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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 1998-10-26
native_id1272

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo iSSfil
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HAMARA WMICIPAL DE GARÇA
SKSRAQ QRDIHARIA REALIZADA PI 26 DE
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SRQRgTARTOS; MHJZA AfBKRTT RHRAPIAQ K IDTZ RUSITA
DE i,9as
:M;rKia ■TO Cg.7AR KEMP MARCONDES E VALRRIA VIZ ●AD HQC'
Aos vinte e seis dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e
oito, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas
e trinta minutos, sob a presidência do vereador Comélio Cézar Kemp Mar
condes, Presidente, e Valéria Vizzotto, Vice-Presidente,
hoc”;secretariada pela vereadora Neuza Albertl SerapiSo, lô Secretária, e
Kunita, 22 Secretário, realizou-se a 35â Sessão Ordinária de mil no
vecentos e noventa e oito. Feita a chamada inicial dos senhores vereado
res, constatou-se as seguintes presenças: Adamlr Maurício de Barros. Ade
mar José Salvador, Celso Antonio, Comélio Cézar K«ap Marcondes, Joaquim
Sérgio Pereira, F*rof.Pato, Luiz Kunita, Lico; Maurício Massao Ogawa, Mil
ton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti SerapiSo, Nivaldo Aparecido Cou
to, Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar Zimi￾anl, Valéria Vizzotto e Cateto, totalizando 17 edis presentes à SessSo.
Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a
primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão,
e colocou em votaçao a Ata da 34ê Sessão Ordinária, realizada em 19 de
outubro de 1998, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência
08 senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDI
ENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Of. PMG 949/98, Encaminha cópia da
PMG 926/98,
Of. FMG 936/98,
At.Requerimento 519/98-Mauríclo Massao Ogawa. Sr. Carlos Braga, At. MoçSo
442/9B-Cornéllo Cézar Kemp Marcondes. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES: Requerimentos materos: 0542/1998-PAUL0 CELSO FRABETTI VIEIRA,
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a sltuaçSo
atual da construção do conjunto poli-esportlvo na Vila Rebelo, e constru
ção de galerias de águas pluviais na Rua Basillo Selani X Rio Grande do
Sul. 0543/1998-CORNÉLI0 CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. ao Governador do Esta
do incluir o Município de Garça no programa Banco do Povo. 0544/1998-
PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações so
bre os motivos e consequências da queimada efetuada no lixão ao lado da
Rua José Augusto Escobar. 0545/1998-PR0FESS0R PATO, Solicita ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal informações sobre a eventual alienação do terreno do
Município ao lado da agencia da Nossa Caixa Nosso Banco. 0546/1998-
CATETO, Sol. ao lapen informações sobre a conclção atual do terreno de
propriedade localizado próximo às Chacaras Guanabara. 0547/1998-
NIVALDO APARECIDO COUTO, Sol. à Teleap-Marília a substituição do telefone
público instalado na rua Pref. Salviano P. de Andrade, altura do número
1644 por telefone do tipo comunitário. 0548/1998-CATET0, Sol.ao lapen in
formações sobre a quitação da Prefeitura das parcelas referente ao acordo
para parcelamento da dívida. 0549/1998-LIC0, Sol. è Telesp-Marílla insta
lação de telefone público no final da rua Carlos Ferrari. 0550/1998-NEUZA
ALBERTI SERAPIAO, Sol .ao comando da 4a cia. da Polícia Militar informa
ções sobre o funcionamento do posto policial instalado no Lago Artlflci￾alde Vila Williams. 0551/1998-MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, Sol. ao Gover-
”ad
lei municipal n2 3271/98, sancionada e promulgada. Of.
At.Requerimento 517/98-Maurício Massao Ogawa.
sua
1
Câmara Municipal de Garça
s Estado de Sâo Paulo
‘A 09-^ %
nador do Betado de S.Paulo 0 repasse de recursos para a ETE Monsenhor An￾tonlo Magllano para que se possa atulizar os ccmputadores utilizados pe
los anos. 0552/1898-CATETO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal In￾fonnaçôes sobre previsão para reajuste salarial ao funcionalismo público
municipal. 0553/1998-VALÉRIA VIZZOITO, Sol. ao Presidente da República
não adotar medidas fiscais que prejudiquem o povo brasileiro. 0554/1998-
PROFESSOR PATO, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal infomaçSes so
bre o sistema utilizado para tapar os buracos da cidade. 0555/1998-
MAURICIO MASSAO OGAWA, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informa
ções sobre autorização para o Garça Esporte Clube Feminino utilizar as
dependências do Estádio Municipal Frederico Platzeck. Colocado em discus
são, ocupou a tribuna o vereador Mauriclo Massao Ogawa: o vereador comen
tou a sua propositura e solicitou o apoio de todos os demais edis à mes
ma, informanndo a todos que o Garça Esporte Clube Feminino Já preenchia a
maioria das formalidades legais exigidas. Em aparte, o vereador CATETO
esclareceu que o registro do Garça Esporte Clube na Federação Paulista de
Futebol, acionaria autcmiaticamente a Prefeitura de Garça no sentido de
ceder o estádio municipal para aquela agremiação. 0 vereador à tribuna
finalizou dizendo que a razão desta propositura era solicitar o apoio da
Prefeitura local, permitindo o uso d£is dependências do Estádio Platzeck,
a fim de preencher a formalidade exigida para a inscrição da agremiação
na Federação. 0556/1998-ADEMAR JOSÉ SALVADOR, Sol ao CONTRAN rever o sis
tema de multas aplicadas aos motoristras profissionais infratrores. Colo
cado em discussão, ocupou a tribuna o vde ADEMAR JOSÉ SALVADOR: o verea
dor comentou e Justificou sua propositura, falando da severidade da nova
legislação de trânsito que punia os motoristas profissionais infratores,
por minúcias e pequenas falhas nos veículos, acrescentando que conhecia
de perto estes transtornos. Todos os Requerimentos apresentados foram
aprovados por unanimidade de votos. Indicações moieros: 0644/1998-
MAURICIO MASSAO OGAWA, Sugerindo instalação de redutor de velocidade no
final da rua Nelo de Stéfani, inicio com a Av. Paineiras. 0645/1998-
MAURICIO MASSAO OGAWA, Sugerindo melhorias no ponto de ônibus na Av. Dr.
Gastão Vídigal, altura do nô 425 (PISO). 0620/1998-PR0FESS0R PATO, Suge
rindo refazer a pintxura dos redutores de velocidade (lombadas) existentes
nas diversas ruas da cidade. 0621/1998-HíOFESSOR PATO, Sugerindo operação
tapa-buracos em toda extensão da Av. Faustina. 0622/1998-HíOFESSOR PATO,
Sugerindo refazer a sinalização de solo (faixa central e laterais) da via
de acesso para Marílla, até a Madeireira Garça. 0623/1998-E*R0FE SS0R PATO,
Sugerindo a instalação de um centro especializado no atendimento aos dro
gados possibiltando a recuperação dos mesmos. 0624/1998-PROFESSOR PATO,
Sugerindo a instalação de placas indicativas dos diversos bairros da ci
dade. 0625/1998-PBDFESSOR PATO, Sugerindo reparos na Av. Dr. Labieno da
C. Machado, distrito industrial, altura da empresa Mac Loren. 0626/1998-
ADEMAR JOSÉ SALVADOR, Sugerindo urgentes reparos na estrada que demanda
ao bairro Agua da Jaboticabelra e limpeza da caixa de contenção de águas
pluviais. 0627/1998-CELS0 ANTONIO, Sugerindo operação tapa-buracos em to
das as ruas do Wucleo Habitacional Sol Nascente. 0628/1998-(X)RNÉLIO CÉZAR
KEMP MAR(X)NDES, Sugerindo estudos visando à promoção de Festa do Café, no
Município de Garça. 0629/1998-SÉRGI0 ROBERTO SCAQÜETTE, Sugerindo a cons
trução de Rotatória entre a Av. Labieno da C. Machado e o início da Rua
Maria Izabel. 0630/1998-SÉRGIO ROBERTO SCAÇãJETTE, Sugerindo construção de
praça Rotatória no cruzamento formado pela Ruas Guarantã e Cedro visando
coibir o tráfego em excesso de velocidade no local. 0631/1998-SÉRGIO RO￾2
Câmara Municipal de Garça
Estack) de Sâo Paulo 0
^
BERTO SCAQUETTE, Sugerindo urgentes reparos na pavimentação das Ruas Sal
vador Zago e Aparecido Martins. 0632/1998-C0RNÊLI0 CÉZAR KEMP MARCONDES.
Sugerindo o lançamento do IPTU e Taxa de Coleta de Limpeza de Lixo em
carnês distintos. 0633/1998-CORNÉLI0 CfiZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo es
tudos visando transferir para Associação Alpha e Omega a administração da
Casa Abrigo. 0634/1998-CORNÉLIO CfiZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo transfe
rir para o Garça Futebol Clube a responsabilidade administrativa do Cen
tro Esportivo e Social da Prefeitíira. 0635/1998-C0RNfiLI0 CfiZAR KEMP MAR
CONDES, Siogerindo estudos visando a criação no Município do programa pre
ventivo do Câncer de Próstata. 0636/1998-F®0FESS0R PATO, Sugerindo campa
nha de esclarecimento junto às entidades filantrópicas da cidade referen
te ao dispositivo legal gue permite a dedução no Imposto de Renda às em
presas colaboradores com aa entidades. 0637/1998-PR0FESS0R PATO, Sugerin
do contatar a empresa transportadora de alunos da Fazenda Marcela para
Garça a fim de obter outros benefícios para os alunos (ponto com cobertu
ra).0638/1998-PK3FBSS0R PATO, Sugerindo destacar uma faxineira para auxi
liar na limpeza e arrumação do posto do Corpo de Bombeiros de Garça.
0639/1998-HÍOFBSSOR PATO, Sugerindo a retirada de entulhos que estão acu
mulados hé dias defronte o número 259 da rua Presidente Dutra. 0640/1998-
NEUZA ALBERTI SERAPIAO, Sugerindo reativar a Casa de Apoio à Mulher Ru
ral, que funcionava no antigo Terminal Rodoviário. 0641/1998-SfiRGIO RO
BERTO SCAQUETTE, Sugerindo a limpeza do bueiro localizado na Rua Delfino
Alves, altura do número 6, no Jd. Paulista. 0642/1998-ADAMIR MAURÍCIO DE
BARROS, Sugerindo instalar grades de proteção dos pedestres, junto às
plataformas de embarque do Terminal Rodoviário Urbano. 0643/1998-NEüZA
ALBERTI SERAPIAO, Sugerindo a otimização do sistema de iluminação do Bos
que ds Cerejeiras, no lago artificial. 0 Senhor Presidente da Mesa deter
minou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicaçõ
es apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal.
Moçoes números: 0468/1998-NIVALD0 APARECIDO COUTO, Pesar pelo falecimento
da ara. Felismina Barbosa Pereira. 0469/1998-C0RNfiLI0 CfiZAR K01P MARCCÍ?-
DES, Congratulações e Aplausos ao deputado Cesar Calegari pela sua ree
leição no último pleito eleitoral. 0470/1998-(X)RNfiLI0 CfiZAR KSiP MARCCWl￾DES, Apoio ao Requerimento 2512/97/87 da Clâmara Municipal de Suzano, do
vereeidor Antonlo Carlos Garcia, solicitando o retorno controle acionário
do Banespa ao governo estadual. 0471/1998-HíOFESSOR PATO, Congratulações
e Aplausos ao Governador Mário Covas por sua reeleição obtida no último
pleito eleitoral. Colocada em discussão, ocupou a tribuna o vereador
Prof. Pato: o vereador fez um breve histórico da vida i^iblica do governa
dor Mário Covas, detacando a sua integridade pública e particular, e sua
vitória no último pleito eleitoral, parabenizando-o e a tribuindo a mesma
ao eleitor paulista. 0472/1998-CBLS0 ANTONIO, Congratulações e Aplíujsos
pelo transcurso do Dia do Funcionário Público. 0473/1998-CEl£0 ANTONIO,
Congratulações e Aplausos ao coral da Associação Alpha e Omega pela sua
apresentação no Congresso Público dos Conselhos Tutelares Municipais.
0474/1998-CELS0 ANTONIO, Congratulações e Aplausos aos organizadores do
Congresso Público dos Cbnselhos Tutelares Municipais. 0475/1998-CELS0 AN
TONIO, Congratulações e Aplausos à empresa PPA pela recente inauguração
de distribuidora para os países Paraguai, Argentina e Uruguai, sediada em
Buenos Aires. 0476/1998-CORNÉLIO CfiZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e
Aplausos ao Vice-Govemador Geraldo Alckimin Filho por sua recente ree
leição obtida no último pleito eleitoral. 477/1998-CX)RNÉLI0 CÉZAR KEMP
MARCXDNDES, Congratulações e Aplausos à Rádio CentiHS-Oeste AM pela cober￾3
CâmaraEstado Municipal de Sâo Paulode Garça ^
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tura Jornalística dos dois turnos da eleições 98. 0478/1998-C0RNSLI0 Cfi￾ZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos ao tfil.Juiz Eleitoral da Co marca de Garça pela condução jiista e imparcial do processo eleitoral de
1998. 0479/1998-C0RNÊLI0 CSZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e Aplausos
aos Presidente dos EUA, ao premiê de Israel, ao lider da OLP e ao Rei da
Jordânia, pela iniciativa de acordo para a solução pacífica do conflito
no Oriente Médio. Todas das Moçoes apresentadas foram aprovadas por una
nimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: lapen￾Garça, Encaminha o Balanço Financeiro e Balancete Analítico de Receita e
Despesa ref. Mês de setembro/98. Secretaria Municipal de EducaçSo e Cul
tura da Prefeltvira Municipal Garça, comunica a llberaçSo de recursos fi
nanceiros oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. As
sociação Paulista de Municípios, Encaminha convite para Encontro para de
bater a Reforma Tributária e o Ajuste Fiscal, de 27 a 30/10, em S.Paulo.
Deputado Michel Temer, At. Moção 436/98-Cornélio Cézar Kemp Marcondes.
Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília da Prefeitura
Municipal de Marília, At. Moção 411/98-Comélio Cézar Kemp Marcondes. Te￾lesp-Marílla, At.Requerimento 410/98-Valérla Vizzotto. Telesp-Marílla,
At.Requerimento 481/98-Prof.Pato. Presidência da República,
At/.Requerimento 463/98-Ademar José Salvador. Deputado Cândido Galvão,
At. Moção 419/98-Coméllo Cézar K«np Marcondes. Havendo toDpo restante
neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores SÉRGIO K)BERT0 SCAQÜE￾ITE: o vereador comentou e Justificou suas proposlturas, reiterando a in
dicação da sua autoria sobre o trânsito na Rotatória, que cauxava perlogo
aos motoristas, e a iluminação deficiente do Bosque das Cerejeiras, lem￾bran do propositura anterior de sua autoria de natureza idêntica, augu￾rando que ora a propositura da vereadora Valéria fosse atendida. HíOFES￾SOR PATO: o vereador comuncou aos interessados que não mais fazia parte
do corpo docente do Colégio Comercial e do Curso anglo, de Garça, e que a
Justificativa da Escola foi a de incOTrpatibilidade política. O vereador
ainda sugeriu que o anunciado desligamento da Escola se deu após inicia
tivas suas para questionar Judicialmente o Executivo Municipal. 0 verea
dor ainda ensejou que a vida piblica deve pautar-se pelo respeito e di
gnidade e encerrou di2^endo se sentia cumpridor de seus deveres profissio
nais como professor e homem piblico. CATBTO: o vereador manifestou-se in
dignado e em favor do vereador Professor Pato, dizendo-se inconformado
com aquele gesto da Escola, sugerindo algum tipo de perseguição política
neste caso. Ainda ilustrou o seu discurso dizendo que fora alvo de amea￾çeis anônimas, questionando a existência nos dias atuais destes ccnporta￾mentoB estranhos à democracia. Aparteado pelo vereador Sérgio Roberto
Scaquette, o vereador à tribuna disse que até recentemente respondia a
processo na Justiça por ter procurado defender o contribuinte em razão do
aumento das taxas do IPHJ, e finalizou conclamando ao fim das persegui
ções que a nada de positivo conduziam. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: o
vereador ccmientou e Justificou diversas proposlturas de sua autoria de
outros edis, apresentadas nesta Sessão, esclarecendo ao vereador Maurício
Ogawa que a cessão do estádio municipal ao Garça Esporte Clube dependia
agora de autorização da diretoria do Garça futebol Clube, conforme lei
aprovada nesta Casa. 0 vereador ainda insistiu na necessidade de vm pacto
político entre as lideranças locais, ilxxstrando com o recente acordo fir
mado entre os povos do Oriente Médio. “Cumprindo o que diz o Código de
Ética, e multo a contra-gosto, nós vamos efetuar a leitura de uma repre
sentação movida pelo PSB-PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO, PT-PARTIDO DOS
4
Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
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TRABAIilADORES, PSD-PARTIDO SXIAL DEMOCRÁTICO, nos seguintes temos; '1.
Considerando que a vereadora Valéria Vizzotto, no mês de novmbro de
1997, empreendeu vlagon ao exterior (Itália, Espanha, etc.), faltando a
suas atividades funcionais por duas semanas, deixando, inclusive, de par
ticipar de sessSes ordinárias na Câmara de Vereadores, conforme noticia
ram a Coluna 2 do Jornal Comarca de Garça, edição de 21 de novembro de
1997, no Jornal Folha de Garça, ediçSo de 11 de dez«nbro de 1.997, Coluna
do Português e o Jornal OpinlSo, na Coluna Malagueta, edlçSo de 30 de
março de 1.998; 2. Considerando ainda que, nesse mesmo período, outra
pessoa teria assinado o livro ponto de trabalho da Servidora-Vereadora,
conforme reportagens dos Jornais acima citadas, relativa ao mesmo período
compreendido pela viagem acima citada; 3. Considerando os documentos ane
xos comprobatórios da presença da Servidora-Vereadora no trabalho, quan
do, na verdade, estaria viajando, Solicitamos a Vossa Excelência se digne
tomar as providências necessárias para esclarecer os fatos supracitados,
conforme legislaçSes pertinentes. Garça, 25 de setembro de 1998. (seguem
assinaturas pelos Partidos PSB-PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO. PT-PARTIDO
DOS TRABADiADORES, PARTIDO SXIAL DEM0(3iATIC0.' Conforme prevê aqui o
nosso Código de fitica e, repito, multo a contra-gosto, pois há pouco
afirmamos que as discussões e as brigas nSo levam a nada, scmioe obrigados
a encaminhar esse respectivo processo disciplinar para a Comissão de Éti
ca e Decoro Parlamentar proceder a respectiva análise e avaliação do mes
mo. Pela ordem, o vereador Celso Antonio pediu que fosse lido o Parecer
emitido pela Comissão de ôtlca a respeito do pedido de esclarecimento,
conforme anunciado pela Mesa Diretora. [A Mesa]: infeli23Qente, nobre (Cor
regedor, é de conhecimento de todos nós vereadores, que a leitura é obri
gatória apenas da Representação, pois ceiso contrário Já estaríamos en
trando na discussão do mérito, que cabe e compete exclusivamente à Ccmls￾sâo de Stlca Analisar. 0 artigo 89 do Código de ática, só para refrigério
de V.Exa
numa deis três sessões plenárias subsequentes, procederá a leitura e con
vocará a Ccanissão de ática e Decoro Parlamentar.' 0 vereador (Corregedor
disse que se pedia um esclarecimento e a Comissão de Ética Já havia pro
videnciado o mesmo, tendo solicitado novamente autorização para efetuar a
sua leitura. [A Mesa]; infelizmente essa posição que foi adotada por
V.Exa
está bem claro que os três Partidos estão solicitando para que a (Câmara
tome as providências necessárias para o esclarecimento dos tais fatos,
conforme legislações pertinentes. Então, conforme o nosso (Código de Ética
prevê que toda representação, contra qualquer membro, tem que ser encami
nhada à (Comissão de Ética. Nós esclarecemos que adotamos o mesmo procedi
mento das denúncias anteriores. Estamos efetuando da meona forma,
como foi feito. Inclusive, V.Exa., na primeira oportunidade. Instou essa
Presidência para que obedecesse o (Código de Ética. Pela ordem, o vereador
(Cateto solicitou que se recordasse os nomes dos três Partidos requeren
tes, e a Mesa informou que eram o PSB, PT e PSD. 0 vereador (Cateto ques
tionou se o Sr. Presidente da Mesa era membro do PSD e a resposta foi ne
gativa. 0 vereador Cateto questionou se o sr. Presidente era membro do
PSB, e a resposta foi afirmativa. 0 Sr. Presidente da Mesa [dirigindo-se
ao vereador (Cateto] disse; "gostaria de esclarecer qual é a ligação...?
V.Exa [dirigindo-se ao vereador (Cateto] Já deveria estar sabendo disso,
porque estamos na Casa há quanto tempo Juntos? Não é segredo para ninguém
a filiação minha e a de qualquer ccanpanheiro aqui da (Casa." V.Exa se lem-
● t diz; 'recebido o Processo disciplinar o Presidente da Câmara,
♦ t na defesa prévia da vereadora Valéria, ela não prospera pois aqui
5
p. Câmara
Estado
Municipal
de Sâo Pauio
de Garça
oor"
^
bra por qual Partido foi eleito primeiramente na sua Carreira Política?
Acho que o nobre companheiro talvez esteja [exagerando] nas suas coloca
ções de “pela ordem", e a Mesa citou o Regimento Interno da Casa, escla
recendo a natureza das questões de ordem. Pela ordem o vereador Celso An￾tonio: "como n&o se trata de j^epresentaçSo ou denúncia, eu volto a insis
tir a V.Exa. [Sr. Presidente da Mesa], que seja lido o Parecer dessa Cor￾regedoria sobre o pedido de esclarecimento, feito pelos Partidos PSB, PT
B PSD. [A Mesa]: prezado senbor Corregedor: novaoente essa Presidência
informa a V.Exa. que está se atendo vmicamente ao que dispõe o Código de
fitica. 0 Código de Ética diz que deve ser efetuada a leitxira da Represen
tação e V.Exa. está fazendo a defesa no seu Parecer. Então, nós devemos
ler apenas a Representação, apenas o que as partes acusadoreis, podemos
assim dizer, estão encaminhando para a Câmara. A Peça a que V.Exa. se re
fere não faz parte da Representação em si. Apenas à Comissão de Ética é
que caberá qualquer manifestação." Após o Intervalo Regimental foi reali
zada a 2ê chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de 17
Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - PROJETO DE LEI NQ 46/98, do vereador Adamir
Maurício de Barros, propondo uma nova regulamentação referente ao atendi
mento bancário nas agências estabelecidas em nossa praça. PROJETO EM RE
GIME DE ADIAMENTO. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. A Mesa anunciou o pedido
de retira do Projto da Pauta, feito pelo autor da propositura que, colo
cado em votação, foi aprovado por unanimidade de votos. IT01 II - PROJETO
DE LEI N9 60/98, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização le
gislativa para que o lAPEN proceda a abertura de crédito especial no va
lor de RS 700,00 destinado ao pagamento de salário-familia. DISCXJSSAO E
VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em votação, 0 projeto foi aprovado por uanimida￾de de votos. ITEM III - PROJETO DE LEI NQ 50/98, do vereador Comélio Cé￾zar Kemp Marcondes, dispondo sobre a adequação das edifice^ões à pessoa
portadora de deficiência. 2â DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador CORNÉLIO CÉZAR KãlP MARCONDES: o vereador à
tribuna comentou o projeto de sua autoria, que procurava adequar edifica
ções às normas técnicas vigentes, visando aos deficientes físicos. 0 ve
reador disse que o Projeto estabelecia um prazo de três anos para que
edificações locais se adequass^n, e agradeceu a todos que colaboraram
para o aperfeiçoamento deste, e aos senhores vereadores por ter«a votado
favoravelmente aos Projetos anteriores de mesma natxireza, solicitando o
apoio de todos também à aprovação do Projeto «n pauta. A Mesa informou
que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido
para a aprovaço desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de
votação o nomina. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por \ananl￾midade de votos. ITEM IV - PROJETO DE LEI N2 61/98, do Sr. Prefeito Muni
cipal, dispondo sobre alteração de dispositivos da Lei nÔ 3.220/97 (Códi
go Tributário Municipal). PARECERES DAS COMISSOES PERMANENTES, lâ DISCUS
SÃO E VOTAÇAO. Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores
CATBTO: o vereador manifestou-se contrário a este Projeto, Justificando
que não poderia ser incoerente consigo, poprque também era contrário à
cobrança das taxas embutidas no IPTU, a partir do novo Código Trilxitárlo
e reiterando que seria favorável a este Projeto se as referldeis taxas
fossem retiradas da cobrança. VAIDSIAR ZIMIANI: o vereador míuiifestou o
seu voto favorável nesta primeira votação, dizendo que iria analisar me
lhor os cálculos para a cobrança desta nova taxa, para confirmar ou modi
ficar o seu voto na segunda discussão deste. Em aparte, o vereador Cateto
disse que as máquinas para a mnutenção das estradas municipais há tempos
6
CâmaraEstado Municipal de Sâo Paulode Garça ^
9
fiST:!
.P 22^
estavam defeituosas e que a votaçSo favorável neste turno seria um voto
no desconhecido (o valor da cobrança). 0 vereador à tribuna finalizou di
zendo que mantinha o seu voto favorável e que analisaria melhor os cálcu
los da nova cobrança e que poderia modificar o seu voto na futura discxis￾são e votação deste, caso considerasse aqueles valores abusivos. OORHãLIO
CÉZAR KEMP MARCWIDES: o vereador esclareceu a todos que o que estava em
votação era uma redução da alíquota da multa estipulada na lei em vigor e
a "prorrogação para que o que Já está na lei possa vir a ser aplicado no
ano que vem", e que a não aprovação deste Projeto acarretaria na manuten￾çSo da atual alíquota. Em aparte, o vereador CATETO opinou que esta taxa
havia sido criada em Í997 e que a mesma não era cobrada há anos. 0 verea
dor à tribuna acrescentou que esta taxa existia naquele e noutros perío
dos anterios, argumentando que a Prefeitura também tinha necessidade de
obter recursos para realizar as obras necessárias e solicitadas pelos
contribuintes e vereadores. 0 vereador ainda conclamou todos os seus co
legas à aprovação deste Projeto, e futuros esclarecimentos, e que colabo
rassem para a melhoria de qualidade de vida da população. Encerrou dizen
do que procuraria uma alteração a este Projeto, reduzindo o valor da mul
ta de 10% para 2%. SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE: o vereador manifestou o seu
voto favorável ao Projeto nesta votação, dizendo que buscaria novas in
formações a seguir, recordando que as taxas de conservação de estradas
rurais existia, foram retiradas da cobrança e retomaram à cobrança em
1997 . 0 vereador também falou sobre o método que Julgou inconveniente de
conservação das estradas rurais, o qxial colaborava para o entupimento das
manllhas e canaletas laterais, sugerindo que fossem acrescentados, à me
canização, trabalhadores braçals para executar estas obras. Em aparte, o
vereador VÂLDEMAR ZIMIANI disse que o setor de conservação das estradas
rurais carecia de um funcionário encarregado exclusivo para fiscalizar
este trabalho. ADQIAR JOSÉ SALVADOR: o vereador concordou ccm o orador
que o antecedeu neste expediente, quanto à conservação das estradas, rei
terando a necessidade de um trabalho mais minucioso e o melhor aproveita
mento da mão de obra disponível. A Mesa informou que, de acordo com dis
positivos regimentais vigentes, o quórm exigido para a aprovaço desta
matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o ncmilna. Colo
cado em votação, o Projeto foi aprovado por maioria de votos. Pela ordem
o vereador Celso Antonio: "cc®o não se trata de representação ou denún
cia, eu volto a insistir a V.Exa. [Sr. Presidente da Mesa], que seja lido
o Parecer dessa Corregedoria sobre o pedido de esclarecimento, feito pe
los Partidos PSB, PT E PSD. [A Mesa]: prezado senhor Corregedor: novamen
te essa Presidência informa a V.Exa. que está se atendo unicamente ao que
dispõe o Código de Ética. O Código de Ética diz que deve ser efetuada a
leitura da Representação e V.Exa. está fazendo a defesa no seu Parecer.
Então, nós devemos ler apenas a Representação, apenas o que as partes
acusadoras, podemos assim dizer, estão encaminhando para a Câmara. A Peça
a que V.Exa. se refere não faz parte da Representação em si. Apenas à Co
missão de Ética é que caberá qualquer manifestação." Encerrada a pauta da
Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se
06 vereadores: CELSO ANTONIO: "...ocupo essa tribuna, primeiramente, para
falar sobre a moção do Dia do Servidor, que será dia 28. Quero parabeni
zar todos 08 servidores. Inclusive solicitar ao Sr. Prefeito que pense vnn
pouco no Servidor, prlnclpalmente o seiTVldor municipal. Volte a dar o
vale-transporte, pense no servidor aposentado, repasse o dinheiro do la￾pen, e assim por diante. Por isso, parabenizo a todos os servidores na
7
CâmaraEstado Municipal de São Paulode Garça ^
O0‘ í, . V .
6ua data. Eu também quero parabenizar oe organizadores dos Conselhos Pú
blicos Tuteleu^s Municipais que esclareceram a nossa cidade sobre o papel
dessa entidades e sua atuação. Foi impressionante o número de pessoas que
estiveram lá no CPP nessa reunião. Estão de parabéns porque é c<Mn essa
luta que se consegue as coisas. Espero também, aproveitando esse gancho,
que arrume uma condução pra turma do Conselho, para que possa ir atrás dos seus problemas, ^ero também parabenizar o coral da Associação Alpha
e Omega que brilhantemente apresentaram cânticos naquele Congresso. Para
béns a todos. Todos os que lê«D o Jornal de Baxnu, viram no Jornal da Ci
dade de sábado, que "IPTU pode ter taxa extinta no Judicário". Isso aí me
deixou pensando aqui em Garça, que a nota diz que o Ministério Público e
Judiciário Já Julgaram inconstitucionais as taxas Junto ao IPTU. A Pre
feitura também terá que ressarcir os contribuintes que Já pagaram as ta
xas—achei importante isso aí. Espero que a nossa cidade também logo seja
beneficiada com isso, porque está tramitando no nosso Poder Judiciário
também. Quanto as palavras usadas aqui sobre minha pessoa, que usei dois
pesos e duas medidas, como Corregedor da Câmara, que eu bato no peito,
que sou isso, sou aquilo, eu procuro ser sempre coerente com o que eu
faço. Não usei dois pesos e duas medidas, pois no caso que hoje foi lido,
não se trata de Representação ou Denúncia, mas... no primeiro caso, a ve
readora foi denvinclada por Irregularidades cometidas no transporte de
alunos, sem licitação. Foi denunciada, é diferente. E inclusive, naquela
época, cobrava-se maio de dois reais por quilômetro rodado. Hoje, nem lan
real não cobra. Então, existia um problema, entende?, que inclusive a
pessoa que estava transportando era vereador na época, na gestão passada,
e votou favoravelmente ao Código de ótica e Decoro Parlamentar. Então não
estou usando dois pesos e duas medidas. Hoje, os Partidos estão pedindo
esclarecimentos e eu, com a maior boa vontade, fui procurar saber oe es
clarecimentos. E estão aqui pra qu«n quiser ver. Não pode ser lido? Tudo
não vou ler, mas estão aqui os esclarecimentos. E eu acho que não
estou usando dois pesos e duas medidas, não. Não sou ninguém. Eu acho que
o que está certo tem que ser certificado, e o que está errado tem que ser
punido. B houve erro? Houve, sim. E>or que houve? Porque houve o transpor
te sem licitação por uma pessoa que é marido de uma vereadora. E no Códi
go de ótica e Decoro Parlamentar diz que não pode. Agora, eu não entendo
mais. Teve um vereador que queria até sair da Comissão porque falou que
isso aqui não resolve nada. Se for assim, até concordo, mas eu acho que
não é o caminho, não. A gente tem que ficar aqui e a&ientar as barras que
vêem por cima da gente e i«gar e estudar b«n e dar o Parecer corretamen
te, sem medo, porque nós estamos aqui para cumprir a lei e nós vamos fa￾zê-lo. ó só isso que eu tinha que dizer. Muito obrigado. “ PAULO CELSO
FRABETTI VIEIRA: [saudações3"...estou ocupando a tribuna agora em expli
cação pessoal apenas para relatar que só flquel sabendo hoje, na hora que
foi lida aquela denúncia, que agora virou moda, quase toda sessão tem uma
denúncia contra um de nós. Lamentavelmente—não sabia que no nosso Parti
do aqui de Garça também acontecia essas coisas. Eu não fui comunicado nem
de tal fato, nem por ninguém, e multo menos, por ninguém do meu Partido,
que eu tenho certeza que se eles tivessem me procurado, me perguntado a
respeito, eu teria liberdade de chegar na pessoa que estava sendo acusada
e pedir esclarecimento a ela, ou ao órgão em que ela trabalha, e passar
essa informação aos membros do meu Partido. Não estou aqui discutindo a
autoridade, quem é quem no Partido, Bu acho que houve um pequeno desres
peito da parte do nosso Partido, ó uma coisa que eu lamento que tenha
bem ● y
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Câmara Municipal de Garça
Estado de Sdo Pauto
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I0f3
22C
ocorrido. E quero deixar claro aos membros do meu Partido o seguinte: que
0 Partido não pode esquecer que realmente eu pertenço ao PT-PARTIDO DO
TRABALHADORES de Garça e tenho que defender os seus Ideais, o seu plane-
;}amento, os planos do PT, mas eu também pertenço A Câmara Municipal de
Garça. Eu é que represento o PT na Câmara Municipal de Geu^ça, e assim
como eu tenho que zelar pelas regras, pelos Ideais do nosso Partido, eu
também tenho que zelar pela Integridade dos nossos membros aqui. Eu não
posso permitir que, seja quem for do Partido, ou alguém de fora, venha
tentar denegrir a imagem dos vereadores nossos sem que eu possa dar a mi
nha decisão, dar a minha palavra. Eu sei que terla plena liberdade para
chegar em qualquer um dos outros vereadores, ccmio eles também teriam de
chegar a mim.—Escuta, está eu5ontecendo tal coisa com você. 0 que está
acontecendo?— Eu levaria ao Peirtido. Eu acho que faltou um pouco aí de
comunicação nossa, não sei, mas queria dizer à pessoa que está sendo In
diciada e aos demais nobres companheiros, que não tive conhecimento de
tal fato. Só isso. Muito obrigado." ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS: "o verea
dor que me antecedeu vai ficar numa situação difícil, porque ele faz par
te da Comissão de ítlca, faz parte do PT e como é que vai ficar a situa
ção dele? ã um negócio até para se analisar, porque ele vai julgar, e o
Partido dele entrou com uma representação, assinou. Provavelmente, eu
acho, que vai ter um impedimento, provavelmente, porque ele faz parte do
grupo que assinou esta representação contra a vereadora." 0 vereador à
tribuna ainda convidou todos os presentee a participarem da solenid£de de
entrega da llã casa a pessoas carentes, patrocinada pelo Clube da Tercei
ra Idade, no próximo dia 31/10/98. ás 14 horas, na Rua Joaquim Brandão,
tendo criticado aqueles que macularam a imagem deste Programa, no seu
Início. PROFESSOR PATO: o vereador ccmentou diversas proposituras de sua
autoria, destacando a Indicação n9 636/98 e a que se referia aos reparos
em vias púlbllcas, sugerindo ao Executivo melhor aproveitamento dos re
cursos públicos. Ainda parabenizou o Clube da Terceira Idade pelo traba
lho de bom nível que vinha realizando, concluindo que o seu desligamento
do Colégio já era um caso encerrado. CORNSLIO C8ZAR KEMP MARCWIDES: gos
taria de reiterar a nossa disposição para que a Secretaria oficie amanhã
a direção do Colégio Comercial, para se saber a posição oficial daquela
instituição, pois isso que aqui foi dito e agora desdito é de que houve
uma grave acusação e uma denúncia de que o nobre vereador que me antece
deu estaria sendo perseguido, pelo menos acho que foi isso que eu entendí
e que os demais colegas entenderam e que os cidadãos que estavam aqui na
quele momento entenderam. Agora não adianta confundir. Tem-se que ezpll￾car. Eu acho que a Câmara tem que saber oficlalmente o que aconteceu, di
ante do que foi dito aqui do microfone da Tribuna, {ublicamente para a
cidade, de que havería uma retaliação, a Escola tem que explicar. E de
pois as partes envolvidas é que dirão o que farão, Inclvislve o nobre ve
reador eventxialmente prejudicado. Gostaria também de esclarecer mais uma
vez, de que apesar de alguns não acreditarem, o tempo está passando e nós
estamos nos degladlando aqui. A legislação, conforme já foi amplamente
discutido, em alguns pontos encontra-se conflitante ctMn a Constituição.
Nós já nos propusemos, se possível ainda esse ano, apresentar aos colegas
da Casa uma proposta de alteração, tanto do Código de Etica cc»k> do Regi
mento, e eventualmente, se necessário, da própria Lei Orgânica. Mas nada
impede que outros companheiros mais afoitos, que sintam prejudicados,
possam apresentar também projetos neste sentido. Pode ter certeza que nós
o faremos, e se possível ainda no presente exercício. Se não for possí￾9
CâmaraEstado Municipal de Sâo Paulode Garça ^
oon
vel, logo no Início do exercício seguinte, da próxima legislatura, pois
conforme foi dito aqui, uma das incoerências seria se manter o sigilo,
durante a tramitação na Comissão de ãtica, quando posteriormente dá-se
ampla publicidade do que os próprios vereadores disseram. Outro ponto que
gostaria de deixar bem claro, e que foi objeto de ilação falsa, inverídi￾ca e mentirosa, é sobre o partido PSB, do qual eu pertenço, ser um dos
signatários desta mais recente—que conforme disse outro vereador, é uma
por segundo—denúncia contra colega desta Casa. Se fôssemos seguir por
este raciocínio, a votação da primeira denunciada, e que obteve a Justiça
na Jxistiça, também seria nula porque um vereador do próprio PSI®, que foi
o Partido do vereador denunciante, também faz parte da Ckxaissão de ãtlca,
e ele se manifestou durante a Comissão de Ética. Então aí seria outra in
coerência também. Quer dizer, Infelizmente, nós estamos vendo, e o públi
co está c<xaprovando, de qxie está havendo duzentos pesos e duzentas medi
das. Não são só dois pesos e duas medidas. E qura sal perdendo ccmt isso?
SKo todos 08 vereadores, mesmo aqueles que não são denunciados. Eu me
sinto até perdedor porque faço parte dessa Câmara. É triste pra gente ver
algumas coisas, e a maioria dos colegas se mantenham calados, as vezes
até com receio porque não dominam a matéria. Mas que não tenham receio.
Que venham até a tribuna e exponham o seu ponto de vista; possam até pro
curar outras fontes para esclarecer se o que nós estamos aqui dizendo se
é verídico ou não, porque o que passou no primeiro caso, e eu fui até co
agido e ameaçado pelo sr. Corregedor aqui da Casa, no caso da primeira
denunciada, é de que eu estava beneficiando, estava protegendo a vereado
ra só porque ela foi eleita na mesma coligação minha, ou pertence ao mes
mo grupo politlco. Inclusive o sr. Corregedor, se não tiver memória cur
ta, há de se relembrar que ameaçou esta Presidência de ser responsabliza￾da no seu despacho, que eu tinha que reabrir o caso. 0 vereador Cateto
solicitou, pela ordem... [o vereador à Tribuna disse]: eu gostaria de
deixar bem claro à nobre Presidente [ad hoc] que durante o pronunciamento
deste vereador nós não podemos interromper. Nosso Regimento é claro nesse
sentido. 0 pedido de pela ordem poderá se dar logo após nós tenhamos con
cluído nossa manifestação; aí, sim, V.Exa. poderá requerer pela ordem e a
nobre Presidentre poderá lhe ceder o direito, [dirigindo-se ao vereador
Cateto]: não durante o pronunciamento de colega V.Exa. pode pedir aparte,
mas durante a discussão do Expediente, ou de projetos. Na Explicação Pes
soal não se pode requerer pela ordem, o vereador não pode ter o seu pro
nunciamento truncado, a não ser pela Presidência. Só pra esclarecer a no
bre Presidente, e ajudar até, o artigo 307 diz; o nobre vereador que pe
diu o Pela Ordem pode abrir o Seu Regimento, se estiver com ele aí, diz o
seguinte: questão de ordem é toda manifestação do vereador em Plenário
feita em qualquer fase da Sessão para reclameu? ou não do cumprimento de
formalidade regimental. Então, acho que não estamos infringindo nenhuma
formalidade do Regimento, ou que a sra. Presidente assim o esclareça. Ca
sra. Presidente ad hoc da Mesa]: vereador Comélio, por gentileza, seu
tempo está esgotado, [o vereador â Tribuna]: gostaria que V.Exa. me in
formasse quando foi que iniciou o meu pronunciamento, qual o horário que
teve Início? [A Mesa ad hoc] 23:20 [o vereador à Tribuna]: e os dois ou
três minutos que fomos prejudicados, com o pedido de pela ordem do nobre
vereador, deverão ser repostos para que esse vereador não seja prejudica
do aqui na Tribuna, senão todo colega qvie quiser interrímiper o outro, vai
pedir Pela Ordem e ninguém mais vai falar na Expliceição Pessoal, [a Mesa
ad hoc]: por favor, a sua palavra está encerrada e eu convido o nobre ve￾10
CâmaraEstado Municipal de São Paulode Garça ^
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reador a ocupar a Presidência. Obrigada. NEUZA AIBERTI SERAPIAO: a verea
dora comentou a sua proposltura referente a reativação da Casa Abrigo da
Mulher Rural, e pediu o apoio de todos os edis a esta proposltura. "Um
vereador que citou o caso desta vereadora, sobre o Julgamento, acho que
ele tem memória curta. Não houve nenhuma ilegalidade, e caso houvesse, o
Juiz não terla me concedido, quarenta e oito horas após esta Casa ter vo
tado contra a Constituição Federal, não teria me concedido a liminar. Me
colocaram com afastamento por trinta dias, mas com dois dias me viram de
volta a esta Casa. Talvez seja isso que os vereadores não aceitam e este
jam totalmente revoltados. ífcito Obrigada." 0 Sr. Presidente da Mesa de
terminou que fosse consignado integralmente em Ata o seu protesto na Ex
plicação Pessoal desta Sessão. Pela ordem o vereador CELSO ANTCMJIO soli
citou e a Mesa determinou, que os pronunciamentos relativos ao pedido de
esclarecimento sobre a vereadora VALÉRIA VIZZOTO fossem acrescentados na
íntegra na Ata desta Sessão. Nao havendo outros oradores inscritos, o Se
nhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi
lavrada esta Ata. Garça, de 26 de outubro mil novecentos e noventa e
oito. 	
\
í
AO (XZÃR msp m
Presidente
VAURIAVIZZOIO
Vice-Presidente Ad hoc
i
/
^ ●
NEUZA ALBERTI SERAPIAO Í^KUNITA
lâ Secretária Secretário
11

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