| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 1998-12-14 |
| native_id | 1283 |
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Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo OAMARA miNTCIPAL DE GÃRC& 42a SESSÃO QRDTMARIA RKAT.TZADA KM 14 DR nRZPIHRf) DK 1.99B PRESIl er.IQ CK.7AR fJKP MAt SECTETÃRIQS: WFUZA ATaKRTI SKRAPIAD K LUIZ PJM1T& [mrt MIS g VATJa?TA YTZ: Aoe quatorze dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e oito, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com Inicio às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcon des, Presidente, e Valéria Vizzotto, Vice-Presidente, "Ad hoc"; secreta riada pela vereadora Neuza Albertl Seraplão, lâ Secretária, e Luiz Kunita, 22 Secretário, realizou-se a 42§ Sessão Ordinária de mil novecentos e noventa e oito. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, consta tou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar José Salvador, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, Prof.Pato, Luiz Kunita, Lico; Maurício Massao Ogawa, Milton Pi nheiro de Oliveira, Neuza Alberti Seraplão, Nivaldo Aparecido Couto, Pau lo Celso Frabettl Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar Zimiani, Va léria Vizzotto e Cateto, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o Início dos trabalhos e, considerando válida a primei ra chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e co locou em votaçao a Ata da 41§ Sessão Ordinária e da 20â Sessão Extraordi nária, realizadas em 07 de dezembro de 1998, que foram aprovadas por una nimidade de votos. Na seqüêncla os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Proje to de Lei CM 77/98. Denominando Praça Professora Izolete Lopes Folcato a área pública localizada no Bairro Sol Nascente; Projeto de Lei CM 78/98, instituindo o Código de Obras e EdíficaoSes; Projeto de Lei CM 79/98, propondo alteração da alínea C, Inciso II do art. 24 da Lei Municipal n2 2.681/91 (contribuição ao lapen); Projeto de Lei CM 80/98, alterando dis positivos do Código Tributário Municipal; Projeto de Lei CM 81/98, pro pondo alteração da Lei Municipal n2 3.229/97 (cria a taxa de fiscalização de ocupação do solo urbano); Projeto de Lei CM n2 82/98, dispondo sobre alteração do artigo 82 da Lei Municipal n2 3.239/98. Todos os Projetos apresentados foram considerados objetos de deliberação e encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Of. PMG 1075/98, encaminhando o Balancete Analítico da Receita e Despesa ref. Novembro/98. Of. EMG 1047/98, At.Requerimento 588/98-Professor Pato. Of. IMG 1048/98, At.Requerimento 600/98-Cateto. Of. EMG 1049/98, At.Requerimento 589/98-Professor Pato. Of. EMG 1050/98, At.Requerimento 595/98-Professor Pato. Of.PMG 1051/98, At.Requerimento 597/98-Professor Pato. Of.EMG 1053/98, At.Requerimento 599/98-Professor Pato. Of.EMG 1054/98, At.Requerimento 605/98-Luiz Kunlta. Of.EMG 1056/98, At.Requerimento 593/98-Mauríclo Massao Ogawa. Of. PMG 1060/98, At.Requerimento At.Requerimento 598/98-Professor Pato. Of.EMG 1073/98, At.Requerimento 590/98-Professor Pato. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Re querimentos: Indicações: Moçoes. Não houve tempo para a apresentação des tes expedientes. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Não houve tempo para a apresentação deste expediente. Nas sessões em que se dlscuAt.Requerimento 596/98-Professor Pato. 601/98-Nlvaldo Aparecido Couto. Of.EMG Of.PMG 1061/98, 1068/98, 1 Câmara Municipal de Garça 97^ Estado de São Paulo tem ae leis orçamentárias, o Expediente ficará reduzido a trinta minutos. Após o Intervalo Regimental foi realizada a 2â chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO - PROJETO DE LEI NQ 63/98, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a pro posta orçamentária para o exercício de 1999. PROJETO EM REGIME DE ADIA MENTO. 2â DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado em discussSo, ocupou a tribuna o vereador CORNBLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: ao ocupar a trlbxma o vereador solicitou a todos aue eiprovassem este Projeto, agumentando que com isso seria evitado, inclusive, transtorno â Câmara Ifcuiiclpal, ao lapen e ao SAAE que, de outro modo, ficariam sem orçamento para o próximo ano; e que no conhecido histórico da Câmara Municipal nSo havia caso semelhante de rejeição do Orçamento do Município. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor, o quórum exigido para a aprovação des ta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação global, o Projeto foi rejeitado por maioria de votos. Atendendo a representação da Comissão de Ética e Decoro parlamentar, a Mesa informou gue procederia a votação a respeito de denúncias apresenta das contra os vereadores Hasblngton Pereira de Araújo e Valéria Vlzzotto, e que o quórum exigido para o recebimento das denúncias era o da maioria absoluta, conforme o artigo 47, inciso III da Lei Orgânica Municipal e o sistema de votação era o secreto. A Mesa informou também que deixava de ler a referida peça, uma vez que a mesma Já havia sido dada ao conheci mento dos senhores vereadores, anteriormente. Pela ordem, o vereador WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO questionou se os vereadores alvos das Repre sentações poderíam votar normalmente e a Mesa esclareceu que os mesmos poderíam votar, desde que os seus respectivos votos não fossem declvos; se a diferença da votação fosse de um voto, seria repetida a votação. Re alizada a votação da denúncia contra o vereador Washington Pereira de Araújo, serviram como escrutlnadores os vereadores Lico e Adamir Maurício de Barros. Realizada a apin^ação, constatou-se que a referida denúncia fora rejeitada por 12 votos contra cinco. Realizada a votação da denúncia contra a vereadora Valéria Vlzzotto, serviram com escrutlnadores os vere adores Maurício Massao Ogana e Milton Pinheiro de Oliveira. Realizada a apuração, constatou-se que a referida denúncia fora rejeitada por 10 vo tos contra sete. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explica ção Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores: MAURÍCIO MASSAO OGAWA: 0 vereador recordou resposta do Executivo a proposltura de sua au toria, solicitando autorização para que o Garça Esporte Clube Feminino utilizasse as dependências do estádio municipal Frederico Platzeck con cluindo que, após o trâmite normal daquela solicitaçAO, decidiu-se que o estádio do Garça Futebol Clube não seria cedido ao G.E.C.Feminino, e so licitou aos demais vereadores que intercedessem pelo G.E.C.Feminino Junto ao G.F.Clube para que se revertesse a decisão. Comentou ainda o anúncio antecipado de todas aquelas decisSes, pela imprensa local, antes de serem comunicadas ao vereador que as questionara. SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE: o vereador reiterou o seu discurso sobre a conservação das estradas rurais do Município, dizendo que elas ainda não vinham recebendo a manutenção adequada para a conservação do leito carroçável e falou também sobre a escola Otobonl, reclamando para esta limpeza pública e capinação dos seus arredores. 0 vereador ainda denunciou que nem todos os proprietários ru rais do Município vinham recebendo, da Prefeitura, a documentação que esta vinha distribuindo para outras, a fim de realizarem o recadastramen2 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo to de suas propriedades rurais. CELSO ANTONIO: o vereador à tribuna sau dou e parabenizou o novo Corregedor da Célmara, augurando-lhe uma gestão tranquila, lembrando que o Cod. de fitica vigente ainda guardava diversos pontos que deveriam ser corrigidos. Lembrou o discurso anterior sobre a conservação das estradas rurais, lembrando que diversas ruas da cidade careciam de melhor atenção e cuidados por parte da Prefeitura. Finalizou com votos de Feliz Natal e próspero ano novo. CATETO: o vereador referiuse à votação da denúncia contra ele, que concluiu pela rejeição da apre sentação da mesma. Julgando que aquela havia trazido dissabores para si próprio e sua família, agradecendo a todos os edis que optaram pelo voto que resultou no seu arquivamento. ADEMAR JOSÉ SALVADOR: o vereador comen tou que o seu pedido para a conservação e reparos das estradas rurais, nos trechos que indicou, foram atendidos pela Prfefeltura. Falou ainda sobre a necessidade de melhores dispositivos de sinalização ao tr&nslto nas proximidades da empresa Mafer, perto da rotatória A.Cotait, bem como urgente operação tapa-buracos em todas as ruas da cidade. Finalizou co mentando sobre a apresentação dos corais mirins ocorrida nesta noite, nesta Cêmara Municipal. LUIZ KUNITA: o vereador agradeceu a todos que de positaram 0 seu voto de confiança ao elegê-lo o novo corregedor da Câma ra, comprometendo-se a uma gestão imparcial e dedicada. Também referiu-se à apresentação do canto coral mirim, manifestando-se a sua satisfação com esta homenagem. CORNÊLIO CÊZAR KEMP MARCONDES: referindo-se à apresenta ção dos corais de creches municipais, o vereador agradeceu à Secretária Municipal de Educação e demais professoras que trabalharam para que a mesma se realizasse. 0 vereador comunicou que a Câmara recebera ofícios da AELT e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, manifestando sua preocupação com a virtual diminuição de receita do Município face a tramitação de Projetos de Lei neste sentido. 0 vereador opinou que havia um grupo político na Casa que procurava fazer oposição sistemática aos atos do Executivo, sugerindo que este grupo causava prejuízos ao todo da população contribuinte. 0 orador ainda criticou a atuação da imprensa lo cal, Julgando que esta procurava prever e divulgar decisões da Câmara, assim como Julgou impróprias estas divulgações. Concluiu dizendo que a Casa não precisava ser colocada em ordem, como se anunciava pela impren sa, diante da considerável economia que se fazia ao orçamento de 1998. VALÉRIA VIZZOTTO: a vereadora referiu-se à votação que decidiu pela re jeição da denúncia contra ela. Justificando seu afastamento do trabalho, conforme citado naquela denúcia, fora por motivo legal e de direito. Con cluiu recordando a mensagem de paz e alegria deixada pelas crianças que se apresentaram, augurando um novo ano de plenas realizações, incuslve administrativas, em benefício de toda a população garcense. Nao havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 14 de dezembro de miíTnovabentos e noventa e oito. encerra* n ●r JO CEZAR KQIP MARCONDES Presidente \ VALÉRIA VIZZOtTO Vlce-Vresidente "ad hoc EEzní i. NEUZA ALBERTI SERAPIAO 1§ Secretária LU. TA fo retério 3