sessao nº 7

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE ÜARCA
va KRRSAn ORniWARTA RRAUZAllA KM 17 DE MARa) DR 19«JY
E VALÉRIA MARIA BOITINO VIZZQTTO^
STmHL."AD_HOC"
SECRETÔRIOSl.
Aos dezessete dias do mès de março de mil novecentos e noventa e sete, no Ple
nário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta minu
tos, sob a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Presidente,
Valéria Maria Bottino Vizzoto Stéfani “Vice Presidente ad hoc"; e secretariada
pela vereadora Neuza Alberti Serapião, Secretária, e Luiz Kunita, 22 Secre
tário, realizou-se a Vâ Sessão Ordinária de mil novecentos e noventa e sete.
Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes
presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar José Salvador, Celso Antonio,
Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, José Garcia Jurado
Neto, Luiz Kunita, Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho; Maurício Massao
Ogaua, Milton PijJieiro de Oliveira, Neuza Alberti Serapião, Nivaldo Aparecido
Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar Zimia￾ni, Valéria Maria Bottino Vizzotto Stéfani e Washington Pereira de Araújo,
totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos
trabalhos e. considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente de
clarou aberta a presente Sessão. Na seqüência os senhores secretários passaram
a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei CM 29/97, alterando a estrutura administrativa da Secretaria
Municipal da Fazenda e o Anexo II da Lei n2 3.008/95, considerado objeto de
deliberação e encaminliado ás Comissões Permanentes da Casa. Respostas a Reque
rimentos. Ofício n2 260/97, at. Requerimento 66/97 - JOSÉ GARCIA JURADO NETTO.
Ofícios 259/97, 261/97 e 263/97, at. Aos Requerimentos 67/97, 65/97 e 71/97,
respectivamente, do vereador Maurício Massao Ogawa. Convite para o 22 Encontro
Regional de Presidentes do Fundo Social de Solidariedade, no dia 18/03/97, das
13 as 17 horas, no auditório da FAEF de Garça. Oficio n2 276/97, encaminhando
o Balancete Analítico da Receita e Despesa do méa de janeiro/97. EXPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos núncroa: 093/1997
JOSÉ SALVADOR, Sol.ao Sr. Prefeito informações sobre venda dos lotes remanes
centes do loteamento da Fepasa. 094/1997 - VALÉRIA MARIA BOTTINO VIZZOTTO STÉ￾FANI, Sol. ao diretor do SAAE informações sobre os custos dos serviços de
tapa-buracos nas ruas da cidade. 095/1997 - WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO. Sol
ao Prefeito informações sobre os custos e os critérios adotados para o forne
cimento de remédios à população carente. 096/1997
Sol. ao Secret. Municipal de Saúde do Município de Santa Tereza-ES informações
sobre o sistema de municipalização da saúde implantado naquele município.
097/1997
Pública reinstalar a Polícia Técnica em Garça. 098/1997
OGAWA, Sol à Telesp-Marilia manter em funciol^amento alguns telefones públicos
moedeiros. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade
de votos. Indicações mmieros: 180/1997 - MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, sugerin
do. estudos visando o pagamento de adicional de' periculosidade aos vigias no
turnos da Prefeitura. 181/1997 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, Sugerindo, a cons
trução de sanitário público no lado externo do PAS de Jafa. 182/1997
CIO MASSAO OGAWA, Sugerindo, a construção de sanitário público no centro da
ADEMAR
MAURÍCIO MASSAO OGAWA,
MAURÍCIO MASSAO OGAWA. Sol. ao governo do Estado/Secr.Segurai^ça
MAURÍCIO MASSAO
MAURI
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Estado de São Pauio
cidade. 183/1997
Insalubridade e uso de equipamentos de segurança dos servidores pintores da
Municipalidade. 184/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo levanta
mento dos taxistas inscritos e seus respectivos postos de estacionamento.
185/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sugerindo estudos para a utilização de mão￾de-obra dos migrantes encaminhados ao SAPRC^I. 186/1997
COUTO, Sugerindo o sistema de agendamento médico para o atendimento de pacien
tes. 187/1997 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, Sugerindo, a instalação de bancos de
descanso nas proximidades da Concha Acústica. 188/1997
Sugerindo desapropriação de área no distrito de Jafa para construir o ginásio
de esportes local. 189/1997 - MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, Sugerindo fornecer
merenda escolar aos alunos da Escola Agrícola de Garça. 190/1997 - SÉRGIO RO
BERTO SCAQUETTE, Sugerindo a instalação de um obstáculo ao tráíislto da Rua
Peroba, em frente a Escola Orane A de Souza. 191/1997 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUE
TTE, Sugerindo operação tapa-buracos na rua das Flores e Rua Eumene. 192/1997
- CELSO ANTONIO, Sugerindo reparos no piso do bebedouro localizado ao lado da
Concha Acústica. 193/1997 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR, Sugerindo serviço de limpeza
pública no terreno localizado na Rua Santana, altura do nQ 53. 194/1997
QUIM SÉRGIO PEREIRA, Sugerindo a construção de passarela ligando a rua João
Martins Parreira à Rua Luiz Brunelli. 195/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Suge
rindo limpeza pública da "boca-de-lobo" da Av. Dep.Manoel Joaquim Fernandes,
altura do nS 1491. 196/1997 - CORNéLIO CéZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo a ins
talação de redutor de velocidade na Rua Peroba, altura do nQ 426. 197/1997 -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Sugerindo a criação do “CHEQUE-ANIVERSARIO" a
ser concedido aos servidores municipais. 198/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MAR
CONDES. Sugerindo o encaminhamento de Projeto de Lei oferecendo denominações
às vias públicas do conjunto "Sol Nascente". 199/1997
MARCONDES, Sugerindo operação tapa-buracos na Rua João Bento, esquina com
R.Damásio V.Vasques. 200/1997
lançamento de um LOTEAMENTO POPULAR para a população de baixa renda. 201/1997
- CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Sugerindo denominar de Antonio Ramos Neto via
ou logradouro público da cidade. O Senhor Presidente da Mesa determinou que,
de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas
nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moçoes números:
067/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Congr.apl.pela realização do Campeo
nato de Integração CSA-Preve Objetivo. 068/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCON
DES, Congr.à Equipe Tempo de Esperança, pela participação no III Telecurso de
Especialização em Violência Doméstica contra crianças e adolescentes. 069/1997
- CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. à União de Soc.Espiritas e ao Núcleo
de Confecção Teatral Euripedes pela realização do espetáculo teatral "0 Folhe
tim" em Garça:. 070/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. ao casal Dir￾ceu e Izabel Cirillo da Silva pelo início de atividades empresariais (criação
de "escargots"). Todas das Moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimidade
de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Respostas: Oficio da
Delegacia de Ensino de Garça, at. Requerimento 52/97 - PAULO CELSO FRABETTI
VIEIRA. Oficio da Delegacia de Ensino de Garça, at. Requerimento 53/97 - ADA￾MIR MAURÍCIO DE BARROS. Respostaia a Proposituras do vereador CX)RNELIO CÉZAR
KEMP MARCONDES: Ofício do Deputado Carlos Messas e do Gabinete da Presidência
da Nossa Caixa Nosso Banco, at. ao Requerimento nQ 47/97. Fax do Ministério da
Saúde, at. ao Requerimento nQ 375/96. Ofício do Centro do Professorado Paulis￾ta-SP, at. à Moção 28/97. Da Secretaria da Câmara Municipal de Garça, cópias
dos balancetes do mês de jajieiro/97 e fevereiro/97. Convite da AMCXiP￾Associaçâo dos Municípios do Centro-Oeste Paulista ^ara a eleição da sua nova
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo estudos sobre a
NIVALDO APARECIDO
VALDEMAR 2IMIANI,
JOA￾CORNÉLIO CÉZAR KEMP
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo o
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diretoria, no dia 21/04/97. às 17 horas, na sede da AABB à Av. Brigadeiro Edu
ardo Gomes, 1000, em Marília. Convite para solenidade era comemoração da Pás
coa, no dia 26/3/97, às 9 horas, mo pátio da Escola. Ofício do deputado Sidney
Cinti, encaminhando minuta de projeto de lei que cria e disciplina o serviço
de aroto-táxi. Ofício da Caraara dos Deputados comunicando a aprovação de Emenda
ao Orçamento da União, beneficiando o Município de Garça. Havendo terapo res
tante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores JOSÉ GARCIA JURADO
NETTOr o vereador descreveu os diversos itens da Pauta da Ordem do dia desta
Sessão, manlfestando-se favorável à retirada desta Pauta do Projeto 12/97,
e destacou que não concordava com a falta de proporcionalidade que, em sua
opinião, deveria existir na distribuição de verbas aos hospitais locais.
WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: o vereador esclareceu que obteve informações de
populares que estaria havendo irregularidades no programa de distribuição de
medicamentos às pessoas carentes da cidade, por outros que estariam agindo de
má-fé e visando benefícios para a futura eleição mimiclpal. Em aparte, o vere
ador LUIZ KUNITA sugeriu que o vereador à tribuna declinasse publicamente o
nome da pessoa responsável envolvida neste ilícito, para que fosse punida. 0
vereador à tribuna acrescentou que aquelas informações preliminares deveríam
ser oficialmente confirmadas e que, neste caso, sua intenção era levar o caso
ao conhecimento do Ministério Público local. 0 vereador também comentou que
nos dias anteriores surgiu no distrito de Jafa o comentário de que ele seria
contrário ao transporte dos alunos de segundo grau das escolas estaduais, de
Jafa para Garça, contestando esta opinião que lhe fora atribuída. Finalmente,
o vereador mostrou-se indignado e pediu o apoio de todos os edis da Casa, para
que intercedessem Junto ao comanda da Pol.Militar para que permitisse o acesso
de vendedores ambulantes às arquibancadas do estádio do Garça F.C., como acon
tecia em outras localidades. ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS; o vereador esclareceu
que o Sr. Prefeito pretendia rever o Projeto de Lei, e que havia entendimentos
iniciais com a família Toyota. Adicionou que seria solicitado o adiamento des
te Projeto ainda nesta Sessão. Também esclareceu que a Clínica Santa Helena
iria Jimtar documentos que comprovariam a capacidade da mesma ser reconhecida
de utilidade pública. Manifestou-se favorável aos hospitais locais receberem
verbas de valores idênticos, visto que ambos se propunham ao atendimento da
população, que os procuravam indlstintamente. Referiu-se ao discurso do verea
dor WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, dizendo que o mesmo deveria privilegiar os
casos fundamentados, para que fossem trazidos à Tribuna. Após o Intervalo Re
gimental foi realizada a 2§ chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a
presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - PROJETO DE LEI N2 12/97, do Sr.
Prefeito Municipal, solicitando autorização administrativa para a abertura de
crédito especial no valor de R$ 75.000,00, para a construção de um prédio para
sanitário público, em discussão e votação imicas. Pela ordem, ò vereador ADA
MIR MAURÍCIO DE BARROS solicitou o adiamento deste Projeto por trés sessões
ordinárias, que colocado em votação foi aprovado por unemlmidade de votos.
ITEM II - PARECER N2 13/97, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO,
oferecendo redação final ao Projeto de Lei n2 17/97, do Sr. Prefeito Muíiici￾pal, alterando o artigo 32 da Lei Municipal n2 2.588/90, que criou o CONDEMA,
em discussão e votação únicas. Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por
unanimidade de votos. ITEM III - PROJETO DE LEI N2 25/97, do vereador Cornélio
Cézar Kemp Marcondes, declarando de utilidade pública a Clínica de Repouso
Santa Helena S/C Ltda, em discussão e votação únicas. Pela ordem, o vereador
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES solicitou o adiamento da discussão e votação
deste Projeto por uma Sessão Ordinária, que colocado em votação foi aprovado
por unanimidade de votos. ITEM IV - PROJETO DE LEI N2 26/97, do Sr. Prefeito.
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propondo alteração dos artigos 97 e 293 da Lei 2.604/90 (Código Tributário
Municipal, em lâ discussão e votação. Colocado em discussão, ocuparam a tribu
na os vereadores LUIZ KUNITA: o vereador elencou diversas verbas que o Municí
pio havia conquistado para serviços de infra-estrutura e, em aparte, o verea
dor CELSO ANTONIO questionou se aquelas verbas seriam utilizadas para o cus
teio do aafaltamento de vias públicas. 0 vereador á tribuna disse que elas
seriam investidas no setor de esgotos e sanitarismo, ressaltando o valor des
tas verbas para a área social da cidade. Concordou que as casas entregues sem
o asfaltamento e a posterior realização e cobraiiça daquela melhoria, contribu
ía para o esgotamento do orçamento familiar do mutuário. CEL60 ANTONIO: o ve
reador manifestou-se favoravelmente a este Projeto, dizendo que a medida pro
posta vinha para auxiliar o contribuinte. Ressaltou, entretanto, que, como a
Administração cumpria com sua promessa eleitoral, beneficiando o setor de saú
de, também fora promessa de palanque a melhor solução do pagamento do asfalto
{■‘casca de ovo"), apesar de esta última medida legal em discussão ser mais
adequada ao momento. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: o orador concordou com o
discurso anterior do vereador LUIZ KUNITA, reiterando que se tratava de dis
curso de campanha a melhoria de condições do pagamento do asfalto para os mu
tuários do Morada do Sol, e não isenção do mesmo pagamento. Disse ainda que a
Administração municipal anterior é que havia dado origem a uma questão entre
mutuários e asfaltamento de áreas pertencentes ao Município. Em aparte, o ve
reador CELSO ANTONIO disse que esta questão teve origem, na Administração aíi￾terior àquela citada, e que se as casas daquele Conjunto habitacional tivessem
sido entregues com o asfaltamento já feito, o problema em vista não existiría.
0 vereador à tribuna disse que neste caso o Conjunto sol Nascente também deve
ria ter sido entregue com o asfaltamento pronto e, em aparte, o vereador CELSO
ANTONIO lembrou que aquelas casas populares sequer haviam sido entregues aos
mutuários, até o momento. Em aparte, o vereador VALDEMAR ZIMIANI lembrou que o
ex-prefeito Panza entregou o conjunto habitacional de Jafa sem o asfalto, que
depois foi executado. 0 vereador á tribuna concluiu dizendo que a Prefeitura
buscava uma solução com a empreiteira CONPAV peura reparar os defeitos dos ser
viços que ela executou. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: o vereador disse que não
via motivos para a criação de polêmica, se a p-roposta em discussão visava a
beneficiar os moradores do Conjunto Morada do Sol. Lembrou que o ex-prefeito
Panza havia conseguido grandes avanços no serviço de asfaltamento no Municí
pio, criticando os discursos à Tribuna que somente apontavam os fracassos de
outras administrações. Em aparte, o vereador LUIZ KUNITA lembrou que este Pro
jeto em discussão favorecia igualmente todos os contribuintes municipais, com
o que concordou o orador à tribuna. A, Mesa informou que, de acordo com dispo
sitivos regimentais em vigor, o quórum exigido para a aprovação desta matéria
era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Pela ordem, o ve
reador VALDEMAR ZIMIANI solicitou a dispensa da leitura do texto a ser votado,
que colocado em votação foi aprovado por unanimidade de votos. Colocado em
votação, o Projeto foi aprovado por uíianimidade de votos. ITEM V - PROJETO DE
LEI Ne 27/97, do Sr. Prefeito Municipal, propondo a alteração do Anexo Lei n2
3.096/96 (Diretrizes Orçamentárias), e 15; discussão e votação. A Mesa informou
que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor, o quórum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria absolxita e o sistema de votação o
nominal. Pela ordem, o vereador VALDEMAR ZIMIANI solicitou a dispensa da lei
tura do texto a ser votado, que colocado em votação foi aprovado por maioria
de votos. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de vo
tos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a
qual inscreveram-se os vereadores VALDEMAR ZIMIANI: o vereador manifestou sua
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gratidão aos colegeis que vinliam mantendo o seu apoio à atual administração,
acrescentando que ainda havia muito o que fazer pelo Município. Salientou que
o anúncio relativo às irregularidades na distribuição de medicamentos refletia
algo muito grave, que deveria ser apurado. JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA: o vereador
prestou esclarecimentos inciais sobre a Oficina de Territorialização. minis
trada pela DIR-Marília em nossa cidade, agradecendo àquela iniciativa, e disse
que pretendia, em breve, devolver ao conhecimento público as diretrizes daque
le evento. 0 vereador ainda referiu-se à recente reunião entre o Prefeito e
representantes dos dois hospitais locais, quaindo se fizeram entendimentos para
destinação de verbas para ambos. Também citou o caso da distribuição de medi
camentos, e que o caso merecia ser apurado. Referiu-se aos Conselhos Munici
pais, requerendo providências para que os respectivos representantes da Caraara
Municipal nestes Conselhos, reportassem à Edilidade as decisSes daqueles. JOSÉ
GARCIA JURADO NETTO: o vereador lembrou a sugestão de se afixar um exemplar da
Pauta da Ordem do dia na Galeria dos ouvintes, para que os mesmos tivessem
acesso ao conteúdo dos Projetos que seriam votados naquele dia. Ainda referiu￾se ao recente entendimento entre dois hospitais locais, augurando à Prefeitura
sucesso naquele empreendimento que patrocinava junto aos dois nosocômios. CEL
SO ANTONIO: o vereador sugeriu à Mesa que fizesse cumprir os prazos de discus
são dos Projetos, pelos oradores à Tribuna, para que se evitassem novos trans
tornos. Ainda apelou aos seus colegas que facilitassem a compreensão dos ou
vintes, não fazendo requerimentos para a dispensa da leitura dos projetos a
serem votados, bem coroo reservassem a discussão dos Itens da Pauta para o ex
pediente da Ordem do Dia. Referiu-se à entrega de casas populares, dizendo que
seria ideal que estas obras fossem entregues aos moradores com os serviços de
infra-estrutura completos,(ex. asfalto, etc). ADEMAR JOSÉ SALVADOR: o vereador
discordou do orador que o antecedeu neste Expediente, e afirmou que os mutuá
rios de casas populares estavam inicialmente interessados em adentrar à nova
moradia, e que as obras do asfalto eram coisa secundária para eles. Ainda lem
brou o Requerimento 93/97, ressaltando a importância de áreas próprias para as
mioro e pequenas empresas locais. PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA: o vereador re
feriu-se a artigo jornalístico recentemente publicado na cidade, que questio
nava a atuação do PT era defesa de determinado evento social. Disse que o PT em
Garça observava os acontecimentos citados, mas que não se dispunha a resolvè￾los sozinho. Ainda questionou a presença daquele órgão informativo quando das
últimas campanhas eleitorais. 0 Sr. Presidente da Mesa informou qe seria pro
videnciada relação de todos os representantes da Câmara nos diversos Conselhos
Mimicipais, e informou que no Conselho de Saúde, por força legal. Informou
ainda que era prerrogativa dos Edis solicitarem a dispensa da leitura dos tex
tos a serem votados, e que cabia aos mesmos a ciência do inteiro teor dos mea
mos; ainda, que se se estuda a possibilidade de dispor de exemplares da pauta
da Ordem do dia, para os ouvintes interessados. Reiterou os convites do Fundo
de Solidariedade e da AMCOP. Solicitou a colaboração e contribuição de todos
03 Edis para o bom andamento dos trabalhos camarários. Nao havendo outros ora
dores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 17 de março de mil novecentos e
noventa e sete. 	
INO V. S1*ÉFANI
Vice-Presidente ”ad hoc"
CORNELIO VALÉRIA MARIA
Presidente
5
Câmara Municipal de Garça ire Estado de SãaPaulo
'●5»f
\ Y>- XJ. ,'T-
!EU2A ALBERTI SERAPIAO
1§ Secretária
LU. í^UNITA
retário
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