sessao nº 21

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
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GAMARA MUNICIPAL DK GARCA
2ia SESSÃO ORDINARIA REArJZAÜA Ríl 22 DE JUNHO DE 1.998
PRESII^IIE: OORNKl.IO CEZAR KWP MARCONDES E VAÍJlRlA VIEZOTIO "AD HÜC"
SECRETÁRIOS: NEUZA AUÍKRTI SERAPiAO. E liJIZ KUNITA
Ao3 vinte e dois dias do mês de junho de mii novecentos e noventa e oito.
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e
trinta minutos, sob a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Morcon￾e Valéria Vizzotto, Vice-Presidente "ad hoc"; secretari￾no
des, Presidente,
ada pela vereadora Neuza Alberti Serapiâo, lâ Secretária, e Luiz Kunita,
2Q Secretário, realizou-se a 21§ Sessão Ordinária de mil novecentos e no
venta e oito. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou￾se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar José Salva¬ dor, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Prof.Pato, Luiz Ku nita, Lico; Maurício Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Ai- berti Serapiâo, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira,
Sérgio Roberto Scaquette, Valdemsir Zimiani, Valéria Vizzotto e Cateto,
totalizando 16 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o iní
cio dos trabalhos e. considerando válida a primeira chamada, o senhor
Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votacao as
Atas da 18â Sessão Ordinária e 72 Sessão Extraordinária, realizadas em 01
de junho de 1998, e 191: Sessão Ordinária, realizada em 08 de ,1unho de
1998 que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência os senho
res secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECE
BIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Of. H1G 568/98, At.Requerimento 327/98-
Maurício Massao Ogawa. Of. H1G 576/98, At.Requerimento 322/Ü8-Cateto.
Of.PMG 574/98, At.Requerimento 324/98-Cateto. Üf. PMG 567/98, Prefeitura
Municipal de Garça, Encaminha .iustlficativa ao Projeto de Lei que trata
de convênio para condeder a empresa particular os serviços de limpeza pú
blica, coleta domiciliar e hospitalar. Üf. fWG 575/98, At. Requerimento
319/98-Professor Pato. Of. FMG 551/98, At.Requerimento 323/98-Cateto. Üf.
tWG 547/98, At.Requerimento 318/98-Profes8or Pato.
At.Requerimento 326/98-Cornélio Cézar Kemp Marcondes. At-Requerimento 330/98-Valéria Vizzotto. Üf. PMG 546/98. At.Requerimento 320/98-Valéria Vizzotto. Of.PMG 550/98, At.Requerimento 317/98-Gateto.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números:
0364/1998 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sol. à Cesj^S.J.Rio Preto a doação ao
Município de Garça de alevinos de peixes Curimbatá ou outras espécies.
0365/1998 - LUIZ KUNITA, Sol. à liderança doa partidos na Ass.fjegislativa
projeto que busca autorização para implantação de Convênio entre
Educação visando ao combate da violência/
Of. FMG 549/98,
Of.PMG 570/98,
apoio ao
a Secr.estadual de Segurança e
tráfico de drogas nas escolas. 0366/1998 — CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
Sol. ao governo do Estado de S.Paulo estudos visando a convênio com a
Clínica de Repouso Santa Helena, de Garca. 0367/1998 - CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES. Sol. à Secret.estadual de Assistência e Desenvolvimento
Social estudos visando a Convênio com com a Clinica Santa Helena, de Gar
ça. 0368/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol ao Tribunal de Justiça
do Estado de S.Paulo apoio para a elevação da Comarca de Garça à Terceira
Entréncia. 0369/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Sol ap Tribunal de
Justiça do Estado de S.Paulo apoio na agilização da instalação da Vara
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Estado de São Paulo
Distrital em üália. 0370/19D8 - JOSÉ GARCIA JURADO NETTO, Sol. à rádio
Universitária e Centro Oeste promoverem cobertura .lomalística da Câmara
Municipal, em seus programas noticiosos. 0371/1998 - JOSÉ GARCIA JURADO
NETTO, Sol. á direção do hospital S.Lucas e Samaritano iníormar sobre a
possibilidade de estender o benefício do gerador elétrico a todas as áre
as do nosocômio em casos de interrupção da energia. 0372/1998 - JOSÉ GAR
CIA JURADO NETTO, Sol. ao Emo Sr. Prefeito Municipal informações sobre a
falta de impresso especial no Centro de Saúde para a emissão de eletro￾cardiogramaa. 0373/1998 - JOSÉ GARCIA JURADO NETTO, Sol. ao Exmo Sr. Pre
feito Municipal informações sobre a priorização das necessidades básicas
do setor da saúde e controle da medicina preventiva nos PASs. 0374/1998 -
SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, Sol. ao Exmo Sr. Prefeito Municipal infonnacões
sobre entendimentos entre a incoporadora do Jd. Mondrian para a constru
ção de galerias pluviais. 0375/1998 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, Sol. ao
Exmo Sr. Prefeito Municipal informações sobre o melhoramento rede de
energia elétrica no Jardim Mondrian. 0376/1998 - CORNÉLIO CÉ2ÍAR KEMP MAR
CONDES, Sol. à direção da Nossa Caixa Nosso Banco incluir o Município na
extração da Loteria Paulista para o ano de 1999 ou para a 14â Festa da
Cerejeira no ano 2000. 0377/1998 - JOSÉ GARCIA JURADO NETTO, Sol ao gov.
do Estado a destinação de mais um veiculo tático móvel para o Município
de Garça. 0378/1998 - JOSÉ GARCIA JURADO NETTO, Sol. à Dir-XV-Marília in
formações sobre a verba de R$ 70 mil destinada ao setor de saúde de Garça
ainda não liberada. 0379/1998
Min. Da Saúde e Secret.Estadual da Saúde a liberaçao de recursos para a
Clínica de Repouso Santa Helena S/C Ltda. 0380/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, Sol. ao Min. Da Saúde a liberação de recursos para o Centro
Espirita Caminho de Damasco e Santa Casa de Misericórdia de Garca. Todos
os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos.
Indicacoes números: 0433/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo
colaborar na pintura do prédio do Hospital S.Lucas e a possibilidade de
fornecer mão-de-obra especializada. 0434/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MAR
CONDES, Sxigerindo a construção de sala de aula na EEPSG Profa. Lydia Yvo￾ne G. Marques para abrigar laboratório de informática. 0435/1998 - MAURÍ
CIO MASSAO OGAWA, Sugerindo a transferência da sede da guarda municipal
para o local do antigo Escadão do Lago Artificial. 0436/1998
CIA JURADO NETTO, Sugerindo a realização de operação tapa-buracos na Rua
Alagoas, altura do número 99; cruzamento comn as Ruas Barão R.Branco e
Antenor L. Campos; Rua Peroba alt. N2 250 e Barão R. Branco x Caramuru.
0437/1998 - JOSÉ GARCIA JURADO NETTO, Sugerindo limpeza da pista da Av.
Labieno C.Machado (acúmulo de etreia prox. Ag. Autom. Fiat. 0438/1998 -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo a posibilidade de alterar a sub
venção destinada à AQAR destinando-a para a Assoe. Alpha e Omega.
0439/1998 - VALDEMAR ZIMIANI, Sugerindo a substituição do portão do Cen
tro de Lazer Modesto da Gosta, em Jafa. 0440/1998 - VALDEMAR ZIMIANI, Su
gerindo determinar à Asaesoria de Esportes, Lazer e Turismo estudos obje
tivando a realização de campeonato amador de futebol em Jafa. 0441/1998 -
JOSÉ GARCIA JURADO NETTO, Sugerindo operação tapa-buraco na Rua Alagoas,
altura do número 99. 0442/1998 - JOSÉ GARCIA JURADO NETTO, Sugerindo a
mudança do ponto de ônibus circular defronte o nS 133 da rua Santo Anto￾nio. 0443/1998 - JOSÉ GARCIA JURADO NETTO, Sugerindo a contratação imedi
ata de médicos pau:a atender a po]ailação. 0444/1998 - JOSÉ GARCIA JURADO
NETTO, Sugerindo verificar as causas do mau cheiro exalado pelo bueiro da
Rua da Estação altura do ní! 843. 0445/1998
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. ao
JOSÉ GAR￾JOSÉ GARCIA OURADO NETTO,
2
CâmaraEstado Municipal de São Paulode Garça ^
12:
Sugerindo a colocação de trave e tabela na quadra de esportes do Jardim
Centenário. 0446/1998 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR, Sugerindo a realização de
operação tapa-buraco em toda extensão da Av. Presidente Vargas. 0447/1998
- CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo ceder imóvel da Municipalida
de, localizado na Rua Carlos Gomes, ao lado do almoxarifado municipal ao
Sindicato dos Servidores. 0448/1998 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sugerindo
dotar o interior do ginásio de Esportes do Municipio de lixeiras.
0449/1998 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR, Sugerindo a contratação de novos médi
cos para atender ao aumento da população flut\aante da safra cafeeira.
0450/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo gestSes com órgãos
responsáveis pelas estradas de rodagem visando o a.1ardinamento das vias
de acesso a nossa cidade. 0 Senhor Presidente da Mesa determinou que, de
acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicacoes apresentadas
nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Mocoea núBcroa:
0284/1998 - CELSO MTONIO, Congratulações e aplausos ao Sr. Diogo Sebas
tião de Oliveira, ex-presidente do Llons Clube de Garça, na gestão 1997-
1998. 0285/1998 - CELSO ANTONIO, Congratulações e aplausos à diretoria do
Hospital S.Lucas pela iniciativa de implantar serviço de atend. Especia
lizado às gestantes de menor poder aquisitivo. 0286/1998 - CELSO ANTONIO,
Congratulações e aplausos ao dr. Relnaldo Alves Portelinha por sua recen
te aposentadoria. 0287/1998 - CELSO ANTONIO, Congratulações e aplausos ao
ar. Luiz Gonzaga Conessa por assumir a presidência do Lions Clube de Gar
ça em 1998. 0288/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e
aplausos ao deputado Alberto Calvo pelas gestões em favor da Clínica de
Repouso Santa Helena. 0289/1996 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congra
tulações e aplausos à escola de inglês Fiak de Garça pela recente reali
zação da festa "Get Together Party". 0290/1998 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA,
Congratulações e aplausos ao sr. Nélson Koske Ishisato idealizador da
Festa da Cere.leira. 0291/1998 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Congratulações e
aplausos à colônia Nipo-Brasileira de Garça pela participação e realiza
ção da 12â Festa da Cere.leira de Garça. 0292/1998 - MAURÍCIO MASSAO
OGAWA, Congratulações e aplausos à Comissão organizadora da 12à Festa da
Cereõeira de Garça pela realização da mesma. Colocado em votação, foi
aprovado por maioria de votos 0293/1998 - MAURÍCIO MASSAO OQ^A, Congra
tulações e aplausos à 4â cia. Da Pol.Militar de Garça por seu serviço
preventivo durante a 12Ê Festa da Cere.leira de Garça. 0294/1998 - CORNÉ
LIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do sr. Agusto Ferreira.
0295/1998 - WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, Pesar pelo falecimento da sra.
Francisca de Campos. 0296/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar
pelo falecimento do dr. Asdrúbal Borges de Barros. 0297/1998 - CORNÉLIO
CÉZAR K©1P MARCONDES, Pesar pelo falecimento do sr. João Antonio Kon￾qui.0298/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e aplausos
ao professor Letério Santoro pela publicação de poema em homenagem às ce￾re.ieiras e dedicado ao poeta Cesarino A. Sega. Todas das Moçoes apresen
tadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE
DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Of. SAAE 66/98, At.Requerimento 297/98-Cornélio
Cézar Kemp Marcondes. Of. SAAE 65/98, At.Requerimento 354/98-Prof.Pato.
Of. SAAE 67/98, At.Requerimento 298/98-Cornélio Cézar Kemp Marcondes.
Tribunal de Contas do Estado de S.Paulo, At.Requerimento 203/98-Cornélio
Cézar Kemp Marcondes. Secretaria Estadual de Segurança Pública,
At.Requerimento 63/98-Prof.Pato. ECT-Bauru, At.Requerimento 171/98-Celso
Antonio. Of. SAAE 58/98, At.Requerimento 296/98-Cornélio Cézar Kemp Mar
condes. Dirigente Regional de Ensino de Garça-Maria Regina de Araixio Sii￾3
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va. Encaminha informações sobre repasse financeiro para as escolas esta
duais e prefeituras municipais. Asseseoria de Relações Públicas da Pre
feitura thanicipal de Garça, Encaminha o Laudo de Vistoria Técnica ret. a
florada das cere.leiras. Of. SAAE 61/98, Encaminha o Balancete do mês de
maio/98 ref. Fundo especial de 20^-e8tacâo de tratamento de essotos￾At.Requerimento 321/98-Vaiéria Vizzotto. Casa da Agricultura de Garça,
Convite para reunião no dia 23/06/98, às 8:30 horas. Assunto: queimadas.
Associação Paulista de Municípios, Convite para Seminário "As Mudanças na
Lei de Licitações e a Reforma Administrativa", dia 30/6/98, no São Paulo
Hilton Hotel. Banco do Brasil S.A-agência de Garça, Convite para reunião
no dia 23/6/98, ref. Assuntos da área agroindustrial. E¥efeitura Munici
pal de São Pedro do Turvo, Convite para a XII Festa do Peão de Rodeio di
as 24 e 28/6/98. Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados,
At.Moção 276/98-Comélio Cézar Kemp Marcondes. Secretaria Municipal de
Higiene e Saúde do Município de Garça, Convite para comemoração do Dia
Nacional de Diabetes, no dia 26/6/98, na Concha Acústica de Garça, às
7:30 horas. Colégio Interativo Lúmen, Convite para Festa Jvmina no dia
26/6/98 às 19 horas. Comissão Municipal de Einprego da Prefeitura Munici
pal de Garça, Convite paira Reunião Técnica de Organização e Plane.lamento,
dia 25/6/98, das 8 às 12 horas, na Secr. Mun. Cultura da Prefeitura. Pre
sidência da Nossa Caixa Nosso Banco-São Paulo, At.Requerimento 285/98-
Comélio Cézar Kemp Marcondes. Após o Intervalo Regimental foi realizada
a 2â chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de 16
Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - PROJETO DE Í^I NS 24/98, do Sr. Prefeito Mu
nicipal, solicitando autorização para celebrar o acordo para parcelamento
de débito do município com o lAPEN, referente a contribuições pí*evídencl￾árias. DISCUSSÃO E VOTACAO ÚNICAS. A Mesa informou e divulgou o Ofício n^
597/98, da Prefeitura Municipal de Garça, contendo esclarecimentos a
questões formuladas pelo vereador CELSO ANTONIO, e que conta do Processo
às fls.15, 16 e 17. 0 vereador LUIZ KUNITA solicitou o adiamento da dis
cussão e votação deste Pro,1eto por uma sessão ordinária que, colocado em
votação, foi rejeitado por maioria de votos. Colocado em discussão, ocu
param a tribuna os vereadores Pfâ)F. PATO: o vereador manifestou-se con
trariamente ao Projeto, justificando que achava demasiado longo o prazo
solicitado pelo prefeito para pagamento da dívida e disse que o lapen não
deveria ser lesado em virtude da mudança da lei previdenciária, lembrando
que ele havia levantado a questão dessa dívida da Prefeitura e solicitou
a todos votarem contra a aprovação do referido Projeto. CELSO ANTONIO: o
vereador reiterou o seu Parecer contrário na Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, acrescentando que a dívida da Prefitura jé se aproxi
mava de mais de um milhão de reais, manifestando-se indignado com o prazo
solicitado e com o fato de que a dívida iria estender-se por mais duas
administrações municipais, sugerindo que a dívida fosse paga durante esta
gestão e que o dinheiro da dívida era dos aposentados e não da Prefeitu
ra. Pediu a todos que votassem contra aprovaçao do Projeto. CORNÉLÍO CÉ
ZAR KEVÍiP MARCONDES; o vereador à tribuna criticou os oradores que o an
tecederam dizendo que os discursos destes projetavam uma votação eminen
temente política e não baseada em pareceres técnicos. 0 vereador lembrou
que na legislatuira anterior o sr. prefeito encaminhou para votação nessa
Casa um projeto que criava uma dívida com o lapen, que foi apoiado por
alguns edis, e outro que tratava de empréstimo para a construção de esta
ção de tratamento de esgoto. 0 orador ainda lembrou que havia o Parecer
das contas de 1996, apresentando diversdas irregularidades da Prefeitura
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anterior, lembrando que o Tribunal de Contas questionava a divida deixada
pela Administração anterior, acrescentando que a Prefeitura atual apenas
seguia o parâmetro criado pelo governo federal, ao tentar negociar as su
as dívidas previdenciárias. Em aparte, o vereador Prof. Pato esclareceu
que de acordo com o Boletim da Prefeitura que tinha em seu poder, havia
dívidas coroo também havia recebimentos pendentes para o exercício seguin
te. 0 orador à tribuna atribuiu aqueles recebimentos a uma operação de
balanço contábil e pediu a todos os edis que avaliassem a aprovação deste
Pro.ieto, antevendo maiores dificuldades para os cofres públicos da Muni
cípio. CATBTO: o vereador questionou a possibilidade de os demais edis da
oposição serem os responsáveis pela atual sitxiação financeira da Prefei
tura, bem como se o Parecer do Tribunal não conteria algum tipo de perse
guição. 0 vereador ainda criticou o Executivo, que não realizava adequa
damente 08 repasses de verbas para os hospitais, conforme o discutido e
ajnrovfldo por esta Casa e a direção do lapen que não procurava a Câmara
para esclarecer este financiamento da divida. Conclamou seus colegas a
votarem contra este Projeto, recordando que havia débitos pendentes p>ara
a Prefeitura arrecadar. LUIZ KUNITA: o vereador ocupou a tribuna para
justificar o seu pedido de adiamento do Projeto, que seria o de estudar
melhor o assunto, concordando que a Prefeitura de Garça reconhecia a sua
dívida e estava empenhada em pagá-la, acrescentando que outras Prefeitu
ras tinham débitos até superior e não se prontificavam a quitá-los. Em
aparte, o vereador CELSO ANTONIO questionou o orador à tribuna sobre a
capacidade da Prefeitura em saldar o débito regular com o lapen mais a
prestação do financiamento e o orador disse que a Prefeitura terla os
tais recursos e que juridicamente era necessário que o Executivo resol
vesse esta questão rapidamente. Em aparte, o vereador CATETO disse que se
o executivo queria quitar a dívida, que enviasse Projeto propondo a qui
tação da mesma dentro da atual gestão. 0 oorador à tribuna esclareceu que
a Prefeitura pedia o parcelamento em discussão porque não possuía os re
cursos necessários para a quitação conforme sugerida. 0 orador ainda dis
se que a rejeição do Projeto seria um erro, adiantando que o repasse dos
recursos do PPM e das demais verbas municipais foi diminuído. ADEMAR JOSÉ
SALVADOR: o vereador manifestou o seu voto favorável a este Projeto lem
brando que na gestão passada havia sido favorável quando a Prefeitura pe
diu o empréstimo do lapen e que este Projeto não tinha por objetivo pre
judicar o lapen. Em apeirte o vereador CELSO /üíTONIO disse que o lapen já
estava sendo prejudicado com a dívida e confirmou que naquela época havia
votado a favor do empréstimo da Prefeitura, mas que agora o motivo era
outro. MILTON PINHEIfó) DE OLIVEIRA: o vereador disse que reavaliou o pa
recer que ofereceu através da Comissão, reconhecendo a procedência do
Projeto e criticando outros oradores anteriores que discutiam assuntos
que aparentemente não se relacionavam com o Projeto. Em aparte o vereador
CELSO ANIDNIO questionou o tipo de assunto ao qual ele se refia e o ora
dor disse que se discutia o débito forcado pela administração anterior.
Em novo aparte o vereador CEL50 ANTONIO esclareceu que o texto do Projeto
se referia ao débito da administração anterior. 0 vereador à tribuna en
cerrou dizendo que não estava em discussão a conduta do governo municipal
anterior, manifestando-se favor avalmente à aprovação deste E^rojeto que
daria condições ao lapen de não ter mais pendências financeiras com a
Prefeitura. PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA: ao ocupar a tribuna o vereador
disse que não tinha visto qualquer alternativa sugerida à forca de quita
ção desta dívida e, em aparte, o vereador CELSO ANTONIO esclareceu que
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sugeriu a <}uitaçâo da mesma durante o mandato da atual administração. 0
orador à tribuna argumentou que isto nâo era alternativa que resolvesse o
problema e sugeriu a negociação da mesma atrawés de imóveis pertencentes
à Prefeitura. Ocuparam a tribuna para encaminhamento de votação os verea
dores CORNÉLIO CéZAR KEMP MARCONDES(PPB): o orador disse que se deveria
pensar no futuro do Município e questionou dos senhores edis a susgestão
de medidas para contornar esta situação, parabenizando o vereador PAULO
CELSO FRABETTI VIEIRA por sua indicação neste caso. Adicionou que a Pre
feitura estava buscando outras fontes de recursos para concluir obras
iniciadas na gestão anterior. CATETO{PL/PTB): o vereador manifestou o seu
apoio à sugestão do vereador PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA e o seu voto
contrário a este Pro,1eto. PROF.PATO(PSDB): o vereador manifestou-se con
trário a este Projeto e de acordo com a sugestão do vereador citado ante
riormente, além da sua preocupação com o ônus a ser gerado para as admi
nistrações municipais futuras. Colocado em votação, todos os artigos e o
projeto foi rejeitado por maioria de votos. ITEM II - PROJETO DE LEI N2
28/98, da Mesa da Câmara Municipal de Garça, solicitando a abertura de
crédito especial no valor de RS 28.000,00 destinado a fazer face ao reco
lhimento de contribuição previdenciária sobre a remuneração dos senhores
vereadores. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em discussão, ocupou a
tribuna o vereador PfôDF. PATO: o vereador disse que gostaria de votar
contra este Projeto mas que não o faria, diante da imposição legal que
era o pagamento de contribuição previdenciária pelos vereadores. Sugeriu
que a Casa recorresse à Justiça ontra essa cobreinça. Colocado em votação,
o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III
LEI NQ 27/98, do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes, propondo a de
claração de utilidade pública municipal da Associação Alpha e Ctaega. DIS
CUSSÃO E VOTACAO ÚNICAS. Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os ve
readores CELSO ANTONIO: o vereador justificou o seu parecer favorável ao
Projeto, julgando o elevado interesse social que era o de retirar das
ruas os adolescentes drogados e promover-lhes a educação. CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES: o vereador congratulou-se com o Pastor Odalide, dizendo￾se portador do desejo deste ao apresentar este Projeto, tendo lembrando a
utilização pela Associação Alpha e Omega do patrimônio da Clínica Garça,
conclamando seus colegas á aprovação unânime deste Projeto. 0 sr. Presi
dente ausentou-se da votação por ser ele o autor da matéria. Colocado em
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - PRO
JETO DE LEI N2 21/98, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização
para conceder os serviços de limpeza pública e coleta de lixo a empresa
particular, lã DISCUSSÃO E VOTAÇAO. 0 vereador CATETO solicitou o adia
mento da discussão e votação deste Projeto por vima sessão ordinária. A
Mesa determinou a suspensão desta Sessão por cinco minutos. Reiniciada a
sessão e colocado em votação o pedido de adiamento requerido anteriomen￾te, foi o mesmo rejeitado por insuficiência de votos. Pela ordem, o vere
ador CATETO questionou o resultado da votação e a Mesa esclareceu que de
acordo com o artigo 250, parágrafo 3S do Regimento Interno, o quórum exi
gido naquele caso de adiamento era o de 2/3 dos membros da Câmara e que
aquele índice não havia sido atingido. Colocado o Projeto em discussão,
ocuparam a tribuna os vereadores PROF. PATO: o vereador manifestou-se
contrariamente a este Projeto e disse que iria aumentar o ónus sobre o
contribuinte que inclusive via sua conta de água vinculada à cobranca de
nova tarifa. Também falou que tinha diversas dúvidas não resolvidas acer
ca deste Projeto, como o aproveitamento dos recursos humanos já existen￾PROJElü DE
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tes na Prefeitura, suí?erindo que a prefeitura serenciasse melhor o setor
de limpeza pública. VALDEMAR ZIMIAHI: o vereador manifestou o seu voto
contrário a este Pro,ieto, concordando que o mesmo dificultava a vida do
contribuinte ao vincular a cobrança da tarifa à conta de consumo de éi^a.
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS: o vereador manifestou-se contrário ao Pro.ieto,
dizendo que era favorável è terceirização dos serviços municipais, que
auxiliavam a máquina administrativa, mas contra a interferência no SAAE.
CORN6LIO C6ZAR KEMP MARCONDES: o vereador lembrou que havia sido o autor
de indicação sugerindo estudos visando a terceirização do lixo, e outro
edil já havia axigerido também a terceirização da área da Saúde. Argumen
tou ainda que a privatização da área de telefonia havia permitido o aces
so dos mais carentes àqueles serviços. 0 vereador explicou que a cobrança
da taxa de limpeza pública reacairia sobrre o SAAE porque a cobrança da
mesma era inerente à Administração pública Indireta e por isso a Prefei
tura não podia fazer a cobrança da mesma ou qualquer outra tarifa, e que
a fusão da mesma com a conta de água devia-se a uma questão de redução
de custos; e que a empresa que assumisse os servi;cos necessitava de um
período de tempo suficiente para recuperar seus investimentos, e que a
Prefeitura não dispunha de meios próprios para isso. 0 vereador adiantou
que, mesmo que o mesmo Projeto fosse rejeitado, a Prefeitura Já estudava
um reajuste da tarifa vigente. Conclamou seus colegas a conhecerem de
perto projeto semelhante em cidade do interior paulista, e à melhor re
flexão sobre o assunto para segunda discussão e votação deste Projeto. A
Mesa informnou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor, o
quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e
o sistema de votação o nominal. 0 vereador LUIZ KUNITA solicitou a dis
pensa da leitura do texto a ser votado que, colocado em votação, foi
aprovado por maioria de votos. Colocado em votação, o Projeto foi rejei
tado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, e nao
havendo oradores inscritos, o Senhor íh^sidente em nome de Deus, declarou
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 22 de Junho de
mil novecentos e noventa e oito. 	
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LUI^ KUNITA 2ef^ecretário UZA ALBERTT^ERAPIAO
lâ Secretária
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