| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 1998-08-31 |
| native_id | 1279 |
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Câmara Municipal de Garça Estado de Sâo Paulo CAM6RA MUNICIPAL DEGABC& 97a RRRRAn nRDTNARTA RKAI.TZAnA FM Ti.V PR 1 fl9fi PRRKTnKWTR: nORNKT.TQ CEZAR KEMP MAR SECRETÁRIOS: NEUZA ALBERTI SEBAPIAQ S LUIZ KUNITA mm Aos trinta e um dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e oito. no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Comélio Cézar Kemp Marcon des, E^esidente, e secretariada pela vereadora Neuza Alberti Serapiâo, lâ Secretária, e Luiz Kunita. 29 Secretário, realizou-se a 27ã Sessão Ordi nária de mil novecentos e noventa e oito. Feita a chamada inicial dos se nhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar José Salvador, Celso Antonio. Cornélio Cézar Kemp Mar condes, Joaquim Sérgio Pereira, Prof.Pato, Luiz Kxinita, Lico; Mauricio Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti Serapiâo, Nival do Aparecido Couto. Paulo Celso Frabetti Vieira. Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar Zimiani, Valéria Vizzotto e Cateto, totalizando 17 edis presentes è Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e. considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou ●aberta a presente Sessão. 0 Sr. Presidente da Mesa solicitou à Secretaria da Casa para que procedesse "a retificação (da Ata da sessão anterior] na parte que diz: 'pelo quórum necessário que é o de unanimidade', para que possa ser grafado 'para ter o quórum necessário', tendo em vista que não está prevista a obrigatoriedade de ser aprovada [a Redação Final] por unanimidade de votos. Realmente foi uma falha da nossa parte e nesse mo mento estamos solicitando as nossas escusas aos colegas, como também so licitamos a retificação por parte da Secretaria”. Colocada era votaçao a Ata da 26È Sessão Ordinária, realizada em 26 de agosto de 1998, e a soli citação do Sr. Presidente, ambos foram aprovados por unanimidade de vo tos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n9 54/98, solicitando autorização legislativa para a abertura de crédito es pecial no valor de R$ 436.000,00 para fazer face às despesas com a execu ção de obras e serviços de implantação de infra-estrutura urbana em áreas de Con.1untos Habitacionais. Projeto coonsiderado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. Of. FMG 785/98, .At. Reque rimento 407/98-Sérgio Roberto Scaquette. Of. fWG 786/98, At.Rquerimento 411/98-Valéria Vizzotto. Of. PMG 790/98, At.Requerimento 416/98-Joaquim Sérgio Pereira. Of. EMG 791/98, At.Requerimento 417/98-Joaquim Sérgio Pe reira. Of. FWG 795/98, At.Requerimento 418/98-Joaquim Sérgio Pereira. Of. FMG 799/98, At. Requerimento 420/98-Maurício Massao Ogawa. Of. PMG 800/98, At. Requerimento 409/98-Valéria Vizzotto. Of. FMG 787/98, At.Requerimento 423/98-Maurício Massao Ogawa. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SE NHORES VEREADORES: Projeto de Decreto Legislativo n9 002/98, da vereadora Valéria Vizzotto, propondo conceder o título de cidadania garcenae ao sr. Guilherme Vanln, considerado objeto de deliberação e encaminhado às Co missões Permanentes da Casa. Requerlaen^tos números: 0461/1998 - NEUZA ALBERTI SERAPIAO, Sol. ao Min. da Saúde fornecer medicamentos para o Hospi tal Psiquiátrico André Luiz manter suas atividades regulares. 0462/1998 - PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA, Sol. ao Secret. Estadual dos Negócios do 1 Câmara Municipal de Garça Estado de Sâo Pauio 163 Trabalho informações sobre o processo de avallaçSo de Insalubridade en volvendo 08 servidores da ETEAE Dep. Paulo Omellas C. de Barros. 0463/1998 Transportes rever o dispositivo do Código de Trânsito Brasileiro que exi ge a utilização de cinto de segurança nas cidades de perqueno porte. 0464/1998 - VALDEMAR ZIMIANI, Sol. ao Exmo Sr. Prefeito Municipal infor mações sobre o pagamento das parcelas de complementação de internamento do SUS ao Hospital S.Lucas. 0465/1998 - VALDEMAR ZIMIANI, Sol. o comando da 4§ Cia. da Polícia Militar de Garça informações sobre a possibilidade de policiamento preventivo e permanente no distrito de Jafa. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador VALDEMAR ZIMIANI: o vereador co mentou a propositura de sua autoria argumentando que reiterava o assunto, outrora encaminhado pela Câmara, tendo em vista recente ocorrência poli cial no distrito de Jafa, e julgando que o Distrito fazia por merecer atenção especial do policamento ostensivo da FM, Inclusive por estar se tornando uma região populosa dentro do Município de Garça. 0466/1998 - PROFESSOR PATO, Sol. ao Min. da Saúde estudos visando campanha para huma nizar o atendimento pelas unidades conveniadas e repartições do Ministé rio. 0467/1998 - NIVALDO APARECIDO COUTO. Sol. ao Gov. do Estado, CETESB e Secr. Melo Ambiente rever o método de aplicação de multas por desobedi ência ao rodízio da cidade de S.Paulo veículos do interior do Estado e sistema de identificação dos mesmos. 0468/1998 - PROFESSOR PATO, Sol. ao Min. da Saúde recursos para a reativação da UTI do Hospital S.Lucas. 0469/1998 informações sobre as obras de canalização do Córrego do Patrimônio. 0470/1998 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, Sol. ao Exmo Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de conceder a mesma taxa de insalubrldade a todos os servidores da área da saúde. 0471/1998 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, Sol. ao Exmo Sr. Prefeito Municipal informações sobre a cons trução da galeria de águas pluviais na Rua José Bruno da Silva. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE: o ve reador comentou a propositura de sua autoria, tendo lembrado qua já par tiram desta Câmara diversas gestões sobre este assunto, mas que até o mo mento a situação não havia sido resolvida, argumentando com a urgência da execução daqueles serviços de construção da galeria de éguas pluviais, e com as situações de risco ocasionadas pela falta do mesmo. 0472/1998 - NEUZA ALBERTI SERAPIAO, Sol. ao Secretário estadual da Saúde o forneci mento do medicamento Risperdal para o Hospital Psiquiátrico André Luiz. 0473/1998 - CELSO ANTONIO, Sol. ao E.xmo Sr. Prefeito Municipal informa ções sobre o pagamento da prLmelra parcela ref. ao parcelamento das con tribuições devidas ao lapen. 0474/1998 - VALÉRIA VIZZOTTO, Sol. ao Exmo Sr. Prefeito Municipal informações diversas sobre os cargos em comissão existentes na administração municipal e seus ocupantes. 0475/1998 - SÉR GIO ROBERTO SCAQUETTE, Sol. ao Secretário estadual de Segurança Pública informações sobre o destino de parte do contingente de PMs da cidade Gar ça (presidio de A.Carvalho). 0476/1998 - CELSO ANTONIO. Sol. ao Exmo Sr. Prefeito Municipal informações sobre o recolhimento ao lapen da contribu ição prevldenclárla do mês de julho/98. 0477/1998 - LUIZ KUNITA, Sol. ao Min. da Saúde revisar o tipo de credenciamento e tabelas de atendimento médico-hospitalar/medicamentoa visando a um melhor atendimento e recupe ração do trabalhador acidentado. Todos os Requerimentos apresentados fo ram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 0521/1998 - CX)RNéLI0 CéZAR KEMP MAR(X>NDES, Sugerindo denominar de profa. Izolete LoADEMAR JOSÉ SALVADOR. Sol. ao Prea. da Repúlica e Min. dos MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sol. ao Exmo Sr. Prefeito Municipal 2 Câmara Municipal de Garça Estado de Sâo Paulo pes Foicato via, logradouro ou prédio público de nossa cidade. 0522/1998 - VALÉRIA VIZZOTTO, Sugerindo a poda de árvore e de suas raízes, na Rua Barão do Rio Branco, altura dos números 258 e 234. 0523/1998 - VALÉRIA VIZZOTTO, Sugerindo a doação de terreno à Comunidade S.Mateus na V. Wi lliams para a construção de edificação para atendimento da comunidade lo cal. 0524/1998 - VALÉRIA VIZZOTTO, Sxxgerindo instalar placa proibindo o depósito de lixo em terrenos baldios da Rua Ricardo Rodrigues de Barros. confluência com a Rua Brás Cubas, e limpeza do local. 0525/1998 - VALÉRIA VIZZOTTO, Sugerindo a melhor regulagem dos veículos da Prefeitura movidos a Diesel. 0526/1998 - VALÉRIA VIZZOTTO, Sugerindo a realização de mutirão de limpeza em toda a cidade, removendo os entulhos depositados em vários pontos da cidade. 0527/1998 - VALÉRIA VIZZOTTO, Sugerindo fiscalização do Código de Posturas ref. ao plantio de plantas espinhosas em passeios pú blicos. 0528/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo denominar riia, logradouro ou prédio público de profa. Ana Cláudia Rodrigues Arone. 0529/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo denominar de Gover nador Ademar de Barros uma via, logradouro ou prédio público da cidade. 0530/1998 - WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, Sugerindo construir abrigo para o ponto de ônibus da empresa circular no bairro Jd. Sol Nascente. 0531/1998 - PROFESSOR PATO, Sugerindo contatos com o responsável pelo transporte de alunos para a Fazenda Marcela, visando a mudança de local do seu ponto final. 0532/1998 - PROFESSOR PATO, Sugerindo operação tapaburacos nas Ruas Ribeirão da Garça, Eumene, Dr. Garcez e Padre Leite, do número 300 a 800. 0533/1998 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sugerindo o recolhi mento e tratamento de cães vadios e sarnentos que perambulam pelo centro da cidade. 0534/1998 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sugerindo a limpeza na boca-de-lobo da Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes, altura do nQ 1491. 0535/1998 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sugerindo o plantio de ávores às mar gens do Córrego do Patrimônio, dentro do perímetro urbano da cidade. 0536/1998 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sugerindo melhor conservação da praça próxima de onde se localiza da ETA na confluência da Rua João Bento com Maria Helena. 0537/1998 - CELSO ANTONIO, Sugerindo intervir impedindo que se feche com alambradoa a Praça Miguel Monico. 0538/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo denominar de Sebastião Rosa uma via, logradouro ou prédio público de nossa cidade. 0539/1998 - NIVALDO APARECIDO COUTO, Sugerindo a demarcação de área para estacionamento privativo de veículos defronte os escritórios dos despachantes policiais. 0540/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo providências para diminuir os custos dos seviços de pedreiros realizados no Cemitério Santa Faustina. 0541/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo transferir o gerenciamento da Casa Abrigo para a Associação Alfa e C^ega, através de convênio munici pal. 0542/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo convê nio/parceria com o Garça F.C. visando o incremento das categorias espor tivas de base daquele Clube. 0 Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresen tadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moçoes nú meros: 0365/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do sr. Ary Batista. 0366/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do sr. Fermino Ferreira. 0367/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MAR CONDES, Pesar pelo falecimento do sr. Clóvis Alves do Nascimento. 0368/1998 - PROFESSOR PATO, Pesar pelo falecimento do sr. Pedro Ramos. 0369/1998 - VALÉRIA VIZZOTTO, Congratulações e aplausos à artista foto gráfica Cristina Maranhão por sua recente exposição na Caixa Econômica 3 Câmara Municipal de Garça Estado de Sâo Pauto Federal. 0370/1998 - VALÉRIA VIZZOTTO, Congratulações e aplausos ao dire tor do SAAE pela manutenção do programa de fluoretação da égua consumida na cidade de Garça. 0371/1998 - VALÉRIA VIZZOITO, Congratulações e aplau sos à dra Idalécia Zaina pelo trabalho de levantamento epidemiológico ref. a fluoretação das águas de abastecimento público visando a redução do índice de cárie dentária. Colocada em discussão, ocupou a tribuna a vereadora VALÉRIA VIZZOTTO: A vereadora comentou a propositura de sua au toria. .Justificando que a apresentava, inclusive, como sinal de reconhe cimento pessoal pela boa qualidade do serviço realizado pela Autarquia em Garça, relativo à fluoretação da égua para o abastecimento da cidade que vinha sendo realizado, há muito tempo, com resultados positivos para a saúde da população. 0372/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratu lações e aplausos ao capitão RI Wagner Jorge Longano Galeskas que assumiu o comando da 45 Cia da Polícia Militar de Garça. 0373/1998 - CORNÉLIO CÉ ZAR KEMP MARCONDES, Apoio ao Projeto de Lei n9 407/98, do deputado Waldir Cartola ref. a proibição de cobrança de depósito pecuniário para casos de internação de pacientes em estado grave. 0374/1998 - ADEMAR JOSÉ SALVA DOR, Congratulações e aplausos ã Pastoral Vocacional da Paróquia de S.Pedro de Garça pela conquista do 59 lugar na Gincana realizada no últi mo dia 30 em Marília. 0375/1998 - PROFESSOR PATO, Congratulações e aplau sos à Cémara Municipal de Bauru que rejeitou a prática de atos de impro bidade cometidos pela administração municipal de Bauru. 0376/1998 - PRO FESSOR PATO, Congratulações e aplausos á Câmara Municipal de Pirajuí que rejeitou a prática de atitudes por parte da administração municipal que cerceavam o seu livre funcionamento. 0377/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MAR CONDES, Pesar pelo falecimento da sra. Maria Aparecida Coutinho Lopes. 0378/1998 empresa RCG Tecnologia Eletromecânica Ltda pelo lançamento de sua nova linha de produtos, por ocasião do transcurso do seu 29 aniversário. 0379/1998 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e aplausos ao Rotary Clube de Garça pela realização de recente solenidade em comemora ção ao Dia do Soldado. 0380/1998 - VALÉRIA VIZZOITO, Pesar pelo faleci mento do sr. Paulo Cézar Girardi Sarauza. 0381/1998 - CELSO ANTONIO, Con gratulações e aplausos aos Jornalistas garcenses pelo transcurso da data a eles consagrada, no próximo dia 10 de setembro. 0382/1998 NIO, Congratulações e aplausos a todas as catequistas pela data a elas consagrada e também pelo trabalho de evangelização desenvolvido em nossa comunidade. 0383/1998 transcurso do Dia da Secretária, ocorrido no dia 30 do corrente mês. 0384/1998 - LUIZ KUNITA, Congratulações e aplausos à empresa PPA Portas e Portões Automáticos Ltda. pela projeção internacional da empresa e do Mu nicípio de Garça e reportagem publicada na revista Isto É Dinheiro. 0385/1998 - EAJIZ KUNITA, Congratulações e aplausos à empresa HENLAU Quí mica Ltda pelo lançamento de novos produtos para a proteção da pele con tra agentes agressivos, e sua particií>ação na X FISP-Feira Internacional de Segurança e Proteção, realizada de 26 a 29 de agosto último. 0386/1998 - LUIZ KUNITA, Congratulações e aplausos à empresa Mac Loren Máquinas para Agricultura Ltda pelo lançamento de sua torneira eletrônica e parti cipação na X FISP Feira Internacional de Segurança e Proteção, realizada de 26 a 29 de agosto último em S.Paulo. Todas das Moçoes apresentadas fo ram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Soci al, At. Requerimento 388/98-Prof.Pato. SAAE-Garça, Encaminha o Balancete CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e aplausos à CELSO ANTOCELSO ANTONIO, Congratulações e aplausos pelo 4 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo daa Receitas e Despesas do més de Julho/98. Capitão Wagner Jorge Longano Galeskas, Comunica que assumiu o comando da 45 Cia. da Polícia Militar de Garça. SAAE-Garça, Encaminha o Balancete do mês de Julho/98 ref. ao fundo especial para a Estação de Tratamento de Esgotos. Deputado Milton Monti, Comunica que a Assembléia aprovou emenda à LDO do Estado ref. a ampliação do crédito educacional aos estudantes do Estado. Secretaria estadual da Educação, Comimica a transferência de recursos para o Município de Garça ref. a quota estadual do Salário Educação. Centro de Cultura da Prefeitu ra Municipal de Garça, Comunica a programação da Corporação Musical Santa Cecília para o mês de setembro de 1998. Prefeitura Municipal de Marília, Convite para solenidadea comemorativas ao 1762 aniversário da Independên cia, no dias 1 e 7 de setembro, conf. Programação. Deputado José Carlos Tonin, At. Moção 301/98-Cornéllo Cézar Kemp Marcondes. Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, Encaminha cópia de proposltura de sua auto ria, congratulando-se com Dep. Edmlr José Abi Chedid, Líder do PFL na As sembléia Legislativa. Deputado Waldir Cartola,Encaminha cópia de projeto de lei de sua autoria ref. proibição da cobrança de depósito pecuniário nos casos de internação hospitalar. Loja Maçônica Gal. Moreira Guimarães IV, Convite para Sessão Magna em comemoração da Semana da Pátria, no dia 4/9/98, às 20 horas, em sua sede. SAAE-Garça, At.Requerimento 424/98- Cateto. At.Requerimento SAAE-Garça, At.Requerimento 443/98-Eirof.Pato. CEÍIU-Marília, At.Requeriment o 408/98- Sérgio Roberto Scaquette. CESP-Sâo Paulo, At. Requerimento 364/98- Maurício Massao Ogawa. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Garça, At. Requerimento 430/98-Prof.Pato. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores CELSO ANTONIO: o vereador comentou a propositura que apresentou nesta Sessão, referente ao projeto adote uma praça, r-eiterando a sua recomentação ao Sr. Prefeito que con sultasse a opinião dos moradores vizinhos da Praça Miguel Mônico, adotada pela Emel Vlctor Hugo, para que se evitasse cercar um logradouro público e obstruir o livre acesso a ela por parte dos munícipes. SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE: o vereador comentou propositura indicando o nome de Sebastião Rosa a via ou logradouro púhilico, tendo agradecido, em seu nome e em nome de sua família, pela feliz decisão de se encaminhar aquela Indicação. PROFESSOR PATO: o vereador comentou a resposta a propositura de sua auto ria, do Expediente desta Sessão, versando sobre a concessão de valetransporte ao funcionalismo público municipal, contestando os tennos fi nais daquela, lembrando que o funcionalismo ainda continuava a não rece ber o vale-transporte, como era admitido pelo Sindicato dos Servidores, e argumentando que aquele benefício, assegurado por lei, vinha fazendo fal ta à economia do trabalhador. Pela ordem, o vereador VALDEMAR ZIMIANI so licitou a dispensa do Intervalo Regimental que, colocada em votação, foi aprovada por maioria de votos. Realizada a 2à chamada visando à Ordem do Dia, constatou-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I ■ PARECER N2 37/98, da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO, oferecendo Re dação Final ao Projeto de Lei n2 44/98, do vereador ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, proibindo as queimadas de lixo no perímetro urbano do Município. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos. ITEM II ● PROJETO DE LEI N2 46/98. do vereador ADA MIR MAURÍCIO DE BARROS, propondo regulamentação referente ao atendimento bancário nas agências estabelecidas em nossa praça. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. 0 vereador Adamir blaurício de Barros, autor da matéria, solicitou o adiamento da discussão e votação deste Projeto por quatro sessões ordiSAAE-Garça, 440/98-Prof.Pato. 5 Câmara Municipal de Garça Estado de Sâo Paulo >ti nárías que, colocado em votação foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III ● PROJETO DE LEI NÇ 29/98, do Sr. Prefeito Municipal, propondo alteraçSo do Anexo II da Lei n9 3.008/95 que reestruturou os quadros do funcionalismo do Município. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. 2â DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Presidência da Mesa informou que havia recebido correspon dência do Sr.Prefeito solicitando a retirada da pauta do Projeto de Lei n9 29/98 que, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveu-se o vereador CATETO: o vereador à tribuna referiu-se ao projeto de Lei n9 29/98, que foi retirado da pauta, sugerindo que o Sr. Prefeito, autor do mesmo, se empenhasse também na revogação de lei criada no início deate ano, criando outro cargo de encarregada de creche. 0 ve reador ainda citou o nome de quatro funcionárias municipais que seriam as titulares do cargo Encarregada de Creche, e o nome de outrais quatro que de fato exerceriam aquelas funções, cujos salários eram mais baixos do que o daquelas titulares, solicitando ao sr. Presidente gestSes neste sentido. Nao havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 31 de agosto de mil novecentos e noventa e oito. GORN^O CEZAR iSSP / Presidé^nte 29 Secretário SERAPIAO 6