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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 1997-05-19
native_id1299

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal de Garça
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GAMARA MllWir.TP^J^OK^
16a SESSÃO QKDfMARÍA HEAU/AnA .w MAin I.W 1 Q^y £KEiiIJ)EÍEEE: OMJfiUOXfiZAK KiiííEJlâRüUHüfô
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Aos dezenove dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e sete, no Plená rio da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Comélio Cézar Kemp Marcondes, Presidente, e
secretariada pela vereadora Neuza Alberti Serapiáo, la Secretária, e Luiz Ku- üita, 20 Secretário, realizou-se a 16a Sessão Ordinária de mil novecentos e
noventa e sete. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se
as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar José Salvador, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, José Garcia Jurado Neto-Prof.Pato, hxiz Kunita, Manoel Frederico Abido Galdino de Carva lho; Maurício Massao Ügawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti Serapi- âo, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio Koberto Sca- quette, Valderoar Zimieuii, Valéria Vizzotto e Washington Pereira de Araújo, totalizando 17 edis presentea è Sessão. Havendo número legal para o início doa trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente de clarou aberta a presente Sessão, e colocou em votaçao a Ata da 9â Sessão Ordi nária, realizada em 31 de março de 1997, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüêncla os seíihores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Pro.ieto de Lei nO Al/91, desafetando áreas específicas do Jd. Dos eucaliptos e Jd. Paineiras, conside
rado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. Ofício nQ 484/97, encaminhando balancete analítico da receita e despesa ref. Abril/97. Respostas a Requerimentos: Of. 493/97, at. Requerimento 146/97, do vereador CORNÉLÍÜ CÉZAR KEMP MARCONDES, üf. 494/97, at. Requerimento do verea dor MAURXCÍÜ MASSAO OGAWA. Ofício n2 495/97, at. Requerimento n9 154/97, do vereador Prof.Pato. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Resolução ny 005/97, da vereadora VALÉRIA VlZZOriG, dispondo sobre a aflxação das Pautas da Ordem do Dia por ocasião da realização das respectivas Sessões Camarárias. Projeto indeferido pela Mesa da Câmara Municipal, por tratar-se de matéria de ordem administrativa da Casa, com fulcro no art. 25, VII da Lei Orgânica Municipal, e art. 183, III, do Regimento Interno da Casa. Requerimen tos números: 0183/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sol. Teiesp informações sobre aparelhos identificadores de chamadas telefônicas. 0184/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KJaiP MARCONDES. Sol. à empresa Industria de Bebidas Zaniratto Ltda colocar
Garça como opção para investimento. 0185/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. Sr. Prefeito informações sobre médicos e dentistas que atuam na rede pú blica. 0186/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
Garça informações sobre recursos para aquisição de passes escolares. 0187/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. ao Departamento Estadual de Trânsito incluir Garça no Programa Bem-Te-Vi. 0188/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCON
DES, Encaminha cópias das Ind. 299/97 e 301/97 da Câmara Municipal de Garça â
Associação Comercial e Industrial de Garça. 0189/1997 - Prof.Pato, Sol. â Te- lesp-Marília instalar telefone público na Rua Pres. Dutra, altura do numero 259. Ü190/199(' - VALÉRIA VIZZOTTO, Sol. ao Tribunal de Contas do Estado de
S.Paulo cópia do Julgado TC-92.124/026/89. 0191/1997 - Prof.Pato, Sol. Prefei
to estudos visando inscrição da Corp. Santa Cecília Junto á Secretaria Estadu￾Sol. à Del. de Ensino de
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ai da Cultura visando auxílios e subvenções. 0192/1997 - Prof.Pato, Sol. Pre feito informações sobre a possibilidade de novos uniformes e instrumentos mu
sicais para a Corporaçfio Musical Santa Cecília. 0193/1997 ^ ^ CELSO ANTONIO, Sol. Prefeito informações sobre a existência de licitação para contratar Viços emergenciais de transporte de estudantes universitários. 0194/1997 -
CELSO ANTONIO, Sol. Prefeito informações sobre a contratação de auditoria em 1997 pela Prefeitura local. 0195/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA. Sol. ao deputa do Vaz de Lima gestões junto ao Governo estadual píu^a solucionar questão de Rádio-Oxnunicação na Polícia Civil de Garça. Todos os Requerimentos apresenta dos foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações nuaeroa: 0363/1997 -
MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, sugerindo atendimento médico periódico na Escola Agrícola Estadual. 0364/1997 - Prof.Pato, Sugerindo obter cópia do projeto agro-industriai desenvolvido pelo Governo de Brasília. 0365/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sugerindo oficiar ao Grupo Biologia e Saúde, solicitando infor mações de palestras AIDS-DST. 0366/1997 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR, Sugerindo si nalização ao trânsito da rua defronte o PAS do Jd. dos Eucaliptos. 0367/1997 -
CORNÉLIO CéZAK KEMP MARCONDES, Sugerindo preencher com areia a quadra de vôlei do conj. poliesportlvo J.Paulo II. 0368/1997 - CORNÉLIO CÉZAK KEMP MARCONDES, Sugerindo a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública. 0369/1997 -
SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, Sugerindo o restabelecimento do pagamento da grati ficação de função aos servidores mxmicipais. 0370/1997 - Prof.Pato, Sugerindo medidas contra o depósito irregular de lixo na Rua André Antiqueira, altura do n9 60. 03/1/1997 - Prof.Pato, Sugerindo a instalação de quebra-molas na rua Nelo de Stéfani, altura do n9 200. 0372/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sugerin do a substituição de lâmpadas queimadas na praça Frei Aurélio Di Falco. 0373/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sugerindo a substituição de lâmpadas quei madas na Praça Bento Serapião Davis. 0374/1997 - Prof.Pato, Sugerindo, pintura da sinalização de solo na Av. Faustina, esquina com Rua Amazonas. 0375/1997 -
Prof.Pato, Sugerindo instalar iluminação pública na rua Edmundo Dantes de Cas tro, altura do nO 11. 0376/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sugerindo instalar redutor de velocidade defronte o Centro Cultural de Garça. 0377/1997 - VALDE- MAR ZIMIANI, Sugerindo serviços de limpeza pública no terreno localizado ao lado do Jd. Nova Jafa, na rua Joaquim Pereira. 0378/1997 - Prof.Pato. Sugerin do a denominação de Uidovlco Aivaro Ferrari a uma via pública da cidade. 0
Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moçoes números; 0179/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCON DES, Congr. ao Jornal Comarca de Garça pelo transcurso dos seus 62 anos de circulação no Município de Garça. 0180/1997 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR, Pesar pelo falecimento do sr. Manoel Marcos. 0161/1997 - MANOEL FREDERICO ABIDO GALDINO DE CARVALHO, Congr. á Eúndação Armando Alvares Penteado pela realização do seminário Internacional sobre uma nova realidade para a gestão de cidades do Brasil. 0182/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, congr. à nova diretoria do COMDÍCRA-Conselho Municipal doa Direitos da Criança e do Adolescente, colaboradores. 0183/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. Alcyr da Rosa Lima, Lydia Y. Gomes Marques e Hilmar Machado de Oliveira pela realização de campanha contra a dengue. 0184/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MAR CONDES, Congr. ao Dr. Sebastião de Oliveira Lima, recentemente eigraciado com o
titulo de Cidadão Mariiiense. 0185/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. aos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Paulínia pela cepçêo à visita de comitiva garcense àquela cidade. 0186/1997 - CORNÉLIO CÉZ/üí KEMP MARCONDES, Congr. ao município de Gália pela circulação inicial do novo órgão infomativo "PRINCESA DA SEDA". 0187/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. ao Deputado Tuga Angerami por seu manifesto público contra o
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fundo de Estabilização Fiscal. 0188/1997 - VALÉRIA VIZZOTTO, Pesar pelo fale cimento do sargento fW José Carlos Alves Ferreira. Colocada em discussão, ocupou a tribuna a vereadora VALÉRIA VIZZOTTO: a vereadora comentou e justifi
cou a propositura da sua autoria, destacando a atitude abnegada do homenagea do. bem como de toda corporação da PM na sua lide diária. 0189/1997 - CELSO MTONIO, Congr. pelo transcurso do Dia dos Assistentes Sociais. 019Ü/1997 -
CELSO ANTONIO, Congr. aos membros eleitos recentemente do Conselho liitelar de Garça. 0191/1997 - CELSO ANTONIO, Congr. ao Grupo de Jovens União pelo trans curso dos seí^ 8 anos de atividades. 0192/1997 - CORNÉLIO CéZAR K0ÜP MARCON DES, Congr. à Escola Hilmar Machado de Oliveira pelo transcurso dos seu ani versário de fundação. 0193/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. à sra. Terezinha J.O.Oliveira eleita presidente da Assoe. Amigos dos Jd. Eucaliptos e
Paineiras. 0194/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do sr. José Xavier de Jesus Neto. 0195/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. à Pref. Municipal de Garça e ao SAAE-Garça pela recuperação da Fonte luminosa da Praça Pedro de Toledo. 0196/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Apoio à propositura da Câmara Municipal de Maríiia pela manutenção da paridade de vencimentos entre servidores públicos ativos e inativos. Todas das Moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS; Respostas a proposituras: do vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: Ofício do deputado Roberto Purini, at. Requerimento 80/97; Of. 702/97, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, at. aos Requerimentos 128/9/ e 133/9/; Of. 401/97 da 4â Cia. da Polícia Militar de Garça, at. Reque rimento 144/97; Of. 164/97, da Secretaria da Segurança Pública, at. Requeri mento 369/97. Do vereador LUIZ KUNITA: Of. 49/97, da EEPG Prof. João Crisósto
mo e Of. 44/97, da EÉPSG Profa. Lydia Ivone G.Marques, at. Requerimento 163/9/. Diversos: Secretaria da Câmara Municipal de Garça, encaminhando cópia dos balancetes de receita e despesa do més de abril/97. Convite da Procurado
ria Gerai do Estado, para cerimônia de lançamento do livro '‘Instrumentos In
ternacionais de proteção dos direitos humanos", dia 23/5/97, às 17 horas, em M^ília. Convite do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Ofi cial do Estado de S.Paulo, e Delegacia de Ensino de Maríiia, para o 49 Encon tro Regional de Educação, dia 23.5.97, a partir das 8h30min, no auditório da Fundação Eurípedes Soares da Rocha, em Maríiia. Ofícios dos deputados Erasmo Dias, Dráusio Camargo e do Secretário da Habitação, manifestando votos de con gratulações pelo transcurso do aniversário do Município de Garça. Convite da Câmara Municipal de Maríiia, para sessão de outorga do título de cidadão marl- liense ao Dr, Sebastião de Oliveira Lima, realizada no último dia 16 de maio. Ofício/Fax do Presidente do ILAM, Franco Montoro, convidando para o II Encon tro Regional de Integração Comerciai do Mercosui - Hidrovia Tietê-Paraná, no dia 23.5.97, às 8hl5 min em Pederneiras. Havendo tempo restante neste Expedi ente, ocuparam a tribuna os vereadores MANOEL FREDERICO ABIDÜ GALDINO DE CAR VALHO; o vereador lembrou a Moção de sua autoria, apresentada nesta Sessão e
endereçada à FAAP, destacando a importância do programa que aquela entidade divulgava, o Gerente da Cidade, relacionado com as administrações miuiiclpais. 0 vereador ainda ressaltou que havia entregue ao Sr. Ari de Aquiles, da Pre feitura Municipal, um trabalho de sua autoria, sobre a organização do distrito industriai de Garça. MAURÍCIO MASSAO OGAWA: o vereador comentou e justificou propositura de sua autoria, apresentada nesta Sessão, destacando a indicação que versava sobre o Grupo Biologia e Saúde, que realizava palestras que divul- gavam os serviços de saúde à população. CELSO ANTONIO; o vereador comentou uma ’
resposta que havia recebido do Executivo a um Requerimento de sua autoria, dizendo que o Depto. Jurídico da Prefeitura se equivocou ao fornecer o número de uma lei como referência àquele assunto. Ainda mencionou o caso relativo à
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instaiação de um presídio em nossa região, manifestando sua posição favorável à mesma na cidade de Garça. VALÉRIA VIZZOTTÜ: a vereadora parabenizou a nova diretoria eleita da Associação dos Moradores do Bairro Jd. Paineiras, manifes tando seu interesse em ampliar os benefícios conquistados para aquele bairro, de quem obteve a maioria dos votos que elegeram-na. PAULO CELSO FKABEITI VIEI
RA: o vereador reiterou os cumprimentos à nova diretoria da Assoe, dos morado
res do Jd. Paineiras, empenhando-lhe seus préstlmos. 0 Sr. Presidente convidou
08 demais Edis para imia breve reunião, durante o Intervalo Regimental, para uma palestra sobre a publicidade no Lago Artificial, e para deliberação do assunto Penitenciária em Garça. Após o Intervalo Regimental foi realizada a 2â chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de 17 Edis. ORDEM DÜ DIA: ITEM I - PROJETO DE LEI NSi 12/97, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização legislativa para abertura de crédito especial no valor de K$ 75.000,00 para a construção de sanitário público. Projeto em regime de adia mento. em discussão e votação únicas. A Mesa informou que o Sr. Prefeito re
queria a retirada do Projeto da Pauta, que colocado em votação foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - PROJETO DE LEI N2 46/97. do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização para celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, objetivando o desenvolvimento de pro gramas cOTDunitários, em discussão e votação únicas. Colocado e votação, foi o
mesmo aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - PROJETO DE LEI N2 39/97, do Sr. Prefeito ítmicipal, propondo a modificação do inciso III do artigo 15 da Lei Municipal n2 12.680/91, em 2* discussão e votação. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido para a apro vação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nomi nal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se á Explicação Pessoal, para a qual inscreveu-se o vereador PROF.PATO: o vereador falou sobre a necessidade da
manutenção constante da fonte luminosa da cidade; a prefeitura itinerante e
seus benefícios; a necessidade da incorporação do abono especial aos vencimen tos do funcionalismo municipal e sobre as recentes contratações de funcionári os que vinham inchando a máquina administrativa municipal. Nao havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 19 de maio de mil novecentos e
noventa e sete. 	
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IS: Secretária UWZi^KUNITA ,^xC2ê'^ecretário
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