sessao nº 22

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Câmara Municipal de Garça
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HAMARA MMTCIPAL DE GABCA
22a SESSÃO ORDTNABTA REALIZAM 30 DE .
PRESI
RgrRKTARIQS: HHJZA ALBKRTI SERAPIAD E liJlZ KUMITA
ra 1.997
K R VAÍARTA V1Z2
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«MiB: CORNELIQ CKZAR KHfl> MAtMM Ttmi:
Aos triJita dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e sete, no Plená
rio da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta minutos,
sob a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Presidente, e
Valéria Vizzotto, Vice-Presidente "ad hoc"; secretariada pela vereadora Neuza
Alberti Serapião, lâ Secretária, e Luiz Kunita, 22 Secretário, realizou-se a
222 Sessão Ordinária de mil novecentos e noventa e sete. Feita a chamada ini
cial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Mau
rício de Barros. Ademar José Salvador, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Mar
condes, Joaquim Sérgio Pereira, José Garcia Jurado Netto-Prof. Pato, Iajíz Ku
nita, Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho; Maurício Mcissao Ogawa, Mil
ton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti SerapiSo, Nivaldo Aparecido Couto,
Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar Zimlani, Valé
ria Vizzotto e Washington Pereira de Araújo, totalizando 17 edis presentes à
Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando váli
da a primeira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão
Ordinária, e colocou em votaçao as Atas da 14â e 152 Sessões Ordinárias, rea
lizadas em seis e doze de maio de 1997, respectivamente, que foram aprovadas
por unanimidade de votos. Na seqüència os senhores secretários passaram a ler
os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Veto
total ao Projeto de Lei CM 43/97, encaminhado à Comissão de Const. Justiça e
Redação da Câmara. Ofício 581/97, encaminhando o Balancete Analítico da Recei
ta e Despesas ref. Maio/97. Ofício 625/97, encaminhando cópias das Leis Muni
cipais nQ 3176, 3177 e 3178/97, sancionadas e promulgadas. Respostas a Reque
rimentos do vereador MAURÍCIO MASSAO OGAWA: Ofícios 630/97 e 632/97, at. Re
querimentos 215/97 e 222/97; do vereador HÍOF.PATO. Ofícios 633/97 e 634/97,
at. Requerimentos 213/97 e 220/97; do vereador MANOEL FREDERICO ABIDO GALDINO
DE CARVAUIO: Ofício 631/97, at. Requerimento 214/97. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES: Requerij^ntos nímeros: 0231/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, Sol. Min.Educação e Pres. da República adiar a entrada em vigor da
municipalização do ensino. 0232/1997 - FROF.PATO, Sol. ao Senado e à Câmara
Federal empenho na alteração do Código Penal. 0233/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, Sol. Prefeito informações sobre a nomeação doe membros do Conselho
Tutelar. 0234/1997 - KíOF.PATO, Sol. ao Secretario Estadual da Segurança Pú
blica nomear escrivães e investigadores para preencher vagas existentes no
setor no Município de Garça. 0235/1997 - VALÉRIA VIZZOTTO, Sol. a diversos
Congressistas empenho para a aprovação da Emenda Constitucional 169 (prestação
de serviços pelo SUS). 0236/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA. Sol. Prefeito infor
mações sobre o horário de funcionamento do SAPRÍX1I. 0237/1997 - CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES, Sol. ao Secretário da Habitação cópia do laudo de avaliação da
área onde foi construído o d). Habitacional Sol Nascente. 0238/1997 - (X)RNéLI0
CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. ao Presidente da CIMJ apurar a veracidade das de
núncias sobre a venda de casas do recém-inaugurado Cj. Sol Nascente. 0239/1997
- PROF.PATO, Sol. Min. Planejamento gestões para incluir o Município de Garça
no Programa Brasil Nosso Teto. Todos os Requerimentos apresentados foram apro
vados por unanimidade de votos. Indicações maaeros: 0433/1997 - ADEMAR JOSÉ
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SALVADOR, sugerindo a construção de ponte sobre o rio da Garça, altura do sí
tio do sr. Luiz Renaud Júnior. 0434/1997 - VALDEMAR ZIMIANI, Sugerindo calçar
a estrada que demanda ao Rio da Garça com cascalho, no trecho entre a escola e
a mata. 0435/1997 - VALDEMAR ZIMIANI, Sugerindo incluir no itinerário do Ôni
bus Saúde a Escola Luiz Otoboni, em Jafa. 0436/1997 - MILTON PINHEIRO DE OLI
VEIRA, Sugerindo sinalização de trânsito na Rua Carlos Ferrari, cruz. cc«n a
Rua Washington Guanaes. 0437/1997 - MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, sugerindo
iluminação pública no acesso à Rodovia SP-294, desde a altura do distrito in
dustrial em direção à Marília. 0438/1997 - CELSO ANTCWIO, Sugerindo o asfalta￾mento da Rua Joaquim Freire, a peu*tir do n2 62. 0439/1997 - CELSO ANTONIO,
Sugerindo a construção de boca-de-lobo no cruzam, da Rua Sarg. Wilson e Praça
Rui Barbosa. 0440/1997 - VALÉRIA VI2Z0TTO, Sugerindo sistema de vigilância na
Praça Pedro de Toledo {pessoas se banhando na fonte luminosa). 0441/1997 -
ETOF.PATO, Sugerindo fiscalização nos locais onde foi feita pintura reservando
estacionamento (particulares estão reservando espaços sem amparo legal).
0442/1997 - FROF.PATO, Sugerindo, contatos com o Lar dos Velhos visando desa
propriação de área e prolongamento de rua. 0443/1997 - CELSO ANTONIO, Sugerin
do denominar de João Truzzi via ou logradouro público. 0444/1997 - MAURÍCIO
MASSAO OGAWA, Sugerindo instalar lixeiras e placas educativas ao redor do co
reto da Praça Rui Barbosa. 0445/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sugerindo dotar
o atual prédio do Centro Oiltural de estacionamento de bicicletas. 0446/1997 -
PROF.PATO, Sugerindo o calçamento das diversíis ruas do Cj. Sol Nascente para
evitar a erosão. 0447/1997 - CORNÉLIO CÊZAR KEMP MARCONDES, Sugerindo instalar
as assessorias de Agricultura, Abastecimento, Melo Ambiente e Indústria e Co
mércio no prédio que era ocupado pela Secr. Municipal Educação. 0448/1997 -
VALDEMAR ZIMIANI, Sugerindo operação tapa-buracos na estrada vicinal que de
manda ao B. Itiratupã. 0449/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sugerindo reuniSes
periódicas do Conselho Municipal de Saúde com a população. 0450/1997 - VALDE
MAR ZIMIANI, Sugerindo a construção de 50 a 100 caseis populares no distrito de
Jafa. 0451/1997 - CELSO ANTONIO, Sugerindo a substituição da arborização da
cidade por árvores frutíferas. 0452/1997 - PROF.PATO, Sugerindo contatos com
laboratórios farmacêuticos para obter amostras grátis de remédios para distri
buir à pop. Carente. 0453/1997 - PROF.PATO, Sugerindo operação tapa-buracos na
Av. Labieno da C. Machado, altura do ginásio de esportes do GTC. 0454/1997 -
PROF.PATO, Sugerindo o calçamento da Rua Borba Gato, para evitar a erosão que
ali se forma. Hoçoea números: 0245/1997- VALÉRIA VIZZOTTO, Congr. à Universi
dade de Marília pela prestação de serviços de forma eficiente na área da saú
de. 0246/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. à Oficina Toffoll pela
inauguração de suas novas instalações. 0247/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCON
DES, Congr. ao sr. Manoel Frederico Teixeira Pinto Filho, por sua recente
eleição à presidência da Assoe. Ciai. e Industrial de Garça. 0248/1997 - COR
NÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. ao sr. Adalberto de Oliveira Cantú pelo
emprego de novas técnicas profissionais no setor de oftalmologia em nossa ci
dade. 0249/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCX)NDES, Congr. dep. Vadão Gomes e ao
gerente institucional da CEF por gestões em favor da estampa da XI Festa da
Cerejeira de Garça na extração do dia 2/7/97. 0250/1997 - CORNÉLIO CÊZAR KEMP
MARCONDES, Congr. ao sr. Nelson Antonio Calsavara, gerente local da CEF, pela
doação de quadro com bilhetes da Loteria Federal alusivos â XI Festa da Cere
jeira. 0251/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do
senhor Iracino Lorenzetti. 0252/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MAR(X)NDES, Pesar
pelo falecimento da sra. Maria Pereira. 0253/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MAR
CONDES, Pesar pelo falecimento do sr. Antonio Delgado. 0254/1997 - CELSO ANTO
NIO, Congr. ao Corpo de Bombeiros de Garça pelo transcurso da próxima data
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comemorativa doa bombeiroa. 0255/1997 - CELSO ANTONIO, Congr. ao Grêmio Tea
tral Leopoldo Fróes pelo transcurso dos seus 51 anos de fundação. 0256/1997 -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do sr. Dcmiingos Fernando
de Souza. 0257/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do
sr. Mário Baldani. 0258/1997 - CELSO ANTONIO, Congr. às equipes organizadoras
do II Agape de Garça, realizado junto à conainidade de jovens católicos de Gar
ça. 0259/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Congr. ao Pres. Fernando Henri
que Cardoso pela decisão do País integrar o TNP-Tratado de Nâo-Proliferação
Nuclear. 0260/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. pelo transcurso do
cinqüentenário da reabertura do Legislativo Paulista e da fundação da Associa
ção dos funcionários da Assembléia Legislativa. 0261/1997
KEMP MARCONDES, Apoio à propositura doa dep. Luciano Zica, Miguel Rosseto e
Walter Pinheiro, que visa sustar os efeitos do Decreto Federal n2 2.208/97.
0262/1997 - VALÉRIA VIZZOTTO, Congr. à agencia local da Caixa Econômica Fede
ral por sua participação na XI Festa da Cerejeira de Garça. 0263/1997 -
PRDF.PATO, Pesar pelo falecimento do jovem Érico Quine. 0264/1997 - PROF.PATO,
Pesar pelo falecimento da sra. Júlia Antonucci Delicato. 0265/1997
FREDERICO ABIDO GALDINO DE CARVADIO, Congr. ao jovem Marcelo Galdino de Carva
lho pela conquista do 3Q lugar no Certame Estadual de Jiu-Jitsu. 0266/1997 -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. à Faculdade de Agronomia e Engenharia
Florestal de Garça pela formatura de sua 2â turma de engenheii*os agrônomos.
0267/1997 - CELSO ANTONIO, Congr. à recém-eleita diretoria do Lions Clube de
Garça para a gestão 97/98. 0268/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Congr. à popula
ção garcense pelo prestígio á llâ Festa da Cerejeira. 0269/1997 - MAURÍCIO
MASSAO OG/WA, Congr. ao sr. Sérgio de Stéfani, Pres. da Comissão organizadora
da XI Festa da Cerejeira, e demais membros. 0270/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA,
Congr. aos funcionários públicos municipais que participaram da organização e
realização da XI Festa da Cerejeira. 0271/1997 - VALÉRIA VIZZOTTO, Pesar pelo
falecimento do ex-vereador e Presidente da Câmara Municipal de Garça, sr. João
Truzzi. A vereadora VALÉRIA VIZZOTTO solicitou e Mesa determinou que se fizes
se um minuto de silêncio em memória do ex-vereador e ex-Presidente desta Casa,
assim como em memória do Sr. Iracino Lorenzetti. 0272/1997 - MAURÍCIO MASSAO
OG^A, Congr. ao sr. Nelson Koske Ichisato, idealizador da Festa da Cerejeira.
0273/1997 - CELSO ANTONIO, Congr. ao Lions Clube de Garça pela promoção de
trabalho de controle da diabetes e da pressão arterial durante a XI Festa da
Cerejeira. 0274/1997
soc.Esportiva Cultural e Recreativa Nipo Brasileira e toda colônia japonêsa es
Garça, pela realização da XI Festa da Cerejeira. 0275/1997 - MAURÍCIO MASSAO
OGAWA, Congr. à 4â Cia. da Polícia Militar de Garça pelos serviços de seguran
ça prestados durante a XI Festa da Cerejeira de Garça. 0276/1997 - MAURÍCIO
MASSAO OGAWA, Congr. à Polícia Civil de Garça pelos serviços de segurança
prestados durante a XI Festa da Cerejeira. 0277/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA,
Congr. aos representantes da Polícia Civil de Garça e Gálla, pela conquista do
campeonato de Tiro ao alvo nos 12 Jogos da Região Pollclal-Maríl ia-SP.
0278/1997 -, Congr. ao Pres. Fernando Henrique Cardoso por seu posicionamento
na reunião sobre o meio-ambiente recentemente realizada nos Estados Unidos.
MANOEL FREDERICO ABIDO GALDINO DE CARVALHO, Congr. à ETE Mons.
CORNÉLIO CÉZAR
MANOEL
MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Congr. ao Pres. da As￾0279/1997
Antonio Magliano pela realização de diversos cursos profissionalizantes de
grande interesse da comunidade. 0280/1997 - NEUZA ALBERTI SERAPIAO, Congr. à
Rede Globo Centro Oeste Paulista pela cobertura jornalística destacando a XI
Festa da Cerejeira de Garça. 0281/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr.
ao esportista Ednalvo Cardoso de Andrade por relevantes serviços prestados no
setor esportivo de nosso Município. Todas das Moçoes apresentadas foram apro￾3
Câmara Municipal de Garça
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Estado de São Pauto
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vadaa por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PRXEDENCIAS:
Correspondências recebidas: Ofício da Câmara Municipal de Pederneiras, encami
nhando cópia de propositura da vereadora Maria Helena Pontes Pariz, protestan
do contra recente ato do Prefeito de Pirajuí em Festa do Peão na cidade de
Pirajuí. Ofício da Câmara Municipal de CubatSo, encaminhando cópia de proposi
tura do vereador Sonio Celio, ref. Apoio ao manifesto dos funcionários do DER,
ativos e Inativos, contra o sucateamento do DER. Oficio da Câmara Municipal de
Poá, informando que o vereador Francisco de Oliveira foi eleito Presidente
daquela Casa para o biênio 97/98. Ofício do SAAE-Garça, encaminhando balancete
das Receitas ref. Mês de maio/97. Da Câmara Municipal de Garça, encaminhando
cópias dos balancetes da receita e despesa do mês de maio/97. Convite da
EEPG<R) Luiz Otoboni, para a Festa Junina a realizar-se no dia 5/7/97, às 19
horas. Ofício do lapen-Garça, encaminhado cópia do Balanço Financeiro e Balan
cete Analítico das Receitas e Despesas ref. Março e abril/97. Convite da em
presa Procomeso-Segurança e Medicina do Trabalho S/C Ltda, para solenidade de
abertura da lâ semana de prevenção de acidentes de trabalho, no dia 9/7/97, às
19 horas, no ginásio de esportes de Garça. Convite do Lions Clube de Garça,
para a cerimônia de posse da Nova Diretoria para o ano leonístico 97/98, rea
lizada no dia 24/7/97, no Grêmio Teatral Leopoldo Fróes. Ofício da Câmara Mu
nicipal de Várzea Paulista, encaminliando cópia de propositura do vereador João
Canna, protestando contra o projeto de lei que disciplina a união entre pesso
as do mesmo sexo. Convite da CEF-Garça paira visitar o seu "stand" instalado
no recinto da XI Festa da Cerejeira, noa dias 27, 28 e 29/6/97. Ofício da Câ
mara Municipal de S.Caetano do Sul, encaminhando cópia de propositura do vere
ador Gérsio Sartori, protestando contra os efeitos da Emenda Constitucional n2
14/96. Convite da Associação dos Funcionários da Assembléia Legislativa de
S.Paulo, para os festejos da semana do cinqüentenário da reabertura do legis
lativo paulista e da fundação da Associação, a partir do dia 23 até 27/6/97.
Convite do Colégio Santo Antonio-Prevê Objetivo, para o IV Festival de Criação
Literária, a realizar-se no dia 3 de Julho de 1997, às 20 horas, no salão no
bre da Escola. Ofício da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, encaminhando cópia
de propositura de autoria daquela Casa, solicitando apoio. Assunto: repasse do
duodécimo às Câmaras Municipais. Convite do CcxQando de Policiamento de Area
Quatro-M€U?ília, para a solenidade de Formatura no dia 4 de Julho de 1997, às
10 horas, na sede da Corporação, em Marílla. Ofício da Câmara Municipal de
Piquete, encaminhando cópia de propositura do vereador Paulo Celso Espíndola,
e solicitando apoio ref. Protesto contra os efeitos do artigo 35, parágrafo 19
da Constituição do Estado de S.Paulo. Respostas a proposlturas do vereador
PKDF.PATO: Telegrama do Deputado Mlchel Temer, at. Requerimento 211/97; Ofício
do Deputado Campos Machado, at. Requerimento 30/97; Do vereador MANOEL FREDE
RICO ABIDO GALDINO DE CARVAIUO: Ofício do Deputado Campos Machado e do Gabine
te do Gov. do Estado de S.Paulo, at. Requerimento 05/97; Da vereadora VALÉRIA
VIZZOTTO: Ofício da Coord. De Ensino do Interior, at. Moção 197/97, Ofício da
Secretaria de Estado da Saüde, at. Requerimento 168/97; Do vereador MAURÍCIO
MASSAO OG/WA: Ofício do DER-Assis, at. Requerimento 57/97, Ofício do Gabinete
do Gov. do Estado de São Paulo, at. Requerimento 97/97; Do vereador UJIZ KÜNI￾TA; Ofício da ETAE Dep. Paulo Ornellas Carvalho de Barros, at. Requerimento
129/97, Ofício da Telesp-Marília, at. Requerimento 105/97, Ofício do Cc«nando
Geral da Polícia Militar do Estado de S.Paulo, at. Requerimento 161/97; Do
vereador CORNÊLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: Ofício do DER-Assis, at. Requerimento
116/97, Ofício do Gabinete do Deputado Geddel Vieira Lima, Telegramas do dep.
Aldo Arantes e do senador Sérgio machado, todos em art. à Moção 196/97; Ofício
do Vice-Governador do Estado de S.Paulo e Ofício da Coordenadoria de Assistên￾4
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Estado de São Paulo
Cia Técnica Integral, ambos at. Requerimento 123/97; Ofício do deputado Dimas
Ramalho, at. Requerimento 217/97; Ofício do Gabinete do Gov. do Estado de
S.Paulo, at. Requerimento 84/97; Ofício do deputado Carlos Measas, at. aos
Requerimentos 144/97 e 150/97; Ofício do Gabinete do Gov. do Estado de
S.Paulo, at. Requerimento 133/97; Ofício do Gabinete do Gov. do Estado de
S.Paulo, at. Requerimento 128/97; Ofício do dep. Antonio Carlos Pannunzio, at.
Moção 187/97; Ofício do Gabinete do Gov. do Estado de S.Paulo, at. Requerimen
to 369/96; Ofício do deputado de Velasco, at. Moção 187/97; Ofício do Cho Ta￾ekwon-Do Center Club-Garça, at. Moção 235/97; Ofício do Comandante de Policia
mento de Area do Interior Quatro, at. Moção 242/97. Havendo tempo restante
neste Expediente, ocupou a tribuna o vereador CELSO ANTONIO: o vereador comen
tou e justificou diversas proposituras de sua autoria, destacando a que con
gratulava a realização do encontro religioso “Agape, e a sua importância e
efeitos para a juventude. Após o Intervalo Regimental foi realizada a 2â cha
mada visando à Ordem do Dia, contatando-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO
DIA: ITEM I - PARECER NQ 50/97, da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDA￾ÇAO, oferecendo redação final ao Projeto de Lei n9 32/97, do vereador Adamir
Maurício de Barros, propondo critérios para a denominação de vias e logradou
ros públicos do Município. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em votação,
foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - PARECER NQ 57/97, da
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO, oferecendo redação final ao Pro
jeto de Lei nQ 59/97, do sr. Prefeito Municipal, propondo alteração parcial da
Lei nQ 3.171/97. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em votação, foi o mesmo
aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - PfôXÍETO DE RESOLUÇÃO NQ 04/97,
do vereador Cornéllo Cézar Kemp Marcondes, propondo alteração do parágrafo 5Q
do artigo 286, da Resolução nQ 265/92. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. A Mesa in
formou a emenda modificativa ao Projeto, alterando o prazo para 60 dias. Colo
cada era discussão, ocupou a tribuna o vereador CELSO ANTONIO: o vereador pediu
o apoio de todos a sua emenda. Justificando que o novo prazo proposto visava a
abreviar o tempo de espera do orador faltoso, cuja mensagem poderia ser de
maior interesse. A Mesa informou que, de acordo com dispositivos regimentais
vigentes, o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria
absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. Colocada em votação, a emenda modificativa
foi aprovada por maioria de votos. Projeto e emenda foram encaminhados à Co
missão de Const. Justiça e Redação, para a redação final. ITEM IV - PROJETO DE LEI NQ 58/97, do ar. í^efeito ar. Municipal, solicitando autorização legisla
tiva para alienar área pertencente ao Instituto de Aposentadoria e Pensão dos
Servidores Públicos do Município de Garça. 2â DISCUSSÃO E VOTAQyD. A Mesa in￾foimiou a apresentação de emenda aditiva ao Projeto. Colocados em discussão,
projeto e emenda, ocuparam a tribuna os vereadores CELSO ANTONIO: o vereador
manifestou-se contrariamente ao projeto em pauta, dizendo que não apoiava a
Idéia de se desmanchar parte do patrimônio do lapen. Afirmou ainda que tinha
conhecimento que o Instituto não carecia arrecadar novas verbas, e sugeriu a
construção de casas populares para os servidores, no local. Pediu aos seus
colegas que ponderassem sueis decisões. CORNfiLIO CÉZAR KEMP MARCCftJDES: o verea
dor manifestou-se favoravelmente a este Projeto, e contrário à emenda aditiva,
sugerindo que a mesma objetivava dificultar o trâmite do processo. Em aparte,
o ver CELSO ANTONIO disse que o terreno onde foram construídos campos de fute
bol suíço ainda pertenciam ao lapen, e sugeriu que se não houvesse lance supe
rior, o terreno em questão seria vendido pelo preço mínimo. 0 vereador à tri
buna ainda argumentou que o lucro que se projetava não considerava as reais
imposições do mercado imobiliário. Conclamou a Casa a aprovar este Projeto e
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que permitisse que o processo de venda tivesse a sua continuidade. LUIZ KUNI￾Tâ: o vereador argumentou que o terreno do lapen estava sendo alienado com a
aprovação do Conselho do Instituto e demonstrou ainda que os custos de cons
trução de infra-estrutura no terreno, para receber casas populares, no caso,
seriam muito elevados para os cofres públicos, e que estes seriam transferidos
para a iniciativa privada. Em aparte, o vereador CELSO ANTONIO disse que os
preços das terras foram valorizadas com a alta do preço do café, e o vereador
à tribuna acrescentou que o mercado imobiliário âá mostrava uma queda nos pre
ços do aluguel. Ilustrou o seu discurso dizendo que o sistema previdenciário
nacional mostrou declínio financeiro por causa dos massivos investimentos no
setor imobiliário, que transformaram o dinheiro dos contribuintes em imóveis
e, em aparte, o vereador CELSO ANTONIO contestou dizendo que a causa daquele
declínio havia sido a "roubalheira". 0 vereador à tribuna continuou dizendo
que a venda deste terreno do lapen seria uma forma de se evitar aquele proce
dimento do sistema previdenciário nacional. &a aparte, o vereador ADEMAR JOSÉ
SALVADOR disse que se fossem computados os Juros de mercado sobre o valor do
imóvel, da data da aquisição até hoje, o montante seria superior a R$ 100 mil,
0 vereador à tribuna concordou com o aparteante, entretanto reafirmou a sua
opinião que o terreno deveria ser vendido conforme o Projeto estipulava. MANO
EL FREDERICO ABIDO GALDINO DE CARVAIhO: o vereador manifestou-se favorável à
aprovação do Projeto, e defendeu a aprovação da emenda de sua co-autoria, as
segurando que a mesma não fora elaborada com a intenção de prejudicar o Proje
to original. Adicionou que era favorável também à diversificação dos tipos de
investimentos financeiros do lapen. JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA: o vereador mani
festou-se favoravelmente à alienação do terreno do lapen. Disse que se o Ins
tituto vinha perdendo com a desvalorização do terreno, então era recomendável
vender-se o bem imediatamente. Em aparte, o vereador LUIZ KUNITA emendou que o
valor estabelecido pelo laudo poderia ser ampliado com a abertura da licita
ção, Em apartes, o vereador ADEMAR JOSÉ SALVADOR disse que se o valor mínimo
era R$ 250 mil, de acordo cora o Projeto, poderia ser vendido por este valor ou
apenas um pouco mais, e que, pelos seus cálculos, o lapen Já estava perdendo
mais de R$ 100 mil, e que seria necessário minimizar esta perda. Em aparte, o
vereador CELSO ANTONIO estimou que este terreno do lapen hoje valeria mais de
R$ 300 mil, se computados os possíveis ganhos financeiros, desde a sua aquisi
ção. Em aparte, o vereador VALDEMAR ZIMIANI questionou se no terreno em ques
tão havia cultura de café; e o orador à tribuna aflmou desconhecer. Em apar
te, o vereador LUIZ KUNITA disse que se o terreno fosse vendido agora, e o
dinheiro aplicado, ganharia cerca de R$ 40 mil no mercado financeiro. Em apar
te, o vereador WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO emendou dizendo que o valor mensal
do ganho aludido seria de R$ 4 mil. 0 vereador à tribuna concluiu reiterando o
seu ponto-de-vista inicial, favorável à aprovação do Projeto, e conclamou a
Casa a idêntica atitude. PROP.PATO: o vereador manifestou-se a favor do Proje
to original e sua emenda, dizendo que a mesma não tinha outro objetivo senão
procurar minimizar as perdas de valor que o lapen Já teve. VALDEMAR ZIMIANI: o
vereador manifestou o seu voto favorável ao Projeto original e contra a emen
da, Justificando que o lapen poderia conseguir um valor maior, a partir do
mínimo, e que um terreno ocupado por casas populares era melhor do que outro
ocupado por capim. ADEMAR JOSÉ SALVADOR: o vereador manifestou-se a favor do
Projeto original e defendeu a aprovação da emenda ao mesmo, reafirmando que a
simples aprovação do Projeto original Já deixava uma perda para os cofres do
lapen de cerca de R$ 105 mil. Em aparte, o vereador JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA
disse que a oportunidade para a venda deste imóvel poderia estar sendo a úni
ca. Em aparte, o vereador LUIZ KUNITA lembrou que havia um prazo a ser cumpri￾6
Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
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do, e que a aprovação da emenda o prejudicaria. 0 vereador à tribuna conclamou
a Caaa a votar inteligentemente, aprovando a emenda, que visava a minimizar o
prejuízo do Instituto. PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA: o vereador manifestou-se
favoravelmente à aprovação do Projeto original, e considerou que a avaliação
proposta provavelmente era de cunho competente; que a alienação deste patrimô
nio de alguma forma estaria retornando ao Município os benefícios que certa
mente Já recebeu. Em aparte, o vereador LUIZ KUNITA disse que o Município par
ticipava com 20% das contribuições previdenciárias ao Instituto e ainda suge
riu que a terra improdutiva seria melhor ocupada por casas populares. Em apar
te, o vereador VALDEMAR ZIMIANI calculou que em pouco tempo o lapen recupera
ria os eventuais prejuízos, aplicando o dinheiro no mercado financeirna. 0 ora
dor à tribuna concluiu reafirmando o seu posicionamento favorável na votação
do Projeto. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: o vereador manifestou-se favoravel
mente à aprovação deste Projeto original, sem a emenda, dizendo que a destina￾ção do terreno alienado para a construção de novas moradias era mais urgente
que a discussão sobre o valor mínimo avaliado. Em apartes, o vereador VALDEMAR
ZIMIANI lembrou que havia casos de pessoas que adquiriam casa popular e logo
em seguida as vendia irregularmente. Em aparte, o vereador ADEMAR JOSÉ SALVA
DOR lembrou que uma sessão extraordinária poderia ser convocada a qualquer
momento, contradizendo o orador à tribuna. O orador à tribuna encerrou seu
discurso reafinnando o seu voto favorável ao Projeto. MILTON PINHEIRO DE OLI
VEIRA; o vereador sugeriu que a votação na Casa fosse feita sem base na emo
ção, e que o lapen não estava perdendo, mas deixou de ganhar com um outro in
vestimento financeiro, e que atualmente o melhor negócio seria vender o terre
no. Manifestou seu voto favorável ao projeto. A Mesa informou que, de acordo
com dispositivos regimentais em vigor, o quórum exigido para a aprovação desta
matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado
em votação, o Projeto foi aprovado por maioria de votos. Colocada em votação,
a Emenda foi rejeitada por maioria de votos. ITEM V - PROJETO DE LEI N2 57/97,
do Sr.Prefeito Municipal, propondo a expansão do perímetro urbano da sede do
Município. 1§ DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa informou que, de acordo com disposi
tivos regimentais em vigor, o quórum exigido para a aprovação desta matéria
era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Pela ordem, o ve
reador LUIZ KUNITA solicitou a dispensa da leitura do texto a ser votado, que
colocada em votação foi aprovada por imanlmldade de votos. Encerrada a i>auta
da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveu-se o
vereador VALDEMAR ZIMIANI: o vereador comentou a opinião de articulista, que a
sessão camarária anterior havia sido curta, e que o mesmo articulista Já havia
se retirado, antes do final da atual sessão. 0 Sr. Presidente lembrou que no
próximo dia 5/7 seria realizada Sessão Extraordinária para a outorga do Título
de Cidadania ao Dr. Acácio. Nao havendo outros oradores inscritos, o Senhor
Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada
esta Ata. Garça, 30 de Junho de mil novecentos e noventa e sete. 	
MARCONDES
Vice Presidente ”Ad hoc"
TA ALBERTI SERAPIAO
la Secretária
t:gia^KUNiTA ■Sé-Seçretário
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