sessao nº 23

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
i5n CAHARA MtlWTCIPAL DE GARCA
23â SESSÃÜ QRDIHARIA REAUZAM EM 04 DE AGOSTO DE 1.997
PRESIDEHTE: CQRHELIQ CEZAR KEMP MARfMMDES K VAIJl^TA VIZZQITQ “AD HQC“
SECSET&E1QSjlJíEUZ& ALB£gri-£EBAEIAQ_ELLUIZJflfflm
Aos quatro dias do mês de agosto de aril novecentos e noventa e sete, no Plená
rio da Gamara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta minutos,
sob a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Presidente, e
Valéria Vizzoto, Vice-Presidente, “ad hoc"; secretariada pela vereadora Neuza
Alberti Serapião, lê Secretária, e Luiz Kunlta, 2Q Secretário, realizou-se a
23ê Sessão Ordinária de mil novecentos e noventa e sete. Feita a chamada ini￾ciai dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir
Maurício de Barros, Ademar José Salvador, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp
Marcondes, Prof.Pato, Luiz Kunita, Lico; Maurício Maasao Ogawa, Milton Pinhei
ro de Oliveira. Neuza Alberti Serapião, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso
Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar Zimiani, Valéria Vizzotto
e Cateto, totalizando 16 edis presentes à Sessão. Havendo número legai para o
início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Pre
sidente declarou aberta a presente Sessão. Na sequência os senhores secretári￾passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO
MUNICIPAL: Projeto de Lei C2Í 72/97, autorizando convênio com a CEF objetivando
a concessão de empréstimo aos servidores municipais. Projeto de Lei CW 73/97,
alterando o Anexo V da Lei nQ 3.008/95. Ambos os Projetos apresentados foram
considerados objeto de deliberação e encaminhados às Comissões Permanentes da
Casa. Ofício nQ 721/97, encaminhando o balancete da Receita e Despesa ref.
Junho/97. Ofícios 654/97, 673/97 e 729/97, encaminhando cópias das leia muni
cipais nQ 3.179/97 até 3.189/97, sancionadas e promulgadas. Ofício 772/97,
oferecendo esclarecimentos adicionais ao Projeto de Lei CM 67/97, PMG 60/97.
Respostcis a propoaituraa: Of. 674/97, at. Requerimento 230/97 do
JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA: Of. 690/97, at. Indicação nQ 283/97, do vereador ADA￾MIR MAURÍCIO DE BARROS. Of. 704/97, at. Requerimento 233/97, do vereador COR
NÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES. Of. 736/97, at. Indicação nQ 400/97 do vereador
PROF.PATO. Of. 705/97, at. Requerimento 236/97 do vereador MAURÍCIO MASSAO
OGAWA. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Decreto Legis
lativo nQ 02/97, propondo a concessão do título de cidadão garcense ao Sr.
Antonio Conessa. Projeto de Resolução nQ 09/97, autorizando convênio cora a CEF
objetivando empréstimos aos servidores da Câmara Municipal de Garça. Ambos os
Projetos apresentados foram considerados objeto de deliberação e encaminhados
às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos números: 0240/1997
VIZZOTTO, Sol. ao DER a colocação de placas indicativas nas principais rodo￾de acesso à Garça. 0241/1997 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR. Reitera à Telesp
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vereador
VALÉRIA
vias
pedido de instalação de telefone fúblico comimitário na Rua Pref. Andrade No
gueira. 0242/1997 - PROF.PATO, Sol. à Viação Cidade Garça instalar avisos na
parte externa dos ônibus indicando a entrada de idosos e mulheres grávidas.
0243/1997 - CELSO ANTONIO, Sol. ao SAAE cópia dos relatórios de análise físi￾co-quimica e bacteriológica da água bruta e distribuída à população. 0244/1997
- PROF.PATO, Sol. ao Prefeito informar sobre a construção de área de isolamen
to para animais capturados. 0245/1997 - PROF.PATO, Sol. ao Pres. da Câmara dos
Deputados medidas visando à liberação do FCTS dos fimcionários do antigo Banco
Comind. 0246/1997 - PROF.PATO. Sol. à Telesp-Marília instalar fiação telefôni
ca no Conjunto habitacional Sol Nascente. 0247/1997 - PROF.PATO, Sol. ao Pre￾1
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feito informações sobre a possibilidade de construção de PAS no Conj. Habita
cional Sol Nascente. 0248/1997 - PROF.PATO, Sol do Prefeito informações sobre
a possibilidade de modificar o itinerário dos cortejos fúnebres, evitando o
centro da cidade. 0249/1997 - CELSO ANTONIO, Sol. ao SAAE de Garça diversas
informações sobre a composição e funcionamento do Conselho Deliberativo do
órgão. 0250/1997 - CELSO ANTONIO, Sol. ao SAAE de Garça informações sobre a
contratação de funcionários a partir de 01/01/97. 0251/1997 - MAURÍCIO MASSAO
OGAWA, Sol. ao Prefeito diversas informações sobre o quadro de funcionários do
Bosque Municipal e o manejo doa animais em exposição. 0252/1997 - MAURÍCIO
MASSAO OGAWA, Sol. do Prefeito informações sobre a possibilidade de sinaliza
ção do trânsito no Jd. Morada do Sol. 0253/1997 - CELSO ANTONIO, Sol. ao SAAE
de Garça informações técnicas sobre a edificação na estação de tratamento de
água. 0254/1997 - PROF.PATO, Sol. do Prefeito estudoa visando denominar via
pública do Jd. Adrianita de Ronoel Pedro Carvalho de Barros. 0255/1997 -
PROF.PATO, Sol. do Prefeito informações sobre a cobrança ou gratuidade dos
exames loboratoriais no Hospital S.Lucas, executados através da Prefeitura.
0256/1997 - CORNéLIO CéZAR KEMP MARCONDES, Sol. ao empresário Naotaka Honda
agendar reunião para dirimir dúvidas sobre o seu projeto de intercâmbio de
atletas. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade
de votos. Indicações números: 0455/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, suge
rindo interdição da Rua João C.Leite de Morais, nas proximidades da Igreja
evangélica existente no local, por ocasião dos seus cultos/eventos religiosos.
0456/1997 - LICü , sugerindo a instalação de placas indicativas de denominação
de ruas no Jd. Mova Garça. 0457/1997 - LICO, sugerindo a pintura de faixas
para pedestres e sinalização de preferências no cruz. das ruas Pref. Salviano
e Padre Leite. 0458/1997 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR, sugerindo a abertura do tre
cho final da Rua Peroba, no Jd. dos Eucaliptos. 0459/1997 - ADEMAR JOSÉ SALVA
DOR, sugerindo o retorno do sistema de agendamento de consultas médicas nas
unidades da rede municipal de saúde. 0460/1997 - CELSO ANTONIO, sugerindo a
colocação de placas indicativas com os nomes que foram modificados em todas as
ruas da cidade. 0461/1997 - NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo a erradicação
de árvore existente na Av. Gastão Vidigal, altura do n9 357. 0462/1997 -
PROF.PATO, sugerindo a sinalização de solo no cruzamento das ruas Alagoas e
Padre Leite. 0463/1997 PROF.PATO, sugerindo fiscalização mais intensa nas
chácaras das imediações da cidade, visando a eliminação de possíveis focos de
mosquitos. 0464/1997 - CELSO ANTONIO, sugerindo iluminação pública para o tre
vo existente no final da Rua Santo Antonio e adjacências. 0465/1997 - MAURÍCIO
MASSAO OGAWA, sugerindo a erradicação de árvore existente na Rua Francisco da
S. Braga, em frente ao número 526. 0466/1997 - CELSO ANTONIO, sugerindo a co
locação de placas indicativas de saída para Bauru e S.Paulo, nas mediações da
incubadora de indústrias. 0467/1997 - CELSO ANTONIO, sugerindo providências do
proprietário do ferro velho localizado na lâ qxiadra da rua Sto. Antônio, vi
sando dotar o locai de alambrado. 0468/1997
transporte à disposição dos alunos do Nficleo Residencial Sol Nascente.
0469/1997
incluir como ponto de embarque e desembarque passageiros do transporte subur
bano a antiga Estação Rodoviária. 0470/1997 - CELSO ANTONIO, sugerindo insta
lar placa de "proibido estacionar" na Av. Presidente Vargas, altura do nQ 64.
0471/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo a instalação de placa sinalizando
"proibido estacionamento" na Av.Pres.Vargas, a alguns metros do cruzamento das
Ruas das Flores e Eumene. 0472/1997
a interdição
A.Carvalho, nas noites de Domingo. 0 Senhor Presidente da Mesa determinou que.
PROF.PATO, sugerindo colocar
CELSO ANTONIO, sugerindo providências da Empresa Turismar para
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, sugerindo
e estacionamento de veículos em 45 graus, na Pça José
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de acordo cc«d o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadéis
nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moçoes núneros:
0282/1997 - OORNéLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. à Igreja Presbiteriana Inde
pendente de Garça pela realização da II Conferência Cristã de Vida Plena, em
nosso Município. 0283/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. à agência
local da CEF pela realização de recente exposição de artes plásticas.
0284/1997 -CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. ao prof. Cláudio Lembo por
sua posse como Reitor da Universidade Mackenzie. 0285/1997
KEMP MARCONDES, Congr. ao deputado Michel Temer pela decisão de instalar Co
missão Especial para consolidar e uniformizar as leis infraconstitucionais.
0286/1997
0287/1997
0288/1997 - VALÉRIA VIZZOTTO, Congr. ao deputado José Coimbra pela iniciativa
de apresentar propositura sugerindo a adoção de medidas contra o uso das li
nhas telefônicas do prefixo 0900. 0289/1997 - VALÉRIA VIZZOTTO, Congr. ao Sr.
Luiz Maurício Teck e outros pela realização do IQ Encontro Poético de Garça.
0290/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. à sra. Viviam Maria Piazen￾tin Gimenes pela exposição de artes plásticas realizada na agência local da
CEF. 0291/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do sr.
Deusdedith Pessoa Neto. 0292/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. às
novas diretorias do Rotary Club de Garça, Rotary Club de Garça Real e de Garça
Azul. 0293/1997 - PROF.PATO, Congr. à direção da Casa dos Parafusos pela inau
guração de sua 2è unidade em Garça. 0294/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
Congr. à direção da empresa COMPORT pela inaviguração de suas novas instala
ções. 0295/199? - PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA, congr. ao prof. Davi Augusto
Teodoro da Silva pela coordenação de diversos cursos educacionais na área tec
nológica. 0296/1997 - PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA, Congr. à Curia Maria Cheia
de Graça, Legião de Maria, pelos seus 40 anos de instalação em nossa cidade.
0297/1997 - CELSO ANTONIO. Congr. à cidade de Bauru pelo transcurso dos seus
101 anos de fundação. 0298/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo
falecimento do Sr. Sebastião Ramos. 0299/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
Congr. à diretoria do Garça Tênis Clube pela realização da lâ Olimpíada de
Inverno e festa junina. 0300/1997 - VALDEMAR ZIMIANI, Congr. à Associação Es
portiva Jafense pela conquista do IQ turno do Campeonato Amador de Futebol.
0301/1997 - VALDEMAR ZIMIANI, Congr. à equipe da Faz. Santo André pela con
quista do vice-campeonato de futebol amador de Garça. 0302/1997 - CORNÉLIO
CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. à direção da empresa Alberti Magazine pela inau
guração de suas novas instalações. 0303/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
Congr. à Assoe. Cultural e Assistencial da Liberdade, pela realização do 19Q
Tanabata Matsuri, em S.Paulo. 0304/1997
Congr. à direção do CSA/Preve Objetivo pela realização da 4* edição do Festi
val de Criação Literária. 0305/1997
sra. Tayce Saenz Krusicki. 0306/1997 - NIVALDO APARECIDO COUTO
Pesar pelo falecimento do sr. Augusto Rosa Lima. 0307/1997 - NEUZA ALBERTI
SERAPIAO, Congr. ao empresário Roberto Quartim Barbosa pela inauguração de sua
fábrica de doces e conservas. 0308/1997 - PROF.PATO, Pesar pelo falecimento do
Sr. José Feliciano. 0309/1997
CORNÉLIO CÉZAR
VALÉRIA VIZZOTTO, Pesar pelo falecimento do Sr. José Martins.
PROF.PATO, Pesar pelo falecimento do Sr. Matsunori Yamauchi.
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
PROF.PATO, Pesar pelo falecimento da
VALÉRIA VIZZOTTO, Pesar pelo falecimento do
sr. Francisco Guerreiro Neto. 0310/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Congr. à di￾reção da empresa Microeste por suas novas instalações. 0311/1997 - CORNÉLIO
CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. á direção da empresa Laticínios Willu pela diver
sificação dos sexis serviços <almoços aos domingos). 0312/1997 - CELSO ANTONIO,
Congr. á direção da empresa Expresso de Prata Ltda pela inovação no sistema de
venda de passagens (cartão magnético bancário). 0313/1997 - PROF.PATO, Congr.
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Câmara Municipal de Garça
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aos senadores José Serra e Roberto Requião por seus respectivos desempenhos
na CPI dos Precatórios. 0314/1997 - VALÉRIA VIZZOTTO, Comunica ao Pres. da
República o apoio à iniciativa do dep. José Coimbra, relacionada com o uso e
abuso das linhas telefônicas de prefixo 0900. Todas das fioçoes apresentadas
foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PRO
CEDÊNCIAS: da Câmara ííunicipal de Garça, encaminhando cópias dos balancetes de
receita e despesa do mês de junho/97. Convite da Associação paulista de Muni
cípios, para o debate sobre a municipalização da educação, no dia 26 de agos
to, no Palácio das Convenções do Anherabi, das 9 às 17 horas. Convite do Sr.
Francisco Ribeiro Leão, Pres. Da Comissão das Associações de Moradores da Ci
dade de Garça, peira reunião sobre o tema "Segurança e Violência", no dia 7 de
agosto às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Garça. Convite do Tribu
nal de Contas do Estado de S.Paulo, para o ciclo de palestras para autoridades
municipais do Executivo e do Legislativo, o dia 7 de agosto, das 10 às 17 ho
ras, na Instituição Toledo de Ensino e Bauru. Convite da Fundação Prefeito
Faria Liraa-CEPAM, para o Fórum Permanente de debates sobre gestão municipal,
no dia 6 de agosto, no Plenário do Parlamento latino-americano, em S.Paulo.
Convite do Pres. Do Senado Federal. Antonio Carlos Magalhães, para a lâ Tele
conferência "Estratégias de obtenção de recursos federais sem intermediação,
acessível na Delegacia da Receita Federal em Marilia, no dia 5 de agosto, das
14 às 17 horas. Requerimento do SR. Jerôniroo Alexandre dos Santos, Pres. Da
Assoe, dos Moradores dO Bairro Araceli, solicitando a revogação da lei munici
pal que alterou o nome da rua 7 de abril para Mário Herédia. Ofício do deputa
do José Coimbra, solicitando o apoio da Edilidade para propositura de sua ini
ciativa, protestando contra os abusos das contas telefônicas acusando ligações
para o prefixo 0900. Ofício da Câmara Municipal de Riolândia e de Bebedouro,
comunicando a composição de suas respectivas Mesas Diretoras. Ofício do lapen￾Garça encaminhando os Balanços financeiros e analíticos de receita e despesa
ref. Maio e junho/97. Oficio do SAAE-Garça, encaminhaiido o balancete das Re
ceitas e Despesas do mês de junho/97. Ofício do SAAE-Garça, encaminhando cópia
do balêincete do mês de junho ref. Ao fundo especial de 20% (Estação de Trata
mento de Esgotos do Rio Tibiriçá). Ofício do deputado Waldir Cartola, comuni
cando que assumiu a presidência da (Toraissâo de Defesa do Meio Ambiente, da
Assembléia Legislativa, para o biênio 97/98. Convite da Prefeitura de Fernão
para a cerimônia de Recepção ao Secretário Estadual da Agricultura, Francisco
Graziano Neto, dia 8 de agosto, às horas, no Paço Municipal da Prefeitura de
Fernão. Respostas a proposituras do vereador CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES:
Ofíçio do Gabinete do vice-governador do Estado de S.Paulo, at. Requerimento
80/97. Ofício do Secr. Geral da Presidência do STF, Flávio de Almeida Salles
Jr. At. Moção 200/97. Ofícios 546 e 587/87 da Secretaria estadual dos Trans
portes, at. Requerimento 91/97. Céirta do Gerente da GEREL, Julio Victor Greve,
at. Moção 249/97. Ofício do Gabinete do Governador do Estado de S.Paulo, at.
Reqxierimento 123/97. Telegrama do Presldnete da Câmara dos Deputados, Michel
Temer, at. Requerimento 259/97. Carta do Deputado Waldir (Jartola, at. Requeri
mento 142/97. Ofício do Deputado Roberto Purini, at. Requerimento 182/97. Do
vereador PROF.PATO: Ofício do Gabinete do Ministro da Fazenda, at. Requerimen
to 226/97. Ofício da Telesp-Marília, at. Requerimento 224/97. Ofício do Gabi
nete do Governador do Estado de S.Paulo, at. Requerimento 30/97. Ofício da
Telesp-Marília, at. Requerimento 189/97. Ofício da Telesp-Bauru, at. Requeri
mento 225/97. Telegrama do Pres. Da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e Ofí
cio do Gabinete do Senador Antonio Carlos Magalhães, at. Requerimento 232/97.
Carta do BNDES, encaminhando cópias de diversas publicações, at. Requerimento
227/97 .Da vereadora VALÉRIA VIZZOTTO: Ofício da UNIMAR, at. Moção 245/97.
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Ofício do Gabinete do Ministro da Fazenda, at. Requerimento 235/97. Oficio do
Tribunal de Contas do Estado de S.Paulo, at. Requerimento 190/97. Outros vere
adores: Ofício da Telesp-Marília, art. Requerimento 207/97, do vereador VALDE￾MAR ZIMIANI. Ofício da 4â Cia. da Polícia Militar de Garça, at. Moção 275/97,
do vereador MAURÍCIO MASSAO OGAWA. Havendo tempo restante neste Expediente,
ocupou a tribuna o vereador CX)RNÉLI0 CEZAR KEMP MARCONDES: o vereador à tribu
na comentou e justificou proposituras de sua autoria, apresentadas nesta Ses
são, destacando a que convidava o Sr. Honda a comparecer a esta Casa e mani
festar-se a respeito do encerramento de suas atividades em Garça (C.T.) Era
aparte, o vereador PROF.PATO esclareceu que o sr. Honda declarou que sua per
manência em Garça estava se tornando inviável. 0 vereador à tribuna sugeriu
que o Município de Garça havia investido no C.T. e em aparte o vereador
PROF.PATO disse que o Sr. Honda declarou ter sido "surrupiado" e o mesrao vere
ador acrescentou que a maior preocupação deveria recair sobre os funcionários
remanescentes do extinto C.T. Em aparte, a vereadora NEUZA A13ERTI SERAPIAO
disse que se o sr. Honda se sentiu prejudicado, a Prefeitura também. Em apar
te, o vereador CATETO lembrou que os ex-funcionários do C.T. tinham vínculo
empregatício com a Prefeitura de Garça. 0 vereador à tribuna concluiu solici
tando o apoio de todos os demais colegas a esta propositura. Após o Intervalo
Regimental foi realizada a 2^ chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a
presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM UNICO - PROJETO DE LEI NQ 67/97, do
Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização E'ara proceder a abertura de
crédito especial no valor de R$ 12 mil para despesas com a construção de can
teiro central em via urbana. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. DISCUSSÃO E VOTA￾ÇAO ÚNICAS. Discussão encerrada na 18â Sessão extraordinária. Colocado em vo
tação, o Projeto foi aprovado por maioria de votos. Encerrada a pauta da Ordem
do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, psira a qual inscreveram-se os vereado
res: PROF.PATO: o vereador ocupou a tribuna para justificar o seu posiciona
mento favorável à responsabilização e penalização dos menores infratores, e
ainda criticou articulista da imprensa local que virtualmente deturpava o seu
pensamento. CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES: o vereador teceu críticas ao Jornal
Folha de Garça e à Rádio Universitária, dizendo que ambos os órgãos noticiosos
aparentemente faziam campanha contra a Câmara Municipal, e contra ele pessoal
mente, prestando informações que Julgou improcedentes, não-verdadeiras e de
má-fé. LICO: o vereador destacou que a empresa na qual trabalhava, e era pa
trocinadora daqueles órgãos de imprensa citados anteriormente, não tinha vín
culos ideológicos com qualquer um deles, e que ele, pessoalmente, nenhuma in
fluência procurava exercer sobre o teor das matérias jornalísticas ali divul
gadas. Declarou que o seu compromisso político era com o exercício do seu man
dato. CELSO ANTONIO: o vereador não concordou com o Noticioso dando conta que
a última sessão extraordinária realizada fora secreta, mas ressaltou que a
mesma lhe pareceu poxico peculiar, devido a natureza do assunto nela tratado,
julgando que os Projetos ali discutidos poderíam ter agviardado o reinicio da
sessão legislativa, no 2Ô semestre de 1997, inclusive para maior aproveitamen
to dos vereadores. A Mesa esclareceu que aquela Sessão Extraordinária fora
convocada na 6â feira, com três dias de antecedência. ADEMAR JOSÉ SALVADOR: o
vereador jxistificou o pedido do adiamento do Projeto relativo ao canteiro cen
tral, dizendo que desejava informações sobre a extensão do mesmo. 0 vereador
solicitou aos articulistas que faziam a crônica da sessões camarárias, que
fossem mais atenciosos e não divulgassem fatos inverídicos. Nao havendo outros
oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 04 de agosto de mil novecentos e
noventa e sete. 	
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VALÉRIA VIZZOTTO
Vice-Presidente "Ad hoc'
CORNELIO CE: KEMP MARCONDES
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