sessao nº 24

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo m 151
Záã.S£SSâQj;)BDINARJA.B£àU2;à]:â_£2Í-lQ DE_ÂGQS]XLJ)£, 1.99Ü
PRESIDENTE: CQRMEUQ çmR KBff HáRCPNDES
&£ÍSmRK£l NEUZA AI£ERTI SERAPIAQ EJJJIZJSJNm
Aoa dez dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e oito, no Ple
nário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes.
Presidente, e secretariada pela vereadora Neuza Alberti SerapiSo. lÊ Se
cretária. e Luiz Kunita, 2Q Secretário, realizou-se a 24â Sessão Ordiná
ria de mil novecentos e noventa e oito. Feita a chamada inicial dos se
nhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Mauricio
de Barros, Ademar José Salvador. Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Mar
condes. Joaquim Sérgio Pereira, Prof.Pato, Luiz Kianita, Lico; Mauricio
Massao Ogawa. Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti Serapião. Nival
do Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaque￾tte, Valdemar Zimiani, Valéria Vizzotto e Cateto. totalizando 17 edis
presentea à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e.
considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou
aberta a presente Sessão, e colocou em votaçao a Ata da lOê Sessão Extra￾dionária, realizada em 02/07/98, da 11§, 12â e 13â Sessões Extraodlnári￾as, realizadas em 27/7/98; da 14§, 15È e 16§ Sessões Extraordinárias, re
alizadas em 29/7/98, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na se￾qüência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SE
NHORES VEREADORES: Requerimentos números: 0407/1998 - SÉRGIO ROBERTO SCA￾QUETTE, Sol. ao Exmo Sr. E^efeito Municipal informações sobre os motivos
da alteração da .lornada de trabalho e sobre a taxa de insalubridade dos
servidores da Usina de Lixo. 0408/1998 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, Sol. à
CWIU a colocacão de guias e sar.letas nas casas construídas pelo sistema
mutirão, no distrito de Jafa. 0409/1998 - VALÉRIA VIZZOTTO, Sol. ao Exmo
Sr. Prefeito Municipal informações sobre a recuperação da área da praia
artificial. 0410/1998 - VALÉRIA VIZZOTTO, Sol. á Telesp-Marília a insta
lação de telefone público na Rua Ipê, altura do nô 340. 0411/1998 - VALÉ
RIA VIZZOTTO, Sol. ao Exmo Sr. Prefeito Municipal informações informações
sobre a quantidade, especialidade e .lornada de trabalho dos médicos que
trabalham nos PASs da cidade. 0412/1998
Arnaldo Faria de Sá apresentar Projeto de Lei alterando os dispositivos
da lei que inclui Vereadores e Prefeitos como contribuintes obrigatórios
da Previdência Social. 0413/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. ao
Deputado Michel Temer cópia da PEC ref. A Reforma da Previdência Social,
tramitando no Congresso Nacional. 0414/1998 - PROFESSOR PATO, Sol. ao Mi
nistro da Saúide recursos financeiros para a retivacâo da UTI do Hosp.
S.Lucas de Garça. 0415/1998 - PROFESSOR PATO, Sol. ao Pres. Da Câmara dos
Deputos e Min. Da Saúde estabelecer legislação contra a prática da falsi
ficação de remédios. 0416/1998 - JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA, Sol. ao Exmo Sr.
Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade da construção da Ci
dade do Trânsito nesta administração. 0417/1998 - JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA,
Sol. ao Exmo Sr. Prefeito Municipal informações sobre a intenção de cons
trução de campo de futebol sulco no Jardim dos Eucaliptos. 0418/1998 -
LUIZ KUNITA, Sol ao Deputado
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JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA, Sol. ao Exmo Sr. Prefeito Municipal informaçõea
intenções do Município normalizar os repasses financeiros aos Hospital
S.Lucas. 0419/1998 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR, Sol. ao Min. Da Fazenda adotar
medidas que facilitem a concessão de empréstimos e financiamentos para a
micro-empresa e fiscalização das linhas de crédito e.xlstentes. Colocado
em disucuasão, ocupou a tribuna o vereador ADEMAR JOSÉ SALVADOR: o verea
dor comentou o teor da sua propositura, justificando que o pequeno empre
sário não vinha recebendo a atenção devida pelas entidades financeiras,
ao contrário do que vinha anunciando o governo federai, tendo manifestado
o seu protesto contra este comportamento, sugerindo que o governo federal
fizesse cumprir aquelas determinações neste período eleitoral. 0420/1998
- MAURÍCIO MASSAO OGAWA. Sol. ao Exmo Sr. Prefeito Municipal informações
sobre providências para a solucHo de problemas com a Invasão de aguas
pluviais nas propriedades rurais limítrofes com o Jd. Morada do Sol.
0421/1998 MAURÍCIO MASSAO OGAWA. Sol. ao Prefeito Municipal de
S.Gonçalo-RJ informações sobre o Centro Especial de Orientação da Mulher
implantado naquele município. 0422/1998 - LAJIZ KUNITA, Sol ao diretor do
SAAE-Garca informações sobre o destino e tipo de utilização de terreno
desta autarquia localizado ao lado da Feira Municipal. 423/1998 - MAURÍ
CIO MASSAO OQ^A, Sol. ao Exmo Sr. Prefeito Municipal informações infor
mações sobre o Inicio das obras do prédio da aintlga Delegacia de Polícia
íciretran).Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unani
midade de votos. Indicacoes números: 0468/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MAR
CONDES, Sugerindo estudos para eventual atendimento da Igreja da Comunhão
Plena de cessão de área para a construção de sua sede própria. 0469/1998
- Sérgio ROBERTO SCAQUETTE, sugerindo a necessidade de detenolnar o fone￾cimento de equipamentos de segurança ao trabalho e de proteção individual
aos servidores da loslna de lixo. 0470/1998
Sugerindo a necessidade de se intimar o proprietário do imóvel do Centro
de Treinamento do Garça Futebol Clube para construção de calçada na parte
que faz frente com a Av.Faustina. 0471/1998 - PAULO CELSO FRABETTI VIEI
RA. Sugerindo dotar a Praca José A. Carvalho de estacionamento oblíquo
defronte a Igreja Presbiteriana e atrás da Delegacia de Tréinsito.
0472/1998 - PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA, Sugerindo a cessão de terreno no
Jd. S.Lucas para a construção do Centro Comunitário da Assoe, de Morado
res daquele bairro. 0473/1998 - CATETO, Sugerindo pintura e sinalização
de solo em todas as ruas do distrito de Jafa. 0474/1998 - CATETO. Suge
rindo pintura de sinalização de solo no cruzamento formado pelas ruas Mi
nas Gerais e Augusto do Nascimento Castro. 0475/1998 - CELSO ANTONIO, Su
gerindo incluir o bairro Morada do Sol dentre aqueles que recebem a cole
ta de lixo às segundas-feiras. 0476/1998
construir passagem de nível sobre a linha férrea ligando a Fazenda Igurê
ao Jardim Adrianita. 0477/1998 - VALDEMAR ZIMIANI, Sugerindo autorizar a
Biblioteca Pública Municipal a adquirir apairelho copiador para atender
aos leitores usuários. 0478/1998
ruas ou logradouros públicos da cidade homenageando os cidadãos Gregório
Quinhoneiro Alonao, Antonio Sganzerla e Domingos Montroni. 0479/1998 -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Sugerindo estudos visando à escolha de
nossa cidasde como Sede do próximo Campeonato Paulista de Futebol Junio
res. 0480/1998 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sugerindo serviços de limpeza pú
blica nos bueiros da rotatória da Av. Paneiras, altura do n9 1340.
0481/1998 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sugerindo serviços de limpeza de caixa
de contenção de águas pluviais no Jd. Morada do sol, ao lado da Escola,
SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE,
PROFESSOR PATO, Sugerindo
PROFESSOR PATO, Sugerindo denominar
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na Rua José Maganha. 0482/1998 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sugerindo disci
plinar o trânsito da Av. Labieno da C. Machado, altura da Rua Cel. Joa
quim Piza com Pref. Andrade Nogueira e Praca José A.Carvalho. 0483/1998 -
ADEMAR JOSÉ SALVADOR, Sugerindo limpeza da boca-de-lobo localizada de
fronte o Posto Angélica, na Rua Rio Grande do Sul. 0 Senhor Presidente da
Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as
Indicacoes apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Mu
nicipal. Mocoes números: 0331/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Con
gratulações e aplausos ao empresário Antonio Lopes por seu Investimento
no progresso garcense. 0332/1998 - NIVALDO APARECIDO COUTO, Pesar pelo
falecimento do sr. Euzelino Mancuzo. 0333/1998 - NEUZA ALBERTI SERAPIAO,
Pesar pelo falecimento da sra. Cacilda Moreira Gonçalves. 0334/1998 -
NEUZA ALBERTI SERAPIAO, Congratulações e aplausos ao .lovem garcense Paulo
Koury Neto, atual campeão brasileiro de rédeas em torneio realizado na
cidade de Maringé-PR. 0335/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar
pelo falecimento da sra. Margarida P. Bognar. 0336/1998 - VALÉRIA VIZZO￾TTO, Congratulações e aplausos à Paróquia de S.Pedro pela instalação de
retransmissora da Rede Vida em nossa cidade. 0337/1998 - PROFESSOR PATO,
Congratulações e aplausos ao governador em exercido pela isenção do ICJIS
de toda compra de equipamentos destinados a pessoas deficientes.
0338/1998 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Congratulações e aplausos ao Sr. Álva
ro Scutari, atual preaxidente da Diretoria do PX Clube de Garca.
0339/1998 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Congratulações e aplausos ao grupo te
atral Cenarte pela realização da peça Traços da Paixão, no último dia 31
julho. 0340/1998 - CELSO ANTONIO, Congratulações e aplausos aos padres
João Carlos, Quinzlnho, Manoel e Domingos, da paróquia de S.Pedro e aos
freis Paulo, Irineu e Sérgio, da paróquia de N.S. de Lourdes, pelo trans
curso do Dia do Padre, em 4 de agosto último. Todas das Moçoes apresenta
das foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DI
VERSAS PROCEDÊNCIAS: Deputado Federal Geddel Vieira Lima PMDB/PRONA, Dep.
Cândido Galvão PSDB, Dep. Estadual José Carlos Tonin PMDB,
At.Requerimento 360/98-Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Secretaria Estadual
dos Transportes, At. Requerimento 134/98-Comélio Cézar Kemp Marcondes.
Deputado Cândido Galvão-PSDB, At.Requerimento 365/98-Luiz Kunita. Coman
dante do CPA-I/4-Marília, At. Requerimento 359/98-Prof.Pato. Telesp￾Marília, At. Requerimento 355/98-Prof.Pato. Vice-Governador Geraldo Al￾ckmin Filho, At.Requerimento 115/98-Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Depu
tado Geddel Vieira Lima FtíDB/PRONA, At. Moções 274/98, 275/98 e 276/98
todas do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Gabinete do Vice￾Govemador do Estado de S.Paulo, At. Moção 240/98 e 242/98 ambas do vere
ador Prof.Pato. Dep. Cândido Galvão-PSDB, At.Môcão 301/98~Cornélio Cézar
Kemp Marcondes. Associação dos Aposentados e Pemsionlstas da Reg. De Gar
ça, Agradece pela cessão das dependências da Câmara para a recepção do
dep. Arnaldo Faria de Sá, no último dia 31 de julho. Fundo Social de So
lidariedade da Prefeitura Municipal de Pedrinhas Paulista, onvite para
recepção da lâ Dama do Estado de S.Paulo no dia 12/8/98, ès 13 horas, na
quela cidade. Depto. De Cultxxra da Prefeitura Municipal de Garça, Encami
nha programação da corporação musical Santa Cecília, para o mês de agosto
de 1998. Of. PMG 719, 724 e 740/98, Encaminhando cópias das Leis Munici
pais nO 3262/98, 3263/98, 3264/98, 3258/98, 3259/98, 3260/98 e 3261/98,
sancionadas e promulgadas. Secretaria de Estado da Segurança E^blica,
Convite para o Encontro Regional de Conselhos Comunitários de Seg. das
reg. De Bauru e Marílla, dia 14/8/98, às 9:30, em Bauru. Pela ordem, o
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vereador VAIDEMAR ZIMIANI solicitou a dispensa do Inmtervalo Regimental
que, colocada em votação foi aprovada por maioria de votos. Realizada a
2â chamada visando à Ordem do Dia, constatou-se a presença de 17 Edis.
ORDEM DO DIA: ITEM I - PROJETO DE RESOLUÇÃO N2 02/98, do vereador WASHIN
GTON PEREIRA DE ARAUJO-CATETO. revogando o parágrafo 42 do artigo 174 da
Resolução nS 265/92 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Garca).
DISCUSSÃO E VOTACAO ÚNICAS. Pela ordem o vereador CATETO, considerando o
ac'rescimo de despesas que referida Resolução acarretaria, solicitou a
retirada do Projeto de Resolução de sua autoria da pauta da Ordem do Dia
que, colocada em votação, foi aprovada a por maioria de votos. ITEM II -
PROJETO DE LEI N2 31/98, do vereador MAURÍCIO MASSAO OGAWA, propondo a
criação da praça de negócios livres em nossa cidade, lâ DISCUSSÃO E VOTA
CAO. Ctolocado em discussão, ocuparam a trlbima dos vereadores MAURÍCIO
MASSAO OGAWA: o vereador explicou que o Pro.leto de sua autoria tinha por
objetivo disciplinar uma atividade corrente na cidade, oferecendo a ela
um local e data específico para funcionamento e também liberar a área de
comércio regular da antiga estação rodoviária. Ainda Justificou que a
Prefitura avalizava esta sua iniciativa e Julgou que a cidade organizada
estava su,1eita a mais e melhores perspectivas. CELSO MTONIO: o vereador
manifestou-se favoravelmente a este Projeto, dizendo que o mesmo vinha
regularizar a situação de uma atividade Já existente, dicipllnando, in
clusive, o trânsito de peículos e pedestres nos atxiais locais de aglome
ração causados pela ativivade ora existente. A Mesa informou que, de
acordo com dispositivos regimentais em vigor, o quórum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação
o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de
votos. ITEM III - PROJETO DE LEI N2 43/98, do sr. prefeito municipal, so
licitando autorização legislativa para realizar campanha de incentivo à
arrecadação de tributos municipais, mediante sorteio de prêmios, lã DIS
CUSSÃO E VOTACAO. Coloc&áo em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores
CELSO ANTONIO: o vereador manifestou-se contrário à aprovação deste Pro
jeto dizendo que era obrigação de toeos os cidadãos contribuintes pagar
os seus impostos, e sugeriu que o ar. Prefeito retirasse da cobrança do
IPTU as taxas nele embutidas e se utilizasse o dinheiro que seria desti
nado à compra de prêmios, conforme o Projeto sugeria, para pagar os va￾les-transporte dos funcionários municipais. VALDEMAR ZIMIANI: o vereador
manifestou o seu voto favorável ao Projeto, Justificando que esta prática
de premiar a pontualidade do consumidor era comum a diversos setores da
sociedade, inclusivede outras esferas de governo, sugerindo que era uma
fonna de estimular o contribuinte/conaumidor. A Mesa informou que, de
acordo com dispositivos regimentais em vigor, o quórum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação
o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por maioria de vo
tos . Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Ej^licacao Pessoal,
para a qual inscreveram-se os vereadores: LIÍXÍ: o vereador Justificou que
sua ausência na primeira sessão ordinária deste semestre se deveu a com
promissos profissionais. Informou também que. semanas atrás, auxiliou na
introdução de empresários, oriundos da dldade de Araraqueira, no circuito
industrial de nossa cidade, esclarecendo que a Prfeltura ítinicipal havia
colaborado para que os mesmos fossem instalados nas dependências da Incu
badora de Empresas, e augurou-lhes prosperidade na atividades indústrias
por eles iniciadas em Garça. MAURÍCIO MASSAO OGAWA: o vereador comentou e
Justificou proposltura de sua autoria, referente à reforma do prédio da
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antiga Delegacia de Polícia, Justificando que o prédio onde se localiza
atualmente a Ciretran precisava de reforma, especialmente as dependências
do sistema de processamento de dados, alertando gue uma pane naqueles
equipamentos eletrônicos traria grande prejuízo para a cidade. Nao haven
do outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, decla
rou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 10 de agosto
de mil novecentos e noventa e oito. 	
OORNEI^ CEZAR QB!lP HAKOONDES / Presidente￾NEUZA ALBBRTI SERAPIAO
lÊ Secretária
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