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sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 1998-12-14
native_id1283

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
OAMARA miNTCIPAL DE GÃRC&
42a SESSÃO QRDTMARIA RKAT.TZADA KM 14 DR nRZPIHRf) DK 1.99B
PRESIl er.IQ CK.7AR fJKP MAt
SECTETÃRIQS: WFUZA ATaKRTI SKRAPIAD K LUIZ PJM1T&
[mrt MIS g VATJa?TA YTZ:
Aoe quatorze dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e oito,
no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com Inicio às vinte horas e
trinta minutos, sob a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcon
des, Presidente, e Valéria Vizzotto, Vice-Presidente, "Ad hoc"; secreta
riada pela vereadora Neuza Albertl Seraplão, lâ Secretária, e Luiz Kuni￾ta, 22 Secretário, realizou-se a 42§ Sessão Ordinária de mil novecentos e
noventa e oito. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, consta
tou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar José
Salvador, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio
Pereira, Prof.Pato, Luiz Kunita, Lico; Maurício Massao Ogawa, Milton Pi
nheiro de Oliveira, Neuza Alberti Seraplão, Nivaldo Aparecido Couto, Pau
lo Celso Frabettl Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar Zimiani, Va
léria Vizzotto e Cateto, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo
número legal para o Início dos trabalhos e, considerando válida a primei
ra chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e co
locou em votaçao a Ata da 41§ Sessão Ordinária e da 20â Sessão Extraordi
nária, realizadas em 07 de dezembro de 1998, que foram aprovadas por una
nimidade de votos. Na seqüêncla os senhores secretários passaram a ler os
Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Proje
to de Lei CM 77/98. Denominando Praça Professora Izolete Lopes Folcato a
área pública localizada no Bairro Sol Nascente; Projeto de Lei CM 78/98,
instituindo o Código de Obras e EdíficaoSes; Projeto de Lei CM 79/98,
propondo alteração da alínea C, Inciso II do art. 24 da Lei Municipal n2
2.681/91 (contribuição ao lapen); Projeto de Lei CM 80/98, alterando dis
positivos do Código Tributário Municipal; Projeto de Lei CM 81/98, pro
pondo alteração da Lei Municipal n2 3.229/97 (cria a taxa de fiscalização
de ocupação do solo urbano); Projeto de Lei CM n2 82/98, dispondo sobre
alteração do artigo 82 da Lei Municipal n2 3.239/98. Todos os Projetos
apresentados foram considerados objetos de deliberação e encaminhados às
Comissões Permanentes da Casa. Of. PMG 1075/98, encaminhando o Balancete
Analítico da Receita e Despesa ref. Novembro/98. Of. EMG 1047/98,
At.Requerimento 588/98-Professor Pato. Of. IMG 1048/98, At.Requerimento
600/98-Cateto. Of. EMG 1049/98, At.Requerimento 589/98-Professor Pato.
Of. EMG 1050/98, At.Requerimento 595/98-Professor Pato. Of.PMG 1051/98,
At.Requerimento 597/98-Professor Pato. Of.EMG 1053/98, At.Requerimento
599/98-Professor Pato. Of.EMG 1054/98, At.Requerimento 605/98-Luiz Kunl￾ta. Of.EMG 1056/98, At.Requerimento 593/98-Mauríclo Massao Ogawa. Of. PMG
1060/98,
At.Requerimento
At.Requerimento 598/98-Professor Pato. Of.EMG 1073/98, At.Requerimento
590/98-Professor Pato. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Re
querimentos: Indicações: Moçoes. Não houve tempo para a apresentação des
tes expedientes. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Não houve
tempo para a apresentação deste expediente. Nas sessões em que se dlscu￾At.Requerimento 596/98-Professor Pato.
601/98-Nlvaldo Aparecido Couto.
Of.EMG
Of.PMG
1061/98,
1068/98,
1
Câmara Municipal de Garça 97^
Estado de São Paulo
tem ae leis orçamentárias, o Expediente ficará reduzido a trinta minutos.
Após o Intervalo Regimental foi realizada a 2â chamada visando à Ordem do
Dia, constatando-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO -
PROJETO DE LEI NQ 63/98, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a pro
posta orçamentária para o exercício de 1999. PROJETO EM REGIME DE ADIA
MENTO. 2â DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado em discussSo, ocupou a tribuna o
vereador CORNBLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: ao ocupar a trlbxma o vereador
solicitou a todos aue eiprovassem este Projeto, agumentando que com isso
seria evitado, inclusive, transtorno â Câmara Ifcuiiclpal, ao lapen e ao
SAAE que, de outro modo, ficariam sem orçamento para o próximo ano; e que
no conhecido histórico da Câmara Municipal nSo havia caso semelhante de
rejeição do Orçamento do Município. A Mesa informou que, de acordo com
dispositivos regimentais em vigor, o quórum exigido para a aprovação des
ta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal.
Colocado em votação global, o Projeto foi rejeitado por maioria de votos.
Atendendo a representação da Comissão de Ética e Decoro parlamentar, a
Mesa informou gue procederia a votação a respeito de denúncias apresenta
das contra os vereadores Hasblngton Pereira de Araújo e Valéria Vlzzotto,
e que o quórum exigido para o recebimento das denúncias era o da maioria
absoluta, conforme o artigo 47, inciso III da Lei Orgânica Municipal e o
sistema de votação era o secreto. A Mesa informou também que deixava de
ler a referida peça, uma vez que a mesma Já havia sido dada ao conheci
mento dos senhores vereadores, anteriormente. Pela ordem, o vereador
WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO questionou se os vereadores alvos das Repre
sentações poderíam votar normalmente e a Mesa esclareceu que os mesmos
poderíam votar, desde que os seus respectivos votos não fossem declvos;
se a diferença da votação fosse de um voto, seria repetida a votação. Re
alizada a votação da denúncia contra o vereador Washington Pereira de
Araújo, serviram como escrutlnadores os vereadores Lico e Adamir Maurício
de Barros. Realizada a apin^ação, constatou-se que a referida denúncia
fora rejeitada por 12 votos contra cinco. Realizada a votação da denúncia
contra a vereadora Valéria Vlzzotto, serviram com escrutlnadores os vere
adores Maurício Massao Ogana e Milton Pinheiro de Oliveira. Realizada a
apuração, constatou-se que a referida denúncia fora rejeitada por 10 vo
tos contra sete. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explica
ção Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores: MAURÍCIO MASSAO
OGAWA: 0 vereador recordou resposta do Executivo a proposltura de sua au
toria, solicitando autorização para que o Garça Esporte Clube Feminino
utilizasse as dependências do estádio municipal Frederico Platzeck con
cluindo que, após o trâmite normal daquela solicitaçAO, decidiu-se que o
estádio do Garça Futebol Clube não seria cedido ao G.E.C.Feminino, e so
licitou aos demais vereadores que intercedessem pelo G.E.C.Feminino Junto
ao G.F.Clube para que se revertesse a decisão. Comentou ainda o anúncio
antecipado de todas aquelas decisSes, pela imprensa local, antes de serem
comunicadas ao vereador que as questionara. SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE: o
vereador reiterou o seu discurso sobre a conservação das estradas rurais
do Município, dizendo que elas ainda não vinham recebendo a manutenção
adequada para a conservação do leito carroçável e falou também sobre a
escola Otobonl, reclamando para esta limpeza pública e capinação dos seus
arredores. 0 vereador ainda denunciou que nem todos os proprietários ru
rais do Município vinham recebendo, da Prefeitura, a documentação que
esta vinha distribuindo para outras, a fim de realizarem o recadastramen￾2
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
to de suas propriedades rurais. CELSO ANTONIO: o vereador à tribuna sau
dou e parabenizou o novo Corregedor da Célmara, augurando-lhe uma gestão
tranquila, lembrando que o Cod. de fitica vigente ainda guardava diversos
pontos que deveriam ser corrigidos. Lembrou o discurso anterior sobre a
conservação das estradas rurais, lembrando que diversas ruas da cidade
careciam de melhor atenção e cuidados por parte da Prefeitura. Finalizou
com votos de Feliz Natal e próspero ano novo. CATETO: o vereador referiu￾se à votação da denúncia contra ele, que concluiu pela rejeição da apre
sentação da mesma. Julgando que aquela havia trazido dissabores para si
próprio e sua família, agradecendo a todos os edis que optaram pelo voto
que resultou no seu arquivamento. ADEMAR JOSÉ SALVADOR: o vereador comen
tou que o seu pedido para a conservação e reparos das estradas rurais,
nos trechos que indicou, foram atendidos pela Prfefeltura. Falou ainda
sobre a necessidade de melhores dispositivos de sinalização ao tr&nslto
nas proximidades da empresa Mafer, perto da rotatória A.Cotait, bem como
urgente operação tapa-buracos em todas as ruas da cidade. Finalizou co
mentando sobre a apresentação dos corais mirins ocorrida nesta noite,
nesta Cêmara Municipal. LUIZ KUNITA: o vereador agradeceu a todos que de
positaram 0 seu voto de confiança ao elegê-lo o novo corregedor da Câma
ra, comprometendo-se a uma gestão imparcial e dedicada. Também referiu-se
à apresentação do canto coral mirim, manifestando-se a sua satisfação com
esta homenagem. CORNÊLIO CÊZAR KEMP MARCONDES: referindo-se à apresenta
ção dos corais de creches municipais, o vereador agradeceu à Secretária
Municipal de Educação e demais professoras que trabalharam para que a
mesma se realizasse. 0 vereador comunicou que a Câmara recebera ofícios
da AELT e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, manifestando
sua preocupação com a virtual diminuição de receita do Município face a
tramitação de Projetos de Lei neste sentido. 0 vereador opinou que havia
um grupo político na Casa que procurava fazer oposição sistemática aos
atos do Executivo, sugerindo que este grupo causava prejuízos ao todo da
população contribuinte. 0 orador ainda criticou a atuação da imprensa lo
cal, Julgando que esta procurava prever e divulgar decisões da Câmara,
assim como Julgou impróprias estas divulgações. Concluiu dizendo que a
Casa não precisava ser colocada em ordem, como se anunciava pela impren
sa, diante da considerável economia que se fazia ao orçamento de 1998.
VALÉRIA VIZZOTTO: a vereadora referiu-se à votação que decidiu pela re
jeição da denúncia contra ela. Justificando seu afastamento do trabalho,
conforme citado naquela denúcia, fora por motivo legal e de direito. Con
cluiu recordando a mensagem de paz e alegria deixada pelas crianças que
se apresentaram, augurando um novo ano de plenas realizações, incuslve
administrativas, em benefício de toda a população garcense. Nao havendo
outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou
Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 14 de dezembro
de miíTnovabentos e noventa e oito.	
encerra*
n
●r
JO CEZAR KQIP MARCONDES
Presidente
\ VALÉRIA VIZZOtTO Vlce-Vresidente "ad hoc EEzní
i.
NEUZA ALBERTI SERAPIAO
1§ Secretária
LU. TA
fo retério
3

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