sessao nº 28

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GÃRG& 17S
28a SESSÃO QRDINARIA REALIZADA m 08 DE S: DE 1-997
ELIQ CEZAR KEMP MARCOWDES E VALÉRIA VIZ2
SECRETÁRIOS: NEUZA ALBERTl SERAPIAQ E LUIZ KUNITA
AD HOCr
Aos oito dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e sete, no Plená
rio da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta minutos,
sob a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Presidente, e
Valéria Vizzoto, Vice-Presidente Ad Hoc"; secretariada pela vereadora Neuza
Alberti Serapião, lâ Secretária, e Luiz Kunita, 22 Secretário, realizou-se a
28ã Sessão Ordinária de mil novecentos e noventa e sete. Feita a chamada ini
cial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Mau
rício de Barros, Ademar José Salvador, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Mar
condes, Joaíjuiffl Sérgio Pereira, Prof.Pato, Luiz Kunita, Lico; Maurício Massao
Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti Serapião, Nivaldo Aparecido
Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar Zimia￾ni, Valéria Vizzotto e Cateto, totalizando 17 edis presentes á Sessão. Havendo
número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira
chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em
votaçao a Ata da 19à Sessão Ordinária, realizada em 09 de junho de 1997 e as
Atas das 11§, 12â e 13§ SessSes Extraordinárias, realizadas em 16 e 26 de ju
nho de 1997, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência os
senhores secretários passeuram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECE
BIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Of. 865/97, Encaminhando cópia da Lei Municipal
n2 3.199/97, sancionada . Of. 862/97
883/97, At.Requerimento 301/97-Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Of.
At.Requerimento 302/97-Cornélio Cézar Kemp Marcondes. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 0330/1997
informações sobre possibilidade de estabelecimento de plano de saúde aos ser
vidores públicos municipais. 0331/1997 - MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, Sol. ao
Secretário Emerson Kapaz interceder junto ao Governo Estadual na questão rela
tiva às Escolas Técnicas Estaduais. 0332/1997
Prefeito informações sobre instalação de redutor de velocidade na Rua Luiz
Monici, altura da 2â quadra. 0333/1997 - NIVALDO APARECIDO COUTO, Sol. Prefei
to informações sobre a construção de velório municipal. 0334/1997 - CORNÉLIO
CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. ao Min. da Educação e Desporto apoio ao pleito da
FAEF para introdução do curso de Medicina Veterinária. 0335/1997 - CORNÉLIO
CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. Ministro da Educação e do Desporto agilizara desi
gnação de comissão que verificará o Curso de Administração da FAEF. 0336/1997
- CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. ao Min. da Educação e do Desporto apoio
ao pleito da FAEF para novas vagas para o crédito educativo. 0337/1997 - VALÉ
RIA VIZZOTTO, Sol. ao governador do Estado estudos visando a venda de veículos
e máquinas inservíveis, para os municípios. 0338/1997 - MAURÍCIO MASSAO OG^A,
Sol. Prefeito informações sobre a possibilidade de doação de bairdeira do Muni
cípio à Igreja Evangélica Unida. 0339/1997 MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, Sol
Viação Cidade de Garça informações sobre a possibilidade de instalar ponto de
parada nas imediações da ETE Mons. Antonio Magliano. 0340/1997 - VALÉRIA VI
ZZOTTO, Sol. ao Presidente da República estudos sobre a possibilidade de isen
ção do IPI sobre as máquinas e veículos adquiridos pelas Prefeituras Munici
pais. 0341/1997 - VALÉRIA VIZZOTTO, Sol. ao Governador do Estado estudos sobre
a possibilidade de isenção do IQíS sobre as máquinas e veículos adquiridos
At. Requerimento 299/97-LICO. Of.
864/97,
LICO, Sol. Prefeito
ADEMAR JOSÉ SALVADOR, Sol.
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pelas Prefeituras Municipais. 0342/1997 - LICO, Sol ao lapen informações sobre
a possibilidade de estabelecer plano de assistência médica e hospitalar aos
servidores públicos municipais aposentados e aos pensionistas. Todos os Reque
rimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Itwiicaçoes
números: 0545/1997 - VALÉRIA VIZ20TT0, sugerindo pavimentação do trecho final
da rua Dr. Miguel Bruno Ferreira. 0546/1997 - VALÉRIA VIZZOTTO, sugerindo re
tirada de raízes de árvores expostas existentes na Rua Nabor Silva, altura n2
432. 0547/1997 - LICO, sugerindo incluir as Ruas do Jd. Sol Nascente na rotina
de trabalho do caminhão de égua (caminhão pipa). 0548/1997 - ADEMAR JOSÉ SAL
VADOR, sugerindo remoção de entulhos das ruas do Núcleo Habitacional Sol Nas
cente. 0549/1997
existentes na rua José Ramalho, que estão servindo de depósito de lixo.
0550/1997 - CATETO, sugerindo a cessão de bcLTracão à Escola de Samba Rosa de
Ouro para a guarda de seus carros alegóricos e preparação dos mesmos para o
carnaval. 0551/1997
acesso à Marília, próx. à Madeireira Garça. 0552/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA,
sugerindo providenciar equipamentos de proteção para os servidores que traba
lham com pintura de sinalização de tránsito(solo). 553/1997 - LICO, sugerindo
executar serviços de pulverização da cidade, principalmente próximo a depósi
tos de lixo ou entulhos. 0554/1997 - MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, sugerindo
poda de árvore existente na Rua Gabriela, altura nQ 163. 0555/1997 - MILTON
PINHEIRO DE OLIVEIRA, sugerindo a remoção de entulho depositado na Rua Brás
Cubas, altura n2 413. 0556/1997 - MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, sugerindo colo
car obstáculos ao trânsito da Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes, entre as ruas
Pref. Salviano e Santos Dumont. 0557/1997 - PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA, suge
rindo instalar redutor de velocidade na rua Carlos Ferrari, esquina com a Rua
Maceió. 0 Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento
Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encami
nhadas ao Executivo Municipal. Moçoes números: 0376/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, Congr. ao Sr. Matheus Grossi, pelo recebimento do titulo de cidadão
Honorário do Município de Araruna-PR. 0377/1997 - CELSO ANTONIO, Congr. à em
presa PPA pela participação na feira Equipotel realizada no Parque do Anherabi￾SP. 0378/1997 - NEUZA ALBERTI SERAPIAO, Pesar pelo falecimento da sra. Irene
Timóteo. 0379/1997 -NEUZA ALBERTI SERAPIAO. Congr. à nova diretoria da Associ
ação de Moradores do Jd. S.Lucas. 0380/1997 - LI(X), Congr. ao Rotary Clube de
Garça Real prelo desenvolvimento do projeto que visa dar bolsas de estudos
para curso de informática. Colocada em discussão, ocupou a tribuna o vereador
LI(X): o vereador pcirabenizou a iniciativa do projeto educacional, motivo de
sua propositura, manifestsindo a sua preocupação com a formação profissional de
nossa cidade. 0381/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. ao Prefeito de
Diadema Gilson Menezes por siAa eleição ao cargo de Presidente do Diretório
estadual do PSB. 0382/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo faleci
mento do Sr. Sllvino Severino de Souza. 0383/1997 -CX)RNÉLI0 CÉZAR KEMP MARCON
DES, Apoio a propositura do vereador Zuza, DA C.M. de Marília, sobre consulta
a segmentos da sociedade sobre o processo de unificação, desmilitarização e
criação de carreira única na Polícia. 0384/1997
Congr.à Clínica Sunriae e Revista Made In Japan pela realização do I Seminário
ref. movimento de Dekasaeguis. Colocada em discussão, ocupou a tribuna o vere
ador MAURÍCIO MASSAO OGAWA: o vereador citou a Moção de sua autoria, destacan
do o conteúdo da referida palestra e sua importância para os trabalhadores
brasileiros no Japão, bem como questões relacionadas com a educação dos filhos
daqueles. 0385/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. à Câmara Municipal
de Araruna-PR pela outorga do Título de cidadania honorífica ao sr. Matheus
Grossi. 0386/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. aos idosos garcenses
LICO, sugerindo fiscalização mais rigorosa nos terrenos
MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo iluminar o trevo de
MAURÍCIO MASSAO OGAWA,
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pelo transcurso da data a eles consagrada. 0387/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, Congr. ao Clube da Terceira Idade, pelo transcurso do seu 79 ani
versário de fundação. 0388/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. ao
Garça Futebol Clube Feminino pela conquista do vice-campeonato do Torneio
"Altino Alves". 0389/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. às Lojas
Maçônicas Gal. Moreira Guimarães IV e Integração e Justiça pela realização de
palestras alusivas à Semana da Pátria. 0390/1997 - VALÉRIA VIZZOTTO, Apoio à
propositura do Prefeito de Fernão, solicitando a pavimentação da Rodovia li
gando Fernão a Lucianópoiis e à SP-294. 0391/1997 - CELSO ANTONIO, Congr. ao
missionário Aristides e sua equipe pela realização do III Agape—encontro de
Jovens. 0392/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. ao Sr. João Vizzotto
pela homenagem que receberá pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
0393/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do Sr. Mano
el Pereira Araújo. 0394/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Congr. ao Sr.
Jayme Santos Miranda pela recente realização do Leilão JM. Todas deis Moçoes
apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE
DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Associação Cultural e Assistencial da Liberdade, At.
Moção 303/97-Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Hospital São Lucas, At. Requeri
mento 276/97-Cornélio Cézar Kemp Marcondes. SAAE-Garça, At.Requerimento
303/97-Cornélio Cézar Kemp Marcondes. SAAE-Garça, At.Requerimento 304/97-
Cornélio Cézar Kemp Marcondes. SAAE-Garça, At.Requerimento 305/97-Cornélio
Cézar Kemp Marcondes. Dep. Michel Temer e Min. Arlindo Porto, At. Requerimento
357/97-Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Câmara Municipal de Pompéia, Congratula
ções ao Município de Garça pela participação nos XIX Jogos da Primavera, rea
lizados em Pompéia. Associação Paulista de Mimiciplos Encaminha as propostas
apresentadas no Debate "Municipalização da Educação". Havendo tempo restante
neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: MILTON PINHEIRO DE OLIVEI
RA: o vereador comentou e Justificou propositura de sua autoria, orientadas
para a classe estudantil, reclamando melhorias de condições para aqueles e
solicitauido apoio da Casa para suas reivindicações. CATETO: o vereador solici
tou o apoio da Casa para reivindicação sua, para a realização de futura come
moração carnavalesca de rua. Também comentou recente matéria Jornalística de
autoria do sr. Leterio Santoro. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: o ver manifes
tou o seu apoio á reivindicação quanto aos festejos carnavalescos, bem como
seu empenho pessoal e e^qpectativa quanto ao efetivo reconhecimento dos cursos
da FAEF. Também parabenizou a recém-elelta Presidente da Associação dos Mora
dores do CJ. Morada do Sol, empenhando o esforço da Casa para a conquista de
melhorias para aquele bairro. Também, se referiu à propositura do vereador
Zuza de Marília. JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA: o vereador comentou a respeito da
recente greve doa médicos municipais, falando sobre os prejuízos que a mesma
impunha aos usuários do sistema de saúde pública, sugerindo que o Executivo e
08 médicos encontrassem uma solução para a normalização do atendimento ao pú
blico. Após o Intervalo Regimental foi realizada a 2â chamada visando à Ordem
do Dia, constatando-se a presença de 17 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I
DE LEI N9 83/97, do Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização para cele
brar convênio com o Governo do Estado, através da Coordenadoria de Articulação
e Planejamento regional, para aplicação em obras de infra-estrutura urbana.
Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos- DISCUS
SÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. ITEM II - PROJETO DE LEI N9 84/97, do Sr. Prefeito Muni
cipal, propondo a alteração do artigo 97 da lei municipal n9 2.604/90 (Código
Tributário Municipal), lâ; DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa informou que, de acordo
com dispositivos regimentais vigentes, o quórum exigido para a aprovação desta
matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado
em votação, o Projeto foi aprovado por uneinimidade de votos. Encerrada a pauta
PROJETO
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da Ordem do Dia, pasaou-se á Explicação Pessoal, e nâo havendo oradores ins
critos, o Senhor Presidente em nome de Devxs, declarou encerrada a Sessão, da
<iual foi lavrada esta Ata. Garça, 08 de setembx^c de mil novecentos e noventa e
sete. 	
'.■U,
CORNELIO KmP MARCONDES
/Presidente
VAIáRIA VIZ
Vice-Presidente
ALBERTI SERAPIAO
lâ Secretária
KUNITA
29 Secretário
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