sessao nº 20

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo r
CAMâSA MUNICIPAL DE GARÇA
20$ SESSÃO ORDINARIÃ REALIZADA £» 16 DE JUNHO DE 1.997
PRESIDENTE: CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES
SEOiETARIOS: NEUZA ALBERTI SERAPIAO E MILTON PINHEIRO DE OUVEIRA "AD HOC
Aos dezesseis dia do mês de junho de mil novecentos e noventa e sete, no Ple
nário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às vinte horas e trinta minu
tos, sob a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Presidente,
e secretariada pela vereadora Neuza Alberti SerapiSo, 1$ Secretária, e Milton
Pinheiro de Oliveira, 22 Secretário ad hoc, realizou-se a 20$ Sessão Ordinária
de mil novecentos e noventa e sete. Feita a chamada inicial dos senhores vere
adores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Mauricio de Barros, Ademar
José Salvador, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio
Pereira, José Garcia Jurado Neto-Prof.Pato, Manoel Frederico Abido Galdino de
Céurvalho; Mauricio Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti
Serapião, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabettl Vieira, Sérgio Roberto
Scaquette, Valdemar Zimiani, Valéria Vizzotto e Washington Pereira de Araújo,
totalizando 16 edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o inicio dos
trabalhos e, considereindo válida a primeira chamada, o senhor Presidente de
clarou aberta a presente Sessão, e colocou em votaçao as Atas da 11 e 12$ Ses
sões Ordinárias , realizadas em 14 e 22 de abril de 1997, que foram aprovadas
por un£inimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler
os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Oficio
n2 589/97, encaminhando cópias das Leis Municipais n2 3.174/97 e 3.175/97,
sancionadas e promulgadas. Respostas: Oficios n2 590/97, 591/97, 592/97, e
593/97, at. Requerimentos n2 206/97, 208/97, 205/97 e 209/97, respectivamente,
do vereador Professor Pato. Oficio n2 595/97, at. Requerimento n2 204/97, do
ver CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Oficio n2 594/97, at. Requerimento n2
210/97, da vereadora VALÉRIA VIZZOTTO. Oficio encaminhando o Projeto de Lei CM
n2 57/97, expandindo a área urbana da Sede do Municipio de Garça. Projeto con
siderado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 0224/1997
- Prof.Pato, Sol. à Telesp propagar a Festa das Cerejeiras nos cartões magné
ticos que acionam telefones públicos. 0225/1997 - Prof.Pato, Sol. à Telesp
informar sobre a possibilidade de mudança da data de vencimento das contas das
linhas telefônicas celular. 0226/1997 - Prof.Pato, Sol ao Min. da Fazenda es
tudos para a implantação do imposto único. 0227/1997
BNDES melhor divulgação das linhas de crédito aos pequenos produtores agrico￾las e sem-terras, através do Banco do Brasil. 0228/1997
OGAWA, Sol. ao Deputado Vaz de Lima gestões para a dotação de duas motos para
a Ri de Garça realizar o policiamento de trânsito na cidade. Todos os Requeri
mentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações núme
ros: não houve tempo para a apresentação deste expediente. Moçoes números:
229/1997 - Prof.Pato, Congr. ao Cabo Laiíz Canto Filho, do Corpo de Bombeiros
de Garça, por sua recente classificação na Maratona de São Paulo. 0230/1997 -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do Sr. Antonio Alonso
Quinhoneiro. 0231/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. A familia do
Sr. Carlos Tebet pela doação efetxiada ao Município que permitirá a abertura de
ruas em novo loteamento residencial. 0232/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCON
DES, Congr. ao Sr. Ceu^los de Freitas Ferreira pela doação ao município de área
de terra que permitirá a abertura de rua ligando Garça I e II à V.Rebelo.
Prof.Pato, Sol. ao
MAURICIO MASSAO
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Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
0233/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do Sr. Se
bastião Caetano. 0234/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Coi^gr. è direção
do Supermercado Kansha pela inauguração de sua unidade em Garça. 0235/1997 -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. aos profs. Gilmar Aparecido da Silva e
Luiz Vanderlei Ançéinelo por suas participações no teste de faixa pêü^a o IQ Dan
InternacionaKTaeKown Do). 0236/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr.
ao Município de Ocauçu, pelo transcurso do seu 37Q aniversário de emancipação
poiítico-administrativa. 0237/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo
falecimento do Sr. Rafael Martins. 0238/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
Congr. às profas. Mésaia Maria da Silva e Maria Saenz Artioli, que irão repre
sentar a cidade no Conselho Estadual da APEOESP. 0239/1997 - Prof.Pato, Congr.
à direção da Otica Sol, Inaugurada na última quarta-feira em Garça. 0240/1997
- MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Congr. aos Profs.Drs. Roberto Queiroz Padilha e César
Emilie Baaklini, empossados nos cargos de Diretor e Vice da Congregação da
Fac.Medicina de Marília. 0241/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. à
bancada do PT na Câmara Federal pelo voto contrário à proposta governista de
prorrogação do FEF. 0242/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. ao coro
nel EM Fernando de Paula Lima Jr., novo comandante de Area do Interior &iatro￾Marília, a partir de 20 de junho/97. 0243/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCON
DES, Pesar pelo falecimento do Sr. Antonio Sanchez, funcionário do SAAE.
0244/1997 - Prof.Pato, Congrat. à direção da loja Simone Modas, por sua rei￾nauguração e expansão de atividades. Todas das Moçoes apresentadas foram apro
vadas por unanimidade de votos. A Mesa informou que, nas Sessões em se discu
tem as Leis Orçamentárias do Município, o Expediente fica reduzido a trinta
minutos. 0 vereador VALDEMAR ZIMIANI solicitou a dispensa do Intervalo Regi
mental, que colocada em discussão, foi aprovada por unanimidade de votos. Rea
lizada a 2â chamada visando à Ordem do Dia, contatou-se a presença de 16 Edis.
ORDEM DO DIA: ITEM I - PROJETO DE LEI NQ 51/97, de autoria do Sr. Prefeito
Municipal, estabelecendo o Plano Plurianual do Município, para o período 1998
a 2001. lâ DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa informou que, de acordo com dispositi
vos regimentais em vigor, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era
o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o
Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II
52/97, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre as diretrizes or
çamentárias para o exercício de 1998. lâ DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa infomou
que, de acordo com dispositivos regimentais em vigor, o quórum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o
nwninai. 0 vereador VALDEMAR ZIMIANI solicitou a dispensa da leitura do texto
a ser votado, que colocada em votação foi aprovada por unanimidade de votos.
Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerra
da a pauta da Ordem do Dia e, não havendo oradores inscritos para a Explicação
Pessoal, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da
qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezesseis de junho de mil novecentos e no
venta e sete.
PROJETO DE LEI N2
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CORNÉLIO KEMP MARCONDES,
Presidente
A ALBERTI SBRAPIAO MIL 'PINHEIRO DE OLIVEIRA
lâ Secretária Secretário "ad hoc
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