sessao nº 17

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
CAMARA HUMICIPAL DE GÃRCA
17a R-FSRAn ORmWARIA REAf.TZADA EM 25 DE MAIO DE 1.998
PRESI
SECRETÁRIOS: HKUZA A1£ERT1 SERAPIAQ_E LUIZ fflfflm
MMSí CORHELIO CKZAR KIMP TwWl3E
Aos vinte e cinco dias do mês de de mil novecentos e noventa e oito, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes,
E^residente, e secretariada pela vereadora Neuza Alberti SerapiSo,
Secretária, e Luiz Kunita, 22 Secretário, realizou-se a 17â Sessão
Ordinária de mil novecentos e noventa e oito. Feita a chamada inicial dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício
de Barros, Ademar José Salvador, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp
Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, Prof.Pato, Luiz Kunita, Maurício
Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti SerapiSo,
Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto
Scaquette, Valdemar Zimiani, Valéria Vizzotto e Cateto, totalizando 16
edis presentes a SessSo. Havendo nCimero legal para o início dos trabalhos
e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou
aberta a presente Sessão, e colocou em votaçao a Ata da 12â Sessão
Ordinária, realizada em 20 de abril de 1998, que foi aprovada por
unanimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler
os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei CM 23/98, Solcitando autorização Legislativa para abertura
de crédito especial no valor de R$ 23.160,00 para ocorrer despesas com o
Hospital e Maternidade Samarltano. Projeto de Lei CM 24/98, solicitando
autorização legislativa para a celebração de acordo para parcelamento de
débito do Município com o lapen relativo a contribuições previdenciárias.
Projeto de Lei CM 25/98, solicitando autorização legislativa para efetuar
a doação de área de propriedade do Município à Associação Cultural e
Educacional de Garça. Todos os Projetos apresentados foram considerados
objetos de deliberação e encaminhados às Comissões Permanentes da Cása.
Of. FWG 415/98 e 483/98, encaminhando cópias das leis municipais n2
3244/98, 3245/98, 3247/98, 3248/98 e 3249/98, sancionadas e promulgadas.
Of. EMG 464/98, Encaminha o Balancete Analítico da Receita e Despesa ref.
Abrll/98. Of. FWG 467/98, At.Requerimento 232/98-Neuza Alberti Seraplâo.
Of. FMG 460/98, At. Requerimento 218/98-Prof.Pato. Of. FWG 461/98, At.
Requerimento 229/98-Maurício Massao Ogawa.
Requerimento 227/98-Maurício Massao Ogawa.
At.Requerimento 220/98-Valéria Vizzotto. Of. FMG 456/98, At.Requerimento
228/98-Maurício Massao Ogawa. Of. FWG 455/98, At.Requerimento 216/98-
Valéria Vizzotto. Of. FMG 453/98-F¥of.Pato, At.Requerimento 219/98-
Prof.Pato. Of. FMG 452/98, At.Requerimento 224/98-Valéria Vizzotto.
Of.FMG 451/98, At.Requerimento 215/9B-Valéria Vizzotto. Of. FMG 450/98,
223/98-Sérgio Roberto Scaquette. Of. FMG 449/98,
Of. FMG 454/98, At. Requerimento
226/98-Valéria Vizzotto. Of. 460/98, at. Requerimento 218/98-EVof.Pato.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos núneros:
0288/1998 - VALÉRIA VIZZOTTO, Sol Prefeito informações sobre reuniões do
Conselho Municipal de Trânsito. 0289/1998 - NEUZA ALBERTI SERAPIAO, Sol.
Of. FMG 468/98, At.
Of. FWG 457/98,
At.Requerimento
At.Requerimento 217/98-Prof.Pato￾1
Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo im
ae implantar ainalização de solo na rotatória da Av. Palnelras e
construção de faixa de travessia de pedestres. 0382/1998
VIZZOTTO, Sugerindo doteu* a rua Carlos Ferrari, altura da EMEI Madre
Sopiiia Barat Boscher de dispositivo redutor de velocidade. 0383/1998 -
NIVALDO APARECIDO COUTO, Sugerindo fazer contato com os supermercados de
nossa cidade solicitando gue os mesmos mantenham sanitários à disposição
dos clientes. 0384/1998
irrigamento das ruas sem pavimentação
0385/1998
estacionamento em terrenos de propriedade do município, prox. da esquina
das ruas Maria Helena e Alberto Alves (treilers do Lago). 0386/1998 -
ADEMAR JOSÉ SALVADOR, Sugerindo a pintura de faixa divisória na Rua Cel.
Joaquim Piza até a saída para Álvaro de Carvalho, início da Rodov. Da
Camunidade. 0387/1998 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sugerindo dotar a barragem
do Lago Artificial de Vila Williams de lixeiras. 0388/1998
MASSAO OGAWA, Sugerindo instalar a barragem e margens do Lago Artificial
do Lago de Vila Williams de placas/avisos para a colaboração da população
quanto à limpeza do local. 0389/1998 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sugerindo
inserir mensagens de conscientaçSo da população quanto à preservação do
meio ambiente. 0390/1998
estudos visando a complementação da alimentação dos mutirantes das
recentes casas em construção. 0391/1998 - CORNéLIO CéZAR KEMP MARCONDES,
Sugerindo adotar dispositivo de segurança ao tréinsito prox. Da Escola
Fisk. 0 Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o
Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão
fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moçoes números: 0238/1998 -
SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, Congratulações e aplausos à Jovem Leticia
Roberta de Lima Floriano, vencedora do Concurso Garota Líder FM.
0239/1996
Ismael Panta da Silva por sua recente aposentadoria. 0240/1998 - VALÉRIA
VIZZOTTO, Congratulações e aplausos á direção, alunos, professores e
funcionários da Escola Prof. Alcyr da Rosa Lima, pela realização do
projeto de Combate à Dengue, de 18 a 23 de maio último. 0241/1998 -
VALÉRIA VIZZOTTO, Congratulações e aplausos ao jovem Samuel Guigueira
Peres pelas conquistas e campeonatos paulistas de salto a cavalo.
0242/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e aplausos ao
Colégio CSA/Preve Objetivo pela realização de recentes palestras sobre a
prevenção às drogas. 0243/1998
Congratulações e aplausos ao sr. Flávio Murad pela inauguração de
restaurante de comidas típicas árabes e libanesas em nossa cidade.
0244/1998 - SÉRGIO RDBERTO SCAQUETTE, Congratulações e aplausos à Rádio
Líder FM, pela realização de recente concurso que escolheu a Garota Líder
FM. 0245/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e aplausos
à Polícia Militar do Estado de S.Paulo {Pol. Florestal), Secr. estadual
do Meio Ambiente e jornal "0 Estado de S.Paulo pela realização do IV
Encontro Nacional Polícias Ambientais, comemorando o Dia Mundial do Meio
Ambiente. 0246/1998
VALÉRIA
SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE,
do Cj. Habitacional Sol Nascente.
ADEMAR JOSÉ SALVADOR, Sxigerindo instituir bolsão de
Sugerindo o
MAURÍCIO
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo
NIVÁLIXJ APARECIDO COUTO, Congratulações e aplausos ao sr.
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Solidariedade à
Câmara Municipal de Barra Bonita, alvo de manifestação pejorativa dos
vereadores bauruenses Edmundo Albuquerque e Rubens Spíndola. 0247/1998 -
VALÉRIA VIZZOTTO, Congratulações e aplausos ao novo Conselho Deliberativo
do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Garça, eleito no dia
18 de maio último. 0248/1998
Congratulações e aplausos ao Poder Judiciário local que instalou o
CORNÉLIO CéZAR KEMP MARCONDES,
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CâmaraEstado Municipal de Sâo Paulode Garça ^
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Juizado Especial Cível da Comarca de Garça. 0249/1998 - CORNfiLIO C6ZAR
KEMP MARCONDES, Desagravo ao empresário e Vice-Prefeito Municipal Antonio
MarangSo, pelas recentes críticas formuladas pelo Jornal Folha de Garça
em edição do último dia 24/05/98. 0250/1998
Congratulações e aplausos à empresária Sônia R.M.Tamura pela recente
inauguração da Loja M & M Fashion, Moda Masculina e Feminina. 0251/1998 -
MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Congratulações e aplausos ao empresário Ademar C.
Garrido e Roberto Garrido pela inauguração da ÉLETRO ELETRÔNICA GARRIDO.
Todas das Moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos.
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: OF. FMG 415/98 e 483/98,
Encaminhando cópia das leis municipais nQ 3.244/98, 3.245/98, 3.248/98 e
3.249/98. Deputada Zulaiê Cobra, Encaminha cópia do Píirecer de sua
autoria apresentando proposta de emenda à Constituição Brasileira sobre o
sistema de segurança pública e o sistema defesa civil. Francisco Graziano
Neto, ex-secretário estadual da aigricultura, Encaminha manisfesto de
agradecimento pelo apoio que recebeu durante sua permanência naquela
Pasta. Prefeitura Muncipal de Lins, Convite para o IQ Seminário Regional
Sobre Trânsito, no dia 5/6/98, na Fundação Paulista de Edicação e
Tecnologia, em Lins. Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Convite para
reunião Pública sobre "Política Nacional de Resíduos Sólidos", dia
25/5/98 às 9h00, em São Paulo. UNIAO DOS VEREADORES DO ESTADO DE S.PAULO,
Convite para o Congresso Nacional de Vereadores-Reg.Sudeste, dias 3, 4,
5/6/98, no Hotel Jóia, em S.Paulo. Deputado Cunha Bueno, Encaminha cópia
de propositura de sua autoria ref. Verba para a Santa Casa de Misercódia
de Garça. Polícia Militar - Cpa/I6-Cel. Fernando de Paula Lima Júnior,
At. Moção 156/98-Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Ministério da Saúde, At.
Moção 153/98-Comélio Cézar Kemp Marcondes. Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos-S.Paulo, At. Requerimento 155/98-Prof.Pato .
Deputada Bia Pardi, At. Requerimento 208/98-Cornélio Cézar Kemp
Marcondes. Edwado Amadeo-Ministro de Estado do Trabalho, At. Moção
138/98-Prof.Pato. Senador Hugo Napoleão, At. Moção 176/98-Cornélio Cézar
Kemp Marcondes. Geraldo Magela da Cruz Quintão-Advogado Geral da União,
At. Moção 175/98-Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Câmara Municipal de
Suzano, Encaminha cópia de propositura da vereadora Terezinha Rodrigues
de Almeida, ref. A adoção do ensino religioso nas escolas. Telesp￾Marília, At. Requerimento 204/98-Milton Pinheiro de Oliveira. Telesp￾Marília, At.Requerimento 207/98-Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Câmara
Municipal da Estância Turística de Barra Bonita, Encaminha propositura
repudiando ato dos vereadores Edmundo Albuquerque e Rubens Spíndola, da
cidade de Bauru. Comando geral da RI do Estado de S.Paulo-Polícia
Florestal e de Mananciais, Convite para o IV Encontro Nacional de
Polícias Ambientais, em Comemoração ao Dia Mundial do Melo Ambiente, dias
3, 4 e 5/6/98, no auditório do Jornal "o Estado de S.Paulo". OAB-SP -
42â Subsecção - Garça, Encaminha cópias de ofícios destinados ao ministro
da educação solicitando empenho para a instalação de novas faculdades em
Garça, da FAEF e do Instituto de Ensino Superior Garça. SAAE-Garça,
Encaminha o Balancete do fundo especial de 20% destinado à Estação de
Tratamento de Esgotos do R.Tibiriçá, ref. Abril/98. Of. 356/98 da
Secretecria de Estado da Educação, at. Requerimento 58/98-Cornéllo Cézar
Kemp Marcondes. Havendo tempo restante neste expediente ocuparam a
tribuna os vereadores VALDEMAR ZIMIANI: o vereador disse que havia
procurado o diretor do Centro de Saúde de Garça e mostrou que situação do
PAS do distrito de Jafa estava ruim e que havia um acúmulo de
MAURÍCIO MASSAO OGAWA.
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f CâmaraEstado Municipal de S3o Paulode Garça ^
09- .d
Prefeito informações sobre a possibilidade de promover melhoramentos no
campo de futebol do Cj. Habitacional Morada do Sol. 0290/1998
ALBERTI SERAPIAO, Sol. Prefeito informações sobre a criação de área de
lazer na Rua José Augusto Escobar, antiga erosão no final da Rua Damésio
V. Vasques. 0291/1998 - NEUZA ALBERTI SERAPIAO, Sol. Prefeito informações
sobre a pavimentação das ruas do Jardim Paineiras e de outras da
periferia, valendo-se da licitação pública dá realizada. 0292/1998 -
VALÉRIA VIZZOTTO, Sol E^refeito informações sobre o repcLSse de verbas para
o Hospital S.Lucas e Hospital Samaritano. 0293/1998 - VALÉRIA VIZZOTTO,
Sol. Prefeito informiações sobre o Plano Básico de Saüde em execução
atualmente. 0294/1998
Marília efetuar a complementação doa quadros de policiais da 4â Cia. da
Polícia Militer de Garça e introduzir o policiamento feminino em Garça.
0295/1998 - CELSO ANTONIO, Sol. ao DER-Bauru, colocar o nome da cidade de
Garça na placa indicativa localizada na saida da cidade de Bauru, na
Rodv. SP-294. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador CELSO
ANTONIO: o vereador comentou e justificou a proposltura dizendo que a
sinalização da estrada estava danificada e causando confusão aos
motoristas usuários. Sugeriu incluir o nome de Garça nais placas de
sinalização das estradas que conduzissem á nossa cidade. 0296/1998 -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. ao Dir. do SAAE informações sobre o
assunto da publicação do D.O. de 06/5/98 relacionado com a Autarquia.
0297/1998
informações
bacteriológicas da água servida à população, no período de 1993 a 1996.
0298/1998
informações sobre despesas com a produção de fotografias para a autarquia
no período de 1992 a 1996. 0299/1998
Prefeito informações sobre intenções para desenvolver campanha de
conscientação da população sobre o Meio Ambiente. 0300/1998
ROBERTO SCAQUETTE, Sol. à direção regional da Fepasa medidas a favor da
reabertura/conservação da estação ferroviária de Garça. Colocado em
discussão, ocupou a tribuna o vereador SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE: comentou
e justificou sua propositura reiterando que mesma se tratava da
iniciativa de munícipes. Disse que procurava evitar outras ocorrências do
tipo tráfico de drogas, porstituição, etc, salientando que na cidade de
Campinas ouviu comentário a respeito da falta de conservação da estação
da Fepasa em Garça e que aguardava providências do para esta situação que
inclusive fora alvo de proposituras de outros colegas da Casa. 0301/1998
- LUIZ KUNITA, Sol. ao ministro da Saúde medidas favoráveis à realização
de partos normais e conscientização das gestantes. 0302/1998
KUNITA, Sol. ao Dir. SAAE-Garça informações sobre o fechamento dos
buracos abertos pela autarquia para reparos/instalações de redes de égua
e esgotos. 0303/1998 - LUIZ KUNITA, Sol. à Câmara Municipal de S.Paulo
cópia do projeto de lei que criou o Plano de Assistência à Saúde, na
cidade de S.Paulo. 0304/1998 - LUIZ KUNITA, Sol. à Secretaria da Saúde do
município de Pompéia cópia do plano de transformação do seu sistema de
saúde em autarquia. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados
por unanimidade de votos. Indicações maneroa: 0379/1998 - NEUZA ALBERTI
SERAPIAO, Sugerindo a colocação de bancos no p€irque infantil do lago
artificial de Vila Williams. 0380/1998
Sugerindo melhoria no sistema de iluminação da área do prédio do PAS de
Vila Aracelli. 0381/1998 - VALÉRIA VIZZOTTO, Sugerindo a necessidade de
NEUZA
CELSO ANTONIO, Sol. ao comando do CPA/I-4 de
CORNÉLIO CéZAR KEMP MARCONDES, Sol. Dir. SAAE-Garça
sobre a realização de análises flsico-qulmicas e
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. Dir. SAAE-Garça
MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sol.
SÉRGIO
LUIZ
NEUZA ALBERTI SERAPIAO,
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CâmaraEstado Municipal de Sâo Paulode Garça ^
101
beneficárioa no local em razão da deficiência do atendimento. O vereador
relatou que se providenciava a contratação de novos médicos para
contornar a situação. O vereador augurou a regularização daqueles
serviços e ainda sugeriu mais atendentes para o local. Finalizou dizendo
que via com satisfação a medida anunciada relativa ao PAS de Jafa e a
entrega de novas Caseis Populares. CELSO ANTONIO: o vereador disse que
esteve no local onde estão sendo construídas novas casas populeu*es pelo
regime de mutirão e constatou a alegria das pessoas por aquela conquista
e revelou que outras pessoas estavam afliteis porque a construção de suas
casas não havia sido autorizada, tendo solicitado a inteferêncla do
engenheiro-chefe da Prefeitura para contornar este caso. Ainda comentou
proposltura encamlnhanda ao Comando da Polícia Militar solicitando o
envio de contigente policial para este Município, argumentando que Já
havia uma carência de pelo menos vinte policiais em Garça, recordando que
a instalação da Polícia Feminina seria bem-vinda. VALÉRIA VIZZOTTO: a
vereadora disse que foi informada pela direção do Hospital S.Lucas que
este não recebia as verbas mensais conformie Projeto aprovado por esta
Casa, e que o Hospital Samarltano sim. A vereadora opinou que a
legislação vigente deveria ser cioiprlda pelo Executivo e sugeriu que,
alternativamente, o pagamento fosse feito parta o Hosp. Samarltano e
S-Lucas em meses alternados, tendo solicitado gestOes do Sr. Presidente
da Casa Junto ao Sr. Prefeito. Também criticou a falta do accmipanhamento
básico da Saúde. Após o Intervalo Regimental foi realizada a 2â chamada
visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de 16 Edis. ORDEM DO
DIA: ITEM I ● PARECER N2 22/98, da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, oferecendo redação final ao Projeto de Lei nQ 17/98, do Sr.
Prefeito Municipal, solicitando autorização legislativa para alienar área
localizada no Bairro Paulista. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em
votação, o Projeto foi aprovado por maioria de votos. ITEM II ● PROJETO
DE LEI NÇ 10/98, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização para
alienação de imóvel para funcionamento de empresa que explore linha de
transporte de passageiros. 2â DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa informou que
havia recebido do vereador Adamir Maurício de Barros duas emendas que
passaram a constar das fls. 14 e 15 do preocesso. A Mesa informou que, de
acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votaçào
o ncMBinal. Colocadas em votação, ambas as emendas foram aprovadas por
unanimidade de votos. Colocado em votação,.o Projeto original foi
aprovado por unanimidade de votos, tendo sidos encaminhados à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para sua redação final. Encerrada a pauta
da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveu-se
o vereador PROFESSOR PATO: o vereador questionou o anunciado patrocínio
pela UNIMAR ao Hospital Samarltano, lembrando que Já faltavam recursos
àquela entidade. Também citou o EVoJeto aprovado no exercício passado
concedendo verba para os hospitais, questionando o seu efetivo
cumprimento. Congratulou-se com os mutirantes que recebiam suas casas, e
parabenizou o governo do Estado pela realização deste consórcio. Nao
havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus,
declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 25 de
maio de mil novecentos e noventa e oito. 	
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Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
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Presidente
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KUNITA
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