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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 1998-08-31
native_id1279

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Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
CAM6RA MUNICIPAL DEGABC&
97a RRRRAn nRDTNARTA RKAI.TZAnA FM Ti.V PR 1 fl9fi
PRRKTnKWTR: nORNKT.TQ CEZAR KEMP MAR
SECRETÁRIOS: NEUZA ALBERTI SEBAPIAQ S LUIZ KUNITA
mm
Aos trinta e um dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e oito.
no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e
trinta minutos, sob a presidência do vereador Comélio Cézar Kemp Marcon
des, E^esidente, e secretariada pela vereadora Neuza Alberti Serapiâo, lâ
Secretária, e Luiz Kunita. 29 Secretário, realizou-se a 27ã Sessão Ordi
nária de mil novecentos e noventa e oito. Feita a chamada inicial dos se
nhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício
de Barros, Ademar José Salvador, Celso Antonio. Cornélio Cézar Kemp Mar
condes, Joaquim Sérgio Pereira, Prof.Pato, Luiz Kxinita, Lico; Mauricio
Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti Serapiâo, Nival
do Aparecido Couto. Paulo Celso Frabetti Vieira. Sérgio Roberto Scaque￾tte, Valdemar Zimiani, Valéria Vizzotto e Cateto, totalizando 17 edis
presentes è Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e.
considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou
●aberta a presente Sessão. 0 Sr. Presidente da Mesa solicitou à Secretaria
da Casa para que procedesse "a retificação (da Ata da sessão anterior] na
parte que diz: 'pelo quórum necessário que é o de unanimidade', para que
possa ser grafado 'para ter o quórum necessário', tendo em vista que não
está prevista a obrigatoriedade de ser aprovada [a Redação Final] por
unanimidade de votos. Realmente foi uma falha da nossa parte e nesse mo
mento estamos solicitando as nossas escusas aos colegas, como também so
licitamos a retificação por parte da Secretaria”. Colocada era votaçao a
Ata da 26È Sessão Ordinária, realizada em 26 de agosto de 1998, e a soli
citação do Sr. Presidente, ambos foram aprovados por unanimidade de vo
tos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes
da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n9
54/98, solicitando autorização legislativa para a abertura de crédito es
pecial no valor de R$ 436.000,00 para fazer face às despesas com a execu
ção de obras e serviços de implantação de infra-estrutura urbana em áreas
de Con.1untos Habitacionais. Projeto coonsiderado objeto de deliberação e
encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. Of. FMG 785/98, .At. Reque
rimento 407/98-Sérgio Roberto Scaquette. Of. fWG 786/98, At.Rquerimento
411/98-Valéria Vizzotto. Of. PMG 790/98, At.Requerimento 416/98-Joaquim
Sérgio Pereira. Of. EMG 791/98, At.Requerimento 417/98-Joaquim Sérgio Pe
reira. Of. FWG 795/98, At.Requerimento 418/98-Joaquim Sérgio Pereira. Of.
FMG 799/98, At. Requerimento 420/98-Maurício Massao Ogawa. Of. PMG
800/98, At. Requerimento 409/98-Valéria Vizzotto. Of. FMG 787/98,
At.Requerimento 423/98-Maurício Massao Ogawa. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SE
NHORES VEREADORES: Projeto de Decreto Legislativo n9 002/98, da vereadora
Valéria Vizzotto, propondo conceder o título de cidadania garcenae ao sr.
Guilherme Vanln, considerado objeto de deliberação e encaminhado às Co
missões Permanentes da Casa. Requerlaen^tos números: 0461/1998 - NEUZA AL￾BERTI SERAPIAO, Sol. ao Min. da Saúde fornecer medicamentos para o Hospi
tal Psiquiátrico André Luiz manter suas atividades regulares. 0462/1998 -
PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA, Sol. ao Secret. Estadual dos Negócios do
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Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Pauio 163
Trabalho informações sobre o processo de avallaçSo de Insalubridade en
volvendo 08 servidores da ETEAE Dep. Paulo Omellas C. de Barros.
0463/1998
Transportes rever o dispositivo do Código de Trânsito Brasileiro que exi
ge a utilização de cinto de segurança nas cidades de perqueno porte.
0464/1998 - VALDEMAR ZIMIANI, Sol. ao Exmo Sr. Prefeito Municipal infor
mações sobre o pagamento das parcelas de complementação de internamento
do SUS ao Hospital S.Lucas. 0465/1998 - VALDEMAR ZIMIANI, Sol. o comando
da 4§ Cia. da Polícia Militar de Garça informações sobre a possibilidade
de policiamento preventivo e permanente no distrito de Jafa. Colocado em
discussão, ocupou a tribuna o vereador VALDEMAR ZIMIANI: o vereador co
mentou a propositura de sua autoria argumentando que reiterava o assunto,
outrora encaminhado pela Câmara, tendo em vista recente ocorrência poli
cial no distrito de Jafa, e julgando que o Distrito fazia por merecer
atenção especial do policamento ostensivo da FM, Inclusive por estar se
tornando uma região populosa dentro do Município de Garça. 0466/1998 -
PROFESSOR PATO, Sol. ao Min. da Saúde estudos visando campanha para huma
nizar o atendimento pelas unidades conveniadas e repartições do Ministé
rio. 0467/1998 - NIVALDO APARECIDO COUTO. Sol. ao Gov. do Estado, CETESB
e Secr. Melo Ambiente rever o método de aplicação de multas por desobedi
ência ao rodízio da cidade de S.Paulo veículos do interior do Estado e
sistema de identificação dos mesmos. 0468/1998 - PROFESSOR PATO, Sol. ao
Min. da Saúde recursos para a reativação da UTI do Hospital S.Lucas.
0469/1998
informações sobre as obras de canalização do Córrego do Patrimônio.
0470/1998 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, Sol. ao Exmo Sr. Prefeito Municipal
informações sobre a possibilidade de conceder a mesma taxa de insalubrl￾dade a todos os servidores da área da saúde. 0471/1998 - SÉRGIO ROBERTO
SCAQUETTE, Sol. ao Exmo Sr. Prefeito Municipal informações sobre a cons
trução da galeria de águas pluviais na Rua José Bruno da Silva. Colocado
em discussão, ocupou a tribuna o vereador SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE: o ve
reador comentou a propositura de sua autoria, tendo lembrado qua já par
tiram desta Câmara diversas gestões sobre este assunto, mas que até o mo
mento a situação não havia sido resolvida, argumentando com a urgência da
execução daqueles serviços de construção da galeria de éguas pluviais, e
com as situações de risco ocasionadas pela falta do mesmo. 0472/1998 -
NEUZA ALBERTI SERAPIAO, Sol. ao Secretário estadual da Saúde o forneci
mento do medicamento Risperdal para o Hospital Psiquiátrico André Luiz.
0473/1998 - CELSO ANTONIO, Sol. ao E.xmo Sr. Prefeito Municipal informa
ções sobre o pagamento da prLmelra parcela ref. ao parcelamento das con
tribuições devidas ao lapen. 0474/1998 - VALÉRIA VIZZOTTO, Sol. ao Exmo
Sr. Prefeito Municipal informações diversas sobre os cargos em comissão
existentes na administração municipal e seus ocupantes. 0475/1998 - SÉR
GIO ROBERTO SCAQUETTE, Sol. ao Secretário estadual de Segurança Pública
informações sobre o destino de parte do contingente de PMs da cidade Gar
ça (presidio de A.Carvalho). 0476/1998 - CELSO ANTONIO. Sol. ao Exmo Sr.
Prefeito Municipal informações sobre o recolhimento ao lapen da contribu
ição prevldenclárla do mês de julho/98. 0477/1998 - LUIZ KUNITA, Sol. ao
Min. da Saúde revisar o tipo de credenciamento e tabelas de atendimento
médico-hospitalar/medicamentoa visando a um melhor atendimento e recupe
ração do trabalhador acidentado. Todos os Requerimentos apresentados fo
ram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 0521/1998 -
CX)RNéLI0 CéZAR KEMP MAR(X>NDES, Sugerindo denominar de profa. Izolete Lo￾ADEMAR JOSÉ SALVADOR. Sol. ao Prea. da Repúlica e Min. dos
MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sol. ao Exmo Sr. Prefeito Municipal
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Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
pes Foicato via, logradouro ou prédio público de nossa cidade. 0522/1998
- VALÉRIA VIZZOTTO, Sugerindo a poda de árvore e de suas raízes, na Rua
Barão do Rio Branco, altura dos números 258 e 234. 0523/1998 - VALÉRIA
VIZZOTTO, Sugerindo a doação de terreno à Comunidade S.Mateus na V. Wi
lliams para a construção de edificação para atendimento da comunidade lo
cal. 0524/1998 - VALÉRIA VIZZOTTO, Sxxgerindo instalar placa proibindo o
depósito de lixo em terrenos baldios da Rua Ricardo Rodrigues de Barros.
confluência com a Rua Brás Cubas, e limpeza do local. 0525/1998 - VALÉRIA
VIZZOTTO, Sugerindo a melhor regulagem dos veículos da Prefeitura movidos
a Diesel. 0526/1998 - VALÉRIA VIZZOTTO, Sugerindo a realização de mutirão
de limpeza em toda a cidade, removendo os entulhos depositados em vários
pontos da cidade. 0527/1998 - VALÉRIA VIZZOTTO, Sugerindo fiscalização do
Código de Posturas ref. ao plantio de plantas espinhosas em passeios pú
blicos. 0528/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo denominar
riia, logradouro ou prédio público de profa. Ana Cláudia Rodrigues Arone.
0529/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo denominar de Gover
nador Ademar de Barros uma via, logradouro ou prédio público da cidade.
0530/1998 - WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, Sugerindo construir abrigo para
o ponto de ônibus da empresa circular no bairro Jd. Sol Nascente.
0531/1998 - PROFESSOR PATO, Sugerindo contatos com o responsável pelo
transporte de alunos para a Fazenda Marcela, visando a mudança de local
do seu ponto final. 0532/1998 - PROFESSOR PATO, Sugerindo operação tapa￾buracos nas Ruas Ribeirão da Garça, Eumene, Dr. Garcez e Padre Leite, do
número 300 a 800. 0533/1998 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sugerindo o recolhi
mento e tratamento de cães vadios e sarnentos que perambulam pelo centro
da cidade. 0534/1998 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sugerindo a limpeza na
boca-de-lobo da Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes, altura do nQ 1491.
0535/1998 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sugerindo o plantio de ávores às mar
gens do Córrego do Patrimônio, dentro do perímetro urbano da cidade.
0536/1998 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sugerindo melhor conservação da praça
próxima de onde se localiza da ETA na confluência da Rua João Bento com
Maria Helena. 0537/1998 - CELSO ANTONIO, Sugerindo intervir impedindo que
se feche com alambradoa a Praça Miguel Monico. 0538/1998 - CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES, Sugerindo denominar de Sebastião Rosa uma via, logradouro
ou prédio público de nossa cidade. 0539/1998 - NIVALDO APARECIDO COUTO,
Sugerindo a demarcação de área para estacionamento privativo de veículos
defronte os escritórios dos despachantes policiais. 0540/1998 - CORNÉLIO
CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo providências para diminuir os custos dos
seviços de pedreiros realizados no Cemitério Santa Faustina. 0541/1998 -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo transferir o gerenciamento da
Casa Abrigo para a Associação Alfa e C^ega, através de convênio munici
pal. 0542/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo convê
nio/parceria com o Garça F.C. visando o incremento das categorias espor
tivas de base daquele Clube. 0 Senhor Presidente da Mesa determinou que,
de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresen
tadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moçoes nú
meros: 0365/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento
do sr. Ary Batista. 0366/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo
falecimento do sr. Fermino Ferreira. 0367/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MAR
CONDES, Pesar pelo falecimento do sr. Clóvis Alves do Nascimento.
0368/1998 - PROFESSOR PATO, Pesar pelo falecimento do sr. Pedro Ramos.
0369/1998 - VALÉRIA VIZZOTTO, Congratulações e aplausos à artista foto
gráfica Cristina Maranhão por sua recente exposição na Caixa Econômica
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Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Pauto
Federal. 0370/1998 - VALÉRIA VIZZOTTO, Congratulações e aplausos ao dire
tor do SAAE pela manutenção do programa de fluoretação da égua consumida
na cidade de Garça. 0371/1998 - VALÉRIA VIZZOITO, Congratulações e aplau
sos à dra Idalécia Zaina pelo trabalho de levantamento epidemiológico
ref. a fluoretação das águas de abastecimento público visando a redução
do índice de cárie dentária. Colocada em discussão, ocupou a tribuna a
vereadora VALÉRIA VIZZOTTO: A vereadora comentou a propositura de sua au
toria. .Justificando que a apresentava, inclusive, como sinal de reconhe
cimento pessoal pela boa qualidade do serviço realizado pela Autarquia em
Garça, relativo à fluoretação da égua para o abastecimento da cidade que
vinha sendo realizado, há muito tempo, com resultados positivos para a
saúde da população. 0372/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratu
lações e aplausos ao capitão RI Wagner Jorge Longano Galeskas que assumiu
o comando da 45 Cia da Polícia Militar de Garça. 0373/1998 - CORNÉLIO CÉ
ZAR KEMP MARCONDES, Apoio ao Projeto de Lei n9 407/98, do deputado Waldir
Cartola ref. a proibição de cobrança de depósito pecuniário para casos de
internação de pacientes em estado grave. 0374/1998 - ADEMAR JOSÉ SALVA
DOR, Congratulações e aplausos ã Pastoral Vocacional da Paróquia de
S.Pedro de Garça pela conquista do 59 lugar na Gincana realizada no últi
mo dia 30 em Marília. 0375/1998 - PROFESSOR PATO, Congratulações e aplau
sos à Cémara Municipal de Bauru que rejeitou a prática de atos de impro
bidade cometidos pela administração municipal de Bauru. 0376/1998 - PRO
FESSOR PATO, Congratulações e aplausos á Câmara Municipal de Pirajuí que
rejeitou a prática de atitudes por parte da administração municipal que
cerceavam o seu livre funcionamento. 0377/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MAR
CONDES, Pesar pelo falecimento da sra. Maria Aparecida Coutinho Lopes.
0378/1998
empresa RCG Tecnologia Eletromecânica Ltda pelo lançamento de sua nova
linha de produtos, por ocasião do transcurso do seu 29 aniversário.
0379/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e aplausos ao
Rotary Clube de Garça pela realização de recente solenidade em comemora
ção ao Dia do Soldado. 0380/1998 - VALÉRIA VIZZOITO, Pesar pelo faleci
mento do sr. Paulo Cézar Girardi Sarauza. 0381/1998 - CELSO ANTONIO, Con
gratulações e aplausos aos Jornalistas garcenses pelo transcurso da data
a eles consagrada, no próximo dia 10 de setembro. 0382/1998
NIO, Congratulações e aplausos a todas as catequistas pela data a elas
consagrada e também pelo trabalho de evangelização desenvolvido em nossa
comunidade. 0383/1998
transcurso do Dia da Secretária, ocorrido no dia 30 do corrente mês.
0384/1998 - LUIZ KUNITA, Congratulações e aplausos à empresa PPA Portas e
Portões Automáticos Ltda. pela projeção internacional da empresa e do Mu
nicípio de Garça e reportagem publicada na revista Isto É Dinheiro.
0385/1998 - EAJIZ KUNITA, Congratulações e aplausos à empresa HENLAU Quí
mica Ltda pelo lançamento de novos produtos para a proteção da pele con
tra agentes agressivos, e sua particií>ação na X FISP-Feira Internacional
de Segurança e Proteção, realizada de 26 a 29 de agosto último. 0386/1998
- LUIZ KUNITA, Congratulações e aplausos à empresa Mac Loren Máquinas
para Agricultura Ltda pelo lançamento de sua torneira eletrônica e parti
cipação na X FISP Feira Internacional de Segurança e Proteção, realizada
de 26 a 29 de agosto último em S.Paulo. Todas das Moçoes apresentadas fo
ram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS
PROCEDÊNCIAS: Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Soci
al, At. Requerimento 388/98-Prof.Pato. SAAE-Garça, Encaminha o Balancete
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e aplausos à
CELSO ANTO￾CELSO ANTONIO, Congratulações e aplausos pelo
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
daa Receitas e Despesas do més de Julho/98. Capitão Wagner Jorge Longano
Galeskas, Comunica que assumiu o comando da 45 Cia. da Polícia Militar de
Garça. SAAE-Garça, Encaminha o Balancete do mês de Julho/98 ref. ao fundo
especial para a Estação de Tratamento de Esgotos. Deputado Milton Monti,
Comunica que a Assembléia aprovou emenda à LDO do Estado ref. a ampliação
do crédito educacional aos estudantes do Estado. Secretaria estadual da
Educação, Comimica a transferência de recursos para o Município de Garça
ref. a quota estadual do Salário Educação. Centro de Cultura da Prefeitu
ra Municipal de Garça, Comunica a programação da Corporação Musical Santa
Cecília para o mês de setembro de 1998. Prefeitura Municipal de Marília,
Convite para solenidadea comemorativas ao 1762 aniversário da Independên
cia, no dias 1 e 7 de setembro, conf. Programação. Deputado José Carlos
Tonin, At. Moção 301/98-Cornéllo Cézar Kemp Marcondes. Câmara Municipal
da Estância de Serra Negra, Encaminha cópia de proposltura de sua auto
ria, congratulando-se com Dep. Edmlr José Abi Chedid, Líder do PFL na As
sembléia Legislativa. Deputado Waldir Cartola,Encaminha cópia de projeto
de lei de sua autoria ref. proibição da cobrança de depósito pecuniário
nos casos de internação hospitalar. Loja Maçônica Gal. Moreira Guimarães
IV, Convite para Sessão Magna em comemoração da Semana da Pátria, no dia
4/9/98, às 20 horas, em sua sede. SAAE-Garça, At.Requerimento 424/98-
Cateto. At.Requerimento SAAE-Garça,
At.Requerimento 443/98-Eirof.Pato. CEÍIU-Marília, At.Requeriment o 408/98-
Sérgio Roberto Scaquette. CESP-Sâo Paulo, At. Requerimento 364/98-
Maurício Massao Ogawa. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Garça, At. Requerimento 430/98-Prof.Pato. Havendo tempo restante neste
Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores CELSO ANTONIO: o vereador
comentou a propositura que apresentou nesta Sessão, referente ao projeto
adote uma praça, r-eiterando a sua recomentação ao Sr. Prefeito que con
sultasse a opinião dos moradores vizinhos da Praça Miguel Mônico, adotada
pela Emel Vlctor Hugo, para que se evitasse cercar um logradouro público
e obstruir o livre acesso a ela por parte dos munícipes. SÉRGIO ROBERTO
SCAQUETTE: o vereador comentou propositura indicando o nome de Sebastião
Rosa a via ou logradouro púhilico, tendo agradecido, em seu nome e em nome
de sua família, pela feliz decisão de se encaminhar aquela Indicação.
PROFESSOR PATO: o vereador comentou a resposta a propositura de sua auto
ria, do Expediente desta Sessão, versando sobre a concessão de vale￾transporte ao funcionalismo público municipal, contestando os tennos fi
nais daquela, lembrando que o funcionalismo ainda continuava a não rece
ber o vale-transporte, como era admitido pelo Sindicato dos Servidores, e
argumentando que aquele benefício, assegurado por lei, vinha fazendo fal
ta à economia do trabalhador. Pela ordem, o vereador VALDEMAR ZIMIANI so
licitou a dispensa do Intervalo Regimental que, colocada em votação, foi
aprovada por maioria de votos. Realizada a 2à chamada visando à Ordem do
Dia, constatou-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I ■ PARECER
N2 37/98, da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO, oferecendo Re
dação Final ao Projeto de Lei n2 44/98, do vereador ADAMIR MAURÍCIO DE
BARROS, proibindo as queimadas de lixo no perímetro urbano do Município.
DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por
unanimidade de votos. ITEM II ● PROJETO DE LEI N2 46/98. do vereador ADA
MIR MAURÍCIO DE BARROS, propondo regulamentação referente ao atendimento
bancário nas agências estabelecidas em nossa praça. DISCUSSÃO E VOTAÇAO
ÚNICAS. 0 vereador Adamir blaurício de Barros, autor da matéria, solicitou
o adiamento da discussão e votação deste Projeto por quatro sessões ordi￾SAAE-Garça, 440/98-Prof.Pato.
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Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo >ti
nárías que, colocado em votação foi aprovado por unanimidade de votos.
ITEM III ● PROJETO DE LEI NÇ 29/98, do Sr. Prefeito Municipal, propondo
alteraçSo do Anexo II da Lei n9 3.008/95 que reestruturou os quadros do
funcionalismo do Município. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. 2â DISCUSSÃO
E VOTAÇAO. A Presidência da Mesa informou que havia recebido correspon
dência do Sr.Prefeito solicitando a retirada da pauta do Projeto de Lei
n9 29/98 que, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade de votos.
Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a
qual inscreveu-se o vereador CATETO: o vereador à tribuna referiu-se ao
projeto de Lei n9 29/98, que foi retirado da pauta, sugerindo que o Sr.
Prefeito, autor do mesmo, se empenhasse também na revogação de lei criada
no início deate ano, criando outro cargo de encarregada de creche. 0 ve
reador ainda citou o nome de quatro funcionárias municipais que seriam as
titulares do cargo Encarregada de Creche, e o nome de outrais quatro que
de fato exerceriam aquelas funções, cujos salários eram mais baixos do
que o daquelas titulares, solicitando ao sr. Presidente gestSes neste
sentido. Nao havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em
nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata.
Garça, 31 de agosto de mil novecentos e noventa e oito. 	
GORN^O CEZAR iSSP / Presidé^nte
29 Secretário
SERAPIAO
6

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