sessao nº 17

Câmara Municipal de Garça
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Aos vinte e seis dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e sete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta mi nutos, sob a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Presiden te, e secretariada pela vereadora Neuza Alberti Serapião, 1& Secretária, e
Luiz Kunita, 22 Secretário, realizou-se a IVâ Sessão Ordinária de mil novecen tos e noventa e sete. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, consta tou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar José Salva dor, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, José Garcia Jurado Neto-Prof.Pato, Luiz Kunita, Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho; Maurício Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti SerapiSo, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar Ziroiani, Valéria Vizzotto e Washington Pereira de Araújo, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente de clarou aberta a presente Sessão, e colocou em votaçao as Atas da lOâ Sessão Ordinária e 8* Sessão Extraordinária, realizadas em 07 de abril de 1997, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIEN1’E RECEBIDO DO EXECWIVO MU NICIPAL: Pi^jjeto de Lei CM 48/97, desafetando área institucional "Faixa de Integração . C31 n2 49/97, atribuindo denominações a diversas ruas e logradou ros públicos do Município de Garça. CM 50/97, oferecendo nova redação à Lei n2 2.867/93. CM 51/97, dispondo sobre o Plano Plurlanual do Município de Garça para o período 1998 a 2001. Todos Projetos foram considerados objetos de deli beração encamiiíhados ás Comissões Permanentes da Casa. Ofício n2 525/97, enca minhando cópias das Leis Municipais n2 3168/97 e 3169/97, sancionadas e pro mulgadas. Respostas: Ofício n2 508/97, at. Requerimento 160/97, do vereador PAUL} CELSO FRABETT'1 VIEIRA. Ofícios n2 509/97 e 526/97. At. aos Requerimentos 164/97 e 165/97, do vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCCaiDES. EXPEDIEÍTTE RECEBI DO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 0196/1997 - VALÉRIA VIZZO TTO, Sol. à delegada de ensino de Garça informações sobre a quantidade e cri térios para a distribuição de passes escolares em Garça. 0197/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Encaminha à Câmara Municipal de Pederneiras cópia da Moção 174/97 de sua autoria, 0198/1997 - (X)RNÉL10 CÉZAR KEMP MARCONDES, _
minha à Câmara Municipal de Pederneiras copia da Moção 173/97 de sua autoria. 0199/1997 - PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA, Sol. à delegada de erxsino de Garça infont^ções sobre o piano de municipalização do ensino. 0200/1997 -		
JOSÉ SALVADOR, Sol. à Telesp-Marília a instalação de telefone público na Rua Pref. Andrade Nogueira, altura do n2 139. 0201/1997 - MANOEL FREDERICO ABIDO GALDÍNO DE CARVAtUO, Sol. à Telesp-Marília instalêir telefone público no Jd Adrianita. 0202/1997
tuição do telefone público existente por outro do tipo comunitário, na rua Dirceu Lopes Garrido, altura do n2 162. 0203/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MAR CONDES, Encaminha protesto à Comissão que vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional 449, que prorroga a vigência do Fundo de Estabilização Fiscal. 0204/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. ao Prefeito informações sobre
Enca￾ADEMAR
NEUZA ALBERTI SERAPÍAÜ, Sol. à Telesp-Marília a substi￾1
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eventual ação judicial contra atos da administração municipal anterior. Todos 03 Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos Indi
cações mafteros: 0379/1997 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR, sugerindo operação tapa- hiracos em diversos trechos das Ruas Rodolfo Miranda e 15 de Novembro. 0380/1997 - JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA, Sugerindo instalar telefone público na Rua Francisco da Silva Braga altura do n9 1080. 0381/1997 - MAURÍCIO MASSAÜ OGAWA, Sugerindo estudos de medidíis para a conservação da flora que margeia o Lago Artificial. 0382/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sugerindo a construção de ilha artificial no Lago Artificial de V.Williams. 0383/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA Sugerindo a construção de banheiro público no Parque de Diversões do Lago Ar- 0384/1997 - VALDEMAR ZIMIANI, Sugerindo a desapropriação de área ao lado da SP-294, em Jafa, para a instalação de indústrias de pequeno porte. 0385/199/ - ADEMAR JOSÉ SALVADOR, Sugerindo instalar reàitor de velocidade Av.Presidente Vargas, altura da antiga fábrica de óleo Serenata. 0386/1997 CELSO ANTÜNIO, Sugerindo a substituição dos
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pedalinhos" do Lago Artificiai por outros modelos recentes. 0387/1997 - CELSO ANTONIO, Sugerindo a instalação de Painel para afixação de tabelas de horários doa ônibus no Terminal Rodoviá rio. 0388/1997 - NIVAiJX) APARECIDO COUTO, Sugerindo operação tapa-buracos nas Ruas das ^Flores, José Rosário, Ma. Izabei e Av. Faustina. 0389/1997 - NEUZA ALBERTI SERAPIAO, Sugerindo a construção de praça pública ou área de laser Rua José A.Escobar, em terreno ao lado do Projeto Janela. 0390/1997- MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, Sugerindo denominar de Elias Lutfi a uma das vias ou logradouros públicos de nossa cidade. 0391/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCON DES, Sugerindo a criação do cargo Operador de Aparelhos Eletrográficos no Mu nicípio. 0 Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encami- lAadas ao Executivo Municipal. Moçoea náneros: 0197/1997 - VALÉRIA VIZZOTTO, Congr. à direção da EEPG Alcyr da Rosa Lima pela realização de palestra sobre o relacionamento social, religioso e outros assuntos afins na Escola. Colocado em discussão, ocupou a tribuna a vereadora VALÉRIA VIZZOnO: a vereadora jus tificou a apresentação desta propositura, dizendo que iniciativas c<xdo a cita da na propositura deveriam ser seguidas em todas as instituições de ensino existentes. 0198/1997 - PAULO CELSO FRABETTl VIEIRA, Congr. ao deputado Ivan Valente por seu pronunciamento no último dia 2 de abril à tribuna da Câmara Federal. 0199/1997 - PAULO CELSO FRABETTl VIEIRA, Congr. ao diretório munici pal do Partido doa Trabalhadores pela recente eleição de sua nova composição 0200/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. ao Dr. Flávio de Almeida Salles Júnior por sua posse como chefe de gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federai. 0201/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. ao Rotary Clube de Garça pelo transcurso do seu 56Q aniversário de fundação. 0202/1997 -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Coi^r. pelo transcurso do Dia do Trabalhador Rural no último dia 25 de maio. 0203/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. á Associação Comercial e Industrial de Garça pela realização de pales tra sobre marketing por üiiz de Almeida Marins. 0204/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KE2ÍP MARCONDES, Pesar pelo falecimento da sra. Aracy Silva Cavalcante. 0205/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. à agência local da Caixa Econômica Federal pela realização da exposição das artistas Edith N. Santos e -t Ligia M. Brandão. 0206/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. à artista plastica Ligia Miranda Brandão pela recente exposição junto à agência da Caixa Econômica Federal. 0207/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. à artista plastica Edith Nogueira Santos pela recente exposição junto à agência da Caixa Econômica Federai. 0208/1997 - MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, Apoio à propositu ra do deputado estadual Aldo Demarchi, propondo a continuação do ensino pro fissionalizante no currículo do 2o grau das escolas técnicas. Todas das Moçoes
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apresentadas foram aprovadas por xmanimidade de votos. EXt^tíDlENTE KECEBIDÜ DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Convite do deputado Sidney Clnti, para o II Grande En contro Brasileiro de TVs e Rádios Comunitárias, realizado no dia 23 de maio. Ofícios dos deputados Roberto tMrini, Milton Elávio e Syivio Martin!, comuni cando votos de congratulações pelo transcurso do aniversário do Município de Garça. Convite da Caixa Econômica federal, para a exposição Coletiva de Artis tas^ Plásticos na agência local, de 27.5.97 a 13.06.97, a partir das 10 horas. Âbaixo-asssinado de diversos servidores municipais de Garça aposentados, pro testando contra recentes declarações â imprensa do ex-prefeito municipal, José Alcides faneco, referente ao reenquadramento dos cargos daqueles servidores. Ofício do SAAE de Garça, encaminhando Balancete das Receitas e Despesas do mês de abril/97. Ofício do deputado estadual Edmir Chedi, colocando-se à disposi ção do Município para realizar futuras gestões. Ofício da Coordenadora de En sino do^ Interior, encaminhando artigo intitulado "Delegados de Ensino e Suces so na Escola Pública", sobre o papel do Delegado de Ensino. Ofício do SESl- Regionai de S.Paulo, encaminhando órgão informativo da Entidade divulgando o
trabalho do Sesi em Garça. Ofício da Câmara Municipal de Pederneiras, encami nhando cópia das Moções n2 07/97 e 08/97 daquela Casa. Ofício do deputado José Bacarin, informando gue a Comissão que vai analisar a PEC 449-t\uido de Estabi lização Fiscal Já foi formada. Respostas a iwposituras- ÜÜRNÉLiO CÉ2AR KEMP MARCONDES: Telegrama do Ministro interino da Justiça, at. Moção lVO/97- Tele grama do deputado Michei Temer, at. Moções 173/97 e 174/97; cópia do’ofício 25/30/97 do C^t da 3& Cia da Polícia Militar do Estado de S.Paulo, at. Reque rimento 115/97; Telegrama do senador Antonio Carlos Magalhães e Ofício 1160/97 do Gabinete da Casa Civil, at. Requerimento 147/97; Ofício da empresa J. No gueira Marketing e Promoções de Eventos, at. Moção 176/97; Ofício 180/97 do deputado Carlos Messas at. Requerimento 128/97, 131/97, 132/97 e 133/97 Ofí cio da Rádio Bandeirantes, at. Moção 167/97. Do vereador PkOf.PATO* Ofício do Senador Roberto Freire, at. Moção 172/97; Ofício da Delegacia de Ensino de Garça, at. Requerimento 178/97; Do vereador UIIZ KUNITA: Antonio, Oficio do Col. Santo at. Requerimento 163/97. Havendo tempo restante neste Expediente ocuparam a tribuna os vereadores: PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA: o vereador co mentou sobre a moção que encaminhava ao deputado Ivan Valente, dando esclare cimentos sobre a municipalização do ensino. Em aparte, o vereador CELSO ANTO- NIÜ lembrou recente reunião realizada em Garça sobre o tema, quando poucos ^presentantes dos interessados compareceram. Bn aparte, a vereadora NEUZA ALBERTI SERAPIAO informou que aquela recente reunião fora filmada e a cópia ® disposição dos interessados. Em aparte, a vereadora VALÉRIA Vizzorro lembrou que a próxima reunião da UVECOP, em Lins, versaria sobre este assunto. 0 vereador à tribuna ainda referiu-se à notícia da virtual "racha" no PT, dizendo que a mesma era infundada e que o diretório municipal do Partido dava sinais de vitalidade. VALDEMAR ZIMIANI: o vereador manifestou sua decep ção com a resposta recente que obteve à reivindicação de policiamento rodoviá rio em Jafa. face aos abusos cometidos por motoristas, que afirmou serem des necessárias as medidas de policiamento solicitadas. Em aparte, o vereador SÉR GIO ROBERTO SCAtíUÉpB disse que fez contato com a Polícia Rodoviária de Marí- lia, e aquela havia informado que o Município de Garça deveria empenhar- mais para obter aqueles serviços solicitados. MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA: o
vereador referiu-se ao discurso anterior sobre a municií>alização do ensino, e
afirmou que, na realidade, muitos professores deixaram de comparecer àquele evento porque estavam lecionando, tendo sidos devidamente representados ■ ■
ocasião Falou sobre a importância da miuiicipaiisação que se queria implemen tar, e da necessidade do enga,1amento de todos neste importante tema. Após o
Intervalo Regimental foi r-ealizada a 2â chamada visando à Ordem do Dia, conta￾se
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tando-se a presença de 17 Edia. ÜRDtM DO DIA: HW I - PKOJETO DE DECRETO LE GISLATIVO NO 001/97, de autoria do vereador JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA, propondo a
conceasSo de título de Cidadão Garcense ao ar. Acáclo Alves de Souza Lima, em discussão e votação únicas. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o secreto Serviram como escrutinador-es os vereadores ADEMAR JÜSÉ SALVADOR e MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA. Apurada a
votação, constatou-se que Projeto fora aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - PROJETO DE LEI NQ 44/97, de autoria do sr. Prefeito Municipal, propondo a
alteração do artigo 21 da 1^1 n2 3.008/95, em lâ discussão e votação. A Mesa informou que, de acordo c<mü dispositivos regimentais em vigor, o quórum exigi do para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por maioria de votos. ITEM ÍII - PROJETO DE LEI NQ 45/97, de autoria do Sr. Prefeito Munici pal, suprimindo dispositivos da lei n2 2.681/97, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes e ins tituiu o Fundo de Aposentadoria e Pensões, em lâ discussão e votação, A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor, do para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e
o quórum exigi-
- o sistema de votaçao o nominal. Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por xuianimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal e, nao havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 26 de maio de mil novecentos e noventa e sete. 	
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CXSNELIO HAKOONl^ . ’ Pres
NEUZA ALBERTl SERAPIAO
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