sessao nº 10

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CÂMARA MUNICIPAL DE GÃRCA
PRESI] E: CQRHELIQ CEZAR KBff MARCONDES E VALÉRIA MARIA RmTIMQ VIZZOTTü
STSFMI ‘'AD.ÜQÇ￾SECRETÁRIOS- WFll/^ AfJ^RRTI SERAPIAQ E LUIZ IQMITÃ
Tom
Aos sete dias do mês de abril de mil novecentos e noventa e sete, no Plenário
da Câmara Municipal de Garça, com Início às vinte horas e trinta minutos, sob
a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Presidente, e Valéria
Maria Bottino Vizzotto Stéfani Vice-Presidente “Ad Hoc": secretariada pela
vereadora Neuza Alberti Serapiáo, Secretária, e Luiz Kunita, 22 Secretário,
realizou-se a 10§ Sessão Ordinária de mil novecentos e noventa e sete. Feita a
chamada iniciai dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças;
Adamir Maurício de Barros, Ademar José Salvador, Celso Antonio, Cornélio Cézar
Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, José Garcia Jurado Neto, Luiz Kunita,
Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho; Maurício Massao Ogawa, Milton
Pinheiro de Oliveira, Neviza Alberti Serapião. Nivaldo Aparecido Couto, Paulo
Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar Zimiani. Valéria
Maria Bottino Vizzotto Stéfani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 17
edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e,
considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a
presente Sessão, e colocou em votaçao a Atá da lâ Sessão Extraordinária de
Caráter Solene, realizada em 15 de março de 1997, que foi aprovada por
unanimidade de votos. Na seqüència os senhores secretários petasaram a ier os
Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício
encaminhando o Projeto de Lei Cti n2 35/97, do Sr. Prefeito Municipal,
solicitando autorização administrativa para execução de serviços de infra￾estrutura para implantação e ampliação de atividades que venham gerar empregos
no Município, sem cobrança de tarifas. Oficio encaminhando cópias das leis
municipais n2 3.152 e 3.153/97, sancionadas e promulgadas. EXPEDIENTE RECEBIDO
DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 0120/1997 - MAURÍCIO MASSAO
OGAWA, Sol. Prefeito informações sobre o serviço municipal de remoção de
entulhos. 0121/1997
sobre o funcionamento da fonte luminosa da Praça Pedro de Toledo. 0122/1997 -
CELSO ANTONIO, Sol.Prefeito informações sobre a criação de cargos isÁbllcos
desde 2 de janeiro de 97. 0124/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sol. Prefeito
informações sobre o transporte escolar dos alunos da zona rural de Garça.
0125/1997
possibilidade de destinar quota das casas populeu^s a serem construídas para o
funcionalismo público municipal. 0126/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sol. ao
deputado Vaz de Lima apoio a propositura desta Casa solicitando providências
para o trânsito da Rodovia próxima do distrito de Jafa. 0123/1997 - CORNÉLIO
CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. a diversas autoridades estaduais a criação do
Escritório de Desenvolvimento Rural de Garça substituindo a extinta Del.
Agrícola de Garça. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por
unanimidade de votos. Indicações maaeros: 0241/1997
OLIVEIRA, sugerindo modificar o sistema de usufruição da licença prêmio para
que seja correspondente ao cargo que estiver exercendo no momento da
solicitação. 0242/1997 - JOSÉ GARCIA JURADO NETTO, sugerindo que se adotem
medidas para impedir o depósito irregular de lixo nas margens da Rod. da
JOSÉ GARCIA JURADO NETTO, Sol. E¥efeito informações
JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA, Sol ao Prefeito informações sobre
MILTON PINHEIRO DE
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Comunidade e sua estrada vicinal. 0243/1997 MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA,
sugerindo obras de reparos na pavimentação aafáltica da Rua José Rosário.
0244/1997
distrito de Jafa. 0245/1997
sinalização ao trânsito nas proximidades do Posto Papagaio. 0246/1997 - JOSÉ
GARCIA JURADO NETTO. sugerindo a incorporação do atual abono especial aos
vencimentos do funcionalismo municipal. 0247/1997 - JOSÉ GARCIA JURADO NETTO,
sugerindo desarmamento ou curso de treinamento para os guardas que servem o
SAPROMI. 0248/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo operação tapa-buracos
nas Ruas do bairro Vila Williams. 0249/1997 - CORNÉLIO CÉZÂR KEMP MARCONDES,
sugerindo verificar a possibilidade de doar área para a construção de Sede do
Sindicato dos Comerciários de Garça. 0250/1997 - JOSÉ GARCIA JURADO NETTO,
sugerindo contato/autorizaçâo do DER para a construção de passarela em Jafa.
0251/1997 - PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA, sugerindo obras públicas no leito da
Rua I, do Jd. Paulista II. 0252/1997
sugerindo confecção/atualização de mapas da cidade. 0253/1997
JURADO NETTO, sugerindo operação tapa-biracos na Rua Maria Izabel, defronte o
Lar dos Velhos. 0254/1997 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR, sugerindo o asfaltamento das
ruas dos bairros Jd. Paineiras e Gisele. 0255/1997 - CELSO ANTONIO, sugerindo
a substituição da escada de madeira utilizada por funcionários do
T.Rodoviário. 0256/1997
públicas de Luiz Gomes de Amorim e Flávio de Almeida Salles. 0 Senhor
Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor,
todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo
Municipal. Moçoes números: 0097/1997 - VALÉRIA MARIA BOTTINO VIZZOTTO STÉFANI,
Congr. ao TG e Del.Serviço Militar pela cerimônia de entrega de certificados e
posse do novo diretor do Tiro de Guerra do Município. 0098/1997
CéZAR KEMP MARCONDES, Congr. à Incubadora de Empresas Âlfeu Rosário pela
realização da sua primeira mostra de produtos. 0099/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, Congr. ao Sr. prof. Roberto Leme pela recente palestra proferida em
nossa cidade sobre a municipallzação do ensino. 0100/1997 - NIVALDO APARECIDO
COUTO, Pesar pelo falecimento do Sr. Agostinho Salesse. 0101/1997 - MAURÍCIO
MASSAO OGAWA, Congr. ao deputado José Carlos Vaz de Lima por sua eleição e
posse à Vice-Presidência da Assembléia Legislativa de S.Paulo. 0102/1997 -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Congr. ao sr. Levi Gomes de Oliveira por sua
posse à gerência da agência de Garça da Nossa Caixa Nosso Banco. 0103/1997 -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. ao Município de Marília pelo transcurso
do seu 68Q aniversário de emancipação político-adminlstrativo. 0104/1997 -
JOSÉ GARCIA JURADO NETTO, Congr. à Pol.Militar de Garça pelo eficiente
trabalho de policiamento durante a recente realização da Interodonto em Garça.
0105/1997 - VALÉRIA MARIA BOTTINO VIZZOTTO STÉFANI, Congr. à Casa do Artesão
de Garça pela realização da Feira de Artesanato/97. 0106/1997 - JOSÉ GARCIA
JURADO NETTO, Voto de apoio ao Projeto de Lei que transfere os crimes
praticados por policiais militares para a justiça comum. 0107/1997 - CORNÉLIO
CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento da sra. Marcília Sinhorini
Vieira. 0108/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr.à Casa da Agricultura
de Garça pela realização do curso de processamento artesanal da mandioca.
0109/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. Polícia Militar de Marília
pelo transcurso do 26Q aniversário do 92 BFM. 0110/1997 - WASHINGTON PEREIRA
DE ARAÚJO, Congr. ao Clube Atlético Ipiranga, campeão do torneio beneficente
Antenor de Souza. Todas das Moçoea apresentadas foram aprovadas por
unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PRXEDENCIAS: Respostas
a proposituras do vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: ofícios dos
VALDEMAR ZIMIANI, sugerindo ajuda do Município ao Cartório do
MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo placa de
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES.
JOSÉ GARCIA
JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA, sugerindo denominar vias
CORNÉLIO
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deputados estaduais Carlos Measas e José Eduardo Ferreira Neto, at. ao
Requerimento nS 80/97; ofício do gabinete do Presidente do Senado Federal, at.
ao Requerimento 85/97. Outras respostas. Ofício da Telesp-Marília, at. ao
Requerimento 69/97, do vereador MAURÍCIO MASSÁO OGAWA. Ofício do Sebrae￾Marília, at. à Moção 54/97 do vereador CELSO ANTONIO. Ofício da 4â Cia. Da
Polícia Militar-Garça, at. ao Requerimento 5/97, do vereador MANOEL FREDERICO
ABIDO GALDINO DE CARVAIÜO. Ofício do SSAE-Garça, encaminhando cópias do
balancete da receita e despesa do més de janeiro/97 e Contas do exercício
financeiro de 1996. Convite da Prefeitura Municipal de Marília, para as
festividades em comemoração do 682 aniversário de emancipação político￾administrativa, realizada durante o mês de abril, conforme programação. Ofício
do deputado Waldir Cartola, encaminhando cópia da Moção n2 206/96 da sua
autoria, que solicita a redução dos prazos da lei orçamentária. Carta da
Clínica de Repouso Santa Helena-Garça, agradecendo o título de utilidade
pública que recebeu. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a
tribuna os vereadores CORNéLIO CéZAR KEMP MARCONDES; o vereador comentou e
justificou diversas proposituras de sua autoria e destacou a reunião
preparatória da AMCOP que seria realizada em Garça, assim como iria
reivindicar uma reunião da UVECOP em Garça. Ainda citou matéria jornalística
do Jornal Folha de Garça, manifestando seu entendimento de que aquele órgão de
imprensa estaria atentando contra a credibilidade do Presidente da Câmara dos
Vereadores de Garça, 0 vereador comentou a divulgação de notícia que a
Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Garça dava início a um programa de
capitalização entre os seus cooperados, salientando que procurava interceder
como representêinte do Legislativo local e em nome de pequenos agricultores
associados da Cooperativa, para que a entidade buscasse outros meios que não
prejudicassem aqueles produtores cooperados, quando buscasse a estabilização
das suas finanças. MAURÍCIO MASSAO OGAWA: o vereador congratulou-se com o
deputado Vaz de Lima, que mostrava-se empenhado e atento a diversas
reivindicações de sua autoria, tendo aquele feito gestões em favor das mesmas.
0 vereador também relembrou o importante tema que era o trânsito local, que em
diversos locais carecia de solução Imediata. JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA: o
vereador sugeriu em seu discurso que a CDHU tomasse a iniciativa de destinar
porcentagem das casas populares construídas em nossa cidade aos funcionários
públicos municipais. Também lembrou do seu Projeto anterior, que autorizava o
Sr. Prefeito a contratar servidores de seu parentesco, comentando que
recentemente o Tribunal de Contas emitiu peirecer que sustentava aquela
iniciativa, apeseir das críticas recebidas durante a tramitação do Projeto na
Casa. 0 vereador ressaltou que a questão do trânsito requereria solução e
maior comprometimento do Conselho Municipal de Trânsito para questões básicas
do mesmo. MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA: o vereador lembrou a recente reunião
promovida pela UDEMO sobre a municipalização do ensino, dizendo que, à época
futura da sua implantação em Garça, a categoria profissional e toda a
liderança envolvida deveria analisar cuidadosamente a questão, de largas
implicações para o Município. Também comentou propositura de sua autoria,
apresentada nesta Sessão, sugerindo nova metodologia da Municipalidade quando
da concessão de licenças-prêmio ao seu funcionalismo. JOSÉ GARCIA JURADO NETO:
o vereador comentou e justificou diversas proposituras de sua autoria,
apresentadas nesta Sessão, referentes ao treinamento dos funcionários do
SAPROMI, da passarela em Jafa e sobre a incorporação do abono salarial
percebido pelo funcionalismo municipal. Falou sobre a necessidadede maiores
estudos para a implantação da municipalização do ensino em Garça e, em aparte,
o vereador MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA sugeriu que à época aluizada elementos
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mala concretos seriam utilizados para que a liderança local decidisse sobre os
rumos da educação no Município. 0 orador à tribuna ainda sugeriu a decretação
de utilidade pública da Garcafé. NIVALDO APARECIDO COUTO: ao ocupar a tribuna,
o vereador referiu-se ao discurso anterior do vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, emendando que a Cooperativa dos Cafeicultores não se encontrava em
má situação financeira, como aquele orador afirmara anteriormente. Esclareceu
que todos os cooperados foram comunicados com antecedência suficiente do
assunto daquela Assembléia da entidade, e que o teor dos discursos sobre este
tema, na presente Sessão, seriam comunicados ao Presidente da Cooperativa.
Pela ordem, o vereador LUIZ KUNITA solicitou a dispensa do Intervalo
Regimental que, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade de votos.
Após o Intervalo Regimental foi realizada a 2§ chamada visando à Ordem do Dia,
constatando-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - PROJETO DE LEI N9
21/97. do vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, buscando autorização
legislativa para firmar convênio com a União, objetivando a adesão do
Município ao Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições das
Micro empresas e das Empresas de Pequeno Porte, em discussão e votaçao únicas.
A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum
exigido peira aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de
votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade
de votos. ITEM II
solicitando autorização legislativa para a abertura de crédito especial no
valor de R$ 3.200,00 para adaptação de imóvel necessário para a Instalação do
Posto de Atendimento Sanitário, do Jardim S.Lucas, em discussão e votação
únicas. Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos.
ITEM III
Isenção de cobrança de taxas e tarifas incidentes sobre eventos promovidos
pela Associação Comercial e Industrial de Garça, em 15 discussão e votação. Á
Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum
exigido para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de
votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade
de votos. ITEM IV
propondo alteração da redação do parágrafo único do artigo 12 da Lei n2
2.938/94, em 15 discussão e votação. A Mesa informou que, de acordo com
dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido para aprovação desta
matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Pela
ordem, o vereador LUIZ KUNITA solicitou a dispensa do texto a ser votado, que
colocada em votação foi aprovada por unanimidade de votos. Colocado em
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da
Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os
vereadores: VALÉRIA MARIA BOTTINO VIZZOTTO STÉFANI: a vereadora contestou a
manchete de noticioso garcense, dizendo que a intenção da propositura citada
não era a de sugerir a destruição de obra executada pela administração
municipal anterior, mas servia de eco aos anseios da população; e sugerir
reformas de obras públicas que não correspondiam à necessidade dos usuários.
VALDEMAR ZIMIANI: o vereador falou sobre a dificuldade de tratamento com o
DER, ilustrando o fato com a precária drenagem das águas pluviais em Jafa, até
o momento não resolvidas por aquele órgão, a despeito das gestões
legislativas. MAURÍCIO MASSAO OGAWA; o vereador à tribuna disse que discurso
seu da Sessão anterior a esta fora criticado por suposta demagogia, ao
manifestar-se contrário à destruição de obra pública realizada em
administração mimlclpal anterior, reiterando sua opinião que deveríam ser
considerados os custos daquela obra aos cofres municipais. Também manifestou
PROJETO DE LEI N2 33/97, do Sr. Prefeito Municipal,
PROJETO DE LEI N2 31/97, do Sr. Prefeito Municipal, propondo a
PROJETO DE LEI NQ 34/97, do Sr. Prefeito Municipal,
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aua solidariedade á Polícia Militar, em vista recente acontecimento em
Diadema-SP, lembrando que o todo da Corporação recebia a má alcunha em nome de
uma minoria. ADEMAR JOSÉ SALVADOR: o vereador referiu-se à parte final do
discurso anterior, dizendo que concordava com os bons serviços da FW, mas que
tinha de considerar os abusos cometidos por determinados policiais. Ainda
manifestou aua discordância do discurso do terceiro orador nesta Sessão,
dizendo que não seria correto destinar uma porcentagem das casas construídas
pela CDHU ao funcionalismo, e que se deveria observar a igualdade dos direitos
e condições de todos os candidatos a mutuários de casa própria. CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES: o vereador resianiu o tema relativo à conduta da Polícia
Militar era Diadema, e da readaptação de obras públicas, dizendo que nos dois
casos havia situações que deveriam ser reparadas e consideradas pelas
autoridades presentes. 0 vereador ainda reiterou o seu discurso anterior,
quando falou sobre a Garcafé, enfatizando que não havia nela qualquer
WASHINTON PEREIRA DE ARAÚJO: o vereador
dizendo-se pouco animado com o
descaso do DER píira com o distrito de Jafa, e sugeriu que a própria população
do local poderia tomar medidas extremadas, caso a situação persistisse. Nao
havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus,
declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, sete de
abril de mil novecentos e noventa e sete. 	
conotação politlco-partidéria.
referiu-se à questão do trânsito em Jafa,
CX»NELIO K£HP MARCONDES VALÉRIA STÉEA»! "AD HOC"
esidente
NEUZA ALBERTI SERAPIAO
lâ Secretária
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