sessao nº 18

Câmara Wlunicipai de Garça
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Aos dois dias do mês de Junho de mil novecentos e noventa e sete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, ccan início às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Presidente, e Valéria Vizzotto, Vice-Presidente "ad hoc”; secretariada pela vereadora Neuza Alberti Serapião, lã Secretária, e Uiiz Kunlta, 2S Secretário, realizou-se a 18ã Ses são Ordinária de mil novecentos e noventa e sete. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar José Salvador, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, José Garcia Jurado Neto-Prof. Pato, Luiz Kunita, Mano el Frederico Abido Galdino de Carvalho; Maurício Maasao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti Serapião, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Fra- J^tti Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar Zimiani, Valéria Vizzotto e
Washington Pereira de Araújo, totalizando IV edis presentes à Sessão. Havendo numero legal para o início doa trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os Hxpedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofícios encaminhando os Projetos de Lei CM 51/97, dispondo sobre o Plano Plurianual do Município de Garca de 1998 a 2001. ^
para o período CM 52/97, dispondo sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício de 1998. CM 53/97, desafetando área destinada a sitio de lazer do distrito industrial. CM 54/97, solicitando autorizaç&o legislativa para o Mu nicípio receber áreas em doação, com a finalidade de aberturas de vias públi- CM 55/97, solicitando autorização legislativa para o Município receber área em doação, com a finalidade de prolongamento da Rioa Dois do Núcleo Habi tacional Garça I e II. Respostas: do vereador PRÜF.PATO: Ofícios nO 542/97, 543/97, 546/97, 548/97 e 550/97, at. aos Requerimentos 167/97, 171/97, 177/97, 166/97 e 179/97, respectivamente. Do vereador CELSO ANTONIO: Ofícios 541/97 e
549/97, at. aos Requerimentos 169/97 e 172/97. Da vereadora VALÉRIA VIZZOTTO: Ofício n2 545/97, at. ao Requerimento 170/97. Do vereador MILTON PINHEIRO DE 0LI\^IRA: Ofício n2 547/97, at. ao Requerimento 173/97. Do vereador MAURÍCIO MASSAO OGAWA: Oficio n2 544/97, at. ao Requerimento nQ 180/97. Convite da As sociação Nipo-Brasileira de Garça, para a abertura do 589 Campeonato Regional de Gate- Bali em Garça, realizado no dia 01.06.97. Convite da Comissão organi zadora do IV Centenário de Anchieta, para a Missa Kewere-Rezar-E spetáculo de Liiz e Som, pelos direitos humanos.
cas.
a realizar-se no dia 8/6/97, às 18 horas, na Catedral Metropolitana de S.Paulo,e em seguida no Páteo do Colégio, às 20 horas. Ofício do Comando da 4ã Cia. da Polícia Militar de Garça, comunicando que recebeu uma viatura Marca GM, Mod. Custom, A-20, para o lollciamento de tático móvel no Município. Convite do Garça Futebol Clube Feminino, para sole nidade de entrega de diploma e troféus de Atleta Profissional, no dia 8 de Junho às 9 horas, no Estádio Frederico Platzeck, em Garça. Convite da Soc. Amigos dos Bairros Jd. doa Eucaliptos e Jd. Paineira, para quermesse que será realizada no dia 7 de Junho de 1997, ao lado do PAS Ma. lúcia F. Cavalini. .
Kesixjstas: Telegramas do Senador Bernardo Cabral e Epitácio Cafeteira, at. Requerimento 156/97, da vereadora VALÉRIA VIZZOTTO. Ofício 75/97, da EEPG Nor
ma Mônico Truzzi, at. Requerimento 163/97, do vereador LUIZ KUNITA. Ofício
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221/97, da Fepasa S/A-S.Paulo e Ofício nQ 113/97, da Delegacia de Ensino de Garça, at. aos Requerimentos 182 e 186/87, respectivamente, do vereador CÜRNÉ- LIO CÉZAR KEMP MARCONDES. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES- Reque- rinentos núneros: 0205/1997 - Prof.Pato, Sol. Prefeito informações sobre ges tões municipais para incluir o Município nos planos de investimento no Merco- sul. 0206/1997 - Prof.Pato, Sol. Prefeito informações sobre a existência de cursos profissionalizantes para .lovens carentes do Município. 0207/1997 - VAL- DBMAR ZÍMIANI, Sol. à Telesp-Marília instalar telefone público no Posto Serra- dão, no KM 422 da SP-294. 0208/1997 - Prof.Pato, Sol. Prefeito informações sobre planos da administração para a retomada das obras do Teatro Municipal. 0209/1997 - Prof.Pato, Sol. Prefeito infomações sobre gestões da Municipali dade diante de órgãos federais e internacionais visando a criação de empregos na cidade. 0210/1997 - VALÉRIA VíZZOITO, Sol. Prefeito informações sobre os cargos em Comissão existentes e ocupados na Prefeitura. 0211/1997 -
^f.Pato, Sol. ao Presidente do Senado e da Câmara Federal que mantenham a
investigação sobre o caso da compra de votos sobre a emenda da reeleição. 0212/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. ao Secr. Estadual da Habitação a liberação de recursos para a pavimentação de ruas do CJ. Sol Nascente, cl. Garça. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações nuaieros: 0392/1997 - ADfâlAR JOSÉ SALVADOR, sugerindo a co bertura do ponto de parada do ônibus na Av. Dr. Labieno C. Machado, altura da empresa íssel. 0393/1997 - NIVALDO APARECIDO COUTO, Sugerindo reparos no acos tamento da via de acesso á SP-294, sentido Bauru. 0394/1997 - VALÉRIA VIZZO- TTO, Sugerindo medidas de dieciplinadoras/de segurança Junto ao serviço de remoção de entulhos (caçambas). 0395/1997 - MAURÍCIO MASSAÜ OGAWA, Sugerindo a
melhoria da sinalização do trânsito do cruzamento das Ruas Gabriela e Av. Fâustina. 0396/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sugerindo o calçamento do espaço entre o passeio público da Av. da Saudade e aquela via. 0397/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sugerindo a instalação de caçambas para depósito de lixo nas saídas da cidade. 0398/1997 - Prof.Pato, Sugerindo a substituição de nma ár-vo- re danificada na Rua 15 de Novembro, altura do n2 10250399/1997 - CELSO ANTÜ- NIO, Sugerindo a instalação de traves para a prática de futebol, na hiia José A.Escobar ao^ lado da EMEI Anita Miraila. 0400/1997 - Prof.Pato, Sugerindo a
criação de "zona azul" para estacionamento no centro da cidade. 0401/1997 -
VALÉRIA VIZZOTTO, sugerindo reparos nos leitos carroçáveis do cruzamento for mado pelas Ruas Tiradentes e Pe. Paulo T. Leite. 0402/1997 - (X)RNÉLI0 CÉZAR KEbp MARCONDES, Sugerindo a dencminação de Alcides Ângelo Gamba à Praça do Café. 0403/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo medidas protocola res eficientes na ocasião de futuras solenidades públicas. 0404/1997 - CÜRNB- LIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo a construção de péteo coberto na EMEI Di- nalva Peron Saraiva. 0405/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo a
construção de rampa de acesso para deficientes físicos diante do Plenário da Câmara Municipal de Garça. 0 Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nes ta Sessão fossem encaminhadas
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ao Executivo Municipal. Moçoes números: 0209/1997 - CXJRNÉLIO CÉZAR KEMP MARCX)NDES, Pesar pelo falecimento do Sr Paulo Teixeira Barbosa. 0210/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo fale cimento do Sr. Elpídio José Nogueira. 0211/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCON DES, Congr. à Associação Nlpo-Brasileira de Garça, pela realização do seu 582 Campeonato Regional de Gate-Ball. Ck)iocado e discussão, ocupou a tribuna o
vereador MAURÍCIO MASSAO OGAWA: o vereador parabenizou o autor desta Moção por sua nobre iniciativa, destacando a abrangência da prática deste esporte entre as diversas colônias nipônicas do Estado e do Brasil. 0212/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. à direção da empresa Carlota Doces pela sua Inau￾2
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guraçao no último dia 5 de maio em nossa cidade. 0213/1997 - NIVALDO APARECIDO*' C»UT0, Pesar pelo falecimento do Sr. Bruno Moretto. 0214/1997 - CELSO ANTONiO, Congr. à Legião da Boa Vontade pela Campsjiha recentemente realizada com os motoristas afixando cartazes nas bases da Policia Rodoviária da região. 021B/199? - CELSO ANTONiO, Congr. ao casal Maria das Dores e José Honorato Bezerra pela comemoração de sua Bodas de Ouro. Todas das Moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. Havendo tempo restante neste Expedi ente, ocuparam a tribuna os vereadores MAURÍCIO MASSAO OGAWA; vereador solici tou o apoio de todos os Edis para a propositura que apresentou nesta Sessão, indicando o calçamento das laterais da Av. Saudade. Justificando que o comér cio daquela região da cidade vinha se desenvolvendo, e o calçamento proporcio naria melhores condições de tráfego no local. Ainda elogiou a instalação de caçambas coletoras de entulhos em dois pontos da cidade, sugerindo que a medi da se estendesse também a outros locais. PROF.PATO: o vereador parabenizou a
vitoriosa participação do Município no Dia do Desafio. Também comentou a sua propositura relativa à "compra de votos", sugerindo que medidas concretas fos sem tomadas contra os responsáveis. Falou sobre a entrega de casas populares pelo atual governo estadual, e da lisura do procedimento adotado naquele even to. 0 vereador VALDEMAR ZlMIANl solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, que colocada em votação foi aprovada por unanimidade de votos. Realizada a 2â chamada visando à Ordem do Dia, contatou-se a presença de 17 Edis DIA: ITEM I
ORDEM DÜ - PROJETO DE LEI NQ 43/97, de autoria do vereador Washington Pe reira de Araú,1o, estabelecendo critérios para a concessão de incentivos fis cais às empresas patrocinadoras de equipes esportivas amadoras. 2§ DISCUSSÃO E
VOTAGAO. A Mesa informou que. de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o
sistema de votação o nominal. Colocado em votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos. ITEM XI - PROJETÜ DE LEI N9 44/97, de autoria do sr. Prefeito Municipal, propondo alteração do artigo 21 da Lei Municipal nO 3.008/95 e dando outras providências. 2^ DISCUSSÃO E VOTACAO. A Mesa informou que a Comissão de Constituição e Justiça apresentava requerimento solicitando o adiamento da votação e discussão deste Projeto por uma sessão ordinária, que colocado em votação foi aprovado por maioria de votos. ITEM III - PROJETO DE LEI N9 48/97, de autoria do sr. Prefeito Municipal, propondo a desafetação de imovei de propriedade do Município, localizado na Faixa de Integração, para posterior doação à empresa interessada na implantação de empreendimento do ramo hoteleiro, la DISCUSSÃO E VOTAGAO. Colocado e discussão, ocuparem a tri buna 08 vereadores VALDEMAR ZÍMIANI: o vereador disse que a sua decisão ainda estava indefinida e recordou que anteriormente o Município havia desafetado parte da área onde hoje está construída a Praça Tancredo Neves, que à época Mo foi ocupada por particulares. Acrescentou que a área em discussão neste Projeto poderia abrigar o prédio da Câmara Municipal de Garça. LUIZ KUNITA: o
vereador à tribuna disse que este Projeto não visava a uma doação de imediato Em aparte, o vereador VALDEMAR ZIMIANI emendou dizendo que no seu discurso anterior quis referir-se à empresa Irfalar e Irmãos Oliveira. 0 vereador á
tribuna continuou dizendo que o Projeto tratava de uma desafetação de área pública e que poderia seguir-se um projeto legal de doação. Argumentou que a
possível instalação de empresa hoteleira no local seria de grande benefício para o Município. 0 vereador CELSO ANTONIO solicitou o adiamento deste Projeto ^r duas sessões ordinárias, que colocada em votação foi rejeitada por maioria de votos. Reiniciada a discussão, ocuparam a tribuna os vereadores CELSO ANTO NIO: o vereador concordou que a construção de um novo hotel na cidade seria de grande benefício e, em aparte, a vereadora NEUZA ALDERfl SERAPIAO lembrou o último prefeito de Garça que um dos pretendentes à instalação da era empresa
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naquele local. 0 vereador á tribuna disse ainda que a área em questáo poderia ser utilizada para abrigar a sede do Poder Legislativo garcense; e Justificou o seu pedido de adiamento do Projeto dizendo que esperava um prazo maior para se ponderar o assunto. MAURÍCIO MASSAO OGAWA: o vereador lembrou que Já estava em andamento o projeto de instalação de um novo hotel na cidade, independente deste Projeto em pauta, e questionou se aquele empresário não seria um dos interessados. Juntamente com os outros dois Já conhecidos, que pleiteavam a
área a ser desafetada. MILTON PINHEIRO DE OIJVEIRA: o vereador à tribuna con cordou que^o Projeto em debate não se referia a doação de área e, em aparte, o
vereador CELSO ANTONIÜ lembrou que no encaminhamento do mesmo se expressava que a desafetação seria seguida de doação. 0 vereador à tribuna acrescentou que a doação se daria mediante autorização da Câmara, e nesta ocasião ela se ria deliberada. CORNÉLIÜ CÉZAR KQIP MARCONDES: o vereador argumentou que a
realidade econômica do Município não permitia que se contraísse uma despesa extra com a construção de um edifício próprio para a Câmara Municipal, ressal tando que um empreendimento econômico privado naquela área seria considerado fator de desenvolvimento e de criação de empregos, além do que um hotel com maior capacidade de atendimento iria suprir a falta de que se ressentia o Mu nicípio. Solicitou o apoio de todos à aprovação deste Projeto. A Mesa informou que, desacordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o
em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - PROJETO DE LEI N2 47/97, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, soli citando autorização para desafetar duas áreas no sistema de lazer do Conjunto Habitacional Jardim dos Eucaliptos e no Jardim Paineiras. lâ DISCUSSÃO E VOTA- ÇAO. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o
quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o
sistema de votação o nominal. 0 vereador LUIZ KUNITA solicitou a dispensa da leitura do texto a ser votado, que colocada em votação foi aprovada por maio ria de votos. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por maioria de vo tos. pEM V - PROJETO DE LEI N2 50/97, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização legislativa, para alterar a redação da lei n2 2 867/93 que desafetou área institucional do loteamento "Jardim João Paulo 11". ^SSAO E VOTAOAO. Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador PROF.PATO; o vereador à tribuna foi advertido pela Mesa pelo teor inicial do seu discurso, após o questionamento do vereador ADEMAR JOSÉ SALVADOR sobre a
pertinência do mesmo. Ü vereador à tribuna pediu à Mesa que se observasse a
sua indicação sugerindo que se afixasse a Pauta da Ordem do Dia no recinto da bala de Sessões. Pela ordem, o vereador VAIDEMAK ZIMIANI questionou a Mesa se havia a possibilidade regimental de se realizar a votação global dos artigos 42 e seguintes, e foi esclarecido que não. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, havendo oradores inscritos para a Explicação Pessoal, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Gar ça, dois de Junho de mil novecentos e noventa e sete. 	
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KEMP MAI^UÜNDES
presidente
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