| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 1998-10-13 |
| native_id | 1269 |
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Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
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CttfAKA tfAKCCPAr. OK (SARCA
33& BRSSâd 0S01HAKI& KKAr,I7AD& Q1 13 DÜ OIfTUHaO DR 1.393
PKRBIDQilE: OOBNRr^lO ORZAR rWP HARnONOKB K VAr4»IA Vl^/mO *'AD HOC
SBÍ^AKIOR: NRIBrA Ar.KfISTl BRRAPIAO S W17. RMITA
Aos treze dias dtaa do mês de outubro de mll novecentos e ncfventa e oito.
no Plenário da Cântara ífuniclpal de Garoa, com Início às vinte horas e
trinta minutos, sob a presidência do vereador Comélio Cézar Kemp Marcon
des, Presidente, e Valéria Vizzotto, vice-presidente, “ad hoc": secreta
riada pela vereadora Neuza Albertl SeraplSo, Secretária, e Luiz Kunita, 2Q Secretário, realizou-se a 33^ Sessão Ordinária de mll novecentos e
noventa e oito. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, consta
tou-se as seítuintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar José
Salvador, Celso Antonio, Comélio Cézar Kanp Marcondes, Joaquim Sérnio
Pereira, Prof.Pato, íjalz Kunlta, Maurício Massao Ogawa, Milton Pinheiro
de Oliveira. Neuza Albertl SerapiSo, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso
Frabettl Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar Ximlanl. Valéria Vi
zzotto e Cateto, totalizando 16 edis presentes à Sessào. Havendo número
legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira cha
mada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em
votacao a Ata da 32® Sessão Ordinária, realizada em 05 de outubro de
1998, que foi aprovada por unanimidade de votos, Na seqüência os senhores
secretários passaram a ler os Ejcpedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO
DO EXECUTIVO MUNICIPAÍ.: Projeto de Lei CM 60/98, soliticitando autoriza
ção legislativa para a abertura de crédito especial no valor dr R$ 700,00
destinado ao pagamento de salário família (lapen). Projeto de Lei Cíl nP
61/98, propondo alteraçSes em dispositivos da Lei nS 3.220/97(Código Tri
butário Municipal (taxa de cOnservação e serviços em estradas munici
pais). Todos os projetos foram considerados obletos de deliberação e en
caminhados ás C<XDlss5es Permanentes da Casa. Respostas: Of. RiG 896/98,
At.Requerimento 501/98-Prof.Pato. Of. EMG 897/98, At.Requerimento 502/98-
Prof.Pato. Of. H1G 901/98, at.Requerimento 500/98-Prof.Pato. Of.fWG
898/98, At.Requerimento 506A)8-Maurício Massao Ogawa. Of. R1G 090/98,
At.Requerimento 503/98-Celso Antonio. Of.FMG 892/90, at.Requerimento
504/98-Valéria Vizzotto. Of.FWG 900/98, At.Requerimento 507/98-Valérla
Vizzotto. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Decreto
Legislativo nP 03/98, da Mesa da Câmara Municipal de Garça, transferindo
para o patrimônio do Município Imóvel localizado no distrito de Jafa, em
nome da Câmara Municipal de Garça. Projeto de Lei nP 62/98, revogando a
Tabela C da Lei nP 3.227/97 e prorrogando o prazo de entrega da Lei Orça
mentária de 1999. Todos os Projetos foram considerados objetos de delibe
ração e encaminhados ás Comissões Petioanentes da Casa. Requerimentos nú
meros: 0520/1998-HÍ0FESS0R PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
InformaoSes sobre o funcionamento do chafariz da Praça Tancredo Neves.
0521/1998-PROFESSOR PATO, Sol. Ao DER-Assls o recapeamento da Rodovia
<]tote. João R. de Barros, no trecho entre Jafa e Vera Cruz. 0522/1998-
VALfiRIA VIZZOTTO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Informações
sobre a não realização de obra no trecho entre o Marco Zero e a Rotatória
da Ccmute e sobre o trânsito no cruzamento da Av. Lableno da C. Machado
com Gabrlela. 0523/1998-PK)FESSOR PATO, Sol. à direção do Banco Itau a
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Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paido leri!
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InatalacSo de Banco 24 horae em nossa cidade. 0524/1998-Htt)FBSSÍ® PATO,
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Informacdes sobre o lPTU/98 ven
cido e nâo pago por contribuintes. 0525/1898-HÍOFESSOR PATO, Solicita ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal Informações sobre eventuais estudos avalian
do o potencial turístico do Município. 0526/1998-rjJIZ KUNITA, Solicita ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de sanar o
problema verificado na confluência das Ruas Mário Marangâo e Alfredo de
S. Castro {acúmulo de aguas pluviais). 0527/1998-UJIZ KUNITA, Solicita ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a poslbllldade de calça
mento do leito carrocével da Rua Alfredo de Souza Castro (parte final).
052B/1998-MAURICIO MASSAO OGAWA, Sol. Ao Comte. Da 4& da. Da Polícia Mi
litar de Garça patrulhamento preventivo nas imediações do templo da Igre-
,1a Avivamento Bíblico, na Rua Octávio Telles do Nascimento, 139.
0529/1998-MAURICIO MASSAO OGAWA, Sol. Ao escritório da CPFL-Garça reparos
em poetes de iluminação pública nas ruas 24 de Dez^ábro, altura do n£
288: Jurandir U. Guimarães, altura do n9 337 e Av. Labieno da C. Machado,
altura do n9 429. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por
unanimidade de votos. Indicações mjmeros: 0600/1998-PROFESSOR PATO, Suge
rindo estudos visando a construção de abrigos para pasageiros de onltws na estrada vicinal Bairro 9 de «Áilho. 0601/1998-PROFESSOR PATO, Sugerindo
a realizacao de reparos e limpeza no teto da concha acústica do lago Ar
tificial de V.Wllliams. 0602/1998-PROPESSOR PATO, Sugerindo comando tapaburacos na rua Vitória, confluência com JoSo Manzano. 0603/1998-RíüFBSSOR
PATO, Sugerindo substituir ou retirar a lixeira existente na Rua Carlos
Ferrari, altura do nQ 609 . 0604/1998-CBLS0 ANTONIO, Sugerindo elevar as
divisões de Teso\jrarla, da Prefeitura Municipal e do SAAE, para departa
mento, conforme o organograma fxmcional existente. 0605/1998-CELSO ANTO
NIO, Sugerindo adquirir peças para a construção dos banheiros para uso do
pessoal que trabalha na construção das casas de mutirão. 0606/1998-SSRGIO
ROBERTO SCAQUBTTE, Sugerindo obras de reparos e conservação na via do
Bairro 200 Alqueires, trecho do Sítio do Gedron e trecho do Sítio do Zu,
próximo do bairro Ouro Branco. 0807/1998-S6RGIÜ ROBERTO SCAQUETTE, Suge
rindo estudas visando a reestruturação da chefia do corpo de vigilantes
municipais. 0608/1998-S8RGI0 ROBERTO SCAQUETTE, Sugerindo modificar a sa
ída de veículos no trecho final da Rua 10 de novMibro, facilitando o
acesso á rua Carlos Ferrari. 0609/1998-SSRQIO ROBERTO SCAQUETTK, Sugerin
do a pavimentação ou reparos no leito carroçável da Rua 10 de Novembro.
0610/1998-PROPESSOR PATO, Sugerindo contato coa empresas visando ao pa
trocínio para aquisição de novas gaiolas e animais para o Bosque Munici
pal. 0611/1998-HIOFESSOR PATO, Sugerindo reparos na pavimentação asfáltlca da rua Vitória. O612/1998-MK)FESSOR PATO, Sugerindo operação tapaburacoB em todas as ruas do Núcleo Habitacional Sol Nascente. 0613/1998-
PROFESSOR PATO. Sugerindo colocar um semáforo de três tempos na Av. Labi
eno da Costa Machado, cruzamento com a Av. Pres, Vargas, 0614/1998-
FROFESSOR PATO, Sugerindo a construção de canaleta para o escoamento de
águas pluviais no trecho final do Jd. Morada do Sol. 061õ/l998-C0RNfií.I0
C8ZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo a distriubuição de cestas de natal aos
servidores municipais e população carente do Ihmlcípio. 0616/1998-
C0RN8LI0 C8ZAR KI3ÍP MARCONDES, Sugerindo a implantação de xim parqiie muni
cipal ccm réplicas de animais (turismo e incremento da economia).
0617/1998-MAURICI0 MASSAO OGAWA, Sugerindo orientar os motoristas servi
dores üBmlcijJals quanto ao silêncio na proximidade de hospitais e esco
las, 0618/1998-MAURICIO MASSAO OGAWA, Sugerindo o recapeamento da pevi2
CâmaraEstado Municipal de S3o Pautode Garça ^
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mentaçao da Rua 7 de Setembro. 0619/1998-MAURICIO MASSAO OGAWA. SuMerludo
o recapeanmeto asfáltlco de todas as ruas do Jd. Nova Garça. 0 Senhor
Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno ea
vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas
ao Executivo Municipal. Hoçoes nteeros: 0448/1998-NIVALD0 APARECIDO COU
TO, Congratulações e Aplausos ao sr. Yassutoshi Onishl por sua recente
aposentadoria da empresa Depósito de Alimentos Toyota Ltda. 0449/1998-
VALfiRIA VIZZOnO, Congratulações e Aplausos ao Colégio Lumen Interativo
pela reallzaçSo da S«i»ana Cultural. 0450/19^-CELSü ANTÜNIO, Congratula
ções e Aplausos ao sr. José Alcides Faneco por sua expressiva votaçAo al
cançada no pleito do último dia 4 de outtibro, concorrendo ao cargo de de
putado estadual. Colocada em discuss&o, ocupou a tribuna o vereador CELSO
ANTONIO: o vereador cc«entou a proposltura de sua autoria, congratulandose com a populaçAo eleitora que confiou os seus votos aos candidatos garcenses. 0451/1998-MAURICI0 MASSAO OGAWA, Congratulações e Aplausos à
Igreia Avivamento Bíblico pela realizaçao de festa direcionada ás crian
ças, no último dia 12 de outubro. 0452/1998-MAURICI0 MASSAO OGAWA, Con
gratulações e Aplausos á Associação dos Moradores do Jardim Nova Garça,
pela realizaçao da Tarde de Lazer, no último dia 11 de outubro, cc«emorando o Dia da Criança. 0453/1998-PEíOFBSSOR PATO, Congratulações e Aplau
sos aos atletas Vicente Paulo Barbosa dos Santos, Luls Canto Filho, Isalas Fraion, Davi Inácio Felipe Neto e Equipe Garça, por sua partlcupação
na 2* Corrida Viva Bauru. 0432/1998-CSLS0 ANTONIO, Congratulações e
Aplausos aos professores pelo transcurso da data a eles consagrada.
0433/1998-CEl^ ANTONIO, Congratulações e Apluisos ao empresário Rubens
Jorge pela inauguração da loJa Bíblia e Cia. od nossa cidade. 0434/1998-
CELSO ANTONIO, Congratulações e Aplausos ao Escritório Renaud pelo transcxirso dos seus 55 anos de atividades e bons serviços prestados em zK>ssa
cidade. 0435/1998-NEUZA AI£ER'fl SERÂPIAO, Pesar pelo falecimento do sr.
Francisco Mota Vieira. 0436/1998-CORNÈUO CAZAR KQIP MARCONDES, Congratu
lações e Aplausos ao dr. Mlchel T«aer, por sua recente reeleição ao cargo
de deputado federal. 0437/1998-CORN6LIO C8ZAR KEMP MARCONDES, Congratula
ções e Aplausos ao dr. Edson Aparecido doe Santos por sua recente eleição
ao cargo de deputado estadual. 0438/1998-C0RN8LIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
Congratulações e Aplausos ao sr. Aloysio Nunes Ferreira Filho por sua re
eleição ao cargo de dewtado federai. 0439/1998-OORNSLIO CBZAK KEMP MARCXMíDBS, Congratulações e Aplausos ao sr. Etlvaldo Vadão Gomes por sua re
cente eleição ao cargo de deputado federal. 044ü/1998-COraíALIO CBZAR KEMP
MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao sr. Rubens Furlan, por sua recen
te eleição ao cargo de deputado federal. 0441/1988-00RNBLI0 CBZAR KEMP
MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao sr. fódro Toblas por sua recente
eleição ao cargo de deputado estadual. 0442/1998-C0RNBL1O CBZAR KEMP MARCCWDES, Congratulações e Aplausos ao sr. Carlos Braga por sua recente
eleição ao cargo de deputado estadual. 0443/1998-C0RNBLIO CBZAR KEWP MARC(M)ES, Congratulações e Aplausos ao sr. Joseph Zuza por sua recente
eleição ao cargo de deputado estadual. 0444/1998-C0RNBL10 CBZAR KEMP MAR-
(X^DES, Pesar pelo falecimento do sr. Kléber Fagotti. 0445/1998-CÜRNBLIÜ
CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos à 4â Cia. Da Polícia Flo
restal e de Mananciais regional de Marílla, pela realização do Concurso
de Fotografias ”Clik Nosso Ambiente". 0446/1998-COiaiBLIO CBZAR KEMP MARCXMíDES, Congratulações e Aplausos ao Grupo Escoteiro Santo Antonlo, pelo
transcxirso do seu 289 aniversário de fundação. 0447/1998-NIVAUX) APARECI
DO COÜTO, Congratulações e Aplausos ao sr. Manoel Vicente Fernandes Ber3
CâmaraEstado Municipal de Sâo Paulode Garça ^
.P 212
tone por eua expreealva votaçÃo no pleito de 4 de outubro, concorrendo ao
carffo de deputado federal. Todas das Moçoes apresentadas foram aprovadas
por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS:
Jaime Santos Miranda, At. MocSo d89/98-Coméllo Cézar Kemp Maj?coDdes. Of.
íWG 906, 914 e 919/98, Encaminha cópias das leis municipais n9 3272 ,
3273, 3274 e 3276/98, sancionadas e prtMBulgadas. Secretaria da Cémara Mu
nicipal de Garça, Encaminha cópia dos balancetes de receita e despesa do
mês de setembro/98. Comissão de Fiscalização Financeira e controle da Câ
mara dos Deputados, Informa que encontra-se à disposição de todos para
acompanhamento e fiscalização a execução orçamentária de 1696. Decreto
Executivo Municipal nQ 5368/98 Declarando ponto facultativo o dia 28/10,
Dia do Servidor Pdbllco, Ministério da Educação e do Desporto,
At.Requerimento 489/98-Comélio Cézar Keap Marcondes. Ministério do Tra
balho, At. Requerimento 442/98-Prof.Pato. Paulo Carvalho Lopes (família
da sra. Maria Ap, Coutinho), At. Moção 377/98~Coméllo Cézar Kemp Marcon
des. Governo do Estado de S.Paulo, At. Requerimento 256/98-Neuza Alberti
Seraplão. FAEF-Garça, C!onvlte para o I Slmposlo de Ciências Aplicadas da
FAEF e I Encontro de Café da Região de Garça, (^ixa Econoalca FederalBauru, Comunica a prorrogação de contratos de Repasse cod a Prefeitura de
Garça. SAAE-Garça, Encaminha o balancete das receitas e despesas do mês
de setembro/98. Prefeitura Municipal de Garça, Convite para (jongresso Piübllco no dia 20/10/98, a partir das 19h30min na sede do CPP. Havendo tem
po restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: SSRGIO
RDBETO SCAfflJEITE: o vereador comentou e .lustlflcou as indicações de sua
autoria apresentadas nesta sessão e, em aparte, o vereador Maurício Massao Ogawa lembrou que as obras sugeridas naquela rua dez de novembro con
tribuiríam para resolver o probl«na de enchente que ocorre na Rua Deputa
do Manoel Joaquim Fernandes, na altura daquela citada via. LÜIZ KUNITA: o
vereador referiu-se ao discurso einterlor e acrescentou que aquela obra
pübllca requerida, e outras em locais diversos, estavam pendentes desde
administrações passadas, opinando que estas obras mereceríam solução rá
pida e inclusive com o apoio técnico do pflróiwio ttanicíplo. Citou ainda o
Projeto de Lei de sua autoria, que hoje dava entrada à (^a, propondo a
revogaçao do aumento do IPTU para 1999. Em aparte, o vereador CATETO dis
se que votaria a favor deste Projeto se ele fosse «nendado, retirando a
cobrança das taxas, e o vereador à Tribuna explicou que a base de cálculo
das taxas era diferente da base de cálculo do IPTU, este sim o assunto do
seu Projeto. Em aparte, o vereador CATETü qviestionou se seria possível
alterar um valor que Já constava no Orçamento da Prefeitura, e o vereador
á tribuna respondeu que o Orçamento de 1999 ainda não havia sido entregue
à Câmara e que o seu recente Projeto previa também a prorrogação do prazo
citado. Em aparte, o vereador CATETO questinou a possibilidade de se re
vogar \ma medida, através de um novo Projeto, que Já foi aprovado pela
(íámara e sancionada pelo f^refelto, solicitando à Mesa e:q5llcaç5es adicio
nais sobre este assunto. 0 vereador à tribuna lembrou que a peça orçamen
tária era o demonstrativo das despesas previstas e o assunto do Projeto
era de outra natureza. ^ aparte, o vereaxJor CATETO reiterou sua intenção
de emendar o projeto do orador, retirando a cobrança das taxas. O verea
dor à tribuna disse que pretendia antecipar-se à entrada do Orçamento na
Casa. Finalizou falando sobre as últimas eleições em 4/10, congratulandose com o candidato Petulo Maluf e manifestando seu apoio à candidatura
deste ao governo de S.Paulo, tendo criticado o candidato Mário Covas pela
campanha e pelo governo que este vinha realizando. Em aporte, o vereador
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo 9 i
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CATETO 8u«erlu que ambos oe candidatos citados estavam fazendo campanha
vergonhosa. 0 vereador à tribuna encerrou concordando que os candidatos
ainda se envolviam em disputas caseiras numa época em que os assuntos de
interesse mundial estavam à tona. CATETO: o vereador congratulou-se coa o
vereador Sérgio Scaquette por sua relvlndlcacSo de obras em vias públicas
da cidade, acrescentando que a cidade de Garca nSo vinha recebendo a
atenção necessária neste setor. Também coaentou a recente festividade
promovida pelo Executivo Municipal em Jafa, para a qual não fora convida
do, criticando o sr. Prefeito por isso. Em aparte, o vereador Sérgio Sca
quette disse que foi cobrado por populares pelo seu não compareclmento
àquela festividade, para a qual também não fora convidado, ân aparte, o
vereador Valdemar Zimiani disse que c<»ipareceu à mesma porque foi infor
mado à última hora pelo Sr. Prefeito. 0 orador à tribuna concluiu parabe
nizando a polícia militar pelo policiamento preventivo que vinha reali
zando em Jafa. 0 Sr. Presidente da Mesa dleee que questionaria o Executi
vo Municipal peLa falha ao não convidar todos os Edis para aquela festi
vidade. Pela ordem, o vereador VALDEMAR ZIMIANI solicitou a dispensa do
Intervalo Regimental que, colocada em votação, foi rejeitada por maioria
de votos. Realizada a chamada vieando à Ordem do Dia, constatou-se a
presença de 16 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - PARECER NQ 54/98, da Comissão
de Constituição Justiça e Redação, oferecendo Redação final ao ITttXIETO DE
TjEI NQ 49/98, do vereador Comélio Cézar K^p Marcondes, dispondo sobre a
instalação/adaptação de box com sanitários destinados aos usuários de ca
deiras de rodas. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - PROJETO DE LEI NQ 56/98, do
vereador Nivaldo Aparecido Couto, proibindo o depósito de lixo em terre
nos baldios no perímetro urbano de nosso íftinicípio. 2â DISCSJSSAO K VOTAÇèD. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de vo
tos. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vi
gor, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria ab
soluta e o sistema de votação o ncmilnal. F^la ordM, o vereador Ademar
José Salvador reclamou q[ue a emenda que havia sugerido para este Projeto
nao havia sido anunciada pela Mesa, que informou que a meaoa nSo havia
sido elaborada a tempo. Pela ordem, o vereador Celso Antonlo disse que a
votação do Projeto podería ser diferente com a Emenda e a Mesa esclareceu
que o meaiBO vereador podería aprsentar um novo Projeto alterando este.
Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
ITEM III - PROJETO DE LEI NQ 33/98, do Sr. Prefeito Municipal, instituin
do o Código Sanitário do Município de Garça. PROJETO m REGIME DE ADIA
MENTO. lê DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa informou que, devido a extensão do
texto Projeto a ser apreciado, ele seria colocado em votação agrupado pe
los seus Livros. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimen
tais em vigor, o quórum exigido para a aprovação destra matéria era o da
maioria absoluta e o sistema de votação o ncmlnal. Colocado ^ votação.
Livro por Livro, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITKM IV
- PROJETO DE I£I NQ 50/98, do vereador Comélio Cézar Kemp Marcondes,
dispondo sobre a adequação das edificações á pessoa portadora de defici
ência. lê DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado em votação, o Projeto foi aprova
do por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se
à Explicação Pessoal, para a qual Inacreveram-ae os vereadores: CELSO ANTONIO: o vereador parabenizou os mutirantes pelo bom trabalho que vinham
realizando e reiterou a sua propoaitura reivindicando outro sanitário
para aqueles trabalhadores no local das construções. Ainda comentou re5
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo 0 21:
cente episódio envolvendo municlpe e o chefe de gabinete da prefeitura,
Infon&ando <tue naquela ocasião o chefe de gabinete aflrsou que nSo aten
dería qualquer revlndicacão de autoria do vereador Celso Antonio, Julgan
do que essa atitude era lnc«Bpatível com aquele cargo executivo. 0 verea
dor ainda sugeriu que o sr. Prefeito não terla conhecimento total das
respostas a proposlturas que encaminhava  Cêmara, citando como exaoplo o
Oficio FtiG nQ 890/98, onde encontrou omissão de inforaacbes e Informação
dlvldosa. 0 vereador ainda protestou contra o fato de não ter sido chama
do á Tribuna, no tempo final do Expediente, quando estava regularmente
inscrito, sugerindo que houve alguma manobra para esse fim. A Mesa soli citou aos demais oradiores que controlassem o seu tempo À Tribuna, evitan
do prejudicar o tempo doe outros oradores. MAURÍCIO MASSAO OGÂHA: o vere
ador ccmientou e Justificou as diversas proposlturas de sua autoria, des
tacando a que sugeria ao Executivo orientação e fiscalização dos serviços
ambulantes de som, bem como solicitou apoio à propositura que solicitava
providências ao trânsito do cruzamento da Av. Lablexu) da Costa Machado
com Gabrlela. CATETO: o vereador Iniciou falando sobre panfleto anônimo
sobre o candidato garcense a deputado estadual, questionando a presença
daquele panfleto em dependências da Prefeitura. Ainda falou sobre denún
cia de ex-servidora pública Eiunicipal, que estaria sendo perseguida poli
ticamente pela Prefeitura, Julgando que este era um comportamento Indigno
da Municipalidade. Concluiu solicitando esclarecimentos sobre o anunciado
aumento de 50% do IPTU em Janeiro de 1999. SÉRGIO M)BERT0 SCAQUETTE: o
vereador comentou e Justificou propositura de sua autoria, destacando a
que sugeria a nomeação de outro servidor municipal para ocupar o cargo de
chefe da guarda municipal, pela comprovada experiência daquele, obtida
quando era membro da Polícia Militar. Atendendo ao pedido do vereador CA
TETO, o Sr. Presidente da Mesa esclareceu que o aumento real do IPTU pre
visto na legislação vigente para vl«3rar a partir de 19 de Janeiro de
1989, representaria 15% sobre os valores venais dos imóveis, em Janeiro
de 1998. Esclareceu também que a finalidade do Projeto do vereador Luiz
Kunita era revogar esta última medida, o qual ainda seria analisado pela
Comissão de Constituição, Justiça e redação da Casa. Hao havendo outros
oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encer
rada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, treze de outubro de
mll novecentos e noventa e oito.
VM4RIA VI ZZOTTO
Vice-PiMsldente, "Ad Hoc"
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Presidente
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NEUZA AI^ERTl SERAPIAO ITA
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