sessao nº 11

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
n
GAMARA MUNICIPAL DE GAKCA
na RKS.qAQ ORDINARTA REALIZADA efM 14 ÜE ARRTL DE 1.997
£BESISt KiJtJTFRr.IO CeZAR tO-MP MARCONDES
Aos quatorze dias do mês de abril de mil novecentos e noventa e sete, no Ple
nário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta minu
tos, sob a presidência do vereador Cornélio Cézar K.emp Marcondes, Presidente,
e secretariada pela vereadora Neuza Alberti Serapião, lã Secretária, e Luiz
Kunita, 2Q Secretário, realizou-se a Sessão Ordinária de mil novecentos e
noventa e sete. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se
as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar José Salvador, Celso
Antonio. Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira. José Garcia
Jurado Neto, Luiz Kunita, Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho; Maurício
Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti Serapião, Nivaldo
Apar-ecido Couto. Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaquette. Valde￾mar Zimiani, Valéria Maria Bottino Vizzotto Stéfani e Washington Pereira de
Araiiio, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o
inicio dos trabalhos e. considerando válida a primeira chamada, o senhor Pre
sidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votaçao a Ata da 7â
Sessão Ordinária, realizada em 17 de março de 1997, que foi aprovada por una
nimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os Ex
pedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofícios enca
minhando 08 Projetos de Lei CJ1 36/97, solicitando autorização legislativa para
celebrar convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social,
visando a implantação de projetos afins; CW 38/97, criando o Fundo Social de
Solidariedade do Município de Garça. Todos os Projetos foram considerados ob
jetos de deliberação e encaminliados às Comissões Permanentes da Casa. Respos
tas a Requerimentos: Oficio 358/97, at. Requerimento 111/97 - JOSÉ GARCIA JU
RADO NETO. Ofício 359/97 e 363/97, at. aos Requerimentos 112/97 e 113/97, do
vereador MANOEL FREDERICO ABIDO GALDINO DE CARVALi^O. Ofício nQ 360/97, at.
Requerimento 118/97, do vereador JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA. Ofício 383/97, at.
Requerimento 114/97. do vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Of. NQ 389/97,
at. Requerimento 100/97. Outros. Ofício encaminhando cópia das leis municipais
nS 3.155/97, 3.156/97 e 3.157/97, sancionadas e promulgadas. EXPEDIENTE RECE
BIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 0127/1997 - CELSO ANTO
NIO, Sol. Prefeito informações sobre os motivos da anulação da tomada de pre
ços para a contratação de serv. de transporte de estudaxites p>ara Bauru e Mari￾lia. 0128/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. ao Governador Mário Covas
e outros incluir Garca no programa de doação de tratores. 0129/1997
KUNITA, Sol. à delegada de ensino diversas informações sobre os inspetores de
alunos/segurança nas escolas. 0130/1997 - LUIZ KUNITA, Sol. ao comando da Po
licia Militar de Garça informações sobre o contigente de policiais no Municí
pio. 0131/1997
Recursos Hídricos, Obras e Saneamento recursos para a construção de estação
de tratamento de esgotos e obras de saneamento. 0132/1997
KEMP MARCONDES, Sol. Governador Mário Covas e outras autoridades da Segurança
Pública viaturas para as polícias Civil e Militar do Município. 0133/1997 -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. ao Gov. Estado e Secret. da Agricultura e
Ab€istecimento recursos para a reforma do Mercado Municipal. 0134/1997 - JOSÉ
LUIZ
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Sol.Secretário estadual de
CORNÉLIO CÉZAR
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GARCIA JURADO N^TTO, Sol. Prefeito informações sobre o recebimento de recursos
para a distribuição de merenda escolar. 0135/1997
Sol.ao deputado Vaz de Lima gestões para a instalação de telefone público de
fronte o Centro de Cultura do Município. 0136/1997 - JOSÉ GARCIA JURADO NETTO,
Sol. Prefeito informações sobre o custo e custeio do transporte de alunos de
IS grau. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade
de votos. Indicações nianeros: 0257/1997 - VALÉRIA MARIA BüTTINO VIZZOTTO STÉ￾FANI, sugerindo construção de ponte ligando duas margens do lago Artificial.
0268/1997 - VALÉRIA MARIA BOTTINO VIZZOTTO STÉFANI. sugerindo o prolongamento
da canalização das águas pluviais dos lotes 1 a 4 da Qviadra J, no Jd. Painel￾ras. 0259/1997 - MANOEL FREDERICO ABIDO GALDINO DE CARVALHO, sugerindo a re
forma das lixeiras existentes no centro comercial da cidade. 0260/1997 - VALÉ￾MAURICIO MASSAO OGAWA.
RIA MARIA BOTTINO VIZZOTTO STÉFANI. sugerindo a criação do conselho Municipal
do Idoso. 0261/1997 - VALÉRIA MARIA BOTTINO VIZZOTTO STÉFANI, sugerindo auto
rizar a utilização da Concha Acústica do Lago Artificiai pelo Pro.leto Raca.
0262/1997 - VALÉRIA MARIA BOTTINO VIZZOTTO STÉFANI, sugerindo a construção de
dispositivo redutor de velocidade na Rua Nelo de Stéfani, altura do nS 405.
0263/1997 - MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, sugerindo seguir as normais legais no
caso das aposentadorias especiais dos servidores municipais. 0264/1997 - VAL￾DEMAR ZIMIANI, sugerindo instalar sinaleiro para pedestre na Av. Labieno
C.Machado, no cruzamento com a Rua 7 de Setembro. 0265/1997 - MANOEL FREDERICO
ABIDO GALDINO DE CARVALHO, sugerindo a pintura das faixas de estacionamento e
sinalização defronte as farmácias locais. 0266/1997
sugerindo a poda de árvores da Rua Martin Afonso altura do n9 172. 0267/1997 -
MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, sugerindo atribuir novas denominações nas Ruas
dos Bairros Garça I e II. 0268/1997 - NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo deno
minar de Prof. João Antonio lAicheta a Rua 7 do Residencial Estação Velha.
0269/1997 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, sugerindo instalar um "quebra-molas" na
Rua Joaquim Ribeiro Duval, altura do n2 421. 0271/1997
NETTO, sugerindo reparo no leito carrocável da rua Pe. Leite, esquina com R.
Maceió. 0272/1997 - JOSÉ GARCIA JURADO NETTO. sugerindo instalar sinalização
de entrada e saída de veículos na Av. Labieno da C. machado, altura da empresa
Excelente Comércio de Bebidas. 0273/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, su
gerindo um plebiscito popular para decidir sobre a instalação de uma peniten
ciária em Garça. 0274/1997 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR, sugerindo instalar disposi
tivo redutor de velocidade na Rua Luiz Monici, altura do n2 162. 0275/1997 -
ADEMAR JOSÉ SALVADOR, sugerindo serviços de sinalização de trânsito das ruas
Rio Grande do Sul, Sta. Eulália e Mer-y Blumer, próx. da SP-294. 0276/1997 -
MANOEL FREDERICO ABIDO GALDINO DE CARVAIHO, sugerindo instalar placas de sina
lização nas alamedas e .laulas de exposição de animais do Bosque Municipal e
raparo dos equipamentos do seu Parque Infantil. 0277/1997 - VALÉRIA MARIA BO￾TTINO VIZZOTTO STÉFANI, sugerindo instalar placa em homenagem aos imigrantes
no Lago Artificial. 0279/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo
MAURÍCIO MASSAO OGAWA.
JOSÉ GARCIA JURADO
japoneses,
instalar cordões de isolamento no setor de acervos da Biblioteca Municipal. 0
Senhor Presidente da Mesa determinou que. de acordo com o Regimento Interno em
vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao
Executivo Municipal. Mocoes números: 0111/1997
DES, Congr. aos clubes Banespa, Eletrônica e Deusa, campeão, vice e 42 coloca
dos no IV Torneio de Verão. 0112/1997 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR, Congr. ao enge
nheiro Egídio Ferrari, pela recente entrevista concedida ao programa Globo
Rural. 0113/1997 -CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,.Congr. ao Min. Celso de Mello
Filho, eleito presidente do Supremo Tribunal Federal. 0114/1997
CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. ao Município de Gália pelo transcurso do seu 692
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCON￾CORNÉLIO
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aniversário de emaincipação político-adminiatrativa. 0115/1997 - CORNéLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES, voto de repúdio á proposta de alteração do teto salarial doa
servidores, beneficiando inclusive parlamentares. 0116/1997 - CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES, Congr. à ACIG pela realização do 42 Feirão de Ofertas/97.
0117/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. ao prof. Ednaldo Cardoso de
Andrade pela coordenação do recente IV Torneio de Verão. 0118/1997 - VALÉRIA
MARIA BOTTINO VIZZOTTO STÉFANI, Congr. ao Dr. Daniel Ermete Uvo (reunião do
Conselho Municipal de Saúde). 0119/1997 - VALÉRIA MARIA BOITINO VIZZ(9TT0 STÉ￾FANI, Apoio ao movimento de desagravo da Associação dos subtenentea e Sargen
tos da Polícia Militar, em Marilia. 0120/1997 - WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO,
(>3ngr. à empresa Emphorio, por sua reinauguração em novas instalações.
0121/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Congr. ao deputado Walter Feldman pela in
vestidura no cargo de Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado de S.Paulo.
0122/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Pesar pelo falecimento do ar. Mário da Sil
va Rocha. 0123/1997 - (X)RNÉLI0 CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. Ao Senador José
Serra pela publicação do livro de sua autoria "0 Novo Município". 0124/1997 -
CELSO ANTONIO. Congr.à Academia Musicai Vila Lobos pela participação no 12
Encontro de Canto Coral, em Marilia. 0125/1997 - CELSO ANTONIO, O^ngr. à Céisa
do Artesão pela realização da Feira de Artesanato/97. Todas das Moçoes apre
sentadas foram aprovadas por mianimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DI
VERSAS PROCEDÊNCIAS: Convite da Prefeitura e Câmara Municipal de Gália, para
as festividades de comemoração do aniversário do Município de Gália, de
12/4/97 a 20/4/97. Ofício da Associação Paulista de Municípios, encaminhando
cópia da Medida Provisória n2 1571/97, que disciplina o parcelamento das dívi
das dos Municípios com o INSS. Convite da União dos Vereadores do Brasil para
o 362 Encontro Nacional de Vereadores, a realizar-se de 12/5/97 a 14/5/97, em
Brasília. Respostas a proposituras: Ofícios n2 24/97 do SAAE de Garça e
198/978, da Secretaria Municipal de Higiene e Saúde de Garça, at. aos Requeri
mentos 78/97 e 186/97, respectivamente, do vereador NIVALDO APARECIDO COUTO.
Ofícios n2 27/97 do SAAE de Garça e 29/97, do deputado José Ariatodemo Pino￾tti, telegramas do Ministério da Educação e do Desporto e do gabinete do go
vernador do Estado de S.Paulo, at. aos requerimentos 61/97, 117/97, 49/97 e
102/97, respectivamente, do vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Ofício n2
26/97, do SAAE de Garça, at. ao Requerimento 110/97, da vereadora NEUZA ALBER￾TI SERAPIAO. Ofício n2 25/97 do SAAE de Garca, at. ao Requerimento 94/97, da
vereadora VALÉRIA MARIA BOTTINO VIZZOTTO STÉFANI. Após o Intervalo Regimental
foi realizada a 2â chamada visando à Ordem do Dia, contatando-se a presença de
17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - PROJETO DE RESOLUÇÃO N2 03/97, do vereador
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, autorizando o vereador a utilizar o nome parla
mentar que o representará Junto à Câxoara Municipal de Garça, em votação e dis
cussão íinicas. Cbiocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador CELSO ANTO
NIO: o vereador disse que anteriormente se posicionava contrariamente ao uso
de nomes ou apelidos parlamentares mas, ponderando o assunto à Comissão de
Justiça, optou pelo parecer favorável, levando em conta a adoção de medida
semelhante à preconizada em outras esferas Legislativas e, também, por se tra
tar de reivindicações de diversos Edis desta Casa, Colocado em votação, o Pro-
.ieto foi aprovado por unanimidade de votos, ITEM II - PROJETO DE LEI N2 12/97,
do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização para a abertura de credito
especial no valor de R$ 75 mil, para a construção de sanitário público. Proje
to em regime de adiamento, em discussão e votação ifmicas. A vereadora VALÉRIA
MARIA BOTTINO VIZZOTTO STÉFANI solicitou o adiamento deste Projeto por quatro
sessões ordinárias que, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade de
votos. ITEM III - PROJETO DE LEI N2 35/97, do Sr. Prefeito Municipal, propondo
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a execucão de infra-estrutura sem ônus, para os empresários de atividades in
dustriais, comerciais ou prestadores de serviços que se instalarem no Municí
pio, em discussão e votação únicas. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o
vereador MANOEL FREDERICO ABIDO GALDINO DE CARVALHO: o vereador manifestou-se
favoravelmente a este Pro.leto, dizendo que vinha ao encontro dos anseios
desenvolvimentistas da cidade, para o qual solicitou o apoio dos Vereadores da
Casa. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor, o
quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o
sistema de votação o nominal. Colocado em votação, foi o Pro.leto aprovado por
unanimidade de votos. ITEM IV - PROJETO DE LEI NQ 30/97, do Sr. Prefeito Muni
cipal. propondo alterações na Lei de Posturas Municipais, em lâ discussão e
votação. Â Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor,
o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o
sistema de votação o nominal. A vereador VALÉRIA MARIA BOTTINO VIZZOTTO STéFA￾NI solicitou a dispensa da leitura do texto legal a ser votado que, colocada
em votação, foi aprovada por maioria de votos. Colocado em votação, o Projeto
foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, pas￾sou-se à Explicacao Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores: VALÉRIA
MARIA BOTTINO VIZZOTTO STÉFANI: a vereadora comentou e Justificou diversas
proposituras de sua autoria, reiterando reivindicações referentes aos uso da
Concha Acústica pelo E^roJeto Raca, o aprimoramento dos direitos dos idosos e a
solidificação da cultura Japonêsa era Garca. MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA: o
vereador comentou e Justificou propositura de sua autoria, que trata do bene
fício da aposentadoria especial dos servidores públicos municipais. MAURÍCIO
MASSAO OGAWA: o vereador parabenizou seus colegas, vereadores que permitiram a
aprovação unânime do PL 35/97, demonstrando que concordavam com as premissas
básicas do mesmo, que eram o engrandecimento das novas e atuais empresas gar￾censes. Também congratulou-se com a iniciativa da Casa de sugerir a utilização
da Concha Acústica em evento de natureza cultural. CELSO ANTONIO: o vereador
comentou e Justificou diversas proposituras apresentadas nesta Sessão, questi
onando a realização de eventos paralelos e em datas coincidentes, bem como o
transporte de alunos e sua licitação. MANOEL FREDERICO ABIDO GALDINO DE CARVA
LHO: o vereador cumprimentou o Sr. Prefeito pela iniciativa da criacKo do
atendimento médico domiciliar, bem como manifestou seu inteiro apoio à prática
da geração de novos empregos na cidade, e comentou sobre as atividades turís
ticas do Bosque Municipal de Garca. ADEMAR JOSÉ SALVADOR: o vereador referiu￾se ao PL 35/97, que concedia novos incentivos às empresas instaladas era Garça,
acrescentando que a aredida proposta poderia ser acrescida de outros benefícios
de ordem fiscal e tributária. Também referiu-se ao abono especial que vinha
sendo pago ao funcionalismo municipal, sxigerindo a breve incorporação do mesmo
aos salários. 0 Presidente da Mesa agradeceu a visita do Diretor Executivo do
SAAE por sua esclarecedora palestra aos vereadores da Casa durante i Intervalo
Regimental desta Sessão. Também lembrou do convite do vice-prefeito municipal
para a visita à cidade de Pompéia, com a partida na terça-feira, às 7 horas.
Convidou 03 senhores vereadores para reunião com o sr. José Miguel, represen
tante da Câmara no Conselho Municipal de Trânsito, para esclarecimentos sobre
o trânsito local. Nao havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente
em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata.
Garça, 14 de abril de mil novecentos e noventa e sete. 	
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Estado de Sâo Paulo
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NEUZA ALBERTI SERAPIAO
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