sessao nº 21

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
OAMARA MtlWTCIPAL DE G6RC&
2ia SESSÃO ORmMARTA RRAr.TZAHA FM 23 DR .71WHO DK 1.997
PRESI
SECRgEARIOS: WKH7A ATJ^KRTI SERAPIAQ E
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Aos vinte e três dias do mês de jxuiho de mil novecentos e noventa e sete, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início ás vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes,
Presidente, e secretariada pela vereadora Neuza Alberti Serapião,
Secretária, e Làiíz Kunita, 22 Secretário, realizou-se a 21§ Sessão Ordinária
de mil novecentos e noventa e sete. Feita a chamada inicial doa senhores
vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros,
Ademar José Salvador, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Joaquim
Sérgio Pereira, Prof.Pato, Luiz Kunita, Manoel Frederico Abido Galdino de
Carvalho; Maurício Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti
Serapião, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto
Scaquette, Valdemar Zimiani, Valéria Vizzotto e Washington Pereira de Araújo,
totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos
trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente
decleirou aberta a presente Sessão, e colocou em votaçao aa Atas da 2â Sessão
Extraordinária de Caráter Solene, e da 13§ Sessão Ordinária, realizadas em 25
e 28 de abril de 1997, respectivamente, que foram aprovadas por unanimidade de
votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os Ej^sedientes da
Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei CM n2 58/97
autorizando a alienação da área de 10 alqueires, de propriedade do Município,
destinada á edificação de CJ. Habitacional. Projeto de Lei CM n2 59/97,
alterando o parágrafo único do artigo 12 da lei 3.171/97, que desafetou área
institucional Faixa de Integração. Projeto de Lei CM 60/97, alterando a Lei n2
3.151/97. Projeto de Lei CM 61/97, propondo a concessão de abono especial no
valor de 105 reais e sua incorporação aos servidores públicos municipais, a
partir do mês de dezembro de 1997. Todos os Projetos apresentados foram
considerados objeto de deliberação e encaminhados às Comissões Permanentes da
Casa. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Resolução n2
006/97, propondo a concessão de abono especial aos servidores da Secretaria da
Câmara, para o período de junho a novembro de 1997, e incorporação do mesmo
no mês de dezembro, no valor de 105 reais. 0 Projeto foi considerado objeto de
deliberação e encamiiúiado às Comissões Permanentes da Casa. Requerimento N2
0229/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES Sol. à deputada federal Yeda Crusius
rever posição quanto à prorrogação do FEF. 230/1997 - JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA.
Sol. Prefeito informações sobre possibilidade de abertura de um PAS para
proceder a vacinações nos finais de semana. Todos os Requerimentos
apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números:
0418/1997 - MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, sugerindo iluminação do abrigo de
passageiros existente no distrito de Jafa, alt\ira do Trevo da Rodovia SP-294.
0419/1997 - JOSÉ GARCIA JURADO NETTO, sxigerindo operação tapa-buracos na Rua
Sarg. Wilson A. Oliveira, entre os números 300 a 600. 0420/1997
PINHEIRO DE OLIVEIRA, sugerindo a instalação de faixa de pedestre na Av. Dr.
Lableno C. Machado, em frente ao Lar da Criança. 421/1997 - JOSÉ GARCIA JURADO
NETTO, Sugerindo melhor fiscalização do serviço de terraplenagem na estrada do
Rio do Peixe, visando o não-acúmulo de areia no meio da estrada. 0422/1997 -
JOSÉ GARCIA JURADO NETTO, Sugerindo melhor fiscalização na área erservada ao
MILTON
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estacionamento em frente ás f£c:inécias, face ao desrespeito dos motoristas em
sua utilização. 0423/1997
coletores de lixo de coletes fosforescentes, oferecendo maior visibilidade dos
mesmos à distância. 0424/1997
operação tapa-buracos nas ruas Eumene, das Flores e José Rosário. 0425/1997 -
MAURÍCIO MASSAO OGÂWA, Sugerindo realização de estudos visando a implantação
em Garça do DISQUE-AIDS. 0426/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sugerindo melhoria
da iluminação existente na Rua Projetada, ao lado da praça Bento Serapião
Davis. 0427/1997 - VALDEMAR ZIMIANI, Sugerindo a construção de um lance de
arquibancadas no Estádio Dr. Rafael P. de Barros, no distrito de Jafa.
0428/1997 - PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA, Sugerindo a realização de serviços de
calçamento ou pavimentação dos acostamentos do acesso à Rodov. SP-294, sentido
Bauru. 0429/1997 - JOSÉ GARCIA JURADO NETTO, Sugerindo a aplicação de multas
para aqueles que atiram lixo em terrenos baldios. 0430/1997 - SÉRGIO ROBERTO
SCAQUETTE, Sugerindo a colocação de obstáculos ao trânsito na altura da Praça
Olívio Alves de Souza. 0431/1997
recuperação da estrada vicinal que liga a Indústria Monjolinlio, com
propriedades agrícolas localizadas nas imediaçSes do Cemitério Municipal.
0432/1997
apresentação da mostra “Tributo a Ayrton Senna" em nossa cidade. 0 Senhor
Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor,
todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo
Municipal. Moçoes números: não houve tempo para este expediente. Todas das
Moçoes apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE
RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: não houve tempo para este Expediente. A
Mesa informou que, nas se Sessões em que discutiam as leis orçamentárias, o
Expediente ficava reduzido a trinta minutos. 0 vereador VALDEMAR ZIMIANI
solicitou a dispensa do Intervalo Regimental que, colocada em votação, foi
aprovada por unanimidade de votos. Realizada a 2â chamada visando à Ordem do
Dia, contatou-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - PROJETO DE LEI
N2 51/97. do Sr. Prefeito Municipal, estabelecendo o Plano Plurianual do
Município, para o período 1998 a 2001. 2â DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado em
discussão, ocupou a tribuna o vereador CELSO ANTONIO: o vereador manifestou o
seu desacordo com o Parecer emitido pela Comissão de Orçamento ao Projeto, que
dizia que o Plano era usado com fins "politiqueiros", e a favor da aprovação
do Projeto que era exigência legal. A Mesa informou que, de acordo com
dispositivos legais vigentes, o quórum exigido para a aprovação desta matéria
era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação, foi o Projeto aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - PROJETO DE
LEI N2 52/97 do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de 1998. 2ir DISCUSSÃO E VOTACAO. A Mesa
informou que, de acordo com dispositivos legais vigentes, o quórum exigido
para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de
votação o nominal. Colocado em votação, foi o Projeto aprovado por unanimidade
de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal,
para a qual inscreveram-se os vereadores: MANOEL FREDERICO ABIDO GALDINO DE
CARVALHO: o vereador congratulou-se com a ETE Monsenhor Antonio Magliano,
pelos cursos de formação profissional que promovia, julgando-os de grande
importância para a formação a adequação de mão-de-obra, que .beneficiava os
candidatos a trabalhadores da nossa cidade. LUIZ KUNITA: o vereador ocupou a
tribuna para saudar, em nome da \mesa e de todos os Edis, os representantes da
Câmara Municipal de Paulínia, que vieram até Garça visitar as instalações do
Teatro Municipal de Garça, local em que se cogitava instalar a Câmara
Municipal de Garça, nos moldes do que foi feito na cidade de Paulínia.
JOSÉ GARCIA JURADO NETTO, Sugerindo dotar os
JOSÉ GARCIA JURADO NETTO, Sugerindo realizar
NIVALDO APARECIDO COUTO, Sugerindo a
CORNéLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo estudos visando a
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VALDEMAR ZIMIANI: o vereador relatou que fora procurado por empresários da
cidade de Pompéia, interessados na instalação de fábrica de artefatos de
cimento no distrito de Jafa. 0 vereador acrescentou que procurou o Sr.
Prefeito, juntamente com os empresários, que demonstrou interesse no projeto
apresentado, e que este iniciou estudos para uma possível instalação daquele
empreendimento. CELSO ANTONIO: o vereador manifestou o seu desacordo com o
segundo discurso desta E:^licação Pessoal, quando foi dito que a cidade de
Garça não comportava a instalação
tribuna disse que aquela afirmação não condizia com a realidade local, que
vinha recebendo manifestações
patrocinadas por outras localidades, com boa aceitação. WASHINGTON PEREIRA DE
ARAÜJO: o vereador manifestou o seu apoio ao terceiro orador desta Explicação
Pessoal, em seu empenho para atrair para Jafa um empreendimento industrial.
Ainda saudou os representantes da Câmara Municipal de Paulínia, e acrescentou
que a idéia de se adaptar o prédio do Teatro Municipal para abrigar reuniões
periódicas da Câmara colaborava para se introduzir nova mentalidade, na
intenção de se aproveitar o espaço e estrutura de qualidade superior. Nao
havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus,
declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 23 de junho
de mil novecentos e noventa e sete. 	
de um Teatro Municipal. 0 vereador à
culturais através de apresentações teatrais
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sidente
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Secretária
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