sessao nº 8

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
n54
CAtlARft MUNICIPAL DE ÜÃRG&
8a SE^SAQ QRDINARIA REALIZADA Q1 24 DE MARCX) ÜE 1.997
jmímj£ffl:EL_aJKMELIQ..CEZAR_K£MP MÃRCOmiES
.qKnRKTABTOK: MKliZA AfJ^RRTT KKRAPTAO K UJIZ glIWlTA
áo3 vinte e quatro dias do mês de março de mil novecentos e noventa e sete, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta mi
nutos, sob a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Presiden
te, e secretariada pela vereadora Neuza Alberti Seraplâo, 1§ Secretária, e
Luiz Kunita, 22 Secretário, realizou-se a 8a Sessão Ordinária de mil novecen
tos e noventa e sete. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, consta￾tou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de EJarros, Ademar José Salva
dor, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira,
José Garcia Jurado Neto, Luiz Kunita, Manoel Frederico Abido Galdino de Carva
lho: Maurício Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti Serapi￾ão, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira. Sérgio Roberto Sca￾quette, Valdemar Zimiani, Valéria Maria Bottino Vizzotto Stéfani e Washington
Pereira de Araújo, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número le
gal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o
senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votaçao as
Atas da 4§ Sessão Ordinária e Sessão Extraordinária, realizadas no dia 24
de fevereiro de 1997, e da 5è Sessão Ordinária realizada no dia 03 de março de
1997, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência os senhores
secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO
EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofícios encaminhando os Projetos Qí 30/97. alterando o
artigo 44 da Lei n2 2.627/91 que regulamenta o horário de funcionamento do
comércio no município. Qí 31/97, solicitando autorização para a concessão de
isenção de taxas e tarifas incidentes sobre eventos promovidos pela Associação
Comercial e Industrial de Garça. Todos os Projetos foram considerados objetos
de deliberação e encaminhados às Comissões Permanentes da Caisa, conforme de
termina o Regimento Interno da Casa. Oficio encaminhando o Balancete analítico
da Receita e Despesa ref. Fevereiro/97. Ofício encaminhando cópia da Lei n2
3.150/97, sancionada e promulgada. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADO
RES: Projeto de Resolução n2 03/97, do vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
permitindo ao vereador figurar no livro de verificação de presença com o seu
nome de parlamentar. Projeto de Lei n2 32/97. do vereador Adamir Maurício de
Barros, estabelecendo critérios para a denominação de vias e logradouros pú
blicos no Município. Os Projetos foram considerados objetos de deliberação e
encaminhados às Comissões Permanentes da Casa, conforme determina o Regimento
Interno era vigor. Requerimentos números: 0099/1997
Sol. ao DER a pavimentação da estrada vicinal que demanda ao B. 9 de Julho.
0100/1997
contrato com empresas ou firmas prestadoras de serviço. 0101/1997 - CORNÉLIO
CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol ao Pres. da República/Min. da Fazenda estudos visan
do ao retorno da cobrança do IWC. 0102/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
Sol. a diversas autoridades estaduais reverter a decisão de se fechar agências
do Banespa e demitir funcionários. 0103/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
Sol. ao Sr. Gerson Trevisan gestões para a instalação de repetidora da TV Pre￾ve em Garça. 0104/1997
Pol.Militar de Garça intensificar fiscalização dos veículos condutores de es
tudantes na zona urbana. 0105/1997
dança de local do telefone público instalado iia R. Armando S.Oliveira, 1079.
ADEMAR JOSÉ SALVADOR,
CELSO ANTONIO, Sol. ao Sr. Prefeito informações sobre eventual
JOSÉ GARCIA JURADO NETTO, Sol. ao comando da
LUIZ KUNITA, Sol. à Telesp-Marília a mu￾1
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
0106/1997 - LUIZ KUNITA. Sol. ao gov. do Estado liberar verba para a llà Festa
da Cerejeira. 0107/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol.Secr.Estadual da
Saúde/direcào Hospital S.Lucas a reativação do serviço de hemodiálise. Todos
os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indi
cações números: 0202/199? - JOSÉ GARCIA JURADO NETTO. sugerindo conscientizar
os proprietários de estabelecimentos comerciais, entidades e órgãos públicos
criarem vias acesso especiais aos deficientes fisicos. 0203/1997
MASSAO OGAWA, sugerindo serviços de limpeza pública no interior do Cemitério
Santa Faustina. 0204/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo a poda de árvores
na rua onde se localiza o Hospital S.Lucas. 0205/1997
OLIVEIRA, sugerindo instalar redutor de velocidade na Rua A, esquina com Rua
2, no Garça II. 0206/1997 - VALDEMAR ZIMIANI. sugerindo iluminação pública do
trevo do distrito de Jafa. 0207/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, sugerin
do contatos com o Sr. Jorge Luiz Koury Miranda visando a integração de Garça
no Mercosul. 0208/1997 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR, sugerindo alterar a denominação
da atual Rua Imbuia. 0209/1997 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR, sugerindo denominar a
Rua Ribeirão da Garça de Jaime Nogueira Miranda. 0210/1997 - ADEMAR JOSÉ SAL
VADOR, sugerindo operação tapa-buracos na rua das Flores. 0211/1997
GARCIA JURADO NETTO, sugerindo reforçar a sinalização de solo diaiite das far￾máciais da cidade. 0212/1997 - VALDEMAR ZIMIANI, sugerindo iluminação para o
campo de futebol suíço do conj. poliesix)rtivo de Jafa. 0213/1997 - NIVALDO
APARECIDO COUTO, sugerindo reparos no leito da estrada que demanda ao Bairro
Agua da Prata. 0214/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, sugerindo medidas de
segurança ao transito nas imediações da Eraei Prof. João Nunes Miraíida.
0215/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, sugerindo operação tapa-buracos na
Rua 7 de Setembro, entre América e Av. Lableno da Costa Machado. 0216/1997 -
MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, sugerindo a poda de árvore na Rua 7 de Setembro,
altura do número 85. 0217/1997 - MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, sugerindo inten
sificar a fiscalização de tributos municipais. 0218/1997 - NIVALDO APARECIDO
COUTO, sugerindo a venda dos lotes comerciais na Faixa da Fepasa, atrás dos
armazéns do IBC. 0219/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo serviços de con
servação dos dispositivos dos parques infantis do Município. 0220/1997 - PAUU)
CELSO FRABETTI VIEIRA, sugerindo a reforma da quadra de vòlei de areia do Jar
dim S.Lucas, próxima do Distrito Industrial. 0221/1997 - NEUZA ALBERTI SERAPI￾AO. sugerindo transformar o trecho final da rua Maria Helena (diante das lan
chonetes do Lago Articial) em calçadão. 0222/1997
parceria com o Lar da Criança para a pintura desta entidade. 0223/1997 - JOSÉ
GARCIA JURADO NETTO, sugerindo intensificar a fiscalização dos veículos que
fazem o transporte de osso e sebo bovinos na área central da cidade. 0224/1997
- LUIZ KUNITA, sugerindo contratar a orquestra Veritas para a abertura da llâ
Festa da Cerejeira. 0225/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, sugerindo re
formar o sistema de captação de águas (boca-de-lobo) próximo do ponto de char
retes. 0226/1997 - JOSÉ GARCIA JURADO NETTO, sugerindo fiscalização para ave
riguar quais táxis estão legalmente em circulação. O Senhor Presidente da Mesa
determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todcis as Indicaçõ
es apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moço￾ea números: 0071/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr.aplausos ao Sr.
José Felício (Dastelano e Nicola Rozario pela realização do Projeto "O Pai vai
à Escola”. 0072/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento
da sra. Julia Munis Camargo. 0073/1997
Congr.aplausos à Sra. Yolanda Sparapan Fonseca por sua recente aposentadoria.
0074/1997 - CELSO ANTONIO, Cbngr.aplausos ao sr. Valter Ravazzi por sua recen
te aposentadoria junto à CPFL de Garça. 0075/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MAR￾MAURICIO
MILTON PINHEIRO DE
JOSÉ
LUIZ KUNITA, sugerindo
NIVALDO APARECIDO COUTO.
2
: Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CONDES, Congr.aplausos ao Grupo de Teatro Bom Jesus p-elo espetáculo "Via Sacra
ao Vivo", em Ibitiiiga. 0076/1997 - JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA, Congr.aplausos ao
dr. Roberto de Queiroz Padilha por sua reeleição ao cargo de diretor da Facul
dade de Medicina de Marília. 0077/1997
Congr.aplausos à Dir-Marilia pela Oficina de Trabalho de Territorializaçâo
realizada em Garça. 0078/1997 - WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, Congr. aplausos
ao Clube Atlético Ipiranga por seus 37 anos de fundação. 0079/1997 - CORNÉLIO
CéZAR K£MP MARCONDES, Agradecimento ao dep. Carlos Messas por sua interferên
cia em prol da manutenção da Del. da Mulher em Garça. 0080/1997
CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr.aplausos ao Sebrae-Marília pela instalação do bal
cão de negócios em Garça. 0081/1997
falecimento do Sr. João Antonio Lucheta. 0082/1997
falecimento do Sr. Pedro de Paulo. 0083/1997 - NEUZA ALBERTI SERAPIAO, Congr.
ao Sr. Frsuicisco Ramires por sua recente posse como gerente da CPFL em Garça.
0084/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. a recém-eleita diretoria do
Sindicato dos Comerciários de Garça. 0085/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Congr.
ao deputado Paulo Kobayashi eleito presidente da Assembléia Legislativa do
Estado de S.Paulo. 0086/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. ao jornal
"0 Regional" pelo seu lançamento em nossa cidade. Todas das Moçoes apresenta
das foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS
PROCEDÊNCIAS: Respostas a proposituras do vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCON
DES: Ofícios nQ 17, 18 e 20/97, do Serviço Autônomo de Agua e Esgotos de Gar
ça, at. à Indicação 104/97,. requerimentos 64/97 e 70/97, respectivamente.
Oficio do Deputado Carlos Messas, at. requerimento 60/97; Oficio 82/97, do
Ministério da Saúde, at. ao requerimento 375/96. Oficio 27/97, do lapen-Garça
e Ofício 378/97, do DER-Assis, at. aos requerimentos 88/97 e 68/97, respecti
vamente, do vereador JOSÉ GARCIA JURADO NETTO. Ofício 19/97, at. ao requeri
mento 50/97, do vereador PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA. Ofício do SAAE de Garça,
at. ao requerimento 55/97, da vereadora VALÉRIA MARIA BOTTINO VIZZOTTO STéFA￾NI. Convite do Sindicato dos comerciários de Garça, para solenidade de posse
da nova diretoria 1997, no dia 01.04.97 às 19 horas, na rua Maceió, 23, na
sede do CPP-Garça. Ofício do deputado Vadao Gomes, encaminliattóo cópia de pu
blicação onde consta a liberação de verbas para a merenda escolar para o Muni
cípio de Garça. Ofício da C.D.H.U - São Paulo, agradecendo a presença da Câma
ra Municipal de Garça em Encontro Regional do órgão. Ofício da União dos Vere
adores do Centro Oeste Paulista, solicitando apoio da Edilidade à candidatura
do Sr. José Roberto Bergamin à presidência da entidade (eleição no dia
29.03.97, no Clube Monte Libano, a partir das 9 horas, em Marília). Ofício do
Centro Educacional Sesi-267-Garça, encaminhando cópia das atividades propostas
pelo SESI-Garça para o ano letivo de 1997, ref. 0 Projeto ”0 Pai vai à Esco
la". Convite da Câmara Municipal da Estância turística de Ibitinga, para a
apresentação "Via Sacra ao Vivo", a realizar-se naquela cidade. Convite da
Incubadora de Empresas Alfeu Rozário, de Garça, para a I Mostra de Produtos da
Incubadora, no dia 5 de abril, a partir das 19h30. Havendo tempo restante nes
te Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO:
o vereador à tribuna solicitou ao Sr. Presidente da Mesa apoio e intercessão
junto à Prefeitura de Garça, em favor da indicação do vereador VALDEMAR ZIMIA￾NI, apresentada nesta Sessão, de interesse da população de Jafa. Também comen
tou a sua propositura em favor do clube Ipiranga, Ainda lembrou o fato ocorri
do durante a leitura do Expediente dos Vereadores, sugerindo que era competên
cia do Presidente da Mesa advertir os parlamentares faltosos. Disse que duran
te aquele Expediente conversava com seus colegas edis assuntos pertinentes à
Sessão. Em aparte, a vereadora NEUZA ALBERTI SE%PAPIA0 disse que na ocasião não
JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA,
CORNÉLIO
PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA. Pesar pelo
LUIZ KUNITA, Pesar pelo
3
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
pretendeu ignorar a autoridade do sr. Presidente da Mesa, mais lembrar que os
colegas deveriam atentar para o que era apresentado. Pela ordem, o vereador
CELSO ANTONIO lembrou que a aparteante excedia o limite de tempo regimental. 0
vereador à tribuna reiterou que do ae ponto-de-vista o Presidente seria a au
toridade competente para advertir os vereadores presentes, naquele caso. MAU
RÍCIO MASSAO OGAWÂ: o vereador agradeceu o apoio que vinha recebendo dos cole
gas da Casa às suas propositxxras, e solicitou ao Presidente da Casa especial
empenlio junto ao Executivo Municipal quanto às Indicações que fazia, relativas
ao trânsito da cidade, cuja solução, opinou, era de interesse de todos. Também
solicitou ao Presidente da Casa que determinasse á Secretaria da Mesa a leitu
ra integral das proposituras de sua autoria. 0 Sr. Presidente da Mesa informou
que a Secretaria da Mesa procederia da forma solicitada, assim como salientou
a necessidade da ponderação do comportamento dos senhores parlamentares, para
o bom andamento do Expediente da Câmara. Determinou que a Secretaria Adminis
trativa da Casa encaminhasse cópias das proposituras, relativas ao sistema de
transito da cidade, ao representante da Câmara Municipal no Conselho Municipal
de Trânsito. VALDEMAR ZIMIANI: o vereador lembrou a propositura que apresentou
solicitando providências para o trânsito do trecho da Rodovia que margeia o
distrito de Jafa, dizendo que novitras localidades viu "quebra-molas" instala
dos nas rodovias que cruzavam o perímetro urbano, ao contrário da orientação
oferecida para o distrito de Jafa. 0 orador à tribuna sugeriu que fossem ins
talados. nos pontos de acesso ao distrito pela rodovia, postos de vigia e fis
calização da Polícia Rodoviária, assim como o ponto de ônibus que está insta
lado na margem direita da pista, sentido Jafa-Marília. fosse deslocado para o
interior do Distrito. Em apartes, o vereador WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO lem
brou que diante da propositura apresentada anteriormente, de sua autoria, a
Polícia Rodoviária esteve em Jafa, realizou diversas multas e a situação de
perigo do trânsito do local permanecia. Ainda esclareceu que foram construídos
dispositivos do tipo "costelas" em Jafa, que depois foram removidos pelo pró
prio DER. Em aparte, o vereador MAURÍCIO MASSAO OGAWA sugeriu que fossem ins
talados sonorizadores a alguma distância, em ambos os sentidos de acesso ao
distrito, para alertar os motoristas sobre a necessidade da redução da veloci
dade. Em aparte, o vereador SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE esclareceu que também fez
contatos com o DER de Assis, e relatou a necessidade de redutor de velocidade
nos trechos de acesso ao distrito de Jafa. Em apartes, o vereador WASHINGTON
PEREIRA DE ARAÚJO disse que a idéia sugerida anteriormente de se construir um
viaduto em Jafa não podia ser levada a sério. Sugeriu ainda que ele e outros
vereadores de Jafa e o Executivo se imissem em torno desta reivindicação ao
DER. 0 vereador à tribuna reiterou que a situação do trânsito da estrada do
distrito de Jafa era perigosa, salientando que até o momento não se via solu
ção definitiva para o caso. Sugeriu ainda medidas para melhorar a iluminação
do estádio de futebol em Jafa, para realização de jogos noturnos. 0 Presidente
da Mesa informou que a sugestão referente ao trânsito em Jafa seria acatada,
seguindo a hierarquia do DER, a partir de Marília. LUIZ KUNITA: o vereador
ressaltou a correspondência recebida da UVECOP, para eleição da sua nova dire
toria, lembrando a importância do apoio desta edilidade á candidatura do vere
ador de Alvinlândia. José Roberto Bergamin, associada às questões e reivindi
cações dos municípios da região, que encontravam nele um novo canal. 0 verea
dor referiu-se ao incidente ocorrido no início desta Sessão, quando o Expedi
ente foi interrompido, dizendo que sua experiência como Secretário da Mesa o
levava a afirmar que a leitura do Expediente recebido do Prefeito, vereador e
de diversos ficava prejudicada pelos excessos cometidos pelos edis presentes.
ADEMAR JOSE SALVADOR: o vereador manifestou o seu apoio ao terceiro discurso
4
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
proferido nesta Sessão, que reclamou providências para o transito em Jafa.
Também sobre o Conselho Municipal de Transito, dizendo que não via medidas
concretas adotadas para a Av. Presidente Vargas, apesar do abaixo-assinado dos
moradores da região: lembrou ainda sua propositura a respeito da melhoria da
estrada que demanda ao Bairro 9 de Julho. 0 Sr. Presidente acrescentou que
procuraria reunir autoridades do DER para discutir o assunto do transito do
distrito de Jafa, no próprio local. Caso contrário, acataria a recente suges
tão do vereador VALDEMAR ZIMIANI de se formar uma comissão de vereadores para
discutir o assunto na sede do DER. Após o Intervalo Regimental foi realizada a
2ã chamada visando a Ordem do Dia, constatando-se a presença de 17 Edis. ORDEM
DO DIA: ITEM I - PROJETO DE LEI N2 24/97. do vereador Milton Pinheiro de Oli
veira, propondo alteração no inciso III do artigo 15 da Lei nQ 2.680/91
(Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos), em discussão e votação.
Pela ordem. 0 vereador LUIZ KUNITA solicitou a suspensão desta Sessão por cin
co minutos, que colocado em votação foi rejeitado por maioria de votos. A Mesa
informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor, o quórum exigi
do para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de
votação o nominal. Cíolocado em votação, o Projeto foi aprovado por maioria de
votos. Pela ordem, o vereador LUIZ KUNITA declarou que seu voto contrário a
este Projeto se devia à inconstitucionalidade do mesmo, baseado no artigo 59
da IX)M. ITEM II - PROJETO DE LEI N2 26/97, do Sr. Prefeito Municipal, propondo
alteração dos artigos 97 e 293 da Lei n2 2.604/90 (Código Tributário Munici
pal), em 2â discussão e votação. A Mesa informou que, de acordo com dispositi
vos regimentais em vigor, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era
o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o
Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III
27/97, do Sr. Prefeito Municipal, propondo a alteração do anexo II da Lei n2
3.096/96 (Diretrizes Orçamentárias), em 21 discussão e votação. A Mesa infor
mou que havia recebido emenda aditiva ao Projeto, de autoria do vereador COR￾NéLIO CEZAR KEMP MARCX)NDES. a Mesa informou também que, de acordo com disposi
tivos regimentais era vigor, o quórum exigido para a aprovação desta matéria
era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado era vota
ção, Inicialmente o Projeto original, foi aprovado por unanimidade de votos. A
Emenda Aditiva foi igualmente aprovada por unanimidade de votos, e ambos foram
encaminhados à (Emissão de Constituição, Justiça e Redação, para sua redaçao
final. ITEM V
alteração da estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Fazenda e o
anexo II da Lei nQ 3.008/95, em 11 discussão e votação. Colocado em votação,
artigo por artigo, foi o mesmo aprovado por maioria de votos. Encerrada a pau
ta da Ordem do Dia, passou-se á Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se
03 vereadores: Nao havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em
nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Gar
ça, 24 de março de mil novecentos e noventa e sete. 	
PROJETO DE LEI NQ
PROJETO DE LEI N2 29/97, do Sr. Prefeito Municipal, propondo
CORNELIO CEZAR MARCONDES
Presiden￾r
N
'A V' L
-im
~25 'Secretário
NEUZA ALBERTI SERAPIÂO ITA =
11 Secretária y
5