sessao nº 29

Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
CAHARA MUNICIPAL DE GARCA
29§ SESSÃO ORDINARlà REALIZADA EM 15 SETQffiRO DE 1.997
HÍESIDEHTE: OORNELIO CEZAR K. MAROOSDES/VALÉRIA VIZZOrTTO
SEOIETARIOS; NEUZA AlfiERTI SERAPIAO E LUIZ KUNITA
Aos quinze dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e sete, no
Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes,
Presidente, e Valéria Vizzotto, Vice-Presidente "Ad Hoc“; secretariada
pela vereadora Neuza Alberti Serapiâo, lâ Secretária, e Luiz Kunita, 22
Secretário, realizou-se a 29â Sessão Ordinária de mil novecentos e noven
ta e sete. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se
as seguintes presenças: Ademar José Salvador, Celso Antonio, Cornélio Cé
zar Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, Prof. Pato, Luiz Kunita, Ma
noel Frederico Abido Galdino de Carvalho; Maurício Massao Ogawa, Milton
Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti Serapiâo, Nivaldo Aparecido Couto,
Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar Zimiani,
Valéria Vizzotto e Cateto, totalizando 16 edis presentes à Sessão. Haven
do número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a pri
meira chamada, o senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, e
colocou em votaçao a Ata da 22â Sessão Ordinária e da 4§ Sessão Extraor
dinária de Caráter Solene, realizadas em 30/6/97 e 05/7/97, respectiva
mente, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência os se
nhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Of. 913/97, At. Requerimento 328/97-
PROF.PATO. Of. 906/97, At.Requerimento 325/97-Maurício Massao Ogawa. Of.
905/97, At.Requerimento 323/97-Maurício Massao Ogawa. Of. 904/97, At. Re
querimento 315/97-PROF.PATO. Of. 900/97, At. Requerimento 308/97-Celso
Antonio.
At.Requerimento 329/97-PROF.PATO. Of. 911/97, At.Requerimento 327/97-
PROF.PATO. Of. 912/97, At.Requerimento 307/97-PROF.PATO. EXPEDIENTE RECE
BIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 0343/1997 - CELSO
ANTONIO, Sol. ao Conselho Deliberativo do SAAE informações sobre o regime
de contrato de trabalho do Sr. Wilson Alves. 0344/1997 - CELSO ANTONIO,
Sol. ao diretor executivo do SAAE informações sobre os débitos acximulados
dos hospitais e repartições públicas. 0345/1997 - CELSO ANTONIO, Sol. ao
diretor executivo do SAAE informações sobre a cobrança de contribuição
para o Fundo de construção da Estação de Tratamento de Esgotos. 0346/1997
- CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. assessor do Min. das Comunicações,
Edson Ap. dos Santos, gestões relativas à habilitação da Sociedade Amigos
da Cultura de Garça. 0347/1997 - CELSO ANTONIO, Sol. diretor executivo do
SAAE informações sobre a possibilidade de cobrança bimestral/trimestral
dos consxuBidores até 10 metros cúbicos. 0348/1997
MARCONDES, Sol. Diretor executivo do SAAE inforaações sobre construção de
rede adutora de água da estação de Tratamento, da Rua Antenor L. Campos
até o Jd. Morada do Sol. 0349/1997 - CELSO ANTONIO, Sol diretor executivo
do SAAE cópias de análises físico-químicas de água bruta e informações
sobre análise das mesmas. 0350/1997 - CELSO ANTONIO, Sol. diretor execu
tivo do SAAE informações sobre as ART-Anotações de Responsabilidade Téc
nica da novas dependências da Estação de Tratamento de água. 0351/1997 -
CELSO ANTONIO, Sol. diretor executivo do SAAE informações sobre inscrição
Of. 886/97, At. Requerimento 319/97-PROF.PATO. Of. 885/97,
CORNÉLIO CÉZAR KEMP
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na Dívida Ativa dos débitos dos hospitais e repartições públicas.
0352/1997 - CELSO ANTONIO, Sol. diretor executivo do SAAE informações so
bre aplicações financeiras da autarquia e movimento de caixa. 0353/1997 -
MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, Sol. ao Prof. Marcos Monteiro especial aten
ção ao ofício 75/97 a ETAE Dep. Paulo Ornelas de C. Barros. 0354/1997 -
CELSO ANTONIO, Sol. diretor executivo do SAAE diversas informações sobre
o reajuste das tarifas de fornecimento de água e rede de esgotos.
0355/1997 - CELSO ANTONIO, Sol diretor executivo do SAAE informações so
bre o valor da receita e despesa, desde jan/97, 0356/1997 - CELSO ANTO
NIO, Sol diretor executivo do SAAE cópia da Resol. 673/97, 681/97, plani
lha de custos e da tabela de prestação de serviços. 0357/1997 - CELSO AN
TONIO, Sol. diretor executivo do SAAE informações sobre os melhoramentos
na Estação de Tratamento de esgotos do Cj. Habitacional Morada do Sol.
0358/1997 -MAURÍCIO MASSAO OGAWA, Sol. à Dir XIV-Marília cópias de rela
tórios de Avaliação de campanha de vacinação. 0359/1997 - PROF.PATO, Sol.
à Secretaria da Segurança Pública de S.Paulo estudos para elevar a Del.
de Polícia de Garça à primeira classe. 0360/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, Sol deputado Aloysio Nunes gestões em favor de reivindicações
da FAEF (implantar curso de Administração com ênfíLse em informática).
0361/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES. Sol. diretor do SAAE informa
ções sobre suas providências relativas a atos da administração do Sr.
Cláudio Delicato. 0362/1997 - CELSO ANTONIO, Sol. diretor executivo do
SAAE informações sobre aplicações do fimdo especial para construção de
estação de tratamento de esgotos. 0363/1997 - VALDEMAR ZIMIANI, Sol. Pre
feito informações sobre planos imediatos
sarjetas e asfaltamento de conj. habitacional do distr. de Jafa.
0364/1997 - CELSO ANTONIO, Sol. diretor executivo do SAAE informação so
bre a responsabilidade técnica das obras de infra-estrutura realizadas
pelo SAAE. 0365/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol ao Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado estudos visando a criação da 3â Vara
junto à Comarca de Garça. 0366/1997 - PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA, Sol.
ao governo estadual providências visando agilizar o processo de pagamento
de adicional de insalubridade aos servidores da escolas técnicas estadu
ais. 0367/1997 - CELSO ANTONIO, Sol. ao Conselho Deliberativo do SAAE in
formações sobre a não utilização dos recursos do Programa "Pró￾Saneamento" de julho/96. Todos os Requerimentos apresentados foram apro
vados por unanimidade de votos. Indicações números: 0558/1997 - CXDRNÉLIO
CÉZAR KEMP MARCONDES, sugerindo incluir a reforma do Mercado Municipal
entre as prioridades a serem apresentadas ao Sr. Governador, pleiteando
verba para esse fim. 0559/1997 - CATETO, sugerindo reparos com blocos de
concreto ou paralelepípedos nas esquinas das Ruas Pref. Salviano e Guana
bara, e João Manzano com Vitória, em face dos serviços ali executados.
0560/1997 - VALÉRIA VIZZOTTO, sugerindo a criação da Secretaria Municipal
de Projetos Especiais. 0561/1997 - NIVALDO APARECIDO COUTO, sugerindo a
correção do leito carroçével no trecho da avenida Faustina, esquina com
rua Prof. José Porfírio. 0562/1997 - PROF. PATO, sugerindo transferir à
administração do Bosque Municipal, do Depto. de Serviços Urbanos para a
Assessoria do Meio Ambiente. 0563/1997 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, suge
rindo pavimentação das ruas do conjimto habitacional do distrito de Jafa.
0564/1997 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, sugerindo arborizas: as ruas do con
junto habitacional (sistema mutirão) do distrito de Jafa. 0565/1997 -
SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, sugerindo colocar um bico de luz no ponto de
ônibus do distrito de Jafa. 0566/1997 - MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, su
gerindo substituir árvores localizadas na rua João Bento, em frente ao
para a construção de guias.
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Estádio Municipal, que se encontram comprometidas por cupins. 0567/1997 -
VALDEMAR ZIMIANI, sugerindo mudança do local que serve de depósito de ga
lhos, que se localiza no distrito de Jafa. 0568/1997 - MAURÍCIO MASSAO
OGAWA, sugerindo limpeza do bueiro localizado na rua Manoel Joaquim Fer
nandes, altura do nQ 1491. 0569/1997 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo
dotar a 4â Cia. da Polícia Militar de equipamento de rádio-comunicação,
que opere na mesma configuração dos equipamentos do SAPRWII. 0570/1997 -
PROF. PATO, sugerindo irrigar o Bosque das Cerejeiras. 0571/1997
PATO, sugerindo pulverização contra insetos nos bairros periféricos da
cidade, como ocorreu contra o mosquito transmissor da dengue. 0572/1997 -
CORNÉLIO CéZAR KEMP MARCONDES, sugerindo denominação de Joaquim Gomes a
uma via ou logradouro público. 0573/1997 - VALDQIAR ZIMIANI, sugerindo
instalar redutores de velocidade nas ruas S.Paulo, Manoel da Costa e Val￾domiro dos Santos, no distrito de Jafa. 0574/1997 - ADEMAR JOSÉ SALVADOR,
sugerindo a informatização da Ciretran de Garça. 0575/1997 - CATETO, su
gerindo melhorias na aparelhagem de som instalada na Fonte Luminosa da
Praça Pedro de Toledo. 0576/1997 - PROF. PATO, sugerindo remoção dos en
tulhos que estão depositados na rua Brás Cubas, 126, há mais de 2 meses.
0577/1997 - JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA, sugerindo remoção de entulhos locali
zados na Rua Eduardo Bez, altura do nQ 72. 0 Serüior Presidente da Mesa
determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as In
dicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Muni
cipal. Moçoea núiaeroa: 0395/1997 - SÉRGIO ROBERTO SCAQUETTE, congr. à em
presa Ppa-Portal Portões Automáticos pela iniciativa de propiciar aulas
de tênis às crianças carentes da cidade. Colocada em votação, ocupou a
tribuna o vereador CATETO: o vereador parabenizou o autor desta proposi￾tura por sua iniciativa, e destacou que a PPA e a Prefeitura haviam pa
trocinado evento esportivo na cidade do Rio de Janeiro, destacando a com
petitividade daquela representação garcense. 0396/1997 - CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES, Congr. às CMEIs de Jafa pela realização da II Festa da
Criança no último dia 13 de setembro. 0397/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, Mensagem de repúdio ao presidente do Senado e líderes na Casa
pela redução da pena para os crimes considerados hediondos. 0398/1997 -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. aos novos membros eleitos do Conse
lho Tutelar de Garça. 399/199? - PROF. PATO, Congr. á empresa de materi
ais esportivos Rak por sua recente inauguração em Garça. 0400/1997 - COR
NÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do sr. Antonio Soares
Sobrinho. 0401/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo faleci
mento do Sr. Durvalino Sunsin. 0402/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
Pesar pelo falecimento da sra. Minerva Cotait. 0403/1997 - CELSO ANTONIO,
Congr. ao Garça Tênis Clube pelo transcurso do seu 542 aniversário de
fundação. 0404/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. pela recente
inauguração da empresa Camisaria Ellegância em nossa cidade. 0405/1997 -
CATETO, Congr. à empresa PPA-Portal Portões Automáticos pela inserção de
recente reportagem no Jornal Gazeta Mercantil. 0406/1997 - CELSO ANTONIO,
Congr. à Paróquia de S.Pedro e Pastoral da Família pela realização do mo
vimento "Caminhada da Família rumo ao novo milênio”. Todas das Moçoes
apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBI
DO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: : Câmara Municipal de Diadema, Convite para
o 12 EDIPRON-Encontro de Defesa da Ind. e da Promoção Nacional para a
geração de empregos, dia 10/10/97 na C.Municipal, de Diadema-SP. SAAE￾Garça, Encaminha o Balanço do mês de agosto/97 ref. Fundo Especial de 20%
para a construção da Estação de Tratamento de Esgotos do Rio Tibiriçá.
Deputado Cunha Bueno, Encaminha relatório de suas atividades parlamenta￾PROF.
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res. ETAE Dep. Paulo Ornellas Carvalho de Barroa, Convite para a IV Sema
na do Técnico em Agropecuária e I Semana do Técnico em Adm. rural, de 15
a 19/9/97, na sede da Escola. Deputado Michel Temer, At. Moção 361/97 -
Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Delegado Dr. Ricardo kiiz de Paula Marti￾nez, At. Requerimento 292/97-Prof.Pato. Deputada Marta Suplicy, At. MoçSo
322/97 - Neuza Alberti Gabinete da Casa Civil-Pres. da República, At. Re
querimento 280/97-Luiz Kxmita, Gab. Governo do Estado, At.Requerimento
90/97-Manoel Frederico A.G.Carvalho.
107/97-Cornélio Cézar Kemp Marcondes.
366/97-Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Fepasa S/A-São
At.Requerimento 293/97-Prof.Pato. Sub.Delegacia Regional do Trabalho￾Marília, At.Requerimento 318/97-Valéria Vizzotto. Of. 73/97 do SAAE￾Garça, At.Requerimento 310/97-Neuza Alberti Associação Paulista de Muni
cípios, Encaminha prospecto informativo da parceria entre a AFM e o INO￾COOP-SP. Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe, Convi
te para o Congresso sobre o Ante-Projeto de cobrança pelo uso da água,
dia 23/9 em Ourinhos. UNESP - MARILIA, Agradece a participação do Legis
lativo em reunião promovida no último dia 19/8/97. Junta do Serviço Mili￾tar-Garça, Convite para solenidade de entrega de Certificado de Dispensa
de Incorporação, no dia 19/9/97, às 10 horas, na sede do TG. Havendo tem
po restante neste E;^diente, ocuparam a tribuna os vereadores SÉRGIO RO
BERTO SC^QUETTE: ao ocupar a tribima o vereador manifestou o seu apoio à
Comitiva de moradores que hoje comparecia à Casa, reivindicando melhorias
nas casas populares recém-adquiridas. CATETO; o vereador cumprimentou os
representantes do distrito de Jafa presentes, bem como a equipe de pro
fissionais da Prefeitura que acompanhavam a construção das casas em regi
me de mutirão, no distrito de Jafa. 0 vereador ainda reclamou medidas ur
gentes para a retomada da normalidade do atendimento médico à população,
sugerindo uma reunião, com a participação dos seniiores vereadores, para
se encontrar uma solução pau‘a a greve dos médicos. VALDEMAR ZIMIANI: o
vereador comentou a respeito do depósito de entulhos do Município em Ja
fa, acrescentando que junto com os galhos e restos de árvores, também
eram depositados no local lixo doméstico e até hospitalar em local impró
prio. Disse ter conhecimento que o Executivo Municipal já providenciava
um meio de repensar a situação. MAURÍCIO MASSAO OGAWA: o vereador à tribu
na reafirmou a necessidade de se construir um dispositivo de segurança ao
trânsito no trecho da rodovia SP-294, que atravessa o distrito de Jafa,
lembrando que o DER-assis já se manifestoví favoravelmente à construção do
mesmo. 0 vereador sugeriu que o Poder Público Municipal tomasse a inicia
tiva. Em aparte, o vereador CATETO disse que as "costelas" instaladas na
altura do distrito de Jafa, para reduzir a velocidade do trânsito, esta
vam provocando rachaduras em diversos imóveis. O vereador CELSO ANTONIO
solicitou a dispensa do Intervalo Regimental que, colocada em votação,
foi aprovada por unanimidade de votos. Realizada a 2â chamada visando à
Ordem do Dia, constatou-se a presença de 16 Edis. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNI
CO - PROJETO DE LEI N2 79/97, do Sr. Prefeito Municipal, propondo a deno
minação de Takeo Toyota ao Conjunto Habitacional Garça "E“, também conhe
cido por Jd. Sol Nascente. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. DISCUSSÃO E
VOTAÇAO ÚNICAS- Colocado em discussão, ocupou a tribuna o vereador CORNÉ
LIO CÉZAR KEMP MARCONDES: o vereador solicitou o adiamento deste Projeto
por duas sessões ordináirias e sugeriu que os demais vereadores se empe
nhassem em manter contato com a Associação de Moradores do Cj. Sol Nas
cente. Para melhor esclarecer o assunto e posterior apreciação do tema na
Casa. Pela ordem, o vereador CATETO sugeriu o adiamento deste Projeto por
DIR XIV-Maríiia, At.Requerimento
EEPG Sílvio Sartori, At. Moção
Paulo,
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quatro Sessões Ordinárias. Colocado em votação, inlcialmente, o pedido de
adiamento do vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, foi o mesmo aprovado
por maioria de votos e considerado prejudicado o requerimento formulado
pelo vereador CATETO. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Ex
plicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores: CELSO ANTO￾NIO: o vereador lembrou o mutirão que havia em Jafa para a construção de
casas populares, e sugeriu que o Executivo agilizêisse o andamento de
idêntico projeto na cidade de Garça, onde futuros mutuários aguardavam o
momento para iniciar a construção de suas casas em regime de mutirão.
PROF.PATO: o vereador registrou que foi incumbido de trazer ao conheci
mento da Casa abaixo-assinado dos moradores do CJ.Sol Nascente, e protes
tou contra o adiamento do Projeto 79/97. MAURÍCIO MASSAO OGAWA: o verea
dor comentou propositura de sua autoria, argumentando os efeitos negati
vos da questão das águas pluviais da Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes,
solicitando ao Presidente da Mesa que intercedesse junto ao Executivo
para a pronta solução daquele problema. LUIZ KUNITA: o vereador demons
trou a sua indignação diante da situação que se formou em torno do Proje
to 79/97, dizendo que se ele pertencesse à família do homenageado, iria
solicitar a retirada da tramitação do referido Projeto. Acrescentou que
via justiça no novo nome a ser dado o Cj. Habitacional Garça E, pela im
portância daquele benemérito cidadão. ADEMAR JOSÉ SALVADOR: o vereador
comentou e justificou diversas proposituras de sua autoria, e destacou o
Projeto de Lei nQ 79/97, dizendo que julgava válido e importante o abai
xo-assinado ora apresentado, que oferecia subsídios para uma nova votação
do Projeto. VALDEMAR ZIMIANI: o vereador sugeriu que quando fossem inici
adas as construções das novas casas populares da cidade Garça, em regime
de mutirão, se estudasse a modificação do sistema porque, a exemplo do
que ocorria em Jafa, as construções eram multo demoradas. 0 vereador ain
da previu que, o ritmo lento em que se encontrava o mutirão em Jafa, a
maioria das casas não seriam entregues prontas aos seus mutuários antes
do final deste ano. CORNéLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: ao ocupar a tribuna, o
vereador discordou de pronunciamento anterior, dizendo que o abaixo￾assinado encaminhado pelos moradores do Cj. Garça E, e o adiamento do
projeto, abriram a oportunidade de uma nova e melhor discussão sobre o
assunto. Também falou sobre a sua indignação pela recusa de se reinstalar
o sistema de hemodiálise em Garça e sobre as gestões do Executivo sobre a
greve dos médicos do serviço público municipal. Recordou que a Câmara po
dería dedicar-se à análise das respostas que o SAAE oferecia a propositu
ras da Casa, que demonstravam diversas irregularidades naquele autarquia,
da administração anterior. PAULO CELSO FRABETTI VIEIRA: o vereador lem
brou o quarto discxirso deste Expediente, dizendo que era da mesma opinião
daquele orador, e manifestou o seu voto contrário ao Projeto 79/97, em
sua futura votação na Casa. CATETO: o vereador parabenizou o seu compa
nheiro que trouxe à Casa o abaixo-assinado dos moradores do Cj. Garça E,
manifestando-se contrário à mudança de nome do mesmo para Takeo Toyota,
dizendo que o Conjunto Habitacional fora inaugurado com o nome de Sol
Nascente e acompahliado do nome de diversas autoridades da época. Acres
centou que aquela placa comemorativa deveria ser levada em consideração.
Nao havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de
Deus. declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça,
15 de setembro de mil novecentos e noventa e sete. 	
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