sessao nº 14

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
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PHfiSIÜENTE: CQRNELIO QfÜ
Aos quatro dias do mêa de maio de mii novecentos e noventa e oito, no
Plenário da Câmara Municipal de Garca, com início às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do vereador Cornélio Cézar Üemp Marcondes,
Presidente, e secretariada pela vereadora Neuza Álberti Seraplâo, l* Se
cretária, realizou-se a 14^ Sessão Ordinária de mil novecentos e noventa
e oito. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar José Salvador,
Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira,
Prof.Pato, Lico: Maurício Massao Ogawa. Milton Pinheiro de Oliveira, Neu
za Alberti Seraplâo, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Viei
ra. Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar Zimiani, Valéria Vizzotto e Cate￾to, totalizando 16 edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o
início dos trabalhos e. considerando válida a primeira chamada, o senhor
Presidente declarou aberta a presente Sessão. Na seqüência os senhores
secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: PMG 394/98, At. Requerimento 164/98-Cateto. Of.
PMG 376/98, At. Requerimento 181/98-Maurício Massa Oeawa. EXPEDIENTE RE
CEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 0212/1998 - CÜKNB￾LÍO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. ao governado do Estado reconsiderar o veto
aposto ao Projeto de Lei que transformava em utilidade pública estadual a
Clínica Santa Helena. 0213/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. Mi
nistro da Saúde estudos visando a reativação da UTI em Garca. 0214/1998 -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. ao Ministro da Saúde estudos visando
a reativação doa serviços de Hemodiáiise em Garca. 0216/1998 VALÉRIA
VIZZCrrO. Sol. prefeito informações sobre plano de reforma do Bosque Mu
nicipal. Colocado em discussão ocupou a tribuna a vereadora VALÉRIA VI
ZZOTTO: a vereadora comentou e .iustificou a proposltura de sua autoria,
dizendo que esteve no locai e conferiu a atitude dos visitantes, sugerin
do uma campanha especifica para melhor orientação daqueles quanto à ali
mentação dos animais, ilustrando com a recente morte de um animal ali ex
posto, vítima, dentre outras coisas, dos maus tratos dos visitantes.
0216/1998
bilidade de arquivos de fotos e negativos produzidos pela Assessorla de
Relações Públicas nos ex. de 1997 e 1998. 0217/1998
Sol- Prefeito informações sobre a intenção de distribuir cestas básicas
aos servidores municipais de baixa renda.e aos professores. 0218/1998 -
PROFESSOR PATO, Sol Prefeito informações sobre estudos visando à mudança
de local da sede do Corpo de Bombeiros. Colocado em discussão, ocupou a
tribuna o vereador PROFESSOR PATO: o vereador comentou a sua propositura
Julgando que o atuai local de instalação do Corpo de Bombeiros seria ina
dequado e difícil para o atendimento de emergências, sugerindo um novo
local de instalação daquela Corporação, em área entre a Garcafé e o pré
dio da Incubadora de Empresas. 0219/1998 - PROFESSOR PATO, Sol. Prefeito
VALÉRIA VIZZOTTO, Sol. Prefeito informações sobre a disponi￾PROFEBSÜR PATO,
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informações sobr-e pro.leto de recuperaçSo da área ocuP'ada pela Praia Arti
ficiai. 0221/1998 - PHÜFESSOR PATO, Sol ao Presideente da ReiMlbiica e ou
tras aurtoridades a doação de uma UTI-móvei para a cidade de Garoa.
0222/1998 - COKNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Sol. ao Deputado Federai Paulo
Lima e outros informações sobre o Pro.leto Bei.la Flor implantado em
Pres.Prudente. 0223/3998 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUEITE. Sol. Prefeito infor
mações sobre a intenção de sinalizíir convenientemente o Jardim Nova Gar
ça. 0224/1998 - VALÉRIA VIZZOTIO. Sol. Prefeito informações sobre medidas
tomadas relativas ao despe.io de esgoto "in natura” no Córrego Barreiro.
Colocado em discussão, ocupou a tribuna a vereadora VALÉRIA VIZZOTTO: a
vereadora comentou a sua propositura, maniíestgando a sua preocupação com
a situação dizendo que seria necessário e urgente a realização de obras
na rede de esgotos do Jardim Paineiras, tendo argumentado sobre a possi
bilidade do surgimento de doenças colocando em risco a saúde de criancas
e demais moradores da região. Acrescentou, de início, que o BAAK e a Se
cretaria Municipal de Saúde estavam cientes do tato desde o mês de
abril/97. 0225/1998 - CORNéLIO CÉZAR REMP MARCONDES, Sol. ao comando da
45 Cia da Pol.Militar providências quanto as denúncias sobre problemas
ocorridos no interior da antiga Estação Kodoviár-ia. 0226/1998
VIZZOiTO, Sol. Prefeito infomacões sobre os gastos com aluguel e conser
vação dos prédios cedidos á Delegacia de Polícia. 0227/1998
MASSAÜ OGAWA, Sol. Prefeito informações sobre os motivos da interdição do
aeroporto municipal. 0228/1998 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA. Soi. Prefeito in
formações sobre os motivos da não pintura das faixas de pedestres defron
te a creche Maria Leonor. 0229/1998 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sol. Prefei
to informações sobre a intenção da reforma/utiiizacão do prédio da antiga
cadela pública. 0230/1998
Edson Aparecido dos Santos apoio às negociações para a escolha de Garca
para sediar empresa Argentina. 0231/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
Sol. ao Min. da Justiça medida disciplinar contra os responsáveis pela
recente queima da bandeira nacional. 0232/1998 - NEUZA ALBERTl SERAPIAÜ.
Sol. Prefeito informações sobre gastos pelas obras de urbanização da ero
são da Rua Armando Sales de Oliveira, ao lado da feira-livre. 0233/1998 -
NEUZA ALHERTI SERAPIAÜ, Sol ao diretor regional do DER melhor conservação
das placas de sinalização existentes nas entradas de nossa cidade.
0220/1998 - VALÉRIA VIZZOTTO, Sol.Prefeito informações sobre a implanta
ção de estacionamento em 45 graus na parte centrai da cidade. Todos os
Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos, in
dicações números: 0298/1998 - VALÉRIA VIZZüTiO, sugerindo a urgente lim
peza das bocas-de-io'bo na Praca Pedro de Toiedo. 0299/1998 - VALÉRIA VI
ZZOTTO, sugerindo a colocacão de placas proibindo o público de oferecer
alimentos ao animais do mini-zooiógico do bosque municipal. 0300/1998 -
VALÉRIA VIZZÜTTÜ, sugerindo a colocacão de bancos na Praca Tancredo Ne
ves. proximidades do Terminai Rodoviário de Passageiros. 0301/1998 - PRO
FESSOR PA’iX), sugerindo definir locais para construção de área de lazer no
Jd. Paineiras. 0302/1998 - PROFESSOR PATO. sugerindo a cobertura dos pon
tos de ônibus existentes do bairro Morada do Sol, distrito industriai e
PROFESSOR PATO,
VALÉRIA
MAURÍCIO
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Soi. ao Dr.
prox. Terminai. Rodoviário de Passageiros. 0303/1998
sugerindo Implantar farmácias comunitárias .1xmto aos PASs. 0304/1998 -
PROFESSOR PATO, sugerindo aproveitar o espaço das EMEís para o desenvol
vimento de atividades culturais no período noturno para os idosos.
0305/1998 PROFESSOR PATO, sugerindo instlar oficina de reciclagem de
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mão-de-obra profissional dos ,1ovens «arcenses. 0306/1998
PATO. sugerindo a manutenção de trés turnos de atendimento nos PASs da
Municipalidade. 0307/1998 - PKÜFESSüK PATO, sugerindo estudos ob.ietivando
a parceria com clubes da cidade para a manutenção de equipes esportivas
que representem o Município. 0308/1998 - VALÉRIA VIZZürTÜ, sugerindo a
limpeza dos bueiros da Av. Paineiras e a coiocacâo de grades protetoras
nas bocas-de-lobo. 0309/1998 - CORNÉLÍÜ CÉZAP KÊMP MARCONDES, sugerindo a
pintura da faixa de travessia de pedestres e sinalização de solo na rua 7
de Setembro, ait. n9 2b8. 0310/1998 - CÜRNÉLiO CÉZAR KEMP MARCONDES,
gerindo estudos para a tranferência do atuai ponto de ônibus da empresa
Circular localizado no interior da antiga Estação Rodoviária (reclamação
de usuários). 0311/1998 - NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo a limpeza da
caixa de retenção de águas pluviais da estrada vicinal do bairro Agua da
Prata. 0312/1998 - NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo a recolocação das
placas indicativas nas esquinas das ruas V. José Ribeiro e rua Eumene.
0313/1998 - NIVALDO APARECIDO (XUTü, sugerindo a colocação de placas pro
ibindo o depósito de lixo nos terrenos baldios no final da Rua Eumene.
0314/1998 - CÜRNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, sugerindo instalar xm telão em
local de fácil acesso ao público {Lago ou ginásio de esportes) visando
aos jogos da Copa do Mundo de Futebol. 0315/1998 - MAURÍCIO MASSAÜ ÜGAWA,
sxigerindo pintura da sinailização de solo nas esquinas das Ruas Carlos
Gomes com Maria Helena. 0316/1998 - MAURÍCIO MASSAO ÜGAWA, sugerindo a
coleta dos entulhos depositados na Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes,
ait. n9 1505. 0317/1998 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo colocação de
placa indicativa "Area de Transferência" ao lado da Delegacia de Transi
to, início da rua Vitória. 0318/1998 - NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo
reparos no sistema de iluminação do recinto da feira-ilvre. 0 Senhor Pre
sidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento interno em vi
gor, todas as indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao
Executivo Municipal. Mocoea números: 0183/1998 - CORNÉLiü CÉZAR KEMP MAR
CONDES, Congr. ao Colégio Antares pelo transcurso do seu 79 aniversário
de implantação em nosso Município. 0184/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KElíP MAR
CONDES, Congr. á Associação Comercial e Industrial de Garça pelo trans
curso do se 549 aniversário de fundação. 0185/1998 - CORNÉLiü CÉZAR KEMP
MARCONDES, Congr. ao dr. Luiz Carlos Mendonça de Barros pela sua indica
ção para ocupar o Ministério das Comunicações. 0186/1998 - (XRNÉLIÜ CÉZAR
KEMP MARCONDES, Congr. ao dr. André Lara Rezende pela sua indicação peira
ocupar a presidência do BNDES. 0187/1998 - CÜRNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
Congr. ao Studio Afro pela organização e promoção do concurso Miss Pérola
Negra no último dia 30 de abril.0188/1998 - CÜRNÉLIO CÉZAR KEMP MARCON
DES. Congr. às jovens Suzieine dos Santos e Roseane Cristina Fortunato
pela participação no concurso Miss Pérola Negra, representando nossa ci
dade. 0189/1998 -PROFESSOR PATO, Congr. ao senador José Dutra autor de
lei de inelegibilidade que equipara governadores, prefeitos e presidente
da república em casos de cassacâo de mandato. 0190/1998 - PROFESSOR PATO,
Congr. ao senado federal pela aprovação de lei de inelegibilidade que
equipara governadores- prefeitos e presidente da república em casos de
cassação de mandato. 0191/1998PK0FESSOR PATO, Congr. ao empresário José
Antonio Real pela inauguração da loja Real Móveis no último dia 2 de
maio. 0192/1998 -CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. ao professor Br\mo
Zeccheiio pelo recente lançamento do seu livro "Sonhos de Valsa".
0193/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Apoio ao Requerimento da Cama￾PRUFESSOR
su￾3
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ra Municipal de Marília favorável à proposta de renegociação das dívidas
contratuais municipais. Ü194/1998 - VALDEMAR ZIMÍANI, Congr. ao sr. Mil
ton Gonçalves de Üiiveira por sua recente aposentadoria no serviço públi
co municipal. 0195/1998 - CÜRNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. à Acade
mia Musicai Villa Lobos pela comemoração doa seus 10 anos de atividades
em nosso município. 0196/1998 - NEUZA ALBERTI SERAPIAÜ, Pesar pelo fale
cimento da Sra. Elza Marcondes de Moura. 0197/1998 - CÜRNfiLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, Congr. ao Sr. Alcides Nivaldo Peres, diretor da empresa iSSEL,
que está abrindo a oportunidade de 200 novos empregos em Garça. 0198/1998
- CORNÉLIÜ CÉZAR KEMP MARCONDES, Desagravo ao Dr. Edson Aparecido dos
Santos, alvo de críticas e denúncias da Comissão de Ética do PSDB￾Executiva Estadual.Todas das Mocoes apresentadas foram aprovadas por una
nimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PRXEDENCIAS: Gabinete
do Senador Antonio Cairios Magalhaes, At. Moção 89/98-Prof.Pato. üf. Depu
tado Ricardo Izar. Telesp-Sâo Paulo, Associação Paulista de Mimicíploa,
Encaminham votos de congratulações pelo transcvur^so do aniversário do Mu
nicípio de Garça. Câmara Municipal de Bauru, Encaminha cópia de Pro.leto
de Lei que proibe queimadas em áreeis rurais e urbanas do município de
Bauru. ür.Alfeu Gomes Pepes-Pesquisador, escritor e conferencista. Ofere
ce os seus serviços profissionais na área. Deputado Úayme Gimenez, Convi
te para palestra sobre o transporte escolar e outos serviços prestados
pelas prefeituras, dia 6/5/98, às 15 horas, no auditório Teotônio Vilela.
Câmara Municipal de Marília, Encaminha cópia de propositura daquela Casa
ref. a renegociação das dívidas contratuais dos municípios. Academia Mu
sicai Villa Lobos, Convite para Recitai, no dia 8/5/98, às 20 horas, no
saião nobre do CSA/Preve Üb.1etivo. Escritório de Desenvolviment o Rural de
Marília, Convite para Reunião do Conselho de Desenvolvimento Rural, dia
14/5/98 às 16 horas, à Av. Sampaio Vidal, 118-Marília Sr. Ismael Costa,
Encaminha proposta para a formação do Fundo de Desenvolvimento Econômico.
Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores
Sérgio ROBERTÜ SCAQUKTTE: o vereador .iustificou sua propositura, afirman
do que recebia queixas dos moradores dao local, além de eventuais fre
quentadores do bairro Nova Garca, sobre a carência de placas indicativas
de ruas para melhor orientação. CELSO ANTONIO; o vereador saudou o ex￾vereador Jaime Afonso, presente na galeria dos ouvintes, e parabenizou o
vereador Adamir, líder do Clube da Terceira Idade, pela iniciativa deste
ao lançar a pedra fundamental de um pro.ieto de grande alcance scial (mo
radias) que iria beneficiar os idosos, através do Poder Judiciário. Ü ve
reador ADAMIR MAURÍCIO DE BAKROS solicitou a dispensa do Intervalo Regi
mental que, colocada em discussão, foi aprovada por vmanimidade de votos.
Realizada a 2â chamada visando à Ordem do Dia. coíistatou-se a presença de
16 Edis. ORDEM DO DIA. ITEM UNICO
(X)NSTITUIÇAO, JUSTIÇA E REDACAO, oferecendo redação final ao Projeto de
Lei 14/98, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização legisla
tiva para alienar Imóveis no Jd. J.Paulo II. DISCUSSÃO E VÜTACAÜ ÚNICAS.
Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se a Explicação Pessoal enao
havendo oradores inscritos para a Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qioal foi lavrada esta
Ata. Garça, 04 de maio de mil novecentos e noventa e oito. 	
PARECER NO 17/98, da COMISSÃO DE
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Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
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OOfiNI CEZAK KKMH MAKCUNDES
Presidente
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