sessao nº 30

Câmara Municipal de Garça 5*1 Estado de São Paulo f
ORDTNARTA REAI.IZADA EM 22 DE S;
ELIO CE2AR Kag> MÃRnnWfíK.q K VALÉRIA VIZZCnTQ
nR 1 997
EEESIJ
SECRETÁRIOS: REUZA ALBERTI SERAPIAO E LUIZ KUMITA
Aos vinte e dois dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e
sete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas
e trinta minutos, sob a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Mar
condes, Presidente, e Valéria Vizzoto "ad hoc"; secretariada pela verea
dora Neuza Alberti Serapião, lâ Secretária, e Uiiz Kunita, 25 Secretário,
realizou-se a 30ã Sessão Ordinária de mil novecentos e noventa e sete.
Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguin
tes presenças: Adamir Maurício de Barros, Ademar José Salvador, Celso An￾tonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Joaquim Sérgio Pereira, Prof. Pato,
LiUiz Kunita, Lico: Maurício Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira,
Neuza Alberti Serapião, Nivaldo Aparecido Couto, Paulo Celso Frabettl Vi
eira, Sérgio Roberto Scaquette, Valdemar Zimiani, Valéria Vizzotto e Ca￾teto, totalizando 17 edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o
início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor
Presidente declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votaçao as
Atas da 14§, 15â e 16â Sessões Extraordinárias, realizadas em de 14 de
julho 1997, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência os
senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Of. 909/97. Encaminha o Balancete Analí
tico da Receita e Despesa, ref. mês de agosto/97. Of. 914/97, At. Reque
rimento 330/97-Lico. Of. 916/97, At.Requerimento 333/97-Nivaldo Aparecido
Couto, Of. 915/97, At.Requerimento 332/97-Ademar José Salvador. Of.
917/97, At. Requerimento 338/97-Mauríclo Massao Ogawa. Of. 910/97, Enca
minha cópias das Leis Municipais 3.204/97 e 3.205/97, sancionadas e pro
mulgadas. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: projeto de lei rã
87/97, do vereador José Garcia Jurado Netto-Prof.Pato, autorizando a co
locação de gaiolas e viveiros por particulares, no bosque municipal Belí￾rio guimarâes Brandão, considerado objeto de deliberação e encaminliado ás
Comissões Permanentes da Casa. Requeriatentos números: 0388/1997 - SÉRGIO
ROBERTO SCAQUETTE. Sol. à Telesp-Marília a instalação de telefone público
na Escola Rural Luiz Otoboni, no distrito de Jafa. 0389/1997 - CORNÉLIO
CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. ao secretário estadual da Saúde e ao diretor
da DIR-XIV-Marília apoio objetivando a reativação da UTI implantada na
Santa Casa de Misericórdia de Garça. 0368/1997 - PROF.PATO, Sol. ao Secr.
estadual da Segurança Pública providências no sentido de implantar um
Grupo de Polícia Feminina em Garça. 0369/1997 - PROF.PATO, Sol. Prefeito
informações sobre substituição doa médicos demissionários. 0370/1997 -
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Sol. ao Dep. Aloysio Nunes Ferreira apoio
ao processo n2 230033.001927/97-54 ref. doação de veículos para o trans
porte de estudantes. 0371/1997 - NEUZA ALBERTI SERAPIAO, Sol. Prefeito
informações sobre a possibilidade/alternativas para pavimentação asféltl￾ca do trecho final da rua José Bruno da Silva. 0372/1997 - CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES, Sol. à Assoe, de Moradores do Cj. Habitacional Garça E
(Sol Nascente) contate os mutuários do Conjunto visando ao ressarcimento
de eventuais despesas com a reformas por deficiência da construção.
1
!? Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo }■m
0373/1997 - MAURÍCIO MÂSSAO OGAWA, Sol.Prefeito informações sobre provi
dências ref. inundação das casas da Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes,
altura do n2 1491, por águas pluviais. 0374/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, Sol. ao Governador Mário Covas e outros, estudos visando à re
ativação da Delegacia Seccional de Polícia de Garça. 0375/1997 - MAURÍCIO
MASSAO OGAWA, Sol. á Telesp-Marília Instalar mais um telefone público Co
munitário na Incubadora de Indústrias de Garça. 0376/1997 - VALDEMAR ZI￾MIANI, Sol. Prefeito informações sobre o local para depósito de galhos e
de lixo no distrito de Jafa. 0377/1997 - VALÉRIA VIZZOTTO, Sol. Prefeito
diversas informações sobre os Conselhos Municipais. 0378/1997 - ADEMAR
JOSÉ SALVADOR, Sol. Prefeito informações sobre possibilidade de reativar
cursos profissionalizantes realizados em parceria com o SENAI. 0379/1997
- PROF.PATO, Sol. senador José Serra gestões em favor da lei que pune os
crimes considerados hediondos. 0380/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES,
Sol. à Rede Globo Oeste Paulista incluir Garça e o distrito de Jafa no
programa "Semana da Faxina". 0381/1997 - PROF.PATO. Sol. Prefeito infor
mações sobre a forma de contratação de novos servidores mui^icipais a par
tir de Janeiro de 1997. 0382/1997 - PROF.PATO, Sol. à CPFL local informa
ções sobre a possibilidade de iluminação pública da Rotatória Lions￾Rotary e da Rotatória do ramal de acesso à SP-294, prox. do Distrito In
dustrial. 0383/1997 - NEUZA ALBERTI SERAPIAO, Sol. Prefeito informações
sobre as obras do Loteamento Mondrian. 0384/1997
MARCONDES. Sol. Dir.Executivo do SAAE informações sobre a construção da
sala de fluoretação da Estação de Tratamento de Esgotos. 0385/1997 - VA
LÉRIA VIZZOTTO, Sol.Prefeito informações sobre o índice de mortalidade
infantil no Município e no Estado de S.Paulo. 0386/1997 - VALÉRIA VIZZO
TTO. Sol Prefeito diversas informações sobre os programas de atendimento
básico a saúde. 0387/1997 - VALÉRIA VIZZOTTO, Sol. Prefeito informações
sobre a origem e montante dos recursos destinados às crianças e adoles
centes através do Conselho Tutelar de Garça. Todos os Requerimentos apre
sentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações maneroa:
0578/1997
para se proceder a atribuição dos cargos dos servidores mvmicipais, de
acordo com a última reestruturação, cf. a Lei nS 3.008/95. 0579/1997 -
CELSO ANTONIO, sugerindo poda de árvores existentes no trajeto dos ônibus
intermunicipais, no trecho das avenidas Prea. Vargas e Labieno da Costa
Machado. 0580/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, sugerindo incentivo
fiscal à empresa que está construindo um hotel na Av. Labieno da Costa
Machado, dando assim tratamento igual, como Já ocorreu em caso idêntico.
0581/1997 - PROF.PATO, sugerindo retirar o acúmulo de terra existente na
altura do quilômetro 10 da estrada do bairro de Itiratupâ. 0582/1997 -
NEUZA ALBERTI SERAPIAO, sugerindo reforçar a sinalização de solo nas ruas
Barão do Rio Branco, esquina com a rua José Vizzotto. 0583/1997 - NIVALDO
APARECIDO COUTO, sugerindo melhoria de estacionamento no centro da cida
de, com demarcação de divisões no solo. 0584/1997 - SÉRGIO ROBERTO SCA￾QUETTE. sugerindo reformular o sistema de atendimento doa prontos￾socorros dos hospitais, para que voltem a atender todos os dias e não só
em dias alternados, como ocorre hoje. 0585/1997 - CATETO, sugerindo faixa
de pedestres na rua Padre Leite altura do número 62. 0586/1997 - CORNÉLIO
CÉZAR KEMP MARCONDES, sugerindo erradicar uma árvore existente na divisa
da residência da rua Joaquim Freire n2 434 e o passeio público. 0587/1997
- MAURÍCIO MASSAO OGAWA, sugerindo adoção de uniformes para os servidores
que trabalham na Usina de Reciclagem de Lixo. 0 Senhor Presidente da Mesa
CORNÉLIO CÉZAR KEMP
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, sugerindo estudos urgentes
2
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Pauio
determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as In
dicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminliadas ao Executivo Muni
cipal. Moçoes números: 0407/1997
Alberto de Camargo por sua recente posse no cargo de comandante geral da
m do Estado de Sâo Paulo. 0406/1997 -CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES.
Apoio ao Requerimento n9 10.383 da Camara Municipal de Rib. Preto, do ve
reador Leopoldo Paulino, de repúdio quanto ao descumprimento da legisla
ção que beneficia os anistiados políticos. 0409/1997 - CELSO ANTONIO, Pe
sar pelo falecimento do sr. Tibúrcio Adolfo Costa. 0410/1997 - PROF.PATO,
Congrt, à Rádio Centro Oeste Paulista AM/FM e Rádio Universitária AM/Rí,
pelo transcurso do Dia do Radialista. 0411/1997
MARCONDES, Congr. ao Ten. Ide Ribeiro da Silva, Del. Serv. Militar e Sgt.
Clâudimir Catiari, chefe de instrução do TG 02-014, pela realização de
cerimônia de entrega de certificados de dispensa de incorporação.
0412/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Apoio à PEC do Deputado Seve￾riano Alves de Souza, ref. incentivo aos Municípios que comprovadamente
investirem em Educação Infantil. 0413/1997
DES, Congr. á torrefação e Moagem Café Cotait Ltda pela Instalação de sua
unidade fabril em nossa cidade. 0414/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCON
DES, Congr. à direção da EEPG Prof. João Crisóstomo pela realização de
sua 19â Festa do Verde nos dias 26 e 27 de setembro. 0415/1997 - CORNÉLIO
CÉZAR KEMP MARCONDES, Congr. aos empresários Luiz Cotait e Telma Bottino
Cotait pela inauguração da empresa Torrefação Meu Café. 0416/1997 - COR
NÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento da Sra., Maria Caval
cante Bonfim. 0417/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Apoio ao Reque
rimento n9 8132, da Càm. Municipal Rib. Preto, do ver. Corauci, interce
dendo pela manutenção do trabalho encetado pelos atuais Julgadores tribu
tários da Secretaria Estadual da Fazenda. 0418/1997 - PROF.PATO, Congr. à
EMEI Maria Helena Santos Miranda, pela realização da Festa do Folclore,
no último dia 20. 0419/1997 - CELSO ANTONIO, Congr. à Soc. Ambientalista
de Valorização da Vida, pelo trabalho de conscientização da população so
bre a preservação do meio-ambiente. Colocada em discussão, ocupoví a tri
buna o vereador CELSO ANTONIO: o vereador parabenizou a Entidade SAVANA
pela campanha de conscoentização popular sobre a preservação do meio￾mabinente, e demonstrou sua expectativa quanto à continidade da mesma.
0420/1997 - CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do Sr.
José Henrique dos Reis ("João Paulo", da dupla sertaneja João Paulo & Da
niel).0421/1997
do Sr.Edson Rodrigues Brito. Todas das Moçoes apresentadas foram aprova
das por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊN
CIAS: Cláudio Lembo-Presidente Regional do PFL. Convite para solenidade
de filiação do Min. Luiz Carlos Santos ao Partido, no dia 26 de setembro,
em S.Paulo. Câmara Municipal de Rib. Preto, encaminha cópia de propositu￾ra do vereador Leopoldo Paulino. Dep. Maria do Carmo Piunti, Encaminha
cópia de propositura de sua autoria ref. a distribuição da arrecadação da
CFMF para os Municípios. Prefeitura Municipal de Rio Claro, Convite para
palestra sobre "A Importância do Gasoduto Brasil-Bolívia...", no dia 26
de setembro às 15 horas, na Câmara Municipal de Rio Claro. SAAE-Garça,
Encaminha o Balancete das Receitas e Despesas do mês de agosto/97. EEPG
Prof. João Crisóstomo, Convite para a XIX Festa do Verde, dias 26 e 27 de
setembro, na Escola. Clube da Terceira Idade, Convite para solenidades
alusivas ao aniversário de Fundação do clube, no dia 28/9, a partir das
13 horas. Secretaria de Estado da Saúde, At. Requerimento 90/97-Manoel
PROF.PATO, Congr. ao Cel. PM Carlos
CORNÉLIO CÉZAR KEMP
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCON￾CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento
3
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo lí)2
Frederico A.G.CARVALHO. Deputado Vanderlei Macris, At. Moção 347/97-
Cornélio Cézar K- Marcondes. Dep. Vaz de Lima, At. Moção 324/97-Mauricio
Massao Ogawa. Dep. Carlos Messas. At. Requerimento 123/97-Cornélio Cézar
K. Marcondes. Dep. Carlos Messas. At. Requerimento 260/97-Cornélio Cézar
K. Marcondes, Dep. Michel Temer. At. Moção 383/97-Cornélio Cézar
K.Marcondes. Prefeitura da Estância de Atibaia, At.Moção 363/97-Mauríclo
Massao Ogawa. Dep.Clóvis Volpato. At.Moção 364/97-PROF.PATO. Ministério
da Saúde, At. Moção 136/97-Cornélio Cézar K. Marcondes. Ministério da Sa
úde, At. Moção 704/97-Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Delegacia Geral de
Polícia-S.Paulo, At.Requerimento 132/97-Cornéllo Cézar K. Marcondes. Fe￾pasa-S.Paulo, At.Requerimento 306/97-PROF.PATO. Havendo tempo neste Expe
diente, ocuparam a tribuna os vereadores: CELSO ANTONIO; o vereador falou
sobre o seu contentamento ao testemunhar, no vizin}io município de
A.Carvalho, as conquistas daquela localidade e sugeriu que o município de
Garça tivesse idêntica atitude objetiva em prol do desenvolvimento da ci
dade. PROF. PATO: o vereador falou sobre recente desencontro administra
tivo ocorrido no âmbito da Saúde municipal, e sugeriu a intervenção do
Sr. Prerfeito para solucionar o caso. Também falou sobre o Projeto de sua
autoria que deu entradana Casa, dizendo que o mesmo tinha por objetivo
conquistar novos investimentos do setor privado pcu^a a manutenção do bos
que municipal. JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA: o vereador comentou recente artigo
jornalístico sobre a qualidade elevada de partos do tipo cezariana na ci
dade. Comentou que a responsabilidade disto se dividia entre médicos e
pacientes, as quais preferiam recorrer a este método; ainda que, particu
larmente, era contrário ao parto cezariana e que via ventagem no tipo
normal, assim como na amamentação. Sugeriu que adotar-se o parto normal
como padrão de serviço médico era uma questão de educação e conscientiza
ção popular. Em aparte, a vereadora VALÉRIA VIZZOTTO questionou o orador
sobre a existência no Mimlcípio do programa de atendimento básico à ges
tante, e o orador respondeu que não tinha informações suficientes para
esclarecer o assunto. VALÉRIA VIZZOTTO: a vereadora referiu-se a proposi￾tura de sua autoria, questionando a composição dos diversos Conselhos Mu
nicipais e apresentou diversos argumentos sobre a utilidade dos mesmos
para o desenvolvimento do município, bem como questionou melhor atenção
da Saúde Pública, além dos hospitais e Pronto Socorro. Pela ordem, o ve
reador VALDEMAR ZIMIANI solicitou a dispensa do Intervalo Regimental que,
colocada em votação, foi aprovada por unanimidade de votos. Realizada a
2â chamada visando à Ordem do Dia, constatou-se a presença de 17 Edis.
ORDEM DO DIA: não havendo itens a serem apreciados na Ordem do Dia, pas
sou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores:
CORNéLIO Cézar kemp MARCONDES: inicialraente o vereador esclareceu que os
Conselhos Municipais seguiam o seu rumo normal e que a Secretaria da Casa
disporia das cópias das leis que os instituíram. Ainda agradeceu a todos
03 que cooperaram para o recente estelecimento do programa do leite e
nosso Município, e falou sobre sua presença na citada visita do Sr. Go
vernador do Estado à cidade de Álvaro de Carvalho. Por fim referiu-se ao
breve início das obras de terraplenagem para o mutirão de casas populares
em Garça, sugerindo que todos os Edis cooperassem com alguma mão-de-obra
em favor destes munícipes. JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA: o vereador noticiou
que a atual administração havia implantado programa de saúde no âmbito de
pediatria, que visava o acompanhamento dos nascituros, por meio de Assis
tência Social. CELSO ANTONIO: o vereador sugeriu que o Poder Público mu
nicipal providenciasse lan kit para ser distribuído às gestantes, orlen￾4
Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
! >!●«»
m
r
tando-as ao sistema de parto natural. Nao liavendo outros oradores inscri
tos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da
qual foi lavrada esta Ata. Garça, 22 de setembro de mil novecentos e no
venta e sete 	
f
/
CORNELIO mSP MARCOND
'residente
NEUZA ALBERTI SERAPIAO
lâ Secretária
KÜNITA
S'Secretário
5