização da Festa da Cere
jeira. 0201/1998
sobre possibilidade de contratação de médicos e sobre reajuste salarial
para os servidores. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador
SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE: o vereador jiistificou a sua propositura discor
rendo sobre a falta de médicos para o atendimento eficiente da população,
ilustrando com recentes casos de pessoas que deixaram de ser atendidas
por falta dos mesmos, alertando que o problema poderia se agravar e tra
zer danosas consequências para a população e governantes. 0202/1998 -
Sérgio ROBERTO SCAQUETTE, Sol. Prefeito infor^nações sobre televisor e vi
deo cassete do CMEI de Jafa. 0203/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
Sol. ao Tribunal de Contas do Estado de S.Paulo cópia de relatório prévio
das contas municipais de 1996. Todos os Requerimentos apresentados forêim
aprovados por unanimidade de votos. Indicações numeroa; 0258/1998 - MAU
RÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo incluir atividades esportivas para os ido
sos na programação da secretaria municipal competente. 0259/1998 -
PROF.PATO, sugerindo operação tapa-buracos em diversas ruas do Jd. Nova
Garça. 0260/1998 - PROF.PATO, sugerindo a instalação de semáforo na es
quina da Av. Rafael P. Barros com Rua Carlos Gomes. 0261/1998 - CATETO,
sugerindo instalação de sinalização de solo no distrito de Jafa.
0262/1998 - PROF.PATO, sugerindo mutirão de limpeza e de reparos das Ruas
do Jd. S.Lucas, núcleo SEHAC e Jd.Paineiras. 0263/1998 - ADEMAR JOSÉ SAL
VADOR, sugerindo sinalizar melhor os obstáculos ao trânsito existentes na
Av. Presidente Vargas. 0264/1998
sinalização de solo na Rua D. Maria de Barros e Carlos Gomes. 0265/1998 -
PROF.PATO, sugerindo remover os entulhos depositados ao logo da Rua César
C. Lopes, altura do n9 156. 0266/1998 - CATETO, sugerindo instalação de
placa indicativa de “proibido conversão à esquerda", no cruzamento da rua
Heitor Penteado com Santos Dumont. 0267/1998 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR, su
gerindo aumentar a altura da lombada existente na rua Santo Antonio.
0268/1998 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, sugerindo a poda de árvores do Jd.
S.lAicas que prejudicam a fiação elétrica. 0269/1998 - PROF.PATO, sugerin
do construir um PAS para os bairros Jd. Morada do Sol e Sol Nascente.
0270/1998 - PROF.PATO, sugerindo reparos no leito carroçável da Rua César
MAURÍCIO MASSAO OGAWA,
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, Sol. Prefeito informações
PROF.PATO, sugerindo implantação de
r»
Câmara Municipal de Garça à
Estado de São Paulo
06^
Correia Lopes. 0271/1998 - CELSO ANTONIO, sugerindo a abertura da rua
Idalino da Silva, sentido da Av. Labieno C. Machado. 0272/1998 - SÉRGIO
ROBERTO SCAQUETTE, sugerindo incluir o trecho finai da Rua Brasil Joly,
Jafa, e ruas do Nvicleo Habitacional de Jafa no Plano de Pavimentação Co
munitária. 0273/1998 - NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo a construção de
pista de patins, bicicross e skates, no Bosque Municipal. 0274/1998 - CATETO, sugerindo vistoria nas faixa de pedestres existente na rua Sarg.
Wilson A. Oliveira, defronte o Bar Galo de Ouro (escorregadia). 0275/1998
- SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, sugerindo a limpe2â da erosão existente no
Jd. Nova Garça. 0276/1998 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, sugerindo reforma
da parte elétrica e outras no Q^EI de Jafa. 0277/1998 - CELSO ANTONIO,
sugerindo a abertura da Rua Paulo de Freitas, no Bairro J.Paulo II, até a
Av. Labieno da C. Machado. 0278/1998 - VALÉRIA VIZZOTTO, sugerindo dotar
os sinaleiros da área central da cidade de semáforos para pedestres.
0279/1998 - PROF.PATO, sugerindo instalar dois bicos de luz na Rua Ricar
do Rodrigues de Barros, prox. do antigo Frigus. 0280/1998 - PROF.PATO,
sugerindo intimar a empresa proprietária do imóvel localizado na esquina
das Ruas Carlos Ferrari e Targino Nunes, para remover a terra que invadiu
o passeio público. 0281/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, sugerindo
nova adequação do estacionamento de veículos na Praça Hllmar Machado de
Oliveira. 0262/1998 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR, sugerindo a criação da Guarda
Municipal. 0283/1998 - NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo a erradicação e
substituição da árvore da rua Independência, altura do nô 996. 0284/1998
PROF.PATO, svigerindo a colocação de placas com a denorainação/identlficaçâo das ruas do Jd. Sol Nascente. 0285/1998 - ADEMAR JOSÉ
SALVADOR, sugerindo instalar no prédio do antigo Frigus as empresas lo
cais que necessitarem de local para se desenvolverem. 0 Senhor Presidente
da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas
as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo
Municipal. Boçoea números; 0159/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pe
sar pelo falecimento do Exmo. Sr. Sérgio Motta, Ministro das ComunicaçSes. 0160/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. ao TG 02-014 e 9a
Del. Serviço Militar pela realização de cerimônia de entrega de certifi
cados de reservista e CDI. 0161/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
Congr. â Assoe. Cultural e Ãsaistenoial da Liberdade e Fed. Pavilista de
Sumó pela realização do IQ Campeonato de Sumô, em S.Paulo. 0162/1998 -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. ao Município de V.Cruz pela reali
zação da sua Festa Peão de Boiadeiro/98. 0163/1998 - NEUZA ALBERTI SERAPIAO, Congr. ao dr. Valdeci Mendes de Oliveira, Jxiiz da Infância e Juven
tude de Garça, por seu apoio no recente caso nos gêmeos siameses nascidos
em Garça. 0164/1998 - PROF.PATO, Congr. à Câmara dos Deputados pela cas
sação do mandato do deputado Sérgio Naya. Colocado em discussão, ocupou a
tribuna o vereador PROF. PATO: o vereador comentou e justificou sua propositura, augurando que a legislação vigente fosse efetivamente cumprida,
tendo solicitado o apoio de todos a essa propoaitura. 0165/1998 - CATETO,
Congr. ao sr. Odair Pachelli pela posse no cargo de gerente da agência do
Banco Itaú em Garça. 0166/1998 - PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA, Pesar pelo
falecimento do sr. Benedito Dias. 0167/1998 - CELSO ANTONIO, Peseir pelo
falecimento da sra. Ana Maria Quero. 0168/1998 - PAUDO CELSO FRABETTI VI
EIRA, Congr. ao casal Madalena Amélia Pereira Costa e Oton Costa pelo
transcurso do seu 609 aniversário de casamento. 0169/1998 - CXJRNéLIO CÉ
ZAR KEMP MAR(X)NDES, Apoio ao Requerimento 36/98 da Câmara Municipal de
Tupã, reivindicando plano de industrialização para as regiões de Marilia.
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Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
0^0
Presidente Prudente, Araçatuba e S.J. do Rio Preto. 0170/1998 MILTON
PINHEIRO DE OLIVEIRA, Congr. às alunas do 42 Magistério da EEPSG Profa.
Lydia Yvone G.Marques pela participação na sessão de defesa de tese de
doutorado da EVofa. Viviani Villani. 0171/1998
pelo falecimento do Sr. Ruy Rodrigues. 0172/1998 -NIVALDO APARECIDO COU
TO, Congr. ao sr. Luiz Carlos Jacomo por sua aposentadoria como funcioná
rio da Coop. Cafeicuitores da Região de Garça. 0173/1998 - CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES, Congr. ao Exército Brasileiro pelo transcurso do dia do
Exército. Todas das Moçoea apresentadas foram aprovadas por unanimidade
de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Of. deputado José
Carlos Tonin e Vice-Governador do Estado de S.P., At. Requerimento
457/98-Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Secretaria Estadual da Segurança
Pública, At. Requerimento 521/97-Nivaldo Aparecido Couto. Deputado Geddel
Vieira Lima, At. Moção 95/98-Cornélio Cézar Kemp Marcondes. ViceGovernador do Estado de S.Paulo, At. Requerimento 112/98-Cornélio Cézar
Kemp Marcondes. Dep. Cândido Galvão, Dep, José Carlos Tonin, Dep. Erasmo
Dias, At. Requerimento 128/98-Cornélio Cézar Kemp Marcondes. CPFL-Garça,
At. Requerimento 123/98-Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Walter FeldmanCasa Civil do Governo do Estado de S.Paulo, Encaminha mensagem de congra
tulações ao legislativo garcense. Dep. Adhemar de Barros Filho, Encaminha
mensagem alusiva ao encerramento do 422 Congresso dos Municípios. Colégio
CSA Preve-Objetivo, Convite para o debate "Educar para a Vida", dia
23/4/98, às 20 horas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, encaminha
os balancetes da receita e despesa ref. mês março/98. Associação Cultural
e Assitencial da Liberdade, Convite para o 202 Campeonato Paulista de Su
mo, dia 26/4/98, às 7:30 horas, em S.Paulo. Câmara Municipal de Tupã, So
licita apoio à iniciativa de plano de industrialização da região entre
Tupã e S.J.do Rio Preto. SAAE-Garça, Encaminha balancete do mês março/98
ref. fundo especial para construção de estação de tratamento de esgotos
rio Tibiriçá. SAAE-Garça, Convite para participar de passeata em favor do
reflorestamento da represa da Fazenda Cascata. Associação Paulista de Mu
nicípios, Comunica que o sr. Marcos Monti assumiu a Presidência da Asociação Paulista de Municípios. SAAE-Garça, At. Requerimento 120/98-CATETOCateto. SAAE-Garça, At.Requerimento 149/98-CATETO-Cateto. SAAE-Garça,
At.Requerimento 145/98-Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Havendo tempo res
tante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores NEUZA ALBERTI
SERAPIAO: a vereadora comentou recente nota da imprensa local dando conta
da retomada do "caso Neuza", julgando que esta citação, atrubuida a outro
edil, teria sido fruto de má interpretação do Jornalista. Ainda citou o
vereador Prof.Pato, sugerindo que o mesmo interpretasse corretamente o
Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município, e concluísse
pela regularidade dos contratos entre o poder público e qualquer edil ou
consorte deste. Julgando ainda que este "processo" contra ela se consti
tuía em algum tipo de perseguiçãop político-partidária. CEI^ ANTONIO: o
vereador anunciou que havia feito pedido de revisão do despacho do Sr.
Presidente da Casa que indeferiu a representação contra a vereadora Nevsza
por quebra do decoro parlamentar, citando o artigo 82 do Cód. De Ética e
sugerindo o crime de responsabilidade cometido pelo Sr. Presidente atra
vés daquele ato inicial. Disse ainda que procurava desempenhar correta
mente o seu papel de Corregedor da Câmara e que nada tinha de pessoal
contra a vereadora em causa, atribuindo o mal-estar causado pela reporta
gem a um malentendido e sugeriu que a vereadora Neuza incluísse o Código
de Ética, de edição posterior ao Regimento Interno, na melhor interpretaCELSO ANTONIO, Pesar
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Câmara
Estado Municipal de São Paulode Garça ^
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çâo da situação. Em aparte, a vereadora Neuza disse que nunca solicitou
que a Comissão de Ética não fosse formada. 0 orador à tribuna concordou e
reiterou que procurava cumprir com a sua obrigação na função de Correge
dor. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: o vereador disse que como Presidente
da Casa também se valia dos direitos do seu cargo, e que intencionava,
com o aludido indeferimento, não permitir o que julgou de ciclo de perse
guições políticas na Casa, crlticai\do o vereador Celso Antonio e sugerin
do que este tinha afinidades políticas e buscava influências do exprefeito Faneco. Era aparte, o vereador Celso Antonio disse que jamais ha
via procurado as influências políticas do ex-prefeito citado. 0 orador à
tribima reiterou as suas críticas e ilustrou com a crise financeira "her
dada" pela Prefeitura atual. Após o Intervalo Regimental foi realizada a
2§ chamada visando á Ordem do Dia, constatando-se a presença de 17 Edis.
ORDEM DO DIA. ITEM I - PROJETO DE LEI NQ 15/98, do Sr. Prefeito Munici
pal, propondo a alteração parcial da Lei ní! 2.680/91 {Estatuto do Servi
dor PCiblico Municipal). 2â DISCUSSÃO E VOTAÇAO. 0 Sr. Presidente informou
que a Comissão de Const. Justiça e Redação havia apresentado emenda subs
titutiva, assim como a vereadora Valéria Vizzotto, constantes às fls. 18
e 24 do referido E^rojeto, que colocados em discussão, ocuparam a tribuna
03 vereadores VALÉRIA VIZZOTTO: a vereadora mostrou-se surpresa por sua
emenda, que somente agora era tornada pública, já estar sendo contestada
através de manifesto por escrito de outras pessoas. Justificou sua emenda
dizendo que a mesma procurava um termo de justiça dentre os servidores
públicos municipais, a quem procurava ver como uma totalidade (efetivos e
comissionados). Solicitou o apoio de todos a esta medida que visava à
justiça trabalhista. MILTON PINHEIRO DE OLIVIERA: o vereador solicitou o
apoio de todos à aprovação deste Projeto original do Sr. Prefeito, dizen
do que o mesmo fora submetido a diversos fxmcionários municipais interes
sados, e que o referido projeto tinha por objetivo restaurar uma situação
crítica existente. Em aparte, a vereador Valéria Vizzotto soliticou do
orador à tribuna esclarecimentos sobre o conceito de promoção por mérito,
e o orador à tribuna acrescentou que servidores efetivos se tornavam efe
tivos e em comissão em vista do reconhecimento de suas potencialidades,
pelo Administrador que os nomeava. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: o vere
ador sugeriu à vereadora Valéria Vizzotto que reavaliasse e retirasse sua
emenda, julgando que aquela era prejudicial ao funcionalismo efetivo no
meado para cargo era comissão, que deveria aguardar cinco anos, contra um
ano do Projeto original, para atualizar os vencimentos de sua licençaprêmio. 0 vereador ainda citou os diversos avanços na área trabalhista
que a atual administração implantou e criticou a autoria da emenda cita
da, por sua aparente falta de transparência política qucindo mencionou o
abaixo-assinado que deu entrada nesta sessão, sobre o Projeto em pauta.
Pela ordem, a vereadora esclareceu que não censurou o encaminhamento do
tal abaixo-assinado, mas que surpreendeu-se com a rapidez com que o mesmo
veio à luz, devido ao fato do assunto da sua emenda vir á público apenas
nesta ocasião. LUIZ KUNITA: o vereador defendeu a aprovação deste Projeto
original e ainda sugeriu que o prazo de um ano, previsto no Projeto, po
dería ser eliminado argumentando que era uma prática trabalhista que o
empregado recém-promovido passasse a receber os seus direitos trabalhis
tas já a partir do primeiro dia de vigência do novo cargo/salário. CATETO: o vereador manifestou o seu ponto de vista sobre o projeto em pauta,
julgando que a proposta visava a criar ura beneficio salarial a uma peque
na parcela do funcionalismo, enquanto a maior parte continuava na mesma
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
situação. ADEMAR JOSÉ SALVADOR: o vereador disse que via positivamente
este Projeto, que procvirava trazer benefícios ao funcionalismo, argumen
tando que outros benefícios poderiam ser acrescidos á outra parcela do
mesmo. CELSO ANTONIO: o vereador manifestou-se favoravelmente à aprovação
deste Projeto, que concedia benefícios a servidores, e conclamou ao re
torno do pagamento do vale-transporte, benefício que fora retirado. A
Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes o quó
rum exigido para a aprovação deste Projeto era o da maioria absoluta e o
sistema de votação o nominal.A vereadora VALÉRIA VIZZOTTO solicitou a re
tirada da sua emenda ao Projeto que, colocado em votação foi aprovado por
unanimidade de votos. Colocados em votação, o Projeto original do Sr.
Prefeito e a emendacom substitutiva da Comissão de Const. Justiça e Reda
ção foram aprovados por maioria de votos, tendo sido encamlmnliados à Co
missão de Constituição, Justiça e Redação para a sua redação final. ITEM II - PROJETO DE LEI N9 10/98, do ar. í^efeito Municipal, solicitando au
torização para alienação de Imóvel para funionamento de empresa que ex
plore linlia de transporte de passageiros. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO,
la DISCUSSÃO E VOTAÇAO. 0 vereador ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS solicitou o
adiamento da discussão e votação deste Projeto por três sessões ordinári
as que, colocado em votação foi aprovado por unemimidade de votos. 0 ve
reador LICO solicitou a suspensão desta Sessão por dez minutos que, colo
cado em votação foi aprovado por unanimidade de votos. Reiniciada a Ses
são, passou-se ao ITEM III - PROJETO DE LEI N5 14/98, do Sr. Prefeito Mu
nicipal, solicitando autorização para alienar imóveis no Jardim João Pau
lo II. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO, là DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado
em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores LICO: o vereador disse que
ainda não havia definido o tipo de voto a este Projeto em li discussão,
sugerindo que na próxima discussão se poderia apresentar emenda modifi
cando a redação atx^al, para que permitisse a Instalação de outro tipo de
comércio no local, além do tipo ora previsto. ADEMAR JOSÉ SALVADOR: o ve
reador manifestou-se favoravelmente a este Projeto, opinando que a situa
ção que iria aer criada era benéfica porque favorecia a livre concorrên
cia entre comércios da mesma natureza. Em aparte, o vereador Luiz Kunita
lembrou que a Rua Santa Ifigênia, na capital do Estado, em sua maioria
era ocupada pelo comércio de materiais elétricos. PROF. PATO: o vereador
retificou a sua posição anterior, manifestando agora o seu voto favorável
ao Projeto, e acrescentou que a questão da segurança do local, com a ins
talação de depósitos de combustíveis, fora resolvida através dos devidos
esclarecimentos a respeito de nova se segura tecnologia de armazenamento
de inflamáveis. PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA: o vereador disse que apoia
ria o tipo da emenda anunciada pelo vereador Lico, que viria para reparar
uma situação conflituosa que se formava. Disse ainda que sem a referida
emenda, a sua posição seria contrária ao Proejto. ADAMIR MAURÍCIO DE BAR
ROS: o vereador manifestou-se favorável a este Projeto, bem como à gera
ção de novos empregos em nossa cidade e à livre conrocorrência, conclaman
do seus pares a revisarem os seus pareceres contrários. VALDEMAR ZIMIANI:
o vereador manifestou o seu voto favorável a este Projeto, argumentando
favoravelmente á livre concorrência e à boa prestação de serviços que
premiava o consumidor. CATETO: o vereador manifestou-se positivamente a
este Projeto e avaliou que a melhor decisão sobre o Projeto em, pauta se
ria aquela que trouxesse maiores benefícios à cidade de Garça. A Mesa in
formou qxxe, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum
exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sis6
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
(ÍT2
tema de votação o nominal. 0 vereador LUIZ KÜNITA solicitou a dispensa da
leitura do texto a ser votado que, colocada em votação, foi aprovada por
unanimidade de votos. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por
maioria de votos. ITEM IV - PROJETO DE N2 16/98, do Sr. Prefeito Mu
nicipal, autorizando o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso do
Estádio Municipal Frederico Platzeck. 1§ DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa in
formou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum
exigido para a aparovaçào desta matéria era o da maioria absoluta e o
sistema de votação o nominal. 0 vereador Luiz Kunita solicitou a dispensa
da leitura do texto a ser votado que, colocado em votação, foi aprovado
por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à
Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores: LUIZ KUNITA: o vereador comentou dois requerimentos aos quais deu o seu voto favo
rável, e que revendo-os não os endossou, comentando que o primeiro deles
apresentava denúncia de irregularidade no serviço médico municipal, e que
o segundo apresentava erro na sua redação original, que apontava o INSS
como órgão responsável pela assistência médica. Também se manifestou fa
vorável à abertura de luna CEI para apurar a eventual quebra de decoro
parlamentar nesta Câmara, e pôr fim à sequencia de reclamações de ambas
as partes. VALÉRIA VIZZOTTO: a vereadora comentou propositura de sua au
toria que sugeriu a instalação de semáforos para pedestres, argumentando
que os mesmos aumentariam a eficiência da segurança dos transeuntes. Tam
bém se mostrou favorávelà formação de uma Comissão para Julgar a possivel
quebra de decoro parlamentar, incluisive oferecendo-se à edil envolvida
condições de defesa. A vereadora também denunciou situações em que fora
"destratada” nesta Casa. NEUZA ALBERTI SERAPIAO: a vereadora à tribuna
declarou que não temia as acusações de que era alvo, dizendo-se segura da
sua inocência. SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE: o vereador opinou que o cenário
político local mostrava um excesso de perseguições que evocavam críticas
às adminstrações anteriores, de um lado, e criticas à atual administra
ção, de outro, que nada contribuíam para o progresso da cidade, concla
mando as partes a deixarem de lado este tipo de manifestação. Também co
mentou a respeito da área destinada à construção de novas unidades habi
tacionais, cuja conservação vinha sendo atrasada, o que contribuía para a
deterioração acelerada do local, sugerindo que a Prefeitura tomasse medi
das saneadoras de imediato. VALDEMAR ZIMIANI: o vereador falou a respeito
do atendimento precário do PAS de Jafa, para o qual a Prefeitura Já anun
ciava uma solução com a contratação de novos médicos. Também falou sobre
a solução da questão da falta de zeladoria em diversos locais públicos em
Jafa, que logo seriam resolvidas pela Prefeitura, conforme o comunidade
daquela. CATETO: o vereador reclamou ao Sr. Presidente do que Julgou o
mau uso pelos senhores vereadores deste Expediente de Explicação Pessoal,
que citavam atos e ações de outros edis que, por força do RI não podiam
apartear e que, via de regra, alimentavam um clima de discórdia. Ainda
comentou sobre as anunciadas benfeitorias no distrito de Jafa, afirmando
que havia tomado conhecimento de alocação de novos funcionáirios munici
pais para Jafa, sem a habilitação através do concurso pCibllco. CORNÉLIO
CÉZAR KEMP MARCONDES: o vereador informou que a Prefeitura tomava as pro
vidências necessárias para sanar o princípio de erosão do Jd. S.Lucas,
criticando aqueles que apontavam e divulgavam as consequências do mal es
tar e não exaltavam os benefícios e acertos do atual governo municipal.
Também criticou o comportamento de parlamentares que se apoiavam em ata
ques políticos e não buscavam a interferência do Poder Judiciário para
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Câmara Municipal de Garça M
Estado de São Paulo
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decidir suas pendências. Conclamou a todos que se concentrassem na defesa
do desenvolvimento e progresso da cidade e da Cáünara Municipal. PROF.
PATO: o vereador disse que fora citado diversas vezes nesta Sessão e opi
nou que fora injustamente acusado de denegrir a imagem de outrém. Acres
centou que o jornal Comarca de Garça foi quem publicamente deu inicio a
esta polêmica sobre a eventual cassassão de vereador, ilustrando que os
ex-deputados Sérgio Naya e João Alves e o ex-presidente Collor também se
achavam inocentes. Finalizou dizendo que o MEC autorizava os concluintes
de curso superior, com carga horária suficiente, a lecionar matéria que
constasse do currículo dos mesmos. Nao havendo outros oradores inscritos,
o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual
foi lavrada esta Ata. Garça, 20 de abril de mil novecentos e noventa e
oito.
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CORNELIO ÇSZAR KEMP MARCONDES VAl^IA VIZ2ÔTTO
ice-Presidente "ad hoc"
íS KÜNITA
Secretário
NEUZA ALBERTI SERAPIAO
1§ Secretária 'O
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