sessao nº 24

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Pauto
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GAMARA MUMICIPAL DE GaBCA
24a SESSÃO QRDIHARTA REALIZADA EM 11 Pg ÃGOaTQ DE 1.997
PRESI
SECRETÁRIOS: MEllZA ATRKRTI SERAPIÃQ E LUIZ EWITA
lEUQ CEZAR KEMP MARCONDES E VAL8R1A VIZ23SS "AD HQC
Aos onze dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e sete, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do vereador Comélio Cézar Kemp Marcondes,
Presidente, e Valéria Vizzotto, Vice-Presidente, "ad hoc"; secretariada
pela vereadora Neuza Alberti Serapião, Secretária, e Luiz Kunita, 2Q
Secretário, realizou-se a 24§ Sessão Ordinária de mil novecentos e
noventa e sete. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores,
constatou-se as seguintes presenças: Ademar José Salvador, Celso Antonio,
Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, Prof. Pato, Luiz
Kunita, Lico; Maurício Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza
Alberti Serapião, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabettl Vieira,
Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar Zlmlani, Valéria Vizzotto e Cateto,
totalizando 16 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o
início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor
iVesidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votaçao as
Atas da 16â Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 1997; da 175
Sessão Ordinária e 95 Sessão Extraordinária, realizadas em 26 de maio de
1997; da 185 Sessão Ordinária e 105 Sessão Extraordinária, realizadas em
02 de junho de 1997, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na
seqüência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da
Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei Cti n9
74/97, instituindo o Programa de adequação, readequação e conservação de
estradas rurais municipais; Projeto de Lei (21 n2 75/97, revogando o
inciso IV, do artigo 232, da Lei 2.604/90 e concedendo anistia de multas
aplicadas. Projeto de Lei CW nQ 76/97, autorizando o Executivo Municipal
efetuar a concessão de uso de Imóvel público. Projeto de Lei (21 nfi 77/97,
autorizando o Executivo alienar imóvel com a destinação exclusiva para a
construção de hotel. Projeto de Lei Cti nâ 78/97, revogando o inciso II do
Artigo 32, da Lei n9 2.875/93. Projeto de Lei (H n9 79/97, oferecendo
denominação para o Conjunto Habitacional Garça E, no Oonjunto
Habitacional Sol Nascente. Os Projetos anunciados foram considerados
objetos de deliberação e encaminhados às Ctomissôes Permanentes da Casa.
Of. encaminhando cópias das leis municipais nQ 3.191/97 até 3.196/97,
sancionadas e promulgadas. Of. encaminhando cópia de Ofício da Telesp at.
Indicação nQ 380/97 do ver. Joaquim Sérgio Pereira. Of. encaminhando
cópia de correspondência da Secretaria estadual da Habitação ref.
Requerimento nQ 34/97 do ver. Cornélio Cézar K. Marcondes EXPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos níá^ros: 0257/1997 -
VALDEMAR ZIMIANI, Sol. à empresa Turismar informações sobre os atrasos
noa horários de partida e chegadas dos ônibus da linha Garça Marília.
0258/1997
possibilidade de recebimento de contas de água nos sábados anteriores aos
vencimentos das mesmas. 0259/1997
informações sobre a instalação de dispositivo de se^irança na SP-294, no
trevo de acesso ao Distrito de Jafa. 0260/1997
CELSO ANTONIO, Sol. ao diretor do SAAE estudos sobre a
VALDEMAR ZIMIANI, Sol. Prefeito
CORNÉLIO CÉZAR KEMP
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Estado de Sâo Paulo
Sai
MARCONDES, Sol. ao dep. Carlos Messas gestões junto à CPFL de Garça i^f.
doação de linha de transmissão pela AABB. 0261/1997
SERAPIAO, Sol. à direção da empresa Turismar instalar ponto de embarque￾desembarque de pass£igeiro8 defronte a empresa Mac-Loren (distrito
industrial). 0262/1997 - CATETO, Sol. ao Secretário estadual de Esportes
e Turismo orientações peira que o Município passe a receber verbas
estaduais p/ a realização Festa da Cerejeira. 0263/1997 - NEUZA ALBERTI
SERAPIAO, Sol. Prefeito informações sobre possibilidade de instalação de
classes de ensino fundamental no Jd. Sol Nascente. 0264/1997
ALBERTI SERAPIAO, Sol. Prefeito informações sobre a cessão de espaço da
EMEI João Nunes Miranda para a realização de palestra. 0265/1997 -
PROF.PATO, Sol. ao SAAB de Garça informações sobre providências relativas
ao Córrego do Patrimônio. 0266/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol.
ao Diretor do SAAE informações sobr^ projeto de instalação elétrica do
prédio da Rua Minas Gerais 180. 267/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
Sol Dir. do SAAE informações sobre a remodelação da Praça Antenor Lara
Campos. 0268/1997
infoimações sobre o funcionamento do O^nselho Deliberativo da autarquia
no período de jan/93 a dez/96. 0269/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
Sol. Dir. do SAAE sobre a responsabilidade do prédio demolido e do
construído do setor de compras e patrimônio. 0270/1997 - CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES, Sol. Dir. do SAAE
do prédio da Rua Ataliba Leonel, 423.0271/1997
MARCONDES, Sol. Dir. do SAAE informações sobre a responsabilidade da
demolição de residência na Av. Fidelis Furquim, em Jafa. 0272/1997 -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCXINDES, Sol. Dir. do SAAE informar a quantidade de
funcionários contratados a partir de 01.01.93 a 31.12.96. 0273/1997 -
(X)RNÉLI0 CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. ao Dir. do SAAE informações sobre o
pagamento de serviços extraordinários na administração anterior.
0274/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. Dir. do SAAE informações
sobre a construção do muro da ETA da Rua João Bento. 0275/1997 - CORNÉLIO
CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. à CPFL de (Sarça receber doação de linha de
transmissão de energia construída pela AABB. Todos os Requerimentos
apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações
nuneros: 0473/1997
rigorosa em todos os 'trailers' e carrinhos de lanche em nossa cidade.
0474/1997 - PROF.PATO, sugerindo instalação de um quebra molas em sentido
diagonal na Praça Hilmar Machado de Oliveira, esquina com a rua
Voluntários de 32 e Carlos Ferrari. 0475/1997 - NEUZA ALBERTI SERAPIAO,
sugerindo extensão da rede de energia elétrica da rua André Luiz que se
encontra interrompida na altura do Hospital Psiquiátrico. 0476/1997 -
Cateto, sugerindo retoque na pintura de faixas sinalizadoras de trânsito
das ruas da Vila Acarreei. 0477/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo
Instalar ponto de luz a alguns metros das esquinas das Ruas Gabardes
ChekeMemian com a Rua L.A.Ferrari (Jd. Garça I). 0478/1997, MAURÍCIO
MASSAO OGAWA, sugerindo instalar quebra-molas na Rua (Carlos Ferrari,
altura da EMEI Maria Sofie no Jd. J.Paulo II. 0479/1997 - MAURÍCIO MASSAO
OGAWA, sugerindo serviços de limpeza e aumento de Caixas de ODntenção de
águas pluviais localizadas no Jd. Morada do Sol. 0480/1997
MASSAO OG^A, sugerindo serviços para resolver o problema da entrada de
águas pluviais no acesso às propriedades rurais localizadas ao lado do
Jd. Morada do Sol. 0481/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo instalar
quebra-molas no sentido diagonal no cruzam, das Ruas L.A.Ferrari com a
NEUZA ALBERTI
NEUZA
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. Dir. do SAAE
sobre a responsabilidade da demolição
CORNÉLIO CÉZAR KEMP
PROF.PATO, sugerindo fiscalização sanitária mais
MAURÍCIO
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Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
Rua Lázaro Galvão de Oliveira, no Jd. Garça I. 0482/1997 - NIVALDO
APARECIDO COUTO, sugerindo colocar placa indicativa da Praça Moisés
Carvalho Junqueira, em local adequado, nas imediações do Ginásio de
Esportes. 0483/1997 - CELSO ANTONIO, sugerindo aquisição pela Prefeitura
Municipal de uma máquina de protocolo de documentos. 0484/1997 - AD01AR
JOSÉ SALVADOR, sugerindo melhoria do sistema de trânsito do entroncamento
das ruas Voluntários de 32, Av. Rafael P. de Barros e Vital Soares.
0485/1997 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR, sugerindo reparos no leito carroçável
da Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes, ao lado das Loáas Garavelo,
eliminando o buraco ali existente. 0486/1997
MARCONDES, sugerindo dencaninar de Antonio José da Silva a uma via ou
logradouro público. 0487/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, sugerindo
serviços de prolongamento das ruas D.Pedro II e Otávio. 0488/1997 - NEUZA
ALBERTI SERAPIAO, sugerindo a instalação de sinalização de solo na rua
Cel. Joaquim Piza, em frente á EMEI Maria Helena S.Miralla. 0489/1997 -
PROF.PATO,
Salvador Zago, Jd. Nova Garça. 0490/1997
canalização do córrego que passa no Jd.
Prof.Pato, sugerindo reformias e ampliações dos parques
existentes no Lago Artificial e bosque municipal. 0492/1997
APARECIDO COUTO, sugerindo reparos no ramal de acesso à cidade de Garça,
sentido Bauru, inclusive o Campo E^^rimental da Garcafé. 0493/1997 -
Prof.Pato, sugerindo pavimentação da Av. Faustina, no trecho entre as
ruas Salvador Zago e Santana. 0494/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
sxigerindo incluir a empresa Móveis e Esquadrias S.José de Garça Ltda-ME
na relação dos contemplados com área no próximo Distr. Iniiastrlal. 0
Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento
Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem
encaminhadas ao Executivo Municipal. Moçoes nf^ros: 0316/1997 - CELSO
ANTONIO, Congr. pelo transcurso do Dia do Padre. 0316/1997 - MILTON
PINHEIRO DE OLIVEIRA, Congr. à direção, professores e alunos da EEPG
Lydia Ivone G.Marques pela realização da Festa do Folclore. 0317/1997 -
NIVALDO APARECIDO COUTO, Congr. a Secretário estadual Francisco Graziano
Neto por sua visita à cidade de Garça e à Cooperativa dos Cafeicultores
da Região de Garça. 0318/1997 - CELSO ANTONIO, Congr. a todos estudantes
garcenses pelo transcurso da data a eles consagrada no dia 11 de agosto.
0319/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. ao jovem Roberto Lorico
pela conquista do 39 lugar no rodeio de touros da Festa do Peão de
Agudos. 0320/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Congr. ao Sr. Manoel Vicente
Fernandes Bertone pela recepção da recente visita do Secretário estadual
de Agricultura em nossa cidade. 0321/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, Pesar pelo falecimento da jovem Camila Campos. 0322/1997 -
NEUZA ALBERTI SERAPIAO, Congr. à deputada Marta Suplicy por sua atuação
em defesa da participação da mulher na política. 0323/1997 - CORNÉLIO
CÉZAR KEMP MARCCWDES, Sol. do Pres. Câmara deputados apoio para a
votação do Projeto de Lei que eleva o valor do salário mínimo e cria o
dia Nacional de Vacinação do Idoso. 0324/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA.
Congr. ao deputado Vaz de Lima pela iniciativa e realização de sessão
solene em comemoração à chegada do Presblterianismo no Brasil, 0325/1997
- MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Congr. ao Sr. Manoel Vicente Fernandes Bertone
por sua investidura no cargo de Pres. do Cons. Regional de Agricultura da
Reg. de Marília. 0326/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo
falecimento do sr. José Campos Peres. 0327/1997 - COMlÉLIO CÉZAR KEMP
CORNÉLIO CÉZAR KEMP
sugerindo a realização de operação tapa-buracos na Rua
- PROF.PATO, sugerindo a
Nova Garça. 0491/1997 -
infantis
NIVALDO
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Estado de São Pauio
MÂRCOt^DES, Congr. à família Toyota pela reforma realizada nos sanitários
da antiga Estação Rodoviária. 0328/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
Congr. às Associações de Bairro da cidade de Garça pela iniciativa da
reunião para tratar de assunto relacionado com a violência urbana.
0329/1997 - PROF.PATO, Congr. ao cabo Cláudio Luiz Gomes de Sá por sua
atenção e encaminhamento de diversos despachos oficiais à Cia. da
Polícia Militéir de Garça. 0330/1997
Congr. ao Sr. Takeshl Oshiro pela iniciativa de construir uma Galeria de
lojas no centro comercial da cidade. 0331/1997 - CATETO, Congr. ao Sr.
Apéu^cido Martins dos Santos por sua recente aposentadoria junto à Cia.
Paulista de Força e Luz. 0332/1997 - CELSO ANTONIO, Congr. à Ordem dos
Advogados do Brasil, Sub-Secçâo Garça, pelo transcurso do Dia do
Advogado, 0333/1997 - CELSO ANTONIO, Congr. ao jornal Comarca de Garça
pela implantação de moderna tecnologia própria no sistema de impressão.
0334/1997 - Prof.Pato, Congr. ao Gov. Mário Covas e Secretário Walter
Feldman pela iniciativa de manter reuniões com Prefeitos do Interior do
Estado. 0335/1997 - E*R0F.PAT0, Congr. à comunidade do Núcleo Habitacional
Morada do Sol pela eleição de sua Associação de Moradores. 0336/1997 -
Cateto, Congr. ao Município de Alvinlândia pelo transcurso da data
comemorativa da sua emancipação político-admlnistrativa. Todas das Moçoes
apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE
RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Of. da Cooperativa dos Cafeicultores
da Região de Garça, agradecendo o apoio dado pela Câmara Municipal de
Garça quando da visita do Secretário estadual da Agricultura. Of do Sr.
Geraldo Alckmin Filho, Vice-Governador do Estado de S.Paulo At.
Requerimento 123/97 do ver CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Telesp-S.Paulo,
At. Requerimentos 200/97, 201/97 e 202/97 do vereador ADEMAR JOSÉ
SALVADOR. Of. do Dr.Adalberto de Oliveira Cantü, At. Moção 248/97 do
vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Câmara Municipal de Gália, Of.
encaminhando cópia de propositura do vereador Antonio Fernando Beteto
parabenizando a cidade de Garça pela llâ Festa da Cerejeira. Encontro
Social Judiciário, Psicologia Judiciária e Cidadania, Circular
manifestando defesa absoluta das políticas públicas e do cumprimento da
Lei nQ 8069/90(Estatuto da Criança e do Adolescente). Maria Regina de
Araújo Silva-Delegada de Ensino de Garça Circular manifestando a
importância e conseqüências da municipalização do ensino. CSA-E^eve
Objetivo, Convite peira diversas atividades culturais, de 18 a 29/08/97 na
sede da escola. Câmara Municipal de Marília, Of. Encaminhando cópias de
proposituras do vereadores Sérgio Antonio Nechar e Herval Rosa Seabra,
solicitando apoio. Gabinete do Assessor do Min.Sérgio Mota, Telegrama
eigradecendo visita do pres. da Câmara Municipal de Garça. Conselho Reg.
de Medicina do Estado de S.Paulo, Circular esclarecendo as condições para
a atuação de profissionais estrangeiros no País. Maria Regina de Araújo
Silva-Delegada de Ensino de Garça, Circular comunicando a distribuição
de verbas do MEC para a merenda escolar. Maria Regina de Araújo Silva￾Delegada de Ensino de Garça, Circular manifestando a importância dos
Conselhos Municipais de Educação. Câmara Municipal de Osasco, Of.
encaminhando cópia de propositura do vereador André Sacco Júnior.
Deputado Waldir Cartola, Of. encaminhando cópia de propositura de sua
autoria propondo novos modelos i^aras as moedas em circulação no País.
Deputado Waldir (^tola, Of. encaminhando cópia de correspondência da
Superintendência do DER, informando a aquisição de viaturas para o
Policiamento Rodoviário, (tâmara Municipal de Guariba, Of. encaminhando
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
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Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
n;a
cópia de propositura do vereador Márcio Aparecido Contarim, ref. o
rapasse do duodécimo àe Câmaras Municipais. Gabinete do Governador do
Estado de S.Paulo, At. Requerimento 132/97 do vereador CORNÉLIO CÉZAR
KQiP MARCONDES. Telesp-Marília, At. Requerimento 219/97 do vereador Celso
Antonio. Havendo tempo restante neste Expediente, inscreveu-se o vereador
VALDBIAR ZIMIANI: referindo-se ao guia de Garça, o vereador manifestou o
seu descontentamento porque ele não Incluía o distrito de Jafa. Também
solicitou ao presidente da Mesa que intercedesse junto ao Sr. Prefeito
Municipal em favor da agilização da construção de dispositivo de
segurança na rodovia que passa por Jafa. Pela ordem, o vereador
WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO solicitou a dispensa do Intervalo
Regimental, que colocado em votação foi aprovado por maioria de votos.
Realizada a 2â chamada visando à Ordem do Dia, constatou-se a presença de
16 Edis. ORDEM DO DIA: não havendo itens a serem apreciados neste
Expediente, passou-se à Expllcaçao Pessoal, para a qual inscreveram-se os
vereadores PROF.PATO: o vereador destacou a eleição da diretoria da
Assoe, de Moradores do Cj. Sol Nascente, parabenizando-oa por este ato de
luta pela cidadania. Também falou sobre a atual greve dos médicos
municipais, e solicitou providências do governo local. MAURÍCIO MASSAO
OGAWA: o vereador comentou diversas respostas a proposituras de sua
autoria, lidas nesta Sessão, e solicitou o apoio da Casa à Indicação que
apresentava, relativa aos produtores rurais estabelecidos neis
proximidades do Jd. Morada do Sol. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES; o
vereador ressaltou a instalação do curso de Administração, na FAEF,
destacando que aquela era uma conquista que deveria ser compartilhada
pelo legislativo garcense. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: o vereador
comentou e justificou Requerimento de sua autoria, apresentada nesta
Sessão, à Secretaria estadual do Turismo. 0 vereador elogiou o novo Guia
de Garça, mas lamentou que o distrito de Jafa e um dos bairros da cidade
não constassem daquela publicação, solicitando ao sr. Presidente
providências quanto a este fato, o quial informou que a Prefeitura já
providenciava nova versão do Gula. Nao havendo outros oradores inscritos,
o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual
foi lavrada esta Ata. Garça, 11 de aigosto de mil novecentos e noventa e
sete. 	
UO CÉZAR iSíP MARCONISS
Presidente
Vi iA'vizzcrrro
sidente "ad hoc"
mm
Vice-:
UZA ALBERTI SERAPIAO
lê Secretária ^ .KUNITA Swretário
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