sessao nº 15

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
15a SESSÃO QRDINÃRIA REALIZADA ffl 11 DE MAIO DE 1.998
PRESIDENTE: CORMELIO CEZAR KmP MAROONDKfi E VALÉRIA VlZZgrrO ”AD HQC
SECRETÁRIOS: NEUZA AIJffiRTI SERAPIAD E LUIZ KUNIIÃ
Aos quinze dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e oito, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta
minutos, aob a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes,
Presidente, e Valéria Vizzotto, vice-presidente "ad hoc"; secretariada
pela vereadora Neuza Alberti Serapião, Secretária, e Luiz Kunita, 2Q
Secretário, realizou-se a 15^ Sessão Ordinária de mil novecentos e noven
ta e oito. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se
as seguintes presenças: Ademar José Salvador, Celso Antonio, Cornélio Cé
zar Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, Prof.Pato, Uiiz Kvinita, Lico;
Maurício Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti Serapi
ão, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira- Sérgio Roberto
Scaquette, Valdemar Zimiani, Valéria Vizzotto e Cateto, totalizando 16
edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos
e, considerando valida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou
aberta a presente Sessão. Na seqüência os senhores secretários passaram a
ler 03 Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei CM nÇ 19/98, solicitando autorização legislativa para ce
lebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Segurança Pú
blica visando adequar/reformar o prédio da antiga Delegacia de Polícia de
Garça. Projeto de Lei CW n2 20/98, autorizando o Município a celebrar
convênio com o Seai para a ampliação do Centro Educacional SESI n2 267-
Garça. Projeto de Lei CM 21/98, autorizando o Poder Executivo a conceder
a empresa particular os serviços de limpeza pública, coleta domiciliar e
hospitalar, disposição final de resíduos sólidos domiciliares e outros
serviços inerentes a limpeza pública. Todos os Projetos apresentados fo
ram considerados objetos de deliberação e encaminhados ès Comissões Per
manentes da Casa. Of. FMG 403/98, At. Requerimento 184/98-Prof.Pato.
Of.FMG 420/98, At.Requerimento 185/98-Prof.Pato. Of. FMG 418/98, At. Re
querimento 186/98-Prof.Pato. Of.FMG 404/98, At.Requerimento 190/98-
Cateto. Of. FMG 405/98, At. Requerimento 193/98-Maurício Massao Ogawa.
Of. FMG 406/98, At.Requerimento 195/98-Cateto. Of. PMG 416/98,
At.Requerimento 196/98-Sérgio Roberto Scaquette. Of. FMG 408/98, At. Re
querimento 198/98-Maurício Massao Ogawa. Of. FMG 409/98, At. Requerimento
199/98-Maurício Massao Ogawa. Of. FMG 410/98, At.Requerimento 201/98-
Sérgio Roberto Scaquette. Of. FMG 407/98, At. Requerimento 197/98-
Prof.Pato. Of. FMG 421/98, At.Requerimento 202/98-Sérgio Roberto Scaque
tte. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos núme￾ros:0234/1998 - PROF.PATO, Sol. à Telesp-Méirília a substituição de tele
fone público no Colégio Ciai. de Garça por outro sistema acionado por
cartão magnético. 0235/1998 - PROF.PATO, Sol. Prefeito informações sobre
a pavimentação da Rua Brasil Joly. 0236/1998 - PROF.PATO, Sol. ao lapen
informações sobre o débito da Prefeitura Municipal com a autarquia.
0237/1998 - PROF.PATO, Sol. ao Posto do Corpo de Bombeiros de Garça in
formações sobre esquema P’reventivo de controle de fogos de artifício.
0238/1998 - PROF.PATO, Sol. à DIR de Marília informações sobre a conces￾1
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são de auxílio emergencial ao Hosp. S.Lucas e Samaritano. 0239/1998 -
PROF.PATO, Sol. Prefeito informações sobre a possibilidade de cessão de
transporte para a equipe do Garça Futebol Clube Feminino. 0240/1998
PROF.PATO, Sol. ao Gov. do Estado infomações sobre as obras de duplica
ção da rodovia Qate. João Ribeiro de Barros. 0241/1998 - PROF.PATO, Sol.
ao Presidente da República a manutenção do plano emergencial de combate à
seca no nordeste do País em caráter permanente. 0242/1998 - PROF.PATO,
Sol. ao Gov. do Estado incluir a estrada vicinal Garça-Bairro 9 de Julho
no Planejamento do Governo para o setor. 0243/1998 - PROF.PATO, Sol. Pre
feito informações sobre intenção da Prefeitura em reeijustar os salários
do funcionalismo. 0244/1998 - PROF.PATO, Sol. Prefeito informações sobre
estudos a respeito da não poluição da usina de lixo. 0245/1998 -
PROF.PATO Sol.Presidente da Câmara dos Deputados apresentar Projeto de
Lei visando responsabilizar criminalmente os vendedores de remédios fal
sos. 0246/1998 - PROF.PATO, Sol. Prefeito informações sobre gastos com
viagens do chefe do Poder Executivo garcense. 0247/1998 - JOAQUIM SÉRGIO
PEREIRA, Sol. Prefeito informações sobre a existência de projetos de ter
ceirização de serviços públicos municipais. 0248/1998 - CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES, Sol. ao Gov. do Estado de S.Paulo estudos visando a ins
talação de Posto de Assistência ao Trabalhado em nosso município.
0249/1998 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, Sol. Prefeito informações sobre o
pagamento de adicional de insalubridade aos servidores municipais do Ce
mitério Municipal. 0250/1998 - LUIZ KUNITA, Sol. Prefeito informações so
bre os motivos da realização de serviços de tapa-buracos com cimento e
pedriscos. 0251/1998 - CATETO, Sol. Prefeito informações sobre a defini
ção de horário de atendimento do PAS Jafa. 0252/1998 - CATETO, Sol. Pre
feito informações sobre atividades de máquina de esteira no município no
período de jcineiro de 1997 até o presente. 0253/1998 - CATETO, Sol. ao
Diretor do SAAE análise físico-química da água bruta captada pela BI e
BII e em Jafa. 0254/1998 - JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA, Sol. Prefeito informa
ções sobre a realização de exames ultrassonográficos no CS II de Garça.
0255/1998 - PROF.PATO, Sol. Prefeito informações sobre a constitui￾ção/reimiões do Conselho Municipal de Entorpecentes. 0256/1998 - NEUZA
ALBERTI SERAPIAO, Sol.ao Gov. do Estado de S.Paulo imediato repasse de
verbas para o pagamento de contas telefônicas atrasadas da Del.Pol. e Ci￾retran de Garça. 0257/1998 - NEUZA ALBERTI SERAPIAO, Sol. Telesp-Marília
informações sobre o corte das linhas dos telefones da Del. Polícia e da
Ciretran de Garça. 0258/1989 - LUIZ KUNITA, Sol. Prefeito informações so
bre possibilidade de construção de quadra de patinação nas proximidades
de Leigo Artificiai. 0259/1998 - CATETO, Sol. Prefeito informações sobre
identidades dos servidores encarregados das creches Remo Caaaü^sa, Cândida
Soares, Inez Marangão, Andréia Marangão. 0260/1998 - MAURÍCIO MASSAO
OGAWA, Sol.Prefeito informações sobre conhecimento/pr-ovidências do alaga
mento formado em épocas de chuvas nas proximidades da rotatória do
Jd.Paineiras, altura do n2 305. 0261/1998 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sol.
Prefeito informações sobre intenção de realizem campanhas de esclareci
mentos sobre doenças como enfartes, derrames, etc., sugerindo a constru
ção de calçadas ao redor da área de lazer da Vila Araceli. Todos os Re
querimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indi
cações números: 0320/1998 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sugerindo conta￾tos/providências junto à empresa que realiza serviços de remmoçãoi de en
tulhos através de caçambas. 0321/1996 - PROF.PATO, Sugerindo operação
tapa-buracos no cruzamento da Av. Labieno C. Machado com Av.Pres. Vargas.
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0322/1998 - PROF.PATO, Sugerindo remoção de entulhos depositados na
Av.Presidente Vargas altura n2 1049. 0323/1998 - PROF.PATO, Sugerindo
serviços de tapa-buracos na Av.Presidente Vargas, altura dos nQs 216, 480
1022 e do estabelecimento "0 Barracão". 0324/1998 - PROF.PATO, Sugerindo
remoção de entulhos depositados ao lado da Creche Virgilia A Carvalho
Pinto. 0325/1998 - PROF.PATO, Sugerindo reparos na boca-de-lobo da Rua
Dr. Miguel B.Ferreira, altura do n° 622. 0326/1998 - PROF.PATO, Sugerindo
remoção de entulhos na Rua Dr- Miguel B. Ferreira, altura do nS 570.
0327/1998 - PROF.PATO, Sugerindo serviços de tapa-buracos na rua Vitó
ria, altura do n2 196. 0328/1998 - PROF.PATO, Sugerindo serviços de
tapa-buracos no cruzamento das ruas Vitória e João Manzano. 0329/1998 -
PROF.PATO, sgr a instalação de bancos de descanso na Praça da Arvore no
Jd. Paineiras. 0330/1998 - PROF.PATO, Sugerindo a susbstituição de Arvo
re atacada por cupins na Rua Pe. Leite, altura do n2 258. 0331/1998 -
PROF.PATO, Sugerindo fornecer uniformes aos alunos carentes da rede de
ensino municipal. 0332/1998 - PROF.PATO, Sugerindo programa de orienta
ção para os lavradores prevenindo contra a intoxicação causada por defen
sivos agrícolas. 0333/1998 - PROF.PATO, Sugerindo programa permanente de
doação de sangvie instituindo um Dia específico para a finalidade previs
ta. 0334/1998 - PROF.PATO, Sugerindo a construção de campo de bocha e
malha no Cj. Habitacional “Sol Nascente". 0335/1998 - SÉRGIO KIBERTO SCA￾QUETTE, Sugerindo urgente limpeza da área onde funciona o Proõeto Pro￾Jovem no Bairro Itiratupã. 0336/1998 -UJIZ KUNITA, Sugerindo a poda dos
galhos de árvore da cidade que encobrem as luminárias das vias púbiicas.
0337/1998 - LUIZ KUNITA, Sugerindo placa indicativa do trânsito obrigató
rio no cruzamento das Rusis Heitor Penteado e Santos Duroont. 0338/1998 -
CATETO, Sugerindo a criação de mais uma equipe de funcionários para a co
leta de lixo no município. 0339/1998 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR, Sxigerindo
reparos no ledito da rua da Estação, entre a Rua Dr. Garcez e Av. Pres.
Vargas. 0340/1998 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR, Sugerindo que o depto. de bi
blioteca do mxinicípio identifique de forma mais adequada o seu acervo de
revistas. 0341/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo a gestão
municipal frente órgãos estaduais visando a religação dos telefones da
Del.Pol. E da Ciretran de Garça. 0342/1998 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR, Suge
rindo a limpeza de terreno baldio existente atrás da Garcafé. 0343/1998 -
PROF.PATO, Sugerindo a remoção de entulhos da Rua Plínio de Godoy, altura
do n2 150. 0344/1998 - PROF.PATO, Sugerindo a remoção de entulhos deposi
tados na Rua S.Carlos, altura do n2 456. 0345/1998 - CELSO ANTONIO, Suge
rindo a aquisição e aplicação gratuita de vacina contra gripe, em pessoas
carentes acima de 60 anos de idade. 0346/1998 - VALÉRIA VIZZOTTO, Suge
rindo implantar melhorias no estádio municipal Frederico Platzeck visando
as acomodaç0es do setor de imprensa. 0347/1998 - VALÉRIA VIZZOTTO, Suge
rindo a sinalização de solo na Av. Gastâo Vidigal, entroncamento com as
ruas Augusto Bosqueto e Durval A de Souza. 0348/1998 - CATETO, Sxigerindo
a elaboração do pro,jeto e connstrução de velório no distrito de Jafa.
0349/1998 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR. Sugerindo obras de reparos nas diversas
ruas do bairro Jd. Paineiras. 0350/1998 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR, Sugerindo
instalar placa de identificação no início da Rua Cézar C. Lopes, na V.
Araceli. 0351/1998 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sugerindo a construção de
calçadas ao redor da área de lazer, da Vila Araceli. 0352/1998 - MAURÍCIO
MASSAO OGAWA, Sugerindo solucionar o problema da caixa d'água que abaste
ce o posto policial de Vila Williams e PX Clube de Garça.0 Senhor Presi
dente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor.
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Câmara Municipal de Garça ^
Estado de Sâo Paulo 087
todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Exe
cutivo Municipal. Moçoes números: 0199/1998 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Con
gratulações e aplausos A CPFL-Noroeste-Baxiru por sua Iniciativa de inclu
ir página divxilgado o Município de Garça em sua Home Page na Internet.
Colocada em discussão, ocupou a tribuna o vereador MAURÍCIO MASSAO OG/WA:
o vereador comentou e Justificou sua propositura dizendo que havia loca
lizado a home page da CPFL na Internet e conferido diversas referências à
cidade de Garça, divulgando as atividades comerciais e industriais da ci
dade. Solicitou o apoio de todos a esta propositura. 0200/1998 -
PROF.PATO, Pesar pelo falecimento do Sr. Tokuji Hirota. 0201/1998 -
PROF.PATO, Congr. A equipe do Vimec pela conquista do vice-campeonato na
Taça Lions de futebol suíço. 0202/1998 - PROF.PATO, Congr. A equipe do
Kosminho pela conquista do campeonato da Taça Lions de futebol suí
ço.0203/1998 - PROF.PATO, Congr. ao governo federal pelo lançamento do
plano emergencial de combate à seca no nordeste do País. 0204/1998 -
PROF.PATO, Congr. A ACIG pelo incentivo ao comércio local promovendo sor
teio ocorrido no último dia 9 de maio. 0205/1998 - NIVALDO APARECIDO COU
TO, Pesar pelo falecimento do garoto Leonardo Gonçalves de Moraes.
0206/1998 - PROF.PATO, Congr. á EMEI Maria Helena Santos Miranda pela re
cente realização de festa comemorando o dia das mães. 0207/1998
LIO CéZAR KEMP MARCONDES, Congr. Ao soldado FM Cláudio Conte por apresen
tar-se como voluntário para a primeira Base de Segurança Comunitária de
nosso Município. 0208/1998
Pol.Militar e Administração Mxmicipal de Garça pela parceria que resultou
na instalação da Base Comunitária de Segurança em Garça. 0209/1998 - COR￾NéLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. Ao Conselho de Pastores de Gairça pela
realização de culto religioso em comemoração ao aniversário da cidade de
Garça. 0210/1998 - CORNéLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. Aos governos da
Argentina, Venezuela e ONU pelo gesto de apoio ao recente incêndio nas
matas nativas do Estado de Roraima. 0211/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MAR
CONDES, Pesar pelo falecimento do Jovem Carlos Alexandre Batista Valério.
0212/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do sr.
Aparecido Francisco da Silva. 0213/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
Pesar pelo falecimento do sr. José Bispo dos Santos. 0214/1998 - CORNÉLIO
CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do Sr. Divino dos Santos.
0215/1998
inauguração no dia 9 de maio último. 0216/1998 -CELSO AfíTONIO, Congr. ao
Jornal Comarca de Garça pelo transcurso do seu 632 aniversário de funda
ção. 0217/1998 - NEUZA ALBERTI SERAPIAO, Congr. A a<iiilnlstração municipal
pela recente inauguração da EMEI do CJ. Habitacional Morada do Sol.
0218/1998 - VAURIA VIZZOTTO, Congr. A Rádio Universitária pela realiza
ção de bom trabalho de utilidade pública focalizando assuntos de inte
resse da coletividade. 0219/1998 -VALÉRIA VIZZOTTO, Congr. Ao sr. Carlos
Alberto Dominiquini e ara. Rosangela Cabrini Dominlquini pela inauguração
das novas instalações do Mercado Senta Luzia, no Jd. Painelras. 0220/1998
- CATETO, Congr. ao atleta Renam dos Santos Florentino, artilheiro e me
lhor atleta do Campeonato Band da Região de Marília. 0221/1998 - CORNÉLIO
CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. A Rede Record de Televisão, Rádio Bandeiran
tes de Rádio, Legião da Boa Vontade e Igreja Universal do Reino de Deus,
pela Iniciativa de promoverem campanha de arrecadação de alimentos em fa
vor das vitimeis da seca do nordeste brasileiro. Todas das Moçoes apresen
tadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE
DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: não houve tempo para a apresentação deste expedl￾CORNÉ￾CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. A
CELSO ANTONIO, Congr. A Casa de Carnes Ki Frango por sua
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ente. Após o Intervalo Regimental foi realizada a 2§ chamada visando à
Ordem do Dia, constatando-se a presença de 16 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I
- PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL NQ 01/98, do vereador
PROF.PATO-Prof.Pato, alterando o artigo 15 da LCMi <iue fixa o número de
vereadores para o Município de Garça. 2è DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado em
discussão, ocuparam a tribuna os vereadores CELSO ANTONIO: o vereador co
mentou que anteriormente o Projeto em pauta havia recebido emenda que não
fora aprovada pelo Plenário, e lembrou que agora se votava apenas o Px^-
jeto original, opinando que uma quantidade menor de vereadores conferiría
maior representativadade do povo na Câmara, conclamando seus colegas a
concordarem com esta proposta. 0 vereador ainda ponderou que em cidades
vizinhas, com número de população maior, a quantidade do assento de vere
adores era quase idêntico ao Município de Garça, com população menos ex
pressiva, também sugerindo que a diminuição da quantidade de assentos
permitiría maior economia de divisas e melhor aparelhamento funcional da
Casa. Em aparte, o vereador Cateto disse que na gestão municipal passada
o orador à tribuna não havia pensado nisso, e o orador à tribuna lembrou
que naquela ocasião fora favorável à redução do número de vereadores. So
licitou o apoio de todos à aprovação deste Projeto. PROFESSOR PATO: o ve
reador endossou as palavras do vereador Celso Antonlo e concorcou com a
idéia do aumento de representatividade. Pediu a todos que não procurassem
legislar em causa própria e conclamou seus colegas a apresentarem efei￾tvas formas de trabalho em favor da população como meio de se reelegerem.
PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA: o vereador declarou que seu voto a este Pro
jeto seria contrário. Disse que concordava com o argumento da economia de
divisas e com parte do discurso anterior a este, ponderando que não se
tratava de legislar em causa própria, dizendo que dezessete edis trariam
maior representatividade à Casa, argumentando que os Partidos Políticos
menos expressivos eram beneficiados com esta quantidade maior. VALDEMAR
ZIMIANI: o vereador Justificou seu voto contra o Projeto, dizendo que com
o atual número de vereadores a representatividade era maior, lembrando
que havia participado da votação da atual LOM, estabelecendo o número de
15 vereadores e posterior emenda aumentando para 17, e que seu voto atual
não seria contrário ao que havia sido favorável. JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA:
o vereador manifestou o seu voto contrário a este Projeto afirmando que
quanto maior o número de vereadores maior a representatividade, e que a
economia sugerida não era significativa e não resolvería o problema, di
zendo que, proporcionalmente, a cidade de Garça era a que menos gastava
na região. SÉRGIO ROBERTO SCAQUEITE: o vereador disse que concordava com
a economia que seria feita e que proporcionalmente a outras cidades. Gar
ça teria 4 ou 5 vereadores, e que noutras cidades vizinhas, de menor por
te, vereadores ganhavam mais que aqui. Disse ainda que se o número permi
tidos de vereadores Já fosse 13, ele não teria sido eleito. ADEMAR JOSÉ
SALVADOR: o vereador sugeriu que tinha na Casa vereador que queria "apa
recer", supondo que a intenção daquele era diminuir o n2 de vereadores e
aumentar o salário. 0 vereador Celso Antonio solicitou aparte que foi ne
gado pelo orador. 0 vereador Celso Antonio solicitou à Mesa que questio
nasse o orador se ele havia votado contra o aumento dos subsídios dos de
mais edis na estão passada e o Sr. Presidente da Mesa informou que pelo
Regimento Interno não poderia fazer esta pergunta; que cabia ao orador
conceder ou nao um aparte. 0 orador à tribuna manifestou-se favorável è
manutenç
DES: o vereador discordou do item economia e Julgou que aquele argumento
ão do atual número de vereadores. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCON￾5
CâmaraEstado Municipal de Sâo Paulode Garça ^
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somente visava ao covencimento. Acrescentou que votar contra o assunto no
passado nSo significava que nSo se deveria mudar o voto agora. O vereador
ainda previu xma mudança da legislação eleitoral alterando o número de
cadeiras representativas nas Câmaras Municipais do Brasil, solicitando a
todos voto em favor da manutenção do n2 atual, sugerindo que havia outros
assuntos mais importantes que este a serem apreciados e raolvidos. Em
aparte, o vereador Valdemar Ziraiani disse que anteriormente houve mudança
para nove e depois dezessete vereadores. O vereador à tribuna disse que
não seria a redução dos assentos que traria economia e que o Legislativo
garcense era dos que menos remunerava no Brasil e que a Câmara de Garça
procurava se adequar administrativamente. Conclamou ao voto contrário a
este Projeto. LUIZ KÜNITA: complementou dizendo que a representatividade
atual já era grande pelo nQ de Partidos na Casa. Citou os Partidos repre
sentados e disse que quando a quantidade era menor havia maior possibili
dade de manipulação de opiniSes pelos partidos que sustentavam o Sr. Pre
feito. LICO: resumiu que o vereador Prof. Pato, em sua emenda, pedia a
redução para 13 vereadores e outros defendiam a manutenção do número
atual. Criticou que outros oradores apelavam para argumentos que visavam
a agredir a idéia do autor e apelou para argumentações mais democráticas,
sem ataques pessoais. A Mesa informou que de acordo com dispositivos re
gimentais em vigor o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o
da maioria qualificada e sistema de votação o nominal. Colocado em vota
ção, o Projeto de Emenda foi rejeitado por maioria de votos e o Projeto
Substitutivo foi rejeitado por insuficiência de votos, tendo sido preju
dicada a sua 2â discussão e votação. ITEM II - PKDJETO DE LEI N2 17/98,
do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização legislativa para alie
nar imóvel de propriedade do Município, localizado no bairro Jd. Paulis
ta. 1§ DISQJSSAO E VOTAÇAO. A Mesa informou que de acordo com dispositi
vos regimentais em vigor o quórum exigido para a aprovação desta matéria
era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. 0 vereador
LUIZ IGJNITA solicitou a dispensa da leitura do texto a ser votado, que
colocada em votação foi aprovada por unai^imidade de votos. Colocado em
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - PRO
JETO DE LEI N2 18/98, do Sr. Prefeito Municipal, propondo a alteração
parcial dos anexos VI e VII da Lei nQ 3.008/95 que promoveu a reestrutu
ração de cargos e funções no âmbito da administração municipal, lâ DIS
CUSSÃO E VOTACAO. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regi
mentais em vigor, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o
da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em vota
ção, o Projeto foi aprovado por maioria de votos. Encerrada a pauta da
Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se
os vereadores: VALÉRIA VIZZOTTO: a vereadora comentou a Moção que enviou
à Rádio Universitária e destacou o valor social daquela para a cidade de
Garça, bem como a sua criatividade por ocasião do aniversário de Garça.
Também comentou outras proposituras de sua autoria, destacando a que pre
via a necessidade de novas cabines para a imprensa local no estádio do
Garça Futebol Clube, argumentando com a projeção de Garça no cenário es
portivo nacional e da necessidade de novas instalações para o público
usuário. Sugeriu à Prefeitura novas palestras e campanhas na área de Saú
de e convidou a todos para a palestra que a ser promovida pela Associação
Feminina da Loja Maçônica Gal. Moreira Guimarães IV, nas dependências do
Garça Tenis Clube sobre Saúde da Mulher e Prevenção do Câncer de Mama, no
próximo dia 13 às 20 horas. SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE: comentou sua propo￾6
Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo 090
situra a respeito do Pro-Jovem, reiterando a necessidade de serviços e
obras públicas no locai, convidando os senhores vereadores a conhecerem
de perto o Projeto. Comentou o atendimento médico em Jafa e a situação
difícil dos moradores que se submetiam ao atraso dos médicos para oa
atendimentos, solicitando medidas urgentes. JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA: o ve
reador comentou o pedido do Sr. Prefeito para a terceirização de Servi
ços, dizendo-se surpreendido e satisfeito com o mesmo e atestando os re
sultados positivos em outras localidades. Sugeriu ainda a terceirtizaçâo
do setor de Saúde, lembrando que na gestão administrativa anterior ele
havia apresentado proposta de transformação em autarquia do setor de Saú
de e citou a cidade de Pompéia como exemplo acrescentando que a terceiri
zação da saúde não era utopia e mencionou o PAS implantado ela Prefeitura
da cidade de S.Paulo. Sugeriu ainda cooperativas médicas oara melhorar a
atual situação e lembrou que havia açbes trabalhistas contra o Hospital
S.Lucas que colocam em jogo o seu patrimônio. CELSO ANTONIO: o vereador
disse que o Projeto de Emenda à LOM 1/98 já trazia seus primeiros frutos,
quando se cogitou nesta sessão da necessidade de incrementos na estrutura
administrativa da Câmara. Comentou também que haveria a necessidade de se
promover vacinação anti-grlpal pela Prefeitura, nos moldes do que foi
feito pela Associação dos Aposentados. 0 vereador também reclamou da ne
gativa de apartes e citou o Regimento Interno da Casa, sugerindo que era
indelicadeza do orador que deveria estar sempre preparado para concedê￾los. ADEMAR JOSÉ SALVADOR: o vereador disse que concedería apartes sempre
que julgasse positivamente a oportunidade dos mesmos. NEUZA ALBERTI SERA￾PIAO: a vereadora comentou sua propositura pedindo ao governo do estado o
pagamento das contas telefônicas da Delegacia de Polícia, justificando
que estes telefones eram necessários e eram o elo de ligação entre o povo
e a Policia. Questionou do governo do estado a sua responsabilidade neste
caso pela falta de pagamento e por provocar a falta da telecomunicação.
Nao havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de
Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça,
11 de maio de mil novecentos e noventa e oito.	
\ VALÉRIA VIZZorio Vice-Presidente "ad hoc” COR^IO CEZAR KSHP MARCXMtES / Presidente
'V￾EUZA ALBERTI SERAPIAO
1* Secretária
LUI ITA
2^Seétetário
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