sessao nº 13

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
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13a SESSaO QRDTNARIA REALIZADA EH 26 DE ABRIL DE 1.997 08
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Aos vinte e oito dias do mês de abril de mil novecentos e noventa e sete, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início ás vinte horas e trinta mi
nutos. sob a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Presiden
te, e secretariada pela vereadora Neuza Alberti SerapiSo, lâ Secretária, e
Luiz Kunita, 29 Secretário, realizou-se a 13§ Sessão Ordinária de mil novecen
tos e noventa e sete. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, consta￾tou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar José Salva
dor, Celso Antonio. Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira,
José Garcia Jurado Neto, Luiz Kunita, Maurício Massao Ogawa, Milton Pinheiro
de Oliveira. Neuza Alberti Serapiâo, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Fra￾betti Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar Zimiani, Valéria Maria Botti￾no Vizzotto Stéfani e Washington Pereira de Araújo, totalizando 16 edis pre
sentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, conside
rando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presen
te Sessão e colocou em votação a Ata da 8â Sessão Ordinária, realizada em
24.03.97, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência os senhores
secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO
EXECUTIVO MUNICIPAL: Convite para as festividades comemorativas do 689 aniver
sário de fundação do município. Encaminha relação dos classificeidos para fase
de eleição do Conselho Tutelar e convocação para reunião dos candidatos clas
sificados dia 30/4/97 às 9 horas, no auditório do SAAE e Eleição Conselho Tu
telar no dia 10/5/97, a partir das 9 horas, na Escola João Crisóstomo. Ofício
424/97, encaminhando cópias das leis municipais n9 3.158/97 e 3.159/97, sanci
onadas e promulgadas. Oficio n9 445/97, encaminhando cópias de correspondên
cias visando à construção de unidade prisional em nosso Município e solicita a
manifestação da Câmara a respeito do assunto. Respostas aos Requerimentos:
Ofício n2 436/97, at. Requerimento 120/97, do vereador MAURÍCIO MASSAO OGAWA.
Ofício n9 437/97 e 438/97, at. aos Requerimentos 134/97 e 136/97, respectiva
mente, do vereador José Garcia Jurado Netto. Ofício n9 439/97, at. Requerimen
to 127/97, do vereador CELSO ANTONIO. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREA
DORES: Projeto de Lei n2 43/97, do vereador WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, ins
tituindo o Programa de Apoio ao Esporte. Sulmetido ao Plenário, foi o mesmo
considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões Permanentes da
Casa. Re<p3eriJBento8 números: 0145/1997
Sol.dep. Vadão Gomes gestões Junto à Nossa Caixa Nosso Banco e CEF para a rea
lização de sorteio da Loteria da Habitação na ocasião da Festa Cerejeira.
0146/1997
"Prefeituras-Todos Estados" incluir Garça ccano opção para seus investimentos.
0147/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. a diversas autoridades fede
rais a continuidade do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). 0148/1997 - CORNÉ
LIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. ao E¥efeito e Presidente da Câmara Municipal de
Marília apoio ao transporte escolar de alunos daquela cidade em Garça.
0149/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sol. Prefeito informações sobre o parque
infantil desativado do Centro Educacional do Sesi. 0150/1997 - CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES, Sol.dep.Carlos Messas gestões Junto è Nossa Caixa Nosso Banco
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Solicita ao anunciante
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e CEF para a realização de sorteio da Loteria da Habitação na ocasião da Festa
Cereieira. 0151/1997 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE. Sol DER-Assis reparos no tre
vo de acesso a Marília, alt. da Madeireira Garça. 0152/1997 - CELSO ANTONIO.
Sol à agencia da CEF local publicar relação nominal dos garcenses com direito
ao recebimento do PIS. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador CEL
SO ANTONIO: ao comentar e .justificar o Requerimento de sua autoria, o vereador
à tribuna disse ter tomado conhecimento através da imprensa local do contigen
te de empregados que deixavam de receber sua cota de participação do PIS por
falta de informação, e por isso fazia a presente propositura. 0153/1997 - COR￾NÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. à CEF local a continuidade da arrecadação das
contas de água pelas agências lotéricas da cidade. 0154/1997 - JOSÉ GARCIA
JURADO NETTO, Sol. Prefeito informações sobre a possibilidade da Prefeitvira￾itinerante. 0155/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. ao SAAE-Garça ges
tões Junto à CEF local para a continuidade da arrecadação das contas de forne
cimento de égua. 0156/1997 - VALÉRIA MARIA BOTTINO VIZZOTTO STÉFANI, sol ao
senador Romeu Tuma e Beni Veras gestões para a manutenção da paridade de ven
cimentos com os professores ativos. Todos os Requerimentos apresentados foram
aprovados por unanimidade de votos. Indicações niateros: 0298/1997 - MAURÍCIO
MASStó OGW^A, sugerindo serviços de limpeza em todas as bocas-de-lobo da cida
de. 0299/1997 - VALÉRIA MARIA BOTTINO VIZZOTTO STÉFANI, Sugerindo a redução
das multas do ISS aplicadas a comerciantes locais. 0300/1997 - ADEMAR JOSÉ
SALVADOR, Sugerindo a instalação de iluminação no portão principal do Cemité
rio Santa Faustina. 0301/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo rever
medidas disciplinares contra comerciantes, na ocasião da emissão de documentos
fiscais. 0302/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sugerindo gestões Junto à direção
do Hosp. São Lucas visando a construção de calçadas defronte o Hospital.
0303/1997 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, Sugerindo a construção de clclovlas na
Av. Labieno da C. Machado, alt. do distrito industrial. 0304/1997 - CELSO
ANTONIO, Sugerindo a pintura de amarelo nos pontos de parada de ônibus inter￾municipais na Av. Pres. Vargas. 0305/1997 - LUIZ KUNITA, Sugerindo a retirada
do entulho existente na Rua Guarantã, alt. do nS 558. 0306/1997 - JOSÉ GARCIA
JURADO NETTO, Sugerindo medidas fiscalizadoras contra o depósito ilegal de
lixo em terrenos baldios. 0307/1997 - JOSÉ GARCIA JURADO NETTO, Sugerindo a
construção de calçadas em torno da Praça Lions-Rotary. 0308/1997 - JOSÉ GARCIA
JURADO NETTO, Sugerindo acrescentar placas de sinalização no Leigo Artificial
de V.Williams alertando para a conservação das plantas existentes no local.
0309/1997 - JOSÉ GARCIA JURADO NETTO, Sugerindo a desobstrução da boca-de-lobo
defronte a Câmara Municipal. 0310/1997 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR, Sugerindo medi
das disciplinadoras para o trânsito das imediações da Escola Alcyr da Rosa
Lima. 0311/1997 - JOSÉ GARCIA JURADO NETTO, Sugerindo intimar o proprietário
do imóvel situado no prolongamento a Rua Targino Nunes (construção de calca
da). 0312/1997 - LUIZ KUNITA, Sugerindo denominar via pública ou logradouro de
Pastor Lázaro Gomes Rosa. 0313/1997 - VALÉRIA MARIA BOTTINO VIZZOTTO STÉFANI,
Sugerindo ceder o espaço da feira livre nas tardes de Sábado e Domingo para o
treinamento e competição de Kart. 0314/1997 - LUIZ KUNITA, Sugerindo instalar
placas indicativas noa locais contendo informações gerais sobre o funcionamen
to do E¥onto Socorro ffeinicipal. 0315/1997 - NEUZA AIBERTI SERAPIAO, Sugerindo
obreis em trechos da estrada que demanda ao distrito de Corredeira
(Faz.Palmares e Faz. S.Mariano). 0316/1997 - NEUZA ALBERTI SERAPIAO, Sugerindo
a Vila Mariana como opção para construção de novo núcleo habitacional.
0317/1997 - JOSÉ GARCIA JURADO NETTO, Sugerindo o combate do nematóide que
atacou as cerejeiras do Lago Artificial. 0318/1997 - NEUZA ALBERTI SERAPIAO,
Sugerindo limpeza e reforma de prédio existente no CJ. Morada do Sol (Centro
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Comunitário). 0319/1997 - JOSÉ GARCIA JURADO NETTO, Sugerindo recompor a arl
rização pública da Rua Luiz Antonio, alt. nS 445. 0320/1997 - JOSÉ GARCIA JU
RADO NETTO, Sugerindo medidas preventivas contra a pesca nas margens do Lago
Artificial. 0321/1997 -WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO, Sugerindo reparos na pa
vimentação da rua Maria Izabel, alt. do Leir dos Velhos Frederico Ozanan.
0322/1997 - JOSÉ GARCIA JURADO NETTO, Sugerindo reparos na galeria de água
pluvial da rua 5, Esquina com Rua A, Cj. Garça II. 0323/1997 - WASHINGTON PE
REIRA DE ARAÚJO, Sugerindo a restauração dos sinais da TV Bandeirantes em to
dos 08 pontos da cidade. 0324/1997 - JOSÉ GARCIA JURADO NETTO, Sugerindo medi
das para a oxigenação das águas do Lago Artificial de V.Williams. 0325/1997 -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo identificar o Centro de Saúde II e a
Delegacia de Ensino de Garça, conforme a legislação em vigor. 0326/1997 - OOR￾NéLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo operação tapa buracos na Rua Damásio
V.Vasques, entre Cel. Piza e Barão do R.Branco. 0 Senhor E¥esidente da Mesa
determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicaçõ
es apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moço￾ea nÚBeros: 0149/1997 - CELSO ANTONIO, Pesar pelo falecimento da Sra. Nilda
Alves Moreira Mendes. 0150/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. pelo
transcurso do Dia Mundial do Escotismo. 0151/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MAR
CONDES, Congr. pelo transcurso da Semana do Exército. 0152/1997 - CELSO ANTO
NIO. Congr. à Rede Globo Centro Oeste Paulista pela realização do seminário "A
interiorizaçâo do Desenvolvimento e as perspectivas do Centro Oeste”.
0153/1997 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR, Pesar pelo falecimento do sr. José Gravatlm.
0154/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. ao Museu Histórico e Pedagó
gico de Garça pela realização da Mostra Xingu, comemorando o Dia do índio.
0155/1997 - VALÉRIA MARIA BOTTINO VIZZOTTO STÉFANI, Congr. à Legião da Boa
Vontade pela recente realização de passeata pela Paz. 0156/1997 - CORNÉLIO
CÉZAR KEMP MARCONDES, Apoio ao requerimento do vereador Ângelo Desenso Filho,
da Câmara Municipal de Bebedouro, protestando contra o novo regimento de cus
tas judiciais. 0157/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Apoio ao requerimen
to do vereador Luiz Carlos de Freitas, protestando contra a violência polici
al. 0158/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. ao Juiz Francisco Câmara
Marques Pereira e ao Promotor João Henrique Ribeiro da Silva relativo à reuni
ão sobre o tratamento de esgotos. 0159/1997 - PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA,
Congr. ao bispo D.Daniel Tomasela, pelo seu vindouro jubileu de ouro de orde
nação sacerdotal. Todas das Moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimida
de de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Convite da APEOESP￾Garça, para Palestra sobre Municipalização, dia 30/4/97, às 19h30 na sede do
Lions Clube de Garça. Circular da Associação dos Vereadores da Macro Região de
Ribeirão Preto, comunicando a fundação da AVEMAR, no último dia 4 de abril.
Ofício da Câmara Municipal de S.Paulo, comunicando votos de congratulações
pelo aniversário do Município de Garça. Ofício da Associação Paulista de Mu
nicípios, comunicando a reunião preparatória para o 41Q congresso Estadual de
Municípios, em Garça, no dia 8 de maio às 19h30 no auditório da FAEF. Ofício
da Delegada de Ensino de Garça, Maria Regina de Araújo Silva, referindo-se ao
discurso preferido pelo vereador Luiz Kunita, na Sessão ordinária passada,
solicitando que seja feita retratação a respeito do mesmo Respostas ao verea
dor CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: Ofício do deputado Carlos Messas, at. Moção
nO 79/97. Ofício da Ehresidência da Nossa Caixa Nosso Banco, at. Requerimento
143/97. Ofício 29/97 do SAAE-Garça, at. Requerimento 137/97. Ao vereador JOSÉ
GARCIA JURADO NETO: Telegrama do Presidente da Câmara dos Deputados, at. Moção
272/97. Ofício 207/97 da Secretaria estadual dos Transportes, at. Requerimento
001/97. Ao vereador LUIZ KUNITA: Ofício nfi 70/97, da Delegacia de Ensino de
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Garça, at. Requerimento 129/97. Após o Intervalo Regimental foi realizada a 2â
chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de 16 Edis. ORDEU DO
DIA: ITEi I - PARECER NS 31/97, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDA￾oferecendo redação final ao Proieto de Lei nS 30/97, do Sr. Prefeito
Municipal, propondo alterações na Lei de Posturas Municipais, em discussão e
votação únicas. ITEM II - PROJETO DE LEI N2 37/97, do vereador JOAQUIM SÉRGIO
PEREIRA, declarando de utilidade pública o Banco de Olhos de Garça, em discus
são e votação únicas. ITEM III - PROJETO DE LEI N2 40/97, do Sr. Prefeito Mu
nicipal, solicitando autorização legislativa peira a abertura de crédito espe
cial no valor de R$ 300,00, para a concessão de contribuição ao Lar dos Velhos
Ozanan, em discussão e votação únicas. ITEM IV - PROJETO DE LEI NS 41/97, do
Sr.Prefeito Municipal, propondo a modificação do anexo II da Lei n2 3.096/96
{L.D.O.), em lâ discussão e votação. A Mesa informou que, de acordo com dispo
sitivos regimentais em vigor, o quórum exigido para a aprovação desta matéria
era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Encerrada a pauta
da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal e, não havendo oradores ins
critos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da
qual foi lavrada esta Ata. Garça, 28 de abril de mil novecentos e noventa e
sete. 	
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O»NELI0 CEZAR KQIP MARCmUES
NEUZA AIBERT IRAPIAO
là Secretária
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