sessao nº 5

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
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Aos três dias do mèa de março de mil novecentos e noventa e sete, no Plenário
da Camara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta minutos, sob
a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Presidente, e
secretariada pela vereadora Neuza Alberti Serapiâo, Secretária, e Luiz
Kunlta, 2Q Secretário, realizou-se a 5à Sessão Ordinária de mil novecentos e
noventa e sete. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se
as seguintes presenças:
Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, José
Garcia Jurado Neto, Luiz Kunita, Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho:
Maurício Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti Serapiâo,
Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso
Scaquette, Valdemar Zimiani,
Washington Pereira de Araújo, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo
número
chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão. Na seqüência
senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Respostas a Requerimentos do vereador JOSÉ
GARCIA JURADO NETTO; Ofícios 195/97, 196/97, 197/97, 198/97, 212/97, 225/97,
226/97, 227/97 e 234/97, at. Aos requerimentos números 44/97, 04/97, 28/97,
39/97, 41/97, 42/97, 43/97, 31/97 e 40/97, respectivamente. Oficio n9 193/97,
at. Ao requerimento ny 26/97, do vereador ADEMAR JOSÉ SAÍiVADÜR. Ofícios nP
194/97e 210/97, at. aos requerimentos nP 37/97, e 08/97, respectivamente, do
vereador MAURÍCIO MASSAO OGAWA. Ofícios n2 191/97 e 192/97, at. Aos
requerimentos n9 20/97 e 23/97, respectivamente, do vereador JOAQUIM SÉRGIO
PEREIRA. Ofícios n9 211/97 e 224/97, at. aos requerimentos n9 32/97 e 46/97,
respectivamente, da vereadora VALÉRIA MAlíIA BOITINNÜ V. STÉFANI. Cópias das Leis Municipais n9 3.142/97, 3.143/97, 3.144/97, 3.145/97, 3.146/9/, 3.14//9/
e 3.148/97, sancionadas e promulgadas. Ofício 169/97, encaminhando 0 balancete
analítico da receita e despesa ref. Dezembro/96.
SENHORES VEREADORES: Requerimentos números; 065/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA,
Sol.Prefeito informações ref. trâi\sito do cruzamento das Ruas Saíito Antonio e
Ricardo Rodrigues de Barros e transito de veículos da frota municipal.
066/1997 -JOSÉ GARCIA JURADO NETTO, Sol. ao Prefeito cópia do relatório
elaborado pelo escritório do Sebrae de Marília. 067/1997 -
OGAWA, Sol ao Prefeito informações sobre a formação do conselho tutelar da
criação e do adolescente em Garça. 068/1997 - JOSÉ GARCIA OURADO NETTO, Sol à
superintendência do DER estudos sobre o plantio de árvores frutíferas nos
acostamentos das rodovias, próximos dos núcleos urbanos. 069/1997 - MAURÍCIO
MASSAO OGAWA, Sol. da Telesp-Marília informações sobre a possibilidade de
troca de todos os telefones públicos que utilizam fichas por outros a cartão
magnético. 070/1997
informações sobre a limpeza de bueiros e poços de visita de esgotos da cidade,
071/1997
sobre as "crianças de rua". 072/1997 - VALÉRIA MARIA BOTfINO VIZZOTfO STÉFANI,
Adamir Maurício de Barros, Ademar José Salvador,
Frabetti Vieira, Sérgio Roberto
Valéria Maria Bottino Vlzzotto Stéfani e
legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira
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EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
MAURIClü MASSAO
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. Diretor do SAAÊ
MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sol. Prefeito informações sobre estudos
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
sobre as "crianças de rua". 072/1997 - VAU5RIA MARIA BOTflNO VIZZOTTO STÉFANI,
Sol. ao Presidente da Casa informações sobre a possibilidade de se
restabelecer as transmissões radiofônicas das sessões camaràrlas. 073/1997 -
VAIÍRIA MARIA BOTUNO VÍZZOTTO STÉFANI, Soi. ao Tribunal de Contas do Estado
consulta sobre a concessão do Município ou o Estado de merenda escolar aos
alunos do 12 e 22 graus. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados
por unanimidade de votos. Indicações números: 119/1997 - COHNELIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, sugerindo, distribuir Ovos de Páscoa aos alunos da rede municipal
de ensino. 120/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo, auxílio para o
grupo CTA/AA para enviar representação à Convenção da Categoria. 121/1997 -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo, a implantação do Programa de Renda
Mínima Familiar pela atual administração. 122/1997
MARCONDES, Sugerindo, operação tapa-buracos na r. Barão do R.Branco, entre
R.Tapajós e R. Damásio V.Vasques. 123/1997
Sol. diversas providências ao trânsito próximo das escolas e entidades
beneficentes visando à segurança dos transeuntes. 124/1997
SALVADOR, Sugerindo, cobertura para o ponto de táxi localizado em frente do
antigo Cine S.Miguel. 126/1997
contra as lojas que ocupam o passeio público e atrapalham o trânsito de
pedestres. 126/1997 - VALDFHAR ZIMIANI, Sugerindo, reformar o Estádio Rafael
P. de Barros, em Jafa. 127/1997 - NIVALDO APARECIDO COUTO, Sugerindo, medidas
contra a permanência de animais soltos nos terrenos baldios da cidade.
128/1997
e^«diente matutino do PAS de Jafa 129/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
Sugerindo, construir um mini-terminal rodoviário de passageiros no distr. de
Jafa. 130/1997 - JOSÉ GARCIA JURADO NETTO, Sugerindo, a limpeza das caixas de
contenção de áiguas pluviais nas estradas do bairro do Ouro e Itiratupã.
131/1997 - JOSÉ GARCIA JURADO NETTO, Sugerindo, estudos para conter o despejo
de esgoto "in natura“no Córrego do Gaia. 132/1997 - JOSÉ GARCIA JURADO NETTO,
Sugerindo, desconto de 50% na prestação da taxa de pavimentação asféltlca do
bairro Morada do Sol. 133/1997
CORNÉLIO CÉZAR KEMP
CORNÉLIO CÉZAR KÍ^P MARCONDES,
ADEMAR JOSÉ
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, Sugerindo medidas
VALDEMAR ZIMIANI, Sugerindo, designar mais um médico para o
JOSÉ GARCIA JURADO NFITO, Sugerindo a
restauração da sinalização de solo da parte central da cidade. 134/1997 -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo, a manutenção semanal da limpeza da
área da feira livre da cidade. 135/1997 - NIVAIDO APARECIDO COUTO, Sugerindo,
a instalação de placas indicativas de nomenclatura na Rua Eumene. 136/1997 -
JOSÉ GARCIA JURADO NETTO, sugerindo, combater a proliferação de moscas na Vila
Rebelo. 137/1997
piso do campo do Estádio Alfredo Cotait. 138/1997 - CELSO ANTONIÜ, Sugerindo,
retificar o leito carroçável da rua Pe. Paulo T. Leite, altura do número 800.
139/1997 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR, Sugerindo, a canalização das águas pluviais
na Rua ípe, altura do número 92. 140/1997 - CELSO ANTONIÜ, Sugerindo, fornecer
destas básicas para os servidores municipais da Prefeitura. 141/1997 - NIVALDO
APARECIDO COUTO, Sugerindo contatos com proprietários de boxes no Mercado
Municipal visando à melhoria do trânsito dos usuários do local. 142/1997 -
ADEMAR JOSÉ SALVADOR, Sugerindo a recolocação das guias e sarjetas em trechos
da Rua Ipê, levadas pelas chuvas. 143/1997
Sugerindo instalar redutor de velocidade na Rua Edson Puga, altura do número
227. 144/1997
vagas exclusivas de veículos na área centrai da cidade, para pessoas
portadoras de deficiências físicas. 146/1997 - VAI^ÉRIA MARIA BOTTINO VÍZZOTTO
STÉFANI, Sugerindo o rebaixamento de guias na área do lago artificiai para
JOSÉ GARCIA JURADO NETTO, Sugerindo, obras de reparos no
JOSÉ GARCIA JURADO NETTO,
VALÉRIA MARIA BOTUNO VÍZZOTTO STÉFANI, Sugerindo destinar
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Câmara Municipaí de Garça
Estado de São Paulo
o:
facilitar o trânsito de deficientes físicos e carrinhos de bebê. 146/1997 -
VALÉRIA MARIA BOTTINO VIZZOTTO STÉFANI, Sugerindo obras de melhorias na Praça
da Arvore, no Jd. Paineiras. 147/1997
STéFANI, Sugerindo a abertura de Rua ligando o Jardim Centenário e V.José
Ribeiro ao Jd. dos Eucaliptos e V.Salgueiro. 148/1997 - VALÉRIA MARIA B01'i'iNÜ
VIZZOTTO STÉFANI, Sugerindo pavimentação e iluminação pública na Av. que sai
da rotatória da Av. Santo Antonio, altura do loteamento Res. Estação Velha.
149/1997 - VALÉRIA MARIA BOTTINO VIZZOTTO STÉFANI, Sugerindo incluir os alunos
dos cursos noturnos do 22 grau no programa de distribuição de merenda escolar.
0 Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento interno
em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao
Executivo Municipal. Moçoea números: 046/1997 - COfiNÉÍ.IO CÉZAR KEMP MARCONDES,
de congratulações ao empresário Antonio Rosário Neto, contemplado em concurso
público pela TV. 047/1997 - CELSO AN'i'0NI0, de congratulações aos empresários
Rogério Guantes, José Luiz Magalhães e Jacy Manzano, pela recente inauguração
da Babbo's Pizzaria. 048/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, congratulações
à empresa Varejam Banana Brasil por sua recente inauguração. 049/1997 -
WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, de congratulações à equipe do Kosmlnho, vice￾campeã do torneio de futebol suíço Masters de Garça. 050/1997 - WASHINGTON
PEREIRA DE ARAÚJO, de congratulações à equipe do Salão Cárter campeã do
torneio de futebol suíço Masters de Garça. 051/1997 - VALÉRIA MARIA BOTTINO
VIZZOlTO STÉFANI, de congratulações ao diretor Executivo do SAAE, pelo apoio
dados aos servidores da Autarquia. 052/1997
falecimento da ara. Maria Bernadete Benevides. 053/1997
VALÉRIA MARIA BOITINO VIZZOTTO
CELSO ANTONIO, de pesar pelo
CELSO ANTONIO, de
pesar pelo falecimento do sr. José Honório Azevedo. Todas as Moçoes
apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE
DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Ofícios, da Telesp-Marília e da 485: Ciretran - Garça,
at. Ao requerimento n2 38/97 e moção 17/97, respectivamente, do vereador
MAURÍCIO MASSAÜ UGAWA. Telegrama do Senador José Sarney, at. Moção 29/97, do
vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Ofício da Delegacia de Ensino de
Garça, at. Requerimento 45/97, da vereadora NEUZA ALBEKTI SERAPiAÜ. Ofício da
PM de Garça-4^ Cia, at. Aos requerimentos n2 29/97 e 36/97, do vereador JOSÉ
GARCIA JURADO NETTO. Convite da Associação Comercial e Industrial de Garça,
para as palestras "Perfil do Consumidor" e "A Revolução dos Campeões", dias
05.03.97 e 25/03/97, respectivamente. Havendo tempo restante neste Expediente,
ocuparam a tribuna os vereadores LUIZ KUNITA: iniciaimente o vereador disse
que labutou na área da saúde e no Legislativo garcense por muito tempo, tendo
convivido com o Sr. Baracat no setor de atendimento hospitalar, e que mesmo
assim discordava daquele quando deu margem à nota da Imprensa, afirmando que a
“política irá acabar com o setor de saúde”. Enfatizou que os movimentos
políticos locais sempre foram no sentido de beneficiar o atendimento àquele
setor, e que poderia ser certo que o planejamento da Saúde, em nível nacional,
errasse. Criticou a CR1F e aa medidas que ela previa, e elogiou as futuras
medidas do Executivo Municipal, que iria destinar novas verbas para os dois
hospitais gerais locais, para que se diminuísse o "déficit" no atendimento à
população, lembrando que a obrigação do Município era com o atendimento ás
necessidades básicas da Saúde, e que assim mesmo a atuai administração
socorria os hospitais. O vereador ainda criticou aqueles profissionais da área
que buscavam apenas vantagens pessoais no setor da saúde, e/ou a
burocratização dos serviços, em detrimento de uma política de resultados.
Enfatizou que a nota da imprensa era tendenciosa e engajiosa. MANOEL FREDERICO
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A.G.CARVAmO: o vereador referiu-se ao tema do discurso anterior, e informou
que o Sr. Prefeito e o legislativo patrocinavam uma reunião com as direções e
funcionários dos hospitais gerais locais, onde se discutiríam as mudanças que
ocorreríam no sistema de saúde local, destacando que a importância da
sobrevida dos hospitais passava também pela questão do emprego dos
profissionais daquela área. Ü vereador ainda comentou artigo jornalístico
publicado pela Folha de S.Paulo, sobre a evolução populacional no Estado, que
apontava um crescimento negativo da população garcense. Concluiu dizendo que
sua palestra objetivava conquistar o apoio e trabalho de todos os colegas
vereadores, para combater esta tendência que estava relacionada também com a
Economia da cidade. Pela ordem, o vereador VAfaDEMAH ZIMÍANi solicitou a
dispensa do Intervalo Regimental, que colocado em votação foi aprovado por
unanimidade de votos. Realizada a 2â chamada visando à Ordem do Dia,
constatou-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - PfâUETO DE LEI N9
17/97, do Sr. Prefeito Municipal, propondo alteração do artigo 32 da lei n2
2.586/90, que criou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, em
discussão e votação. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos
regimentais em vigor, o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da
maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o
Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II
23/97, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização legislativa para
proceder a abertura de crédito especial no valor de fi$ 44.926,73, destinado a
atender despesas com a criação de novos cargos no funcionalismo municipal, em
discussão e votação únicas. Colocado em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. 0 sr. Presidente da Mesa reiterou o convite da ACIG,
apresentado nesta Sessão, Encerrada a pauta da Ordem do Dia, e não havendo
oradores inscritos, para a E:^licação Pessoal, o Senhor Presidente em nome de
Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, três
de março de mil novecentos e noventa e sete. 	
PROJETO DE LEí N2
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Presidente
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ÍÍI^^KUÍÍITA '2S'^cretário
NEÜZA ALBERTI SERAPIAO
1^ Secretária
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