sessao nº 19

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
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GáHáBAJflmCIPAL DE (IASCA
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PRESIPafTE: OORWEr.TO (TRZAR KFW MABaWnRíj K VAÍ.ftRTA
SECRETÁRIOS: NEUZA ALBERTT SERAPTAO .V Uil./ iniMfTfl HÜC“
Aos nove dias do mês ,iunho de mil novecentos e noventa Câmara Municipal de Garça, com início ás vinte horas e trinta minutos, sob a
presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Presidente, e Valéria Maria Bottino Vizzotto Stéfani; secretariada pela vereadora Reuza Alberti Se- rapiSo, lâ Secretária, e Luiz Kunita, 22 Secretário, realizou-se a ISâ Sessao Ordinária de mil novecentos e noventa e sete. Feita a chamada Inicial dos nhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamír Maurício de Barros, Ademar José Salvador, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, José Garcia Jurado Neto-Prof.Pato, Luiz Kunita, Manoel Frederico Abido Gaidino de Carvalho; Maurício Masaao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti Serapiâo, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabe- tti Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar Zimiani, Valéria Vizzotto e
Washington Pereira de Araújo, totalizando 17 edis presentes à Sessao. Havendo número legal para o inicio doa trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessao. Na seqüêncla 08 senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessao. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL; Ofício nQ 573/97, encaminhando cópias das Leis Municipais n2 3.170, 3.171, 3.172 e 3.173/97, sancionadas e promulgadas. Projeto de Lei CM n2 56/97. Alterando dispositivo da Lei n2 3.008/95. Projeto considerado objeto de deliberação e encaminliado às Comissões Permanentes da Casa. Respostas a proposituras: Ofícios n2 567/97 e 568/97, at. Requerimentos nO 193 e 194/97, do vereador CELSO ANTONIO. Ofício n9 566/97, at. Requerimento no_185/97. do vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Ofícios n2 557/97 e
566/97, at. Requerimentos 192/97 e 191/97. respectivamente, de autoria do ve reador Prof.Pato. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 0213/1997 - Prof.Pato, Sol. Prefeito informações sobre possibilidade um debate entre Poder Público Municipal e entidades de classe sobre o Estatuto do Magistério Municipal. 0214/1997 - MANOEL FREDERICO ABIDO GALDINO DE CARVA LHO, Sol Prefeito informações sobre arrecadação com ações Judiciais recente mente promovidas e sobre contratos de assessoria Jurídica. 0215/1997 - MAURÍ CIO MASSAO OGAWA, Sol. Prefeito inforinaçõea sobre a zeladoria do Sanitário Público Municipal da Feira-Livre. 0216/1997 - VALÉRIA VIZZOTK), Sol. à CPFL de Garça a instalação de um poste de iluminação pública na K. 7 de Abril, com a Rua Fernando Costa. 0217/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Secretário Estadual da Habitação cópia da opção de compra com prazo determina do de terreno em nossa cidade pela CDHU. 0218/1997 - MANOEL FREDERICO ABIDO GALDINO DE CARVÂÍHü, Sol. ao Secr. Estadual da Agricultura e Abastecimento, estudos visando à possibilidade de estender o programa do leite a crianças cientes até 7 anos. 0219/1997 - CELSO ANTONIO, Sol. à Telesp regional de Ma- rília instalar telefones comunitários no CJ. Sol Nascente, em Garça. 0220/1997 Prof.Pato. Sol. Prefeito infonoações sobre o saneamento do cõrrego do Patri mônio, na V.Araceli. 0221/1997 - Prof.Pato. Sol. à Viação Cidade Garça infor mações sobre a possibilidade de instalar um ponto de parada de ônibus na Av Pres. Vargas, altura do n2 796. 0222/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sol. Pre feito informações sobre as atividades da EMEI Profa. Célia Angela Botino. 0223/1997 - Prof.Pato, Sol. à CPFL de Garça providências quanto ao reforço da
e sete, no Plenário da
se￾esquina
Sol. ao
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iluminação pública do Cj. Sol Nascente. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações maseroa: 0406/1997 - COR- NÉLIO CÉZAR KBIP MARCONDES, sugerindo, a recuperação de trechos da estrada vicinal ligando a via de acesso Garça*Uipércio ao B. 9 de Julho. 0407/1997 -
CORNéLIO CéZAR KBMP MARCONDES, Sugerindo a denominação de Elpidlo José Noguei ra a praça ou via publica da cidade. 0408/1997 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR, Suge rindo a construção de canteiro central a partir do inicio da Av.Paineiras até a Praca Palneiras. 0409/1997 - MANOEL FREDERICO ABIDO GALDINO DE CARVAliíO, Sugerindo a construção de sanitários do lado externo do Centro de Saúde II. 0410/1997 - VALDEMAR ZIMIANI, Sugerindo designar mais um Atendente para o PAS de Jafa. 0411/1997 - CELSO ANTONIO, Sugerindo operação tapa-buracos em todas
as ruas da cidade. 0412/1997 - VALÉRIA VIZZOTTO, Sugerindo a construção de rampa de acesso diante do prédio da Prefeitura, para facilitar o trânsito de deficientes físicos. 0413/1997 - MAURÍCIO MÂSSAO OGAWA, Sugerindo contatos o DER-Assis para realizar operação tapa-buracos na Rodovia que margeia o dis trito de Jafa. 0414/1997 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, Sugerindo construir ponto de parada de ônibus com cobertura na Av. Labieno da C. Machado, altura do Bar existente no Jd. J.Paulo II. 0415/1997 - Prof.Pato, Sugerindo conserva ção do leito carroçável da Rua Pesaegueiro, no Jd. Palneiras. 0416/1997 -
Prof.Pato, Sugerindo determinar e disciplinar o serviço de coleta de entulhos por caçambas de empresas particulares. 0417/1997 - Prof.Pato, Sugerindo obras de reparos na estrada do Itiratupâ. altura do B. Ouro Branco. 0 Senhor Presi dente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno ero vigor, das as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Mocoeo números: 0216/1997 -CORNÉLiO CÉZAR KEMP MARCONDES,
com
um
to￾Congr. a
doze municípios da Comarca e Região pela recente fundação de luoa Associação de Municípios visando maior interação entre si. 0217/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do Sr. Luís Elias. 0218/1997 - CORNÉLIO CÊ- ZAR KEMP MARCONDES, Congr. ao ex-presidente da Loja Maçônica de Garça, José Wilson Lopes pela conclusão do seu mandato frente àquela entidade. 0219/1997 -
CORNÉLIO CÉZAR K0iP MARCONDES, Congr. à nova diretoria da Loja Maçônica Gal. Moreira Guimarães IV empossada o dia 06 do corrente. 0220/1997 - NIVALDO APA RECIDO COUTO, Pesar pelo falecimento do sr. Ronaldo Ferraz Motta. 0221/1997 -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. à 4a Cia. da Polícia Florestal e de Ma nanciais pela realização do concurso de frases ambientals/97. 0222/1997- WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO. Pesar pelo falecimento do Sr. José dos Santos Monteiro Júnior. 0223/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. ao Sr. La tino Alves, Presidente da Federação Paulista de Futebol Feminino, pelo apoio ao clube feminino do Garça F.C. 0224/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. à Escola de Inglês Fisk pela realização de sua "Second Get Together Party" no dia 6 do corrente. 0225/1997 - CELSO ANTONIO, Pesar pelo falecimento da sra. Gracieta Felício Vaz. 0226/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento da sra. Laurinda de Oliveira Izar. 0227/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. à sra. Carmen Lúcia Paranhos por suas gestões junto à
equipe feminina de futebol. 0228/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Congr. ao Colé gio Santo Antonio pela realização de Festa Junina no último dia 07. Todas das Moçoes apresentadas foram aprovadas por imanimidade de votos. EXPEDIENTE RECE BIDO DE DIVERSAS: Iteapostaa a proposituras do vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: Ofício 846/97, da Secretaria da Habitação, at. Requerimento 84/97; Oficio do deputado Roberto Purini, at. Requerimento 182/97; Ofício do deputado Adhemar de Barros Filho, at. Moção 187/87; Fax da Caixa Econômica Federal- Brasilia, at. Requerimento 108/97; Ofícios 1519 e 1556/97, at. Requerimentos 173 e 174/97; Ofício da Delegacia Regional de Polícia de Marília, at. Requeri mento 132/97; Telegrama do gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados,
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at. Moção 187/97; üfício do Senador Koberto Freire, at. Moção 196/97; Fax do gabinete do Juiz de direito Oliveira Lijna, at. Moção 184/97; Ofício da Caixa Econômica Federal-Brasília, at. Requerimento 108/97; Telegrama do deputado Aécio Neves, at. Moção 196/97; Ofício 170/97, do Fundo de Solidariedade do Estado de S.Paulo, at. Requerimentos 185 e 159/97; Ofício 768/97, do gabinete do vice-governador do Estado de S.Paulo, at. Requerimento 80/97; Ofício 870/97, da Telesí^Marilia, at. Requerimento 116/97. Do vereador José Garcia Jurado Netto: Ofício 145/97, da Secretaria Municipal de Cultura-Garça, at Requerimento 178/97; Ofício 292/97, da Delegacia de Polícia do Município de Garça, at. Requerimento 176/97. Do vereador MANOEL FREDERICO ABIDO GALDINO DE CARVAliíO: Ofício do deputado empoe Machado, at. Requerimento 90/97; Fax da Fundação Armando Alvares Penteado, at. Moção 181/97. Da vereadora NEUZA ALBER- TI SERAPIAÜ: Ofícios 871/97 e 906/97, at. Requerimento 76/97. Outros vereado res: Üfício 871/97, at. Requerimento 92/97, do vereador PAULO CELSO FRABREITí VIEIRA. Ofício 403/97, at. Requerimentos 73/97 e 190/97, da vereadora VALÉRIA VIZZOTTO: Üfício n9 41/97, do Departamento de Ação Social, at. Moção 189/97 do vereador CELSO ANTONIO. Ofício nO 978/97, at. Requerimento 183/97, do vere ador Maurício Massao Ogawa. Ofício n9 293/97, at. Requerimento 162/97, do ve reador lAIIZ KUNíTA. Convite da Associação Paulista de Municípios, para o 419 Congresso Estadual de Municípios, a realizar-se no período de 16 a 21 de .iunho de 1997, no Centro de ConvençSes do Hotel Monte Real, em Aguas de Lindóia. Convite do C^t João Bezerra, para solenidade de premiação aos alunos vencedo res do Concurso de frases ambientai8/97, realizado no dia 5/6/97, às 10 horas, no auditório do CIESP em Marília. Ofício da Câmara Municipal de S.José do Rio Pardo, encaminhando cópia de propoaitura dos edis daquela Casa, solicitando ao ministro das Comunicações regulamentar o problema dos prefixos telefônicos 900, 0900 e 002. Ofício da Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras, enca minhando cópia de propoaitura do vereador Luiz Afonso. Ofício da Lo,1a Maçônica Gal. Moreira Guimarães IV, comunicando a posse da sua nova diretoria, período de junho/97 a junho/99. Ofício do deputado Fausto M. Martello, encami nhando cópia do seu pronunciamento concordando cc«n a não-prorrogação do llmdo de Estabilização Fiscal. Convite da Faculdade de Agronomia e Engenharia Flo- ^atal de Garça, para solenidade de colação de grau de formandos, no dia 21/6/97, às 20 horas, no Salão Nobre da Instituição. Ofício da Câmara Munici pal de Chavantes, encaminhando cópia de propositura do vereador Reinaldo Mor- tari Jr. Protestando contra a "Farra do Boi" no Estado de Sta. Catarina. Tele grama do Governo do Estado de S.Paulo/CDHU, para audiência pública para Lici tação de Novos luopreendimentos Habitacionais, no dia 11/6/97, às 14 horas Palácio dos Bandeirantes. Convite do Roupeiro Santo Antonio, para inauguração da Entidade, no dia 13/6/97, às 16h30 min, na rua Carlos Gomes, 138. Convite ^ Delegacia Seccional de Polícia de Marília, para o XII Simpósio da Polícia Civil de Marília, nos dias 10 e 11/6/97, às 20h00 na Faculdade de Direito de Marília. Convite do Garça Futebol Clube Feminino, para solenidade de entrega de diplomas no dia 8/6/97 às 9 horas, no Estádio Frederico Platzeck. Convite da Soc. Amigos dos Bairros Jd. dos Eucaliptos e Jd. Paineira, para a Quermesse a realiz^-se no dia 7/6/97, às 19 horas, ao lado do PAS Maria Lúcia F. Cava- lini. Ofício da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, encaminhando cópia de propositura do vereador José íjuiz de Souza Neto, protestando contra recente atitude do prefeito municipal de Piraiuí. Havendo tempo restante neste expedi ente, ocupou a tribuna o vereador VALDEMAR ZIMIANI: o vereador agradeceu o
pronto atendimento pelo DER ao chamamento da população, para proceder reparos em vias do distrito de Jafa, em razão das recentes chuvas. Acrescentou que o
seu pronunciamento refletia a gratidão da população jafense. Pela ordem, o
vereador VALDEMAR ZIMIANI solicitou a dispensa do Intervalo Regimental que.
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colocada em votação, foi aprovada por unanimidade de votos. Realizada a 2§: chamada visando à Ordem do Dia, contatou-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - Pfó)JETO DE LEI NS 49/97, do Sr. Prefeito Municipal, propondo denominações a diversos logradouros e vias públicas de nosso Município. DIS CUSSÃO E VOTÂÇAO ÚNICAS. Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os vereado res MAURÍCIO MASSAO OGAWA: o vereador parabenizou o autor deste Projeto pela iniciativa de nomear diversas ruas e logradouros públicos, tendo requerido o
adiamento deste Projeto por uma sessão ordinária, sugerindo ao Sr. Prefeito que encaminhasse emenda modificativa ao mesmo, de modo a permitir-se ação das ruas e logradouros que fossem identificados por numerais ou letras. Justificou que a substituição dos nomes ja consagrados pela população causaria contratempos aos moradores e visitantes. VALÉRIA VIZZOTTO: a vereadora concor dou com o discurso anterior, e disse ter conhecimento de diversos moradores que discordavam da substituição do nome das ruas onde moravam, de domínio pú blico. Salientou que apoiava a nova denominação das ruas Identificadas por números e letras, e não discutia o merecimento dos homenageados. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: o vereador disse que concordava com a proposta do Prefeito, dizendo que achava importante substituir os nomes de ruas com identificação genérica e pouco significativos, por outros nomes de cidadãos moradores ilus tres da cidade. Em aparte, a vereadora VALÉRIA VIZZOTTO disse que não discutia o mérito dos nomea a serem atribuídos às ruas, mas que era contrária à substi tuição doa nomes daquelas que já tinham denominação consagrada pela história do^ local. A vereadora apresentou o resultado de pesquisa que apoiava sua idéia, e o vereador à tribuna disse que a mesma pesquisa era pouco significa tiva. VAIDEMAR ZIMIANI: o vereador manifestou-se favorável ao Projeto, pela justiça que se fazia aos homenageados, e pela substituição dos citados genéricos, e contra o adiamento do Projeto. CELSO ANTONIO:
a renome￾nomes
, o vereador tamibém se manifestou favorável ao Projeto, pelas razões expostas no discurso anteri- , e também porque muitas Indicações formuladas na última Legislatura se ma terializavam neste Projeto, e que era contra o adiamento do Projeto. Em apar te, a vereadora VALâÉRIA VIZZOTTO esclareceu ao orador que procurou a família Herédia, durante sua pesquisa, e esta se mostrou favorável ao Projeto. ADtMAR JOSÉ SALVADOR: o vereador fez uma ressalva ao Projeto em discussão, dizendo que na proposta do Executivo não constava a alteração de denominação que havia sugerido anteriormente para a Rua Ribeirão da Garça e Hua Pará. Em aparte, o
vereador LUIZ KUNITA lembrou que este Projeto era idêntico ao que fora apre sentado na última Legislatura e depois retirado. Acrescentou que Jaime Noguei ra Miranda seria homenageado com a denominação de \mia outra riw ou logradouro, e José Sanches já constava do Projeto. 0 vereador à tribuna lembrou que sua intenção era associar a figura histórica de Jaime Nogueira Miranda à rua onde se localizava a Cooperativa, e J.Sanches à atuai Rua Pará. A Mesa colocou em votação o pedido do vereador MAURÍCIO MASSAO OGAWA de adiamento deste Projeto por uma sessão ordinária que, colocado em votação, foi rejeitado por maioria de votos. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais vigen tes, o quórum exigido para a aprovação deste Projeto era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por maioria de votos. ITEM II - PROJETO DE LEI m 44/97, do Sr. Prefeito Muni cipal, propondo a alteração do artigo 21 da Lei Municipal nS 3.008/95 PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. 2. DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa colocou em votação o
pedido da Comissão de _Constituição. Justiça e Redação, retirando a emenda apresentada a este Projeto. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade de votos. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos re gimentais vigentes, o quórum exigido para a aprovação deste Projeto era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação.
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jeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITliM III - VROJKTO DE LEI Ny 53/97, do Sr. Prefeito Municipal, propondo a desatetação de érea localizada Distrito Industrial, lâ DISCUSSÃO E VÜTACAO. A Mesa informou que, ^m dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido para a aprovação deste Projeto era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. 0 vereador VALDEMAR ZIMIANI solicitou a dispensa da leitura do texto a ser votado, que colocada em votação foi aprovada por unanimidade de votos. Colocado em vota ção, o Projeto foi aprovado por imanlmidade de votos. ITEM IV - PROJETO DK LEI m 54/97, do Sr.^Prefeito Municipal, solicitando autorização legislativa para receber, em doação, áreas com a finalidade de abertura de vias públicas, DISOTSSAO E VOTAÇAO. Colocado e discussão, ocupou a trifcwna o vereador LUIZ KUNITA: referindo-se a este Projeto e à natureza cidadã da família que dava ao M^icípio um bem particular para o sistema público, o vereador lembrou que o
Projeto anterior procurava homenagear pessoas já falecidas, e que os beneméri tos vivos responsáveis pela doação ora discutida, seriam merecedores da futu ras homenagens. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido para a aprovação deste Projeto era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. 0 vereador VALDEMAR ZIMIARI solici tou a dispensa da leitura do texto a ser votado, que colocada em votação foi aprovada por unanimidade de votos. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - PROJETO DE LEI N2 55/97. do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização para o recebimento de área, em doação, para o prolongamento da Rua Dois no Conjunto Habitacional Garça I e II. lâ DISCUS SÃO E VOTACAO. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido para a aprovação deste Projeto era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. 0 vereador VALDEMAR ZIMIANI solici tou a dispensa da leitura do texto a ser votado, que colocada em votação foi aprovada por unanimidade de votos. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Ex plicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores WASHINGTON PEREIRA DE ^UJÜ: o vereador mostrou-se satisfeito com a aprovação em 12 turno do ^ojeto de í^i n2 44/97, e que outras pendências daquela classe profissional fossem atendidas. Ainda agradeceu à assistência social do município de Garça pelo pronto atendimento a um mxmícipe que necessitou de serviços médicos car- Jiológicos. ü vereador disse ainda que as realizações do Executivo em favor do í^icípio, assim como a intercessão dos membros do Legislativo, eram produto das suas funções e que o agradecimento e reconhecimento legítimos procediam das urnas eleitorais. VALDEMAR ZIMIANI: o vereador relatou fato recente em que a Prefeitura do Município se propôs a executar serviços públicos de conserva ção em Jafa, após solicitação sua. Disse ainda que voltaria a agradecer à Pre feitura pelos préstimos à população, porque entendia que o Executivo cumpria com a sua função e reconhecia o relacionamento vereador-eleitor. CORNÉLIO CÉ- ZAR KEMP MARCONDES: o vereador relatou que na última sexta-feira participou de reunião em Gáila, quando se criou uma Associação de doze municípios da região; e que na tarde desta segunda-feira presenciou o lançamento do programa UNISOPA patrocinado pela UNIMAR. 0 vereador lembrou que a atuai administração dispen sava à classe dos servidores aposentados um tratamento diferenciado dos demais anteriores. Também adiantou que a atual administração providenciaria a regula rização das pendências financeiras com a categoria. Nao havendo outros orado res inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Ses são. da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 09 de junho de mil
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OORNELlÜ K£UP MARCONDES \ VALÉRIA VlZZünO
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